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NEM COSTAS LARGAS, NEM QUENTES

NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI. PARA O BEM O PARA O MAL

POR RICARDO NOBLAT

Mais do que reafirmar por unanimidade a sentença do juiz Sérgio Moro e ampliar para 12 anos e um mês a pena imposta ao ex-presidente Lula, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região protagonizaram um necessário desagravo à Justiça.

Reafirmaram a independência do Poder Judiciário, não cedendo a constrangimentos e pressões. E destruíram a falácia de que no Brasil imperam tribunais de exceção, como o PT e sua turma tentam, irresponsavelmente, propagar por aqui e além das fronteiras do país.

Antes de tudo, o julgamento foi didático.

João Pedro Gebran Neto, o relator, Leandro Paulsen, o presidente da turma e revisor, e Victor Laus, expuseram com minúcias a denúncia do MPF e a sentença de Moro, as arguições da defesa, as provas documentais e circunstanciais, os relatos de testemunhas e delatores. Explicaram os procedimentos processuais e o significado das acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Tudo tintim por tintim.

E rechaçaram, com citações de peças expostas nos autos, os argumentos de falta de provas e cerceamento de defesa, teses caras a Lula e seus advogados, que demonizam a Justiça quando ela condena o ex e dela abusam com um sem número de recursos. Mais de 150 só no TRF4. Diga-se, alguns deles deferidos em favor do réu, como salientou Paulsen, reiterando a isenção da Corte.

Como bem disse Laus, “em bom português, se alguém fez algo errado, e se esse algo errado é crime, a pessoa responde e pronto”.

A 8ª turma do TRF4 foi além: aumentou a pena de Lula por considerar que um representante ungido pelo voto à posição de maior mandatário do país tem de ser exemplar e, portanto, seu dolo provoca danos ainda maiores.
Mais: jogou areia no marketing de campanha do PT de que eleição sem Lula é fraude.

Agora, terão de rebolar para contraditar a frase de Paulsen, a que mais traduziu o espírito do julgamento: “Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes”.

Fonte: www.veja.com.br

CONDENAÇÃO DE LULA: EDITORIAL DE O GLOBO

OPINIÃO

O Jornal O Globo, do Rio de Janeiro, em seu portal, publicou um Editorial em que comenta a condenação do ex-presidente da República, Lula, o que define como “a maior derrota de Lula”.

POR O GLOBO

A confirmação da condenação de Lula em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, não encerra a carreira política do ex-presidente, porém é um revés de gigantesca magnitude. A unanimidade dos três votos, muito técnicos, dados pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na aceitação do veredicto do juiz Sergio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, ainda permite pelo menos um recurso. Mas, por certamente retirá-lo das eleições de outubro, por meio da Lei da Ficha Limpa, e mantê-lo inelegível por oito anos — Lula só recupera os direitos políticos ao completar 81 anos —, a sentença é a maior derrota da vida do ex-presidente, rivalizando com o fracasso nas disputas pela Presidência da República com Fernando Collor (1989), em segundo turno, e as duas perdas, em primeiro, para FH (94 e 98).

A condenação de Porto Alegre é mais aguda por não ser política, mas se tratar de punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República. Embora a militância bata bumbos para amplificar a tese sectária de que seu líder foi vítima de um tribunal de exceção — finge-se não saber o que é um verdadeiro tribunal de exceção —, a realidade é bem outra. Luiz Inácio Lula da Silva teve o direito de defesa respeitado, como tem acontecido nos demais processos na Lava-Jato. Mas o sectarismo rejeita qualquer argumento objetivo, e até formulou a tese autoritária de que o julgamento só seria legítimo se absolvesse Lula.

Também em Porto Alegre, a defesa do ex-presidente, feita pelo advogado Cristiano Zanin, manteve o tom da politização: todo o processo é repleto de erros, cheio de evidências de que não importam provas, com a intenção deliberada de condenar o grande líder popular, para retirá-lo das urnas de outubro. Ou seja, a defesa de Lula continua a ser feita para animar a militância, não com a finalidade de convencer juízes. Parece considerar inevitável a condenação final de Lula neste e em outros processos, e por isso trata de ajudar na construção da imagem de um mártir das causas populares, conveniente para quem não sabe fazer outra coisa na vida a não ser política.

Lula teve a condenação confirmada, por votos dos três desembargadores do TRF-4, cheios de argumentos objetivos e provas que desmontam posições da defesa — a partir das mais de 400 páginas do detalhado voto do relator João Pedro Gebran Neto, o primeiro a sancionar o veredicto de Sergio Moro. Houve até acréscimo da pena de Lula, por Gebran, de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, sob o correto argumento de que o cargo de Lula é um agravante. Proposta aceita pelos dois outros juízes.

