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ENTREVISTA VEJA: SÉRGIO MORO

EX-MINISTRO AFIRMA QUE BOLSONARO NUNCA PRIORIZOU COMBATE À CORRUPÇÃO

Quando Sergio Moro decretou as primeiras prisões da Operação Lava-­Jato, em 2014, ninguém imaginava que começaria ali uma revolução de consequências históricas para a política, a economia e o combate à corrupção no Brasil. Em quatro anos, as investigações revelaram a existência de uma monumental estrutura que tinha como membros ativos as maiores empreiteiras do país, altos dirigentes de empresas estatais e políticos de todos os quilates — de deputados a presidentes da República. Todos se nutrindo da mesma fonte de um esquema que, durante anos, desviou mais de 40 bilhões de reais dos cofres públicos, dinheiro convertido em financiamento de campanhas eleitorais e propina. O caso fulminou biografias, quebrou empresas, arrasou partidos políticos e desmascarou muita gente que se dizia honesta. A histórica impunidade dos poderosos levou uma surpreendente rasteira — e abriu caminho para que um outsider chegasse à Presidência da República.

Com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, muitos apostaram que a corrupção sistêmica sofreria o golpe de misericórdia no país — uma tremenda ilusão, segundo o próprio Moro.

“O combate à corrupção não é prioridade do governo”, revela o agora ex-­ministro da Justiça, que foi descobrindo aos poucos que embarcara numa fria. Ele estava em casa na madrugada da sexta 24 quando soube que o diretor-geral da Polícia Federal fora demitido pelo presidente. Mas o episódio foi a gota d’água de uma relação tumultuada. Havia tempo o presidente não escondia a intenção de colocar no cargo alguém de sua estrita confiança. Bolsonaro frequentemente reclamava da falta de informações, em especial sobre inquéritos que tinham como investigados amigos, correligionários e parentes dele. Moro classificou a decisão do presidente de pôr um parceiro no comando da PF de uma manobra para finalmente ter acesso a dados sigilosos, deu a isso o nome de interferência política e, na sequência, pediu demissão. Bolsonaro, por sua vez, disse que a nomeação do diretor da PF é de sua competência e que as acusações de Moro não eram verdadeiras. O Supremo Tribunal Federal mandou abrir um inquérito para apurar suspeitas de crime.

Em entrevista exclusiva a VEJA, Moro revelou que não vai admitir ser chamado de mentiroso e que apresentará à Justiça, assim que for instado a fazê-lo, as provas que mostram que o presidente tentou, sim, interferir indevidamente na Polícia Federal. Um pouco abatido, o ex-ministro também se disse desconfortável no papel que o destino lhe reservou: “Nunca foi minha intenção ser algoz do presidente”. Desde que deixou o ministério, ele passou a ser hostilizado brutalmente pelas redes bolsonaristas. “Traidor” foi o adjetivo mais brando que recebeu. Mas o fato é que Bolsonaro nunca confiou em Moro. Sempre viu nele um potencial adversário, alguém que no futuro poderia ameaçar seu projeto de poder.

Na entrevista, o ex-ministro, no entanto, garante que a política não está em seus planos — ao menos por enquanto. Na quarta-feira 29, durante a conversa com VEJA, Moro recebeu um alerta de mensagem no telefone. Ele colocou os óculos, leu e franziu a testa. “O que foi, ministro?” “O presidente da República anunciou que vai divulgar um ‘vídeo-bomba’ contra mim.” “E o que o senhor acha que é?”, perguntamos. Moro respirou fundo, ameaçou falar alguma coisa, mas se conteve. A guerra está só começando. Acompanhe nas próximas páginas os principais trechos desta conversa.

“O COMBATE À CORRUPÇÃO NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO”
O ex-ministro Sergio Moro recebeu VEJA em seu apartamento em Brasília. Na entrevista, que durou duas horas, ele lembrou que aceitou o cargo de titular da Justiça diante do compromisso assumido por Bolsonaro com o combate à corrupção. Aos poucos, porém, foi percebendo que esse discurso não encontrava sustentação na prática do governo — e ficou bastante incomodado quando viu o presidente se aproximar de políticos suspeitos:

“Sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do governo foram surgindo no decorrer da gestão. Começou com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. O governo não se movimentou para impedir a mudança. Depois, veio o projeto anticrime. O Ministério da Justiça trabalhou muito para que essa lei fosse aprovada, mas ela sofreu algumas modificações no Congresso que impactavam a capacidade das instituições de enfrentar a corrupção. Recordo que praticamente implorei ao presidente que vetasse a figura do juiz de garantias, mas não fui atendido. É bom ressaltar que o Executivo nunca negociou cargos em troca de apoio, porém mais recentemente observei uma aproximação do governo com alguns políticos com histórico não tão positivo. E, por último, teve esse episódio da demissão do diretor da Polícia Federal sem o meu conhecimento. Foi a gota d’água”.

O senhor acusou o presidente Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Tem provas disso?

O presidente tem muito poder, tem prerrogativas importantes que têm de ser respeitadas, mas elas não podem ser exercidas, na minha avaliação, arbitrariamente. Não teria nenhum problema em substituir o diretor da PF Maurício Valeixo, desde que houvesse uma causa, uma insuficiência de desempenho, um erro grave por ele cometido ou por algum de seus subordinados. Isso faz parte da administração pública, mas, como não me foi apresentada nenhuma causa justificada, entendi que não poderia aceitar essa substituição e saí do governo. É uma questão de respeito à regra, respeito à lei, respeito à autonomia da instituição.

E quais eram as motivações políticas?

Reitero tudo o que disse no meu pronunciamento. Esclarecimentos adicionais farei apenas quando for instado pela Justiça. As provas serão apresentadas no momento oportuno, quando a Justiça solicitar.

“NÃO POSSO ADMITIR QUE O PRESIDENTE ME CHAME DE MENTIROSO”
O presidente Bolsonaro rebateu as acusações do ex-ministro. Ele negou que houvesse tentativa de interferência política na Polícia Federal e acusou Sergio Moro de tentar negociar a demissão do diretor da PF em troca de sua nomeação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Moro conta por que divulgou uma mensagem trocada entre ele e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e outra entre ele e Bolsonaro:

“Eu apresentei aquelas mensagens. Não gostei de apresentá-las, é verdade, mas as apresentei única e exclusivamente porque no pronunciamento do presidente ele afirmou falsamente que eu estava mentindo. Embora eu tenha um grande respeito pelo presidente, não posso admitir que ele me chame de mentiroso publicamente. Ele sabe quem está falando a verdade. Não só ele. Existem ministros dentro do governo que conhecem toda essa situação e sabem quem está falando a verdade. Por esse motivo, apresentei aquela mensagem, que era um indicativo de que eu dizia a verdade, e também apresentei a outra mensagem, que lamento muito, da deputada Carla Zambelli. O presidente havia dito uma inverdade de que meu objetivo era trocar a substituição do diretor da PF por uma vaga no Supremo. Eu jamais faria isso. Infelizmente, tive de revelar aquela mensagem para provar que estava dizendo a verdade, que não era eu que estava mentindo”.

Na mensagem, Bolsonaro cita uma investigação sobre deputados aliados e afirma que aquilo era motivo para trocar o diretor da PF. O que exatamente queria o presidente?

Desculpe, mas essa é uma questão que também vai ter de ser examinada dentro do inquérito que foi aberto no Supremo Tribunal Federal para investigar esse caso. Reitero a minha posição. Uma vez dito, é aquilo que foi dito. Não volto atrás. Seria incoerente com o meu histórico ceder a qualquer intimidação, seja virtual, seja verbal, seja por atitudes de pessoas ou de outras autoridades.

O senhor sofreu algum tipo de ação intimidatória após as revelações que fez?

Atacaram minha esposa e estão confeccionando e divulgando dossiês contra ela com informações absolutamente falsas. Ela nunca fez nada de errado. Nem eu nem ela fizemos nada de errado. Esses mesmos métodos de intimidação foram usados lá trás, durante a Lava-­Jato, quando o investigado e processado era o ex-presidente Lula.

“NUNCA FOI MINHA INTENÇÃO SER ALGOZ DO PRESIDENTE”
Depois das denúncias de Moro, o Supremo Tribunal Federal determinou que fosse aberto um inquérito para apurar se o presidente tentou de fato aparelhar a PF para fins políticos. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que também fossem investigados os crimes de denunciação caluniosa e contra a honra — ilícitos que, em tese, podem ter sido praticados por Moro:

“Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades. Os ataques mais virulentos vieram principalmente por redes virtuais. Não tenho medo de ofensa na internet, não. Me desagrada e tal, mas se alguém acha que vai me intimidar contando inverdades a meu respeito no WhatsApp ou na internet está muito enganado sobre minha natureza”.

O senhor recebeu mais críticas ou apoios por se demitir do cargo e acusar o presidente?

A opinião pública compreendeu o que eu disse e os motivos da minha fala. É importante deixar muito claro: nunca foi minha intenção ser algoz do presidente ou prejudicar o governo. Na verdade, lamentei extremamente o fato de ter de adotar essa posição. O que eu fiz e entendi que era minha obrigação foi sair do governo e explicar por que estava saindo. Essa é a verdade.

Qual é hoje a sua opinião sobre o presidente Bolsonaro? Pessoalmente, gosto dele. No governo, acho que há vários ministros competentes e técnicos. O fato de eu ter saído do governo não implica qualquer demérito em relação a eles. Fico até triste porque considero vários deles pessoas competentes e qualificadas, em especial o ministro da Economia. Espero que o governo seja bem-sucedido. É o que o país espera, no fundo. Quem sabe a minha saída possa fomentar um compromisso maior do governo com o combate à corrupção.

“NÃO QUERO PENSAR EM POLÍTICA NESTE MOMENTO”
Em todas as grandes manifestações dos apoiadores do presidente, a figura do ex-ministro da Justiça sempre ocupou lugar de destaque. Após sua demissão, ele passou a ser tratado nas redes sociais como traidor e oportunista que estaria tirando proveito político em um momento de fragilidade do governo:

“Lamento ter de externar as razões da minha saída do governo durante esta pandemia. O foco tem de ser realmente o combate à pandemia. Estou dando entrevista aqui porque tenho sido sucessivamente atacado pelas redes sociais e pelo próprio presidente. Hoje mesmo, quarta, ele acabou de dar declarações, ontem deu declarações. Venho sendo atacado também por parte das pessoas que o apoiam politicamente. Tudo o que estou fazendo é responder a essas agressões, às inverdades, às tentativas de atingir minha reputação”.

O que o senhor pretende fazer a partir de agora?

Estou num período de quarentena. Tive 22 anos de magistratura. Deixei minha carreira com base em uma promessa não cumprida de que eu teria apoio nessas políticas de combate à corrupção. Isso foi um compromisso descumprido. Não posso voltar para a magistratura. Eu me encontro, no momento, desempregado, sem aposentadoria. Tudo bem, tem gente em situação muito mais difícil que a minha. Não quero aqui ficar reclamando de nada. Pedi a quarentena para ter um sustento durante algum tempo e me reposicionar, provavelmente no setor privado.

Não pensa em entrar definitivamente na política?

Minha posição sempre foi de sentido técnico. Vou continuar buscando realizar um trabalho técnico, agora no setor privado. Não tenho nenhuma pretensão eleitoral. Não me filiei a partido algum. Nunca foi meu plano. Estou num nível de trabalho intenso desde 2014. Quero folga. E não quero pensar em política neste momento.

“PODE EXISTIR UM MANDANTE DO CRIME”
Um dos motivos do desgaste de Sergio Moro e da direção da PF foi a investigação do atentado que Bolsonaro sofreu durante a campanha. O presidente não acredita que o garçom Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho. Crê numa conspiração política patrocinada por adversários. A polícia nunca encontrou nenhuma prova concreta disso. Questionado sobre o assunto, o ex-ministro diz que a hipótese não é absurda:

“Existe uma forte suspeita de que o Adélio tenha agido a mando de outra pessoa. A Polícia Federal fez a investigação. Como o presidente é vítima neste caso, nós fizemos uma apresentação no primeiro semestre de 2019 no Planalto. Os delegados apresentaram todo o resultado da investigação até aquele momento. Pende para o final da investigação um pedido de exame do aparelho celular de um advogado do Adélio. A polícia buscou esse acesso, e isso foi obstado pelas Cortes de Justiça, e ainda não há uma decisão definitiva. Depois do exame desse celular, o inquérito poderá ser concluído. Esse é o conteúdo de inquérito que foi mostrado ao presidente, não é ilegal, já que ele é a vítima e tem, como vítima, a meu ver, o direito de ter essas informações. Não é nenhuma questão só do crime em si, mas um caso de segurança nacional. A suspeita de que pode existir um mandante intelectual do crime não pode ser descartada. Enquanto não se tem a conclusão da investigação, não se pode ter um juízo definitivo”.

O senhor tem medo de sofrer algum atentado?

Certamente. Sigo tendo a proteção da Polícia Federal. Não gosto de falar muito nesse assunto. Isso é algo que assusta pessoas próximas a mim.

Foi por isso que, antes de aceitar o cargo, o senhor pediu ao presidente uma pensão caso lhe acontecesse algo?

Achei engraçado algumas pessoas dizerem que seria um crime da minha parte. O que aconteceu foi o seguinte: como eu larguei a magistratura, perdi a aposentadoria e a pensão. E, como eu sabia que nós seríamos firmes contra a criminalidade violenta, contra o crime organizado e contra a corrupção, o que externei ao presidente foi um desejo de que, se algo me acontecesse durante a gestão, como eu havia perdido a pensão, minha família não ficasse desamparada. Certamente teria de ser analisada juridicamente a viabilidade disso, e a aprovação através de uma lei. A condição para que a pensão fosse paga seria a minha morte. Só externei que, caso eu fosse morto em combate, fosse garantida uma pensão integral à minha família, correspondente aos vencimentos de ministro.

