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TCE aponta superfaturamento em obra do governo Rosalba Ciarlini

Superfaturamento de R$ 6,53 milhões é descoberto em contratos do DER com o Arena

ROSALBA CIARLINI-MISSA

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou na última quinta-feira (30) pela concessão de medida cautelar determinando ao gestor do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) a suspensão imediata dos pagamentos às empresas Consórcio 2NC e A Geradora Aluguel de Máquinas S/A, no limite monetário de até R$ 5.349.452,32 e R$ 1.290.020,53, respectivamente, até o julgamento definitivo da matéria.

O voto do Conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes foi acompanhado pelos Conselheiros Adélia Sales, Renato Costa Dias, Francisco Potiguar e Gilberto Jales.

A decisão do conselheiro Carlos Thompson, em caráter liminar, atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para inspeção “na execução dos contratos oriundos dos Regimes Diferenciados de Contratação nº 001, 002 e 003/2014, promovidos pelo DER/RN para instalação de estruturas temporárias para a Copa do Mundo FIFA 2014”.

Alegam os requerentes que, para a contratação das estruturas temporárias da Copa do Mundo FIFA 2014 em Natal, o Estado do Rio Grande do Norte, por meio do DER/RN, teria incorrido em várias irregularidades. Inicialmente, o conselheiro submeteu ao Plenário da Corte de Contas, para fins de ratificação, decisão monocrática anterior que determinou busca e apreensão de documentos no DER/RN, devidamente cumprida.

Ao analisar a documentação apreendida, o corpo técnico do TCE constatou irregularidades formais e materiais, entre elas, superfaturamento de preços de cerca de R$ 5.349.452,32 em benefício da empresa Consórcio 2NC; cerca de R$ 1.290.020,53 em favor da empresa A Geradora Aluguel de Máquinas S/A.

Além disso, ficou constatado execução parcial e inexecução de itens do pacto, visto que dos 40 equipamentos de raio-x foram identificados apenas 29; dos 7.000m² de piso plástico em rolo foram identificados apenas 3.000m², enquanto que as bases de concreto para apoio de catracas, raio-x e M&B, além de postes, sequer foram executados.

Na sessão, sustentaram oralmente o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPJTCE), Luciano Ramos e o advogado do Consórcio, Luiz Walter Coelho.

O Ministério Público de Contas (MPC), seguindo sugestão do Corpo Técnico, opinou pela suspensão cautelar dos pagamentos pendentes limitados a tais valores por contrato.

Como alternativa à retenção dos pagamentos, o MPC foi favorável ao acolhimento do pedido do Consórcio 2NC no sentido de que lhe seja oportunizada a prestação de garantia no montante integral do possível superfaturamento/sobrepreço.

Já o advogado, representando as empresas, entre elas, o Consórcio 2NC, sustentou que o preço do serviço contratado não contempla qualquer excesso, sobrepreço ou superfaturamento.

Disse que o valor do suposto superfaturamento representa 20% do seu crédito de R$ 18.345.200,00, o que não justificaria o bloqueio de todo esse montante. Por fim, pugnou pela não suspensão dos pagamentos, com ou sem prestação de garantia ou, ao menos, que seja limitada ao suposto superfaturamento.

De igual modo, a empresa A Geradora Aluguel de Máquinas S/A também sustentou a inexistência de superfaturamento. No entanto, o argumento do advogado não foi convincente aos Conselheiros do TCE.

No voto, o conselheiro Relator mostrou que diferente do que advoga a empresa Consórcio 2NC, a locação de um equipamento de raio-x em Salvador/RN pela SECOPA/BA custou R$ 9.740,64. Em Natal/RN saltou para R$ 32.000,00, pelo mesmo equipamento.

Enfim, o indicativo é de preço irreal, superestimado, fato este que motivou, inclusive, por parte do Corpo Técnico, a sugestão do aumento do valor do superfaturamento de responsabilidade do Consórcio.

Carlos Thompson disse ainda que o Contrato de Empreitada 003/2014 – DER/RN, que tem o Consórcio 2NC como parte contratada, ao menos em análise preliminar, afronta o princípio da economicidade, encontrando-se eivado de nódoas de superfaturamento.