No relatório, são citados os entendimentos entre o presidente da OAS, Léo Pinheiro, Lula e Marisa Letícia, diretamente ou por meio de representantes do PT, como João Vaccari Neto, também ainda preso, em torno do imóvel do Guarujá. Da mesma forma que aconteceu nas transações de corrupção com a Odebrecht, o trânsito do dinheiro sujo era acompanhado por uma conta corrente, na qual, no caso da OAS, o custo do tríplex e das obras de melhorias no imóvel foi debitado de propinas geradas em negócios da empreiteira com a Petrobras, de óbvio conhecimento de Lula e companheiros. O relator reservou um capítulo do voto para relatar como, por exemplo, Paulo Roberto Costa, “Paulinho”, foi colocado na diretoria da Petrobras por interferência direta de Lula, para atuar, com outros, no esquema de geração de propinas em contratos com empreiteiras amigas.

À medida que este processo tramitava — há outros, como o do sítio de Atibaia —, era fermentada na militância, também fora do país, a falsa constatação, alardeada pelo próprio Lula, de que ele era processado sem provas. Balela. Se forem analisados os autos sem as lentes do viés político e ideológico, encontra-se o passo a passo de como um singelo apartamento na orla do Guarujá, construído e comercializado por meio de uma cooperativa de bancários (Bancoop), foi adquirido em nome de Marisa Letícia, mulher de Lula, e, depois, com o marido no poder, terminou metamorfoseado no tríplex do prédio.

As provas podem ser consultadas. Mas a militância não se interessa por elas, prefere manter a fé no líder carismático. Existe documento rasurado que atesta a tentativa de encobrir o upgrade do imóvel, de um apartamento simples para um tríplex. Também há registros de imagens de Lula em visita ao novo imóvel, na companhia do presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, ainda preso, que se incumbiu de concluir o prédio depois que a Bancoop quebrou e não finalizou a obra. Por que tanta benemerência a Lula? Votos dos três desembargadores de Porto Alegre explicam em detalhes. Além de Gebran, Leandro Paulsen, revisor do relatório de João Pedro Gebran, e Victor Laus.

Em 2010, O GLOBO noticiou que a família Lula da Silva tinha um imóvel no prédio, fato confirmado pela Presidência. Houve visitas da família ao tríplex do prédio Solaris, ex-Mar Cantábrico, na época da Bancoop. Obras foram contratadas para atender ao desejo dos futuros moradores, mesmo que, formalmente, o imóvel continuasse, na escritura, sendo da OAS. Por quê? O próprio Léo Pinheiro depôs que a dissimulação foi pedida em nome de Lula. Três andares requeriam um elevador interno, e assim foi feito. O imóvel também recebeu uma nova e moderna cozinha.

Outros calvários jurídicos aguardam Lula. Um deles, o sítio de Atibaia, também próximo à cidade de São Paulo, mas no interior. Talvez uma herança do tempo de militância sindical na juventude, Lula não gosta de aparecer em escrituras de imóveis que usufrui. Caso deste sítio, em que costumava passar fins de semana e que terminou preparado por empreiteiras — Odebrecht e OAS —, para abrigar o ex-presidente nos momentos de lazer. Piscina, adega etc. Este é outro processo, mas há uma conexão dele com o do tríplex que condenou o ex-presidente em segunda instância: as cozinhas dos dois imóveis foram compradas pela OAS no mesmo fornecedor. Não faltam mesmo provas.

Do julgamento no TRF-4, fica a frase do procurador Maurício Gotardo Gerum, representante, no julgamento, do Ministério Público Federal:

— Lamentavelmente, Lula se corrompeu.

 

NOTA

PREFEITA ROSALBA CIARLINI MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE CABY DA COSTA LIMA

NOTA

A prefeita Rosalba Ciarlini manifesta profundo pesar pelo falecimento do comunicador Caby da Costa Lima, referência na radiofonia local.

“Caby foi um grande profissional que deixará a sua marca na comunicação mossoroense. Toda a solidariedade aos familiares e amigos por essa perda irreparável”, lamenta a prefeita Rosalba.

Caby deixa um legado de irreverência, integridade e ética no rádio mossoroense, tendo ainda atuação de destaque com livros publicados e no site Azougue, onde resgatava a história de Mossoró através da referência à personalidades locais.

CASO DE POLÍCIA II – LULA E O EDITORIAL DO JORNAL O ESTADÃO

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA É O ATALHO PARA O ARBÍTRIO 

POR O ESTADÃO

“Não tem sido raro ouvir que, em vez de ser condenado pela Justiça, é preferível que o sr. Lula da Silva participe das eleições e seja vencido nas urnas (…).

