OS DIAS CONTADOS DA PRISÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA 

POR GIVANILDO SILVA

Acompanhe Givanildo Silva na RPC AM das 13h às 15h

Prisão a partir da condenação em segunda instância parece estar com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal, definitivamente, adotou o carimbó, bate o tambor de Belém do Pará.

O ex-presidente Lula da Silva com chances enormes de tornar ao Planalto, pois a chamada ficha limpa teria consequência natural. Pelo menos, a eleição deverá disputar.

Operação Lava-Jato corre celeremente para ocupar o ambiente inteiro de um museu de artes do Paraná.

ARTIGO

POR PAULO AFONSO LINHARES

​No VII Encontro Internacional do Conpedi – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – realizado em Braga, Portugal, de 7 a 8 de setembro de 2017, um dos poucos oradores a se pronunciar por ocasião da solenidade de abertura foi o Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (empossado em 11 de maio de 2016, para um mandato de 4 anos). Brilhante e conciso discurso, em que enfocou as raízes açorianas de Florianópolis e a importância daquele evento acadêmico ser realizado em terras portuguesas. Depois veio a fala de Pilar del Rio, esposa do falecido escritor português José Saramago, principal oradora da noite e que proferiu palestra intitulada Deveres humanos: simetria dos direitos conquistados. Eu vi e ouvi, estava lá também.
​Entretanto, ninguém naquele seleto auditório da Universidade do Minho poderia imaginar que dias depois, no dia 14 de setembro, a vida do reitor Cancellier de Olivo daria uma radical, inesperada e triste guinada: foi preso pela Polícia Federal brasileira numa investigação conduzida pela delegada Érika Marena, uma das figurinhas carimbadas da Operação Lava Jato, em cumprimento ao decreto de prisão emitido pela juíza federal Janaína Cassol Machado que, além da desnecessária e humilhante privação temporária da liberdade, determinou que o reitor sequer poderia entrar em qualquer das instalações da UFSC, a despeito de não existir qualquer indício de sua participação direta na prática de crime; estaria, segundo a julgadora, apenas a obstruir as investigações. Como geralmente tem ocorrido, viu-se mesmo foi o uso açodado das prisões provisórias que dá o tom espetaculoso e midiático às operações desses entes federais envolvidos no combate à corrupção.
​Com efeito, segundo informa o El País, edição brasileira, essa investigação dirige-se a “uma organização criminosa que teria desviado recursos de cursos em Educação a Distância, oferecidos por programas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFSC. O dinheiro teria sido desviado entre 2006 e 2017, inclusive, para pessoas sem vínculo com a universidade, como parentes de professores e até um motorista”. E o reitor da UFSC nada tinha a ver diretamente com isso, mas, no sentir da autoridade policial teria criado obstáculos ao desenvolvimento da ação investigativa.
​O reitor da UFSC sofreu a humilhação de ser preso, algemado e despido, algo que, lastimavelmente, é uma pratica cada vez mais banal e corrente no seio da Sacra Aliança da Moralidade Pública (juízes implacáveis, anjos vingadores do Ministério Público e Polícia Federal), agora manchada no sangue de sua primeira vítima que, não suportando os vexames e humilhações sofridos que lhe imprimiram n’alma profunda e insuperável dor moral, cometeu suicídio ao se jogar do quinto andar de um luxuoso centro de compras de Florianópolis. Assim, uma bela história de vida e superação de adversidades, terminou aos 59 anos, no granito insensível do templo de consumo. Era natural da Cidade de Tubarão (SC), de origem humilde, sendo filho de um costureira e de um operário da Companhia Siderúrgica Nacional. Bacharel, mestre e doutor em Direito, galgou pelo voto de seus pares honrosos cargos acadêmicos na sua alma mater, a UFSC, chegando ao mais alto desses, o de reitor.
​Ressalte-se que a prisão injusta e desnecessária do reitor Cancellier foi revogada dias após pela juíza federal Marjôrie Cristina Freiberger, que substituiu Janaína Cassol Machado, ausente por razões de ordem médica. O sensato gesto da juíza Freiberger lamentavelmente não foi capaz de mitigar a dor do reitor Cancellier que, a um amigo íntimo, o jornalista Carlos Damião, do jornal Notícias do Dia, afirmou: “É uma coisa da qual nunca vou me recuperar”, pois “todos os presos são tratados assim, despidos, constrangidos, com as partes íntimas revistadas. Depois são encaminhados ao pessoal do DEAP (Departamento de Administração Prisional), para serem acomodados nas celas”.
​Cancellier fez de sua morte trágica um gesto político de protesto contra os excessos ultimamente cometidos no seio dessa aliança institucional que envolve a Justiça Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal. Aliás, sobretudo no contexto da Operação Lava Jato, outras vítimas importantes têm aparecido, além dos prejuízos incalculáveis que tem causado à economia nacional, com a destruição de centenas empresas (da construção civil pesada, do mercado financeiro, da área do petróleo e do agronegócio) e milhares de empregos. Inegável que a luta contra a corrupção deve ser levada a frente sem margem a retrocessos, mas, pautando-se sempre no respeito a um conjunto de garantias individuais e coletivas plasmado na Constituição.
​Os excessos da prisões provisórias (preventivas e temporárias), das conduções coercitivas, da apreensão de bens, dos julgamentos em que são impostas severas penas sem provas cabais, baseadas em delações de criminosos confessos que tudo dizem e a todos acusam, como impõe os representantes do Ministério Público, para um enorme abrandamento de pena e de benefício patrimonial. Excessos esses denunciados pelo Procurador Geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto que, em depoimento ao mesmo El País – Brasil, resume: “Que o legado do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo seja, em meio a tantos outros bens que nos deixou, também o de ter exposto ao País a perversidade de um sistema de justiça criminal sedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a eficácia de suas investigações”. E disse tudo que haveria de ser dito. Cabe à sociedade brasileira refletir sobre os excessos e abusos que a ditadura judiciária, em implantação no Brasil, começa a causar às instituições jurídico-políticas nacionais, antes que seja tarde demais, como foi para o nobre reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Tenebrae factae sunt.

