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Quanto custa para comprar um deputado ou um senador? Dilma está pagando R$ 748 mil por cabeça!

Ou: Lembrando como Karl Marx interpreta Dilma Rousseff

Por Reinaldo Azevedo

Pois é… No dia 26, escrevi aqui um post em que perguntava quem chantageia quem na relação entre o governo e o Congresso: são os deputados e senadores que exigem benesses para dar seu voto, ou é o Planalto que só concede a benesse se tiver o voto? Não se trata de um enigma do tipo “quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?” Sabem por que não? É a Presidência que dispõe da caneta que abre o caixa. Pois bem: desta feita, a relação quase sempre perversa entre o Executivo e o Legislativo assumiu ares de chantagem explícita. Ou, vá lá, talvez o nome não seja bem esse: a presidente Dilma Rousseff e seus sábios decidiram mesmo ir às compras. Botaram R$ 444,7 milhões na bolsa e foram ao mercado da Câmara e do Senado para encher o carrinho de deputados e senadores.

Vocês sabem a que me refiro (ler post desta segunda). Na sexta-feira, o governo editou um decreto ampliando em R$ 10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública. Nesse total, estão R$ 444,7 milhões para emendas individuais dos parlamentares — um naco novo de R$ 748 mil para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Com esse aporte novo, cada um deles fechará o ano com R$ 11,6 milhões para emendas individuais.

Até aí, vá lá… Nesta terça, o governo tentará votar mais uma vez o projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que, na prática, elimina qualquer meta fiscal do governo. Reitero: o texto, na forma como o quer o Planalto, permite que se chegue a qualquer resultado, pouco importando se é déficit ou superávit. A sessão conjunta de votação do Congresso, reunindo Câmara e Senado, está marcada para as 18h. Trata-se de um projeto inconstitucional porque viola o Artigo 165 da Carta.

Muito bem! Já seria indecoroso se, na véspera da votação, um governo acenasse com a liberação de verba para emendas individuais. Parece que já ficaria caracterizada uma relação de troca. Ocorre que o governo não quis saber de ambiguidades: o decreto de Dilma que amplia a verba destinada a deputados e senadores tem uma condição: a aprovação do projeto de lei que altera a LDO.

Vocês entenderam tudo direitinho: se os senhores parlamentares aprovarem o projeto e permitirem que o Planalto estupre a LDO e a Constituição, então receberão os recursos; se, no entanto, o governo for derrotado, nada de grana. E por que os parlamentares querem o dinheiro das emendas? Para que possam aplicá-lo em suas respectivas bases, mantendo cativo o eleitorado.

Ao ridicularizar Luís Bonaparte (o sobrinho que seria a farsa de Napoleão, o tio), Marx — que era um ótimo frasista e podia ser genial às vezes, apesar de suas ideias malignas — faz uma ironia que cito com certa frequência. Transcrevo: “Na sua qualidade de fatalista, ele [Luís Bonaparte] vivia e vive ainda imbuído da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o soldado, não pode resistir. Entre essas forças estão, antes e acima de tudo, os charutos e o champanhe, as fatias de peru e as salsichas feitas com alho”. Marx resume com essa imagem o que considerava a farsa bonapartista de Luís — ou “Napoleão III de França”, criando o emblema de um tempo.

Adapto. Na sua qualidade de fatalista, Dilma vive imbuída da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o deputado e o senador, não pode resistir. Entre essas forças estão alguns carguinhos em estatais, a nomeação de apaniguados e R$ 748 mil.

Eis aí um governo que reivindica a autoridade moral para conduzir uma reforma política. Vamos ver se deputados e senadores reagirão de pé ou ficarão de joelhos, com o chapéu na mão.

Fonte: www.veja.com.br

NAS PROFUNDAS DO PROJAC

ARTIGO

Por Paulo Afonso Linhares

Paulo-Afonso-Linhares

Paulo Afonso Linhares é jurista, secretário municipal e diretor da Rádio e Portal Difusora

Causou grande indignação a admoestação do jornalista Alexandre Garcia, comentarista dos telejornalismos da Rede Globo, feita recentemente em programa radiofônico apresentado em cadeia nacional, quando culpou os 53 milhões de eleitores que sufragaram o nome da presidente Dilma Rousseff pelos desmandos e roubalheiras que teriam ocorrido na Petrobras, no escândalo chamado de “Petrolão”. Babaquice inominável essa de destilar despeitado rancor por causa da derrota eleitoral do candidato tucano na eleição de 26 de outubro passado. Nada a ver. É infame e sem fundamento essa vinculação engendrada por esse jornalista que aluga sua pena aos senhores da Casa-Grande.

Aliás, jornalista de inegável talento, Alexandre Garcia, já tem muito tempo de “janela” e na defesa dos interesses de poderosos. Não foi a toa que serviu fielmente o general Figueiredo, o último presidente desse ciclo da ditadura militar, de que foi nada mais nada menos que o porta-voz. E olha, paciente leitores destas mal traçadas linhas, quase todos os dias Garcia tinha que apagar mais um incêndio parido do destemperado gênio do general-presidente. Os alopros eram tantos que o porta-voz ficava sem fala e não tinha saída senão partir para tiradas surrealistas. Como explicar, v.g., a assertiva de Figueiredo de que “daria um tiro no coco” se tivesse que receber o mísero salário mínimo de então? E Garcia explicou de alguma forma essa estultice, sem convencer ninguém.

