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NEM QUE A VACA TUSSA

COM UM PAC EM MIGALHA, UM GOVERNO PARALISADO, PARLAMENTARES GANHAM MAIS BENESSES
Por Elviro Rebouças 

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Elviro Rebouças é economista e empresário

Empresas, empresários, profissionais liberais, empregados, aposentados, enfim todos têm que entender, menos os caríssimos parlamentares federais que na última semana, num atentado violento à ética e ao pudor, tiveram aprovadas a mais uma série de benesses, inclusive passagens aéreas graciosas, por conta do Congresso Nacional, para os seus cônjuges, além de ampliação de verbas de representação, etc. e tal. Cada dia ficam mais claras as dificuldades de caixa do tesouro nacional. Com o dólar americano abeirando a R$.2,90, inflação prevista para 7,50% ao ano, crescimento econômico negativo em 2014 e, muito provavelmente este ano de 2015. Gastos com investimentos, custeio e restos a pagar ficam limitados a R$ 75,1 bilhões até abril, uma queda de 21% em relação ao mesmo período do ano passado. O Ministério da Fazenda diz que medida sinaliza ‘o comprometimento de todo o governo com o ajuste fiscal’. O governo anunciou nesta última quinta-feira um forte aperto nas despesas da máquina federal até o fim de abril. Por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, o governo limitou a R$ 75,1 bilhões os gastos com investimentos, restos a pagar, custeio e também com obras do PAC. Em igual período do ano passado, o governo previa gastar 21% mais, em termos nominais. Mais medidas fiscais estão em gestação no governo e já começaram a ser anunciadas na sexta-feira, último dia 27 de fevereiro.

ARROCHO PARA AS EMPRESAS:
O governo publicou nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas. As empresas que tinham alíquota de 1 por cento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5 por cento, enquanto as que tinham alíquota de 2 por cento passam para 4,5 por cento, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União. A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição. Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60 por cento. De alto custo fiscal, a desoneração foi de 3,900 bilhões de reais em 2012 a 21,568 bilhões de reais em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à Reuters que a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de 25 bilhões de reais, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício. A redução da desoneração da folha divulgada nesta sexta-feira se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas. Em janeiro, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit primário de 10,4 bilhões de reais, no pior resultado para esses meses desde 2009, numa largada ruim para o ano.
ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO:
A mais importante delas é a revisão da desoneração da folha de pagamentos, como já tinha informado o Estado em janeiro. Ao todo, 56 segmentos contam hoje com o benefício, criado pelo governo Dilma Rousseff em 2011. No ano passado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação, um salto de 75% em relação ao ano anterior. Sem Orçamento. As despesas discricionárias, alvo das limitações anunciadas ontem, são aquelas em que há “margem de manobra” dos gestores públicos, como ministros, secretários e presidentes de autarquias. Diferentemente dos gastos obrigatórios, essas despesas podem ser reduzidas, elevadas ou até mesmo cortadas em sua totalidade. Esse limite de R$ 75,1 bilhões é inferior às necessidades de gastos do governo para o período, segundo uma fonte qualificada da equipe econômica, que caracterizou como “apertadíssimo” o novo limite. Corte. O decreto de programação financeira para o primeiro quadrimestre do ano sinaliza um corte de cerca de R$ 58 bilhões para todo o ano de 2015, de acordo com fontes do governo. Esse corte leva em consideração a proposta de investimentos, no valor de R$ 283 bilhões, que o governo enviou ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Levando-se em consideração as emendas apresentadas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 291 bilhões. Nesse cenário, o decreto sinaliza um corte de R$ 66 bilhões. “Essa é uma medida importante para melhorar a transparência do governo e para dar previsibilidade sobre nossos pagamentos”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Diante da falta de dinheiro, o governo decidiu diminuir o limite de gastos de toda a máquina federal e “escalonar” pagamentos de despesas discricionárias. Em outras palavras: “Vamos pagar o passado? Sim. Mas vamos pensar muito bem sobre novas despesas, novos gastos”, disse. Limites. De acordo com o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as liberações de recursos do Tesouro para os órgãos federais terão como parâmetro não só os novos limites estabelecidos, mas, também, “as disponibilidades de recursos”. Com a queda na arrecadação, o governo tem enfrentado dificuldades até mesmo para pagar despesas obrigatórias. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda afirmou que o decreto “sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário”.

Fragilidades da lei favorecem fraudes em licitações

A (in)segurança jurídica no Brasil dos escândalos 

Por Erick Pereira

Em época de imprevisibilidade e instabilidade econômica potencializada por escândalos de corrupção de grande magnitude, a segurança jurídica, mais que nunca, impõe-se imprescindível ao equilíbrio da sociedade. Quando a segurança de orientação (certeza da ordem) e a segurança de realização (confiança na ordem) se fragilizam, todos ficam vulneráveis: do empresário investidor ao cidadão contribuinte.

Como espectro de passado recente, paira a percepção de que a administração pública não tem zelado a contento pela estabilidade e pela ordem nas relações jurídicas, condições que são essenciais ao Estado democrático de Direito.

No mundo das licitações, os governos se obrigam a ter bem claros seus objetivos e regras nas contratações de grandes obras, de modo a oferecer segurança jurídica e financeira para investidores.

As contratações públicas exigem da administração uma delimitação precisa do objeto que pretende contratar, especialmente quando envolve recursos vultosos e os contratos se estendem por décadas com contraprestação pecuniária da parceria pública.

As negligências põem em risco não apenas a eficiência e a transparência, mas o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e do próprio interesse público. Nem sempre o decurso de tempo pode restaurar a legalidade violada, de modo a justificar soluções que sopesem os valores envolvidos e apliquem os princípios jurídicos saneadores.

