Category Archives: Artigos

PÓS-CARNAVAL, É CAIR NA REAL E ESPERAR 2016

Artigo

Por Elviro Rebouças 

elviro_rebouas

Elviro Rebouças é economista e empresário

 

O cenário de inflação alta, previsão acima de 7% ao ano, crédito escasso e renda comprometida está fazendo a parcela da população brasileira que ascendeu para a classe C comprar menos nos supermercados neste começo de ano do que nos últimos seis meses. E a percepção para o ano de 2015 não é nada animadora, nem para a indústria, como para o comércio. Salva-se o setor de serviços.: O carrinho de compras deve continuar encolhendo. Estes são os primeiros resultados de uma pesquisa inédita, chamada “O Bolso do Brasileiro”, que o Instituto Data Popular, especializado na classe C, acaba de concluir. Já segundo a Nielsen, empresa especializada em pesquisar hábitos dos consumidores, diante deste cenário de comprometimento de renda, endividamento e inflação, a classe C é a mais afetada em sua vida financeira, já que apresenta em média um gasto 15% superior à sua renda mensal. Levantamento recente da Kantar Worldpanel, outra companhia especializada em pesquisar as tendências de consumo, mostrou que as classes C e D/E já diminuíram em cerca de oito vezes o número de idas aos pontos de venda, enquanto a classe A diminuiu apenas quatro vezes. Pela metodologia do Data Popular, as famílias da classe C têm renda média de R$ 2,9 mil e, nos últimos anos, passaram a consumir produtos e serviços antes inacessíveis. O levantamento foi feito entre os dias 18 e 29 de janeiro em 150 cidades do país, em 27 estados, e foram entrevistadas 3.050 pessoas.

DESCENDO UM DEGRAU

De acordo com a pesquisa, 47% dos entrevistados disseram estar comprando menos produtos no supermercado na comparação com os últimos seis meses. Outros 36% afirmaram que compram a mesma quantidade, e 12% responderam que estão comprando mais produtos. Os pesquisadores perguntaram aos entrevistados se nos próximos seis meses, pensando na condição financeira atual, eles esperavam comprar mais ou menos. Entre as respostas, 45% afirmaram que vão comprar menos; 36% disseram que vão comprar a mesma quantidade e 19% responderam que vão comprar mais. – O brasileiro da classe C já percebeu que a inflação está comendo sua renda e que está sobrando menos dinheiro para o consumo. Em relação ao futuro, ele mostra desesperança, porque não vê perspectiva de melhora da renda e da situação da economia em geral. Para ele, a inflação deve continuar subindo, assim como os juros do cheque especial utilizado por eles. Ou seja, o brasileiro que já passou aperto em 2014 começa 2015 preocupado em não conseguir encher o carrinho – avalia Renato Meirelles, presidente do instituto de pesquisa Data Popular. Para a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), o aumento dos impostos e o crédito mais caro e restrito afetam todas as classes, mas especialmente a classe C, que pode até encolher neste ano. Quando a situação econômica se torna mais difícil, e a renda disponível fica menor, essas categorias podem até cair um degrau (na ascensão social que tinham experimentado). Meirelles, do Data Popular, ainda não vê um retrocesso na ascensão social dessa parcela da população, mesmo com a perda de poder aquisitivo. Ele explica que como o critério para definir classe social é o salário, enquanto o desemprego estiver em níveis baixos, não haverá mudanças. Mesmo com o emprego em alta, enquanto o desemprego não aumentar, esse brasileiro que ascendeu não vai sair da classe C. Mas seu poder de compra diminui, com o aumento da luz, alimentação, combustíveis, do aluguel e dos produtos em geral.

REAL É A TERCEIRA MOEDA MAIS DESVALORIZADA EM 2015

Notas de real: um dólar a R$ 3,00 já era projetado por alguns para o meio do ano. Após certa acomodação em janeiro, o dólar mostrou forte aceleração em relação ao real nas duas primeiras semanas de fevereiro. O movimento foi tão intenso que o real passou a ser a terceira divisa que, no acumulado de 2015, mais perdeu valor em comparação ao dólar, considerando um total de 47 moedas negociadas no mercado à vista de Forex (câmbio internacional). No fim de janeiro, a moeda brasileira era apenas a 23ª no ranking de Até sexta-feira, 20, o dólar já acumulava alta de 8,18% no ano, cotado a R$.2,875 em relação ao real. Esta valorização só é inferior à registrada pelo dólar ante a naira da Nigéria (+11,46%), a coroa da Suécia (+8,48%) .Sexta-feira última, o dólar à vista negociado no balcão direto, para troca imediata, subiu 0,32%, aos R$ 2,9440, no sétimo avanço dos últimos dez dias úteis. Nos últimos dias, o que mudou foi a percepção em relação ao Brasil. Em 30 de janeiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu a largada no movimento mais intenso de valorização do dólar ante o real ao afirmar que não tem a intenção de manter o câmbio “artificialmente valorizado”. Na visão de boa parte dos investidores, o comentário foi uma indicação de que o governo pretende deixar o câmbio livre e pode até acabar com o programa de leilões diários de swap (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro) depois de março. As notícias que saíram nas duas primeiras semanas de fevereiro não foram favoráveis e elevaram o pessimismo em relação ao País. Do risco de racionamento de água e luz à desconfiança sobre a capacidade de o governo cumprir a meta para as contas públicas em 2015, tudo serviu de motivo para que os investidores buscassem a segurança do dólar. Após um início de ano que indicava um período de calmaria no câmbio, o cenário mudou. Várias ações do governo também pesaram para a desvalorização do real. As escolhas de Aldemir Bendine, Luciano Coutinho e de Miriam Belchior para a presidência da Petrobrás, permanência no BNDES e da Caixa Econômica, respectivamente, passaram um sinal contraditório. Esses três nomes são muito alinhados com a política econômica do primeiro mandato, o que colocou um pouco de dúvida sobre a disposição do governo de mudar a economia. Além disso, houve uma deterioração do quadro político com a eleição de do Deputado do PMDB-RJ Eduardo Cunha (PMDB) para a presidência da Câmara dos Deputados, o que tende a dificultar a relação do governo com o Congresso.