Agora, culpar os eleitores de dona Dilma pelas pilantragens e conluios criminosos de grandes empreiteiros com executivos corruptos da Petrobras é uma monumental besteira capaz de alimentar por anos a versão contemporânea do indigesto Febeapá de que falava o genial Stanislaw Ponte Preta, de saudosa memória. Dá até vontade de dizer: É a mãe! Ou, é a vovozinha, “seo” Alexandre Garcia, mas, seguramente essas duas senhoras, uma mãe e outra mãe ao quadrado, não merecem qualquer insulto, mormente por besteira irrogada pelo filho e neto.

O que Garcia disse foi tão grosseiro e inoportuno (os 53 milhões que votaram em Dilma são, igualmente, telespectadores) que os dirigentes e seus colegas da conservadora e parcialíssima Rede Globo acharam a dose forte demais, mesmo que sequer as invectivas do comentarista tenham sido lançadas nos noticiários da Vênus Platinada. Claro, todo o cast dos mais destacados jornalistas e apresentadores globais torcem contra Dilma e seu governo. Todavia, dai para imputar aos 53 milhões de eleitores da mesma Dilma pelos desmandos graves ocorridos na Petrobras, é uma distância estelar. Aliás, mesmo culpar por essa bandalheira petrolífera o governo Dilma ou os partidos que lhe dão supedâneo político (PT, PMDB, PDT, PR etc.) não deixa de ser um exagero, porquanto executivos corrompidos e plutocratas corruptores não têm partido nem pátria, ademais de “operarem” juntos há décadas.

Com efeito, mulheres e homens que elegeram Dilma em 26 de outubro podem até ter cometido rematado equívoco, embora seja deles o direito soberano de errar; nenhum deles, dentre os 53 milhões de eleitores da atual inquilina do Palácio da Alvorada, compactuaria com a roubalheira que contamina todo o setor público brasileiro, mormente esse vergonhoso affair do Petrolão. Jamais, tetéu, ou melhor, “seo” Alexandre Garcia, “pra riba de nós” não. Vade retro, para as profundas do PROJAC com tripas e tudo!

Depois do vendaval

Pode se assim? A elite das elites de que Lula tanto fala caiu no arrastão da Lava-Jato, com companheiros empresários, partidos e políticos unidos para saquear a Petrobras

Por Nelson Motta

Em Lisboa, estou me sentindo como se estivesse no Brasil: o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates foi preso no aeroporto, chegando de Paris, pilhado com pelo menos 20 milhões de euros de negociatas depositados num banco suíço. Nunca na história desse país, ó pá. E logo um socialista, que sempre se alardeou homem de vida e posses modestas, lutando pelos pobres e oprimidos.

Depois de deixar o poder, com o governo socialista derrubado pela crise econômica que quebrou Portugal, Sócrates estava estudando Filosofia em Paris e morando num belo apartamento de milhões de euros, aparentemente alugado, mas na verdade de um testa de ferro, também preso, além do seu motorista Pedro Perna, que levava o dinheiro vivo para Paris periodicamente. Ah, os motoristas e secretárias, o que seria dos corruptos sem eles?

A diferença é que aqui ninguém alega que era para o partido, a causa popular ou a luta política. Nem levanta punhos. Em Portugal, como na Inglaterra ou na Itália, roubos e falcatruas para favorecer um partido ou candidato não são atenuante, mas agravante, porque o objetivo é fraudar o processo eleitoral e a vontade popular, um crime que não atinge só uma pessoa física ou jurídica, mas toda a sociedade e a democracia.

Falando em Itália, quem acompanhou de perto a devastação provocada pela Operação Mãos Limpas, que investigou 872 empresários, 1.978 administradores e 438 parlamentares, entre eles quatro ex-primeiros-ministros, e levou centenas à prisão, não tem dúvidas: com o fim dos partidos tradicionais, mas sem uma reforma política, criou-se o vácuo em que apareceu Berlusconi, que ficou 20 anos no poder. E deixou a Itália pior do que antes da Mãos Limpas, com a segunda geração de partidos mais suja e execrada do que a primeira.

A elite das elites de que Lula tanto fala caiu no arrastão da Lava-Jato, com amigos e companheiros empresários, administradores, partidos e políticos unidos para saquear a Petrobras. Espera-se que todos sejam condenados e punidos, mas depois do vendaval é que mora o maior perigo: sem uma profunda reforma política, um Berlusconi tropical.

Fonte: O Globo

 

Há um déficit de Dilma na transição econômica

Dilma sumiu?!

Por Josias de Souza

Agora é oficial: reeleita, Dilma Rousseff aplicará algumas das medidas impopulares que acusava o rival Aécio Neves de tramar. No primeiro contato da nova equipe econômica com os repórteres, esclareceu-se que o governo abandonará a criatividade contábil, priorizará o equilíbrio fiscal e deixará de torcer o nariz dos empresários que quiserem fazer parcerias com o Estado. Foi um recomeço alvissareiro. Mas há na cenografia da transição um déficit de Dilma Rousseff.