Barroso fala inverdade ao acusar impunidade dos parlamentares

Cármen Lúcia estava com medo. E por que devemos ter medo de Cármen Lúcia…

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, viveu ontem o seu “patético momento”, mas não no sentido de um belo poema de Cecília Meirelles, que afirma: “Aqui está minha dor — este coral quebrado,/ sobrevivendo ao seu patético momento.” Poucos sabem, “patético” não tem o sentido de tolo, boboca, constrangedor, como usamos habitualmente. Designa, na verdade, o que provoca piedade, dor, tristeza. Mas também expressa “tragédia” e “terror”.

Então ficamos assim: vimos uma Cármen Lúcia diante da “tragédia” e do “terror”.

Nesta quarta, o STF votou, como sabemos, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para definir se medidas cautelares impostas pelo tribunal a parlamentares têm ou não de passar pela Casa Legislativa de onde ele é originário. Por 6 a 5, depois dos ajustes de votos, a resposta foi “sim”. Acontece, e este é o problema mais grave, que as ditas medidas não estão previstas em lugar nenhum da Carta. Elas estão estampadas no Artigo 319 do Código de Processo Penal e só podem ser aplicadas como alternativas à prisão preventiva, definida pelo Artigo 312 do mesmo código. Parlamentares estão sujeitos a ambos? Não! Estão abrigados pelo Artigo 53 da Constituição, que estabelece:
– só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, que são os hediondos (Parágrafo 2º);
– ainda assim, Senado ou Câmara podem reverter a decisão (também Parágrafo 2º);
– essas mesmas Casas podem, inclusive, suspender qualquer processo (Parágrafos 3º, 4º e 5º).

Isso significa, então, que temos cidadãos de primeira e segunda linhas, como sustentou, num rasgo detestável de demagogia, o ministro Roberto Barroso? Uma ova! Ele estava apenas fazendo embaixadinha para a torcida, como é de seu estilo. Os senhores parlamentares podem, desde sempre, ter cassados os seus respectivos mandatos por quebra do decoro parlamentar. E isso já aconteceu muitas vezes.

Isso à parte, será que vigora a mais desbragada impunidade, inclusive na esfera penal, e nada acontece com o deputado ou senador flagrado cometendo crime? Isso é igualmente mentira.  Ao declarar que parlamentares não estariam sujeitos a nenhuma sanção, Barroso enganou aqueles que o ouviam. Diz o Artigo 55 da Constituição:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 54;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Fazendo a exata contabilidade dos votos, tivemos o seguinte:
– cinco ministros afirmaram que, ao arrepio da Constituição, o Supremo impõe a medida cautelar que quiser ao parlamentar, incluindo o afastamento do mandato, e tal decisão é auto-aplicável. Foram eles: Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

– cinco ministros consolidaram uma posição: as medidas cautelares podem ser aplicadas, em situação excepcionalíssima, mas têm de passar pelo crivo da Casa a que pertence o parlamentar. Na verdade, Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, inicialmente, recusavam as cautelares. Acabaram aderindo ao voto de Dias Toffoli, que as admite em situação excepcional, desde que submetidas ao Parlamento. Assim também votou Ricardo Lewandowski: 5 a 5

Coube a Cármen o voto de Minerva, e ela era o sinônimo do patético como “terror” e “tragédia”. Ela sabia que as redes sociais queriam sangue. Ela sabia que o maior grupo de comunicação também queria as artérias abertas dos políticos. Mas tinha consciência de que, no curso de seu mandato, um choque inédito poderia se dar entre Judiciário e Legislativo.

Decidiu, então, algo exótico: o afastamento haveria de ser submetido à Câmara ou ao Senado, mas não as demais medidas. Nova confusão. Como resumir o que queria aquela atrapalhada senhora? Celso de Mello veio em seu socorro: passará pelo crivo parlamentar toda medida cautelar que interferir no exercício pleno e regular do mandato. E por que a confusão de Cármen? É que ela estava com medo.