O senhor se arrepende de ter largado a magistratura para entrar no governo Bolsonaro?

Não. A gente tem esse espelho da Operação Mãos Limpas, na Itália. Foi feito um trabalho fantástico lá pelos juízes, mas houve um retrocesso político na Itália naquela época. Eles lamentavam muito. Embora soubesse que minha ida para o governo seria controversa, o objetivo sempre foi continuar defendendo a bandeira anticorrupção, evitando retrocessos. Não, não me arrependo. Acho que foi a decisão acertada naquele momento. Agradeço ao presidente por ter me acolhido. Assumi um compromisso com ele que era muito claro: combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta. Eu me mantive fiel a esse compromisso.

Publicado em VEJA de 6 de maio de 2020, edição nº 2685

Curada do Covid-19, enfermeira Ana Andreia conta como enfrentou a doença

Conversa com César Santos

POR CÉSAR SANTOS 

De Fato

A enfermeira Ana Andreia de Oliveira Cunha, 47, viveu a experiência mais marcante de sua vida até aqui. Uma experiência de dor, medo, incerteza, mas, também, de fé em Deus e na vida. Ela foi infectada pelo novo coronavírus (Covid-19), travou luta pela vida e saiu curada do isolamento hospitalar.

Ana Andreia não sabe onde e como foi infectada. Não é fumante, nunca havia tido uma pneumonia. Seu histórico de saúde tinha a hipertensão e pré-diabetes. Mesmo assim, testou positivo para o Covid-19.

Coordenadora de enfermagem da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, zona sul de Mossoró, e enfermeira do SAMU 192, Ana Andreia aceitou o convite do JORNAL DE FATO para narrar a sua luta contra o vírus e como saiu vitoriosa. “Digo que morri e Deus devolveu-me a vida”, afirma, emocionada.

Nesse “Cafezinho com César Santos” especial, realizado via WhatsApp, Ana Andreia diz que ainda sente medo, mas pede que as pessoas não tenham tanto medo de se aproximar daquelas que já tiveram a doença, pois não serão mais transmissoras do vírus.

 

Como foi enfrentar a doença sob o ponto de vista da saúde e do isolamento social?

A experiência não foi boa. Péssima. Eu soube do resultado da tomografia no dia 22 de março, como uma Pneumonia extensa e sugestivo para H1N1 e Covid-19. O mundo desabou. Entrei em pânico e desabei no choro. Para a saúde é tudo muito novo. Não se falava em covid-19. Prova essa que ainda estão estudando uma vacina, realizando o tratamento dos pacientes com medicações de tratamento de outras patologias, fazendo testes de transfusão de sangue, onde pedem doações de sangue de pacientes curados para infundir nos mais críticos. A medicina, enfermagem, endemias são categorias de profissionais da saúde não foram preparadas para receber a doença. Os treinamentos e plano de enfrentamento em toda parte do Brasil foram iniciados aos poucos quando da chegada da doença em cada estado.

 

Como foi diagnosticada a sua situação de saúde para o Covid-19?

Quando dei entrada no pronto-socorro da Hapvida/Mossoró eu não tinha a certeza do que era. Desconfiava de H1N1. Mas, havia descartado devido ao exame do Cacim (laboratório) ter dado negativo. Fazia uns cinco dias que estava sentido febre e mialgias, paladar amargo e olfato sem cheiro. Daí, fui pro isolamento e uma enfermeira anunciou que eu tinha que me internar, pois iria coletar o exame para fechar o diagnóstico. No isolamento só entrava ela, o médico e, algumas vezes, entrou minha irmã (Cristina Cunha), que não mediu esforços em querer ficar perto. Só que eu não queria, pois ela podia se contaminar e ser mais uma doente. Sempre que ela chegava pra entregar meus objetos eu pedia pra ela deixar e sair logo do quarto. Em Fortaleza, nos três primeiros dias me senti péssima, pois a equipe médica, enfermagem e fisioterapeuta entravam no quarto feito uns vendavais/trem bala. Não passava nem 2 ou 3minutos no quarto com medo de pegar. E isso me incomodou, mas entendia o medo deles. No entanto, eu entendia que eles não precisavam agir daquela forma, devido entrar no quarto todos paramentados com EPIs. Não tinha como pegar o vírus. No quarto dia em diante a equipe passou a ter outro comportamento e bem melhor. Estavam ficando mais tempo e já ofereciam algo mais, caso eu precisasse.

 

Qual foi o ponto mais crítico?

O mais crítico foi a caminho de Fortaleza, quando a médica pensou em me intubar. Mas, como eu respondia bem a máscara de venture, seguimos a viagem. E outro momento crítico foi no quarto dia, à noite, quando o cateter tipo óculos se desconectou do oxigênio e não deu tempo pegar a parte que havia caído ao lado. A grade da cama desce e prensa o látex (mangueira). Esse item ligava o oxigênio no painel até o cateter ligado ao meu nariz para fornecer oxigênio. Tentei três vezes puxar e não vinha. Aí fui me levantar e não consegui porque surgiu uma forte dor no vasto lateral da coxa direita. Uma dor, como se tivesse furando a coxa e saia rasgando a carne. Isso dava com ardência e queimação. Entrei em desespero, estava sentido a falta do oxigênio. Chamei a enfermeira, eles demoraram pouco mais de 12 minutos. Então, já estava desfazendo sem força e procurava oxigênio e não tinha. Falei: Pronto, vou morrer agora.

 

Como a senhora foi salva?

Apareceu uma profissional que entrou e já foi logo falando que eu tinha que ter calma. Sem muita força, mas consegui falar para ela que me ajudasse porque eu estava sem oxigênio. Ela questionou porque eu não me levantei, mas daí ela viu que a situação era delicada, correu, e foi logo pra lateral da cama, puxou a grade e pegou o látex e conectou. Fui melhorando aos poucos. Mas, confesso: minha vontade ali era de bater na moça pela falta de compreensão dela. Talvez, a profissional de enfermagem achou que eu estava chamando por algo banal.

 

Qual é o sintoma mais doloroso, que provoca maior sofrimento?

Nos primeiros cinco dias, eram febre, dores musculares (mialgia) e ausência do tato com o paladar. O mais doloroso eram as dores nos músculos do corpo.

 

A senhora chegou a temer pela vida em algum momento?

Sim. Nos momentos em que vinham tirar o sangue arterial. Exame chamado gasometria. E quando eu cheguei lá, a médica se apresentou e disse que eu era uma suspeita de coronavírus, que não iria aguardar o resultado do exame chegar. Iria iniciar o tratamento. De início seria com dois antibióticos, a medicação pro H1N1 e a do covid-19; umas seriam em comprimidos e outra injetável. A princípio achei que meu organismo não iria responder, pois havia uma lesão grande em meu pulmão.

 

A senhora é profissional de saúde, com trabalho diário entre profissionais e pacientes. Foi nesse ambiente que a senhora se contaminou?

Olha, não posso afirmar com muita propriedade, pois na UPA do Belo Horizonte não fico na assistência ao paciente. No Samu faço assistência de pacientes graves no pré-hospitalar e nas transferências destes de um hospital a outro. Não havia feito em momento algum, em meus plantões de fevereiro e até o último dia que trabalhei em março, atendimento a pacientes com histórico suspeito ou confirmado. O que me chamou a atenção foi que alguns colegas de trabalho que fizeram viagens para fora do país e outras cidades do Brasil, onde a doença já estava se instalando, não apresentaram sintomas da doença. Outros que viajaram no período de carnaval e chegaram bastante gripados no trabalho, também não foram diagnosticados.

 

As pessoas, em sua maioria, insistem em não aceitar o isolamento social. Como a senhora vê esse comportamento?

Vejo isso como um ato de irresponsabilidade brutal. Ainda tem pessoas que não acredita na existência do vírus, que é uma gripe qualquer. E outro comportamento que me chama a atenção é porque a população vendo o que estava acontecendo na China, e depois na Itália, continuou fazendo viagens de turismo para Europa, Japão, etc. Também vi pessoas de vários países visitando o Brasil, fazendo turismo em estados como no Rio Grande do Norte e o Ceará, pelas praias bonitas que temos.

 

A senhora ainda tem medo do vírus, de se infectar outra vez, apesar de não haver, ainda, uma comprovação científica sobre essa possibilidade?

Tenho medo, sim, de o vírus reincidir em meu organismo, pois não existe comprovação científica de que a pessoa fica totalmente imune, tendo relatos de pessoas na China de ter tido recaída. Há algumas linhas de pesquisa que mostra algo parecido devido o comportamento de alguns da população que adoeceram. Os cientistas estão unidos e estudando a todo vapor o vírus e os pacientes que adoeceram que se recuperaram e os que evoluíram a óbito.

 

A senhora conhece bem a estrutura do sistema de saúde pública. Essa estrutura vai suportar o pico da pandemia?

Conheço, sim. O sistema de saúde público do país é precário. No estado do Rio Grande do Norte, todos sabem dos problemas que existem por falta de profissionais médicos e da área de enfermagem. A atenção básica – que são os postos de saúde de bairros – precisam de uma injeção de investimentos em sua totalidade; os hospitais regionais necessitam de mais leitos de retaguarda e de UTIs, melhorias em suas estruturas físicas. Faltam os equipamentos de proteção individual (EPIs), exames, consultas e procedimentos de alta complexidade, cirurgias eletivas e leitos de UTIs. Como a estrutura não atende a toda população, as filas de espera são enormes. E, agora, com essa situação da pandemia gerou uma preocupação gigante para os gestores tanto a nível estadual, como local. Percebe-se que os gestores estão correndo atrás de mais recursos públicos na esfera federal para tentar amenizar a situação. Alguns empresários estão fazendo doações aos hospitais. Foram criados mais 20 leitos de UTIs no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) para atender aos pacientes acometidos por covid-19. A prefeita Rosalba Ciarlini e sua equipe técnica trabalham para deixar organizada uma das UPAs de Mossoró como referência em atendimento de usuários vítima por covid-19. Costumo dizer que a saúde é uma das pastas mais difíceis de se gerir. O volume de problemas diários é gigantesco.

 

Qual a lição que a senhora tira desse momento difícil pelo qual passou?

Grandes lições… Que foi preciso um vírus penetrar no meu pulmão, corrente sanguínea, causar um colapso no meu sistema imunológico e na minha vida, para eu me aproximar de Deus, valorizar cada coisa pequena ao meu redor. Digo que morri, e Deus com sua infinita misericórdia me deu uma nova oportunidade de vida. Renasci para iniciar uma nova etapa de vida. O vírus e o isolamento geraram muitos questionamentos. E me fizeram entender mais e mais sobre o amor e o perdão. A valorizar a família e todos ao redor. Mesmo estando sozinha, chorando dia e noite, me acalmava, chorava… Percebi que estava obtendo bons resultados em minha evolução. Havia ali comigo uma energia positiva do Espírito Santo de Deus, a presença em mente de Jesus e o amor de Nossa Senhora, amigos enviado mensagens de fortalecimento, então, eu tinha que me esforçar mais e mais para obter a vitória.

 

O que a senhora, diante de tudo que passou, tem a dizer para as pessoas nesse momento delicado, em que a pandemia do Covid-19 caminha para alcançar o pico?

Que as pessoas não saiam de suas casas, pois essas duas ou mais semanas representam o momento de pico da doença. Então, estando isoladas diminuem o pico de contaminação comunitária. Não importa qual a denominação religiosa (sou católica), mas que todos aproveitem a Semana Santa para uma grande reflexão. Rezem/Orem, jejuem. Vamos celebrar a Páscoa, que é a ressurreição de Cristo. Vida nova por assim dizer. A doença não é brincadeira, ela está em nosso meio. O público-alvo mais atingindo é a polução idosa e os que têm comorbidade, portanto, vamos ter muito cuidado. NÃO SAIAM DE SUAS CASAS.

Izabel Montenegro afirma que pode deixar o MDB para viabilizar projeto de reeleição

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró conversa com o jornalista César Santos

POR CÉSAR SANTOS 

De Fato

Presidente Izabel Montenegro está no Cafezinho com César Santos

Na semana que passou, a Câmara Municipal de Mossoró referendou o parecer do Tribunal de Contas do Estado que sugeria a reprovação das contas do exercício de 2016 do Poder Executivo local, último ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior. Foi uma decisão inédita, histórica e simbólica. A conturbada sessão que resultou na desaprovação das contas de Silveira e na sua consequente inelegibilidade foi conduzida pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, do MDB.

A parlamentar tomou o “Cafezinho com César Santos” desta semana, e na entrevista a seguir, traz o seu posicionamento sobre a polêmica votação, negando qualquer possibilidade de interferência externa ou pressão política no processo. Durante a conversa, Izabel Montenegro também faz uma avaliação sobre o processo sucessório municipal e revela, pela primeira vez, que pode deixar o MDB e partir para um “chapão” no pleito deste ano. Acompanhe.

A CÂMARA Municipal de Mossoró, pela primeira vez na sua história, rejeitou contas do Executivo e tornou um ex-prefeito inelegível. Independentemente do conteúdo do processo, é um momento histórico para a Casa Legislativa?

EU CONSIDERO. Eu acho que a própria imprensa considerou que é um momento histórico. Todo mundo sabe que a Câmara é uma casa política, mas não foi um julgamento político. Silveira está com as contas do exercício de 2014 e 2015 já com parecer prévio do Tribunal de Contas pela desaprovação, ele está se defendendo, e aí a gente se perguntava: o que é que pode ter nas contas de 2016, que nem para o Tribunal quiseram mandar? E aí tem gente que diz: “Como o Tribunal analisou, se as contas não foram enviadas?”, mas com certeza, foi dado a Silveira o direito à ampla defesa e ao contraditório. Está lá no processo, no site do Tribunal de Contas, Silveira foi várias vezes notificado para que ele pudesse encaminhar a sua defesa, inclusive, eu pedi aos técnicos da Câmara para saber e até hoje não tem apensado esses documentos que estavam faltando. Eram documento simples, que a gente acha até que pode ter sido uma estratégia, claro, todo mundo tem direito de se defender, de não tentar se condenar, então, se ele usou como estratégia não mandar e que viesse para a Câmara, para ter um voto político, aí foi ruim porque a Câmara é a Casa dos contrários. A vereadora Aline Couto, relatora na Câmara, claro que ela não tem um conhecimento técnico para analisar as contas, mas ela teve apoio do corpo técnico da Câmara, de servidores efetivos. Não foi de cargo comissionado. Na Comissão, só tinha Aline que era política.