Assim sendo, antes da celebração de um contrato, a administração tem a oportunidade de revisar seus atos mediante processo de controle lastreado no poder de autotutela administrativa – meio de zelar pela legalidade de seus atos e pela adequação destes ao interesse público. Anula-os, quando eivados de vícios; revoga-os por motivo de conveniência ou de oportunidade, sob o respaldo do interesse público decorrente de fato comprovado e pertinente; convalida-os, quando possível.

A autotutela abriga limitações que impedem a desconstituição de contratos ou de seus efeitos, apesar de sua importância como princípio que impõe à administração o dever de zelar pela regularidade de seus atos. Tais limitações se relacionam à segurança jurídica, à proteção da confiança, ao interesse público e dos particulares contratados, à boa-fé dos administrados e aos direitos fundamentais.

É a segurança jurídica, princípio sustentáculo do sistema normativo, que garante o nível de estabilidade e certeza nas relações jurídicas, possibilita antecipar com antecedência as consequências dos atos do Estado e induz os cidadãos à confiança na conduta do sistema.

É direito constitucional e garantia material para que outros direitos e liberdades se concretizem; princípio que preserva a estabilidade das relações jurídicas estabelecidas. Por consequência, o poder público, em face de suas limitações administrativas, há que exercer suas prerrogativas de anular ou revogar seus atos com prudência, coerência e previsibilidade.

Fiscalização leniente

Com a globalização da economia e a ampliação dos interesses da administração, alguns extremamente complexos na sua realização, o Estado se vê desafiado no seu poder-dever de anular ou revogar seus atos em consonância com o respeito à segurança jurídica.

Em prol do interesse público, consórcios empresariais entre licitantes são formados com o objetivo de potencializar a concorrência, fazendo surgir novos parceiros dotados de habilidades técnicas diferenciadas.

Amiúde, contratos administrativos são celebrados com os líderes de consórcios, esquecendo a administração dos riscos em responsabilizar os coconsorciados ante obras com problemas.

Alterações nos projetos básicos com prejuízo da qualidade e da celeridade das obras se tornaram corriqueiras. Parcerias público-privadas que, ao beneficiarem uma das partes do contrato, a exemplo do concessionário privado, costumam resultar em prejuízos consideráveis para o Estado e para a sociedade.

Cada vez mais populosas, as cidades demandam obras que absorvem elevado volume de recursos públicos, impondo-se a necessidade de planejamento, detalhamento, pesquisa e fiscalização, com estrutura humana dotada de capacidade técnica adequada às complexidades das obras licitadas.

Tais contratos representam um grande desafio à administração, não só pelos vultosos valores materiais envolvidos, mas pela relevância social da obra e pela existência de variáveis complexas específicas à realização, obstáculos na fiscalização dos recursos aplicados e nas etapas de execução. Essa multiplicidade de fatores acarreta em dificuldades de atuação de órgãos de controle.

A negligência e a fiscalização leniente têm aberto as portas para os maiores conluios entre empresas e práticas anticoncorrenciais e de formação de cartel que temos conhecimento. Associações empresariais ilícitas de grande porte têm violado todos os princípios licitatórios, nas contratações bilionárias da Petrobras e do metrô de São Paulo.

Somam-se às regras do poder-dever, as da lei anticorrupção, com punições administrativas e civis mais rígidas para empresas corruptas, com estímulo aos programas de “compliance” e colaboração para a redução das sanções. Novos paradigmas surgem, leis e jurisprudências mudam, nem sempre com mecanismos de acomodação que respeitam a segurança jurídica.

Em favor do aperfeiçoamento do processo licitatório, ou da prevenção e diminuição das práticas ilícitas e dos desvios de recursos públicos, impõe-se a obviedade do fortalecimento e do aparelhamento dos órgãos de controle.

A desmedida prática de irregularidades e a reiteração do uso de meios ilícitos não representam questões morais, tampouco culturais. São resultado da ineficiência do gerenciamento do sistema e das lacunas e fragilidades do arcabouço legal.

Fonte: www.uol.com.br

Vacilo Magistral

Artigo

Por Paulo Afonso Linhares

Paulo Linhares

Paulo Afonso Linhares é jurista e diretor da Rádio e Portal Difusora de Mossoró-RN

 

Por ato do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no dia 26 de fevereiro de 2015, o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do processo em que o empresário Eike Batista amarga a condição de réu. A decisão do CNJ decorreu da conduta indevida do magistrado federal que, após determinar a apreensão de vários bens desse empresário, para garantia do pagamento de dívidas oriundas da bancarrota que engoliu um dos maiores impérios empresarial do planeta transformado que foi em poeira da noite para o dia, passou a usar esses bens como se fossem de sua propriedade, a exemplo do veículo de alto luxo Porsche Cayenne, da placa DBB-0002, que se encontrava estacionado no interior da garagem do condomínio residencial onde mora o juiz Flávio Roberto de Souza e foi fotografado circulando pelas ruas do Rio de Janeiro.

A decisão corretíssima de apreender os bens (no valor de 3 bilhões de reais) desse empresário  –  que tantos malefícios causou ao mercado financeiro nacional, ao impor pesadíssimas perdas a acionistas de suas empresas, além lesar  seus credores, inclusive o maior deles que é o BNDES -, foi completamente desnaturada por um fato menor, porém, de fortíssima simbologia: num ato que denota inexperiência e ausência de parcimônia, o juiz federal Flávio Roberto de Souza, membro da elite da magistratura brasileira, porquanto sem favor algum assim são reconhecidos os magistrados da Justiça Comum Federal, resolveu utilizar no cotidiano bens que à sua ordem foram apreendidos pela Polícia Federal na residência de Eike Batista e de sua ex-esposa, Luma de Oliveira. Ele não precisava dessas bugigangas de luxo, inclusive do piano de cauda com laqueado de cor branca que, num gesto mais inusitado ainda, o juiz o depositou no apartamento de um vizinho seu de condomínio.