Seu voto era mais próximo do de Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, do que do de Fachin, o relator. Mas ela insistia que votava com Fachin — não queria ficar de mal com a galera.

Instaurou-se a confusão, e o próprio Fachin, não sei se num rasgo de bom senso ou para assustá-la ainda mais, resumiu mais ou menos com estas palavras: “Presidente, Vossa Excelência não está alinhada com o meu voto; são seis votos a cinco em favor da submissão da decisão à Casa Legislativa. Meu voto foi vencido”.

Mas ela insistia que não! Tinha medo de, ao QUASE cumprir a Constituição, em vez de rasgá-la, ser considerada uma pessoa leniente com a corrupção.

Assim, meus caros, vivemos dias em que cumprir a Constituição, garantindo aos parlamentares brasileiros prerrogativas que existem em todas as democracias do mundo, se confunde com tolerância com a corrupção.

Por 6 a 5, em suma, caberá ao Congresso referendar ou não as cautelares, como já lhe cabe fazer sobre a prisão preventiva. Tempos sombrios.

Como enfrentá-los? Ora, com coragem! E esta, visivelmente, faltou a Cármen na hora do seu “patético momento”. Convenham, aquilo não é pra ela!

Ex-procurador-geral teve a desfaçatez de apontar supostos crimes da também suposta organização criminosa, mas se esqueceu de pedir punição para eles. É um vexame!

POR REINALDO AZEVEDO

Bonifácio de Andrada apresenta relatório que honra a Câmara. Ele é tucano, mas os tucanos não quiseram que trabalho fosse apresentado em seu nome. Preferiram a desonra.

As coisas vão entrando nos trilhos, mas a duras penas. E não pensem que tanto esforço para fazer o óbvio e o certo é irrelevante. Isso tudo tem custo. Vejam a situação miserável em que está a política brasileira. De todo modo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara assistiu, nesta terça, a uma bela manifestação de triunfo da legalidade. Apesar de tudo. Refiro-me, claro à denúncia contra o presidente Michel Temer, desmoralizada com incrível precisão técnica e pertinência política pelo relator, Bonifácio de Andrada (MG). Ele é do PSDB, mas não ocupa a vaga do partido. Está num assento cedido pelo PSC. Nesse particular, os tucanos preferiram a covardia e a desonra. Já volto ao ponto. Antes, falemos de outros ajustes em curso.

O Supremo, em votação que começa e, espera-se, termina nesta quarta, vai devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na pior das hipóteses, delegará tal função ao próprio Senado. Na melhor, dirá que o Judiciário só mexe com o mandato de um deputado ou senador segundo o que define o Artigo 53 da Carta. Ainda nesta terça, como se viu, a Segunda Turma recusou uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) porque se baseava apenas em delação, sem provas. Também por falta de evidências, o próprio Renan, seu parceiro de bancada Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney viram outro inquérito ser arquivado, aquele em que eram acusados de tentar obstruir as investigações. A fase de loucura, delírio e porra-louquice do Ministério Público Federal começa a arrefecer. Mas é bom acompanhar de perto a ação dos bandoleiros que assombram a democracia. Volto ao caso Temer,

Nesta terça, Andrada leu o seu voto, contrário à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado obstrução da investigação e de integrar organização criminosa — imputação que também atinge os ministros Moreira Franco (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Na sequência, falaram os advogados, com destaque para Eduardo Carnelós, que defende Temer. A defesa que apresentou está aqui.

Chega a ser um tanto constrangedor, se querem saber, ler o voto de Bonifácio. Ele evidencia, de modo até desmoralizante para o MPF, que simplesmente inexistem quaisquer elementos, remotos que sejam, que sustentem, contra os três, a imputação de organização criminosa.  Para conseguir engordar sua acusação, Rodrigo Janot não se constrangeu em apelar a fatos anteriores ao mandato de Temer — o que é explicitamente vetado pelo Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição —, sem apontar, no entanto, quais seriam as ações e os comportamentos delituosos.

Há um trecho do relatório de Andrada que deveria levar os senhores procuradores à reflexão, para que ridículo igual não mais se verifique. Para justificar a existência de uma suposta organização criminosa, Janot tem a desfaçatez de citar alguns atos que, segundo diz, são os crimes praticados pela tal organização. Ah, bom… Pergunta o relator: “O acusador diz existir uma ampla acusação de Organização Criminosa, mas não pede a condenação pelos crimes que teriam sido praticados por ela? Tal fato demonstra a fraqueza da denúncia.”

Segundo o deputado mineiro, e isto também resta evidente, os atos de Temer que Janot vê como “obstrução da investigação” são ações normais de um governante, próprias de seu trabalho.

“Se é assim, Reinaldo, por que o presidente precisa negociar tanto para evitar surpresas ruins?”