 

E NESSE período todo, o ex-prefeito não apresentou a sua defesa?

EU NÃO recebi. Eu nunca fui procurada por ninguém. A imprensa, algumas pessoas falaram que eu fui pressionada, e em nenhum momento eu fui pressionada, nem Silveira me procurou. A gente notificou o ex-prefeito para que ele fosse à Comissão se defender e ele não foi. Vi agora na imprensa ele dizer que não foi chamado para a votação. Ele não era para ser chamado para a votação. Ele não teria que fazer nada na Câmara na sessão da quarta-feira (19); ele teria que ter feito antes. Foi dado a ele o direito à ampla defesa e ao contraditório, nem ele e nem o advogado dele compareceram à Comissão. Ele mandou alguma coisa por escrito, mas eu não recebi não. Não apareceu nem quem recebeu. Apareceu uma história que Silveira tinha enviado defesa, eu estou presidente e quem deve receber é o presidente da Casa. Eu nunca recebi. Não recebi essa documentação e quando chegaram os 30 dias que a gente deu para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, até um pouco mais, eu designei o vereador Francisco Carlos para relatar a matéria, que não quis naquele momento, pelas razões dele, de foro íntimo, e aí eu designei a vereadora Aline, e dei 10 dias, e ela cumpriu o seu papel de analisar as contas do ex-prefeito.

OS VEREADORES que se abstiveram ou votaram a favor do ex-prefeito alegam justamente isso, que não tiveram acesso à defesa antes, que o documento só chegou na segunda-feira, por e-mail…

A CÂMARA não teria que encaminhar para os gabinetes; quem analisa as contas é a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Não chegou para a Comissão em tempo hábil. O vereador presidente da Comissão, Manoel Bezerra, me disse: “Olha, Genilson não quer ser relator, Zé Peixeiro não quer ser relator.” Nós demos o prazo de 30 dias, mais do que 30 e não foi feito nada, foi quando a gente designou outro relator especial. Então, eu não tive conhecimento desse envio. Não sei quem recebeu essa defesa dele e ele não só teria direito de mandar por escrito, como também o direito de ir lá presencialmente fazer a sua defesa, junto com o advogado, e em nenhum momento eu soube que ele procurou a Câmara.

 

A SENHORA entende que a Câmara deu uma resposta positiva à sociedade?

EU ENTENDO que deu sim. Ele teve nove votos contrários. Lá, ninguém quis sacrificar ninguém. Foi um julgamento exclusivamente técnico. Eu quero aqui dizer que em nenhum momento a gente teve pressão política de ninguém. O que houve foi algum colega vereador, que já trabalhou com ele, que já foi secretário dele e que conversou com alguns outros colegas, isso é até compreensível. Silveira precisaria de 14 votos, maioria qualificada, e ele não conseguiria, na nossa opinião, jamais esses 14 votos, principalmente com a renovação que a Câmara teve, dos 21 vereadores, só voltaram oito, então como ele iria conseguir ter 14 votos para derrubar o parecer do Tribunal?

O CURIOSO é que parte dos vereadores que fez a defesa de Silveira não votou a favor dele…

NO PLACAR, foram nove votos pela manutenção do parecer, quatro pela derrubada e cinco abstenções. Nove a nove. Um empate. Eu falei na tribuna: assuma o voto, é normal. Aqueles que se abstiveram é aquela história: não sou contra nem a favor. Mas, ninguém lá foi contra Silveira. A gente não pode é referendar um ato desse. Existem os controles. O Tribunal de Contas erra? Erra, mas tem dois exercícios, já que estão com portas reprovadas, e final de gestão a gente sabe como é, não estou aqui querendo julgar, mas ele também vai ter direito a se defender com certeza agora na Justiça, de mostrar que estava tudo ok, porque também ninguém pode fazer um discurso apostando que as contas estavam ok, que só faltou a LDO e a LOA.

 

A INELEGIBILIDADE do ex-prefeito é automática, a partir dessa decisão que a Câmara tomou?

PELO que os advogados dizem, é, mas como ele está alegando que o Tribunal reprovou sem ter as contas, vai querer na Justiça provar que as contas estão ok, mas como eu disse, há dois exercícios também reprovados e analisados, não tem mais a desculpa de que ninguém viu as contas e reprovou sem ver.

 

ESTAMOS em ano de eleição. Como o partido da senhora está se preparando para o pleito deste ano em relação a Mossoró?

POR enquanto, eu estou com o vereador Alex Moacir no MDB, e ele tem dito que vai sair e algumas pessoas que nos procuram já dizem: a gente só pode ir para o MDB se tiver pelo menos só a senhora. Estamos tendo umas conversas. É engraçado que neste ano, as pessoas estão conversando com todo mundo, tem uma reunião do partido A, está todo mundo lá, reunião do partido B, aqueles mesmo que estavam na reunião do partido A estão na do partido B, estão procurando uma fórmula de ganhar uma eleição facilmente, de ter uma garantia de eleição, mas ninguém tem garantia de eleição. A gente quer condição de disputar. Está sendo difícil, porque algumas pessoas acham que vereador em um partido é um câncer, não aceitam, querem disputar sem vereador. Acho que as pessoas esquecem que na atual legislatura, somente oito vereadores retornaram à Câmara Municipal. Recentemente, um jornalista de Mossoró dizia que é muito difícil presidente de Câmara se reeleger, até concordo com ele, porque é um cargo pesado. Todo mundo acha que o presidente da Câmara tem uma varinha mágica para resolver as coisas, para arranjar emprego, e não é assim, é uma Casa com 21 vereadores que a gente tenta trabalhar em harmonia com eles.

ENTÃO, a senhora considera que será uma disputa difícil?

A DIFICULDADE está sendo dessas pessoas que querem procurar os partidos para se eleger com 500, 600 votos, jamais uma pessoa vai ser eleger com 500 votos, porque tem que atingir pelo menos 10% do coeficiente eleitoral. Inclusive, partidos que não conseguiram alcançar cláusula de barreira estão também se organizando, mas como você vai disputar uma eleição numa cidade da dimensão de Mossoró, que cresceu, explodiu, se você só tem 45 dias de campanha e não tem o palanque eletrônico, que é a televisão? Você talvez não tenha esse serviço prestado, como vai dizer a toda Mossoró que você é candidato? Esses partidos não têm sequer condição de bancar um contador, de bancar um advogado, de dar pelo menos um santinho, uma estrutura mínima. Eu acho que até o dia 5 de abril, vai ter muita mudança. Os partidos estavam contando com R$ 4 milhões mais ou menos de fundo partidário e foi cortado 50% disso, e os caciques lá de cima é que ficam já para os seus preferidos. Não adianta fazer promessa que a gente não possa cumprir, porque isso desestimula as pessoas que chegam nos partidos.

 

A SENHORA admite a possibilidade de sair do MDB se o partido não viabilizar uma chapa?

ESTAMOS ainda conversando. Eu tenho um plano A, que é tentar fortalecer o MDB; o plano B é ir para um chapão e disputar, como a gente foi na eleição passada. (Sair do MDB) é a minha última opção, mas se for para ter condição de disputar o mandato com chance de reeleição, é a última opção que eu terei, mas estou tentando, conversando como todo mundo, mas não está fácil porque as pessoas querem que a gente já diga que vai ser eleito, e não é fácil. Minha ligação hoje com a executiva estadual é com o ex-senador Garibaldi Alves Filho, e pelo menos uma coisa Garibaldi nos garante: o comando do MDB ficará conosco. Eu até perguntei se não existe a possibilidade de mudança, ele disse que de forma nenhuma. A gente vai ficar na presidência, inclusive eu estou esperando para ver alguns nomes, que se vierem para o MDB, a gente pretende fazer um dia de filiação, fazer a convenção para deixar de ser comissão provisória, já que as comissões provisórias vão ter que começar a se definir como diretório mesmo.

COMO tem sido feito o trabalho para incentivar a participação da mulher na política?

EU ALMOCEI há uns quinze dias com a professora Eneida Desiree Salgado, ela é professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e está andando todo o país, defendendo que as mulheres tenham não a cota de candidatas, mas uma cota de cadeiras, porque se você for fazer uma projeção, da forma que está hoje, nós passaremos 160 anos para ter paridade de gênero. Eu até disse: “Professora, vamos mais devagar.” Ela quer que a gente faça um projeto para que as leis orgânicas dos Municípios contemplem 50% das cadeiras para homens e 50% para mulheres. Eu disse: “Vamos tentar pelo menos 30%, que é a cota do fundo partidária para as candidaturas femininas.” Eu até já disse à presidente do MDB Mulher, deputada Fátima Pelaes, que a gente tem que fazer essa divisão para fortalecer realmente a participação das mulheres na política, e não somente os filhos dos caciques. Não é fácil. Esse projeto, acho difícil, porque hoje a maioria dos detentores de mandato é formada por homens, imagine se eles vão aprovar 50% de cadeiras para mulheres. É uma pretensão que eu dou apoio, mas que a gente tem que caminhar devagar, para tentar reconquistar esse espaço.

 

QUAL a avaliação que a senhora faz do cenário sucessório municipal neste momento?

A PREFEITA Rosalba Ciarlini hoje é franco-favorita. Fala-se que a gestão não está bem, mas a prefeita assumiu numa situação difícil, e eu acho que ela está fazendo o que é possível. Esperamos o Finisa (empréstimo de R$ 150 milhões que o Município está buscando junto à Caixa), colocamos toda a nossa esperança, não para Rosalba ser reeleita, mas para Mossoró poder sair do buraco em que se encontra. A gente sabe que a capacidade de investimento do Município é ínfima, a máquina é muito pesada, e que esse Finisa será realmente a nossa redenção, inclusive também para o nosso projeto de ter uma sede própria da Câmara Municipal de Mossoró.

 

A PARTIR desse financiamento, vai ser possível a construção da sede própria?

VAI ser possível. A prefeita Rosalba Ciarlini, quando a gente conversou sobre esse empréstimo, o único pedido que nós fizemos foi exatamente que a Câmara tivesse a sua sede própria. Depois desses anos, todos de Legislativo mossoroense, pagar aluguel é terrível. A gente agora teve que fazer alguns ajustes na Câmara, por força de um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público. Muitas pessoas questionam: por que gastar com essa reforma? Era para a gente ter entregue essa reforma em agosto do ano passado, postergamos para ver se iniciava a construção da sede própria, infelizmente depende de dinheiro e, apesar das pessoas dizerem que Poder Legislativo tem que ser independente, e somos dois poderes, mas o Legislativo depende totalmente, constitucionalmente do Executivo. Não pode fazer empréstimo, assinar uma parceria público-privada sem um aval da prefeita ou do prefeito. A prefeita nos garantiu destinar, desses quase R$ 150 milhões, cerca de R$ 4,5 milhões. Nós temos o projeto arquitetônico, e os projetos complementares não deu para o Município fazer, porque a Prefeitura tem um quadro escasso de técnicos.

 

PERMANECER na sede atual é uma opção?

EU ESTIVE recentemente com o dr. Guglielmo Marconi (promotor de justiça) e ele disse que para ficarmos naquele prédio do Centro, temos que fazer toda a adaptação, acessibilidade nos primeiro, segundo e terceiro andares. O primeiro já está ok, mas no segundo e no terceiro, temos que trocar todas as portas, adotar algumas providências. Aí eu chego a pensar: será que é melhor a gente comprar esse prédio ou construir um novo? A gente tentaria pegar de volta um terreno que deram à Câmara em 1988, porque muita gente me cobra esse prédio, mas desde 1988, a Prefeitura na gestão de Dix-huit Rosado doou à Câmara um terreno, aquele que fica entre o Santander e a Casa Ferreira, que inclusive está na Justiça por usucapião, mas é um bem público e direito público é imprescritível. A gente poderia pensar em um estacionamento vertical ali e ir construindo devagarzinho, ficando naquele prédio e as próximas gestões tentando adaptar o prédio totalmente às questões de acessibilidade. Algumas pessoas criticam a possibilidade de a gente ir para o Nova Betânia, mas vamos aguardar que realmente o Finisa saia, o Tribunal de Contas, graças a Deus, já aprovou, está agora na Secretaria do Tesouro Nacional*, na Caixa já está tudo ok, tudo aprovado e espero que saia o mais rápido possível.

A EXPECTATIVA, inclusive, é que o presidente da Caixa esteja em Mossoró agora em março, não é isso?

ESTARÁ, no dia 6 de março, para inaugurar a superintendência de Mossoró, e aí a gente tem a esperança também que nesse dia a prefeita possa estar assinando o Finisa. Nessa oportunidade, a gente vai agraciar o presidente da Caixa, o superintendente regional do Rio Grande do Norte e o de Mossoró com títulos de cidadãos mossoroenses.

 

A SENHORA mencionou há pouco o peso do cargo de presidente da Câmara. Esse é o último ano da atual legislatura, e a senhora exerceu a presidência durante todo esse período. O que foi possível implementar ao longo desses últimos três anos e quais as principais dificuldades que a senhora encontrou?