Mais estranho foi o argumento ad verecundiam do juiz, para explicar o uso que deu aos bens apreendidos que, aliás, deveriam permanecer em depósito judicial: como não havia outra pessoa de sua inteira confiança resolveu ele próprio se exibir bobamente nesse veículo cujo preço é em torno de 500 mil reais. Nada mais estúpido se se considerar que tanto Eike quanto sua ex-mulher Luma de Oliveira eram potestades da Asgard cabocla da qual faziam parte, também, os filhos Thor e Olin, isto é, independentemente de todos os percalços que vêm passando depois da vertiginosa queda de Eike, eles são famosos e como tal têm sempre por perto, para o bem ou para o mal, as lentes de câmeras fotográficas ou mesmo de desabridos telefones celulares que tudo registram e jogam para as redes sociais.

Sem dúvida, a reprovável conduta do juiz Flávio Roberto de Souza caracteriza tanto a violação de normas jurídica quanto de caríssimos preceitos éticos que permeiam o exercício da magistratura. Para o desempenho do importante múnus de impor sanções àquelas condutas contrárias ao Direito, a figura do juiz deve ser modelar, pois lhe cabe precipuamente aplicar a lei com retidão, para que possa ser considerada como boa e valiosa. Afinal, era assim que pensava o apóstolo S. Paulo: “Bona est lex, si quis ea legitime utatur”.  Quando fez uso indevido e desnecessário de bens cuja apreensão determinara, aplicou mal a lei.  No mínimo, agrediu o princípio da moralidade agasalhado no art. 37, caput, da Constituição Federal. Errou feio, assim. Deveria ser punido, para servir de exemplo. E para mostrar que todos, indistintamente, devem estar submetidos ao império da lei. Será punido?

Como??? Assim não! Então procurador-geral anuncia no dia 27 de fevereiro que sua casa foi arrombada e invadida no fim de janeiro?

E o que quer dizer, Cardozo, “radicais se avolumando em vários segmentos”? Ou: Autoridades têm de ter mais responsabilidade

Por Reinaldo Azevedo

Autoridades têm de ter responsabilidade.
Autoridades são autoridades porque a função institucional que ocupam as torna… autoridades!
Autoridades são donas do seu corpo, mas não são donas do seu cargo.
Autoridades têm o direito à vida privada desde que a vida privada não comprometa a sua função pública.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, anunciou hoje, dia 27 de fevereiro, que sua casa em Brasília foi arrombada e invadida no “fim de janeiro”. Não sei o que quer dizer “fim de janeiro”, mas suspeito que haja algum registro da ocorrência em alguma instância. Acabo de me informar e asseguro que a casa do procurador-geral é guardada, desde sempre, por um esquema oficial de segurança. Os agentes federais estavam dormindo nesse dia?

Como o procurador-geral da República é procurador-geral da República, não procurador-geral de si mesmo, nós deveríamos ter sabido dessa ocorrência, não? A informação deveria ter vindo a público imediatamente. Janot faz de si mesmo o que quiser; é problema dele. A segurança do chefe do Ministério Público Federal é problema nosso.

Estou desconfiando de que a invasão não tenha acontecido? Não! Se estivesse, diria. Detesto o estilo oblíquo, que sugere, que infere, que se acovarda no estilo, geralmente ruim. Estou dando fé. Se ele diz que foi, então foi. Quero saber a razão de anunciar isso um mês depois.

Ele próprio sugere algo de estranho, não um simples assalto. Afinal, os invasores deixaram de levar uma pistola com três carregadores — e assaltantes gostam de pistolas, certo? —, máquina fotográfica e outros objetos de valor. Tudo ficou onde estava. Só levaram o controle remoto do portão. Mesmo assim, Janot diz não acreditar que o evento tenha alguma relação com a Operação Lava Jato. Então tá bom.

Na conversa fora da agenda que Janot manteve com José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça o teria alertado sobre o aumento do risco à sua segurança. Por essa razão, nada menos de 80 agentes federais o protegiam nesta sexta, num evento do MP em Uberlândia, de solidariedade a um promotor que sofreu um atentado. A Polícia Federal, que guarda o procurador-geral, informa que o tal alerta, vocalizado por Cardozo, não partiu dela. Então partiu de quem?

Cardozo, esta figura exótica da República, disse a Janot que o aumento do risco se deve a “radicais se avolumando em vários segmentos”. Radicais se avolumando em vários segmentos? Em quais segmentos? Gente de extrema direita? Gente de extrema esquerda? Gente da extrema-central? Gente de extremo saco cheio? Quais segmentos?

Eu não gosto dessa história de autoridades virem a público para anunciar conspirações em marcha — ou sugerir alguma. Ou espalhar, de forma solerte, que elas existam. Sempre acho que quem apela a esse expediente está em busca de pedir à sociedade uma licença especial para comportamentos heterodoxos.

Por exemplo: é bastante heterodoxo que o procurador-geral se reúna com o ministro da Justiça e com o vice-presidente da República — e chefe inconteste do PMDB — pouco antes de tomar uma decisão importante. Se Geraldo Brindeiro tivesse feito isso no governo FHC, teria sido chamado de “estuprador-geral da República”.

Tendo havido a invasão — e a minha ressalva apenas faz parte da retórica decorosa, que procura chegar ao centro da questão —, eu me solidarizo com o homem Janot. Mas aponto, então, o erro brutal cometido pelo procurador-geral, que só agora informa a ocorrência. Quanto a José Eduardo Cardozo, dizer o quê? Eu nunca tenho nada de diferente a recomendar a este senhor: sempre é a demissão.

Fonte: www.veja.com.br

A NATUREZA DO JOGO 2 – A FRASE PERTURBADORA DE JANOT E SUAS CONVERSAS FREQUENTES COM CARDOZO.

OU: DENÚNCIA DO MP VAI OU NÃO REVELAR O VERDADEIRO CRIME, JÁ CONFESSADO POR PAULO OKAMOTTO, O FAZ-TUDO DE LULA?