Esse tipo de comparação entre derrota nas urnas e condenação nos tribunais é um enorme equívoco, já que são assuntos completamente diferentes. Numa República não cabe não aplicar as leis. A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é expressa: ‘São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores’.

Se a legislação determina a inelegibilidade por força de uma condenação penal, as pessoas nessas condições não podem participar das eleições. Não pode haver uma suspensão dos efeitos da lei em razão de um suposto benefício para o País. É condição sine qua que a lei seja cumprida. De outra forma, já não haveria República, mas um regime de exceção, onde nem todos são iguais perante a lei (…).

Para que exista democracia, é preciso antes haver respeito às leis. Caso contrário, não há sentido falar em igualdade ou em direitos políticos. Quem fosse o mais forte, quem detivesse mais poder político ou econômico determinaria as regras do jogo. Justamente para que isso não ocorra, é necessário o respeito à lei – essa é a essência da República. O descumprimento da lei não é caminho para a democracia. É o atalho para o arbítrio.”

VERGONHA: A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS SE TRANSFORMA E ESBIRRO DO PT

QUANDO JORNALISTA PASSA A DEFENDER A ROUBALHEIRA QUE LULA COMANDOU 

POR JOSIAS DE SOUZA

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota oficial. O título anota: “Em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito.” Mas o texto contém, na verdade, uma enfática defesa de Lula. Quem lê o documento descobre que, para a entidade máxima do sindicalismo jornalístico, democracia é um outro nome para a absolvição de Lula. Um veredicto adverso no julgamento do recurso do pajé do PT no TRF-4 seria uma “farsa juducial”, urdida com o deliberado propósito de retirar o réu da disputa presidencial.

Ecoando acriticamente o discurso do petismo, a Fenaj escreveu: “O julgamento do ex-presidente, a ser feito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na próxima quarta-feira, vai entrar para a história do Brasil sob duas hipóteses: ou como farsa judicial ou como restabelecimento do Estado Democrático de Direito, abalado pelo golpe [leia-se impeachmente de Dilma Rousseff]. Diante da importância desse fato, a Federação Nacional dos Jornalistas vem a público defender a democracia e o Estado Democrático de Direito.”

Para a Fenaj, já vigora no Brasil um “Estado de Exceção”. A entidade enxerga na deposição de Dilma pelo Legislativo e na sentença de nove anos e meio de cadeia que Sergio Moro impôs a Lula uma reedição dos “julgamentos farsescos” realizados durante a ditadura militar para “condenar opositores.” Diz o texto: ”Nesse novo golpe, o Judiciário tem sido suporte para ações nitidamente políticas, como a própria deposição da presidenta Dilma e a condenação, sem provas, em primeira instância, do ex-presidente Lula.”

Não há no documento da entidade dos jornalistas uma mísera referência à corrupção endêmica que carcome a máquina estatal brasileira desde o mensalão. Nenhuma palavra sobre o assalto à Petrobras e a outras arcas públicas. Nem sinal de referências à ausência de explicações para os confortos de Lula, a conversão do ex-operário em milionário, suas relações promíscuas com empreiteiras confessadamente corruptas, as revelações constrangedoras feitas por companheiros como Antonio Palocci. Nada!

A Fenaj se espanta cada vez menos. Tornou-se uma entidade de pouquíssimos espantos. Se esfregarem no nariz dos seus dirigentes escândalos em série, nenhum deles fará a concessão de uma surpresa. É assalto? Pois que tenha proporções amazômicas. Com a anuência do Judiciário. E a complacência dos jornalistas, convidados pela entidade a “atuarem na cobertura do julgamento com a necessária ética e responsabilidade profissional.” Roga-se à imprensa, com outras palavras, que pare de imprensar.

Numa evidência adicional de que o absurdo adquiriu para a Fenaj uma doce e persuasiva naturalidade, o texto compara o drama penal de Lula, processado por grossa ladroagem, à saga de personagens como Nelson Mandela. Um responde a nove processos criminais por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça. Outro foi enjaulado por combater a segregação racial.

Espantosa época a atual, em que uma entidade jornalística abdica dos fatos. Se Deus intimasse os sindicalistas da Fenaj a optar entre o jornalismo e o adesismo, ouviria uma resposta fulminante: “Morra o jornalismo!”

(RE)TWITTANDO

OPINIÃO

O que o PT e a esquerda querem? Uma guerra civil? Uma convulsão? Derramamento de sangue? O PT está louco por um cadáver. Quer ostentar o cadáver. Vão desafiar a polícia para que faça um cadáver que eles ficarão ostentando pelas ruas do Brasil, para se colocarem como vítimas.

