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Sei quanta porrada levei, não é? Há menos de 4 meses, Kim Janot-un dava apoio integral a Miller

Sim, Janot tomou ele próprio a iniciativa de expor a falcatrua. Se não o fizesse, alguém o faria por ele. E, claro, também está num joguinho

POR REINALDO AZEVEDO

Marcelo Miller: Janot saiu em sua defesa há menos de quatro meses. O que mudou? O medo (foto: Foto: Alex Lanza/MPMG)

Epa, epa, epa! Antes de ficar com medo de ir parar na cadeia, o sr. Rodrigo Janot saiu em defesa de Marcelo Miller, seu braço direito, que ele agora acusa em rede nacional. Vamos ver. Antes, algumas considerações.

Comeram o pão que o diabo amassou, sem nem uma manteiguinha meio rançosa para aliviar a pena, aquelas pessoas que se atreveram a apontar problemas na Lava Jato! Logo era obrigado a se explicar. Os, modéstia às favas, corajosos como este escriba — há outros, poucos, bem poucos — nem se sentiam obrigados a declarar: “Ah, é claro que sou favorável à Lava Jato, mas…” Ao fazê-lo, era como se o vivente explicasse: “Olhem, sou uma boa pessoa, tá? Também sou contra bandido. Só que é preciso cumprir a lei…”

E não foram poucos os que pagaram esse mico, com medo das redes sociais. Dou uma banana solene para esses patrulheiros! Quem manda em mim sou eu. Sou dono da minha vontade. Não presto satisfações a milicianos do submundo. Houve outras formas sutis de se ajoelhar ao altar de Rodrigo Janot, como afirmar que a conversa de Michel Temer com Joesley Batista — uma tentativa asquerosa de condução e indução no que havia de compreensível — era, por si mesma, criminosa. E eu perguntava: “Mas onde está o crime? Em qual trecho? Em qual fala? Em qual passagem?” Nunca se ousou responder.

A história de que o presidente teria prevaricado ao ouvir a confissão de que Joesley comprara um procurador e dois juízes e nada fizera é para enganar idiotas. A propósito: cadê os tais juízes?

Mais: o conjunto da obra evidenciava que que o que se deu envolvendo Temer e o senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, não era Operação Controlada coisa nenhuma, que é legal. Tratava-se de um caso clássico, evidente, escandaloso mesmo, de flagrante armado, o que é ilegal. A história que Rodrigo Janot trouxe à luz — ou às sombras — simplesmente não fazia sentido. Aí revelou a Folha que, duas semanas antes de Joesley gravar o presidente, um auxiliar do procurador-geral deu uma “aulinha” de delação para o advogado do açougueiro de casaca. Em companhia de uma delegada da Polícia Federal. E, ora vejam, isso foi considerado a coisa mais normal do mundo.

Pior: a imprensa já estava inteiramente pautada, com a arma já fora do coldre, para dar curso à delação de Lúcio Funaro, outro bandido que passaria a viver seus dias de herói. Os blogs e sites do jornalismo espevitado, da fofoquinha e na maledicência, já estavam fazendo o serviço sujo, a plantar supostas evidências da intimidade entre o presidente e o doleiro. Só isso? Não! Voltem ao noticiário do fim de semana e desta segunda: a base de Michel Temer teria diminuído; a permanência no poder estaria ainda mais cara; o presidente teria de ir às compras para não cair…

E eis que Janot decide dar uma entrevista coletiva. A expectativa? Lá vem piche quente na sola do sapato de Michel Temer. Mas quê…

O que se viu
O que se viu era a o retrato do constrangimento. Tudo o que aqui se falou por meses — a rigor, anos — estava na boca do procurador-geral da República:
– sim, seu auxiliar direto, tudo indica, participou de ações ilegais durante o processo de delação;
– sim,  Joesley Batista, Ricardo Saud e outro diretor omitiram informações;
– sim, o acordo de delação premiada terá de ser revisto.

Nessa hora, penso na cara de Roberto Barroso. Penso na cara de Luiz Fux. Penso na casa de Edson Fachin. Penso na cara de Rosa Weber. Isso para ficar nos casos mais evidentes. Imaginem se a tese desses valentes tivesse prevalecido, não é? Nem mesmo um acordo que, tudo indica, traz elementos criminosos poderia, agora, ser revisto. E fiquem vigilantes! Porque vão tentar manter a patuscada.

Janot agora se finge de santo. É mesmo? Bem, qual foi a resposta que ele deu quando ficou evidente que Marcelo Miller havia deixado a PGR e migrado de mala e cuia para as carnes de Joesley? Vou lembrar aqui o que disse o sr. Janot numa nota, aplaudido por idiotas. Prestem atenção:
Acerca de notícias veiculadas pela imprensa na manhã deste sábado, 20 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcelo Miller não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F. Cabe lembrar que a colaboração premiada é celebrada entre Ministério Público e pessoas físicas acerca de condutas tipificadas no Código Penal. Já o acordo de leniência é celebrado com pessoas jurídicas (empresas), refere-se a infrações de natureza cível contra a ordem econômica é de atribuição de procuradores da República que atuam em primeiro grau.”

E então? Ora, e quem teve a coragem de levar essa questão para o plenário do Supremo? Quem teve o topete de debatê-la? Quem teve a ousadia de tocar no “é da coisa”? Acertou quem respondeu Gilmar Mendes, não é?, que alguns trouxas dizem ser inimigo da Lava Jato. Ocorre que é inimigo da Lava Jato todo aquele que tem o tutano necessário para apontar seus desatinos.

Sim, Janot tomou ele próprio a iniciativa de expor a falcatrua. Se não o fizesse, alguém o faria por ele. E, claro, também está num joguinho: como se sente obrigado agora a oferecer mais uma denúncia contra Michel Temer, busca uma réstia de credibilidade: “Olhem, sou isento…”

A questão que se deve fazer, tão logo ele apresente nova denúncia contra Temer, agora com base no que disse Funaro, é a seguinte: “Janot tem a certeza de que não está sendo enganado? O Brasil deve ficar tranquilo quanto à possibilidade de não estar sendo enganado por Janot?”

Esse cara deveria se mandar: já deu! Está a poucos dias do fim do mandato. Mesmo assim, com uma sobrinha de hombridade a lhe pesar nos ombros e nas faces, deveria renunciar ao mandato.

Ainda falta muita coisa até que vocês conheçam os bastidores sórdidos destes dias. Um presidente da República, e o país, chegaram à beira do abismo em razão de uma ação que, admite-o o próprio procurador-geral da República, está maculada pelo crime.

A propósito: será que o resto da operação resiste a outras machadadas, sem que apareçam minhocas às milhares?

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Se Marcelo Miller, braço-direito de Janot, instruiu delatores, toda a operação está anulada

Irão pedir que Janot renuncie ao cargo, agora?