Durante a campanha eleitoral, Dilma teve um surto de loquacidade. Falou pelos cotovelos. Dizia-se que ela própria anunciaria, numa breve aparição, a chegada de Joaquim Levy e de Nelson Barbosa. Mas a presidente não deu as caras. Pena. Após passar a campanha dizendo que seu governo era Flamengo, seria bom se explicasse por que foi buscar seu auxiliar econômico na arquibancada do Vasco.

Nas suas primeiras manifestações sob refletores, Levy e Barbosa tocaram violino para o mercado. Num instante em que o governo guerreia no Congresso para tapar artificialmente o rombo de 2014, o novo titular da Fazenda disse, já na primeira frase, que restabelecerá o superávit primário nas contas públicas. Deu os percentuais: economia de 1,2% do PIB em 2015, 2% em 2016 e 2017.

Além de mostrar a ponta da tesoura, Levy informou que molhará a camisa pela elevação das taxas de poupança e investimento do país. Foi ecoado por Barbosa, que anunciou a prioridade às parcerias com o setor privado. E quanto aos programas sociais? Levy e Barbosa responderam o óbvio: para que os programas continuem fluindo, a economia precisa estar em ordem. Pode haver diminuição no ritmo de expansão dos programas, não recuos.

Mantido no BC, Alexandre Tombini declarou, sem floreios, que a devolução das contas públicas aos trilhos do rigor fiscal ajudará no seu esforço para trazer a inflação para os arredores do centro da meta oficial, que é de 4,5%. Nada daquele lero-lero de que a carestia roçando o teto dos 6,5% é sinônimo de cumprimento da meta.

Encenada com uma semana de atraso, a cenografia da guinada só foi tisnada pela ausência de Dilma. Numa hora dessas, não fica bem a presidente se trancar no seu silêncio frio, que pos vezes passa a ideia de hostilidade ou indiferença. No amor ou no governo, nada é pior do que a indiferença.

É certo que Dilma não morre de amores pela ortodoxia personificada por Joaquim Levy. Mas já que a presidente optou por retirá-lo da diretoria do Bradesco, seria bom que ao menos mantivesse as aparências. No regime democrático, a autoridade tem que falar. Tem que dar satisfação. Quando a autoridade faz o oposto do que disse que faria, as explicações tornam-se imperiosas.

Dilma se encontra com Boff e Betto, os autores que criaram a obra que rivaliza com a Galinha Pintadinha.

Ou: O Bebê Capeta de Frei Betto

Por Reinaldo Azevedo

Ai, ai… Lá vamos nós. A presidente Dilma Rousseff decidiu receber nesta quarta dois representantes do próprio hospício mental para tratar, segundo entendi, de tema nenhum, numa evidência de que a suprema mandatária pode andar meio desocupada. Leonardo Boff, suspeito de ser teólogo, e Betto, suspeito de ser frei, estiveram com a governanta. O encontro acontece um dia depois de a dupla ter assinado um dito “manifesto de intelectuais petistas” contra a indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para, respectivamente, os ministérios da Fazenda e da Agricultura. Hein? Intelectuais petistas? Isso é como cabeça de bacalhau e enterro de anão. Alguém já viu? Se intelectuais, como petistas? Se petistas, como intelectuais? A obra de maior peso escrita pela dupla se chama “A Galinha e a Águia”, que costuma aparecer, nas livrarias, ao lado de “A Galinha Pintadinha”.

Betto e Boff são expoentes de certa teologia que costumo chamar de “Escatologia da Libertação”. Por alguma estranha razão, a dupla acredita que Deus discrimina os viventes segundo a conta bancária e a filiação partidária. Acham que o Altíssimo é compatível, por exemplo, com Fidel Castro. Já chego lá. Disse o Boff ao jornal O Globo: “Ela [Dilma] mesma não promoveu muito contato com as bases, porque se ocupava muito com a administração dos grandes projetos. E ela disse que, a partir de agora, será um ponto alto do seu governo, um diálogo permanente, contínuo, orgânico com os movimentos sociais e com a sociedade em geral”.

Audácia do Boff! É o mesmo chororô de Gilberto Carvalho, segundo o qual os “movimentos sociais”, que mobilizam não mais do que alguns poucos milhares de pessoas, devem tomar, na cabeça e na agenda do governante, o lugar de milhões de pessoas. Mas Dilma os recebeu, não é? E eles representam quem, além da própria loucura? Loucura?

Sim. O dito Frei Betto criou o seu próprio “Pai Nosso”. É verdade! Começa assim:Pai nosso que estais no céu, e sois nossa Mãe na Terra, amorosa orgia trinitária, criador da aurora boreal e dos olhos enamorados que enternecem o coração, Senhor avesso ao moralismo desvirtuado e guia da trilha peregrina das formigas do meu jardim (…)”. Para ler a íntegra, cliqueaqui. Não ficou nisso. Ele também criou a “Ave Maria” latino-americana. Assim (íntegra):

Ave Maria,
grávida das aspirações de nossos pobres,
o Senhor é convosco,
bendita sois vós entre os oprimidos,
benditos os frutos de libertação
do vosso ventre.

Ele é autor de uma outra peça imaginosa, em que Santa Teresa d’Ávila transa — sim, leitor, faz sexo, faz aquilo naquilo — com Che Guevara e… engravida. Teria nascido o Bebê de Rosemary?