CABRAL ‘ACORRENTADO’ E LULA SOLTO

UM EMBLEMA DA LAVA JATO

POR REINALDO AZEVEDO

Sérgio Cabral acorrentado em Curitiba. medida é violenta e descabida (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

A imagem de Sérgio Cabral em Curitiba, com os pés acorrentados, cercado de agentes federais com o rosto coberto, atinge o paroxismo da violência moral, da ilegalidade, do ato atrabiliário, do fascismo dos meios para a suposta virtude dos fins.

Há quanto tempo tenho chamado a atenção para os abusos praticados pela operação Lava Jato? Infelizmente, importantes setores da imprensa têm sido coniventes com eles. Já nem se diga a OAB nacional, rotineiramente de uma omissão escandalosa. Quando protesta, o faz de maneira tão frágil e covarde que melhor seria calar-se.

Tanto bati que fui eu mesmo vítima daquilo que denunciava: como sabem, ou Ministério Público Federal ou Polícia Federal — ambos em conluio? — vazou uma conversa minha, ao telefone, com uma fonte, Andrea Neves. O intuito, obviamente, era me ligar a alguém que tinha tido a prisão preventiva decretada — em si, outro abuso, cumpre notar —, embora o diálogo nada tivesse a ver com a investigação nem sugerisse algo ilegal. Agredia-se, de forma desassombrada, uma garantia constitucional: o sigilo da fonte.

Assim, a Lava Jato mandava um recado: “Não ousem discordar de nós ou nos criticar. Isso poderá custar caro”.

Ou o senhor ministro da Justiça, Torquato Jardim, determina que a Polícia Federal abra imediatamente uma investigação para apurar os abusos ou pode pedir demissão. Ou o delegado-geral da PF, Fernando Segóvia, toma ele mesmo providências ou também pode pegar o caminho da roça. E podem esperar coisa pior. Infelizmente, a troca de guarda na PF e no Ministério Público Federal foi irrelevante para fazer com que esses entes do Estado voltassem aos limites estritos da lei. Raquel Dodge, a procurador-geral, já é uma decepção. E não porque ela está deixando de fazer o que eu quero. Mas porque está permitindo, sem reação, que a corporação que comanda, por intermédio de alguns de seus próceres, jogue no lixo as leis, o decoro, o bom senso. Ainda volto a esse tema em particular. Estamos num caminho ruim e perigoso.

Não seja idiota, leitor amigo! Aplaudir a humilhação a que foi submetido Cabral corresponde a dar ao guarda do bafômetro a licença de lhe dar uns petelecos.

ATENÇÃO! INEXISTE PAÍS QUE MALTRATE SEUS PRESOS E TRATE BEM OS CIDADÃOS COMUNS.

ATENÇÃO! INEXISTE PAÍS QUE DISPENSE TRATAMENTO DIGNO A SEUS PRESOS E INDIGNO A SEUS CIDADÃOS.

Nas sociedades, o preso é um indicador do estado geral da saúde democrática. A razão é simples: aquele que está sob a guarda do Estado perdeu parte importante de sua autonomia, da capacidade de se autogerir, de tomar decisões sobre o próprio destino. O Estado toma para si tais atribuições — e assim tem de ser se houve a transgressão. Por isso mesmo, avaliar o que faz tal Estado com quem está sob a sua guarda corresponde a saber o tratamento que ele dispensa ao conjunto da população.

“Tá com peninha de Cabral?”, vomitam os idiotas. Não! Estou preocupado justamente é com esse fascismo dos meios que tem constituído a pedra de toque da Lava Jato. Ora, bolas! Fui ou não o primeiro a apontar que pelo menos quatro das dez medidas de Deltan Dallagnol contra a corrupção não faziam inveja a um regime fascista ou comunista? Fui ou não fui o primeiro na imprensa a bradar contra as prisões preventivas em avalanche, tornadas instrumentos de pressão para a delação premiada? Fui ou não fui o primeiro a protestar contra as conduções coercitivas, inclusive a de Lula, que, também elas, buscavam antes o ritual de humilhação do que a eficiência da operação?

Ao repetir aqui o “fui ou não fui o primeiro”, não estou reivindicando primazias e heroísmos. É que sei bem o que isso tudo me custou e me custa. Ou também não é sob saraivada de balas que escrevo sobre as aberrações da sentença de Sérgio Moro na condenação de Lula? Afinal, não sou de direita? Não sou anti-esquerdista? Não sou um dos mais antigos críticos do PT na grande imprensa? Sim, é tudo verdade! Mas a minha repulsa a esse partido deriva do fato de ser eu um liberal, um defensor incondicional da democracia e do estado de direito. Por essa razão, pouco me importa se a vítima da agressão é Sérgio Cabral, uma figura política pela qual sinto profundo desprezo, ou Luiz Inácio Lula da Silva, que pensa e encarna boa parte das coisas que repudio em política.