EU CONSIDERO que a gente conseguiu vários avanços. A questão da estrutura física adequada às normas de acessibilidade, hoje também conseguimos informatizar todos os setores da Câmara, organizar o arquivo da Casa, onde ninguém encontrava nada, há décadas que estavam lá jogados documentos importantes, inclusive estamos agora através da Fundação Vingt-un Rosado fazendo uma parceria para escrever a história do Legislativo mossoroense. Fizemos uma outra galeria da Câmara, que vamos inaugurar com o nome do vereador José Emílio de Araújo, vamos fazer a galeria feminina, com o nome da vereadora Niná Rebouças. A Câmara hoje é toda monitorada com câmeras de segurança, são vários avanços. Hoje, a gente paga todos os servidores, pagamos todos os nossos fornecedores em dia, nada na Câmara está atrasado, nem Previ, INSS, Imposto de Renda, deixamos de pagar aqueles juros, mora de atraso. A Câmara Municipal de Mossoró, acredito eu, tem hoje o melhor plano de cargos, carreira e salários do Brasil, de ascensão funcional. Só depois da nossa gestão, servidores já tiveram, com essa reposição agora da inflação, 28% de aumento.

(*) A operação de crédito referente ao Finisa foi aprovada pelo Tesouro Nacional na última sexta-feira (21), após esta entrevista ter sido realizada (VEJA AQUI).

Nélter Queiroz: “O Estado está no fundo do poço e o Governo está piorando as coisas”

Deputado Nélter Queiroz afirma que a ideologia partidária da governadora Fátima Bezerra tem atrapalhado a condução do Estado

Por Maricelio Almeida

JORNAL DE FATO

Na última quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, após pressão do Governo, suspendeu a pauta do dia, que incluía a votação do projeto de lei que concede reajuste de 16,38% para os procuradores estaduais, cujos salários superam os R$ 30 mil. Emenda apresentada pelo deputado Nélter Queiroz (MDB) à matéria estende o aumento a todos os servidores públicos do Estado. Era esse o temor da gestão Fátima Bezerra: que a emenda fosse aprovada.

Sobre esse assunto, o quadro “Cafezinho com César Santos” desta semana conversou com Nélter Queiroz, autor da polêmica emenda. Na entrevista a seguir, o deputado, que está no seu oitavo mandato consecutivo na Assembleia, classifica a manobra do Governo como “lamentável” e afirma acreditar que a emenda será aprovada quando o projeto for colocado em pauta novamente.

Nélter também afirma que a ideologia partidária da governadora Fátima Bezerra tem atrapalhado então a condução do Estado. “Ela não quer conversa com Bolsonaro. Ela está guerreando com o Governo Federal”, opina o deputado, que considera ainda não haver nenhuma ação positiva na gestão Fátima até aqui. “Estou quase perdendo a esperança. O Rio Grande do Norte, infelizmente, está se tornando o Rio Pequeno do Norte. Essa é a realidade”, disparou o parlamentar. Acompanhe.

Deputado, o senhor é autor da emenda que estende o reajuste de 16,38%, proposto aos procuradores do Estado, para todos os servidores estaduais do Rio Grande do Norte. Na semana que passou, uma manobra na Assembleia acabou adiando a votação do projeto e consequentemente da emenda. Qual a avaliação do senhor em relação a esse episódio?

FAZENDO um histórico inicialmente. Primeiro, o Governo enviou a mensagem para a Assembleia, com aumento para os procuradores do Estado, que ganham um bom salário, que eu não tenho nada contra. O Governo enviou essa matéria praticamente no início do ano, entre março e abril. Eu fui então procurado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), através de sua presidente Jeaneayre Souto, que me pediu para apresentar uma emenda estendendo o reajuste para todos os servidores, ativos, inativos, pensionistas. A emenda não passou na Comissão de Constituição e Justiça, mas passou na Comissão de Administração, e de repente o Governo na terça-feira (1°) acordou o entendimento para que o projeto não fosse votado na terça, que votasse na quarta (2), a pedido do líder do Governo, e com certeza fez pressão para retirar de pauta, mas só poderia ser retirado de pauta se o pedido fosse votado em plenário, com a maioria concordando em suspender a pauta.

O QUE acabou acontecendo…

LAMENTAMOS que o próprio Governo, por estratégia do deputado líder do Governo (George Soares), tenha retirado de pauta. Na terça, até mesmo Isolda e Francisco do PT disseram que iriam votar a favor (da emenda), mas a verdade é que os deputados do Governo não queriam votar essa emenda; querem adiar para evitar desgaste. Isolda estrategicamente estava contra, não declarava, mas estava contra. O que é importante é que os próprios deputados do Governo se mobilizaram e de repente conseguiram votar para suspender a pauta. É lamentável, porque a minha emenda atende os servidores. Eu, particularmente, não tinha como votar a favor dos procuradores, sem defender uma emenda para estender o reajuste para todos os servidores. A governadora, do Partido dos Trabalhadores, contra o aumento dos funcionários mais simples? Pelo amor de Deus. Isso me deixa triste. Um povo que tanto lutou.

O SENHOR acredita que o projeto volte à pauta da Assembleia nesta semana?

NÃO há prazo definido. O que eles querem é que a emenda volte para a Comissão de Constituição e Justiça. Nós vamos ficar atentos. Eles já poderiam ter votado, já estava encartada no projeto, isso é estratégia, manobra, só não sei se é golpe. Não há como não ser votada, porque na CCJ os deputados da oposição têm assento, com certeza pelo menos um deputado da oposição participa da reunião, e mesmo a emenda não sendo aprovada na Comissão, um voto a favor pode trazer para o plenário decidir. Aí, no plenário, eu tenho certeza que vão votar a favor, pelo menos é isso que eu sinto. Eles vão tentar fazer manobras, e o próprio Governo tem interesse que o projeto não seja votado agora, para evitar o aumento dos procuradores na folha, pelo menos é o que eu desconfio. Tenho impressão que o Governo não tem interesse de aprovar agora. Ainda não entendemos esse Governo, porque é um vai e volta danado. Dá uma palavra, daqui a pouco recua. Vamos fazer, de repente suspende. É uma interrogação.

COMO o senhor avalia esses argumentos que são apresentados na Assembleia de que a emenda não trouxe o impacto financeiro que o reajuste a todos os servidores causaria na folha do Estado?

SOU um cidadão, um deputado estadual que olhava Fátima Bezerra, deputada estadual do PT, defendendo os servidores que ganhavam menos, e ela nunca olhava esse impacto financeiro. Ela não estava preocupada com impacto financeiro, da mesma forma eu faço. Não estou preocupado no momento em levantar esses números. Quem deve mandar os números é o Governo. Como o Governo tem condições de dar um aumento de 16,38% aos procuradores que ganham um bom salário, e não dar aos servidores mais simples, que estão há dez anos sem aumento? É totalmente contraditório. Eu sempre tive como pauta defender os servidores de forma geral, principalmente os mais simples. Eu não sou empresário, não sou rico, não tenho gente poderosa perto de mim, estou no oitavo mandato de deputado estadual, fui prefeito da minha cidade, Jucurutu, minha linha é defender, evidentemente, as pessoas mais simples, que é onde tenho certeza que estou fazendo a coisa certa.

O SENHOR afirmou anteriormente que a gestão da governadora Fátima Bezerra é confusa. De maneira geral, como o senhor classifica esses nove meses de mandato da nova chefe do Executivo potiguar?

A GOVERNADORA Fátima sabia a situação do Rio Grande do Norte. Sabia de tudo. Foi candidata a governadora sabendo de toda a realidade do Estado, e ela prometeu resolver os problemas, agora eu, que sou deputado estadual desde 1990, nunca vi, no primeiro ano de Governo, nenhuma matéria do Governo para não ser aprovada o mais rápido possível. De repente, o Governo atual, para aprovar uma matéria, é um alvoroço. Nós estamos em uma situação dificílima, o Estado está no fundo do poço e o Governo está piorando, porque há uma briga com o Governo Federal, que é onde a gente pode conseguir as coisas, e infelizmente eu não vejo solução. Não vejo luz no fim do túnel. Como é que o Governo rejeita uma escola, seja ela cívico-militar? Qualquer obra e ação importante para o nosso Estado eu sou a favor, torço demais que venha. Há segmentos que gostam da área militar. Como é que o Governo, por decreto, muda o Proadi, para mexer com os recursos dos Municípios? Como o Governo quer fazer um projeto de consórcio da Saúde atingindo os Municípios? Eu sugeri à governadora, e até agora não recebi respostas, que convocasse toda a bancada federal e deputados estaduais para irmos em audiência com o presidente da República, a pedido dela, de Fátima, e até agora não houve resposta. Ela não quer conversa com Bolsonaro. Ela não quer conversa com o Governo Federal. Ela está guerreando com o Governo Federal. Nós vamos para onde desse jeito?

A IDEOLOGIA partidária tem atrapalhado, então, a condução do Estado, na visão do senhor?

MUITO, muito. Nós temos que avançar. O Rio Grande do Norte, infelizmente, está se tornando o Rio Pequeno do Norte. Essa é a realidade. Infelizmente. Temos que virar a página da eleição e olhar para frente, lutar para melhorar o Rio Grande do Norte. Rosalba era do DEM, partido adversário da então presidente da República, do PT, e ela, Rosalba, não quis nem saber, foi atrás tentar conseguir alguma coisa e até que conseguiu alguma coisa.

O SENHOR acredita que a governadora consiga pagar neste ano os salários atrasados dos servidores públicos?

ELA não quer nem receber os servidores. Tenho pena do servidor que deu a alma pelo Estado, hoje é aposentado e quer conversar com ela e escutar pelo menos ela dizer “Vou pagar daqui a 10 meses”, e até agora nada. Não acredito que ela consiga pagar neste ano.

Reitor Pedro Fernandes: “O repasse do custeio da Uern fica sempre comprometido”

Em entrevista ao “Cafezinho com César Santos”, reitor fala sobre dificuldades de repasse enfrentadas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Professor doutor Pedro Fernandes é reitor da Uern

POR CÉSAR SANTOS

Nas últimas semanas, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi notícia na imprensa pelo atraso no pagamento dos servidores que prestam serviços terceirizados à instituição, como vigilantes e motoristas. Algumas empresas reclamam atrasos de até seis meses.

Sobre esse e outros assuntos, o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto conversou no “Cafezinho com César Santos”.

O reitor falou sobre o corte no orçamento da Universidade promovido pela governadora Fátima Bezerra (PT), que atingiu, principalmente, o custeio da estrutura da Uern. A instituição deixará de receber pelo menos R$ 3,6 milhões só de custeio. O governo ainda cortou 100% de investimento.

Pedro Fernandes fala ainda a necessidade de a autonomia financeira da Uern ser efetivada e pontua, na visão dele, o porquê de a universidade enfrentar resistência em determinados setores da sociedade potiguar.

Algumas empresas prestadoras de serviço têm reclamado, de público, de atraso de pagamento, algumas delas reclamando de até seis meses de atraso, inclusive ameaçando suspender os serviços. Por que esse atraso?

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem seu orçamento com base na LOA, a Lei Orçamentária Anual, com base na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é com base no PPA, o Plano Plurianual, de quatro anos. Ela (a Uern) não recebe nenhum tostão em suas contas, então a gente, com base nesse orçamento, realiza as licitações, os nossos compromissos. As prestadoras prestam os seus serviços e no final a gente encaminha as notas para o Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, efetuar o pagamento. No que diz respeito mais especificamente às terceirizadas, que são aquelas que detêm em torno de 70% de todo o nosso comprometimento de custeio, nós temos, pelo decreto de contingenciamento do Governo do Estado, uma previsão de R$ 1,5 milhão por mês de custeio, de terceirizadas a gente compromete até R$ 800 mil. A gente começou o ano de 2019 devendo alguns meses de 2018, foi quando teve uma decisão do governo passado de, a partir de setembro, não deixar mais nem empenhar. Conseguimos pagar algumas faturas do meio do ano passado, chamadas DEA, Despesas de Exercícios Anteriores, mas neste ano a gente tem tentado a liberação desse R$ 1,5 milhão/mês. Mais uma vez eu digo: esse dinheiro não vem para a conta da Uern; ele fica no Estado, a gente efetua as despesas e pede que a Seplan pague. No caso da terceirizada que falou em seis meses, é a Força Alerta, de vigilantes. Primeiro, já parabenizo a empresa por manter seus compromissos com seus funcionários em dia, os salários dos vigilantes estão em dia, isso é algo muito importante. Sobre o que está devendo, são dois meses do contrato de Mossoró, e tem um outro contrato, que são dos campi avançados, em relação a quatro meses, então aí eles somaram os seis meses. Estamos mantendo contato com a empresa, inclusive na semana passada eles viriam até aqui conversar, a gente mostrou a eles todos os nossos esforços.

 

HÁ ALGUM risco de paralisação das atividades na Uern?

ESPERO que não. A gente tem mantido esse diálogo com a empresa. No caso, os vigilantes estão em dia, volto a dizer. A Prime, que é a empresa dos ASGs, realmente eles estão atrasados em torno de dois meses, e os motoristas estão atrasados um mês. Eles devem receber nesta semana um mês, ficando só um dentro. A gente tem sempre mostrado todo o empenho e mostrado ainda que a universidade não paga porque tem dinheiro em conta e não quer pagar, não paga porque o financeiro não chega, a gente vai lá e sempre tem colocado como prioridade. Pedimos a compreensão de todos e que a gente mantenha sempre esse diálogo, que não é de hoje; é desde 2015, quando cumprimos o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a terceirização dos ditos serviços de apoio, vigilante, motorista e ASG. E aí, só para mostrar o impacto: essas pessoas, tão importantes para a nossa universidade, elas recebiam na rubrica folha de pagamento, esse TAC, que foi assinado em 2007, exigia que elas fossem para a rubrica custeio, ainda está em tempo, porque pela Lei de Responsabilidade Fiscal, você saindo da folha de pagamento, diminui aquele índice, só que o repasse da folha de pagamento é mais regular do que a de custeio. O repasse do custeio fica sempre comprometido, e hoje a universidade tem praticamente vivido seus dias em busca da efetivação desses pagamentos dos terceirizados.