TENDÊNCIAS

Entre os profissionais ouvidos pelo Broadcast, serviço especializado em economia e finanças do jornal “O Estado de São Paulo”, há consenso de que a tendência para o dólar é de alta. E poucos se arriscavam a dizer em qual nível a moeda americana vai se estabilizar. Um dólar a R$ 3,00 já era projetado por alguns para o meio do ano, assim como uma moeda a R$ 3,20 no fim de 2015. A tendência mais geral para o dólar deve vir dos Estados Unidos. Se o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) der a partida em seu processo de alta dos juros, o mercado global de moedas tende a passar por mais ajustes de alta para o dólar.

MINISTRO JOAQUIM LEVY CAI NA REAL

Visitando os Estados Unidos, já pós-carnaval, o Ministro da Fazenda Joaquim Levy, em palestra para 150 grandes empresários americanos, constatou que a economia brasileira encolheu aproximadamente 0,40 % em 2014, e deu poucas esperanças de crescimento para 2015. Em tom suave, sem falar sobre Petrobrás, BNDES, Eletrobrás e outros focos de corrupção governamental, mas mencionando a deterioração (até 2014) das contas públicas, fez profissão de que melhores dias virão a partir de 2016, quando espera que o Brasil tenha reconquistado a credibilidade internacional. Em economia, meu caro leitor, de Natal ou Mossoró, de Apodi ou Alexandria, de Nova Cruz ou Pau dos Ferros, de Areia Branca ou Macáu, nada é mais importante para um país, do que ser acreditado. Obtivemos tal crédito, mas já há algum tempo estamos sempre na defensiva (estéril) dos nossos males, e dentre eles principalmente o da corrupção. Orlando Silva, o cantor das multidões, compôs e cantou há cerca de 60 anos, “Caprichos do Destino”, dizendo “É doloroso, mas infelizmente é a verdade”.

Advogado não é garoto de programa para marcar encontro às escondidas com ministro

Ou: A diferença entre prerrogativa e lambança

Por Reinaldo Azevedo

Advogado não é nem garota nem garoto de programa. É claro que pode se encontrar com o ministro da Justiça. Pode se encontrar com quem quiser. Os profissionais dessa área sabem que estou entre os maiores defensores de suas prerrogativas. O direito de defesa pleno é uma apanágio da democracia. E, por óbvio, serve muito especialmente a quem cometeu crimes. Atenção! No dia em que os acusados, culpados ou não, não puderem se defender, todos teremos perdido uma prerrogativa importante e seremos, por óbvio, culpados daquilo que o Estado decidir que somos. Assim, vivam os advogados!

Dito isso, sigamos. Os encontros, no entanto, têm de ser transparentes, sim.  Foi o que afirmou nesta quarta o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, de quem costumo divergir, diga-se. Não desta vez. Leiam trecho dereportagem da Folha. Volto em seguida.
*
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, defendeu nesta quarta-feira (18) os “direitos e prerrogativas” de advogados serem recebidos pelo ministro da Justiça, mas ponderou que a audiência precisa ser “transparente” e “pública”.
Nos últimos dias, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) tem sido alvo de críticas por ter se encontrado com advogados de empreiteiras sob investigação da Operação Lava Jato, que apura o escândalo de desvio de dinheiro em contratos da Petrobras.
“Não pode ser uma seleção deste ou daquele advogado. Tem que ser realmente uma questão aberta, impessoal, independente do caso que isso envolver”, afirmou Furtado após participar da abertura da campanha da Fraternidade deste ano, na manhã desta quarta-feira (18).
“Assim como os médicos, quando têm problemas, procuram o ministro da Saúde e a área cultural procura o ministro da Cultura, é natural que um advogado procure o ministro da Justiça se tiver queixas a apresentar. (…) Assim como ele vai procurar o ministro do Supremo se a queixa for contra o que estiver sendo feito pelo Supremo”, completou.
(…)

Retomo
Muito bem! A crítica do ex-ministro Joaquim Barbosa aos advogados, como quase sempre, peca pelo exagero e pela imprecisão. Numa coisa, reitero, ele está certo: José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, tem de ser demitido.  Adiante.

O que queria Sérgio Renault, advogado da UTC, com Cardozo? Qual era a pauta? Ele foi reclamar de alguma ilegalidade cometida pela PF? De algum abuso de autoridade? De algum comportamento irregular? Não que se saiba. Pagamos o salário do ministro. Ele exerce uma função pública. De natureza pública também é o processo contra o cliente de Renault. A verdade tem de ser dita.

Tanto pior quando ficamos sabendo, como revelou reportagem da VEJA, que Cardozo garantiu a seu interlocutor que a temperatura da Lava Jato vai baixar porque, depois do Carnaval, a oposição também estará enrolada. Tanto pior se, na conversa, dá-se a garantia de que Lula vai entrar na parada para ajudar as empresas, como se tudo não passasse de um negócio entre privados.

Não, senhores! Um advogado ser recebido é, parece-me, parte das práticas corriqueiras no Estado de Direito. Para combinar com o ministro, no entanto, a linha de defesa de um acusado, aí não! Especialmente quando esse acusado já deixou claro que está com muita dinamite amarrada à volta da cintura e pode levar o Palácio do Planalto para os ares.