Dilma decidiu dar trela a essa gente. É bem provável que não tenha se aproximado da janela em nenhum momento, né? Não custa ser precavido. Ah, sim: Boff, o audacioso, disse não ter debatido nomes de ministros com a presidente. Que bom, né? Afinal, ninguém o elegeu para isso. Ainda que essas duas personagens tenham um apelo, digamos, momesco, ao recebê-las com certa solenidade, Dilma exibe sinais preocupantes, como se estivesse a purgar os pecados do realismo, ajoelhando-se no altar de heresias delirantes.

Vade retro

Ousadia criminosa

Segundo diretor de empreiteira, cadeia criminosa continua a atuar mesmo depois de deflagrada Operação Lava Jato

Por Reinaldo Azevedo

O que se vai narrar abaixo é uma história de ousadia — e de ousadia criminosa. Sim, meus caros: segundo um dos presos que contou detalhes do esquema de roubalheira incrustado na Petrobras, houve pagamento de propina mesmo depois de deflagrada a Operação Lava Jato. Prestem atenção!

Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, já admitiu que pagou, sim, propina à quadrilha que atuava na Petrobras. E um dos intermediários da roubalheira, segundo ele, é alguém que entra tardiamente no relato das tramoias, mas que, tudo indica, era muito bem relacionado: Shinko Nakandakari. Segundo Erton, Shinko atuava como operador do esquema de corrução comandado por Renato Duque, o petista que era diretor de Serviços e homem de José Dirceu na Petrobras.

Outro subordinado de Duque, Pedro Barusco, não custa lembrar, já admitiu devolver, calculem vocês!, US$ 97 milhões. Segundo informa o Globo, “os advogados de Fonseca entregaram nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná várias notas fiscais relativas à propina. Elas foram emitidas a favor da LFSN Consultoria e Engenharia, no valor de R$ 8,863 milhões, e teriam como finalidade pagar a propina a políticos”.

A LFSN Consultoria pertence a Shinko Nakandakari, Luís Fernando Sendai Nakandakari, que seria filho dele, e a Juliana Sendai Nakandakari. O endereço informado à Receita Federal, segundo o Globo, é um apartamento num prédio residencial no bairro do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, que está em nome de Luís Fernando.

Sabem o que impressiona? A ousadia da turma e a aposta na impunidade. Aqueles quase R$ 9 milhões em propina foram pagos entre 2010 e 2014, enquanto o processo do mensalão corria no Judiciário. Só isso? Não! A última nota fiscal é de 25 de junho de 2014, dois meses depois de deflagrada a Operação Lava Jato. Os advogados de Fonseca entregaram nesta segunda à Justiça Federal do Paraná algumas notas fiscais referentes ao propinoduto.

Shinko não é desconhecido da Polícia e da Justiça. Ele é um dos denunciados num processo de improbidade administrativa envolvendo a construtora Talude, que foi contratada pela Infraero para obras no aeroporto de Viracopos, em Campinas. O valor inicial do contrato, assinado em 2000, foi de R$ 13,892 milhões. Seis meses depois da assinatura, foi feito um aditivo de R$ 1,904 milhão. O segundo aditivo, de R$ 1,540 milhão, ocorreu em 2011. Para o Ministério Público Federal, não havia razões para firmar os aditivos, que tornaram a obra mais cara. O caso está na Justiça.

Convenham: ainda que este senhor realmente fosse um prestador de serviços convencional, a sua ficha já não o autorizaria a celebrar contratos com a Petrobras. Mas sabem como é… Os patriotas não dão bola para isso.

Fonte: www.veja.com.br

E a grana da Petrobras? As formigas comeram!

Dilma não viu com a antecedência desejável um dos piores negócios feitos pela empresa

Por Ricardo Noblat

Há muitas perguntas sobre o escândalo da Petrobras que suplicam por respostas.

A mais óbvia: é possível que Dilma ignorasse o mar de lama capaz de afogar a empresa que ela sempre controlou desde o primeiro governo do presidente Lula?

Pois antes de suceder José Dirceu na chefia da Casa Civil, Dilma foi ministra das Minas e Energia. Presidiu o Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010.

Nada de relevante se faz na Petrobras sem autorização prévia do Conselho.

Ao deixar o Conselho em março de 2010 para concorrer à presidência da República, Dilma comentou que se sentia feliz pelo que fizera.

“É um orgulho passar pelo Conselho de Administração da Petrobras, e maior ainda presidi-lo”, disse. “Você tem uma nova visão do Brasil. Vê a riqueza do Brasil”.

De fato, ela viu. O que não viu, como diria mais tarde, foi por culpa dos outros. Elas é inocente. Completamente.

Não viu com a antecedência desejável um dos piores negócios feitos pela Petrobras – a compra da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos.

Ela pertencia à empresa belga Astra Oil, que a comprara em 2005 por US$ 42,5 milhões.

Um ano depois, a Petrobras pagou US$ 360 milhões. E só por 50% da refinaria. Três anos depois, pagou mais US$ 639 milhões pelos outros 50%. Demais, não?

Os jornais belgas celebraram a venda da Pasadena à Petrobras como o negócio do século. Para a Astra Oil, é claro.

Dilma alegou no ano passado que se baseara em “informações incompletas” e em um parecer técnico “falho” para aprovar a compra da primeira metade da refinaria.

E nós com isso?

O Procurador Geral da República aceitou a alegação e culpou a diretoria da Petrobras pelo mau negócio. O Tribunal de Contas da União (TCU) também livrou a cara de Dilma.