Ocorre que não são os meus adversários — e as vicissitudes que os colhem — a decidir o que penso ou deixo de pensar. O que penso ou deixo de pensar não muda a depender dos alvos da ação dos entes estatais. Em qualquer caso, eles têm, de se ater os limites da legalidade. E isso vale para todo mundo.

Ocorre que o país está se acostumando à violência institucional. Pergunta-se antes “quem” para depois procurar saber o “quê”. Uma das coisas que sempre repudiei no petismo, inclusive no curto período em que lá estive, é o relativismo moral; é a noção — para citar lateralmente um texto clássico das esquerdas — de que existem “a nossa moral” (que serve à “nossa luta”) e a “deles”. Segundo essa concepção, “nós, de esquerda, podemos fazer coisas contra eles que eles jamais fariam contra nós; afinal, devemos tirar vantagens dos pruridos morais de nossos adversários, de sorte que, se a honra deles não permite o ataque pelas costas, então a nossa vantagem comparativa está em atacar pelas costas”…

Infelizmente, o pouco que havia ou se desenvolveu de pensamento liberal e conservador no país se deixou sequestrar por essa lógica incivilizada, bruta — no limite, homicida —, amoral. Alguns sinais de conteúdo ideológico estão invertidos, é claro!, mas os valores que animam uns e outros são os mesmos.

De volta a Cabral
Nessa sexta e neste sábado, todos os partidos, grupos de rua, militantes e afins que juram de pés juntos seu amor pela democracia liberal deveriam estar indignados com a imagem de Sérgio Cabral acorrentado. Por quê? Qual era o propósito de tal prática senão a humilhação do preso? Você gostou, amigo? Acha que é assim mesmo que se faz? Vamos ver a quem você vai reclamar quando o guarda da esquina resolver exercer sobre você a sua (dele) autoridade…

Eis aí. É assim que a Lava Jato está nos preparando um futuro melhor: violando leis, garantias constitucionais, direito dos presos a um tratamento digno etc. E tudo isso para quê? Para nada!

Como escrevi anteontem, os motivos alegados para transferir Cabral já são de uma fragilidade escandalosa. Se ele recebeu alguma regalia indevida no presídio do Rio, que se coibisse a prática e que se abrisse uma investigação para punir os responsáveis. Em vez disso, o juiz Sérgio Moro preferiu transferi-lo para “o sistema prisional do Paraná”, como a dizer: “aqui, no olho do furacão da Lava Jato, não tem mole, não! Aqui a gente humilha mesmo os poderosos. Aqui, eles não terão os direitos que lhes faculta a lei e que só servem à impunidade”.

Estamos começando a nos aproximar do abismo legal. Ainda vou trazer aqui um momento patético, vocês verão, em que um procurador da República se revolta contra o direito que tem um investigado de não responder a uma questão — capítulo da máxima das democracias no terreno penal, segundo a qual ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Isso é pilar da democracia, não instrumento da impunidade. Acontece, vocês verão, que o procurador não gostou. E nós sabemos que, com raras exceções, procuradores acreditam poder construir a sua própria República oligárquica, à qual todos nós, incluindo os Poderes da República, estaremos subordinados, unidos pelo “direito de obedecer”.

O alarde com os tais “artigos de luxo” de Cabral já era um óbvio exagero, no qual a imprensa embarcou gostosamente, fazendo o barulho demagógico e populista que a Lava Jato queria que fizesse. Ora, com a população, então, pilhada contra o ex-governador, por que não oferecê-lo ao linchamento? E foi o que se fez.

Apenas um exemplo
E que se note: Cabral é apenas um exemplo de algo bem mais grave. O desrespeito aos limites legais passou a ser prática corriqueira de setores abrigados na PF e no MPF. Lembro de novo: eu mesmo tive violada uma proteção constitucional sem ter, como é sabido, cometido crime nenhum. Agrediram um dos pilares da minha profissão. Só para mostrar quem manda. Nesta sexta, nas redes sociais, Deltan Dallagnol pregava abertamente o impeachment do ministro Gilmar Mendes e incentivava as pessoas a assinar uma petição em favor do impedimento. O quer vai acontecer com ele? Nada obviamente. Mas que ousasse um ministro do Supremo sugerir a exoneração, a bem do serviço público, de um procurador. O mundo viria abaixo.

