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A LISTA DE JANOT

Artigo

Por Paulo Afonso Linhares 

Paulo Linhares

Paulo Afonso Linhares é jurista e diretor da Rádio e Portal Difusora

 

Em muitas situações da vida as listas mexem com as cabeças das pessoas, inclusive, naqueles casos em que se nominam até os que literalmente podem perder as cabeças. Neste modelo, certamente tornou-se famosa e não menos temível a lista que carregava no bolso do colete Louis Antoine Léon de Saint-Just, revolucionário francês eleito membro do Comitê de Salvação Pública, em 1793, quando sem destacou como implacável acusador dos nobres aprisionados durante a Revolução Francesa e, por fim, guilhotinados às pencas naquele período denominado como “Terror”. Foi o enorme talento retórico do sectário Saint-Just, apelidado como “Arcanjo da Revolução”, que levou à guilhotina o rei Luís XVI, a rainha Maria Antonieta e outros tantos de “sangue azul” (“não se pode reinar inocentemente” e “todo rei é um rebelde ou um usurpador”, repetia ele). Sua lista era temida e ninguém queria dela fazer parte, até que chegou o 10 Thermidor (décimo-primeiro mês do Calendário Revolucionário Francês, que vigorou de 22 de setembro de 1792 a 31 de dezembro de 1805, e correspondia ao período entre 19 de julho e 17 de agosto do Calendário Gregoriano), quando “L’archange de la Terreur”, com apenas 26 anos de idade, junto com outros partidários de Maximilien Robespierre, teve o mesmo trágico e patético fim de tantos que condenou à guilhotina.

Entretanto, noutra lista famosa todos queriam entrar: a Lista de Schindler. Com efeito, num gesto inexplicável, o Oskar Schindler, o industrial alemão, espião e membro do Partido Nazista, salvou da morte, em campos de concentração, mais de 1200 judeus que empregou em sua fábrica de esmaltes e munições, instalada em Cracóvia, durante a Segunda Guerra Mundial e que compunham uma lista de pessoas por ele requisitadas às autoridades nazistas para trabalhar naquela unidade industrial que fazia parte do esforço de guerra alemão. Na verdade, de princípio ele queria apenas explorar a mão de obra judia, bem mais barata, embora tenha posteriormente aderido à causa da salvação daqueles que, no futuro, passariam a ser conhecidos como os “judeus de Schindler”. Herói do povo judeu, Schindler tem protagonizado várias obras artísticas e científicas, inclusive o famoso filme de Steven Spielberg, A lista de Schindler, ganhador de sete Óscares,

inclusive o de melhor filme, ademais de merecer o título que lhe deu o Estado de Israel de “Justos entre as nações”.

Essas listas, uma ruim e outra boa, são lembradas, aqui, apenas para enfatizar a expectativa que tem causado a divulgação da lista com os nomes de (mais ou menos quarenta) personalidades políticas brasileiras supostamente envolvidas no megaescândalo da Petrobras, recentemente encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com pedido de abertura de investigação, ao ministro Teori Albino Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relator dos processos que envolvem a chamada “Operação Lava-Jato”, que investiga a corrupção ocorrida na maior empresa estatal brasileira.

É a “lista de Janot” – na verdade – são 28 pedidos de abertura de inquéritos contra 54 pessoas, algumas com mandatos parlamentares outras não, porém, que teriam sido beneficiárias do esquema de desvio de recursos da Petrobras, feitos pelo procurador-geral da República à frente de uma força-tarefa formada por mais 11 procuradores da República – que está a tirar o sono de muita gente. Por expressa determinação legal, coube ao ministro Zavascki divulgá-la ao tempo em que autorizou a abertura dos inquéritos. E o fez na noite de sexta-feira, dia 6 de março de 2015. Curioso é que a Lista de Janot, além do galicismo do nome, tem muito a ver com Saint-Just e nada com Schindler. Todavia, acarretará muitos transtornos aos envolvidos, mormente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, aliás, este já um veterano neste tipo de investigação.

Por enquanto, a Lista de Janot causa enorme frisson nos meios políticos da capital da República, mesmo antes da divulgação oficial, já que se constituiu um autêntico segredo de Polichinelo, porquanto houve vazamento acerca de todos os ilustres nomes nela perfilados, em especial, os dos atuais presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, antes referidos. A surpresa ficou por conta dos nomes excluídos da poderosa lista, com destaque para os de Aécio Neves e Henrique Eduardo Alves que, embora citados na delação de Paulo Roberto Costa, não tiveram indiciamentos pedidos por Janot.