POR REINALDO AZEVEDO

Ah, fiquei muito comovido ao ver um grupo de jornalistas a tomar o lugar de ministros do Supremo e, ora vejam, a repetir a ladainha de Rodrigo Janot, o, desculpem a franqueza, Mistificador Geral da República. Os coleguinhas asseguravam que, a depender dos desdobramentos das falcatruas que vieram à luz envolvendo as delações de Joesley e companhia, os benefícios da delação à bandidagem podem ser revistos ou cancelados, mas a operação não poderia ser anulada, e as provas seguiriam válidas.

Uma ova! Em primeiro lugar, quem define isso é o Supremo, não os jornalistas, por esforçados que sejam. Em segundo lugar, se Marcelo Miller atuou, na condição de procurador, na preparação das ações de Joesley Batista, podem esquecer: NADA DA OPERAÇÃO VAI PARAR DE PÉ. E ISSO INCLUI AS PROVAS. A razão é simples: estaríamos diante de uma ilicitude porque ser trataria de um caso clássico de flagrante armado.

No dia 19 de maio de 2017, meus caros leitores, a sexta-feira que antecedeu a terça em que vazaram uma conversa minha com uma fonte (ou foi a Polícia Federal ou foi a Procuradoria Geral da República), publiquei um texto  cujo título era este: “Temer foi vítima de atos ilegais; democracia rejeita ‘entrapment’.”

O que é o “entrapment”? É a cilada, a armadilha, a arapuca. E o que escrevi naquele texto?

“Se surgir uma evidência de que os contatos de Joesley com o MPF e com PF antecederam a gravação, estaremos diante da nulidade da operação. É simples assim. Mais: autoridades teriam participado de uma conspiração — esse é o nome — para gravar o presidente de forma ilegal. Edson Fachin, no entanto, não quis nem saber: homologou tudo”.

Todo cuidado é pouco, claro, mas Janot já sabe que uma das gravações evidencia que Marcelo Miller, seu então braço-direito, simplesmente passa instruções aos futuros delatores, o que é absolutamente ilegal.

O que fez agora o procurador-geral? Encaminhou as evidências ao Supremo. E por que Janot não tornou pública a conversa e ponto final? O procurador-geral deu a entender que haveria questões que dizem respeito a ministros do Supremo. Quais ministros e por quê? Bem, isso ele não disse.

Armadilha, cilada, preparação de flagrante.

E essa foi precisamente a acusação que sempre fiz aqui, não é? E sei muito bem o que enfrentei por isso.

Que fique claro uma vez mais: Miller era o principal auxiliar de Rodrigo Janot. Eis que, de repente, ele anuncia a sua saída da Procuradoria Geral da República — exonerou-se do Ministério Público Federal — para atuar como advogado. Em casos como o seu, a Constituição prevê uma quarentena de três anos — combinação dos Artigos 95 e 128 da Constituição. Não! Ele não esperou esse tempo. Três dias depois, já estava advogando para a JBS.

Mas quê… Por mais que alguns apontassem as obvias irregularidades, os mistificadores criaram uma cortina de silêncio. Ou não vimos, há alguns dias, bananas a sair às ruas para pregar, ora vejam, o impedimento de… Gilmar Mendes. Sim, uma poderosa campanha, com farto apoio midiático, fazia do ministro do Supremo um inimigo da Lava-Jato e das investigações.

Sim, sempre restará a questão: Janot poderia ter omitido isso tudo, dando curso à farsa na forma original? Há quem queira que o homem está sendo de uma honestidade como nunca se viu antes na história deste país. Uma ova! Esse material que levou o procurador-geral a passar por essa assombrosa vergonha — na hipótese de que vergonha reste — ficaria disponível para o exame de outros.

Sabendo o que Janot sabe, se ele tivesse silenciado, só um lugar o aguardaria: a cadeia.

Tudo, nessa história patética, estava errado, não é? Como esquecer que não está na tal gravação nem mesmo o suposto diálogo que deu início ao caos — aquele em que Temer teria dado sinal verde para comprar o silêncio de Cunha. Não está na gravação, como se sabe. Mas foi tomado por setores da imprensa como sinônimo de verdade.

Pois é… Que bom que o presidente da República não seguiu aquela orientação dada pelo editorial do jornal “O Globo”, lembram-se? Aquele que recomendava que Temer renunciasse.

Que conselho dará agora o jornal a Janot?

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O petismo é fruto da corrupção intelectual

Intelectuais na berlinda

O antropólogo social carioca Flavio Gordon, de 38 anos, deu uma ótima entrevista ao Estadão sobre seu novo livro “A Corrupção da Inteligência – Intelectuais e Poder no Brasil” (Ed. Record).

O Antagonista destaca um trecho:

Até que ponto os intelectuais tiveram um papel tão relevante na ascensão do Lula e do PT, como o senhor diz?

O poder cultural é de muito longo prazo. Há o poder econômico, o político, o militar e o cultural. Apesar de menos impactante de imediato, no longo prazo é o poder intelectual que vai moldando o imaginário das pessoas, construindo as narrativas, sedimentando as emoções e os sentimentos das pessoas. Então, o processo de conquista do poder pelo PT foi muito de longo prazo. Isso começou com um círculo pequeno de intelectuais, quando as ideias do Gramsci começaram a chegar para valer no Brasil, nos final dos anos 1960, bem antes de o PT surgir. Aos poucos, a coisa foi se espalhando e atingindo aquelas pessoas que estão na periferia da academia, que se formaram, mas não seguiram carreira acadêmica, como jornalistas e publicitários, que são muito suscetíveis à influência desses medalhões acadêmicos. A partir daí, as ideias começaram a circular através desses mediadores e foram chegando nos valores, na indústria cultural, na televisão. Foi isso que permitiu ao PT gozar durante muito tempo de certa imunidade de críticas. O PT era tratado até pouco tempo atrás como o partido da ética. Em vários momentos, criticar o Lula era algo visto como preconceito de classe, de região. Trata-se de um mecanismo supereficiente de silenciar as críticas e de proteção aos políticos petistas.”

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DEPOIS QUE LULA SE FOI ROGÉRIO MARINHO ESCREVE ARTIGO

ESSA POSTURA DA OPOSIÇÃO CONTRIBUIU PARA ESSA PATUSCADA DE LULA PELO NORDESTE

O ex-presidente da República condenado a nove anos e seis meses de prisão e réu em outros seis processos, Luís Inácio da Silva, cumpriu agenda no Rio Grande do Norte no domingo, 27, em Currais Novos e na segunda-feira, 28, em Mossoró.

E, engraçado, somente depois que Lula se foi, é que o deputado federal, Rogério Marinho, principal nome do PSDB no Estado, veio a pública através de um artigo.