O caso de Cabral é tão chocante que gerou a reação negativa mesmo em setores que vivem de joelhos para a Lava Jato. Em certa medida, a crítica nesses nichos é farisaica. Sua síntese: “Ao exagerar, a Lava Jato fornece um pretexto para seus críticos”, como se a operação, na sua essência, não estivesse eivada de violações legais e de agressões à institucionalidade.

Cadê Cármen Lúcia?
A propósito, cadê Cármen Lúcia, presidente do Supremo, que responde pelo STF durante o recesso? Ela tem o hábito de se manifestar de moto próprio sobre isso e aquilo — geralmente causas que caíram, vamos dizer, no gosto dos defensores do populismo judicial. E sempre é muito sentenciosa a respeito. Quero saber o que pensa a ministra sobre a decisão deliberada de humilhar um preso.

“Ah, está reclamando porque é Cabral, né?” Não. Se você clicar aqui, lerá um texto deste blog, escrito no dia 8 de janeiro de 2014, em que bato duramente nas esquerdas porque elas se ocuparam apenas de combater a tortura a presos políticos, dando de ombros para o tratamento dispensado a presos comuns. Lá está escrito:
A persistência da tortura e da violência nos presídios brasileiros — praticadas por autoridades ou pelos próprios presos — se deve ao apreço seletivo de nossos bem-pensantes pelos direitos humanos. A sua raiz, no fim das contas, é ideológica. A ditadura acabou em 1985. De Itamar Franco a esta data, o país está sob o comando de forças políticas ditas “progressistas”. A situação, no período, não fez senão se agravar.
Em suma, já não se trata de um problema da ditadura. É um problema da democracia.”

Não! O cara que condescende com a barbárie não sou eu. Eu sou um cara que a combate, venha de onde vier.

Com a palavra as entidades que congregam advogados.

Com a palavra os grupos defensores dos direitos humanos.

Com a palavra o diretor-geral da Polícia Federal.

Com a palavra o ministro da Justiça.

Com a palavra a procuradora-geral da República.

Com a palavra o juiz Sérgio Moro, que resolveu dividir “o preso e a presa Cabral” com o também juiz Marcelo Bretas.

Com a palavra os ditos movimentos de rua, que se colocaram como animadores de torcida da Lava Jato. Era para isso? É a essa a democracia que têm em mente, com esses valores?

Os responsáveis por aquele espetáculo deprimente têm de ser punidos.

Ah, sim: a PF informa que a corrente nos pés de Cabral segue “protocolo de segurança”. Bem, então que se exibam os protocolos. Ainda que existissem, eles não poderia estar, como estariam, acima da lei e da Constituição. A propósito: quantos outros passaram pela mesma humilhação? Um ato vergonhoso só poderia ser justificado com palavras também vergonhosas.

 

NOVIDADE NENHUMA: LULA MENTIU E FRAUDOU A HISTÓRIA

MAS OS FIÉIS DA SEITA DO LADRAVAZ O APLAUDEM

POR RICARDO NOBLAT

 

Por ignorância ou hábito de dizer o que lhe venha à cabeça, Lula, na última terça-feira à noite no Rio, em comício para os artistas e intelectuais de sempre, investiu contra o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores – e ao fazê-lo fraudou a História. Não foi a primeira vez e nem será a última.

Disse Lula:

– Esse cidadão é bisneto do general Thompson Flores, que invadiu Canudos e matou Antônio Conselheiro. É da mesma linhagem. Quem sabe esteja me vendo como cidadão de Canudos.

Com um total de 171 caracteres, incluindo os espaços, a passagem aclamada da fala de Lula contém três mentiras. A saber:

■ Flores não é bisneto de Tomás Thompson Flores, é sobrinho trineto;

■ Tomás Thompson Flores não era general à época da guerra de Canudos no final do século XIX, era coronel;

■ Tomás Thompson Flores não matou Antônio Conselheiro pelo simples fato de que morreu em combate três meses antes dele.

Os devotos do líder messiânico chamarão as mentiras de erros irrelevantes, meros lapsos de memória. Cadê a prova disso?

Gleisi Hoffmann fala como se fosse líder do crime organizado e ameaça país com mortes se Lula for preso

Nenhuma novidade em se tratando da presidente do PT

POR REINALDO AZEVEDO

A senadora-ré Gleisi Hoffmann (PR), que preside o PT, é uma irresponsável. E não é de hoje. Já quando ministra da Casa Civil no governo Dilma, entre 8 de junho de 2011 e 2 de fevereiro de 2014, isso ficou patente no ambiente do próprio governo, em especial no relacionamento com setores da oposição. Bem, não custa lembrar que a pasta era uma das responsáveis pela articulação política e por gerenciar as obras de infraestrutura. As duas coisas entraram em colapso. Não por culpa exclusiva de Gleisi, porque ela foi um tanto irrelevante até como elemento negativo. Mas a ela cumpria perceber primeiro os sinais da deterioração que levaram a sua então chefe à lona. Não é, pois, apenas irresponsável. É também incompetente.

