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O Decreto da Discórdia

Paulo Afonso Linhares comenta polêmica sobre decreto de Dilma

Paulo Afonso Linhares

Uma das críticas mais frequentes feitas aos governos petistas, nos últimos 11 anos e meio, foi a circunstância de conviver com a estrutura arcaica e paternalista do Estado brasileiro, porquanto em momento algum tanto Lula quanto sua sucessora Dilma Rousseff lograram patrocinar reformas mais aprofundadas no perfil institucional cristalizado na Carta política de 1988. Aliás, uma dos raros mea-culpa do ex-presidente Lula sobre os seus oito anos na presidência da República foi não ter começado seu primeiro governo com a reforma política, embora tenha empreendido reformas constitucionais em matéria tributária e de previdência social – incompletas e muito capengas, sobretudo, a primeira – sob o signo daquilo que, posteriormente, viria ser chamado de “Mensalão”, ou seja, não fosse um eficiente esquema de pagamento a parlamentares nem estas teriam se concretizado.

Para aprovação de uma reforma que representasse mutação superestrutural mais profunda capaz de modernizar as instituições jurídico-políticas brasileiras, o governo Lula teria necessitado de muito mais musculatura e certamente de algo mais eficiente do que o compra-compra pontual de deputados e senadores: para conseguir os cinco anos de mandato presidencial, o cobra criada José Sarney promoveu fartíssima distribuição de emissoras de rádio e de televisão; sem destoar dessa prática política clientelística, o acadêmico Fernando Henrique quase torra o dinheiro do BNDES para conseguir a aprovação, no Congresso Nacional, da reeleição para cargos executivos, contrariando a tradição constitucional brasileira.

Enorme polêmica levantou a presidenta Dilma, recentemente, com a edição do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que “institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS)”. Os conservadores de todos os matizes têm jogado os cachorros contra Dilma, acusando-a de “bolivarização” ou, mais grave, de “cubanizar” o Brasil, passando pela imputação de autoritarismo velado e de agressão às instituições vigentes. A acusação, todavia, que causou mais impacto foi a de que a presidente pretende criar instâncias deliberativas paralelas ao Congresso Nacional, inclusive para possibilitar que o seu partido, o PT, continue a dar as cartas na política nacional, mesmo que eventualmente perca a presidência da República. A partir daí não tem limite o que os opositores do governo Dilma, entre a paranoia e o histerismo anticomunista, começam a engendrar.

Claro que, sem entrar em aspectos materiais do decreto em comento, inegável que ele padece de dois vícios: ter versado sobre temática somente cabível em lei complementar e não ter sido objeto de discussão prévia com a sociedade civil e, sobretudo, com as outras instâncias institucionais da República, mormente os poderes Legislativo e Judiciário. Erigir novas instituições políticas cujo desiderato é “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil” com a utilização de simples decreto parece um grave erro, sobretudo, quando escamoteia a discussão imprescindível do tema nas duas casas do Congresso Nacional.

Aliás, o uso de uma espécie legislativa inadequada, pelo baixo grau de legitimidade que enseja, como é o decreto, termina por alimentar as especulações conservadoras de uma postura golpista por parte da presidenta Dilma, embora seja absurda a argumentação de que as instâncias instituídas pelo Decreto nº 8.243/2014 serviriam para perpetuar o PT no poder, mesmo na hipótese de a oposição vencer a eleição presidencial deste ano; nada mais tolo: a vitória de um dos opositores de Dilma seria suficiente para, em primeiro de janeiro de 2015, impor revogação desse decreto. Rápido e simples. Infinitamente bem mais fácil, sim, do que revogar uma lei complementar, por exemplo. Ao que parece, o que remanesce dessa discussão toda é a utilização política negativa desse decreto, pela oposição, à falta de algo mais consistente que possa colocar Dilma e seu padrinho político, o ex-presidente Lula, no canto do ringue da política brasileira. O povo eleitor nem dá trela para o besteirol pedante que envolve essa celeuma de abstrações e jurisdicismos intraduzíveis para a sua linguagem. O chamado homo medius está mais preocupado é com coisas bem concretas do seu cotidiano: o preço dos alimentos, melhores condições de moradia, transporte, segurança, educação e saúde. Por isto, a investida da oposição a Dilma soa fortemente como coisa de amadores.

*Paulo Afonso Linhares é jurista, secretário municipal e diretor da Rádio e do Portal Difusora

A maior retração da industria brasileira em 10 anos

Economista afirma que existe desaceleração preocupante com a indúsdtria do Brasil

Elviro

Por: Elviro Rebouças

Todos os dados copilados pelo IBGE, Banco Central, Ministério do Desenvolvimento Econômico, CNI, FIESP e IPEA são convergentes. Há uma desaceleração preocupante com a indústria brasileira, com a diminuição das vendas, quer no mercado doméstico, e acentuadamente com a involução nas exportações dos nossos produtos.

A produção de veículos, por exemplo, continua em trajetória de queda, diante da forte freada do mercado doméstico e do entrave com a Argentina, principal destino das exportações da indústria automobilística brasileira.