A UERN precisa de, pelo menos, R$ 1,8 milhão para custear o funcionamento de sua estrutura, e foi institucionalizado um montante de R$ 1,5 milhão. Essa foi uma decisão do Governo; são R$ 300 mil a menos. Ao final do ano, essa diferença estará em R$ 3,6 milhões. Como a Uern vai sobreviver a uma diferença tão gigantesca, em termos de recurso, como essa?

POIS é. As nossas despesas de custeio, nós apresentamos ao secretário Aldemir (Freire) lá na Seplan, apresentamos à própria governadora Fátima Bezerra, apresentamos ao secretário aqui na Reitoria, onde ele veio. Estamos mantendo bastante contato. Quando a gente apresenta uma planilha de R$ 1.860.000,00, é uma planilha que já tem cortado tudo, não tem um material de escritório aí, a gente tem comprado tudo através de convênio. Essas despesas básicas, essenciais, só de concessionários com terceirizados, pegam em torno de 90%. São aquelas despesas com combustível, de luz, de água, internet, terceirizados, de manutenção, que a gente precisa. Se for ver a dimensão da universidade, nosso orçamento previsto para custeio era em torno de R$ 4 milhões/mês, o que foi aprovado na LOA, e aí, obviamente, se a gente trabalhasse com 50% disso, ainda ficava um valor maior. O que temos feito hoje? Chamamos os diretores das unidades acadêmicas, apresentamos que, mesmo que já diminuindo a quantidade de servidores terceirizados, a gente precisava diminuir ainda mais, porque senão não caberia nesse R$ 1,5 milhão. Na questão do combustível: mesmo a gente já tendo uma diminuição imensa com a questão dos núcleos, pois no valor de hoje a gente era para estar em torno de R$ 80 mil, R$ 90 mil mês, a gente está gastando em torno de R$ 50 mil. Aluguéis: eu tinha um orçamento para 2014 de R$ 900 mil de aluguéis, hoje é R$ 300 mil; tudo isso a gente vai cortando, tirando, para poder caber dentro desse R$ 1,5 milhão/mês. Por outro lado, nós temos uma estrutura de 50 anos, alguns prédios de 50 anos, que a gente precisa de manutenção. Temos carros que precisam de manutenção, temos despesas que não estão previstas no dia a dia. Então, fica toda essa tentativa de convencimento, através da Uern com o Governo do Estado, para mostrar a importância dessa instituição e desse serviço.

ESSES cortes não comprometem o funcionamento da Uern?

A GENTE convive com eles. Estou reitor há seis anos, e não vi momento ainda para dizer: “Vamos pagar tudo que foi previsto, mesmo que o que foi previsto seja menor do que o que foi aprovado no orçamento.” A gente comprometia de investimento menos de 30% do orçamento. A gente comprometia de custeio menos de 60%. Mais uma vez, eu digo: não existe um repasse regular para a universidade. Essa cota fica toda na Seplan e todas as semanas, todos os dias, a gente fica indo lá para ver se paga, daí quando a gente fala da autonomia financeira. O que seria a autonomia financeira? Seria o repasse mensal de um duodécimo, em que a universidade arcasse com seus compromissos, e aqui eu digo: a universidade ela já fez várias atividades de austeridade, já disse algumas, inclusive o vestibular todos os meses a gente tinha que pagar em torno de R$ 400 mil no vestibular; teto da folha, em 2014 nós tínhamos 11 servidores acima do teto e nós colocamos no teto, isso dá uma diferença; nós saímos tirando horas extras que era aquela regularidade de duas horas extras diárias, onde se tinha no serviço público nós cortamos isso, nós tínhamos uma folha mensal de horas extras de mais de R$ 100 mil, hoje a nossa hora extra não chega a R$ 3 mil, R$ 4 mil por mês. Então, tudo isso a gente foi cortando, foi tirando para poder assegurar que a universidade funcione. Ao mesmo tempo em que era uma universidade que só tinha curso de graduação, onde seu aluno chegava na aula e ia embora, hoje nós temos cursos de graduação e pós-graduação, mestrado, doutorado e os cursos de graduação e pós-graduação nós temos uma permanência estudantil nos nossos espaços. Então, nossas demandas também aumentam.

 

QUAL foi o tamanho do contingenciamento da Uern e que áreas esse contingenciamento atingiu?

NÓS temos folha de pagamento, nenhum por cento; custeio, que são essas despesas do dia a dia, 33%; em investimentos, 100%. Investimento é a compra de um carro, é uma nova construção, isso na fonte 100, a fonte do Governo do Estado, mas eu trago só um número aqui: nesses seis anos em que lá estamos, apesar de termos aprovado em torno de R$ 50 milhões de orçamento para o investimento, nós só pagamos R$ 2 milhões. Não é que a gente esteja devendo os R$ 48 milhões; é que a gente não comprometeu, como eu disse. Já do Governo Federal, em busca de emendas, de projetos, de convênios, a gente conseguiu, em assinando o convênio da emenda de R$ 20 milhões, que foi a emenda agora de 2018, a gente vai chegar a R$ 60 milhões de recursos captados, mas eu faço questão de dizer o que é essa universidade neste estado, porque ainda existe aquela celeuma de que Estado não tem que ter ensino superior, esse tipo de coisa.

DO PONTO de vista financeiro, o que é a Uern para o RN?

A UNIVERSIDADE, hoje, não chega a 2% das despesas do Estado; fica em 1,9%. Ela deve comprometer ao final deste ano em torno de R$ 200 milhões, considerando que as despesas do Estado girarão em torno de R$ 11 bilhões. Para além disso, as despesas da universidade estão dentro dos 25% que todo Estado tem por obrigação investir em educação. As despesas da educação básica ficam em torno de 23,1% e as nossas em torno de 1,8%, 1,9%. A Constituição Federal fala: os Estados devem priorizar o ensino fundamental e médio. Quando a gente traz esses números, que em torno de 23% fica no fundamental e médio e 1,9% no ensino superior, a gente tem a convicção dessa priorização. Mais ainda: temos relatório do Tribunal de Contas do Estado, ano a ano avaliando as contas do Estado, e em nenhum momento, pelo contrário, está explícito em alguns relatórios que não existe nenhum impedimento no investimento em educação superior. E aí eu não posso deixar de dizer que desse 1,9% numa cidade como Mossoró, 94% dos seus professores da educação básica são egressos da Uern, vários municípios aqui do Oeste, Alto Oeste, Vale do Açu, chegamos a 100%. Então, eu falar que 1,9% está só no ensino superior não é verdade; ele está na educação básica, porque não tem como fazer educação básica sem professor. Hoje, a gente fala muito em startups, em empresas juniores, nessas iniciativas em que CPFs viram CNPJs, há 30 anos, 20 anos, quem propiciou isso no interior do nosso estado foi a Uern, porque um consultório, uma clínica, escritório de contabilidade, escritório de advocacia, um economista ele era fruto de lá, a gente proporcionou que o profissional liberal passasse a atuar na nossa região.

A IMPORTÂNCIA da Uern é indiscutível. Por que a universidade precisa estar toda hora provando ou procurando provar que é importante?

EU SOU até obrigado, muitas vezes, a ir a Natal, para dar entrevistas ou fazer divulgação, publicidade da nossa universidade. O porquê, eu só levo a crer o seguinte: estamos no interior do estado, o reitor ou a reitora não é indicação do governo; ele é um servidor público, nós não temos nenhum cargo comissionado por indicação que não seja concursado, e a universidade, as pessoas se fazem palanque, fazem para diferentes candidatos, a gente não fecha para um. Então, talvez seja isso que ainda se questione no nosso estado, sempre apontando o Ceará, com um dos melhores IDEBs, com três estaduais, sempre apontando a Paraíba, que é um estado mais pobre do que a gente, mas está com as contas sanadas, lá tem uma universidade estadual com autonomia financeira, recebendo em forma de duodécimo. Alagoas também, que está abaixo do nosso PIB, e tem duas universidades estaduais. Então, a gente ainda entra numa discussão aqui sem muito rumo.

MORO: “ESTÁ CLARO QUE O OBJETIVO É SOLTAR LULA”

ENTREVISTA

POR ISTOÉ 

Crédito: Wenderson Araujo

Sergio Moro comemorou 47 anos no último dia 1, mas nem tudo são flores e festas na vida do ministro da Justiça e Segurança Pública. Hoje, como quando esteve à frente da Operação Lava Jato, ele está novamente no centro dos holofotes. É o homem da vez. Só que diferentemente do período em que tomou posse como o principal ministro de Jair Bolsonaro, Moro experimenta um dos momentos mais delicados da carreira. É alvo preferencial de grupos do Poder Judiciário — leia-se STF —, por ter contrariado poderosos e inconfessáveis interesses, e vítima de fogo-amigo até mesmo dentro do Palácio do Planalto, por razões que nem a nossa vã filosofia pode imaginar. No final da semana, a República parecia girar em torno dele. Foi criticado por cometer deslizes semânticos, ao declarar que os homens recorriam à violência contra as mulheres por se sentirem intimidados por elas, virou manchete de todos os sites ao encaminhar um documento ao ministro Luiz Fux em que repetia o que disse em entrevista exclusiva à ISTOÉ, ou seja, que jamais houve qualquer determinação para destruição do material colhido com os hackers presos pela PF, e chegou a ser admoestado pelo próprio presidente da República, ao discorrer sobre o projeto anticrime em tramitação no Congresso. “O Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Vem da Justiça, mas não tem poder, não julga mais ninguém. Entendo a angústia de querer que o projeto vá à frente, mas temos que fazer o Brasil andar”, disse. O homem é ele e suas circunstâncias, já dizia o filósofo espanhol Ortega y Gasset. Por mais que ele tente manter a fleuma habitual, são as circunstâncias que fazem de Sergio Moro o personagem da semana. Para o bem e para o mal.

A contínua divulgação de mensagens trocadas entre Moro e os procuradores de Curitiba, obtidas ilegalmente a partir da violação de celulares, por mais que não tenham revelado nenhuma ilicitude até agora na atuação do ministro enquanto juiz da Lava Jato, causa-lhe ranhuras indiscutíveis. Nos corredores do Congresso, onde brotam toda espécie de artimanhas políticas, já se fala abertamente que Moro está cada vez mais distante da vaga de ministro do STF, o que lhe restaria engatar uma carreira político-partidária, aproveitando que sua imagem junto à sociedade permanece inabalável. As pesquisas de opinião pública mostram, inclusive, que a avaliação pessoal do ministro até melhorou depois que o site The Intercept, do jornalista americano Glenn Greenwald, deflagrou o vazamento dos diálogos. Para Moro, a invasão de privacidade foi criminosa e a divulgação extremamente sensacionalista. Nem por isso ele defende punições ao jornalista. Na entrevista à ISTOÉ, ele assegura que Greenwald não será deportado. Muito menos planeja se aproveitar do episódio para entabular uma carreira política. Apesar de cultivar boa reputação perante à sociedade, Moro não se deixa seduzir pelo canto da sereia. Por ora, recusa a possibilidade de vir a ser candidato a presidente da República ou mesmo a participar do processo de reeleição de Bolsonaro, sendo seu vice, como se comenta nos bastidores. “Minha missão está no Ministério da Justiça, onde devo dar sequência no combate à corrupção e na intensificação de medidas contra o crime organizado”, resumiu.

A certeza de que não cometeu nenhuma infração ética mantém o ministro com foco no trabalho que elegeu como prioritário. Ele comemora o fato de que, no seu entender, a impunidade já não prevalece mais no País e que o trabalho à frente da pasta da Justiça, mesmo incipiente, já contribuiu de forma decisiva para a redução em 20% no índice de assassinatos. Mesmo sob fogo cruzado, o ex-juiz não perde a serenidade que o consagrou. O ministro garante que se seus detratores tivessem constatado alguma irregularidade contra ele, como a condenação de algum inocente ou a inclusão de uma única prova ilegal contra as centenas de pessoas que ele mandou para trás das grades, certamente deixaria o cargo. “Se fosse apresentado algo que eu tenha feito de ilegal, ilícito ou imoral, eu deixaria o cargo, mas o que eu vi foi um monte de bobagens”.

Sergio Moro está convencido de que o objetivo do vazamento de suas mensagens pessoais é soltar Lula, impactar a Lava Jato e anular condenações. O Brasil, de fato, parece reeditar fatos ocorridos na Itália durante os anos 90, quando a Mãos Limpas teve sua confiança corroída, depois de as principais figuras da operação sofrerem acusações de abuso de poder. “Uma vez, um juiz julgou quem havia escrito a lei. Primeiro mudaram o juiz. Logo em seguida, a lei”. O verso foi escrito em 1973 pelo cantor italiano Fabrizio De André. O ministro da Justiça quer evitar que a história se repita como farsa. ASSISTA A TRECHOS DA ENTREVISTA

Entrevista
Sergio Moro – ministro da Justiça

Há dois meses, o site “The Intercept” e outros veículos vêm divulgando trocas de mensagens que envolvem diálogos do senhor com os procuradores da Lava Jato. Qual é a sua convicção sobre o caso?
Existe uma investigação da Polícia Federal referente ao hackeamento criminoso. Há pessoas presas por isso. Viu-se uma grave violação de privacidade, não só minha, mas de diversas outras autoridades. O que eu tenho dito desde o começo da divulgação é que não há como reconhecer a autenticidade das mensagens, porque eu não as tenho mais. Usei esse aplicativo, o Telegram, até 2017, e é publicamente conhecido que depois de certo tempo de desuso elas são eliminadas. Agora, o que eu vi das mensagens divulgadas, tirando todo o sensacionalismo realizado, é que não há nenhuma ilegalidade ou postura antiética de minha parte.

As mensagens podem ser usadas como prova em algum processo legal?
Isso vai ser decidido pela Justiça. Em princípio, o que é obtido por meio de furto eletrônico, produto de crime, não pode ser utilizado, mas vai caber à Justiça dar essa resposta.