Foi Lula quem disse que Dilma era melhor gestora do que ele. Imagine!

No dia 29 de setembro de 2009, segundo a edição mais recente da revista VEJA, Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras, informou a Dilma por e-mail que o TCU havia recomendado ao Congresso a paralisação das obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e de um terminal petrolífero no Espírito Santo.

Esquisito comportamento, o de Paulo Roberto. Por que se dirigiu a Dilma se era subordinado a José Sérgio Gabrielle, presidente da Petrobras?

No dia seguinte, Dilma reclamou de público da determinação do TCU de paralisar obras do governo federal: “É impossível a paralisação. Os custos são grandes”. Lula deu-lhe razão.

Quase quatro meses depois, Lula vetou uma decisão do Congresso que suspendia a execução de quatro obras da Petrobras salpicadas de fortes indícios de corrupção apontados pelo TCU.

Em momento algum, Lula falou em corrupção. Ao justificar seu veto, preferiu se referir vagamente a “pendências”, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

O veto acabou mantido pelo Congresso de folgada e bovina maioria governista.

Graças à decisão de Lula, a Petrobras injetou mais de R$ 13 bilhões nas refinarias de Abreu e Lima e Getúlio Vargas, e em complexos petroquímicos do Rio de Janeiro e de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

As quatro obras foram superfaturadas. A de Abreu e Lima começou custando R$ 2 bilhões. Está por R$ 20 bilhões.

Nos governos de Lula e Dilma, a Petrobras virou o maior cliente das empreiteiras cujos donos e principais executivos acabaram presos há 10 dias.

Por sinal, Lula viaja pelo mundo à custa das empreiteiras e na condição de lobista delas.

O TCU calcula que a Petrobras nos últimos quatro anos fechou negócios no valor de R$ 70 bilhões. Desse total, cerca de 60% não dependeram de licitação. De nenhuma licitação. A lei permite que a Petrobras proceda assim.

Um negócio no Espírito Santo, por exemplo, rendeu à empreiteira Mendes Júnior o adicional de R$ 65 milhões pagos pela Petrobras por causa da saúva-preta, uma espécie de formiga em extinção cuja descoberta teria atrasado a obra em 15 dias.

Fonte: Blog do Noblat 

A fragilidade do Governo Rosalba

Colunista do Jornal de Hoje comenta

Por Vicente Serejo

RAZÕES – I

O governo Rosalba Ciarlini até para se defender revela sua fragilidade com a falta de planejamento que deve ter sido a razão da gestão que chega ao final atrasando salários da folha de pessoal e desaprovada.

ALIÁS – II

Não precisa cair na inutilidade dos argumentos dos tecnocratas que servem a todos os governos e, por isso, sem distância crítica para avaliar. Basta comparar com economias semelhantes aqui no Nordeste.

EXEMPLO – III

Não há, nem de longe, na Paraíba, por exemplo, uma crise que se compare ao desmonte que se observa no Rio Grande do Norte. Nem mesmo no Piauí. E é impossível comparar com a pujança dos cearenses.

DESAFIO – IV

Se o novo governo não implantar no Estado um gerenciamento, a partir de metas e de uma nova visão moderna de planejamento, cairá outra vez na mesmice que levou a gestão atual a seu grande naufrágio.

AINDA – V

O planejamento de governo que se faz no Estado é o mesmo há trinta anos. Com uma falta crônica de consciência crítica e transparência, o que mantém o reinado dos tecnocratas e as suas idéias bolorentas.

Fonte: www.jornaldehoje.com.br

Fantasmas e Fantasias Udenistas

Jurista e secretário municipal em Artigo 

Por Paulo Afonso Linhares

Paulo-Afonso-Linhares

Paulo Afonso Linhares é jurista e secretário municipal

Derrotados nas urnas nestes 26 de outubro de 2014, os tucanos e seus aliados, tanto os partidários quanto os da grande imprensa conservadora e do empresariado, promovem um terrível bombardeio contra a Petrobrás, no objetivo de transformar mero caso de polícia – caracterizado pela corrupção que envolve grandes empreiteiras nacionais e ex-diretores da estatal – em crise política que ameaça o governo Dilma e de quebra derruba drasticamente essa que é uma das maiores empresas do mundo, com aviltamento do valor de suas ações nas bolsas de valores e que terá como inelutável consequência a sua privatização. Não que as relações promíscuas entre fornecedores da Petrobrás e alguns de seus executivos, envolvendo vultosas propinas, bem assim os reflexos desse esquema corrupto no governo Dilma e nos principais partidos políticos que lhe dão suporte, deixem de merecer rigorosas investigações e punição exemplar dos culpados. Ao contrário, imprescindível é que todos os fatos sejam apurados e punidos os culpados, porém, tudo com serenidade, sem açodamentos midiáticos e nos estritos parâmetros do direito. Assim como deve ser e determina a boa e salutar ética republicana.