No mais, a lista atinge em cheio a base parlamentar da presidente Dilma Rousseff, quando arrola políticos do PP, PMDB e PT, embora haja alguns ligados à oposição, aexemplo do senador mineiro Antônio Anastasia. Que vai sair fumacinha preta nos céus de Brasília, isso vai. Curiosa a coincidência, com lembra o jornalista Ricardo Rosado, em nota publicado no blog Fator RH, de que nessa lista figurem os  senadores Fernando Collor de Mello e Lindberg Farias, entre os beneficiários dos recursos desviados da Petrobras: Collor foi apeado da presidência da República através de impeachment, acusado de corrupção; o jovem senador Lindberg Farias (PT-RJ) foi um dos principais líderes do movimento estudantil dos caras-pintadas contra o então presidente Fernando Collor de Mello. Agora, ao que parece, companheiros de infortúnios dividirão o mesmo banco dos réus. Aliás, todo esse imbroglio que abala esta República tupiniquim nos remete àquela sentença de Marcus Tullius Cicero, na sua Primeira Oração contra Catilina: “O tempora, o mores! Senatus haec intellegit” (“Ó tempos, ó costumes! O Senado sabe dessas coisas.”). Nós outros, comuns mortais, também merecemos saber.

ECONOMIA EM QUEDA, INFLAÇÃO EM ALTA E A DESTRUIÇÃO DO REAL

Uma avaliação incisiva sobre a situação do Brasil por quem entende do assunto 

Por Elviro Rebouças 

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Elviro Rebouças é economista e empresário

 

Nunca, na história republicana brasileira, um Presidente da República eleito pelo voto popular, com apenas sessenta dias depois de empossado, (a Presidente Dilma Rousseff já foi reeleita), trouxe tanta desesperança aos seus próprios apoiadores e eleitores, quanto a atual Chefe de Estado. E tivemos aí figuras exóticas como Jânio Quadros, com uma vassoura na mão e, dentro da sua loucura, com suas forças ocultas nunca esclarecidas, e o fantasmagórico Fernando Collor de Mello, que injustamente, na eleição de 1989, fez crer que Lula eleito confiscaria a poupança popular, quando ele próprio, de forma pirotécnica, insana e cruel, já estava preparado para fazê-lo. Mas Alagoas, que já foi chamada de terra dos marechais e que nos deu figuras expressivas como Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, depois do impeachment do inimigo dos marajás já o brindou com dois mandatos, de oito anos cada , como seu Senador da República. Talvez hoje os mais animados correligionários da Presidente, fora da área do Partido dos Trabalhadores, sejam Renan Calheiros e Eduardo Cunha, os Presidentes das duas casas legislativas.

INFLAÇÃO DE DILMA CHEGA A 30,80%-

Em quatro anos e dois meses de mandato, a inflação pelo IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE – acumula 30,80%, a maior para 50 meses consecutivos, desde a implantação do Plano Real, em 01.07.1994. Em fevereiro último foi de 1,22%, e de março de 2014 a fevereiro de 2015, chega a 7,7%, extrapolando o teto da meta do próprio governo.

ATIVIDADE ECONÔMICA EM QUEDA -0,40% DO PIB-

A economia brasileira encolheu cerca de 0,40% em 2014, é a precificação do próprio Ministro da Fazenda Joaquim Levy, embora o IBGE só oficialize o percentual no final de março. A desaceleração da indústria ocorre desde o ano passado, mas começou a apertar o passo este ano, com a retração mais intensa dos consumidores e fim de incentivos tributários concedidos pelo governo e que eram condicionados a compromissos de manutenção de empregos no setor. A indústria brasileira de veículos produziu 200,1 mil veículos em fevereiro, um recuo de 28,9% na comparação com o mesmo mês de 2014, informou a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), nesta última quinta-feira. Na comparação com janeiro a retração foi menor: 2,3%. Com o resultado, o setor acumula perda de produção de 22% em relação ao acumulado do primeiro bimestre do ano passado, a 404,9 mil unidades. A ANFAVEA comunicou ao governo que espera uma retração superior a 15% para este ano, em relação a 2014.