Fonte: www.veja.com.br

Para não dizerem que não falei de “flores”

Ricardo Pessoa, amigo de Lula e empresário que sugeriu que esquema financiou campanha de Dilma, faz acordo de delação premiada. Pode ser o homem-bomba

Por Reinaldo Azevedo

Ricardo Pessoa, dono da construtora baiana UTC e apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como coordenador de um suposto Clube das Empreiteiras, também fez acordo de delação premiada. Era a adesão mais aguardada ao procedimento. Não custa lembrar que, entre as testemunhas de defesa arroladas por Pessoa estão Jaques Wagner, ex-governador da Bahia e atual ministro da Defesa, José De Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma e atual secretário de Saúde da prefeitura de São Paulo, e Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações.

Essas testemunhas poderiam sugerir que o empresário está pronto para a briga. Vamos ver se o acordo foi feito mediante concessões do empresário à linha de apuração do Ministério Público e da Polícia Federal. O MP quer emplacar a tese do cartel, coisa a que as empreiteiras resistiam. O Planalto, obviamente, vê esse esforço com bons olhos porque, de algum modo, transforma a Petrobras e os políticos nos Chapeuzinhos Vermelhos do Lobo Mau. Vocês sabem o que eu penso dessa história: não há santos por ali, mas convenham: o que podia acontecer com os representantes do contratante de obras — a Petrobras — se uma empresa se negasse a pagar a propina? Resposta: nada! E o que podia acontecer com a empresa se não soltasse a grana? Bem, ela ficava fora do jogo — e não apenas do jogo que se jogava na estatal.

Ricardo Pessoa é amigo pessoal de Lula e conhece de perto o PT. Entre os empresários, foi quem chegou mais perto da política ao tratar da bandalheira. Consta que está revoltado. Em um manuscrito de sua autoria, revelado pela revista VEJA, o empresário deixa claro que o escândalo que veio à luz é de natureza política. Não se trata apenas de um conluio de empresas assaltando o erário. Nas entrelinhas, fica claro que o coordenador da festa é o PT. Tanto é assim que o autor afirma que o Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, está “preocupadíssimo”.

Está escrito lá: “Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?”. Segundo Pessoa, a bandalheira que passou pela diretoria de Paulo Roberto Costa é “fichinha” perto de outros negócios da Petrobras que também teriam servido à coleta de propina.

Pois é… Um réu só chama como testemunha de defesa indivíduos que ele acredita possam fazer depoimentos que lhe são favoráveis. Então juntemos as duas pontas: Pessoa deixa claro que o esquema de corrupção é muito maior do que se investiga até agora, sugere que o tesoureiro da campanha de Dilma está preocupado e, em seguida, chama uma penca de petistas para falar em seu favor. A UTC, uma empreiteira baiana, chamou Jaques Wagner, ex-governador da… Bahia! Wagner é aquele que levou para seu governo José Sérgio Grabielli, o baiano que presidiu a Petrobras durante o período da esbórnia.

Como já afirmei aqui, dois mais dois continuam a ser quatro mesmo no governo do PT. Segundo pessoa que conhece bem a investigação, vamos ver se a coisa se confirma, o depoimento de Pessoa “arrebenta com o governo”. Ele está magoado. Desde que caiu em desgraça, Lula, seu amigão, o deixou de lado.

Fonte: www.veja.com.br

Sofrência Política E Outras Tolices Perigosas

Artigo 

Paulo Afonso Linhares

Paulo-Afonso-Linhares

Nada mais embaraçoso que a mistura de sofrimento com carência para os espíritos de quaisquer densidades e latitudes, sejam aqueles mais iluminados, os briosos ou vencedores natos, sejam aqueles pouco arejados, sombrios, sorumbáticos ou bobos alegres, os imbecis de carteirinhas, os pobres de espíritos propriamente ditos etc. É a sofrência, que quando bate causa estragos, todavia, quando atinge as coisas do coração (ou da cabeça, como queiram…) se resolve pelo lado mais ameno e até lúdico das pessoas, ou seja, com um pouquinho de “líquido explosivo”, que era como o saudoso Chico do Bar, tudo que cheirava a álcool, uma musiquinha bem derramada de breguice e até um arrasta-pé caprichado.

Essa sofrência, portanto, até que tem cura. Meno male. Piores são outras sofrências, de tão complicadas que até fazem calos n’alma e enormes aperreios nos juízos das pessoas: as decorrentes de dificuldades financeiras ou dos tantos percalços que causam a má sorte na política. Enfim, sofrência política, como se pode impropriamente nominar, é uma pedrada que se deve evitar, sobretudo, em face dos “efeitos colateriais” que pode acarretar. Definitivamente, agora essa palavra agora entra para o vocabulário da política.

Aliás, nem é preciso dizer que, além de certos limites de razoabilidade, em política sofrência somente rima com intolerância, imprudência ou pura demência. Assim, não deixa de ser preocupante sofrência política o estado de espírito que atingiu maciçamente os opositores ferrenhos da dupla Lula/Dilma, ademais do satanizado partido a que ambos pertencem, que é o PT de todas as armações no seio do poder. Tem sido profunda, por exemplo, a sofrência política dos tucanos e de seus aliados, aqueles encarapitados numa miríade de grandes, médias siglas partidários de valor duvidoso, além dos capitães dos grandes conglomerados de comunicação do Brasil (Rede Globo, O Estado de São Paulo, revista Veja, Folha de São Paulo etc.), que não toleram – todos eles! – o redesenho da cena política nacional a partir da manifestação inolvidável da soberania popular, após as eleições de 26 de setembro de 2014.