Bem, meus caros, se o MPF fragiliza o governo com uma denúncia estúpida, esse governo é obrigado a se proteger e a negociar com aqueles que sentem nessa fragilidade o cheiro da oportunidade. É o custo Janot. Ele já se foi, mas o cadáver ainda procria.

Ou: Sombra do arbítrio cobre Lula e Aécio

POR REINALDO AZEVEDO

Veio a público um diálogo de Andrea Neves, irmã de Aécio Neves (PSDB-MG), com Joesley Batista que parece ilustrar a forma como o arbítrio de espalha, sem escolher cor partidária. Como vocês sabem, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução da investigação (a íntegra da denúncia está aqui). Antes que volte a tratar do diálogo, algumas considerações.

Vivemos tempos realmente singulares. Se há algo inquestionável no país, é a democratização do arbítrio. Já tratei aqui diversas vezes do caso do tríplex de Guarujá, que diz respeito a Lula. O MPF acusa o ex-presidente, nesse processo, de ter recebido propina decorrente de três contratos com a Petrobrás de consórcios integrados pela OAS. Ao dar a sentença condenatória de nove anos e meio de prisão a Lula, o juiz Sérgio Moro ignorou os ditos-cujos. E fez questão de deixar claro, ao responder a embargos de declaração, que não levara em conta os tais contratos. Agora, a segunda instância do MPF pede ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que vai julgar o recurso de Lula, o agravamento da pena alegando que a suposta propina de cada contrato constitui um crime autônomo. Vale dizer:
1: a denúncia acusa recebimento de vantagem indevida decorrente de três contratos;
2: a sentença condenatória da primeira instância ignora os contratos;
3: o MPF da segunda instância ressuscita os contratos para pedir agravamento da pena.

Nem é preciso ser especialista em direito para constatar que o conjunto da obra não faz sentido. Cada um de nós tem, se quiser, o direito de achar que o apartamento de Guarujá pertence a Lula e é fruto de propina. Ao órgão acusador, o MPF, cumpre entregar as provas de sua denúncia, o que não aconteceu. E à Justiça cumpre julgar segundo os autos, o que iguialmente não aconteceu. O caso Aécio, no imbróglio JBS, também é algo singular.

O senador afirma que os R$ 2 milhões que pediu a Joesley faziam parte de conversações mantidas com o empresário para a venda de um apartamento, no Rio, que pertence à mãe do tucano. A cobertura, de 1.200 m², estaria sendo negociada por R$ 40 milhões. Muito bem! As pessoas podem acreditar no que lhes der na veneta. Reportagem de O Globo, por exemplo, diz que corretores ouvidos afirmam que o imóvel valeria, no máximo, a metade. Que importância isso tem? Nenhuma.

Ouçam a agravação abaixo. Trata-se de uma conversa entre Andrea Neves e Joesley. Eu a transcrevo em seguida:

Joesley – Alô..
Andrea – Alô…
Joesley – Alô.
Andrea – Alô bom dia, é…. Eu falo com o Aran?
Joesley – Quem?
Andrea – Aran?
Joesley – Não, não.
Andrea – Com quem eu falo, por favor?
Joesley – Você ligou pra quem?
Andrea – Eu liguei pro Aran. Eu recebi um recado do Frederico a respeito de uma viagem no Rio. Com quem eu falo, por favor?
Joesley – Ah tá, tá, com o Joesley. O que que é, o Fred? Quem tá falando?
Andrea – É Andrea Neves.
Joesley – Oi, Andrea, é Joesley. Joesley. Tudo bem?
Andrea – Ah, Joesley, desculpa! Bom dia, eu recebi o recado, desculpa.
Joesley – É que eu tô dirigindo aqui, eu tô no viva voz, tá bom. Vamos falando.
Andrea – É que eu recebi o recado, completamente então errado aqui, desculpa. Bom dia!
Joesley – Mas você deve estar falando do Aran. Não é o menino que trabalha comigo?
Andrea – É, bom, então… não sei. O recado foi o seguinte: você vai até o Rio hoje?
Joesley – Então, eu também recebi um recado, mas é que hoje eu não consigo. Eu recebi um recado se eu podia estar lá às 15h. Mas, putz, hoje eu tou, inclusive, indo pro escritório aqui, tenho umas reuniões aqui.
Andrea – Ah, tá, é porque a gente recebeu o recado que você poderia vir, né? Aí marcamos, seria até bom para você ver o apartamento, sabe? Ter a oportunidade de estar com a minha mãe e ver o apartamento e, como eu estou aqui, no Rio, e ele também, a gente imaginou que poderia ser oportuno, sabe?
Joesley – Ah, tá, putz, mas…
Andrea – Mas o recado que recebemos foi que você estaria vindo pra cá.
Joesley – Ah, tá, então deu alguma confusão. Ele não tem como passar aqui essa semana, em São Paulo?
Andrea – Eu posso ver e te falo depois… Tá? Ele volta ainda hoje para Brasília e aí a gente fala depois.
Joesley – Tá, eu vou gravar esse número teu aqui também.
Andrea – Isso, por favor.
Joesley – Tá joia, obrigado!
Andrea – Grande abraço e bom domingo.
Joesley – Outro, também, tchau, tchau.