E desse modo, merece ter parte de seus pagamentos suspensos, no montante indicando na última informação técnica, e não o todo, como inicialmente alvitrara a Comissão. Ele entendeu que não se mostra razoável suspender todos os pagamentos se a acusação de superfaturamento atinge apenas parcela deles.

“Sendo assim, cristalina é a fumaça do bom direito a justificar a suspensão parcial dos pagamentos até total apuração da regularidade e legitimidade das despesas públicas em questão.” Ele justifica a suspensão de parte dos pagamentos ante a probabilidade de dano ao erário estadual. O Relator determinou ainda ao DER/RN, por meio do seu dirigente, abster-se de realizar pagamentos das despesas públicas sem que seja por meio de ordem bancária ou cheque nominal e sem registro no SIAF, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por cada ato ilegítimo. Votou, ainda, pelo indeferimento do pedido de oferta de garantia formulado pelo Consórcio 2NC.

Robinson almoça com Francisco José Júnior e Fábio Dantas

Em pauta equipe de transição e formação de secretariado 

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O governador eleito, Robinson Faria (PSD) almoçou nesta sexta-feura, 31, com o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).

Também participou do almoço, o vice-governador eleito, Fábio Dantas.

Em pauta questões como formação da equipe de transição a ser indicada por Robinson e definição de nomes para o secretariado municipal.

Fábio Dantas foi indicado por Robinson, nesta sexta-feira, para a coordenação da comissão de transição que será anunciada na segunda-feira.

Governador eleito participa de homenagens no Tribunal de Contas do Estado

Robinson Faria é convidado pelo presidente do Tribunal de Contas da União

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A transparência e os investimentos feitos pelo Governo do Estado foram comentados pelo presidente do presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes durante solenidade nesta sexta-feira (31) em Natal. O presidente do TCU recebeu a Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz, homenagem do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Durante seu discurso, Augusto convidou o governador eleito Robinson Faria (PSD) a conhecer os relatórios da gestão pública em todo o Brasil no próximo dia 17 de novembro em Brasília. Além de Robinson, os governadores eleitos na eleição deste ano devem participar do curso que terá encaminhamento de como deve ser o relacionamento entre o Governo e órgãos fiscalizadores, garantindo mais transparência na atividade pública.

A reunião com os governadores será feita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) onde será apresentada a realidade do Brasil nas áreas da educação, saúde, segurança. “Vamos levar os desafios da administração pública do Rio Grande do Norte, principalmente em relação a investimentos na segurança e saúde”, destacou Robinson.

O governador eleito reafirmou seu compromisso com a meritocracia e o diálogo na administração do Rio Grande do Norte.

Francisco Carlos comanda reunião com servidores da Câmara Municipal

Presidente da Câmara debate a Lei Orgânica

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Francisco Carlos (PV) comandou reunião com servidores da Casa, quando foi tratada a Lei Orgânica do Município.

Aguarde os detalhes do encontro ocorrido na manhã desta sexta-feira.

 

Robinson e Francisco José Júnior com Dilma

Kassab articula audiência para a próxima quarta-feira em Brasília

Por: Thaisa Galvão

Será pelas mãos do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que o governador eleito Robinson Faria vai ter sua primeira audiência com a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

A audiência articulada por Kassab está marcada para quarta-feira às 10 horas, no Palácio do Planalto, e reunirá no gabinete da presidente a cúpula do PSD no Rio Grande do Norte: Robinson, o prefeito de Mossoró Francisco José Júnior, o deputado federal Fábio Faria, os estaduais José Dias, Galeno Torquato e Disson Lisboa.

Senadora eleita pelo PT aliado do PSD, a deputada federal Fátima Bezerra também integrará a comitiva pessedista.

Fonte: www.thaisagalvao.com.br

Robinson Faria está com equipe de transição praticamente definida

Falta apenas nome de um técnico na área de Orçamento e Finanças 

Por: Anna Ruth 

O governador eleito Robinson Faria, praticamente, já fechou a equipe de transição. A única ausência é de um técnico para a análise do orçamento e finanças. O futuro chefe do Executivo chegou  a cogitar alguns nomes, mas já foram descartados. Ele deverá fechar essa escolha amanhã.