Os exemplos históricos preocupam: os partidários da velha UDN (União Democrática Nacional) e seus aliados civis, militares e eclesiásticos, começaram ter dor de cotovelo com carência de poder após a derrota do brigadeiro Eduardo Gomes na eleição presidencial de 1945, quando perdeu para o marechal Eurico Gaspar Dutra, um dos condestáveis militares dom regime autoritário implantado por Getúlio Vargas. Para aumentar mais a sofrência udenista, Eduardo Gomes se candidatou à presidência em 1950 e foi fragorosamente derrotado pelo próprio Vargas. A partir de então, promoveram os udenistas e seus aliados, inclusive, aqueles que comandavam a grande imprensa, uma série de escaramuças que, num primeiro momento, resultaram no suicídio do presidente Vargas em 1954; posteriormente, com mais uma derrota sofrida pela UDN, cujo candidato, o general Juarez Távora, perdeu para Juscelino Kubitschek (do Partido Social Democrático – PSD, uma vertente do getulismo), continuou o incoformismo udenista que se traduziu em várias tentativas de desestabilizar o governo constitucional com revoltas militares (as de Jacareacanga e Aragarças) e outras ações políticas de caráter golpista. A pior obra da acumulada sofrência política dos udenistas, contudo, foi a parte que tiveram no golpe que apeou da presidência da República o herdeiro político de Getúlio Vargas, o então presidente João Goulart, e fez o Brasil mergulhar numa longa e tenebrosa noite que durou 21 anos, sangue, suor e lágrimas.

Desgraçada sofrência udenista que em tudo por tudo se assemelha às dos tucanos, demos e outros bichos de mesma extração conservadora. Basta ver a barba do senador Aécio Neves, para se aferir o alto grau dessa sofrência que se cristaliza na possibilidade de um terceiro turno na eleição presidencial a ser realizado em sessões do Congresso Nacional tendo como supedâneo movimentos de rua, a ser realizado em todas as capitais do país (como a famigerada “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, realizada poucos dias antes do golpe, em 19 de março de 1964, de triste memória…) em prol do impeachmentda presidente Dilma.

Nuvens pesadas começam a preencher dos horizontes da política brasileira; factóides de todos os calibres ganham enormes espaços nas mídias e nos tribunais, tudo no desiderato de colocar no banco dos réus mais uma leva de petistas e, quem sabe, até mesmo o próprio Partido dos Trabalhadores que, a exemplo do que ocorreu com o velho PCB, cujo registro foi cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução nº 1.841, de 7.5.1947, a partir de denúncia banal feita, em março de 1946, pelo Deputado Barreto Pinto (que foi o primeiro deputado federal cassado, no Brasil, por falta de decoro parlamentar: tirou uma foto de fraque, cartola e cueca…), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob a alegativa do caráter ditatorial e internacionalista do Partido comunista do Brasil e pedindo a cassação de seu registro. E pode até ser que efetivamente a História se repita “como farsa”, como assinalou o filósofo de Trèves, Karl Marx, mas, infelizmente se repete. Basta armar o circo para que as coisas aconteçam com toda a sofrência política que os perdedores têm. Isto é preocupante e perigoso, sobretudo porque, neste momento, em Brasília há mais coisas no ar que os simples aviões de carreira. Vade retro.

Enfim, a natureza do jogo: o país assaltado por um partido político. Ou: Onde está Lula, o falastrão?

Ou: Onde está Lula, o falastrão?

Por Reinaldo Azevedo

Aos poucos, as coisas começam a assumir a sua real natureza. O conteúdo do depoimento de Pedro Barusco, que veio a público, põe as coisas nos seus devidos termos. Até havia pouco, parecia que um grupo de empreiteiras malvadas havia se organizado para corromper agentes públicos antes probos, que caíram em tentação.

Segundo Barusco afirmou à Justiça em novembro, João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, arrecadou em propina, entre 2003 e 2013, algo entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões. Não, senhores! Vaccari não é um homem de grandes ambições pessoais. Ele trabalha para uma máquina chamada PT.

Desde sempre, afirmo neste blog que tratar o escândalo do petrolão como mera formação de cartel de empreiteiras corresponde a ignorar a natureza do jogo. Um ente de razão, um partido, tomou de assalto o estado brasileiro. É possível que ladrões sem ideologia tenham se imiscuído no sistema, mas que não se perca de vista o principal: a safadeza alimentava e alimenta um projeto de poder.

Segundo Barusco, 21 contratos para a construção de navios equipados com sondas, por exemplo,  orçados em US$ 22 bilhões, pagaram propina de 1%, assim distribuídos: dois terços para Vaccari (isto é, para o PT) e um terço dividido entre Paulo Roberto Costa e agentes da Sete Brasil.

A Sete Brasil é a empresa criada para desenvolver os tais navios-sonda e garantir o chamado “conteúdo nacional” no setor. A empresa está à beira da insolvência. Dilma quer R$ 9 bilhões de dinheiro público para socorrê-la. Ontem, o presidente do PT, Rui Falcão, veio a público para defender essa política de “conteúdo nacional”, afirmando que as diretrizes da Petrobras não podem mudar. Ah, sim: Barusco foi diretor de operações da Sete entre 2011 e 2013.

Por que eu tendo a resistir, senhores leitores, à tese do cartel de empreiteiras atuando na Petrobras? Porque isso embute a ideia de que a roubalheira se concentrava na estatal; porque sobra a sugestão de que meliantes morais incrustrados na empresa partiram para a delinquência. Que o tenham feito, não duvido. Mas será só ali?

As mesmas empreiteiras que trabalham para a Petrobras atuam em outras áreas do governo. São elas, afinal de contas, que prestam os serviços na área de infraestrutura. Então será diferente nos outros setores da administração pública? A moralidade vigente na Petrobras não será a regra? E noto que a empresa dispõe de mecanismos de controle mais severos do que os das demais estatais e os dos ministérios.