Retomo
“Ah, Reinaldo, isso prova que o Aécio é inocente?” Ora, eu não tenho de provar a inocência no senador. Aliás, nem ele próprio está obrigado a isso no Estado de Direito. Ao MPF cumpre provar a sua culpa, certo? Esse diálogo evidencia algumas coisas:
1: existe um apartamento sendo negociado:
2: Andrea quer que Joesley o conheça e fala da oportunidade da visita, já que a mãe, a proprietária, também está no Rio, em companhia, entende-se, de Aécio;
3: fica claríssimo que Andrea e Joesley não têm a menor intimidade.

Ocorre que outras conversas e evidências poderiam tornar irrelevante o diálogo acima. Para tanto, teriam de evidenciar que os R$ 2 milhões que Joesley repassou a Aécio eram mesmo, como acusou o empresário em sua delação, pagamento de propina.

Se uma conversa assim existiu, está escondida. Mais: para que tal dinheiro seja propina, pagamento indevido, é forçoso que o MPF aponte a contrapartida oferecida pelo senador, ainda que na forma de uma promessa. Onde está? A denúncia é longa, leitor, e você só terá a certeza do que digo se a ler na íntegra. Se o fizer, verá que, em nenhum momento, Janot aponta o benefício concedido ou prometido por Aécio a Joesley. Não há uma vírgula. Quanto à acusação de obstrução da investigação, bem…, aí a coisa vai além do ridículo. Ele só exercia seu papel de senador.

Bem, a Justiça se debruçará sobre essas questões, e cumpre ficar atento. Como se nota, Joesley estava gravando tudo e decidiu que essa conversa não interessava ao MPF. Afinal, ela deixa claro que, com efeito, havia um apartamento sendo negociado, conforme afirmaram Aécio e Andrea. Ainda que os R$ 2 milhões digam respeito a alguma outra coisa, é preciso que se diga por que seria “propina”. E isso não está na denúncia de Janot.

Não obstante, para concluir o quadro surrealista, o senador está afastado de seu mandato, embora inexista tal punição na Constituição. E, por óbvio, as medidas cautelares do Artigo 319 do Código de Processo Penal não se aplicam a parlamentares.

Reparem que não escrevo um texto para afirmar que inocentes estão sendo tratados como culpados. Não sou juiz. Escrevo um texto em que aponto a degradação do devido processo legal. E ela colhe tanto um Lula como um Aécio. E mais uma penca de pessoas.

“Ah, se não for assim, não se combate a corrupção!” É mentira! É inaceitável que se agrida a lei sob o pretexto de combater a corrupção. Sempre que se escolhe tal caminho, a corrupção sobrevive, mas o Estado de Direito sai diminuído. Ou vai para o brejo.

Assim está o Congresso Nacional e nisso devem pensar os senhores parlamentares quando dizem não querer guerra com o Ministério Público e com o Supremo: se escolherem a desonra, terão a guerra

POR REINALDO AZEVEDO

O Senado deveria eleger um mascote. Sugiro que escolha “coragem, o Cão Covarde”

O Senado adiou para o dia 17 a decisão sobre o caso Aécio Neves. Em tese, ao menos, escolheram o caminho da paz. Vão continuar a ter a guerra. Vamos ver.

Brasa escondida é a que queima. Quem é caipira, como sou, sabe bem a verdade desse ditado. Até porque já passou dias de frio à beira de um fogão a lenha e tentou avivar o fogo, remexendo as cinzas. De repente, a brasa escondida. Você olha, está pretinha de tudo, como se o fogo dali já houvesse se despedido. E pimba! Queima mesmo. Um sopro mais vigoroso, e o que era negro se incendeia. Vamos ser claros? Vamos!

Cármen Lúcia estava nos planos das forças que resolveram depor Michel Temer em uma semana. A articulação envolveu Rodrigo Janot, um grupo de comunicação, Edson Fachin e, sim, Cármen Lúcia. Ela endossou parte das ilegalidades que estavam na raiz da operação. Quando o ministro se faz relator de um caso que não era seu, evitando o sorteio, violava-se o princípio do juiz natural. Sigamos.

Edson Fachin fez o que dele se esperava. Negou mandado se segurança impetrado pelo PSDB e pela defesa de Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido chegava a ser singelo: que se suspendessem as punições ao menos até o dia 11, quando o Supremo julga, ou começa a julgar, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que vai definir se medidas cautelares impostas a parlamentares devem ou não ser submetidas à respectiva Casa: Senado ou Câmara. Não há resultado bom: há o ruim e o pior. Explicarei em outro post. Mas sigamos.

Os mandados de segurança, como já escrevi aqui, eram um ponto intermediário, negocial, entre a decisão destrambelhada do Trio do Barulho — Roberto Barroso, o da champanhe; Luiz Fux, o beija-pés, e Rosa Weber, a do olhar perdido — e uma votação do plenário que pode anular as medidas. Buscar-se-ia um consenso.