Confira o artigo e depois vamos tratar omissão do PSDB e demais partidos de oposição a Lula e ao PT:

POR ROGÉRIO MARINHO

A CARAVANA ILEGAL DE UM CONDENADO

“Com a aproximação das eleições presidenciais de 2018, o ex-presidente Lula tenta reeditar a caravana da cidadania que promoveu nos anos 90. Na época, os petistas se autoproclamavam éticos, honestos e os salvadores da pátria; agentes políticos que iriam emancipar pobres e diminuir desigualdades sociais. Lutavam contra as tais elites que teriam governado o Brasil por mais de 500 anos. O discurso surrado é revisitado em nosso tempo como uma verdadeira farsa. A caravana pelo Nordeste é ilegal porque promove campanha antecipada. É torpe e cínica porque é feita para promover um condenado pela Justiça. A realidade é cristalina: é uma caravana ilegal de um condenado.

A exploração dos pobres com promessas vazias é especialidade dos petistas e do ex-presidente messiânico. Mirando os clientes de programas assistencialistas, Lula falsifica a história recente e tenta reconstruir o mito do homem pobre que subiu na vida por conta própria. O objetivo é fazer o povo esquecer que os petistas implantaram, durante 13 anos, governos irresponsáveis com o dinheiro dos pagadores de impostos, não fizeram nenhuma reforma estrutural, aumentaram a dívida pública, submeteram programas sociais a critérios eleitoreiros e nos legaram a maior crise econômica da história da república, simbolizada por mais de 14 milhões de desempregados.

A caravana pelo Nordeste é a esperança do Lula em se travestir para novamente enganar o povo brasileiro. Mas, como esquecer o Mensalão e o Petrolão? Lula e seu partido promoveram os maiores escândalos de corrupção do mundo. Ele, o chefe supremo do Foro de São Paulo, comandou diretamente o saque às riquezas nacionais, destruindo qualquer ganho que tenha promovido para os mais pobres. Hoje, o país padece com uma economia em frangalhos, tomada pelo gigantismo estatal e capturada por corporações que foram incensadas pelos governos vermelhos.

As visitas de Lula ao Nordeste são apenas escárnio de um desesperado condenado pela Justiça. Ele segue com discursos tresloucados, fanáticos e com um caráter de seita cada vez mais evidente. Porém, nenhuma falsidade poderá apagar o legado petista de aparelhamento, fisiologismo, corrupção e atraso econômico e social. Nenhuma mentira agora contada poderá limpar a sujeira que eles promoveram no país. A promessa é de 20 dias de hipocrisia e engodo.

Pelo Nordeste, o ex-metalúrgico poderá vislumbrar suas obras inacabadas e como a mera distribuição de bolsas para fidelizar votos em nada mudou a realidade dos mais pobres. Poderá ver como seus governos não diminuíram a pobreza e muito menos promoveram igualdade. Caso preste atenção na realidade, verá uma região tomada pela criminalidade e a insegurança pública. Verá como não fez nada de substancial no ensino nacional para mudar a realidade das pessoas. Pelos institutos federais e universidades poderá constatar a fidelidade de verdadeiros currais ideológicos promovidos com vigor pelos seus governos e de sua cria, Dilma Rousseff.

Não será nenhum sujeito messiânico que trará soluções de desenvolvimento para o nordeste. Somente o espírito empreendedor e a garra dos trabalhadores nordestinos tirará a região dos níveis de pobreza atualmente existentes. As saídas são de ganhar eficiência nos governos estaduais, aumentar a perícia técnica dos nordestinos e diminuir o peso do fisiologismo e do corporativismo que impedem o crescimento econômico.

Lula e o PT representam o que há de mais atrasado e equivocado na política brasileira. Acompanhado por um séquito de parlamentares e autoridades, o chefe segue de Estado em Estado mentindo, forjando e criando engodos para uma plateia amestrada. Nada disso servirá para voltar ao poder. A história agora se repete como mera farsa. Oxalá, seja o fim de um período que tanto mal fez ao Brasil e aos brasileiros. Se Lula não for preso em segunda instância, perderá as eleições e entrará para a história como o político que mais decepcionou os seus eleitores.

Rogério Marinho – Deputado Federal pelo PSDB/RN”

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Respondendo à Senadora Fátima Bezerra e outros, em defesa do exercício da jurisdição!

“Entendo, entretanto, que sua Excelência exagerou no discurso dessa semana e, na realidade, passou de todos os limites do recomendável a uma autoridade republicana, pois seu direito de criticar uma decisão judicial foi muito além do razoável” 

POR HERVAL SAMPAIO JR.

Herval Sampaio Jr. é juiz de Direito e diretor do Fórum Municipal de Mossoró

O legítimo direito de manifestação desautoriza o direito de petição e o consequente exercício da prestação jurisdicional?

Em primeiro lugar tenho que fazer duas ponderações imprescindíveis para que não haja qualquer confusão nesse meu texto, que com certeza é polêmico em todos os sentidos.

Não aguento, entretanto, ouvir calado uma acusação totalmente injusta e até mesmo ameaçadora, pois se fosse comigo, no exercício de meu encargo jurisdicional, eu não teria qualquer receio, já que não podemos, enquanto magistrados, ser tolhidos no exercício de nosso labor o que sequer é compreendido como direito, sendo na realidade um dever constitucional de cumprir o múnus do Estado Juiz em assegurar às pessoas o direito constitucional de acesso ao judiciário (direito de petição), no sentido mais amplo do termo, inclusive, ao próprio Poder Público.

A primeira das ponderações consiste em ressaltar o respeito pessoal que nutro à nobre Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que, indiscutivelmente, é uma guerreira em todos os sentidos e tem uma luta árdua no que tange à melhoria da educação em nosso Estado, tendo conseguido muitos avanços nessa área, não só agora como Senadora, mas, também quando exercia o cargo de deputada federal.

Entendo, entretanto, que sua Excelência exagerou no discurso dessa semana e, na realidade, passou de todos os limites do recomendável a uma autoridade republicana, pois seu direito de criticar uma decisão judicial foi muito além do razoável.

VEJA O PRONUNCIAMENTO DA SENADORA AQUI

Em que pese o respeito e até mesmo admiração por sua pessoa, que quando da luta pela reforma política democrática estivemos juntos, não posso comungar com seu pensamento atrasado e até mesmo ameaçador quanto ao exercício da atividade jurisdicional, merecendo, por conseguinte, uma pronta resposta a fim de que o povo saiba que os juízes cumprem o seu ofício jurisdicional justamente para fazer valer o direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas em geral, logo nesse exercício não pode haver limitações, além das previstas na Carta Magna e nas leis tidas como constitucionais, sob pena de afronta à própria cidadania.