O Brasil está na pindaíba. Incompetência e ladroagem se juntaram contra os cofres públicos. E então cabe a pergunta: onde está Luiz Inácio Lula da Silva, aquele que recomendou que os petistas andassem, orgulhosos, de cabeça erguida?

De cabeça erguida? Os agentes federais tiveram de pular o muro da casa de Vaccari para levá-lo para depor. Ele não abria a porta. Imagino a sua indignação. Talvez se perguntasse: “Mas, afinal, o Brasil é ou não é nosso?”. O “nosso”, claro!, quer dizer “deles”.

Não é. Vamos ver se isso fica claro desta vez.

Fonte: www.veja.com.br

Graça já era. Agora o mercado quer rir de outra coisa

E agenda é imensa

Por Reinaldo Azevedo

Como diria o petista Chico Buarque, uma pergunta, nesta quarta, andou nas cabeças e nas bocas: se a informação não confirmada de que Graça Foster deixaria a Presidência da Petrobras fez disparar as ações da empresa, por que o mesmo não se deu com a confirmação de sua saída e de toda a diretoria?  Porque Graça, como lembra reportagem da VEJA.com, não é o único problema da Petrobras. Na verdade, ela entrou lá para ser a solução. Quando ficou claro que não conseguiria tirar a empresa do atoleiro, o mercado pôs um preço.

E resolveu fazer a compensação na outra ponta quando ficou claro que Graça iria sair. Mas o valor dessa expectativa positiva já havia sido definido na segunda e na terça. Na quarta, as ações acabaram andando de lado. Outras questões agora se alevantam. Quem será seu substituto? Vem para corrigir ou para alimentar os vícios? Haverá uma profissionalização para valer?

A empresa tem pepinos gigantescos a resolver, e isso é que vai determinar, de agora para diante, o comportamento dos investidores. A Petrobras vai incorporar a seu balanço uma perda de quanto? Os mais de R$ 88 bilhões, que deixaram Dilma enfurecida, não vão sair tão facilmente da cabeça do mercado. Se o valor for muito abaixo disso, o que se tem é desmoralização — e isso custará muito caro. Qualquer que seja ele, no entanto, num primeiro momento, a tendência é que a reação seja ruim. Se os números forem realistas, pode ter início um ciclo de confiança depois do estresse.

A única coisa sensata que Dilma tem a fazer é procurar estimular o otimismo indicando um nome que não seja notoriamente ligado à máquina de desmandos. A depender da escolha, haverá otimismo, mas não se enganem: ainda há espaço para o valor das ações cair bastante. A Petrobras não dispõe dos recursos necessários para ser a parceira obrigatória da exploração do pré-sal. Ocorre que isso se tornou uma obrigação. O endividamento da empresa explodiu. A própria Graça admitiu — outro presidente dirá o contrário? — que a estatal reduzirá ao mínimo necessário a sua atuação na exploração e no refino de petróleo, suas duas atividades principais.

A confiança é muito importante, mas não existe mágica. O ciclo que vem pela frente não é nada animador. Escolham o problema:
a: o preço do barril do petróleo despencou;
b: a Petrobras não tem recursos para arcar com as despesas do pré-sal;
c: a exploração do pré-sal, dado o valor do barril, deve resultar num zero a zero, e olhem lá;
d: a Operação Lava Jato, com seus desdobramento, está longe do fim;
e: as ações judiciais contra a empresa no exterior têm desfecho imprevisível; podem ser devastadoras para as finanças da estatal;
f: agências de classificação de risco põem a empresa, hoje, no último patamar do grau de investimento; abaixo dele, é grau especulativo.

As ações se valorizaram com o boato da queda de Graça e ficaram estáveis no fato. Isso é parte do jogo. De agora em diante, o que conta é a resposta do governo aos novos desafios, que já, ora vejam, os velhos!

Fonte: www.veja.com.br

Cobro a demissão de Graça neste blog desde abril do ano passado.

Ou: A negligência de Dilma na Petrobras e a tese do impeachment por ação culposa

Por Reinaldo Azevedo

A informação de que a presidente Dilma Rousseff vai demitir Graça Foster, presidente da Petrobras, fez disparar as ações da empresa. Às 15h20, as ações preferenciais da estatal na Bolsa de Valores de São Paulo subiam 13,16%; as ordinárias, 12,14%. A Presidência da República, no entanto, negou a informação. Até agora, o mercado não acreditou no desmentido. Ainda bem. Se Dilma tivesse me ouvido, teria tomado essa providência em abril do ano passado. E a Petrobras, apesar de tudo, estaria valendo hoje muito mais do que vale.

No dia 15 de abril do ano passado, reitero, escrevi aqui que o discurso de Graça não tinha lugar na realidade, conforme se pode ler abaixo.

Graça 15.04.2014

Graça tinha ido ao Senado explicar a compra de Pasadena e se saiu com uma conversa exótica. A tarefa poderia ter sido simples se ela estivesse obrigada a dizer “ou bola ou bule”, ou uma coisa ou outra. Ocorre que o raciocínio aparentemente quântico, e incompreensível, que ela tentou desenvolver não derivava do excesso de sabedoria, mas do excesso de confusão. Graça pretendia que seus interlocutores entendessem que a compra fazia e não fazia sentido a um só tempo; que era e que não era justificável; que houve e que não houve irregularidade naquela história toda. Estava na cara que ela não estava lá para explicar, mas para confundir.