Por Reinaldo Azevedo

Leia antes o texto “A NATUREZA DO JOGO 1 – RICARDO PESSOA TEM NITROGLICERINA PURA CONTRA O PT, ESTÁ DISPOSTO A FALAR, MAS PARECE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO QUER OUVIR. E POR QUE NÃO QUER? EIS A QUESTÃO” (clique aqui)

José Eduardo Cardozo com Rodrigo Janot. Tudo positivo? Para quem?

José Eduardo Cardozo com Rodrigo Janot. Tudo positivo? Para quem?

 

Muito bem! O Brasil está de olho em Rodrigo Janot, procurador-geral da República. E espera-se que Rodrigo Janot esteja de olho no Brasil, mais preocupado em dar a resposta necessária à impressionante sucessão de descalabros na Petrobras do que em, digamos, “administrar” a denúncia para amenizar a crise política. Esse é, afinal, um papel que cabe aos… políticos. Sim, é preciso que a gente acompanhe com lupa o trabalho do Ministério Público Federal.

Janot andou a pensar alto por aí. E este blog revela um desses pensamentos, prestem atenção: “Passei a régua e, felizmente, Lula e Dilma estão limpos”. É? Então é hora de voltar à prancheta. E isso implica, parece, encaminhar o acordo de delação premiada com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC. Ele está disposto a contar como repassou R$ 30 milhões para as campanhas eleitorais do PT em 2014 — R$ 10 milhões desse total para os cofres da candidatura de Dilma Rousseff. Que diabo, então, de “limpeza” é essa?

Como já resta mais do que evidente, José Eduardo Cardozo, um dos “Três Porquinhos” de Dilma, andou transitando — e transita ainda — freneticamente nos corredores para impedir novas delações premiadas de empreiteiros, com atenção especial dedicada a Pessoa, ex-amigão de… Luiz Inácio Lula da Silva!

Um dos interlocutores frequentes de Cardozo, diga-se, tem sido justamente Janot. E isso não é bom. É evidente que um procurador-geral deve manter relações institucionais com o ministro da Justiça. E só! Em dias como os que vivemos, conversas cordiais entre quem investiga e porta-vozes informais de investigados não parecem constituir atitude muito prudente.

E tudo se torna institucionalmente mais arriscado quando um interlocutor de Janot — como tem sido Cardozo — anuncia ao advogado de um dos réus uma “reviravolta” no caso, com suposto potencial para tragar também a oposição. É preciso muito rigor para que não se alimente a desconfiança, não é?, de que Cardozo sabe mais do que deveria saber sobre o que anda apurando o Ministério Público Federal.

Ademais, não cabe a Jonot saudar o fato de que Lula e Dilma estão limpos. De saída, cabe a pergunta: estão mesmo, ou isso traduz apenas a leitura mais conveniente?

Para entender
O que muita gente não entendeu até agora é que a obsessão do Ministério Público — e, sim, do juiz Sérgio Moro — de provar a existência de um “cartel” e de um suposto “Clube das Empreiteiras”, ao qual se confere um perfil mafioso, muda aquela que é a natureza evidente do jogo.

Fosse assim, os descalabros que se viram poderiam ter se dado em qualquer governo, com qualquer esquema de poder, em parceira com qualquer partido político. E ISSO, LAMENTO DIZER, É ESCANDALOSAMENTE MENTIROSO. O PT e o Planalto gostariam muito que essa versão triunfasse. A verdade é que o esquema, como estava organizado, só poderia ter sido liderado, como foi, pelo PT. O modelo traduz uma forma de entender e de se apropriar do estado, que difere do mensalão apenas na escala e na ousadia. Reportagem de VEJA desta semana revela que Delúbio Soares está na raiz também desse escândalo. A UTC simulou um contrato com a consultoria de José Dirceu para repassar ao chefão petista R$ 2,3 milhões.

A banqueira Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e oito meses de cadeia; o publicitário Marcos Valério, a 40 anos e um mês. Você pode achar muito justo, leitor. Ocorre que Dirceu e Delúbio, que agora voltam à ribalta, já estão gozando do conforto de seus lares. Assim, a julgar pelas penas, a gente fica com a impressão de que eles foram muito mais efetivos na arquitetura do mensalão do que a dupla dinâmica do petismo. E essa hipótese, convenham, é ridícula.

Sim, eu sei como as coisas funcionam. A Kátia e Valério, foram imputados mais crimes, as penas foram se somando, e o resultado é o que vemos. Mas é preciso que se analise, então, se algo não acabou sendo mal encaminhado desde a denúncia, erro que não se pode repetir desta feita. A hipótese de que o petrolão chegue à fase de julgamento como mero esquema de assalto aos cofres do país, protagonizado por empreiteiros que decidiram corromper agentes públicos, é coisa ainda mais grave do que uma mentira: É UMA CORRUPÇÃO DA VERDADE. Tal leitura busca absolver o PT de seu crime principal: O ASSALTO À INSTITUCIONALIDADE.

Não cabe a Janot dar-se por satisfeito e aliviado que, passada a régua, nada exista de concreto contra Lula e Dilma. Sugiro ao procurador-geral que encaminhe logo a delação premiada de Ricardo Pessoa. Aí, então, veremos. E sugiro também que suspenda as conversas com José Eduardo Cardozo. Afinal, doutor Janot, como esquecer as palavras de Paulo Okamotto, sócio e faz-tudo de Lula, em entrevista ao Estadão? Ao se referir às relações do PT com as empreiteiras, foi cristalino: “Funciona assim: ‘Você está ganhando dinheiro? Estou. Você pode dar um pouquinho do seu lucro para o PT? Posso, não posso.’”