Eis que se fez o sorteio, e a relatoria cai justamente com Edson Fachin. Ora, qualquer um em seu lugar se declararia impedido — na verdade, suspeito —, uma vez que tudo começou com ele: na condição de relator de um caso que não era seu, impôs as medidas cautelares a Aécio, decisão depois revogada por Marco Aurélio. É evidente que não poderia ser ele o relator, ora essa! Afinal, sua posição era mais do que conhecida.

Fachin, que compõe o Quarteto do Barulho, resolveu, mais uma vez, dar um truque. Caso se declarasse suspeito, o recurso cairia em outras mãos. Mas ele preferiu enviar o pedido a Cármen Lúcia. Ah, foi o sopro na brasa. Afirmou a doutora:
“A se adotar a tese defensiva do afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da  Primeira Turma estariam impedidos e mais um da Segunda turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”.

O que isso significa? Nada! Querem que eu demonstre? Demonstro: e se Fachin tivesse declinado da tarefa, Cármen?

Ora…

A ministra vai além e diz que a causa de suspeição já se desfez quando Fachin entregou o caso para redistribuição. Segundo ela, o que se contesta agora é a decisão dos três da Primeira Turma.

É mero truque retórico. É tolice achar que aquela que havia sido escalada para suceder Temer por intermédio da eleição indireta quer a paz. Não é a primeira vez que ela deixa claro que gosta mesmo é de guerra.

O que o Senado tem de fazer? Acho que deve se lembrar das palavras de Churchill quando Chamberlain e Daladier celebraram com Hitler e Mussolini o Tratado de Munique, em 1938. Para evitar a guerra, os governos do Reino Unido e da França concordaram com a anexação, pela Alemanha, de um pedaço da Checoslováquia. Foram recebidos como heróis quando voltaram a seus respectivos países por terem selado a suposta paz. Até parecia que Hitler iria se contentar com aquele pedacinho de terra…

E Churchill foi definitivo sobre Chamberlain e Daladier: “Entre a desonra e a guerra, escolheram a desonra e terão a guerra”.

Assim está o Congresso Nacional e nisso devem pensar os senhores parlamentares quando dizem não querer guerra com o Ministério Público e com o Supremo: se escolherem a desonra, terão a guerra.

Fonte: Site da Rede TV

Já se conhecia o beija-mão. O beija-pé, se não é símbolo máximo da sujeição, deve ser puro ato de picardia. Quando ao brinde… Bem, não era em homenagem ao Estado de Direito

POR REINALDO AZEVEDO

O Supremo Tribunal Federal não está imune aos comportamentos heterodoxos que têm marcado homens e entes do Estado. Ao menos dois ministros que tentam demonstrar uma particular robustez moral nos dias que correm andaram fazendo coisas pouco corriqueiras. Luiz Fux — o que nem se estranha muito — e Roberto Barroso.

O primeiro, ora vejam!, que admitiu em entrevista ter como padrinhos Delfim Netto, João Pedro Stedile e Antonio Palocci, além de ter mantido encontro prévio com José Dirceu à época do mensalão, não esqueceu de ser grato, de forma bem pouco usual, a um outro entusiasta de sua candidatura ao Supremo: o então governador Sérgio Cabral. A reverência, na verdade, foi feita à mulher do antigo Rei do Rio: a advogada Adriana Ancelmo, que está em prisão domiciliar. O marido está em cana a perder de vista.

Indicado por Dilma, Fux foi a casa de Cabral para agradecer o apoio. E, diante de testemunhas, fez um gesto que ele mesmo disse que seria inédito: ajoelhou-se, diante de todos, e beijou os pés de Adriana. Tem seu lado criativo, convenham. Já se conhecia o beija-mão. O beija-pé, se não é símbolo máximo da sujeição, deve ser puro ato de picardia.

E Barroso? Não consegui apurar por quê, mas o fato é que aconteceu. Depois da sessão da Primeira Turma que afastou, por 3 a 2, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato, violando a Constituição, o ministro seguiu para o seu gabinete e abriu um champanhe, que dividiu com assessores. Barroso tinha aberto também a divergência, contrariando os respectivos votos de Marco Aurélio (relator) e Alexandre de Moraes.

Qualquer que fosse a razão da beberagem, uma coisa é certa: não se comemorava ali o triunfo do Estado de Direito.

É crime beijar os pés de alguém ou abrir champanhe? Resposta: não!

Mas convém ouvir São Paulo: nem tudo o que podemos fazer nos convém, né?