No dia 17 de novembro, há três meses, fui bem mais explícito. O texto que publiquei em meu blog tinha o seguinte título: “Graça admite só agora escândalo que VEJA revelou em fevereiro e que ela própria negou em março. Vá pra casa, minha senhora!”. Começava assim: “É… Quando Dilma Rousseff vai demitir Graça Foster? Ou quando Graça Foster vai se demitir? Quando essa gente vai ter um pouco de bom senso?”. E terminava assim:“Graça, ouça um bom conselho, eu lhe dou de graça, como dizia Chico Buarque: vá para casa,  peça demissão, facilite a vida da presidente. Seu tempo acabou.”

Graça 17.11.2014

Graça 17.11.2014 - 2

Naquele texto, eu me referia à propina paga pela empresa holandesa SBM a funcionários da Petrobras. A revista publicou a reportagem em fevereiro. No fim de março, a pomposa Graça veio a público para anunciar que comissão da estatal não encontrara nada de errado. Em novembro, o Ministério Público da Holanda multou a SBM naquele país e confirmou o pagamento da propina. A presidente da Petrobras anunciou, então, que sabia da safadeza desde meados do ano.

Atenção, meus caros! De novembro, quando cobrei mais explicitamente a cabeça de Graça, a esta data, as ações da Petrobras caíram mais de 40%. E dona Dilma Rousseff lá, muda, sabendo que o caso não tem solução. A ainda presidente da Petrobras pode ser acusada de alguma ação dolosa? Até agora, que se saiba, não. Mas ninguém mais acredita nela. É matéria de fato, não matéria de opinião ou de gosto. Dilma, no entanto, insistia no que sabia ser impossível.

Um debate está nos meios jurídicos, provocado pelo advogado Ives Gandra Martins. Ele sustenta que mesmo ações culposas, decorrentes da negligência e da irresponsabilidade, podem ensejar processos de impeachment. Muita gente resiste à tese. Eu mesmo não a acho confortável. Mas Dilma Rousseff parece fazer um esforço imenso para provar que ele tem razão.

Afinal, a presidente não tem o direito, por teimosia, ideologia ou afinidades eletivas, de dilapidar o patrimônio do povo brasileiro.

Fonte: www.veja.com.br

QUARENTA E NOVE MILHÕES JÁ CONVIVEM COM A SECA.

SEM CHUVAS, RACIONAMENTO DE ENERGIA É CERTO

Elviro

A seca que castiga o Sudeste e o Nordeste já prejudica a vida de 48,9 milhões de pessoas e leva as três maiores regiões metropolitanas do país a conviver com o risco iminente de racionamento, Estudei esta semana o problema, sob dados oficiais da ANA – Agência Nacional de Água. Há 936 municípios em estado de emergência devido à estiagem, que também pode afetar a produção industrial e a geração de energia. Quase um quarto da população brasileira já está sofrendo os efeitos da seca neste início de ano em todo o país. Levantamento feito pelo jornal carioca, com base em informações de comitês de bacias hidrográficas e governos estaduais mostra que ao menos 48,8 milhões de pessoas vivem em regiões em que os níveis dos reservatórios estão abaixo do normal e a quantidade de chuvas é menor que a média histórica. A falta d´água já tem causado, em estados do Sudeste e do Nordeste do país, racionamento de áreas urbanas, redução na irrigação de propriedades rurais e cancelamento na navegação. Caso se prolongue, a estiagem ameaça a geração de energia nas hidrelétricas e a produção industrial, segundo especialistas. Ao longo de 2014, a seca levou 1.265 municípios de 13 estados do Nordeste e do Sudeste a decretarem situação de emergência, de acordo com o Ministério da Integração Nacional – hoje, 936 cidades estão nessa situação. O procedimento, geralmente adotado por cidades pequenas e médias, autoriza os gestores públicos a pedir recursos federais para ações de socorro e serviços emergenciais. O número de municípios que sofrem impactos causados pela seca, porém, pode ser maior, já que nem todos recorrem ao expediente. No estado de São Paulo, onde ao menos 64 cidades estão sofrendo problemas relacionados à estiagem, só três tiveram o pedido de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

RN – NOSSA SITUAÇÃO É PREOCUPANTE – Com relação à condição hídrica do Rio Grande do Norte, pelos dados oficiais da Emparn, prevalece uma alta deficiência no armazenamento de água nos principais reservatórios do nosso semiárido, com algumas regiões em situação próximo ao colapso total no abastecimento, caso das Microrregiões do Seridó Ocidental e Oriental, Borborema Potiguar e Alto Oeste. Na mesorregião do Seridó (Caicó, Currais Novos, Acarí, Parelhas) a situação é dramática, já faltando água para a população beber. O quadro é preocupante também no Oeste potiguar, sendo Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Luiz Gomes, Tenente Ananias e Antonio Martins os municípios ameaçados. Já os maiores reservatórios do Estado (Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Umari) apresentam uma situação volumétrica que varia de 30 a 33% dos seus volumes máximos, agora em janeiro. Não havendo inverno este ano, com a elevada evaporação, mesmo com a utilização controlada do precioso líquido, significa dizer que há uma zona de relativo conforto. Em recente reunião realizada em Fortaleza, sob os auspícios da FUNCEME, foram apresentados os parâmetros atmosféricos que influenciam diretamente na ocorrência de chuvas na região, com destaque a condição de temperatura das águas superficiais dos oceanos Atlântico e Pacífico. Essa variável, pelo lado do Oceano Atlântico apresentou durante o mês de dezembro passado uma condição ainda desfavorável, uma vez que na bacia tropical sul as águas superficiais apresentaram anomalias negativas, isto é, águas mais frias do que o normal, enquanto que na bacia tropical norte deste oceano as águas estiveram um pouco mais aquecidas do que o normal, comportamento esse desfavorável para o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical (Principal Sistema Meteorológico causador das chuvas no Nordeste Brasileiro no período de fevereiro a maio), para posições mais próximas do Nordeste. Outro comportamento não favorável a ocorrência de chuvas de modo satisfatório na região Nordeste para os próximos meses foi a condição térmica apresentada pelas águas superficiais do Oceano Pacífico que, mesmo apresentado uma redução na anomalia ainda estiveram mais quentes do que o normal .