A despeito do vulto que mais esse escândalo possa ter, jamais passará de um caso de polícia e como tal deve ser tratado, com a utilização dos instrumentos legais pertinentes. Nada de “república do Galeão” ou outras pantomimas muito próprias do legado de ódio da velha UDN, de triste memória. Despedaçar a Petrobrás para vender-lhe os cacos aos grandes especuladores nacionais e estrangeiros não deixa de ser impatriótico, pois configura frontal agressão a um dos maiores patrimônios do povo brasileiro. Não bastaram as vendas, a preço de banana, da Companhia Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional, Embratel e Telebrás, além de outras? Essas empresas, patrimônio do povo brasileiro, foram privatizadas por um décimo de seu valor, em média, em obscuras transações que tiveram como moeda alguns papéis podres (junk bonds), ademais dos generosos financiamentos por parte do BNDES.

A presidente Dilma Rousseff e o carismático ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm inimigos poderosos na dita “grande imprensa”, no Judiciário, no meio empresarial e tem aliados inconfiáveis no Congresso Nacional. Aliás, a este propósito não é absurdo afirmar que a tal “base aliada”, locução muito ao gosto do jargão petista, não passa de um enorme pântano em que a moeda corrente é a chantagem mais deslavada e a traição o seu traço mais característico, tudo isso agravado pela falta, do lado do governo Dilma, de interlocutores capacitados e eficientes no enfrentamento dessa situação de mega crise política gerada pelo affair Petrobrás. Ressalte-se, contudo, que a própria Dilma tem notabilizado-se pelas dificuldades de interlocução com setores importantes da sociedade civil, sobretudo, o empresarial, além do diálogo difícil que tem no front político, com aliados e até mesmo com correligionários petistas. Nesse campo estaria anos-luz de Lula que, a toda evidência, convence até bode a tomar banho, mesmo lá com aquela sua famosa língua presa!

Claro, nessa arrastada novela da corrupção que envolve a Petrobrás o que menos há é interesse em punir os executivos corruptos da estatal, delatores ou delatados: o objetivo é vincular toda essa lama ao PT em geral e, no particular à presidente Dilma ou, quem sabe, não se concretizaria o sonho de consumo dos tucanos e demos, dos corvinhos da Veja, do Estadão e da Rede Globo, enfim, dos direitistas de todos os matizes e naipes deste país, que é “botar na roda” o próprio Lula? Até mesmo porque não querem aceitar a derrota eleitoral de 2014 nem tampouco correr o risco de uma volta de Lula em 2018.

Paradoxal é que a elite conservadora esteja a sacrificar, decerto que temporariamente, alguns dos seus quadros (executivos de grandes empreiteiras da Petrobrás, como Mendes Júnior, Queiroz Galvão, OAS etc.) como protagonistas da Operação Lava Jato, em que são apuradas graves negociatas e pagamento de propinas a diretores da estatal petrolífera. Nos noticiários veiculados pela grande imprensa fala-se do pagamento de propinas por essas empreiteiras como se esse fosse o primeiro caso. Ridículo, para não dizer patético. Essas negociatas sempre ocorreram e as propinas e diversas modalidades outras de corrupção são o combustível que impulsiona a política brasileira. Aliás, certamente não menos de noventa por cento dos políticos eleitos para cargos executivos e parlamentares da República, no passado quanto recentemente (nas eleições de 2014 inclusive) compraram, a peso de ouro, seus mandatos, fenômeno que torna ilegítima a representação política. E de onde vem o dinheiro? Dos grandes grupos empresariais, sempre em troca de favores os mais diversos. Com uma reforma política séria esse quadro poderia mudar, mas, o problema maior é que para senadores e deputados federais somente vale o conselho da personagem clássica de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, no impagável Il gattopardo: “Algo deve mudar para que tudo continue como está”.

Os espectros da UDN golpista e raivosa ganharam corpos e vozes novas, de tucanos, demos e outros bichos mais. Democraticidas por vocação, tudo farão para que o resultado eleitoral de 26 de outubro seja revisto e afastado o onipresente perigo que agora atende pelo nome de “bolivarianismo”, credo que ora imputam à presidente Dilma, como no passado inventaram aquela história besta da “República Sindicalista” que o João Goulart desejava implantar no Brasil. Essa direita velha golpista só quer muito pezinho para armar um furdunço de ditadura e eternizar o mando da Casa-Grande, deixando o povo novamente no sereno desta grande senzala.

O faz de conta dos caixas um e dois das campanhas eleitorais

Juiz eleitoral escreve sobre financiamento de campanha eleitoral 

Por Herval Sampaio Junior

O problema do financiamento das campanhas eleitorais não é tão fácil de resolver, como defendem alguns com a perspectiva de que basta tão somente transformar o financiamento das campanhas em estritamente público, alterando a normatização do atual sistema que é misto, em que se permitem doações/investimentos do setor privado e cotas do fundo partidário.

Nessa linha, tais defensores acreditam que todos os problemas relativos ao chamado, por exemplo, caixa dois estaria totalmente resolvido, pois empresas grandes como as empreiteiras não poderiam mais doar/investir nas campanhas eleitorais. Ledo engano, com todo respeito a quem pensa em contrário, pois o problema é bem maior do que se imagina e primeiro temos que ter a preocupação com o chamado, vamos chamar assim para facilitar a compreensão Caixa um, ou seja, as doações que de doação não tem nada, e sim investimento e que são autorizadas pela legislação, independentemente hoje, de ser pessoa física ou pessoa jurídica e mais sem qualquer limite máximo de gastos, logo, olha que problema interessante, já temos hoje com o atual sistema e que ninguém está conversando com relação à reforma do sistema político que se avizinha, quando a legislação eleitoral, não prevê limite máximo de gastos entre os candidatos e nem sequer mínimo.