Já censurei aqui a gritaria de juízes, que saem alardeando por aí o risco de caos no dia 24, quando o TRF 4 julga o recurso de Lula contra a condenação imposta por Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Sim, já deixei claro aqui que o juiz não ancorou a sua decisão em provas, mas numa leitura derivada da chamada “teoria do domínio do fato”, que jamais poderia ser aplicada à área penal. Espremendo-se todos os argumentos de Moro, chega-se à conclusão de que o petista foi condenado no caso do apartamento de Guarujá porque, com efeito, havia um grupo atuando de forma criminosa na Petrobras. Tal grupo tinha conexões com o PT — entre eles, havia os escolhidos pelo partido. Lula sempre mandou no PT, e sua família deixou pistas de vínculos com o apartamento. Logo, ele é culpado.

Qualquer pessoa razoável sabe que isso é exercício, digamos, precário do direito. Estamos diante de uma Justiça que tem a ambição de corrigir os vícios da sociedade corrigindo o que considera os vícios de alguns homens. Pune-se um símbolo com o intuito de ser exemplar. É o que se tem no caso, numa análise desapaixonada. Esse tipo de comportamento, ao contrário do que pensam os tolos, faz mal ao Brasil, não bem. Ademais, note-se: o fato de o MPF não ter apresentado as provas não quer dizer que o crime não tenha sido cometido. Acontece que ao estado de direito interessa o que está nos autos, não o que está na convicção pessoal dos juízes. Ou juízes não teríamos. Em seu lugar, haveria 18 mil ditadores. Dito o necessário, ponto, parágrafo.

Isso não dá à senhora Gleisei Hoffmann, ela também uma ré, o direito de pôr a faca no pescoço da Justiça. Até porque está fazendo um falso alarde. A menos que o PT tenha organizado uma milícia armada, cuja existência desconhecemos, pergunta-se: quem vai se apresentar para:

  1. a) o sacrifício, candidatando-se à condição de cadáver?;
  2. b) para o trabalho sujo, candidatando-se à condição de homicida?

Eu não entendi, senadora Gleisi Hoffmann! A senhora está dizendo que o PT está disposto a morrer, a matar ou às duas coisas? No primeiro caso, o partido teria um estoque de mártires, não é? Quem sabe a legenda tenha treinado, nesse tempo, uma milícia suicida, que estará disposta a atear fogo às próprias vestes. No segundo caso, a legenda teria organizado um bando de sicários, dispostos a sair por aí a eliminar aqueles que não concordam com seus postulados. No terceiro, tratar-se-ia de um anúncio de rompimento com a legalidade e de adesão à luta armada.

Já censurei aqui o alarde de juízes, que estão superestimando as possibilidades de conflito. Querem saber o que acho que vai acontecer no dia 24? Nada! Uma escaramuça ou outra dos mais exaltados e pronto! Não vai além disso. Ao elevar a tensão retórica e o risco de confronto, os senhores juízes abrem caminho para o triste proselitismo da senhora Gleisi Hoffmann.

Ao dizer o que diz, na prática, a senadora está desafiando a Justiça a prender Lula, uma possibilidade que existe, é claro!, embora me pareça remota no momento. Gleisi quer uma de duas coisas:

a: por motivos técnicos, a Justiça não prende Lula, e os petistas saem alardeando vitória entre os seus, mesmo com Lula condenado, como deve ser. Assim, mantém-se a fantasia de uma legenda que atua na resistência e que logrou uma “vitória” contra o sistema. A próxima é vencer a eleição;

b: a Justiça decide prender Lula: os petistas vão organizar protestos e vão forçar o limite da contenção policial, buscando alguns confrontos, e Lula se torna, então, o líder encarcerado.

Em qualquer dos casos, estamos diante de politicagem mixuruca, que responde com irresponsabilidade à irresponsabilidade daqueles que viram um clima de conflagração armada onde se tem nada além de uma pressão que deve ser considerada normal numa democracia. No mundo inteiro, grupos organizados tentam interferir em decisões da Justiça.

Mas não é corriqueiro que o comandante de um partido político ameace o país com cadáveres caso a Justiça não decida segundo o gosto do grupo que lidera. Isso não é conversa de presidente de partido, mas de líder de milícia ou de bando dedicado ao crime organizado.

Gleisi Hoffmann é o quê?