Se os criminosos hackearam não só o senhor, mas os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e o atual presidente da República, por que se concentraram em divulgar apenas as suas mensagens?
As investigações vão revelar o que estava por trás disso. Houve um movimento na divulgação com o sentido de atacar a Lava Jato e o esforço anticorrupção que fizemos nos últimos anos. Talvez o objetivo seja anular condenações, impedir novas investigações. Se verificarmos o grande sensacionalismo na divulgação dessas mensagens, muitas vezes com distorções no conteúdo, de contexto e que nem se pode dizer que sejam autênticas, é de supor que o objetivo principal era impactar a Lava Jato.

Divulgação

Eles foram bem-sucedidos?
Claro que traz uma celeuma desnecessária sobre a Lava Jato. Mas se formos analisar de maneira objetiva o que foi feito, os diversos processos, os casos de corrupção identificados, as responsabilizações, veremos que foi algo inédito na história do País. Nós tínhamos uma tradição de impunidade no que se refere à grande corrupção e essa tradição foi alterada. Isso, em parte, graças ao mérito da Lava Jato. E esse mérito não foi impactado. Até porque, mesmo abstraindo a falta de demonstração de autenticidade dessas mensagens, ninguém fala em fraudar provas, em incriminar um inocente. O que existe ali são mensagens inócuas.

Qual é a intenção, no seu entender?
Está claro que um dos objetivos é anular condenações, entre elas a de Lula.

O senhor acha que houve uma articulação nesse sentido, sintonizando a divulgação das mensagens com a ação dos defensores do ex-presidente para libertá-lo?
Ficou claro que o propósito era anular as condenações pela Lava Jato.

Os hackers receberam dinheiro para cometer o crime?
Existe a investigação e a questão do pagamento vai ficar esclarecida de acordo com as provas que forem identificadas. A minha impressão é que, considerando o perfil dos presos, que sugere pessoas envolvidas em práticas de estelionato e fraudes eletrônicas, eles foram movidos por propósitos de ganho financeiro.

Um deles disse que o Walter Delgatti iria vender o material para o PT. Há pistas que levem a isso?
Vamos ter que esperar o resultado das investigações. Embora muita gente não acredite, o meu papel nesse caso é o de dar estrutura para a PF trabalhar, autonomia aos investigadores. Não acompanho pari passu essas investigações.

Se fossem apenas os quatro envolvidos, o caso já estaria encerrado, mas a PF pediu mais 90 dias para concluir o inquérito. Qual o significado disso?
Existem fatos a ser esclarecidos: são só essas pessoas envolvidas? Qual o grau de envolvimento delas? Há outras pessoas? Ocorreu ou não pagamento? Quais eram as motivações que levaram à prática desses atos? Ou seja, ainda tem uma série de coisas a serem esclarecidas.

A ex-deputada Manuela D’Ávila será ouvida?
Isso cabe à PF. É um passo natural do inquérito ouvir as pessoas que estejam de alguma forma relacionadas ao fato.

O presidente Bolsonaro chegou a dizer que Glenn Greenwald iria pegar “cana” por causa das interceptações ilegais. Do ponto de vista legal, ele pode ser deportado?
Temos de evitar o sensacionalismo do outro lado. Por exemplo, foi editada uma portaria pelo Ministério da Justiça, que estava sendo estudada faz tempo, de número 666, que tem por objetivo vedar o ingresso no País de estrangeiros considerados perigosos. Na portaria, detalhamos o que são estrangeiros considerados perigosos: terroristas, envolvidos com exploração sexual infantil, crime organizado armado, torcidas violentas. Pessoas suspeitas envolvidas nessas atividades não entram no Brasil. É deportação sumária. Brasileiro às vezes é barrado ao entrar em outros países até por motivos nem tão graves. Muitas vezes por uma falha documental ele é devolvido. O que fizemos: não podemos permitir que pessoas suspeitas dessas atividades ingressem no País. Uma pessoa suspeita não entra. Simples assim.

Então a medida não atinge Greenwald?
Quando divulgamos a portaria, algumas pessoas disseram: ah, mas é uma retaliação ao jornalista americano. Primeiro, ele já está no País. Segundo, não está enquadrado em nenhuma dessas condutas criminais. E, terceiro, pelo fato de ser casado com um brasileiro, e ter filhos brasileiros, ele sequer poderia ser deportado. Então, temos de ter cuidado com essas tentativas de gerar ainda mais sensacionalismo. A medida não tem nada a ver com o caso do jornalista do Intercept.

Nos dois meses de ataques ao seu sigilo, o que impactou na sua vida pessoal?
Esse sensacionalismo que buscou distorcer o que foi feito me afetou muito. Temos aí todos os processos, proferidos com abalizadas decisões judiciais, tudo no papel, tudo explicado, os fundamentos das decisões. Grande parte das condenações exaradas por mim foram confirmadas em instâncias recursais. Portanto, não teve nenhum inocente preso. O extremo sensacionalismo na divulgação das mensagens procurou dar um viés negativo ao nosso trabalho. O que eu tenho percebido, pelo contato com a sociedade, é que houve até a intensificação do apoio ao nosso trabalho.

Esses episódios podem ter inviabilizado sua ida para o STF?
Não se coloca essa questão no momento. É inapropriado se discutir cargos no STF, quando não existe a vaga de fato. O meu foco é o trabalho aqui como ministro da Justiça e da Segurança Pública. Minha expectativa é realizar um bom trabalho no meu período de gestão aqui.

O senhor pensa em disputar a Presidência da República?
Quando aceitei o convite do presidente Bolsonaro, tinha um objetivo muito simples: meu foco é o de ampliar os avanços no combate à corrupção, o que envolve também superar obstáculos de eventuais retrocessos, e poder avançar contra o crime organizado. Essa é a missão. Na minha perspectiva, apesar de alguns questionamentos, meu trabalho é eminentemente técnico, embora, como ministro, sempre haja um componente político em função do relacionamento com o Congresso. Mas não trabalho com o viés partidário.

O próprio presidente acalentaria o sonho de disputar a reeleição tendo o senhor como vice?
Desconheço. Está muito cedo para falar em eleições futuras. Estamos ainda no primeiro ano de mandato. O presidente já mencionou que pode ser candidato à reeleição, mas planos específicos me parecem prematuros.

No meio da crise das mensagens, o senhor chegou a achar que deixaria o cargo?
O que eu falei desde o início é que se fosse apresentado algo que eu tivesse feito de ilegal, ilícito ou imoral eu deixaria o cargo, mas sinceramente o que eu vi foi um monte de bobagens. A última que publicaram contra mim é que eu teria dado uma palestra em Novo Hamburgo e não a teria registrado no cadastro eletrônico do tribunal. Mas eu realizei a palestra e o dinheiro que ganhei com ela foi doado para uma instituição de caridade, comprovada documentalmente. Houve ali apenas um lapso de não efetuar o registro, o que diversos juízes não fizeram. São coisas muito fracas.

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O senhor defendeu a destruição das mensagens?
Houve um mal-entendido. A quem cabe decidir sobre a destruição das mensagens é o Judiciário. Agora, existe uma investigação sobre o hackeamento e não sobre o conteúdo das mensagens. O foco da PF é o hackeamento e caberá ao juiz decidir ao final sobre a destinação dessas provas. Pode ser a destruição. Afinal, elas são produto de um roubo eletrônico. Mas eu não dei nenhuma determinação à PF para a destruição de qualquer prova. Isso nem seria da minha competência e isso não ocorreu.

Ainda há resistências ao seu projeto anticrime?
É um Congresso novo, apesar de alguns parlamentares terem sido reeleitos. E é também um governo novo, que tinha uma expectativa da aprovação da Reforma da Previdência num prazo mais curto e estamos vendo que está sendo aprovada só agora. Então, nesse trato com o Congresso é natural alguma dificuldade. Nós estamos tentando convencer os parlamentares do acerto das nossas propostas. No pacote anticrime, por exemplo, existem questões mais controvertidas, como a execução da prisão em segunda instância, mas que entendemos necessárias. Há também medidas muito importantes contra o crime organizado. Não só na parte da investigação, mas também no sentido de desestimular que criminosos se mantenham ligados a facções. Quem for condenado por pertencer a uma organização criminosa não obterá benefícios prisionais, como progressão de regime. Na minha avaliação, seria importante uma deliberação do Congresso e acredito que ela acontecerá em breve.

Sobre a crise dos presídios, sobretudo após a recente rebelião em Altamira, o senhor acha que o sistema carcerário não tem solução?
Estamos trabalhando para ter uma solução. Há um déficit de investimentos na criação de vagas no sistema carcerário, em parte porque até existem recursos, mas os Estados têm uma grande dificuldade na execução de projetos, até por falta de capacidade de engenharia. Desde que assumimos o ministério, o Departamento Penitenciário tem trabalhado para melhorar esse quadro. Uma das constatações aqui é que o ministério tem um corpo pequeno de engenheiros. Agora, foi apresentada uma Medida Provisória autorizando a contratação temporária de engenheiros. A previsão é a criação de mais 20 mil novas vagas prisionais ainda em 2019.

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Qual é sua avaliação sobre os sete primeiros meses do governo Bolsonaro?
Ele assumiu com uma série de desafios e houve grandes realizações. Há a Reforma da Previdência, que é uma entrega significativa. E diversas iniciativas para desburocratizar e deixar a atividade econômica mais dinâmica. Na área da segurança pública, destacamos a redução percentual dos assassinatos em 20%. Fizemos a transferência dos líderes do PCC para presídios federais, obtivemos recordes na apreensão de cocaína e tudo isso impacta na redução da força do crime organizado.

ENTREVISTA: GETÚLIO VALE

EXPANSÃO DO CACIM E OUTROS TEMAS EM PAUTA

POR PORTAL DO RN

O bioquímico Getúlio Vale é um entusiasta do trabalho. Há mais de 30 anos comandando a principal rede de laboratórios de análises clínicas de Mossoró e região, Getúlio fala da expansão do Cacim com o mesmo otimismo de quem está começando. Ele é o entrevistado deste sábado e fala, na Conversa da Semana, sobre o que se precisa para melhorar o desenvolvimento da economia dos municípios do interior do Estado, os problemas que a falta de mobilidade urbanas trazem para o comércio de Mossoró e revela porque nunca quis disputar mandato eletivo apesar de integrar uma família com atuação de destaque na política local. Veja

Por Márcio Alexandre 

Portal do RN – Nos fale sobre como está o processo de expansão da rede CACIM.

Getúlio Vale – Na realidade, a expansão está bem. Como sempre temos feito desde o início, tem sido feita com cuidado, com pé no chão, com a qualidade necessária. A gente sempre teve o cuidado de nossos postos em outras cidades e mesmo em Mossoró, não serem diferentes da sede. Sempre estamos inaugurando um posto ou dois. Esse ano estamos inaugurando o do Santo Antônio. Estamos chegando ao décimo quinto, que ficará no final da 6 de Janeiro com a Zeca Cirilino, no Santo Antônio/Barrocas. Estamos ainda em Baraúna, Areia Branca, Tibau, Icapuí e também nos seguintes bairros de Mossoró: Nova Mossoró, Sumaré, Abolição IV, Sumaré, Alto da Conceição, Centro (na Nossa Clínica, na Clínica Francisco Duarte), e Vingt Rosado.

PRN – Por que a escolha desses locais?

GV –  Então, a escolha desses pontos estratégicos, na nossa visão foi que como Mossoró está crescendo, e para evitar a locomoção de pessoas para o Centro para fazer exames, e nós vimos que, como o Alto de São Manoel está se povoando mais, como outros bairros também, então seria importante irmos ao encontro da população. Tem dado certo, com o mesmo carinho, o mesmo atendimento, a mesma qualidade, estamos chegando a esses pontos. Graças a Deus temos dado sorte, porque o pessoal até hoje gosta muito do nosso trabalho porque sempre procuramos fazer da melhor qualidade possível, com nossa equipe, nosso pessoal.

PRN – Qual o corpo funcional do CACIM atualmente?

GV –  Estamos com 108 funcionários, ou seja, 108 empregos diretos, o que dá mais de 500 empregos indiretos. Então, nesse trabalho, temos espalhados em todos os postos as pessoas certas nos lugares certos.

PRN – Quando presidiu a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) você já demonstrava preocupação com a questão da mobilidade urbana de Mossoró. Essa ideia de expandir a rede teve a intenção também de dar comodidade às pessoas que buscam os serviços do Cacim?

GV – Aqui nós tivemos a sorte de adquirirmos o terreno aí de frente e construirmos esse estacionamento. Pra você ter uma ideia, trafega por aqui 200 carros por dia. Onde esses veículos iriam estacionar? Onde ficaria essa fila de carros? Então tivemos essa sorte e fizemos o estacionamento para nossos clientes, gratuito. Vendo essa dificuldade de estacionamento, nós, como presidente da CDL, fizemos um trabalho junto à Secretaria de Mobilidade Urbana de fazermos a zona azul. Trabalhamos, fizemos o desenho, a estrutura, mas não foi possível implantá-la. A prefeita, sentindo essa necessidade, ela fez as paradas de 30 minutos. Você tem hoje vários locais no centro da cidade onde você liga o pisca-alerta e pode passar 30 minutos, tempo suficiente para comprar qualquer artigo nas lojas do Centro. Se não fosse isso estaria muito ruim porque nós não temos grandes locais com estacionamentos – temos alguns – mas para absorver a quantidade de veículos que se deslocam  para o Centro de Mossoró. Então, pensando nisso, como presidente da CDL, nos comunicamos com a prefeitura, que eles fizessem algo para que os comerciantes do Centro não perdessem suas vendas. Por que quer queira ou não, e hoje nós sabemos que os bairros estão supridos de lojas, supermercados, e se você quiser vir ao centro comprar qualquer coisa você tem que escolher o horário porque em certos momentos está muito difícil estacionar. Então foi pensando nisso que a minha gestão focou mais na mobilidade urbana e sentindo isso nós tiramos grande parte do fluxo aqui da sede da Pedro Velho e levamos para os bairros e estamos bem satisfeitos e acredito que a população também porque estão fazendo os exames perto de suas casas, não tem custo, não tem engarrafamento.