Tudo muito claro

Fonte: www.veja.com.br

PÓS-CARNAVAL, É CAIR NA REAL E ESPERAR 2016

Artigo

Por Elviro Rebouças 

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Elviro Rebouças é economista e empresário

 

O cenário de inflação alta, previsão acima de 7% ao ano, crédito escasso e renda comprometida está fazendo a parcela da população brasileira que ascendeu para a classe C comprar menos nos supermercados neste começo de ano do que nos últimos seis meses. E a percepção para o ano de 2015 não é nada animadora, nem para a indústria, como para o comércio. Salva-se o setor de serviços.: O carrinho de compras deve continuar encolhendo. Estes são os primeiros resultados de uma pesquisa inédita, chamada “O Bolso do Brasileiro”, que o Instituto Data Popular, especializado na classe C, acaba de concluir. Já segundo a Nielsen, empresa especializada em pesquisar hábitos dos consumidores, diante deste cenário de comprometimento de renda, endividamento e inflação, a classe C é a mais afetada em sua vida financeira, já que apresenta em média um gasto 15% superior à sua renda mensal. Levantamento recente da Kantar Worldpanel, outra companhia especializada em pesquisar as tendências de consumo, mostrou que as classes C e D/E já diminuíram em cerca de oito vezes o número de idas aos pontos de venda, enquanto a classe A diminuiu apenas quatro vezes. Pela metodologia do Data Popular, as famílias da classe C têm renda média de R$ 2,9 mil e, nos últimos anos, passaram a consumir produtos e serviços antes inacessíveis. O levantamento foi feito entre os dias 18 e 29 de janeiro em 150 cidades do país, em 27 estados, e foram entrevistadas 3.050 pessoas.

DESCENDO UM DEGRAU

De acordo com a pesquisa, 47% dos entrevistados disseram estar comprando menos produtos no supermercado na comparação com os últimos seis meses. Outros 36% afirmaram que compram a mesma quantidade, e 12% responderam que estão comprando mais produtos. Os pesquisadores perguntaram aos entrevistados se nos próximos seis meses, pensando na condição financeira atual, eles esperavam comprar mais ou menos. Entre as respostas, 45% afirmaram que vão comprar menos; 36% disseram que vão comprar a mesma quantidade e 19% responderam que vão comprar mais. – O brasileiro da classe C já percebeu que a inflação está comendo sua renda e que está sobrando menos dinheiro para o consumo. Em relação ao futuro, ele mostra desesperança, porque não vê perspectiva de melhora da renda e da situação da economia em geral. Para ele, a inflação deve continuar subindo, assim como os juros do cheque especial utilizado por eles. Ou seja, o brasileiro que já passou aperto em 2014 começa 2015 preocupado em não conseguir encher o carrinho – avalia Renato Meirelles, presidente do instituto de pesquisa Data Popular. Para a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), o aumento dos impostos e o crédito mais caro e restrito afetam todas as classes, mas especialmente a classe C, que pode até encolher neste ano. Quando a situação econômica se torna mais difícil, e a renda disponível fica menor, essas categorias podem até cair um degrau (na ascensão social que tinham experimentado). Meirelles, do Data Popular, ainda não vê um retrocesso na ascensão social dessa parcela da população, mesmo com a perda de poder aquisitivo. Ele explica que como o critério para definir classe social é o salário, enquanto o desemprego estiver em níveis baixos, não haverá mudanças. Mesmo com o emprego em alta, enquanto o desemprego não aumentar, esse brasileiro que ascendeu não vai sair da classe C. Mas seu poder de compra diminui, com o aumento da luz, alimentação, combustíveis, do aluguel e dos produtos em geral.

REAL É A TERCEIRA MOEDA MAIS DESVALORIZADA EM 2015

Notas de real: um dólar a R$ 3,00 já era projetado por alguns para o meio do ano. Após certa acomodação em janeiro, o dólar mostrou forte aceleração em relação ao real nas duas primeiras semanas de fevereiro. O movimento foi tão intenso que o real passou a ser a terceira divisa que, no acumulado de 2015, mais perdeu valor em comparação ao dólar, considerando um total de 47 moedas negociadas no mercado à vista de Forex (câmbio internacional). No fim de janeiro, a moeda brasileira era apenas a 23ª no ranking de Até sexta-feira, 20, o dólar já acumulava alta de 8,18% no ano, cotado a R$.2,875 em relação ao real. Esta valorização só é inferior à registrada pelo dólar ante a naira da Nigéria (+11,46%), a coroa da Suécia (+8,48%) .Sexta-feira última, o dólar à vista negociado no balcão direto, para troca imediata, subiu 0,32%, aos R$ 2,9440, no sétimo avanço dos últimos dez dias úteis. Nos últimos dias, o que mudou foi a percepção em relação ao Brasil. Em 30 de janeiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu a largada no movimento mais intenso de valorização do dólar ante o real ao afirmar que não tem a intenção de manter o câmbio “artificialmente valorizado”. Na visão de boa parte dos investidores, o comentário foi uma indicação de que o governo pretende deixar o câmbio livre e pode até acabar com o programa de leilões diários de swap (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro) depois de março. As notícias que saíram nas duas primeiras semanas de fevereiro não foram favoráveis e elevaram o pessimismo em relação ao País. Do risco de racionamento de água e luz à desconfiança sobre a capacidade de o governo cumprir a meta para as contas públicas em 2015, tudo serviu de motivo para que os investidores buscassem a segurança do dólar. Após um início de ano que indicava um período de calmaria no câmbio, o cenário mudou. Várias ações do governo também pesaram para a desvalorização do real. As escolhas de Aldemir Bendine, Luciano Coutinho e de Miriam Belchior para a presidência da Petrobrás, permanência no BNDES e da Caixa Econômica, respectivamente, passaram um sinal contraditório. Esses três nomes são muito alinhados com a política econômica do primeiro mandato, o que colocou um pouco de dúvida sobre a disposição do governo de mudar a economia. Além disso, houve uma deterioração do quadro político com a eleição de do Deputado do PMDB-RJ Eduardo Cunha (PMDB) para a presidência da Câmara dos Deputados, o que tende a dificultar a relação do governo com o Congresso.