Fábio Faria emite nota

Deputado federal fala sobre crise

O deputado federal, Fábio Faria, divulgou nota em que se pronuncia sobre a crise que impera no Estado e no País. Confira:

Hora de Somar. Hora de agir.

Nada como uma crise forte, com recessão recorde, crise política, econômica e de ética para fazer com que paremos para pensar e tentar entender porque chegamos ao colapso.

Primeiro precisamos reconhecer que erramos.

Erramos muito em maltratar tanto o nosso país. Todos erraram.

Eu também errei.

Precisamos reconhecer que câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional votaram, por muitos anos, benefícios, promoções e aumentos de qualquer segmento, sem que se preocupassem de onde viria o dinheiro.

Se tivéssemos sido mais cuidadosos e enquadrado tudo dentro da realidade financeira da União, estados e municípios, não seria preciso tomar hoje medidas tão amargas para resolver o problema.

O que é melhor: protelar a solução e viver de buscar a cada mês recursos paliativos e ceder a pressões, ou é mais prudente pararmos de enxugar gelo e buscar a verdadeira solução?

É hora de olhar para nós mesmos, esquecer o retrovisor e esquecer a eleição deste ano. Focar no nosso compromisso com a nação e com o nosso estado.

É hora de darmos as mãos e mostrarmos com total transparência onde está a solução para isso tudo.

Abrir as caixas pretas em todos os lugares, para ver onde podemos enxugar a máquina pública. É hora de cada um cortar na própria carne. A hora é agora e é Urgente.

Em pleno ano de 2018, não podemos mais ter um militar se aposentando aos 40 anos de idade, após ter ficado dois anos cedido; um delegado se aposentando aos 47 anos, em plena greve da categoria, e com salário de R$ 38 mil; médicos com 18 matrículas diferentes em vários municípios e mais a do estado, todas com o mesmo salário.

Não podemos ter políticos mantendo privilégios.

Os políticos precisam fazer uma reflexão. Parar de pensar na próxima eleição e pensar na próxima geração.

É preciso coragem pra admitir isso. E não podemos, por fim, conviver com um crescimento de 78% da folha de pagamento do Estado ou uma folha de inativos maior do que a de ativos.

Precisamos ter responsabilidade e dar a nossa contribuição, votar medidas que possam valer o nosso mandato.

É hora de parar de hipocrisia e enfrentar o debate.

É urgente fazer tudo isso.

Preciso desabafar: é duro lutar todos os dias por recursos que possam cobrir o rombo mensal de um Estado em que a despesa supera em mais de R$ 100 milhões a receita.

É duro bater, toda semana, na porta dos ministérios e bancos públicos, muitas vezes de forma até humilhante, por sermos um Estado pequeno.

Eu não me nego a fazer este trabalho, e farei sempre que necessário, até porque fui eleito e sou pago para isso.

Mas buscar só na União a salvação não resolve nosso problema no Rio Grande do Norte.

O Governo do RN resolveu cortar ainda mais na própria carne, mesmo já tendo diminuído o custeio e as despesas nesses três últimos anos (temos hoje a menor folha de cargos comissionados do Brasil).

O nosso problema é muito mais profundo, é estrutural, é de herança e se iniciou há muitos anos.

Mas não é hora de encontrar culpados. É hora de somar, de nos unir, bancada federal, estadual, poderes, Ministério Público, entidades e sociedade civil, e fazer o que tem de ser feito: salvar o RN da falência!

Sei que existe uma equipe competente no governo estadual, e sei que já foram definidos o caminho e a estratégia.

O pacote RN Urgente é uma oportunidade única para corrigir as distorções históricas, sendo a principal delas a nossa previdência, que não se sustenta mais do jeito que está e que vai falir o nosso Estado.

Como membro do Parlamento Nacional, e conhecedor da importância de uma casa legislativa para dar suporte a medidas emergenciais do executivo, posso afirmar: o papel da Assembleia Legislativa nesta semana é crucial, aprovando as medidas, para fazer um gesto a favor do RN.

Só existe uma segunda chance quando a gente é capaz de reconhecer que errou na primeira. O governo já reconheceu a sua parte da culpa e já preparou o pacote RN Urgente.

O governador Robinson já admitiu a sua cota de responsabilidade e está 100% envolvido na solução.

E eu, Fábio Faria, admito aqui meus erros e reafirmo que tenho feito e continuarei a fazer tudo o que estiver ao meu alcance.

Em favor do meu país, o Brasil.

E principalmente em favor do meu Estado, o Rio Grande do Norte.

Eu quero um RN melhor para os potiguares, para minha família e para meus filhos, Jane e Pedro.

Fábio Faria.

Deputado Federal.