Eu acho que o que o poder público precisa é dar condições de mobilidade e infraestrutura e deixar que o resto o empresário faz.

PRN – Como fundador e gestor de uma empresa genuinamente mossoroense, como você vê a política municipal de apoio às empresas da cidade?

GV – Eu acho que o que o poder público precisa é dar condições de mobilidade e infraestrutura e deixar que o resto o empresário faz. Não posso reclamar, porque não tenho nenhum empecilho a não ser esse problema da mobilidade urbana no centro da cidade, que demorou muito mas já está tendo essas vagas de 30 minutos, o que já melhorou bastante. Mas sobre o poder público a gente pede sempre: não atrapalhando já está bom demais. Quer dizer: nesse aspecto, não tenho grandes problemas, sempre fui bem atendido, mas também trabalhamos dentro das normas não temos nada que seja por favores, é tudo dentro da lei. Mudando para o âmbito estadual, acho que o governo tem que visualizar que o interior tem que ser beneficiado com indústria, para criar emprego, pra empregar mais gente, porque só o setor de serviço é muito pouco. O turismo é uma fonte de renda também, mas até hoje se fala no projeto da costa branca, que não sai do papel. Faz 20 e tantos anos que fazem reunião e não vejo nada concreto. Então acredito que o poder municipal, com a ajuda do poder público estadual e federal, tem uma perspectiva muito boa, tanto na área do turismo como na questão da volta dos poços maduros, que já tem empresas se instalando por aqui. O sal também, pegando melhor preço, acredito que Mossoró vai melhorar. Como sou muito otimista acredito que até o ano que vem nós vamos ter uma economia mais pujante em Mossoró. Em razão também das mudanças do governo federal, das reformas que estão sendo feitas. Tem que ter essas reformas porque tudo foi feito para 40, 50 anos atrás quando na nossa idade as pessoas já eram tidas como velhas e hoje nós estamos no pique aqui para trabalhar e desenvolver a nossa cidade e, consequentemente, o Estado e o país.

PRN – Quais os avanços que tivemos na Medicina, principalmente na Biomedicina, e como isso contribuiu para a melhoria da qualidade da saúde das pessoas?

GV – Olha, quer queira quer não, eu me lembro que há algum tempo atrás você ia fazer uma ressonância, você ia para outras cidades, Natal, Fortaleza e até João Pessoa. Hoje, Mossoró já está com uma equipe de médicos muito boa, são bons profissionais. Muitos médicos qualificados. Antigamente você pegava o clínico geral, que fazia tudo. Hoje temos o clínico geral, que é muito importante, mas temos os especialistas em cada área, o médico de garganta, retina, de próstata, e isso é muito importante porque a qualidade, o conhecimento desse profissional, especificamente, já é bem mais acurado de que quem não está nessas áreas específicas. Na nossa área, a tecnologia nos ajudou bastante. Exames que mandávamos para fora, estamos fazendo em Mossoró, exames que faziam furando uma criança, por exemplo, hoje fazemos pelo sopro. Automação em todos os setores. Lógico, se não tivermos um profissional por trás dessa tecnologia, também não funciona, mas a rapidez com que o resultado é liberado, é diferente. Então a tecnologia nessa área veio pra ajudar. Não a tecnologia para o whatsapp, por exemplo, que tirou o contato direto entre as pessoas. Falamos com quem está distante e deixando de falar com quem está mais próximo. Quer queira quer não, é por meio da tecnologia que vamos descobrindo novas doenças, novos tratamentos. Não é à toa que hoje você tem robô para fazer uma cirurgia, e isso é importante porque evita os danos de, antigamente, ter que abrir o tórax da pessoa pra fazer uma cirurgia. Hoje você faz através de um catéter, e isso é muito importante. Opera não só a cabeça, mas o coração, a fígado, rins.

 

Mas eu não tenho aquela paciência de não dizer a verdade.

PRN – Vamos falar um pouco de assunto. Você integra uma família com forte atuação política.  A despeito disso, nunca quis enfrentar o teste das urnas. Por que essa decisão tão firme?

GV – Eu já sofri muito com política. Eu tenho um irmão que foi vereador por mais de 20 anos. Uma cunhada que também foi e por último tem Genivan (Vale, irmão, ex-vereador). Nós viemos de uma família muito humilde. Mas muito honesta, muito direita, E a política, eu vejo muito dizer: o cabra tem que engolir sapo, o cabra tem que fazer isso, tem que fazer aquilo. Acho que meus irmão se saíram muito bem na política, deram seu recado. Mas eu não tenho aquela paciência de não dizer a verdade. Não tenho a paciência de dizer que faço e não faço. Eu não posso prometer e não cumprir. Eu tenho um princípio que aprendi com meu velho pai: palavra dada é palavra cumprida. E eu sei que por circunstâncias inerentes à política, ninguém pode fazer isso. Por exemplo: marcar com você às 14h e chegar às 16h e o político tem que acontecer isso por que acontecem ´n´ coisas. Eu sei que eu me estressaria demais. Então eu nunca enveredei por esse lado porque meu princípio de organização, de trabalho, de cumprir horários, ele é muito rígido e eu sei que não mudaria, então para não ter desgaste eu preferi apoiar meus irmãos. E digo muito a eles: foi linda a atuação deles. Joalba, depois de 20 anos na política você não viu nenhum escândalo dele. Fátima (esposa de Joalba), foi outra também. Genivan passou 8 anos muito bem, mas o povo não quis e eu acho que o povo está certo. Eu acredito que ele estava fazendo a coisa correta, não sei se era aquilo que o povo queria. Eu acredito que na política realmente tem que saber dizer um não, tem que fazer  modificações no seu comportamento, e eu não mudaria de jeito nenhum.

PRN – Você tem uma atuação muito focada na gestão de seus negócios e é um empreendedor de sucesso. Que conselhos você daria para quem está querendo empreender hoje?

GV – Eu aprendi ao longo da minha vida que você só sobre na vida com trabalho, trabalho, trabalho, qualidade, honestidade, simplicidade. E sempre saber que a escada não se sobe nem do meio nem do fim, se sobe do primeiro degrau. É botar o pé no primeiro degrau, olhar se ela está segura e só subir o o segundo quando souber que o primeiro ficou firme. O conselho que digo é que nunca desista. Nós passamos por muitos perrengues, aperreios. Então sempre pautado nesse trabalho de ir devagar e sempre que chegamos ao sucesso. Não só eu, mas meu irmão Juarez Vale, Genivan; nossa irmã, que tem o colégio. A todos nós – somos de uma família de 15 irmãos vivos – nosso pai nos ensinou: tenham cuidado no que fazem para que depois não tenham vergonha de olhar para trás. Sempre olhem para frente com parcimônia, cuidado, honestidade. Então acho que o sucesso de qualquer empreendedor é a vontade e gostar do que faz. Eu já tenho 40 anos de formado, mais de 30 de Cacim, mas eu acordo todo dia de manhã com  vontade de vir trabalhar. Eu não tenho preguiça, eu gosto do que faço. Você tem que escolher algo que você vai gostar de fazer. Eu só vou para casa para almoçar e dormir.

Quando chegamos em Mossoró nós passamos muitas dificuldades, e foram pessoas de bem que nos ajudaram, que nos deram a mão.

PRN – Com tanto tempo já dedicado ao trabalho, o que o motiva a estar pensando na expansão dos negócios, a estar sempre na ativa com tanto entusiasmo?

GV – Dentro do contexto do desemprego o que mais me alegra é poder ajudar uma outra família porque a gente abre um posto aqui e bota mais um ou dois funcionários, é a satisfação de ele estar trabalhando numa empresa que ele sabe que não é o seu patrão, mais um colaborador junto com ele. Eu tenho uma equipe que trabalha conosco que tenho certeza que gosta de vir trabalhar, então o que mais me impulsiona, quer queira quer não, ter que ter o retorno financeiro, mas a satisfação de você pode estar servindo a alguém de bem, com qualidade, com prazer, isso me empolga bastante e principalmente ajudar a alguém porque eu sei que fui ajudado. Quando chegamos em Mossoró nós passamos muitas dificuldades, e foram pessoas de bem que nos ajudaram, que nos deram a mão. Quando ajudo alguém eu fico satisfeito porque sei que aquela pessoa vai agradecer ajudando a outro, e a outro. Se todos nós nos preocupássemos um pouco com o próximo teríamos condições de ter um Brasil melhor. Sabemos que tem pessoas hoje que tem muita coisa mas não tem no coração aquele dom de distribuir um pouco. Ás vezes não é nem dar alguma coisa, mas participar da vida de alguém.

PRN – Fique à vontade para suas palavras finais.

GV – Só agradecer a vocês do Portal do RN. Dizer que é muito importante o trabalho, conheço vocês e que continuem fazendo esse trabalho. Já conheço há muitos anos. Sei que não fazem jornalismo por interesse ou por raiva, que divulgam a verdade, e sempre que é dita a verdade que não é para incomodar ninguém e que agradeço a oportunidade de estar levando para Mossoró e o Rio Grande do Norte nossa palavra do dia a dia, do nosso trabalho, do que penso da política. Só tenho a agradecer e dizer a todo Mossoró que nós estamos conscientes de que Mossoró vai melhorar, o Rio Grande do Norte vai melhorar, o Brasil vai melhorar. Só precisa: trabalho, trabalho e trabalho.

Fonte: Portal do RN

 

Herbert: “Vou concorrer porque me sinto apto a assumir o cargo”

Herbet Mota conversa com César Santos 

POR CÉSAR SANTOS 

De Fato

Um mossoroense da gema vai concorrer à vaga do 5° Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-21), aberta com o falecimento do desembargador Júnior Rêgo, em janeiro deste ano. O advogado Herbert Mota protocolou o pedido de registro, oficializando a sua candidatura às eleições para a escolha dos nomes que comporão a lista sêxtupla, em julho.

Advogado militante, formado pela Universidade do Estado do RN (UERN), especialista em Direito Público, com intensa atuação no Direito do Trabalho, Herbert Mota, 57 anos, acredita que está preparado para o novo desafio, caso seja escolhido.

Herbert, que também é membro do Conselho Universitário da Uern (CONSUNI), tomou o “Cafezinho com César Santos” na sede do JORNAL DE FATO, em Mossoró. Ele confirmou a sua candidatura ao cargo de desembargador do TRT-21, falou sobre o papel da Justiça do Trabalho e mergulhou em análise da nova legislação trabalhista.

ESTÁ deflagrado o processo de escolha para preenchimento da vaga do 5° Constitucional do TRT-21, aberta com a morte do desembargador José Rêgo Júnior, ocorrida em janeiro deste ano. O senhor é candidato, pediu registro de candidatura. Quais são as suas perspectivas?

PRIMEIRO, é preciso dizer, até por uma questão de justiça, que a morte prematura do meu amigo e competente desembargador José Rêgo Júnior deixou uma enorme lacuna no âmbito da Justiça Obreira potiguar, notadamente, pelo seu afinco e atenção no desempenho de suas funções na nossa Corte Trabalhista. Segundo, ressaltar que se trata de um cargo que requer, acima de tudo, notório saber jurídico e experiência de no mínimo dez anos, principalmente, no tocante ao Direito do Trabalho, atributos, portanto, indispensáveis para a assunção ao cargo. Neste aspecto, posso afirmar que, na condição de advogado, com quase três décadas de efetiva militância, principalmente nos fóruns trabalhistas do nosso estado, o que me dá uma considerável experiência, sinto-me apto a assumir o cargo. Exatamente por isso, é que no primeiro dia de inscrição, na última segunda-feira, 8, fui o primeiro pretendente a protocolar pedido de registro, oficializando, assim, a minha decisão de concorrer às eleições para a escolha dos nomes que comporão a Lista Sêxtupla. E essa decisão, além de respaldada pela minha experiência, especialmente no direito do trabalho, é uma garantia de que vou mudar de lado na bancada, ou seja, deixarei a Tribuna para assumir o Plenário, porém convicto de que todos os atos praticados durante quase três décadas, especialmente no exercício pleno da advocacia trabalhista, serão o principal respaldo para uma atuação digna, honrada e, acima de tudo, fazedora de justiça.

 

O DESEMBARGADOR Júnior Rêgo, nascido em Patu, tinha Mossoró como sua terra natal. Era um representante legítimo da cidade no TRT-21. O senhor defende a bandeira de que Mossoró precisa manter essa representatividade?

A PASSAGEM do nosso amigo e conterrâneo desembargador Júnior Rêgo pelo Tribunal do Trabalho Potiguar, embora interrompida prematuramente, pode ser definida como um período de grande importância para os advogados do nosso estado, principalmente por ser ele egresso da advocacia trabalhista e, num aspecto mais pessoal, pela forma atenciosa que ele recebia a todos no seu gabinete. Entretanto, entendo que a imponência do cargo extrapola essa questão do bairrismo propriamente dito, por dois aspectos: primeiro, por ser a função exercida dentro de um Tribunal/Colegiado que representa a Segunda Instância de jurisdição, competente para apreciar as demandas que, conforme o caso, são encaminhadas em sede de recurso ou em razão de sua competência originária; e, segundo, porque não obstante esta realidade, é claro que não se trata de ser um desembargador de Mossoró, como algumas pessoas se referem. Na realidade, trata-se de uma função judicante, cuja atuação destina-se a todos, indistintamente. Agora, é claro que os mossoroenses, principalmente os operadores do direito, sentir-se-ão, como eu, honrados por terem um conterrâneo exercendo uma função tão importante.

HÁ APELO, de sempre, que o TRT precisa – e deve – possibilitar ou facilitar o acesso da advocacia e dos jurisdicionados. Como o senhor vê essa questão?