DÓLAR JÁ CUSTA R$3,051 – AUMENTO DE 83,54% –

Em 31.12.2010, último dia do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dólar americano valia R$.1,665. Nesta última sexta-feira (dia 06), ele chegou a R$.3,056, uma estúpida elevação de 83,54% nos cinquenta meses do governo de Dilma Rousseff. Com um profundo agravante, hoje o Brasil tem sucessivos déficits na balança comercial, já que estamos importando muito mais do que exportamos, reversão que aniquila as perspectivas do nosso crescimento. A melhor maneira de aferir a saúde de uma moeda é analisando a evolução de sua taxa de câmbio em relação às outras moedas do mundo. A taxa de câmbio é um preço formado instantaneamente pela interação voluntária de bilhões de agentes econômicos ao redor do mundo. Se esses bilhões de agentes econômicos acreditam que a inflação de preços no seu país será baixa, sua moeda irá se valorizar. Se eles acreditam que a inflação está alta ou que ela será alta, sua moeda irá se desvalorizar. Grosso modo, a taxa de câmbio representa, em tempo real, a razão entre o nível geral de preços vigentes em dois países distintos. A taxa de câmbio entre dois países é igual à razão de seus níveis de preços relativos. Sendo assim, a evolução da taxa de câmbio é uma narrativa da evolução do poder de compra atual de sua moeda em relação a todas as outras. A conclusão, portanto, é que com a taxa de câmbio não há segredo: se ela está se desvalorizando por muito tempo, então é porque o país está em rota inflacionária. Se ela está se valorizando com o tempo, então é porque o país está em rota sadia. Não há mensurador mais confiável e mais acurado do que esse. O Real é a segunda moeda mais desvalorizada este ano frente ao dólar, já derreteu 14,75%, só perde para o bolívar venezuelano. Caso o leitor faça uma avaliação de que as notícias econômicas são todas ruins, eu tenho a dizer que, no momento, não vemos nenhuma favorável a pinçar. O próprio Banco Central do Brasil acaba de elevar a taxa SELIC – base de juros da economia nacional – para 12,75% ao ano, a maior dos últimos seis anos – desde janeiro de 2009. Portanto, infelizmente, nada a comemorar.

Uma lista, uma análise e uma pergunta:

Cadê o Poder Executivo?

Por Reinaldo Azevedo

Ah, que delícia! O segredo de aborrecer é mesmo dizer tudo, né? Quando se diz antes, então, tanto melhor. Ontem — sim, nesta quinta! —, escrevi aqui umpost em que expressava, com certa ironia (para bons leitores), a minha curiosidade sobre quantas pessoas da “Lista de Janot” seria ligados ao Poder Executivo, este que é chefiado por Dilma Rousseff. Leiam trecho.

o que eu disse sobre lista

Voltem à lista no post anterior. Só há dois nomes ali que tiveram função relevante no Executivo: Edison Lobão e Gleisi Hoffmann. E apenas ele foi ministro do governo Lula, que é quando o circo de horrores prosperou na Petrobras pra valer.

Assim, vejam que coisa fantástica. Por enquanto ao menos — vamos ver o que mais virá, se vier —, o escândalo do petrolão teria sido, então, uma maquinação de empreiteiros e de funcionários corruptos da empresa para beneficiar parlamentares, na sua maioria, do PP, que, como sabemos, é o partido que comanda os destinos da República, né???

Do Poder Executivo, ora vejam, ninguém participou, com a possível exceção de duas pessoas em 54. E, ainda assim — não li os depoimentos que citam a dupla —, as citações podem dizer respeito ao período em que estavam no Parlamento.

Se alguma esperança me resta, deriva do fato de que a coisa ainda não acabou. Como depoimentos ainda estão sendo tomados, pode até ser que esse troço acabe entrando nos eixos. Por enquanto, merece o Oscar, como disse, de “Roteiro Adaptado” — adaptado, no caso, do desfecho do mensalão. “Ah, mas é que essa lista decorre basicamente dos depoimentos de Paulo Roberto Costa, que era homem do PP, e de Alberto Youssef”. Sim, eu sei. Continua estranho.

De novo: quem sabe venha mais novidade por aí. Como a coisa está, sem a participação do Poder Executivo, resta-me dizer como Padre Quevedo: “Non ecziste”.

Ah, sim: o que escrevo não impede que todos da lista sejam culpados — que se apure! — e mereçam punição. Mas digam sinceramente: vocês acham essa lista compatível com o tamanho do escândalo, que, obviamente, não se restringe à Petrobras?

Fonte: www.veja.com.br

Dilma encabeça a lista de Janot

Artigo

Por Ricardo Nobat

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, deixou a presidente Dilma Rousseff de fora da lista de políticos supostamente envolvidos com a roubalheira da Petrobras.

Melhor para ela – e talvez para o país. A conferir mais tarde. Mas embora fora da lista, é a presidente Dilma que a encabeça. Porque ninguém enfrentará pior situação do que ela. Ninguém.

Os porta-vozes de Dilma dizem que com a divulgação da lista de Janot, a crise atravessará a rua. Sairá do Palácio do Planalto para o prédio do Congresso, entrando pela porta dos fundos.

Era o que mais desejava a presidente antes que a crise política detonada pelo PMDB no Congresso se juntasse à crise econômica. O Congresso devolverá a crise para o Palácio do Planalto. Isso é certo.