Como segunda ponderação, destaco que, em momento algum, estou nesse pequeno texto a me imiscuir no mérito de todas as ocupações de escolas e na realidade em nenhuma delas, por dois motivos: primeiro, porque não conheço os detalhes de cada situação, o que já me retira a possibilidade substancial de enunciar, acaso pudesse, o que entendo como direito de manifestação ou seu abuso; segundo, porque na qualidade de juiz tenho limitações no Código de Ética da Magistratura quanto à emissão de juízo de valor em casos concretos, logo, a presente ponderação refutará uma acusação sem qualquer sentido, ao tempo em que exaltará, em abstrato, o exercício da atividade jurisdicional.

E farei respondendo ao questionamento inicial feito no subtítulo: o legítimo direito de manifestação desautoriza o direito de petição e o consequente exercício da prestação jurisdicional?

Mesmo entendendo ser legítimo o exercício de um direito indiscutível, o de manifestação em busca de melhorias nos serviços públicos, não posso comungar do entendimento geral trazido pela Associação dos Juízes para a Democracia, que na prática, pela nota pública (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/263519/Ju%C3%ADzes-para-Democracia-condenam-repress%C3%A3o-a-ocupa%C3%A7%C3%B5es.htm), dá uma espécie de cheque em branco aos atuais e futuros ocupantes das escolas, porque nesse final de semana, tivemos diversas outras ocupações, o que levou inclusive à organização do ENEM, a fazer nova lista, horas antes do início das provas, as suspendendo para novos alunos em face de novas ocupações.

Nesse sentido ainda, tenho que ressaltar que nem esse direito, fundamental inclusive, e nenhum outro, é absoluto, e se assim o fosse, não haveria necessidade de Magistrados para aquilatar se tal direito estaria sendo exercido de forma legítima, pois bastaria a sua enunciação para que todos os outros cedessem, o que sabemos não ser assim, logo quando vi a nota, em abstrato, feita por colegas, fiquei bastante impressionado.

Contudo, o que me deixou mais surpreso, foi a forma deselegante e autoritária da Senadora em chamar o colega de fascista e principalmente publicizar que entraria com uma representação no CNJ, pelo fato do mesmo ter cumprido o seu ofício jurisdicional.

Ora, como disse no começo, não estou aqui avalizando a decisão do colega, primeiro por não conhecer todos os detalhes e segundo por não poder tecer comentários sobre a mesma. Entendo, entretanto, que se tal decisão de algum modo está errada ou inadequada, que se utilize do sistema recursal para combatê-la, e não que se ameace publicamente entrar contra o Magistrado no CNJ, Órgão que sequer tem competência para rever tal decisão, já tendo decidido várias vezes que não pode analisar o mérito em si da atividade jurisdicional, logo, não consigo vislumbrar e muito menos foi dito na manifestação da Senadora, qual foi a atitude infracional sujeita à análise desse órgão administrativo.

Temos que acabar com essa história de querer intimidar os Juízes, quando do exercício de sua atividade jurisdicional, com ameaças de representações ao CNJ!

Quanto à minha pessoa, repito, quando presentando o Estado Juiz como tenho dito, podem entrar com quantas entendam pertinente, pois não deixarei de cumprir a minha obrigação de fazer valer o direito das pessoas, todas elas.

Destaco o texto do inciso XXXV, artigo 5º, da Constituição Federal, que assim dispõe: “a lei não excluirá de apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça à Direito”.

Ora, quando alguém alega violação a direito ou mesmo ameaça de violação, cabe ao Estado, por meio do Poder Judiciário, aplicar o ordenamento jurídico ao caso concreto, não sendo lícito ao Magistrado deixar de julgar nem mesmo quando a legislação for inexistente.

Pergunto: chegando ao Magistrado, pelos meios processuais previstos em lei, pedido para restituir a posse dos prédios públicos ocupados pelos estudantes, o que deve ele fazer? E se essa ocupação se der em face do alegado exercício do direito de manifestação dos estudantes em reclamar da PEC 241/55 ou reforma ensino médio, o Magistrado não poderá fazer nada? Não pode mais analisar se houve lesão a outro direito ou mesmo ameaça?

Repito, não estou aqui a analisar se a ocupação é lícita ou ilícita, principalmente em todas as situações atuais que devem ter peculiaridades específicas que poderão ser levadas a juízo por possíveis atingidos, contudo, não posso achar razoável que se retire, em abstrato, a possibilidade de que qualquer Juiz brasileiro, devidamente acionado em sua competência delimitada pela Constituição e leis, seja impedido de atuar e quando o faça seja chamado de fascista e ameaçado de ser representado.

Sinceramente, se alguém acha isso correto, tem a minha repugnância, pois analisando os precedentes do CNJ, este não se meterá quando se tratar da atividade jurisdicional.

Daí a pergunta a nobre Senadora: aonde se encontra a infração administrativa que sujeite o juiz a uma pena pelo CNJ?

Se existiu, que se publicize, pois do jeito que chegou ao público, não vi nenhuma conduta passível de análise pelo CNJ. Pelo contrário, vi uma ação na qual deve ter sido alegada como causa de pedir uma violação a direito, que restou reconhecida pelo Juiz, sendo determinada, como consequência, a retirada dos estudantes, decisão esta que pode até ter sido equivocada, repito, mas que não dá à Senadora o direito de agir como agiu, logo, se a mesma se acha no direito de assim continuar agindo, que o faça, contudo, temos o dever de respondê-la, isso em nome do exercício da atividade jurisdicional.

E se a nobre Senadora, acha que esse juiz e também cidadão extrapola o seu direito com a presente resposta, estou pronto para responder a um representação de sua Excelência, pois aproveito para repetir o que tenho dito em vários textos, a minha qualidade de Juiz não retira meu direito de cidadão, logo sempre continuarei falando, quando entender pertinente, sem atingir ninguém, mas firme, em por exemplo, responder a autoridades que exacerbam em seus direitos e principalmente extrapolam os seus deveres, atingindo a nossa atividade ou até mesmo pessoa, como fez o colega Gilmar Mendes e o Senador Renan Calheiros (Paciência tem limite, Min. Gilmar Mendes, para ter o nosso respeito, sua Excelência tem que nos respeitar! e A quem interessa o enfraquecimento da magistratura? ).

E mesmo sem falar em nome dos que legitimamente peticionam, como por exemplo, a OAB e o Ministério Público, entendo que a fala da senadora também acaba inviabilizando seu direito, pois, repito, quando se entende que houve lesão ou ameaça de lesão a direito, os profissionais que compõem essas instituições podem e devem se socorrer do Judiciário, na linha do que chamo de acesso à Justiça numa ótica substancial.

Portanto, finalizo esse pequeno texto, mais uma vez indagando: aonde se encontra a infração administrativa do colega passível de punição do CNJ?