BRASIL É O PAÍS MAIS PERDULÁRIO EM ÁGUA- Além de chuvas necessitamos de bom senso e respeito. Perdemos no Brasil cerca de 37% da água tratada, segundo relatório feito com base em dados de 2013 publicado pelo Sistema Nacional de Informações do Ministério das Cidades. O desperdício é causado por vazamentos nos canos de distribuição, defeitos na rede, fraudes e ligações clandestinas. A narrativa também mostrou que o brasileiro gasta, em média, 166,3 litros de água por dia, acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde: 110 litros. Os estados que mais desperdiçam água potável são os da Região Norte: Amapá, com 76,5%, e Roraima, 59,7%. Estados do Nordeste, que são afetados pela seca, também aparecem na lista: Sergipe perde 59,3% e no nosso sofrido e tórrido Rio Grande do Norte, 55,3%. As menores perdas em 2013 foram registradas em Goiás (28,8%) e no Distrito Federal (27,3%). Em São Paulo, a Sabesp informou que seu índice de perda foi de 31,2% em 2013, menos que os 34,3% que aparecem no relatório do Ministério das Cidades. Segundo a companhia de saneamento paulista, a perda com vazamentos em 2014 foi de 19,5% do volume produzido. Na Inglaterra, a média é menos de 20% de perda nos canos. No Japão, a taxa é de apenas 3%. O Ano de 2015 começou ruim para o Brasil, mas, infelizmente, ele deve piorar ainda. Para enfrentar a crise, os governos devem mostrar a gravidade da situação com a maior transparência possível para a população, além de investir na redução de consumo e do desperdício e em campanhas educativas. A primeira coisa que a gente pensa quando fala de crise hídrica é o consumo humano. Mas a falta d´água não afeta só o abastecimento, mas também a economia, a produção de energia, a produção de alimentos, as indústrias que utilizam a água como insumo. Até a saúde humana é afetada numa situação como essa. A quantidade da água se altera consideravelmente em níveis mais baixos.

.

CEARÁ: MESMO COM O CASTANHÃO, SECA ATINGE 5,5 MILHÕES – No Ceará, com reservatórios de porte, onde a construção do açude Castanhão pontificou como o de maior capacidade de armazenamento com de 6,700 bilhões de m³, o que o coloca como o maior açude para múltiplos usos da América Latina. Sozinho, ele tem 37% de toda a capacidade de armazenamento dos 8.000 reservatórios cearenses. A seca afeta 5,5 milhões de vizinhos nossos, 176 das 184 cidades do estado decretaram emergência. Os estados do Nordeste já convivem seguidamente com os efeitos da crise desde 2012. O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, estima que 19 milhões de pessoas estejam sendo afetadas na região abastecidas pelo rio em Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas e norte de Minas Gerais. O reservatório de Três Marias terminou a semana com 10,23% da sua capacidade, o que levou o comitê a questionar as regras para geração de energia na barragem. Além disso, a navegação e a pesca em muitos pontos do Velho Chico foram comprometidas. No Sudeste, a gravidade da situação ficou mais em evidência neste mês, já que o início do verão não trouxe as chuvas necessárias para recuperar os reservatórios. Como resultado, as três maiores regiões metropolitanas do país convivem com a possibilidade iminente de desabastecimento. Embora o governo do Rio negue o risco de racionamento, o volume morto do reservatório Paraibuna, o maior da bacia do Paraíba do Sul, que abastece a Região Metropolitana, está sendo utilizado pela primeira vez desde sua criação, nos anos 1970. O sistema Paraopeba, que abastece a grande Belo Horizonte, pode secar em três meses, segundo a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, afetando cerca de 2,5 milhões de pessoas. Na divisa com o Espírito Santo, o problema é no Rio Doce. Em Governador Valadares a vazão do rio está dez vezes mais baixa do que o esperado para esta época do ano – Caiu dos habituais 1.090 metros cúbicos por segundo para 110. Fica o dito popular: “Na seca conhecem-se as boas fontes e na dificuldade os bons amigos”.

 

Nota de agradecimento

“Ninguém constrói nada sozinho” 

 Do editor

DSC_0137

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró e da FECAM, vereador Jório Nogueira, com pastores em reunião de oração – Foto: Walmir Alves

 

“Bendiga o Senhor a minha alma! Não esqueça nenhuma de suas bênçãos!”.

Faço minhas estas palavras do Salmista – Salmos 103.2 – para tentar expressar minha gratidão por mais uma grande benção de Deus, em minha vida.

E, se como sentenciou Jean dela Bruyere, segundo o qual “Não há no mundo exagero mais belo que a gratidão” gostaria de exagerar no agradecimento.

Ao presidente da Câmara Municipal de Mossoró e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), vereador Jório Nogueira, pelo honroso convite para ocupar o cargo de Diretor de Comunicação do Poder Legislativo mossoroense durante sua gestão…

Sim, quero agradecer, também, a minha esposa querida e companheira de todas as horas, Michele Fonseca, minha filha gatona e estudiosa, Karlla Skarlack e meu filho Karllos Skarllack, minha Francisquinha e ao meu saudoso pai, Francisco Alves e aos meus irmãos e irmãs.