Não tem outro jeito. De resto, pior do que a avaliação dos políticos, somente a avaliação que os brasileiros fazem de Dilma. Lembra-se da mais recente pesquisa de opinião do Datafolha?

Em dezembro último, 42% dos brasileiros adultos consideravam o governo Dilma ótimo ou bom. Em fevereiro, apenas 23%. Em dezembro, ela era sincera, segundo 73% dos entrevistados.

O índice caiu para 35% em fevereiro, enquanto subiu de 13% para 54% o índice dos que a consideram falsa. Dilma é desonesta para 47% dos brasileiros.

Apenas 14% acham que Dilma não sabia da corrupção na Petrobras. A maior parte (52%) acredita que ela sabia da corrupção na Petrobras e deixou que ocorresse.

Em resumo: a presidente falsa, desonesta, que sabia da corrupção na Petrobras e nada fez, e que toca um governo ruim, será a principal vítima do que atravessaremos daqui para frente.

Com uma crise econômica pelo meio. E cercada de maus gestores políticos – sem falar dela mesma, que não gosta do que deveria fazer, e não disfarça a arrogância.

Quem gosta de uma pessoa assim?

Governo algum gosta de marolas. Sonha sempre com um mar de almirante. No fim do seu segundo mandato, Lula batizou de “marolinha” o tsunami econômico que sacudiu o mundo.

Dilma não poderá fazer o mesmo. Até porque “marolinha” ou tsunami, isso é coisa nossa. Somente nossa. Como era o Guaraná Fratelli Vita, por exemplo. Como é a ararinha azul.

Para preservar a sua e escapar ao mensalão, Lula entregou a cabeça de José Dirceu, ex-coordenador de sua campanha presidencial vitoriosa de 2002, e ex-chefe da Casa Civil.

Dilma não tem cabeça valiosa para entregar.

A de Lula? A corrupção sistêmica na Petrobras começou no segundo governo Lula. Mas se ele perdesse a cabeça, Dilma perderia a dela. E o PT acabaria. Simples assim.

A presidente incapaz de se reinventar está sozinha. Perigosamente só.

 

Fonte: Blog do Noblat

A conversa mole do acordão PT-PSDB e um pouco de memória

Artigo

Por Reinaldo Azevedo

Ai, ai… Vamos lá. O que penso sobre o governo Dilma? Bem, modestamente, fui o primeiro a pronunciar a palavrinha mágica: impeachment. Está num vídeo que gravei na Jovem Pan quando veio à luz reportagem de VEJA, na antevéspera do segundo turno. O filmete foi para o Facebook, com milhões de compartilhamentos. Eis uma versão que está no YouTube.

 

O que penso sobre o governo Dilma e as evidências que há contra ele? Se você clicar aqui, terá acesso a todos os textos que escrevi neste blog que tratam do binômio “Dilma-impeachment”.

O que penso sobre a constitucionalidade e a legalidade de um processo de impeachment contra a presidente? Bem, há duas semanas, publiquei na Folha um artigo a respeito. A imagem segue abaixo.

Reinaldo impeachment

O que penso sobre a permanência de Dilma no poder? Trato do assunto diariamente na rádio Jovem Pan, nos comentários que faço para o “Jornal da Manhã” e no programa “Os Pingos nos Is”.

Bem, meus caros, quem se interessa por aquilo que penso pode me encontrarneste blog, hospedado na VEJA.com; na Folha e na Jovem Pan.

Agora vamos a outro não assunto momentoso. Mônica Bergamo, publicou em sua coluna na Folha as seguintes notas:

PSDB-DILMA

A ser verdade tudo o que vai ali, temos:
1: Dilma é que estaria pensando em conversar com os tucanos, não o contrário;
2: dados o modo e o tempo dos verbos, tudo não passaria de intenção;
3: um governo com essa reputação que nomina possíveis interlocutores de um acordo inviabiliza a própria interlocução. É elementar. Nem o governo Dilma é tão burro (quer dizer, tenho minhas dúvidas…).

Mas digamos que a intenção exista. O que penso a respeito?

Bem, o que penso a respeito está neste blog, na Folha e na Jovem Pan. E ponto.

Fonte: www.veja.com.br

Planalto está perplexo com afastamento do PMDB e derrotas no Congresso

Os bastidores de Brasília

Por Gerson Camarotti

Mais do que surpresa, o clima no Palácio do Planalto é de perplexidade com o afastamento do PMDB, que tem levado o governo a sofrer sucessivas derrotas no Congresso Nacional.

Inicialmente, o Planalto trabalhava com o cenário de que a revelação dos nomes de políticos envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobras iria enfraquecer aliados e o Congresso Nacional. E com isso, o governo iria retomar o controle da pauta legislativa.