Temos que, em nome de toda a sociedade, defender o livre exercício da atividade jurisdicional de qualquer colega Juiz, e se há excessos de algum, tanto na área jurisdicional como na atividade administrativa, que seja responsabilizado individualmente, a partir do devido processo legal e dos textos normativos que circundam a questão, porém não se pode entender como plausível a ameaça e xingamento a autoridades jurisdicionais.

Repito o que tenho constatado há algum tempo e destacado em meus escritos: a magistratura e seus membros têm sido atacadas de forma estratégica!

E faço, mais uma vez, o questionamento: porque será que querem enfraquecer a magistratura e o exercício livre dessa atividade? Porque será?

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ARTIGO: HERVAL SAMPAIO JÚNIOR

JUIZ CONDENA DECISÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES

POR HERVAL SAMPAIO JÚNIOR

Depois de seis textos em que ousei mencionar o nome do colega Gilmar Mendes, claramente descumprindo, na essência, o Código de Ética da Magistratura (http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/900-codigo-de-etica-magistratura-vale-para-ministros-do-stf-ou-so-para-juizes) e assumindo os riscos de tal atitude, resolvo nesse texto ir além de tudo isso para dizer, sem meias palavras, como se diz, é muita “Cara de Pau” de sua Excelência!

Não falo aqui no mérito, pois não conheço as possíveis peculiaridades que tenham alicerçado as decisões de Gilmar Mendes em soltar o empresário carioca Jacob Barata Filho e ressalto que sequer fui atrás de averiguar tais peculiaridades, pois aqui não discuto o mérito!

http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/971-declaracoes-genericas-e-fora-dos-autos-entre-autoridades-da-republica-a-enfraquecem

http://g1.globo.com/politica/noticia/gilmar-mendes-manda-soltar-de-novo-empresario-jacob-barata-filho.ghtml

Faço, inicialmente, um pequeno resumo dos fatos para quem não quer ver a história toda no link supra: esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, se envolveu em mais um caso polêmico envolvendo o jogo político. Como juiz, Gilmar proferiu decisão na quinta feira, 17, concedendo habeas corpus ao empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho e a Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor), presos desde o início de julho durante a operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que acabou por desmontar um esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro.

Logo após a decisão no STF, o Juiz Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, decidiu prender novamente o empresário Barata. Mas, de igual forma, Gilmar Mendes decidiu soltá-lo. Foram doishabeas corpus concedido em poucos dias, em uma celeridade processual impressionante e sem precedentes, já que a média de seu gabinete, em casos semelhantes, é mais ou menos 21 dias.

Não acredito que exista qualquer rusga entre os dois colegas magistrados citados, entretanto, se tal rusga existe, esta não pode ultrapassar os limites da relação entre eles e vir a influenciar suas decisões e colocar em xeque os cargos que ocupam.

Ou seja, sendo mais claro: se há uma disputa pessoal entre o colega de primeiro grau e o Ministro, ressalto mais uma vez que não acredito nisso, afirmo que a sociedade não tem nada a ver com isso!

O que vejo é um momento ímpar em que as autoridades deste País resolvem agir contra todas as ilegalidades de forma indiscriminada, começando, finalmente, a fazer valer a lei para todos, não se importando que sejam políticos influentes ou empresários poderosos, já que o Brasil só vai crescer, verdadeiramente, quando os corruptos começarem a efetivamente a serem punidos. Sobre essa distinção entre o Juiz de primeiro grau e o Ministro me socorro de um texto fantástico de um colega, Edu Perez, na qual transcrevo na parte que interessa, mas segue link de todo o texto também publicado no nosso site  http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/outrosautores/981-distincao-entre-juizes-concursados-e-ministros

“Marcelo Bretas é magistrado aprovado em concurso público, a quem cabe o julgamento de uma parcela da Lava Jato. Honesto, como a avassaladora maioria dos juízes, faz cumprir a lei sem admitir interferência política, econômica ou compadrio.
O perfil do concursado é, via de regra, mais discreto, especialmente do juiz, titular de um dos três Poderes da República. Marcelo não é adepto de pirotecnia ou comentários midiáticos, tal qual grande parte dos magistrados, que em seus gabinetes precisam lidar com os mais de 100 milhões de processos no Brasil, número que não existe em nenhum outro lugar do mundo.
Aprovado que fui em concurso público, entendo Bretas, assim como as centenas de colegas da Magistratura que tive o prazer de conhecer nestes anos. Uma base moral sólida e uma dedicação aos estudos é o que caracteriza os que buscam a estreita porta dos concursos.
Isso nos poupa de um eventual beija-mão e da dependência de conchavos políticos para obter um cargo qualquer na pérfida prática identificada por Machado de Assis naquilo que cunhou como “país dos bacharéis”, denunciando com essa expressão a “produção legal da ilegalidade”, em que o direito é manipulado conforme a conveniência de interesses privados e não raro com efeitos contrários aos pretendidos pela lei.
Infelizmente, o que nós todos como brasileiros temos presenciado diariamente é uma inversão de valores e uma celebração à injustiça, digna de um roteiro de filme B, no qual os vilões são tão caricatos que se tornam facilmente identificáveis, não raro sequer conseguimos vê-los como humanos.
Vilões arrogantes, com suas capas teatrais, suas risadas características e seus lábios caídos, odeiam o povo, odeiam a honestidade, odeiam a alegria. Nunca basta o poder que possuem, querem sempre mais, e mais se regozijam quanto mais vêem pessoas boas na miséria.

Explico, desde logo, que não vou tocar no mérito de tais decisões e não é o âmago deste texto abordar aspectos do mérito. Primeiro, porque estaria descumprindo o próprio Código de Ética da Magistratura mencionado anteriormente e segundo, e mais importante, desvirtuaria o quero aqui expressar, de modo que não vou discutir, nem mesmo ao mínimo, o mérito das decisões proferidas por Sua Excelência.

Serei o mais direto possível: quando Gilmar Mendes não se declara, de ofício, suspeito em um caso em que se faz evidente a sua suspeição, é de se duvidar, objetivamente, de quais interesses vem arrimando suas últimas atitudes e até mesmos decisões, decisões não são suas, pois o são do cargo que ocupa e do Estado que presenta, sendo aí que se encontra o “x” do problema!

Vou então falar de forma mais fácil para ser compreendido por todos: a decisão dada por Gilmar Mendes nesse caso em específico e em todos os outros, bem como todas as decisões proferidas por todos os juízes deste país, não pertencem a seus prolatores, mas sim, do Estado-Juiz, e a preocupação que deve residir naquelas pessoas que resolvem ser magistrados, é justamente se abster de trazer suas vontades pessoais, valores, enfim quaisquer sentimentos e interesses para seus julgamentos, pois não se pode fazer “cortesia com chapéu alheio”!