Aos meus pastores e pastoras – a partir de meu tio José Hermínio, meu sogro Francisco Carlos, meu pai na fé, Antônio dos Santos…

Aos pastores Ronaldo Corceli, da Igreja Cristã Evangélica do Inocop; Anselmo Rodrigues, da Igreja Presbiteriana e presidente da Associação dos Ministros Evangélicos de Mossoró (AMEM); Renato Oliveira, da Igreja Internacional da Graça de Deus; Fabiano Maia, presidente da Igreja Assembleia de Deus Madureira – Campo Mossoró; pastor Alfredo Luís, presidente da Igreja Assembleia de Deus de Assu; Jessé Santana do Ministério Internacional Nova Jerusalém (MINJ) no Abolição IV e Antônio Marcos, da Igreja Unificados na Fé em Mossoró e Região que oficializam minha posse no novo cargo na Câmara Municipal de Mossoró-RN, nesta quarta-feira, 28.

Aos pastores Marcelo Menezes, da Igreja do Evangelho Quadrangular; Rogério Pessoa, da Igreja Casa de Oração; Lucas, da Igreja de Cristo do Jucuri; Jorge, da Igreja Batista que mesmo ausentes fisicamente, no ato de posse, estão sempre conosco em espírito.

A muitos outros pastores e pastoras que por serem tantos, não teria como listar cada um, aqui.

Aos irmãos e irmãs pela cobertura espiritual, através de orações, por mim, minha amada esposa Michele Fonseca e colabores do Ministério Só Cristo Salva como a jornalista Karla Viegas e outros.

A todos os patrocinadores do Ministério Só Cristo Salva.

A cada um e a todos os colegas de imprensa, por gestos elogiosos e, sem os quais não poderia ter a certeza de que cantaremos um hino de vitória ao fim da missão.

Por tudo, só me resta, continuar agradecendo e concluir (re) afirmando:

Só Cristo Salva!

Simples Nacional, Uma Conquisa Para As Sociedades De Advogados

Uma avaliação sobre  o regime de compartilhamento de arrecadação

 Por Canindé Maia 

Canindé Maia

“O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”[2]

A Lei Complementar 123/06 instituiu o SIMPLES NACIONAL, porém não incluindo todas as categorias de prestadores de serviços, já que no inc. XI do art. 17 vedava o recolhimento simplificado por parte de algumas sociedades prestadoras de serviços caracterizados como atividades intelectuais, das quais incluía-se a advocacia.

Art. 17, inc. XI da Lei Complementar 123/06:

Seção II

Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional 

Art. 17.   Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte: 

XI – que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;

Diante deste artigo a tributação dos escritórios de advocacia somente poderiam ser realizada no Lucro Presumido ou Real, com alíquotas que chegavam a 16,33% sobre o faturamento bruto da sociedade de advogados (tratada como empresa).

Com o advento da Lei Complementar n. 147/2014, o artigo 17 inciso XI da Lei Complementar n. 123/2006 foi revogado, permitindo assim que os escritórios de advocacia tivessem o direito a fazer a opção de tributação no SIMPLES NACIONAL, ficando, portanto, três formas de tributação para as Sociedades de Advogados.

Inicialmente as Sociedades de Advogados que optassem  pelo SIMPLES NACIONAL teriam  enquadramento na TABELA VI como os demais profissionais; como exemplo temos os médicos, cuja tributação inicial é de 16,93% podendo chegar a  22,45% quando o faturamento anual acumulado ultrapassar R$ 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil reais), claro que respeitando o limite máximo em vigor para o SIMPLES que é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Depois de uma luta hercúlea do Conselho Federal da OAB, junta ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei que tratava do SIMPLES NACIONAL foi alterado para incluir as sociedades de advogados na TABELA IV, estabelecendo alíquota inicial de 4,5% e fixando a máxima de 16,85% sobre o faturamento do escritório.

Não resta dúvidas que a tributação no SISTEMA SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO, ou seja , pagamento dos tributos IRPJ, CSSL, COFINS, PIS/PASEP e ISS, reduz significativamente os custos e ainda ajuda, pois reúne vários impostos e contribuições sociais em uma única guia, devendo ser pago mensalmente, dentro do regime único de arrecadação.

A opção pela tributação com base no SIMPLES NACIONAL, terá que ser feita até o dia 30 de janeiro deste ano, para as sociedades já constituídas, sendo que para as novas sociedades será no momento da constituição.

Quando se compara a forma de Tributação no Lucro Presumido e a unificada no SIMPLES NACIONAL, fica clara a vantagem para os prestadores de serviços advocatícios, vejamos um comparativo.

Uma Sociedade de Advogados com FATURAMENTO ANUAL DE R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo um faturamento médio mensal de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com este faturamento fazendo a opção pelo SIMPLES NACIONAL, o valor do tributo seria de R$ 1.260,00 ( hum mil, duzentos e sessenta reais) enquanto se a tributação tivesse como base o LUCRO PRESUMIDO o valor dos Tributos somados chegariam a R$ 4.572,44 (quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), mais ainda se o advogado optar por não constituir sociedade e receber a mesma quantia, o tributo como Pessoa Física, IRPF(Imposto de Renda Pessoa Física) ultrapassa facilmente  R$ 6.873,85 (seis mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos)

Pelo estudo acima concluímos que muitas são as vantagens para os profissionais Advogados que se unem em Sociedade de caráter intelectual, para obter evidente vantagem fiscal, na certeza de que esta vantagem certamente será revertida em função da sociedade, sendo esta a destinatário final dos serviços jurídicos.



[1]Advogado, Presidente da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/MOSSORÓ, Membro da Comissão Estadual das Sociedades de Advogados e Comissão Estadual de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte, do Conselho Secção da OAB/RN.