As medidas cautelares impostas ao senador, previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, só poderiam ser impostas de coubesse a prisão preventiva; como esta era descabida, as demais imposições são ilegais

POR REINALDO AZEVEDO

Por cinco a zero, a Primeira Turma do Supremo recusou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido, desde sempre, afigurou-se absurdo. Não porque eu quero, mas porque assim determina o Artigo 53 da Constituição, no Parágrafo 2º:
“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

E quais são os crimes inafiançáveis? São aqueles considerados hediondos. Ainda que as razões que levaram ao pedido de prisão feito por Janot se comprovassem verdadeiras, nem houve flagrante nem eram os crimes inafiançáveis. E aqui começa o problema, grave, que remete, lá vai a expressão que irrita muita gente, ao “estado de direito”.

Três dos cinco ministros — Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux — decidiram impor medidas cautelares de extremo rigor ao senador: ele foi afastado do mandato e deve manter recolhimento domiciliar. Marco Aurélio, o relator, e Alexandre Moraes se limitaram a cumprir a Constituição: os motivos para prisão não estão dados e ponto.

Estamos diante de um dos maiores absurdos da história do tribunal. E notem que não estou aqui a julgar se Aécio é culpado ou inocente. Nem o tribunal chegou ao ponto do julgamento, embora Barroso, Rosa e Fux tenham se antecipado e emitido juízo de condenação.

Comecemos do básico. Não se prende preventivamente uma pessoa segundo a vontade do juiz. As razões estão dadas no Artigo 312 do Código de Processo Penal: 1) preservação da ordem pública; 2) da ordem econômica; 3) no interesse da instrução criminal ou 4) para que se aplique a lei penal (iminência de fuga). Não! O 312, como já vimos, não se aplica aos parlamentares, o que está correto, diga-se. É uma medida prudencial para evitar eventuais perseguições políticas.

E, observem, lá no alto, o conteúdo do Parágrafo 2º: ainda que o parlamentar seja preso nas condições previstas, o plenário da Câmara ou do Senado pode reverter a decisão. Isso renderá outro post, que vai dar samba. Se algo lhes pareceu confuso até aqui, releiam o texto.

Atenção! As medidas impostas a Aécio estão no Artigo 319 do Código de Processo Penal, que reúne as ações cautelares ALTERNATIVAS à mais grave de todas elas: a prisão preventiva. Isso quer dizer o seguinte: sem que haja motivos para a preventiva, não pode, por óbvio, haver motivos para as imposições que a substituem. Isso também está explicitado no Código de Processo Penal, no Artigo 282, Parágrafo 6º. Transcrevo:
“A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar”.

Isso evidencia que os dois Artigos são inseparáveis. Ou bem se aplica a ação cautelar extrema do 312, a preventiva, ou bem se aplicam as ações mais amenas, previstas no 319. Ou ainda: o 312 deve ser aplicado quando o 319 se mostrar insuficiente; o 319 só pode ser aplicado quando, num juízo mais severo, couber o 312.

Uma pergunta de resposta óbvia: Aécio poderia ter sido preso preventivamente? Cabia a ele a cautela extrema do Artigo 312? A resposta é “não”! Parlamentares têm uma proteção constitucional especial — que é, reitero, correta. Ora, se não cabe um, como aplicar o outro?

Trata-se de uma aberração. E esteve longe de ser a única. Ao justificar seus respectivos votos, Barroso, Rosa e Fux, cada um segundo o seu estilo e escolha, violaram o Código de Processo Penal, como resta evidente; cometeram prejulgamento e ignoraram as prerrogativas constitucionais daquele que nem ainda é réu. No caso de Fux, houve um comportamento lastimável adicional: resolveu fazer ironia com aquele que era alvo de seu julgamento.

Fonte: Site da Rede TV

Carta enviada pelo ex-procurador-geral é um festival de ignorância, mistificação e demagogia

POR REINALDO AZEVEDO

Rodrigo Janot não compareceu à posse de Raquel Dodge. Teria considerado uma descortesia ter sido convidado apenas por e-mail. Bem, tanto ele fez para que ela não chegasse lá que o convite eletrônico já é expressão de uma generosidade da nova titular. Por que não sirvo para ser homem público? Por coisas assim: em lugar de Raquel, nem essa tal mensagem eu teria enviado. E, se querem saber, foi muito bom o doutor ter-se ausentado porque isso o levou a emitir a nota mais patética jamais saída daquela incansável lavra de impropriedades. Vocês podem ler a íntegra neste blog.

Não fossem as articulações malévolas de Janot para derrubar um presidente da República; não fosse a clara admissão de que faz política — e sua nota reflete isso de maneira berrante e aberrante; não fosse a escolha deliberada pela demagogia politiqueira, e eu seria condescendente com ele, destacando, sim, a sua ignorância, mas sem supor que há algo de podre no quintal de seu cérebro.

Só um misto de ignorância arrogante e populismo vulgar explica que tenha aberto a mensagem a seus pares citando Hamlet, a personagem mais intensamente idiota que Shakespeare construiu — vá lá: ele tinha uma diferença em relação a Janot; o tonto era mesmo sincero nos seus desejos homicidas de Justiça e seu, digamos, solipsismo, seu extremo subjetivismo, derivava do excesso de imaginação, não da falta dela. A síntese de Polônio sobre o príncipe, tantas vezes citada, explica esse estado: “Loucura, sim, mas tem método”. A propósito: coitado do Polônio! Foi um dos homens reais (na peça) que acabaram morrendo porque o jovem porra-louca falava com um espectro.