Mas, nas palavras de um ministro petista, está acontecendo exatamente o contrário. O PMDB tem culpado nos bastidores o governo pela inclusão de caciques do partido na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E com isso, tem feito um movimento claro de aliança com a oposição, especialmente o PSDB, para emparedar o Planalto e o PT.

Isso ficou claro hoje na CPI da Petrobras, quando, por determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, houve a criação de quatro sub-relatorias, esvaziando o poder do relator petista, Luiz Sérgio. O que se viu na CPI foi mais um movimento de isolamento do Palácio do Planalto, o que tem agravado a crise política.

O governo tem sofrido sucessivas derrotas no Congresso, como a aprovação de mais uma etapa da PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros de tribunais superiores. Se confirmada em nova votação na Câmara, a presidente Dilma Rousseff deve deixar de indicar cinco novos ministros do STF, já que as aposentadorias serão adiadas.

A decisão de Renan Calheiros de devolver a MP que revê as desonerações da folha de pagamento de vários setores da economia já tinha acendido a luz amarela no Planalto. O governo teme novas derrotas, já que perdeu o controle da base aliada. Mas com uma articulação política capenga, comandada pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a presidente Dilma ainda não sabe como reagir.

Fonte: www.g1.com.br

NEM QUE A VACA TUSSA

COM UM PAC EM MIGALHA, UM GOVERNO PARALISADO, PARLAMENTARES GANHAM MAIS BENESSES
Por Elviro Rebouças 

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Elviro Rebouças é economista e empresário

Empresas, empresários, profissionais liberais, empregados, aposentados, enfim todos têm que entender, menos os caríssimos parlamentares federais que na última semana, num atentado violento à ética e ao pudor, tiveram aprovadas a mais uma série de benesses, inclusive passagens aéreas graciosas, por conta do Congresso Nacional, para os seus cônjuges, além de ampliação de verbas de representação, etc. e tal. Cada dia ficam mais claras as dificuldades de caixa do tesouro nacional. Com o dólar americano abeirando a R$.2,90, inflação prevista para 7,50% ao ano, crescimento econômico negativo em 2014 e, muito provavelmente este ano de 2015. Gastos com investimentos, custeio e restos a pagar ficam limitados a R$ 75,1 bilhões até abril, uma queda de 21% em relação ao mesmo período do ano passado. O Ministério da Fazenda diz que medida sinaliza ‘o comprometimento de todo o governo com o ajuste fiscal’. O governo anunciou nesta última quinta-feira um forte aperto nas despesas da máquina federal até o fim de abril. Por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, o governo limitou a R$ 75,1 bilhões os gastos com investimentos, restos a pagar, custeio e também com obras do PAC. Em igual período do ano passado, o governo previa gastar 21% mais, em termos nominais. Mais medidas fiscais estão em gestação no governo e já começaram a ser anunciadas na sexta-feira, último dia 27 de fevereiro.

ARROCHO PARA AS EMPRESAS:
O governo publicou nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas. As empresas que tinham alíquota de 1 por cento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5 por cento, enquanto as que tinham alíquota de 2 por cento passam para 4,5 por cento, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União. A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição. Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60 por cento. De alto custo fiscal, a desoneração foi de 3,900 bilhões de reais em 2012 a 21,568 bilhões de reais em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à Reuters que a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de 25 bilhões de reais, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício. A redução da desoneração da folha divulgada nesta sexta-feira se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas. Em janeiro, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit primário de 10,4 bilhões de reais, no pior resultado para esses meses desde 2009, numa largada ruim para o ano.
ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO:
A mais importante delas é a revisão da desoneração da folha de pagamentos, como já tinha informado o Estado em janeiro. Ao todo, 56 segmentos contam hoje com o benefício, criado pelo governo Dilma Rousseff em 2011. No ano passado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação, um salto de 75% em relação ao ano anterior. Sem Orçamento. As despesas discricionárias, alvo das limitações anunciadas ontem, são aquelas em que há “margem de manobra” dos gestores públicos, como ministros, secretários e presidentes de autarquias. Diferentemente dos gastos obrigatórios, essas despesas podem ser reduzidas, elevadas ou até mesmo cortadas em sua totalidade. Esse limite de R$ 75,1 bilhões é inferior às necessidades de gastos do governo para o período, segundo uma fonte qualificada da equipe econômica, que caracterizou como “apertadíssimo” o novo limite. Corte. O decreto de programação financeira para o primeiro quadrimestre do ano sinaliza um corte de cerca de R$ 58 bilhões para todo o ano de 2015, de acordo com fontes do governo. Esse corte leva em consideração a proposta de investimentos, no valor de R$ 283 bilhões, que o governo enviou ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Levando-se em consideração as emendas apresentadas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 291 bilhões. Nesse cenário, o decreto sinaliza um corte de R$ 66 bilhões. “Essa é uma medida importante para melhorar a transparência do governo e para dar previsibilidade sobre nossos pagamentos”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Diante da falta de dinheiro, o governo decidiu diminuir o limite de gastos de toda a máquina federal e “escalonar” pagamentos de despesas discricionárias. Em outras palavras: “Vamos pagar o passado? Sim. Mas vamos pensar muito bem sobre novas despesas, novos gastos”, disse. Limites. De acordo com o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as liberações de recursos do Tesouro para os órgãos federais terão como parâmetro não só os novos limites estabelecidos, mas, também, “as disponibilidades de recursos”. Com a queda na arrecadação, o governo tem enfrentado dificuldades até mesmo para pagar despesas obrigatórias. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda afirmou que o decreto “sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário”.