Já temos aqui, com todo respeito, nesse sistema uma aberração, pois aqueles que já entram numa campanha eleitoral, mal intencionados e não são poucos, ou seja, com a ideia clara de fingir, que estão verdadeiramente prestando conta real, substancial dos gastos e principalmente receitas obtidas para o desenvolvimento da campanha, optam por óbvio em colocar os seus limites de gastos bem acima, justamente para não terem quando, com todo respeito, do faz de conta da análise das contas que serão submetidas à Justiça Eleitoral suas contas reprovadas. Porque será?

Justamente porque colocando um valor maior, poderá dentro do que permite a própria legislação arrecadar e ao mesmo tempo gastar no chamado, caixa um, valores que seriam bem maiores do efetivamente existente. E esta essa saída formal em se colocar um limite máximo do valor que entenda pertinente, o candidato e o partido politico conseguem, por exemplo, se safar de uma eventual punição, acaso não tenha feito uma previsão correta e real dos gastos.

Se porventura houvesse obrigação de se estipular tetos sobre a previsão de gastos, o próprio candidato e o partido político teriam mais cuidado na hora de designar o intervalo pelo qual estaria obrigado a gastar, mesmo que formalmente. E agora vejam como sempre colocam valores à maior do que efetivamente gastarão, mesmo com outro problema que vamos em seguida abordar, que é o problema do Caixa dois, sempre acabam fraudando o sistema pelo que estamos chamando de Caixa um.

E aqueles que resolvem muitas vezes por inocência e às vezes por total desconhecimento da lei, colocam valores menores, basta ter uma receita, que no decorrer da campanha um pouco maior e que não era previsível, que já serão devidamente punidos, por força, justamente da não adequação formal as regras previstas em lei e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, mas o problema das contas de campanha não reside tão somente na análise formal e técnica das contas prestadas, inclusive com a submissão a diversas regras, que ao longo dos últimos anos até houve uma evolução no sentido de se apertar, ou seja, de se querer fazer com que os partidos e candidatos se submetam a um rigor bem maior em termos de controle, inclusive tentando chegar na medida do possível, ao efetivo gasto e receita feita pelos mesmos.

Entretanto o problema maior reside no fingimento, com todo respeito, das próprias prestações feitas na maioria das vezes pelos candidatos e partidos políticos desse país, afora o problema já relatado; é indiscutível, portanto, que as campanhas eleitorais custam bem mais, consoante se pode claramente vê nas ruas, do que o devidamente informado pelos candidatos e partidos políticos, e essa constatação infelizmente acontece em todas as eleições e pode ser facilmente detectada com análise das campanhas eleitorais passadas, incluindo especialmente a campanha eleitoral de 2014, que foi a mais custosa de todas e a mais cara de todo o mundo, chegando a quase 05 bilhões em termos de caixa um, segundo informado à Justiça Eleitoral.

Ora como sempre venho dizendo a regra geral nesse tema é que os candidatos fingem que prestam conta e infelizmente, por falta de estrutura da Justiça Eleitoral, ela também finge que homologa e aprova formalmente as contas. Ora é até mesmo contraditório se interpretar sistematicamente todos os textos normativos que tratam não somente das campanhas eleitorais, mas principalmente das eleições de um modo geral, e veremos que o espírito é conter as diversas formas de abuso de poder.

Então se indaga se existem diversos textos normativos que procuram coibir, inclusive punindo de forma severa, retirando, em algumas situações, o mandato conquistado por abuso do poder econômico, como que a Justiça Eleitoral pode analisar substancialmente e materialmente se são verdadeiras as informações trazidas pelos candidatos e os partidos políticos na prestação de contas analisadas sob o crivo meramente formal?

Tal constatação, com todo respeito a quem pensa ao contrario, já é, por si só, difícil de compreensão, se por um lado a legislação eleitoral é rigorosa do combate ao abuso do poder econômico, do outro justamente na prestação de contas de campanha há uma interpretação hoje que a analise é feita tão somente no viés formal, sem que a justiça eleitoral possa na prática analisar materialmente se todas aquelas receitas se operaram da forma descrita e o mais importante se aquelas despesas ocorreram da forma devidamente alinhada na prestação de contas, pois infelizmente, por nossa experiência de quase 16 anos como juiz e tendo presidido diversas eleições, percebemos claramente que na grande maioria os candidatos e políticos criam uma receita e despesa totalmente diferente da real, havendo de fato dois caixas.

Portanto, parece-nos ser notório hoje que os candidatos e partidos políticos colocam valores totalmente diferentes dos valores reais na prestação de contas, ou seja, a maioria dos candidatos, no chamado caixa um, na regularidade formal das contas que buscam colocam os valores de despesas informados bem menores do que os valores de mercado.

Tivemos uma experiência recente em que infelizmente, por fazer esse trabalho além do viés formal, nos deparamos com situações muitas vezes visíveis a olho nu como se diz, em que constatamos que algumas prestações de contas chegaram realmente a valores absurdos, inclusive valores que sinceramente poder-se-ia pensar que os candidatos e partidos estariam “tirando onda” da Justiça Eleitoral, pois informaram valores totalmente irreais.