Os demais nomes já estão escolhidos. São eles:

– Fábio Dantas – vice-governador do Estado

– Luís Henrique – jornalista, assessor de Robinson Faria

– Adriano Gadelha – assessor da deputada federal Fátima Bezerra e por ela indicado

– Fernando Mineiro – deputado estadual

– Tatiana Mendes Cunha – advogada e indicação pessoal do governador eleito

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

Inscrições para “Marcha Azul” da Uern vai arrecadar alimentos para AAPCMR

Leite coletado durante o “Rosa Bike” foi entregue à entidade, nessa quinta

Por: Gutemberg Moura

A Associação de Apoio aos Pacientes com Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) recebeu na manhã de hoje (30), as latas de leite arrecadadas durante o Rosa Bike – uma iniciativa da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX/UERN) em parceria com a Prefeitura de Mossoró.

No ato da entrega, o Dr. Francisco Cure de Medeiros, da AAPCMR, enalteceu o gesto e a iniciativa de realizar ações como essa. O Pró-Reitor de Extensão, professor Etevaldo Almeida e a diretora de Desenvolvimento Social, Lígia Guerra participaram da entrega.

Foram arrecadadas 294 latas de leite em pó. O Rosa Bike faz parte do projeto UERN em Movimento e tem o objetivo de conscientizar sobre a prevenção ao Câncer de Mama.

Outra atividade inserida nesse projeto está marcada para o dia 9 de novembro – Marcha Azul, que tem o propósito chamar a atenção de homens para a prevenção e diagnóstico precoce do Câncer de Próstata.

As inscrições para a Marcha Azul estão abertas e podem ser feitas na PROEX, Campus Central, e no Ginásio Pedro Ciarlini, sendo necessário apenas dois quilos de alimento não-perecível. Os alimentos também serão doados à AAPCMR.

Fonte: www.gutembergmoura.com.br

Videocast Antenado: Betinho Rosado Segundo

Deputado federal eleito fala sobre pleito e preparativos para exercer mandato

O deputado federal eleito, Betinho Rosado Segundo (PP) se prepara para exercer o seu primeiro mandato.

Ao blog ele faz um balanço das eleições e dos preparativos para sua atuação em Brasília.

Veja a entrevista no Videocast Antenado:

 

TSE determina posse de Dibson Nasser na AL

Com retorno de Dibson o deputado estadual reeleito, José Adécio, perde a vaga

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na sessão desta noite (30), liminar para o imediato retorno de Dibson Antônio Bezerra Nasser, eleito em 2010, ao cargo de deputado estadual no Rio Grande do Norte (RN).

A liminar vigora até o julgamento de recurso especial pela Corte.

Relator da ação cautelar apresentada por Dibson Bezerra, o ministro João Otávio de Noronha deferiu a liminar, por considerar que o candidato deve permanecer no cargo até que o TSE aprecie o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) contra o parlamentar.

Por essa razão, o ministro suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional.

Na ação contra Dibson, um de seus correligionários foi acusado de supostamente conceder benefícios previdenciários no município de Areia Branca (RN), com a finalidade de obter votos para o candidato.

Os ministros acompanharam o voto do relator por unanimidade.

Fonte: TSE

Fim de um ciclo eleitoral

Thurbay Rodrigues comenta 

Por: Thurbay Rodrigues 

Ufa!

Com a eleição de hoje do Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, encerra-se esse “interminável” ciclo de eleições.

Tivemos a Suplementar, dois turnos das “gerais”e, agora, a de Presidente do Legislativo.

O prefeito Silveira Junior foi o grande vitorioso em todas elas.

Na Eleição Suplementar, obteve uma maioria histórica. No Primeiro Turno, os candidatos por ele apoiado, nas chamadas “proporcionais” foram eleitos e elegeu a senadora Fátima Bezerra.

Mossoró foi decisiva para a realização do Segundo Turno e determinante na vitória de Robinson Faria, portanto, vitórias de Silveira Junior.

Com a eleição, hoje, do vereador Jório Nogueira, filiado ao partido do prefeito, fecham-se os ciclos com Silveira Junior vitorioso em todos eles.

Fica o registro.

Fonte; www.thurbay.com