Fragilidades da lei favorecem fraudes em licitações

A (in)segurança jurídica no Brasil dos escândalos 

Por Erick Pereira

Em época de imprevisibilidade e instabilidade econômica potencializada por escândalos de corrupção de grande magnitude, a segurança jurídica, mais que nunca, impõe-se imprescindível ao equilíbrio da sociedade. Quando a segurança de orientação (certeza da ordem) e a segurança de realização (confiança na ordem) se fragilizam, todos ficam vulneráveis: do empresário investidor ao cidadão contribuinte.

Como espectro de passado recente, paira a percepção de que a administração pública não tem zelado a contento pela estabilidade e pela ordem nas relações jurídicas, condições que são essenciais ao Estado democrático de Direito.

No mundo das licitações, os governos se obrigam a ter bem claros seus objetivos e regras nas contratações de grandes obras, de modo a oferecer segurança jurídica e financeira para investidores.

As contratações públicas exigem da administração uma delimitação precisa do objeto que pretende contratar, especialmente quando envolve recursos vultosos e os contratos se estendem por décadas com contraprestação pecuniária da parceria pública.

As negligências põem em risco não apenas a eficiência e a transparência, mas o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e do próprio interesse público. Nem sempre o decurso de tempo pode restaurar a legalidade violada, de modo a justificar soluções que sopesem os valores envolvidos e apliquem os princípios jurídicos saneadores.

Assim sendo, antes da celebração de um contrato, a administração tem a oportunidade de revisar seus atos mediante processo de controle lastreado no poder de autotutela administrativa – meio de zelar pela legalidade de seus atos e pela adequação destes ao interesse público. Anula-os, quando eivados de vícios; revoga-os por motivo de conveniência ou de oportunidade, sob o respaldo do interesse público decorrente de fato comprovado e pertinente; convalida-os, quando possível.

A autotutela abriga limitações que impedem a desconstituição de contratos ou de seus efeitos, apesar de sua importância como princípio que impõe à administração o dever de zelar pela regularidade de seus atos. Tais limitações se relacionam à segurança jurídica, à proteção da confiança, ao interesse público e dos particulares contratados, à boa-fé dos administrados e aos direitos fundamentais.

É a segurança jurídica, princípio sustentáculo do sistema normativo, que garante o nível de estabilidade e certeza nas relações jurídicas, possibilita antecipar com antecedência as consequências dos atos do Estado e induz os cidadãos à confiança na conduta do sistema.

É direito constitucional e garantia material para que outros direitos e liberdades se concretizem; princípio que preserva a estabilidade das relações jurídicas estabelecidas. Por consequência, o poder público, em face de suas limitações administrativas, há que exercer suas prerrogativas de anular ou revogar seus atos com prudência, coerência e previsibilidade.

Fiscalização leniente

Com a globalização da economia e a ampliação dos interesses da administração, alguns extremamente complexos na sua realização, o Estado se vê desafiado no seu poder-dever de anular ou revogar seus atos em consonância com o respeito à segurança jurídica.

Em prol do interesse público, consórcios empresariais entre licitantes são formados com o objetivo de potencializar a concorrência, fazendo surgir novos parceiros dotados de habilidades técnicas diferenciadas.

Amiúde, contratos administrativos são celebrados com os líderes de consórcios, esquecendo a administração dos riscos em responsabilizar os coconsorciados ante obras com problemas.

Alterações nos projetos básicos com prejuízo da qualidade e da celeridade das obras se tornaram corriqueiras. Parcerias público-privadas que, ao beneficiarem uma das partes do contrato, a exemplo do concessionário privado, costumam resultar em prejuízos consideráveis para o Estado e para a sociedade.