Não sendo suas as decisões, há que prevalecer sempre os valores objetivos previstos nos textos normativos, aos quais devem reverência formal e material, logo, nada além disso, deve ir para a decisão do Estado-Juiz e as pessoas físicas que ocupam os cargos devem começar a se tocar de tal fato e serem mais republicanas, na acepção da palavra, sob pena do Poder Judiciário perder o respeito que ainda tem com o povo, caindo em total descrédito suas decisões.

E com todo o respeito que sempre tive a sua Excelência, o que neste texto em específico resolvo exagerar no modo de me dirigir ao mesmo, ouso dizer que, ainda que objetivamente tivesse razão em seus argumentos jurídicos para não reconhecer a suspeição, deveria tê-la reconhecido, pois o momento exige que o Poder Judiciário também comprove ter legitimidade substancial para proferir suas decisões.

Como diz o famoso ditado: “à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

Não há nenhuma dúvida para mim que o Ministro mantem relações próximas com o empresário libertado, já que foi padrinho de casamento de sua filha, não sendo plausível a alegação de que o referido casamento acabou logo após e que o contato tenha sido somente no dia do casamento. Já foram noticiados diversos outros elementos de ligação entre eles que deveriam ser levados em consideração por Gilmar Mendes para que reconhecesse sua suspeição de ofício e não agir como agiu, soltando o empresário duas vezes, dando a entender que ficou chateado com seu colega Marcelo Bretas que decretou mais uma vez a prisão domesmo.

http://g1.globo.com/politica/noticia/mpf-do-rio-pediu-suspeicao-de-gilmar-no-caso-de-jacob-barata-filho-ainda-nao-ha-decisao.ghtml

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-08/gilmar-mendes-diz-que-nao-ha-suspeicao-alguma-para-julgar-jacob-barata

A polêmica, então, surgiu em decorrência da possibilidade de suspeição ou impedimento do ministro em virtude dele e de sua esposa, Guiomar Mendes, terem sido padrinhos de casamento de seu sobrinho com a filha de Barata. Mas os possíveis vínculos pessoais e profissionais não param por aí. A mulher de Gilmar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que atua em casos relacionados aos empresários. Além disso, o advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que defende Gilmar Mendes, também atua em processos do investigado Jacob Barata Filho.

Se não fosse tudo isso, não se deve ter nenhuma preocupação com o próprio Poder Judiciário como um todo?

Quando indagado, Gilmar Mendes limitou-se a devolver o questionamento: “ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?” Ora, se todas essas relações não significarem justificativas para uma suspeição ou impedimento de um juiz, então o ministro Gilmar precisa nos ensinar como melhor interpretar os textos normativos, que ele insiste em dizer que não se aplicam os novos motivos de suspeição do novo CPC ao CPP.

Corroborando com essa linha de entendimento, os procuradores do Ministério Público Federal, no Rio, analisam a possibilidade de pedir a suspeição ou o impedimento do ministro nos casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho. E devem fazê-lo, não só para que nos casos em tela se restabeleça, se for o caso, a decisão equivocada, já que nessa parte me atrevo a tecer comentários, contudo tal medida se faz necessário a fim de a Justiça não seja confundida, como está sendo, com o colega Gilmar Mendes, que não representa a classe, como já foi visto nas palavras de vários juízes que, como eu, toveram coragem de falar publicamente sobre o episódio.

Se tudo isso não bastasse, neste sábado (19/08), Gilmar decidiu estender a soltura para outros quatro presos na mesma operação: Octacilio de Almeida Monteiro, Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves e Enéas da Silva Bueno. E ainda aproveitou para atacar o MPF nas decisões, chamando os procuradores de “trêfegos e barulhentos” e afirmando que os juízes não podem ceder à pressão deles, nem se curvar ao clamor popular. Gilmar argumenta que houve exagero nas prisões, e finaliza citando Rui Barbosa: “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde“.

Realmente ministro Gilmar Mendes, a covardia não pode ser característica de um magistrado, que lida diariamente com a vida e o destino das pessoas que lhes chegam angustiados para solucionarem suas problemáticas, não devendo o seu trabalho ser pautado pela mídia e muito menos deve decidir pela suposta pressão pública.

Por outro lado, o juiz também deve atentar sempre para as suas funções e responsabilidades e saber seus limites de atuação e, principalmente, deve compreender que há casos em que não pode nem deve atuar, não só pelo aspecto da legalidade, mas também pelo aspecto da proteção da instituição judiciária e da ética, tão esquecida atualmente, aspecto que Vossa Excelência nunca se preocupou, pois o que mais faz nesses últimos dias é tecer declarações contra seus próprios colegas, colocando o Judiciário em xeque perante a população.

Entretanto, quantas vezes se fizerem necessárias, bradarei que  o Judiciário não é o ministro Gilmar Mendes e nem mesmo o STF, como o fiz nesse artigo: http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/153-decisao-stf-descumprimento-judicial-inaceitavel.

É óbvio, ainda, que não defendo que as garantias constitucionais processuais sejam descumpridas com a justificativa de se combater a corrupção. Por outro lado, não se pode esquivar-se do cumprimento objetivo do direito penal a custo de filigranas processuais que restam acolhidas em total descompasso com a própria finalidade do direito processual, em especial o que é marcado atualmente, pelo selo do seu modelo constitucional, na qual tem como prisma, a efetiva tutela dos direitos materiais.

Sinceramente, com todo o respeito aos demais ministros do STF e aos membros do Conselho Nacional de Justiça, não entendo o porquê de não ter sido aberta ainda qualquer procedimento administrativo ou judicial contra Sua Excelência, em face de suas inúmeras declarações publicizadas nos últimos dias, declarações estas tão abundantes, que se fôssemos escrever um texto para cada uma, não me sobraria mais nenhum tempo ou espaço para abordar outro assunto (http://jornalggn.com.br/noticia/carta-aberta-aos-ministros-do-supremo-por-luis-nassif).

É possível, diante de tudo o que está acontecendo e da inversão de valores que se observa, que quem seja investigado seja eu e os demais colegas, como por exemplo, Eduardo Perez, que, oportunamente, tiveram coragem de se indignar contra essas ações desmedidas de um Ministro do STF, que se encontra corriqueiramente com políticos, alguns que ele está julgando ou irá julgar. Será que esse tipo de relacionamento agora é normal e todos os Juízes brasileiros não precisam se preocupar mais com essa cautela?(http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/910-em-defesa-magistratura e http://m.folha.uol.com.br/amp/poder/2017/08/1911404-temer-maia-e-gilmar-se-reunem-fora-da-agenda-tema-seria-reforma-politica.shtml).