TENDÊNCIAS

Entre os profissionais ouvidos pelo Broadcast, serviço especializado em economia e finanças do jornal “O Estado de São Paulo”, há consenso de que a tendência para o dólar é de alta. E poucos se arriscavam a dizer em qual nível a moeda americana vai se estabilizar. Um dólar a R$ 3,00 já era projetado por alguns para o meio do ano, assim como uma moeda a R$ 3,20 no fim de 2015. A tendência mais geral para o dólar deve vir dos Estados Unidos. Se o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) der a partida em seu processo de alta dos juros, o mercado global de moedas tende a passar por mais ajustes de alta para o dólar.

MINISTRO JOAQUIM LEVY CAI NA REAL

Visitando os Estados Unidos, já pós-carnaval, o Ministro da Fazenda Joaquim Levy, em palestra para 150 grandes empresários americanos, constatou que a economia brasileira encolheu aproximadamente 0,40 % em 2014, e deu poucas esperanças de crescimento para 2015. Em tom suave, sem falar sobre Petrobrás, BNDES, Eletrobrás e outros focos de corrupção governamental, mas mencionando a deterioração (até 2014) das contas públicas, fez profissão de que melhores dias virão a partir de 2016, quando espera que o Brasil tenha reconquistado a credibilidade internacional. Em economia, meu caro leitor, de Natal ou Mossoró, de Apodi ou Alexandria, de Nova Cruz ou Pau dos Ferros, de Areia Branca ou Macáu, nada é mais importante para um país, do que ser acreditado. Obtivemos tal crédito, mas já há algum tempo estamos sempre na defensiva (estéril) dos nossos males, e dentre eles principalmente o da corrupção. Orlando Silva, o cantor das multidões, compôs e cantou há cerca de 60 anos, “Caprichos do Destino”, dizendo “É doloroso, mas infelizmente é a verdade”.

Advogado não é garoto de programa para marcar encontro às escondidas com ministro

Ou: A diferença entre prerrogativa e lambança

Por Reinaldo Azevedo

Advogado não é nem garota nem garoto de programa. É claro que pode se encontrar com o ministro da Justiça. Pode se encontrar com quem quiser. Os profissionais dessa área sabem que estou entre os maiores defensores de suas prerrogativas. O direito de defesa pleno é uma apanágio da democracia. E, por óbvio, serve muito especialmente a quem cometeu crimes. Atenção! No dia em que os acusados, culpados ou não, não puderem se defender, todos teremos perdido uma prerrogativa importante e seremos, por óbvio, culpados daquilo que o Estado decidir que somos. Assim, vivam os advogados!

Dito isso, sigamos. Os encontros, no entanto, têm de ser transparentes, sim.  Foi o que afirmou nesta quarta o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, de quem costumo divergir, diga-se. Não desta vez. Leiam trecho dereportagem da Folha. Volto em seguida.
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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, defendeu nesta quarta-feira (18) os “direitos e prerrogativas” de advogados serem recebidos pelo ministro da Justiça, mas ponderou que a audiência precisa ser “transparente” e “pública”.
Nos últimos dias, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) tem sido alvo de críticas por ter se encontrado com advogados de empreiteiras sob investigação da Operação Lava Jato, que apura o escândalo de desvio de dinheiro em contratos da Petrobras.
“Não pode ser uma seleção deste ou daquele advogado. Tem que ser realmente uma questão aberta, impessoal, independente do caso que isso envolver”, afirmou Furtado após participar da abertura da campanha da Fraternidade deste ano, na manhã desta quarta-feira (18).
“Assim como os médicos, quando têm problemas, procuram o ministro da Saúde e a área cultural procura o ministro da Cultura, é natural que um advogado procure o ministro da Justiça se tiver queixas a apresentar. (…) Assim como ele vai procurar o ministro do Supremo se a queixa for contra o que estiver sendo feito pelo Supremo”, completou.
(…)

Retomo
Muito bem! A crítica do ex-ministro Joaquim Barbosa aos advogados, como quase sempre, peca pelo exagero e pela imprecisão. Numa coisa, reitero, ele está certo: José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, tem de ser demitido.  Adiante.

O que queria Sérgio Renault, advogado da UTC, com Cardozo? Qual era a pauta? Ele foi reclamar de alguma ilegalidade cometida pela PF? De algum abuso de autoridade? De algum comportamento irregular? Não que se saiba. Pagamos o salário do ministro. Ele exerce uma função pública. De natureza pública também é o processo contra o cliente de Renault. A verdade tem de ser dita.

Tanto pior quando ficamos sabendo, como revelou reportagem da VEJA, que Cardozo garantiu a seu interlocutor que a temperatura da Lava Jato vai baixar porque, depois do Carnaval, a oposição também estará enrolada. Tanto pior se, na conversa, dá-se a garantia de que Lula vai entrar na parada para ajudar as empresas, como se tudo não passasse de um negócio entre privados.

Não, senhores! Um advogado ser recebido é, parece-me, parte das práticas corriqueiras no Estado de Direito. Para combinar com o ministro, no entanto, a linha de defesa de um acusado, aí não! Especialmente quando esse acusado já deixou claro que está com muita dinamite amarrada à volta da cintura e pode levar o Palácio do Planalto para os ares.

Fonte: www.veja.com.br

Para não dizerem que não falei de “flores”

Ricardo Pessoa, amigo de Lula e empresário que sugeriu que esquema financiou campanha de Dilma, faz acordo de delação premiada. Pode ser o homem-bomba

Por Reinaldo Azevedo

Ricardo Pessoa, dono da construtora baiana UTC e apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como coordenador de um suposto Clube das Empreiteiras, também fez acordo de delação premiada. Era a adesão mais aguardada ao procedimento. Não custa lembrar que, entre as testemunhas de defesa arroladas por Pessoa estão Jaques Wagner, ex-governador da Bahia e atual ministro da Defesa, José De Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma e atual secretário de Saúde da prefeitura de São Paulo, e Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações.