Em maio foram fabricadas 282,5 mil unidades, queda de 18% na comparação com igual mês do ano passado, informou nesta última sexta-feira (dia 06) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Esta é a terceira queda anual consecutiva. Em relação a abril, entretanto, a produção cresceu 1,9% no mês passado. No acumulado do ano, a fabricação de veículos também teve uma queda significativa de 13,3% em relação ao mesmo período do ano passado, para 1,35 milhão de unidades, de acordo com a Anfavea.

A produção brasileira de veículos despencou mais de 8 por cento no primeiro trimestre, com estoques crescendo 11 por cento e exportações desabando 15 por cento. O quadro tem feito representantes da indústria automotiva se reunirem com o governo federal em busca de medidas que incluem aumento no período de afastamento temporário de trabalhadores para além de cinco meses.

Mesmo com essa queda na produção automotiva as vendas de laminados da Usiminas no mercado brasileiro no período cresceram 10 por cento, com consumo de estoques da companhia.

Porém, para o segundo trimestre a empresa não espera um novo aumento nas vendas, com a produção se mantendo no mesmo 1,6 milhão de toneladas verificado no final de 2013. O ritmo morno da economia levou indústrias de diferentes áreas, especialmente dos setores de eletrodomésticos e de motocicletas, a dar férias coletivas aos empregados a partir deste mês. Além disso, os feriados previstos para a Copa também têm efeito na indústria.

Desde segunda-feira, a Electrolux colocou em férias coletivas cerca de 4.600 dos 8.600 funcionários de suas três fábricas no país — localizadas em Curitiba, São Carlos (SP) e Manaus. As paralisações vão variar de 10 a 30 dias.

De acordo com a empresa, a decisão de reduzir a produção se deve à “economia desacelerada e à Copa do Mundo”. A Whirlpool, dona das marcas Consul e Brastemp, também colocou funcionários em férias coletivas.

Levantamento junto a 550 empresas do setor feito pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) constatou que 58% delas prevêem perdas na produção por causa dos horários diferenciados dos jogos da Copa. E que um terço delas programou “jornada especial” para os dias das partidas a fim de “amenizar as perdas”.

Tem sido exceção a este desânimo, inclusive como manutenção à regra, os fabricantes de televisores modernos, com tecnologia digital, que já incrementam vendas em torno de 45 %, de janeiro a maio, em relação ao ano passado, tudo muito a ver com a chegada da copa do mundo aqui no Brasil.

Em Manaus, o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) confirmou que boa parte das grandes fabricantes de eletroeletrônicos (Semp Toshiba, Panasonic, Samsung, Sony) e de motocicletas (Honda e Yamaha) está antecipando o início das férias coletivas para junho.

A Eletros não dispõe de dados sobre as vendas da linha branca (geladeiras, e máquinas de lavar), mas aposta numa recuperação após a Copa, a partir de agosto até o fim do ano, impulsionada por itens que continuam com as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) menores do que tinham no início de 2013.

O fraco desempenho de máquinas e equipamentos para construção prenuncia redução nos investimentos. A queda atingiu 70% dos itens pesquisados. A Copa elevou produção de bebidas alcoólicas, refrigerantes e TVs.

Diante do pessimismo de empresários, inflação alta e juros elevados, a indústria crescerá pouco neste ano e sentirá o efeito de uma economia fraca e um consumo menor, prevêem analistas. Com alguma sorte, a ajuda da Copa e uma aceleração ainda incerta no segundo semestre, dizem, sua produção conseguirá avançar, no máximo, 0,5% neste ano.

O IBGE divulgou nesta última segunda-feira, dia 02 de junho, o dado de abril: frente a março, a indústria manteve a tendência de retração e caiu 0,3% -em linha com as projeções. Em relação a abril de 2013, o setor registrou forte queda de 5,8%, a maior desde setembro de 2009, quando a indústria sofria os efeitos da crise global daquele ano.

Para analistas, o pior sinal da pesquisa de abril, que sofreu com menos dias úteis e uma base elevada em igual mês de 2013 (alta de 9,9%), foi que o segundo trimestre já começou em baixa. Tal movimento já fez bancos e consultorias revisarem para baixo suas previsões para o Produto Interno Bruto (PIB) anualizado de 2014.

Agora o nosso crescimento não passaria de 1% (hum por cento) em todo o ano. Muito abaixo do que o Ministério da Fazenda preconizava em janeiro, que seria em torno de 3%.

(*) Elviro Rebouças é empresário e economista

Artigo: Traição e Polícia

Paulo Afonso Linhares discorre sobre a traição que está em voga na política RN

Paulo Artigo

Quando se inventou a palavra “tragédia” certamente a primeira sílaba foi tirada de “traição”, esta que tem sido cantada em verso e prosa e até foi mote para a peça de teatro musicada, escrita em 1973 por Chico Buarque e Ruy Guerra: “Calabar: o elogio da traição”. No belo texto da peça a traição (de Domingos Fernandes Calabar possivelmente nascido durante a primeira década do século XVII, no atual Estado de Alagoas, contra a colonização espano-lusitana) assume, para uns, até ares de nobre gesto; para outros, foi ele um reles traidor, ganancioso contrabandista e ladrão. Quais os motivos da sua traição? “Provavelmente, ele foi movido por um misto de motivos, tendo o amor à sua terra natal como leitmotiv. Porém, foi sempre uma motivação mesclada, pois “o coração tem razões que a própria razão desconhece” (Blaise Pascal)”, segundo afirma o historiador Frans Leonard Schalkwijk.