Finalizando, para não me alongar mais sem que deixe de ser claro em minha posição, que penso ser subscrita por todos os juízes deste País, com raras exceções, exigimos que o Ministro Gilmar Mendes seja investigado por suas últimas condutas, já que ninguém está acima da lei! E se ele insiste em achar que pode fazer tudo, alguém tem de barrá-lo e penso que deveria ser o Órgão do qual o mesmo faz parte, restabelecendo a instituição maior e todos os demais órgãos que fazem parte da estrutura do Judiciário, que por óbvio, é maior que o referido Ministro. E se não for, já estou contratando advogado para me defender no CNJ e farei a defesa com muito orgulho, já que se é para aplicar Justiça, que sua Excelência seja punido primeiro, pois, na seara administrativa, no que se refere aos comentários que tece em concreto sobre decisões de colegas, a prova é irrefutável e ele mesmo sequer nega.

Que a lei seja cumprida para todos, é o que queremos, simples assim!

Fonte: Novo Eleitoral

 

 

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Programa eleitoral do PSDB é triturado por ministros do próprio PSDB

Tasso Jereissati deve ser lançado fora da presidência interina

Parece que como presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati, atuou mais como esbirro de seu amigo, Ciro Gomes e detonou os próprios tucanos, em seu programa eleitoral que foi ao ar ontem.

O programa foi detonado pelos próprios ministros do PSDB. Confira:

DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ALOISIO NUNES

Considerações sobre o programa partidário do PSDB

O programa partidário do PSDB é um monumento à inépcia publicitária e a expressão de uma confusão política digna de figurar numa antologia do gênero. Inépcia porque, já desde os spots que anunciavam o que estava por vir, afirmava-se que “o PSDB errou”, sem dizer exatamente onde está o erro.

Depois se viu: a fisiologia como sistema de governo, a troca de favores e a distribuição de vantagens espúrias como forma de obter votos nas assembleias representativas, coisa que o PSDB teria aceitado e praticado, segundo o programa.

Eu diria aos que conceberam e aprovaram essa mensagem: “alto lá!”

Os governos tucanos que apoiei ou dos quais participei não se reconhecem nessa caricatura. Tenho 30 anos de vida parlamentar e nunca recebi dinheiro ou pedi vantagens para apoiar as agendas em que acredito.

De quem o programa está falando?

O sujeito desses verbos que indicam práticas reprováveis são “os políticos”. É uma forma pantanosa e politicamente irresponsável de diluir as culpas pela degradação institucional que, ao lado da crise econômica e da desorganização administrativa, constitui o legado de um partido político.

E esse não é o PSDB. É o PT.

O PT, aliás, do Lula ao mais modesto dos seus aderentes, deve estar dando gargalhadas diante desse enorme tiro que a direção interina do PSDB desferiu no nosso próprio pé.

Os culpados não são apenas “os políticos”, expressão de um linguajar próprio da crítica vulgar dos que, no afã purificador muito característico da direita que rejeita “tudo o que aí está” e joga fora o bebê junto com a água do banho. Parece que quem erra, segundo o bordão repetido à exaustão nas inserções, foi o PSDB.

Como instrumento de luta política – se não for isso, para que serve? –, o programa não passa de uma jeremiada que não diz de que lado está nesse cenário no qual nos inserimos, combatendo toda forma de populismo.

Dirão alguns que o programa tem como objetivo a exaltação da opção parlamentarista que consta do nosso estatuto. Ora, a defesa do parlamentarismo não se faz no ambiente asséptico das ideias puras.

O programa vai ao ar no contexto de uma árdua luta política, em que o presidente Temer se empenha, com coragem e determinação, para fazer avançar um conjunto de reformas essenciais para chegarmos a 2018 com um país um pouco mais arrumado. E também, digamos francamente, no ambiente de uma luta interna em que uma ala do partido pretende rever a decisão da comissão executiva, reiterada em reunião da executiva ampliada, de apoiar o governo Temer e dele participar.

O governo é adjetivado como fraco, impopular, com dificuldades de governar se não recorrer ao fisiologismo. Ora, se a participação de membros de partidos aliados na administração é normal e recorrente tanto no presidencialismo como no parlamentarismo, mais ainda isso se explica no atual governo, que assumiu o encargo de dirigir a Nação a partir de uma reação congressual, impulsionada pela opinião pública, à derrocada do governo Dilma.

O presidente Temer teve a visão e a habilidade política de transformar o amálgama de forças heterogêneas que resultou independente, em uma maioria positiva para apoiar uma ambiciosa agenda reformista. Para isso, compôs um governo em que estão presentes representantes de partidos da antiga situação, com os da antiga oposição, PSDB inclusive.

Pergunto aos marqueteiros: o apoio do PSDB ao governo Temer, os cargos que ocupamos, foram negociados por baixo do pano, por fisiologismo ou apego aos cifrões que aparecem nos olhos dos bonequinhos em que o programa representa “os políticos”?

Talvez, então, nós sejamos os puros entre os impuros!

Que se aponte com clareza quem são os impuros, porque eu, como ministro, não visto a carapuça.

O locutor, a certa altura, lá pelo fim da peça, diz que o Brasil está paralisado há três anos. Não está, não! No meu ministério, não está, nem no da Luislinda, no do Bruno, ou do Imbassahy. No Congresso, a agenda legislativa avançou, e avançará mais, e muito mais, se o PSDB deixar de ser um fator de crise e de desorganização da base parlamentar. E, também na esfera administrativa, há movimento e inovação.

Em suma, esse programa não me representa. Não participei de sua concepção, e, em nenhum momento, minha opinião foi demandada. Ele passa ao largo dos problemas urgentes do país e das opções que o PSDB tem o dever de apresentar para seu enfrentamento.

O ministro Bruno Araújo, das Cidades, deputado licenciado do PSDB (PE), reagiu com dureza ao programa do PSDB. Leia a nota:

DO MINISTRO DAS CIDADES, BRUNO ARAÚJO

A mudança na Executiva do PSDB ocorrida em maio deste ano tinha como objetivo levar o partido a uma transição consensual até a realização de novas convenções. O programa partidário exibido hoje [ontem] não se enquadra nesse espírito. Tampouco o programa é justo com a história do partido.

Após o impeachment da ex-presidente, o PSDB tomou uma série de decisões no sentido de repactuar a agenda de reformas necessárias e consertar os erros do governo anterior. Os parlamentares do PSDB têm votado em ideias em que acreditam. Por outro lado, o partido tem ajudado a tirar o Brasil da crise criando novos programas sociais ou recuperando ações que estavam paralisadas.

Seguimos um caminho de compromisso e recuperação do País. Por tudo isso, esperamos da presidência interina que se conduza dentro dos limites das decisões tomadas na legítima instância do partido, a Executiva Nacional.

O programa não me representa.