O ACESSO ao Judiciário é tema recorrente sempre que se discute a prestação jurisdicional do Estado. Eu, até por uma questão de formação e princípios, sou favorável ao acesso tanto do advogado quanto do jurisdicionado e serventuários. E, convicto, digo que pretendo pôr em prática esse entendimento, caso seja o próximo desembargador do TRT-RNNeste sentido, faz-se necessário observar a questão sob dois aspectos: o primeiro aspecto se refere ao acesso jurídico propriamente dito, ou seja, a garantia do encaminhamento dos atos processuais que o advogado leva a efeito através do seu trabalho técnico. É, portanto, o acesso do jurisdicionado, via advogado, atuando na defesa de um direito seu a ser juridicamente chancelado (ou não) pelo Estado. Esse é um direito indiscutível, principalmente por estar plenamente assegurado no nosso estuário normativo. O outro aspecto, de cunho informal, é o acesso direito do advogado ou do jurisdicionado para tratar, via de regra, de questões que estão em tramitação. Nesse caso, costuma-se entender como uma espécie de liberalidade, do desembargador, atender ou não. Eu, particularmente, entendo e defendo que o acesso do jurisdicionado a qualquer instância do Poder Judiciário não pode sofrer restrições, salvo questões que vão de encontro à racionalidade.

 

O PRESIDENTE do TRT-21, empossado em janeiro último, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, disse em sua posse que a Justiça do Trabalho não é uma “jaboticaba”, em defesa das críticas que recebem. O senhor concorda que existe certa discriminação em relação à instituição?

CUMPRE destacar que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) apresenta atualmente uma das mais atuantes composições de sua história, cuja presidência tem se destacado em face do desprendimento do desembargador Bento Herculano Duarte Neto. Competente e preparado para o cargo, ressalte-se, ele faz uma veemente defesa da Justiça do Trabalho, ao destacar que “definitivamente, a Justiça do Trabalho não é uma jaboticaba.” Com razão, o desembargador Bento Herculano. Na realidade, a Justiça do Trabalho tem sido injustamente atacada nos últimos tempos, sem que se apresente uma justificativa plausível para tanto. Por tal razão, eu costumo dizer que a Justiça do Trabalho é instrumento imprescindível para imprimir equilíbrio às relações laborais, garantir direitos, efetivar obrigações e, acima de tudo, promover justiça social.

ANTES da Reforma Trabalhista, a Justiça do Trabalho representava apenas 6,9% dos processos judiciais em tramitação no país. Esse número, hoje, deve ser bem menor. Isso não representa um risco de a Justiça do Trabalho se tornar obsoleta?

A MODIFICAÇÃO/modernização das leis é uma necessidade que decorre de uma das principais fontes do direito, os costumes. Especificamente com relação à legislação trabalhista, eu sempre defendi a necessidade de uma revisão do contrato de trabalho, principalmente como forma de adequá-lo à realidade das hodiernas relações de trabalho. O que se deve avaliar é se a Reforma Trabalhista consubstanciada na lei 13.467/2017 foi além da necessidade, ou seja, se a dose foi, ou não, “cavalar”. É claro que essa reforma trouxe efeitos imediatos que determinaram uma considerável diminuição no número de reclamações. Nesse aspecto, analisando a Reforma Trabalhista de forma pontual, observa-se que o principal motivo para a vertiginosa queda no número de demandas na Justiça do Trabalho está materializado exatamente na previsão de condenação do obreiro no pagamento de honorários sucumbenciais, no caso de insucesso de verba pleiteada. Isso, de certa forma, praticamente extirpou as chamadas demandas infundadas. Entretanto, em compensação, a reforma também retraiu a busca por uma solução mediada pela Justiça Obreira. Mesmo diante dessa realidade, a perenidade da Justiça do Trabalho é algo praticamente incontestável. Ela jamais se tornará obsoleta, claro, na medida em que não existe sociedade sem relações de trabalho. Sou um otimista contumaz: aos poucos já se observa uma retomada, embora lenta, do número de demandas…

 

COM a Reforma Trabalhista, que prioriza o entendimento entre empregadores e empregados, a Justiça do Trabalho perde o papel de pacificador dos conflitos ou essa missão está preservada?

O AJUSTAMENTO entre as partes do contrato de trabalho, empregador e empregado, de certa forma recepcionado pela Reforma Trabalhista, é um entendimento relativo. O papel principalmente pacificador da Justiça do Trabalho não foi nem será extinto. Ao se falar sobre o papel da Justiça do Trabalho, principalmente no tocante a sua importância, faz-se imprescindível desmitificar argumentos usados por quem defende a sua extinção. Em primeiro lugar, é preciso levar em conta que a Justiça do Trabalho sempre se mostrou atenta ao bem comum, é sempre operosa e age com celeridade, sendo uma espécie de modelo para outros ramos do Poder Judiciário. Um exemplo disso é exatamente a conciliação que é utilizada na pacificação dos conflitos decorrentes da relação de trabalho, o que reduz de forma eficaz a litigiosidade sob o seu crivo. Eis por que costumo dizer que a importância da Justiça do Trabalho traduz-se, objetivamente, em duas realidades: a uma, referente à produtividade das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais, no que se refere à solução dos conflitos; e, a duas, no que se refere à altíssima arrecadação fiscal para cofres públicos proveniente das sentenças trabalhistas. Por essas e outras razões é que o papel da Justiça do Trabalho precisa ser fortalecido principalmente por ser ela comprometida com a permanente luta pela preservação dos empregos e, via de consequência, com o crescimento do país. Nesse desiderato, faz-se imprescindível a união de todos, indistintamente.

A LEI 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, reformou 54 artigos, revogou nove artigos e criou 43 novos, isto em relação à antiga lei 5.452/1943. Um ano e seis meses depois de entrar em vigor, é possível afirmar que a reforma deu respostas positivas, ou senhor faz outra avaliação?

TRANSCORRIDO quase um ano e meio da vigência da Reforma Trabalhista, podemos dizer que estão entre as principais consequências dela decorrentes: a diminuição no número de novas reclamações trabalhistas, fato que é público e notório, especialmente pelos colegas que também atuam no âmbito da Justiça do Trabalho; e, as alterações relativas a aspectos meramente processuais. Paralelamente a isso, observa-se que houve um considerável aumento de produtividade. Outro aspecto que merece ser destacado é que nesse espaço de tempo não ocorreu mudança significativa no entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, o que deve acontecer de forma gradativa.

 

ALGUNS juízes trabalhistas afirmam que a reforma trouxe a retirada de alguns direitos do trabalhador e a flexibilização de outros e ainda não apresentou a prometida geração de empregos. É possível fazer esse tipo de análise sem observar o cenário econômico do país, que ainda é bem delicado?

A CRISE econômica que assola nosso país tem repercutido de forma profunda no mercado de trabalho, acarretando, por consequência, o acentuado aumento do desemprego, cujas consequências são devastadoras. Foi diante deste cenário de incertezas que o Governo Federal apresentou a Reforma Trabalhista, tendo por objetivo flexibilizar as condições de trabalho a fim de desonerar o empregador, diminuir o desemprego e atenuar a crise. Conforme dito anteriormente, a reforma trabalhista, consubstanciada na lei 13.467/2017, embora traga no seu bojo modificações positivas, como o direito de gozar as férias em até três períodos, a critério do obreiro, e a desburocratização para o recebimento do Seguro-Desemprego e o saque dos depósitos do FGTS, situações relativas à execução e extinção do contrato de trabalho, respectivamente, observa-se que os efeitos decorrentes da reforma quando inseridos num contexto macro, tem-se, inevitavelmente, uma associação com os efeitos decorrentes da grave crise econômica que vem castigando o nosso país.

Fonte: Defato.com

 

ENTREVISTA: FLÁVIO ROCHA

EMPRESÁRIO ACONSELHO BOLSONARO A “ABANDONAR O TWITTER” 

POR O GLOBO

O empresário Flávio Rocha, do Grupo Guararapes (Riachuelo) e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), criador do movimento político conservador “Brasil 200”, afirma que o governo de Jair Bolsonaro “precisa desligar o Twitter” para conseguir aprovar a reforma da Previdência.

Presente no Fórum Lide de Varejo, que ocorreu no sábado no litoral paulista, ele, que foi um dos primeiros empresários a aderir à campanha de Jair Bolsonaro, se recusa a criticar o governo, dizendo que há uma “curva de aprendizagem”, mas cobra um posicionamento mais firme em prol da reforma.

Nesta semana o governo viveu uma série de situações que podem colocar em risco a aprovação da reforma…

Eu mudei a minha cabeça no sentido de não me angustiar diante destas mudanças bipolares, espasmódicas de humor. O que me tranquiliza é que a mudança aconteceu na base, na raiz, na cabeça do povo brasileiro. Então eu acho que o gigante despertou. O gigante são os 98% da população brasileira que paga a conta desta farra (da Previdência sem reforma). Esse era um gigante que estava em sono profundo. E a mudança não virá de um protagonista, de um ou outro agente político, a mudança virá da conscientização que aconteceu da população brasileira.

Mas os problemas desta semana não colocam em risco a tramitação da reforma?

Sem dúvida, mas acho que prevalece o bem maior que é o Brasil, que é a salvação do Brasil. Eu acho que estas questões serão colocadas no seu devido lugar, serão colocadas à margem e vai preponderar o que é fundamental e o que é essencial.

O otimismo econômico do começo do ano já está se reduzindo, diante dos problemas da tramitação da reforma?

Eu acho que a questão fundamental é se a reforma da Previdência passa ou não. O marco divisor de águas, principalmente para o investimento externo, é uma demonstração concreta que a reforma da Previdência vai passar. Mas acho que quem decide este investimento está esperando uma demonstração um pouco mais concreta de que a reforma passa.

Mas existe a possibilidade de a reforma não passar?

Não, eu não acho que há a possibilidade da reforma não passar, eu acho que ela vai passar e com efeito fiscal relevante.

A agenda econômica do Paulo Guedes será afetada pelas polêmicas do governo?

Nós temos que estar vacinados contra os que querem manter as coisas do jeito que estão. Os anti-reformistas são estes que querem tumultuar o processo. Mas nós temos que filtrar estas intenções, que são, antes de mais nada, antipatrióticas.

Como o senhor avalia o começo do governo Bolsonaro?

Nós nunca tivemos um pacote de ideias tão boas. Essa eleição foi ganha claramente com ideias que costumavam ser onerosas politicamente no Brasil, que é a ideia do Estado pequeno, de privatização, bandeiras que nunca haviam sido assumidas. Isso dá força a este discurso. Eu acho que finalmente chegaram ao Brasil os ideias que construíram todos os cases de prosperidade no resto do mundo.

O governo começou bem?

Eu acho que há uma curva de aprendizado, o povo queria renovação e o custo da renovação é esse, pessoas que ainda estão aprendendo o jogo político, mas estão aprendendo muito rapidamente. Eu cito como exemplo o ministro Paulo Guedes, que não tinha os cacoetes do político, mas está aprendendo rapidamente a lidar com o Congresso. As pessoas bem intencionadas aprendem rápido.

A popularidade do governo caiu muito rápido. Isso é um risco?

É que uma das trincheiras dos privilégios de uma visão antagônica desta visão liberal e conservadora deste governo tem muita força de comunicação. Isso realmente traz um efeito de desgaste, há  um verdadeiro “bullying” de comunicação em torno das ideias liberais e das ideias conservadoras que são a espinha dorsal deste governo.

Que conselho o senhor daria ao governo?

Eu acho que tinha que desligar o Twitter. Se o Carlos Bolsonaro quer ajudar, comportamentos típicos de campanha têm de ser deixados para trás e agora tem que ser um comportamento típico de agregação. Agora é hora de construir, de aglutinar, a eleição foi ganha, conscientizando uma grande maioria que não sabia da força que tem, que é o contigente dos liberais na economia e conservadores nos costumes. Mas agora a hora é de alargar este leque.

Moro: “Qual foi o governo que apresentou isso no passado? Nenhum”

Ministro da Justiça destaca compromisso do governo Bolsonaro contra

André Coelho/Valorcorrupção 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico.

Uma das perguntas do jornal foi se Sergio Moro se arrependia de ter aceitado o ministério de Jair Bolsonaro.

Ele respondeu:

“No mundo real, não vejo crise nenhuma. Foi montado um governo que optou por evitar uma prática deletéria do passado, de nominar pessoas por critérios exclusivamente político-partidários, algumas com méritos, mas algumas que não tinham a competência necessária, e algumas ainda com a intenção de arrecadar recursos escusos, como foi revelado amplamente no caso da Operação Lava Jato. Agora, houve escolhas do presidente para os cargos segundo a avaliação de mérito do presidente, isso foi algo muito positivo, e diminuiu uma fonte passível eventualmente de corrupção, quando eram escolhidas pessoas sem escrúpulos, como ocorreu no passado. Por outro lado, o governo tem pouco mais de dois meses e já foi apresentada proposta consistente para a nova Previdência. Foi apresentada, falando aqui da minha pasta, proposta importante anticrime, diversas ações estão sendo planejadas na área da segurança pública, algumas já foram tomadas. Por exemplo, o isolamento de lideranças da organização criminosa brasileira mais poderosa, ou seja, existem políticas sólidas. No mundo real, eu, particularmente, não vejo nenhuma crise estabelecida. É um governo que começa, e existe uma série de situações que precisam ser construídas, inclusive a relação com o próprio Congresso Nacional.”

O jornal perguntou-lhe então sobre a decisão de fatiar o pacote anticrime, enviando a proposta sobre o caixa dois em separado.

Ele disse:

“Qual foi o governo que apresentou isso no passado? Nenhum. Os esforços do Ministério da Justiça para a aprovação de ambos os projetos vão ser os mesmos. Mas houve uma solicitação do mundo político para que houvesse a apresentação em separado, e se optou pela estratégia de aprovação, de ambos, a apresentação em separado. Mas isso não significa, em nenhum momento, uma desistência em relação a qualquer um dos dois projetos.”