Tudo o que um procurador-geral da República não pode fazer é ter em Hamlet um herói. Terá o ex-procurador percebido que não há circunstância objetiva que evidencie que Cláudio, seu tio, era mesmo o assassino de seu pai. Terá Janot percebido em algum momento que era o espectro, o fantasma  — vale dizer: as projeções mentais do próprio Hamlet, seus rancores, sua impotência para entender o mundo real, seu inconformismo, seu ressentimento — que o levavam não só a ser judicioso sobre a morte do pai, mas também a provocar desastres entre os vivos? O fantasma do próprio também lhe indicava o caminho de uma narrativa que, — a exemplo do que ocorre com boa parte dos alienados — tinha lógica interna.

E é a alguém como Hamlet que Janot pretende se associar, simbolizando, então, o seu amor incansável pela Justiça. Será que Janot assistiu alguma vez a uma representação? Terá tido o cuidado de ler o texto ao menos? Não creio! Na nova denúncia contra Temer, ele não conseguiu acertar nem o nome de um ex-presidente de Furnas, que teria sido condescendente com desmandos do PMDB. O sobrenome do homem é “Conde”, grafado corretamente apenas uma vez, para nada menos do que sete “Conte(s)”.

Então era isto? Então era mesmo um banho sangue o que queria Janot? Ele deve ter se esquecido de que, ao fim da tragédia, sobram muitos corpos pelo caminho, inclusive o do próprio príncipe, e chega ao fim o reinado dos Hamlet. Como Janot, o maluquete também achava que havia um excesso de “larápios egoístas e escroques ousados” na Dinamarca. Na hipótese de ser verdade, poderia ter seguido as regras do jogo, vencendo-os. Não! O rapazola lá e o coroa aqui preferiram o salseiro, o espalhafato, a intriga, as ações insidiosas. E, não sei, não, tudo indica que, se todos falarem o que sabem, mesmo menos esbelto, mesmo mais velho, mesmo mais sem graça, mesmo mais sem imaginação, Janot também termina varado pela espada — no caso, da lei. Até as pedras sabem que ele está hoje nas mãos de Marcelo Miller, que já pediu o seu testemunho em ação judicial.

Janot não se envergonhou nem mesmo de deixar gravado, em sua última manifestação como procurador-geral, o mais rasgado auto-elogio. Ele está mesmo convencido de que nunca houve um procurador-geral da República como ele. Sobre seu próprio trabalho, considera:
“O MPF de 2017 é diferente do MPF de 2013. Mas o norte e os desafios são os mesmos: a luta pelo Direito e pela Justiça, de forma incansável, de olhos abertos e prontidão constante”.

Evidenciando que pode ainda não ter desistido de uma candidatura ao governo de Minas, escreve:
“O Brasil é nosso! Precisamos acreditar nessa ideia e trabalhar incessantemente para retomar os rumos deste país, colocando-o a serviço de todos os brasileiros, e não apenas da parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República.”

Cumpre perguntar: quem são os proprietários do Brasil por trás desse “nosso”? Quem fez de Janot, que foi indicado procurador-geral por Lula e depois renovado no cargo por Dilma, um representante do povo? Em nome de qual coletividade ele fala?

Mas convenham também: sua carta mixuruca não é muito melhor do que suas denúncias, a não ser num aspecto: em sua mensagem, ele acusa crimes, morais ao menos, sem apontar os autores. Em suas denúncias, costuma apontar os autores, sem deixar claro que crime cometeram.

De resto, Janot é soberbo e deselegante. Lembra ter ficado em primeiro na eleição promovido pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República). Raquel Dodge, sua sucessora, como se sabe, ficou em segundo. Dizer o quê? Com um pouco de vergonha em sua cara institucional, este senhor nem mesmo citaria tal escrutínio, que é uma usurpação. A eleição nem prevista na Constituição está. De resto, Janot pode se livrar de tudo, mas não de uma fala histórica de Lula, numa conversa com o advogado Sigmaringa Seixas. O chefão petista cobrava então que Sigmaringa fizesse alguma gestão junto ao procurador-geral, que ele julgava estar perseguindo o PT e a ele próprio. O interlocutor diz ao ex-presidente que não pode abordar Janot na forma sugerida; seria preciso ser mais formal. E Lula fala, então, para a história, sem saber que estava sendo gravado — conversa que Sérgio Moro tornou pública:

“Esse cara, se fosse formal, não seria procurador-geral da República; teria tomado no cu; teria ficado em terceiro lugar (…). Quando eles precisam, não tem formalidade; quando a gente precisa; é cheio de formalidade”. Para ouvir, clique aqui.

Havia, sem dúvida, algo de podre na Dinamarca do nosso Hamlet de cabelos encanecidos