Cada vez mais populosas, as cidades demandam obras que absorvem elevado volume de recursos públicos, impondo-se a necessidade de planejamento, detalhamento, pesquisa e fiscalização, com estrutura humana dotada de capacidade técnica adequada às complexidades das obras licitadas.

Tais contratos representam um grande desafio à administração, não só pelos vultosos valores materiais envolvidos, mas pela relevância social da obra e pela existência de variáveis complexas específicas à realização, obstáculos na fiscalização dos recursos aplicados e nas etapas de execução. Essa multiplicidade de fatores acarreta em dificuldades de atuação de órgãos de controle.

A negligência e a fiscalização leniente têm aberto as portas para os maiores conluios entre empresas e práticas anticoncorrenciais e de formação de cartel que temos conhecimento. Associações empresariais ilícitas de grande porte têm violado todos os princípios licitatórios, nas contratações bilionárias da Petrobras e do metrô de São Paulo.

Somam-se às regras do poder-dever, as da lei anticorrupção, com punições administrativas e civis mais rígidas para empresas corruptas, com estímulo aos programas de “compliance” e colaboração para a redução das sanções. Novos paradigmas surgem, leis e jurisprudências mudam, nem sempre com mecanismos de acomodação que respeitam a segurança jurídica.

Em favor do aperfeiçoamento do processo licitatório, ou da prevenção e diminuição das práticas ilícitas e dos desvios de recursos públicos, impõe-se a obviedade do fortalecimento e do aparelhamento dos órgãos de controle.

A desmedida prática de irregularidades e a reiteração do uso de meios ilícitos não representam questões morais, tampouco culturais. São resultado da ineficiência do gerenciamento do sistema e das lacunas e fragilidades do arcabouço legal.

Fonte: www.uol.com.br

Vacilo Magistral

Artigo

Por Paulo Afonso Linhares

Paulo Linhares

Paulo Afonso Linhares é jurista e diretor da Rádio e Portal Difusora de Mossoró-RN

 

Por ato do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no dia 26 de fevereiro de 2015, o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do processo em que o empresário Eike Batista amarga a condição de réu. A decisão do CNJ decorreu da conduta indevida do magistrado federal que, após determinar a apreensão de vários bens desse empresário, para garantia do pagamento de dívidas oriundas da bancarrota que engoliu um dos maiores impérios empresarial do planeta transformado que foi em poeira da noite para o dia, passou a usar esses bens como se fossem de sua propriedade, a exemplo do veículo de alto luxo Porsche Cayenne, da placa DBB-0002, que se encontrava estacionado no interior da garagem do condomínio residencial onde mora o juiz Flávio Roberto de Souza e foi fotografado circulando pelas ruas do Rio de Janeiro.

A decisão corretíssima de apreender os bens (no valor de 3 bilhões de reais) desse empresário  –  que tantos malefícios causou ao mercado financeiro nacional, ao impor pesadíssimas perdas a acionistas de suas empresas, além lesar  seus credores, inclusive o maior deles que é o BNDES -, foi completamente desnaturada por um fato menor, porém, de fortíssima simbologia: num ato que denota inexperiência e ausência de parcimônia, o juiz federal Flávio Roberto de Souza, membro da elite da magistratura brasileira, porquanto sem favor algum assim são reconhecidos os magistrados da Justiça Comum Federal, resolveu utilizar no cotidiano bens que à sua ordem foram apreendidos pela Polícia Federal na residência de Eike Batista e de sua ex-esposa, Luma de Oliveira. Ele não precisava dessas bugigangas de luxo, inclusive do piano de cauda com laqueado de cor branca que, num gesto mais inusitado ainda, o juiz o depositou no apartamento de um vizinho seu de condomínio.

Mais estranho foi o argumento ad verecundiam do juiz, para explicar o uso que deu aos bens apreendidos que, aliás, deveriam permanecer em depósito judicial: como não havia outra pessoa de sua inteira confiança resolveu ele próprio se exibir bobamente nesse veículo cujo preço é em torno de 500 mil reais. Nada mais estúpido se se considerar que tanto Eike quanto sua ex-mulher Luma de Oliveira eram potestades da Asgard cabocla da qual faziam parte, também, os filhos Thor e Olin, isto é, independentemente de todos os percalços que vêm passando depois da vertiginosa queda de Eike, eles são famosos e como tal têm sempre por perto, para o bem ou para o mal, as lentes de câmeras fotográficas ou mesmo de desabridos telefones celulares que tudo registram e jogam para as redes sociais.