Bruno Araújo, deputado federal licenciado  (PSDB-PE)

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UNIDOS PELA ADUERN

OPINIÃO

POR ANTÔNIO GOMES

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é uma Instituição séria que, ao longo dos seus quase 50 anos, construiu, pela sua idoneidade, um perfil moral e ético no conceito educacional do Estado do RN e, porque não dizer, no contexto nacional.
Lamentável que algumas pessoas que almejam o poder, desde que a UERN existe, insistem em colocar no seio da mesma a mesma prática da política partidária, utilizando-se de plantar histórias fantasiosas e facciosas sempre que ocorre uma disputa em qualquer setor.
Dessa feita, infelizmente, num ato de desespero, insistem em querer plantar junto aos aposentados, de que caso a chapa UNIDOS PELA ADUERN, ganhe irá promover a separação da folha salarial colocando os aposentados na folha do IPE.
Acreditamos que somente o desespero e a ingenuidade dos intempestivos a atos indignos de ética, aliás, não nos surpreende quando os acusadores são os de sempre que insistem com a mesma técnica dos vencidos.
Gostaríamos, no entanto, de assegurar que durante todos os anos que trabalhei e me dediquei exclusivamente a esta Instituição ocupei todos os cargos administrativos, com exceção de reitor e vice-reitor; além disso, fui com muito orgulho vice-presidente da Aduern juntamente com o saudoso Professor Valmir Godeiro como Presidente. Jamais, em hipótese alguma, iria cometer tal despropósito junto aos aposentados, visto ser o que hoje sou, e por não me ater a falta de caráter para tal despropósito.
Para tanto, solicito humildemente a todos os que confiam na nossa retidão de caráter o voto para iniciarmos um sindicato sem bandeira político-partidária, somente e unicamente com o propósito de construirmos uma Universidade autônoma, transparente, responsável e digna do povo norte-rio-grandense.
Desde já nosso muito obrigado a todos os colegas professores, em especial, aos aposentados.

Fonte: Face de Antônio Gomes

 

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Carlos Fernando, o procurador buliçoso, joga lei no lixo e ataca futura titular da PGR

Ele fala em nome de uma lei que não existe

POR REINALDO AZEVEDO

Carlos Fernando, o mais virulento, ainda que não midiático, dos procuradores de Curitiba (a estrela é Deltan Dallganol), já resolveu se comportar como se fosse chefe ou ombudsman de Raquel Dodge, futura procuradora-geral da República. Em um evento sobre compliance, este senhor afirmou que a futura procuradora tem de se explicar sobre encontro com o presidente da República, que se deu fora da agenda, como não se cansa de noticiar por aí. Será que todos os encontros de Rodrigo Janot com o próprio presidente e com outros figurões da República, como deputados e senadores, estavam marcados?

Vamos lembrar? Janot se encontrou, secretamente, com José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, em Buenos Aires, no dia 22 de novembro de 2014. Temer não é obrigado a divulgar a sua agenda. Mas o titular da Justiça é, sim. É o fim da picada! No dia 24 de fevereiro de 2015, houve outro encontro realmente secreto entre o procurador-geral e o ministro petista. Aguardava-se para aquela semana a chamada “Primeira Lista de Janot”. Como a coisa veio a público, ele esperou um pouquinho. Os nomes das pessoas que Janot queria investigar foram divulgados só no dia 6 de março daquele ano.

O que os dois discutiram? Ninguém quis revelar. Em Brasília, tinha-se uma certeza: a lista havia sido tema da conversa. Escrevo de novo: segundo a Lei 12.813, Cardozo era, sim, obrigado a divulgar a sua agenda. Que desculpa se deu? Ah, teria sido uma coisa fortuita, um mero acaso. E ficou tudo por isso mesmo! Raquel Dodge, como fica claro, pediu uma audiência por escrito.

Cheguei a censurar doutora Raquel hoje de manhã por ter divulgado o e-mail. Como se nota, ela estava, de algum modo, dando trela aos sequestradores de sua reputação, como faz Carlos Fernando, o homem que agride de maneira sistemática, determinada e metódica a Lei Complementar nº 75, que dispõe sobre a “organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União”.

Raquel não será a dona do Conselho Nacional do Ministério Público Federal. Tampouco mandará na Corregedoria. Mas se espera que, com a voz influente de uma procuradora-geral, cobre que tais órgãos enquadrem os comportamentos e falas que avancem a linha que separa o rigor da delinquência.

Como se Raquel, e não ele próprio, estivesse atuando fora de sua competência, afirmou Carlos Fernando: “Ela deu uma explicação e tem que ser cobrada pelas consequências desse ato”. Quais consequências? De que ato ele está falando? Observem que a criminalização do nada, que passou a ser a tarefa principal da Lava Jato, agora atinge membros do próprio Ministério Público que a Seita de Curitiba toma como adversários.

Em tal evento, o doutor desceu o pau nas escolhas do Congresso, atacou de forma indisfarçável prerrogativas do Poder e chegou a sugerir que o brasileiro não é um povo avançado o bastante. Vale dizer: o doutor transgredia uma penca de disposições do estatuto que rege a sua atividade. E, no entanto, resolveu se colocar como o bedel de Dodge: “Todo funcionário público é responsável pelos atos que tem. Infelizmente não há como fugir da responsabilização perante a sociedade.” Ele conferiu uma palestra sobre investigações anticorrupção, em fórum organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio).

Observem que ele não diz que o funcionário público é obrigado a responder por seus atos segundo a lei. Ele escolhe como fórum “a sociedade”. Entenderam? Para gente como Carlos Fernando, o que importa é o alarido.

A quem atende? A Rodrigo Janot, o homem que celebrou o acordo com Joesley Batista, que é, este sim, personagem do maior escândalo da história do país. Considerando a impunidade garantida ao criminoso, é mais vexaminoso do que o próprio petrolão. Se Carlos Fernando combinou ou não com Janot o ataque a Raquel Dodge, não sei. Mas a sua fala se afina com a do ainda procurador-geral. Em recente entrevista à Folha, além de ameaçar o presidente da República, Janot expressou o temor de que sua sucessora passasse a atuar como engavetadora de investigações.

Carlos Fernando não age mais como procurador da República. Hoje, é um militante político. Se o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria do órgão não os enquadrarem e a outros nos dispositivos da lei, teremos um Ministério Público que não mais zelará pelos fundamentos da República e pela defesa dos interesses dos cidadãos. Ao contrário: o MPF passará a ser a sede de uma seita disposta a, se necessário, em nome de suas idiossincrasias e de seus próprios preconceitos, levar o país ao abismo.

Tornaram-se os fanáticos do próprio oportunismo.

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BOM DOMINGO: ÓTIMO DIA DOS PAIS

PAI NOSSO

POR JESUS CRISTO

Oração do Pai Nosso

Pai nosso que estás nos céus, santificado seja o Vosso nome.

Venha a nós o Vosso Reino.

Seja feita a Vossa vontade, assim na Terra como no Céu.

O pão nosso de cada dia nos dai hoje.

Perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido.

E não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal.

– Jesus Cristo (Mateus, 6:9-13)

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