Portanto, somente uma efetiva fiscalização, transformando ou criando agentes públicos, dentro da estrutura eleitoral que pudessem, a partir inclusive do dever indiscutível de fiscalização por parte dos juízes eleitorais, chamado de poder de polícia, teríamos resultado concreto de se coibir na prática o chamado caixa dois. Tais servidores, na fase de propaganda, poderiam inclusive passo a passo analisar materialmente todos os atos e informações prestadas pelos candidatos, em especial os atos de propaganda, a partir da realidade do valor de mercado e o que se via na rua pelos juízes e servidores referidos.

Nessa última eleição, nós vimos claramente por diversos candidatos uma estrutura gigantesca, uma estrutura inclusive para a cognição do que estamos a explicar totalmente surreal quando vamos analisar as contas informadas, os valores são totalmente irreais e o que fazer, segundo a Justiça Eleitoral, com todo respeito, nada, pois a análise é feita somente no aspecto formal, se foram observados os procedimentos, se foram observados os prazos com relações às informações, assinaturas nos recibos competentes e outras diretrizes técnicas contábeis.

Ora essa análise também é importante, inclusive vem sendo feita com rigor maior nos últimos anos, porém nós temos que avançar para fiscalizar, substancialmente, se todos aqueles valores condizem com os valores de mercado, analisar justamente se dentro do chamado caixa um tudo foi devidamente observado e principalmente junto com essa fiscalização e junto evidentemente com o dever de cumprimento e de fiscalização das demais normas, se houve abuso de poder econômico já na prestação de contas, mesmo que indiciária, a partir do que o juiz e sua equipe de fiscalização viram nas ruas.

Desta feita, o que propomos é uma ação mais contundente da Justiça Eleitoral para conter o abuso de poder e tentar justamente aferir os outros gastos que com certeza acontecem, além do que fora devidamente informado e que é conhecido hoje, pelo chamado caixa dois.

Ora por fim, resta-nos uma seguinte indagação e observação ao mesmo tempo, se porventura trocarmos o sistema misto de análise das campanhas eleitorais pelo financiamento de campanhas totalmente público, como alguns defendem claramente e este signatário também até entende que o atual sistema tem que ser modificado, estará resolvido todos os problemas aqui apontados?

Para nós a resposta é não, pois em se adotando de forma mais intensa o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, resta-nos uma preocupação, será que não se resolvendo o problema, a partir de uma maior estrutura e fiscalização efetiva que se defende por parte da Justiça Eleitoral e os demais órgãos e entidades envolvidos em tal fiscalização, vedando-se qualquer tipo de financiamento privado das campanhas eleitorais, a situação pode é piorar, já que a nossa cultura de jeitinho brasileiro para burlar a lei, as doações/investimentos serão mais constantes e até maiores, por acreditarem justamente na ausência de fiscalização.

Hodiernamente, sabemos que o que se chama de doação, na realidade é investimento, pois as empresas investem, por incrível que pareça em partidos e candidatos com ideologias distintas, logo dá para acreditar que resolveremos ou minimizaremos esses problemas existentes. Repito, não tenho duvida em afirmar que não, pois o chamado caixa dois continuara ocorrendo se não houver justamente essa mudança cultural e uma maior estruturação, estruturação essa humana, estruturação essa material, estruturação tecnológica com maior preocupação em criar um corpo eleitoral fiscalizatório e principalmente permitindo claramente ao juiz eleitoral, que a partir dessa estruturação, possa analisar materialmente todas as contas das campanhas eleitorais.

Para nós, com todo respeito, retirar o financiamento hoje misto, deixando totalmente puro com recursos públicos, proibindo as empresas de doarem para as campanhas eleitorais, por si só, sem essa outra preocupação nossa que ao longo dos anos e nossa experiência a gente vem se preocupando, com todo respeito a quem pensa em contrário, não resolverá.

Simplesmente mudaremos o foco do problema, realmente, mais uma vez, avançaremos formalmente e continuaremos, por óbvio, com as chamadas doações ilegais, investimentos na realidade ilegais e que mais uma vez fugirão ao crivo de análise do Judiciário. Sem tal estruturação da Justiça Eleitoral, continuaremos com as campanhas com alto custo e principalmente o famoso investimento, em que as empresas investirão ilegalmente e procurarão no decorrer no exercício do mandato daquele que fora ajudado de forma ilegal a recuperação daquele dinheiro, com todo respeito àquele que pensa o contrario, as empresas em nossos pais, e a prática vem demonstrando não estão sendo caridosas, pelo contrário estão fazendo negócios, inclusive altamente lucrativos para seus balancetes, para seus executivos e infelizmente a realidade hoje demonstra isso como enunciado em nota de rodapé.

Por isso, a solução para o problema do financiamento de campanha não é tão simples quanto se pensa, temos que discutir e estudar nessa reforma do sistema político que se avizinha, a partir de uma maior estruturação da Justiça Eleitoral, que possa passar a analisar substancialmente as contas das campanhas eleitorais informadas, por força justamente das obrigações, hoje já formais com relação ao dever de regularidade nas prestações de contas, evitando desde essa fase do processo eleitoral o famigerado abuso de poder econômico, que na prática é a origem de todas as outras formas de abuso de poder e da captação ilícita de sufrágio, a qual infelizmente em nosso país vem em algumas situações se constituindo como uma política institucional de alguns governos ainda mal acostumados com a politicagem assistencialista.