Na intrigante canção de rock moderado, intitulada “Metal contra as nuvens”, a banda Legião Urbana começa com este verso:” Eu sou metal, me sabe o sopro do dragão/ Reconheço meu pesar/ Quando tudo é traição/O que venho encontrar/ É a virtude em outras mãos (…). Isto faz pensar na traição em sentido amplo, algo tão antigo quanto a humanidade, embora também fosse coisa muito ao gosto do deuses da mitologia greco-romana. Todo mundo traia todo mundo, por sexo, política, dinheiro, poder ou, na maioria das vezes, pelo simples prazer de trair. Algo bem divinamente humano.

Das tantas faces da traição, uma apenas interessa para esta ligeira conversa domingueira: a traição política. Aliás, recentemente li um excelente artigo de Andrés Ortega, no jornal espanhol El País, sobre o tema: La política como traición. Ortega abre o artigo com uma verdade de há muito conhecida, mas, quase sempre escamoteada pelos político: “Nenhuma outra atividade como a política, no sentido da luta pelo poder, implica tanta disposição de trair aos mentores que as vezes se apresentas como companheiros e amigos (…) Maquiavel, situo a traição dentro da virtú política, que pouco tem que ver com a moral nem com o ódio.”

Descendo para esta desconchambrada aldeia do índio Poti, ocorre-nos o velho, mas, não menos usado dito popular assevera que “trair e coçar é só começar”. Aliás, este é o título de uma peça teatral de Marcos Caruso, que serviu de roteiro para o filme homônimo rodado em 2006 pelo batalhense Moacyr Góes, filho do saudoso educador e historiador potiguar Moacyr de Góes (1930 – 2009). A alusão a este anexim quase chulo vem a propósito das últimas acontecências da política norte-rio-grandense e que culminaram com o rompimento da governadora Rosalba Ciarlini e respectivo consorte/mentor, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, com o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia.

O resultado da última reunião do diretório estadual do DEM, ocorrida em Natal no último dia 2 de junho deste 2014, foi uma rejeição à candidatura de Rosalba para mais um mandato frente ao governo do Estado. Dos 58 votos possível, somente 10 sufragaram o projeto da atual governadora do Rio Grande do Norte; 45 disseram preferir uma aliança com o PMDB de Henrique Alves/Garibaldi Filho, 2 se abstiveram e um anulou o voto. Apesar de o voto ser secreto e, portanto, sem maior possibilidade de se dizer quem votou o quê, as baterias dos (agora) rarefeitos defensores da Rosa se voltaram contra o senador Agripino: traíra, traidor, traição. Entre choros e ranger de dentes, só faltam cantar aquele rapzinho safado do Edcity: “Cara de santinho, dizia ser irmão/ Mas já diz o ditado quem ver cara não ver coração /Traíra, traíra você tá na mira!/Traíra, traíra você tá na mira! /Andava entre os leprosos, pregando a união/ Foi beijado no rosto, tremenda traição/ Traíra, traíra você tá na mira!” Quem traiu quem? Difícil saber.

O senador Agripino disse que há meses não falava com Carlos Augusto/Rosalba. De outra feita disse que não tinha nenhum prestígio no governo da correligionária. Do lado rosalbista, são alegados todos os agrados políticos que o senador do DEM teria recebido desde quando Rosalba conquistou a Prefeitura de Mossoró, em, 1988. O negócio é “ficar peixe” (não necessariamente uma traíra…). O ex-ministro Nelson Jobim, do alto de sua experiência nas futricas da política tupiniquim deu a receita, em entrevista à Folha de São Paulo, em 26/7/2011: “Em politica ressentimento é coisa para amadores e até a raiva é combinada!” Pode? Claro, o que prevalece é o interesse de cada um, seja pessoa, grupo ou partido político; nada de fidelidade eterna. O que conta mesmo são os interesses efêmeros e circunstanciais. É o que se extrai das lições do velho Niccolò Machiavelli, do astuto cardeal Mazzarino, do indiano Kautilya e, sobretudo, daquela ótima safra de políticos mineiros do porte de José Maria Alkmin, Milton Campos, Benedito Valadares, Tancredo Neves, além dos mais genial de todos os políticos brasileiros que foi o gaúcho Getúlio Vargas. No mais, remanesce a (quase) romântica frase, catada na Web, dita pelo obscuro pensador de nome chamado João Vitor Rocha: ”As flores mais belas e perfumadas escondem o doce veneno da traição”. Assim,como diz o samba famoso, “pois é”.