Essas testemunhas poderiam sugerir que o empresário está pronto para a briga. Vamos ver se o acordo foi feito mediante concessões do empresário à linha de apuração do Ministério Público e da Polícia Federal. O MP quer emplacar a tese do cartel, coisa a que as empreiteiras resistiam. O Planalto, obviamente, vê esse esforço com bons olhos porque, de algum modo, transforma a Petrobras e os políticos nos Chapeuzinhos Vermelhos do Lobo Mau. Vocês sabem o que eu penso dessa história: não há santos por ali, mas convenham: o que podia acontecer com os representantes do contratante de obras — a Petrobras — se uma empresa se negasse a pagar a propina? Resposta: nada! E o que podia acontecer com a empresa se não soltasse a grana? Bem, ela ficava fora do jogo — e não apenas do jogo que se jogava na estatal.

Ricardo Pessoa é amigo pessoal de Lula e conhece de perto o PT. Entre os empresários, foi quem chegou mais perto da política ao tratar da bandalheira. Consta que está revoltado. Em um manuscrito de sua autoria, revelado pela revista VEJA, o empresário deixa claro que o escândalo que veio à luz é de natureza política. Não se trata apenas de um conluio de empresas assaltando o erário. Nas entrelinhas, fica claro que o coordenador da festa é o PT. Tanto é assim que o autor afirma que o Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, está “preocupadíssimo”.

Está escrito lá: “Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?”. Segundo Pessoa, a bandalheira que passou pela diretoria de Paulo Roberto Costa é “fichinha” perto de outros negócios da Petrobras que também teriam servido à coleta de propina.

Pois é… Um réu só chama como testemunha de defesa indivíduos que ele acredita possam fazer depoimentos que lhe são favoráveis. Então juntemos as duas pontas: Pessoa deixa claro que o esquema de corrupção é muito maior do que se investiga até agora, sugere que o tesoureiro da campanha de Dilma está preocupado e, em seguida, chama uma penca de petistas para falar em seu favor. A UTC, uma empreiteira baiana, chamou Jaques Wagner, ex-governador da… Bahia! Wagner é aquele que levou para seu governo José Sérgio Grabielli, o baiano que presidiu a Petrobras durante o período da esbórnia.

Como já afirmei aqui, dois mais dois continuam a ser quatro mesmo no governo do PT. Segundo pessoa que conhece bem a investigação, vamos ver se a coisa se confirma, o depoimento de Pessoa “arrebenta com o governo”. Ele está magoado. Desde que caiu em desgraça, Lula, seu amigão, o deixou de lado.

Fonte: www.veja.com.br

Sofrência Política E Outras Tolices Perigosas

Artigo 

Paulo Afonso Linhares

Paulo-Afonso-Linhares

Nada mais embaraçoso que a mistura de sofrimento com carência para os espíritos de quaisquer densidades e latitudes, sejam aqueles mais iluminados, os briosos ou vencedores natos, sejam aqueles pouco arejados, sombrios, sorumbáticos ou bobos alegres, os imbecis de carteirinhas, os pobres de espíritos propriamente ditos etc. É a sofrência, que quando bate causa estragos, todavia, quando atinge as coisas do coração (ou da cabeça, como queiram…) se resolve pelo lado mais ameno e até lúdico das pessoas, ou seja, com um pouquinho de “líquido explosivo”, que era como o saudoso Chico do Bar, tudo que cheirava a álcool, uma musiquinha bem derramada de breguice e até um arrasta-pé caprichado.

Essa sofrência, portanto, até que tem cura. Meno male. Piores são outras sofrências, de tão complicadas que até fazem calos n’alma e enormes aperreios nos juízos das pessoas: as decorrentes de dificuldades financeiras ou dos tantos percalços que causam a má sorte na política. Enfim, sofrência política, como se pode impropriamente nominar, é uma pedrada que se deve evitar, sobretudo, em face dos “efeitos colateriais” que pode acarretar. Definitivamente, agora essa palavra agora entra para o vocabulário da política.

Aliás, nem é preciso dizer que, além de certos limites de razoabilidade, em política sofrência somente rima com intolerância, imprudência ou pura demência. Assim, não deixa de ser preocupante sofrência política o estado de espírito que atingiu maciçamente os opositores ferrenhos da dupla Lula/Dilma, ademais do satanizado partido a que ambos pertencem, que é o PT de todas as armações no seio do poder. Tem sido profunda, por exemplo, a sofrência política dos tucanos e de seus aliados, aqueles encarapitados numa miríade de grandes, médias siglas partidários de valor duvidoso, além dos capitães dos grandes conglomerados de comunicação do Brasil (Rede Globo, O Estado de São Paulo, revista Veja, Folha de São Paulo etc.), que não toleram – todos eles! – o redesenho da cena política nacional a partir da manifestação inolvidável da soberania popular, após as eleições de 26 de setembro de 2014.