Sem dúvida, a reprovável conduta do juiz Flávio Roberto de Souza caracteriza tanto a violação de normas jurídica quanto de caríssimos preceitos éticos que permeiam o exercício da magistratura. Para o desempenho do importante múnus de impor sanções àquelas condutas contrárias ao Direito, a figura do juiz deve ser modelar, pois lhe cabe precipuamente aplicar a lei com retidão, para que possa ser considerada como boa e valiosa. Afinal, era assim que pensava o apóstolo S. Paulo: “Bona est lex, si quis ea legitime utatur”.  Quando fez uso indevido e desnecessário de bens cuja apreensão determinara, aplicou mal a lei.  No mínimo, agrediu o princípio da moralidade agasalhado no art. 37, caput, da Constituição Federal. Errou feio, assim. Deveria ser punido, para servir de exemplo. E para mostrar que todos, indistintamente, devem estar submetidos ao império da lei. Será punido?

Como??? Assim não! Então procurador-geral anuncia no dia 27 de fevereiro que sua casa foi arrombada e invadida no fim de janeiro?

E o que quer dizer, Cardozo, “radicais se avolumando em vários segmentos”? Ou: Autoridades têm de ter mais responsabilidade

Por Reinaldo Azevedo

Autoridades têm de ter responsabilidade.
Autoridades são autoridades porque a função institucional que ocupam as torna… autoridades!
Autoridades são donas do seu corpo, mas não são donas do seu cargo.
Autoridades têm o direito à vida privada desde que a vida privada não comprometa a sua função pública.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, anunciou hoje, dia 27 de fevereiro, que sua casa em Brasília foi arrombada e invadida no “fim de janeiro”. Não sei o que quer dizer “fim de janeiro”, mas suspeito que haja algum registro da ocorrência em alguma instância. Acabo de me informar e asseguro que a casa do procurador-geral é guardada, desde sempre, por um esquema oficial de segurança. Os agentes federais estavam dormindo nesse dia?

Como o procurador-geral da República é procurador-geral da República, não procurador-geral de si mesmo, nós deveríamos ter sabido dessa ocorrência, não? A informação deveria ter vindo a público imediatamente. Janot faz de si mesmo o que quiser; é problema dele. A segurança do chefe do Ministério Público Federal é problema nosso.

Estou desconfiando de que a invasão não tenha acontecido? Não! Se estivesse, diria. Detesto o estilo oblíquo, que sugere, que infere, que se acovarda no estilo, geralmente ruim. Estou dando fé. Se ele diz que foi, então foi. Quero saber a razão de anunciar isso um mês depois.

Ele próprio sugere algo de estranho, não um simples assalto. Afinal, os invasores deixaram de levar uma pistola com três carregadores — e assaltantes gostam de pistolas, certo? —, máquina fotográfica e outros objetos de valor. Tudo ficou onde estava. Só levaram o controle remoto do portão. Mesmo assim, Janot diz não acreditar que o evento tenha alguma relação com a Operação Lava Jato. Então tá bom.

Na conversa fora da agenda que Janot manteve com José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça o teria alertado sobre o aumento do risco à sua segurança. Por essa razão, nada menos de 80 agentes federais o protegiam nesta sexta, num evento do MP em Uberlândia, de solidariedade a um promotor que sofreu um atentado. A Polícia Federal, que guarda o procurador-geral, informa que o tal alerta, vocalizado por Cardozo, não partiu dela. Então partiu de quem?

Cardozo, esta figura exótica da República, disse a Janot que o aumento do risco se deve a “radicais se avolumando em vários segmentos”. Radicais se avolumando em vários segmentos? Em quais segmentos? Gente de extrema direita? Gente de extrema esquerda? Gente da extrema-central? Gente de extremo saco cheio? Quais segmentos?

Eu não gosto dessa história de autoridades virem a público para anunciar conspirações em marcha — ou sugerir alguma. Ou espalhar, de forma solerte, que elas existam. Sempre acho que quem apela a esse expediente está em busca de pedir à sociedade uma licença especial para comportamentos heterodoxos.

Por exemplo: é bastante heterodoxo que o procurador-geral se reúna com o ministro da Justiça e com o vice-presidente da República — e chefe inconteste do PMDB — pouco antes de tomar uma decisão importante. Se Geraldo Brindeiro tivesse feito isso no governo FHC, teria sido chamado de “estuprador-geral da República”.

Tendo havido a invasão — e a minha ressalva apenas faz parte da retórica decorosa, que procura chegar ao centro da questão —, eu me solidarizo com o homem Janot. Mas aponto, então, o erro brutal cometido pelo procurador-geral, que só agora informa a ocorrência. Quanto a José Eduardo Cardozo, dizer o quê? Eu nunca tenho nada de diferente a recomendar a este senhor: sempre é a demissão.

Fonte: www.veja.com.br