Os exemplos históricos preocupam: os partidários da velha UDN (União Democrática Nacional) e seus aliados civis, militares e eclesiásticos, começaram ter dor de cotovelo com carência de poder após a derrota do brigadeiro Eduardo Gomes na eleição presidencial de 1945, quando perdeu para o marechal Eurico Gaspar Dutra, um dos condestáveis militares dom regime autoritário implantado por Getúlio Vargas. Para aumentar mais a sofrência udenista, Eduardo Gomes se candidatou à presidência em 1950 e foi fragorosamente derrotado pelo próprio Vargas. A partir de então, promoveram os udenistas e seus aliados, inclusive, aqueles que comandavam a grande imprensa, uma série de escaramuças que, num primeiro momento, resultaram no suicídio do presidente Vargas em 1954; posteriormente, com mais uma derrota sofrida pela UDN, cujo candidato, o general Juarez Távora, perdeu para Juscelino Kubitschek (do Partido Social Democrático – PSD, uma vertente do getulismo), continuou o incoformismo udenista que se traduziu em várias tentativas de desestabilizar o governo constitucional com revoltas militares (as de Jacareacanga e Aragarças) e outras ações políticas de caráter golpista. A pior obra da acumulada sofrência política dos udenistas, contudo, foi a parte que tiveram no golpe que apeou da presidência da República o herdeiro político de Getúlio Vargas, o então presidente João Goulart, e fez o Brasil mergulhar numa longa e tenebrosa noite que durou 21 anos, sangue, suor e lágrimas.

Desgraçada sofrência udenista que em tudo por tudo se assemelha às dos tucanos, demos e outros bichos de mesma extração conservadora. Basta ver a barba do senador Aécio Neves, para se aferir o alto grau dessa sofrência que se cristaliza na possibilidade de um terceiro turno na eleição presidencial a ser realizado em sessões do Congresso Nacional tendo como supedâneo movimentos de rua, a ser realizado em todas as capitais do país (como a famigerada “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, realizada poucos dias antes do golpe, em 19 de março de 1964, de triste memória…) em prol do impeachmentda presidente Dilma.

Nuvens pesadas começam a preencher dos horizontes da política brasileira; factóides de todos os calibres ganham enormes espaços nas mídias e nos tribunais, tudo no desiderato de colocar no banco dos réus mais uma leva de petistas e, quem sabe, até mesmo o próprio Partido dos Trabalhadores que, a exemplo do que ocorreu com o velho PCB, cujo registro foi cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução nº 1.841, de 7.5.1947, a partir de denúncia banal feita, em março de 1946, pelo Deputado Barreto Pinto (que foi o primeiro deputado federal cassado, no Brasil, por falta de decoro parlamentar: tirou uma foto de fraque, cartola e cueca…), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob a alegativa do caráter ditatorial e internacionalista do Partido comunista do Brasil e pedindo a cassação de seu registro. E pode até ser que efetivamente a História se repita “como farsa”, como assinalou o filósofo de Trèves, Karl Marx, mas, infelizmente se repete. Basta armar o circo para que as coisas aconteçam com toda a sofrência política que os perdedores têm. Isto é preocupante e perigoso, sobretudo porque, neste momento, em Brasília há mais coisas no ar que os simples aviões de carreira. Vade retro.

Enfim, a natureza do jogo: o país assaltado por um partido político. Ou: Onde está Lula, o falastrão?

Ou: Onde está Lula, o falastrão?

Por Reinaldo Azevedo

Aos poucos, as coisas começam a assumir a sua real natureza. O conteúdo do depoimento de Pedro Barusco, que veio a público, põe as coisas nos seus devidos termos. Até havia pouco, parecia que um grupo de empreiteiras malvadas havia se organizado para corromper agentes públicos antes probos, que caíram em tentação.

Segundo Barusco afirmou à Justiça em novembro, João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, arrecadou em propina, entre 2003 e 2013, algo entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões. Não, senhores! Vaccari não é um homem de grandes ambições pessoais. Ele trabalha para uma máquina chamada PT.

Desde sempre, afirmo neste blog que tratar o escândalo do petrolão como mera formação de cartel de empreiteiras corresponde a ignorar a natureza do jogo. Um ente de razão, um partido, tomou de assalto o estado brasileiro. É possível que ladrões sem ideologia tenham se imiscuído no sistema, mas que não se perca de vista o principal: a safadeza alimentava e alimenta um projeto de poder.

Segundo Barusco, 21 contratos para a construção de navios equipados com sondas, por exemplo,  orçados em US$ 22 bilhões, pagaram propina de 1%, assim distribuídos: dois terços para Vaccari (isto é, para o PT) e um terço dividido entre Paulo Roberto Costa e agentes da Sete Brasil.

A Sete Brasil é a empresa criada para desenvolver os tais navios-sonda e garantir o chamado “conteúdo nacional” no setor. A empresa está à beira da insolvência. Dilma quer R$ 9 bilhões de dinheiro público para socorrê-la. Ontem, o presidente do PT, Rui Falcão, veio a público para defender essa política de “conteúdo nacional”, afirmando que as diretrizes da Petrobras não podem mudar. Ah, sim: Barusco foi diretor de operações da Sete entre 2011 e 2013.

Por que eu tendo a resistir, senhores leitores, à tese do cartel de empreiteiras atuando na Petrobras? Porque isso embute a ideia de que a roubalheira se concentrava na estatal; porque sobra a sugestão de que meliantes morais incrustrados na empresa partiram para a delinquência. Que o tenham feito, não duvido. Mas será só ali?

As mesmas empreiteiras que trabalham para a Petrobras atuam em outras áreas do governo. São elas, afinal de contas, que prestam os serviços na área de infraestrutura. Então será diferente nos outros setores da administração pública? A moralidade vigente na Petrobras não será a regra? E noto que a empresa dispõe de mecanismos de controle mais severos do que os das demais estatais e os dos ministérios.

O Brasil está na pindaíba. Incompetência e ladroagem se juntaram contra os cofres públicos. E então cabe a pergunta: onde está Luiz Inácio Lula da Silva, aquele que recomendou que os petistas andassem, orgulhosos, de cabeça erguida?

De cabeça erguida? Os agentes federais tiveram de pular o muro da casa de Vaccari para levá-lo para depor. Ele não abria a porta. Imagino a sua indignação. Talvez se perguntasse: “Mas, afinal, o Brasil é ou não é nosso?”. O “nosso”, claro!, quer dizer “deles”.

Não é. Vamos ver se isso fica claro desta vez.

Fonte: www.veja.com.br