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OAB Mossoró sediará XV Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência na sexta-feira
Evento acontecerá no auditório da OAB das 13h30 às 17h30
Maioria do STF vota pelo envio à Câmara de denúncia contra Temer; julgamento será retomado nesta quinta
Pedido foi feito pela defesa do presidente da República
POR G1
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maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
O julgamento se encerrou no final da tarde com o placar de 7 a 1 e será retomado nesta quinta (21), quando votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.julgamento
Já votaram pelo envio da denúncia à Câmara os ministros
- Edson Fachin, relator
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que votou pela devoluçaõ da denúncia à PGR e pela suspensão do envio à Câmara (leia mais abaixo).
O pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.
Provas entregues pelos delatores da J&F subsidiam a denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.
A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.
A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.
Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.
RN precisa de mais de R$ 100 milhões amenizar falta de água
Governador Robinson Faria participa de reunião com ministro da Integração Nacional
O governador Robinson Faria (PSD) e a bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (20) em Brasília com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para discutir ações de convivência com a seca. A comitiva potiguar solicitou a liberação de recursos para reforçar abastecimento de água para 600 mil pessoas.
Robinson voltou a apresentar os estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e da Caern para assegurar a oferta de água à população. Os estudos apontam a necessidade de instalação de um novo ponto de captação de água na barragem Armando Ribeiro Gonçalves para permitir o abastecimento de 11 cidades (Mossoró, Assu, Serra do Mel, Angicos, Lajes, Fernando Pedroza, Caiçara, Pedro Avelino, Riachuelo, Pedra Preta, Jardim de Angicos) a partir de dezembro, quando o reservatório atingirá o volume morto.
Esta medida está orçada em R$ 20.206.530.15 e vai atender 417 mil pessoas.
Também foi solicitado ao Ministro da Integração Nacional liberação de recursos para a Operação Vertente, que utiliza carros pipa para abastecer diversas cidades. Hoje são 20 cidades atendidas e uma população de 110 mil habitantes. A previsão é de que outras 45 cidades precisarão ser abastecidas com carros pipa até o final deste ano devido à falta de chuvas.
Hoje o Governo do Estado dispõe de R$ 6 milhões e deve receber mais R$ 6 milhões até o final do ano, mas precisa de mais R$ 30 milhões para atender as necessidades de ampliação da distribuição de água à população nas áreas urbanas das cidades.
Outra medida apresentada por Robinson Faria é a construção de uma adutora emergencial do município de Afonso Bezerra até Pendências para abastecimento de 78 mil pessoas. Esta adutora irá conduzir a água de cinco poços já perfurados pela Caern. Para isso são necessários recursos no montante de R$ 68.457.292,22.
O chefe do Executivo estadual ainda reforçou o pleito pela liberação dos recursos para as obras da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu. Hoje são liberados apenas R$ 4,7 milhões/mês, quando deveria estar sendo liberado R$ 15 milhões/mês, o que provoca atraso na execução dos serviços.
“Temos estudos técnicos da Semarh e da Caern e as soluções para os 20 municípios já em colapso pela falta de água e para uma população de 600 mil pessoas que será atingida pelo desabastecimento a partir de dezembro próximo. Nossas reivindicações são realistas e de custo baixo, valor pequeno para atender grande parte da nossa população. O Governo do Estado já vem arcando com poços tubulares, carros pipa, adutoras, obras de acesso à água. Vivemos um momento dramático e precisamos dos recursos federais para atender a população do RN”, afirmou Robinson Faria.
O ministro Hélder Barbalho disse que os projetos do Governo do Estado já foram analisados e aprovados pelo Ministério da Integração e que será preciso aguardar dez dias para o Governo Federal reconhecer o decreto de estado de emergência no RN. Ele disse que vai tratar com o ministro do Planejamento, Diogo Henrique, sobre a necessidade de atualizar o orçamento destinado ao Rio Grande do Norte diante da gravidade da situação. Barbalho também solicitou que a classe política do Estado procure diretamente o presidente Michel Temer para ele intervir junto ao ministro do Planejamento pela liberação dos recursos.
Participaram da audiência a senadora Fátima Bezerra (PT), deputados federais Felipe Maia (DEM), Fabio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Beto Rosado (PP), Zenaide Maia (PDT) e Antônio Jácome (Podemos), deputada estadual representando a Assembleia Legislativa, Larissa Rosado (PSB).
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP), de Mossoró, também se fez presente, ao lado dos prefeitos de prefeitos de Lagoa Nova, Equador Guamaré, Alto do Rodrigues, Lajes Pintadas, Cerro Corá, São Rafael, Macau, Pendências e Extremoz.
Servidores dos Correios entram em greve
Greve nos Correios acontece em 20 Estados e no Distrito Federal
Funcionários dos Correios entraram em greve em 20 estados e no Distrito Federal.
A paralisação envolve os trabalhadores dos sindicatos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Brasília (DF), Campinas (SP), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Juiz de Fora (MG), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ribeirão Preto (SP), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Maria (RS), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), Sergipe, Santa Catarina, Uberaba (MG) e Vale do Paraíba (SP).
Segundo a Fentect, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências.
Câmara recebe representantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Presidente Izabel Montenegro suspende sessão para ouvir pleitos de um grupo de mães
POR AMANDA SANTANA
Familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) participaram da sessão dessa quarta-feira (20) para pedir mais investimentos no tratamento de pacientes autistas. A principal reivindicação do grupo aos vereadores foi a retirada do veto do Poder Executivo nas emendas apresentadas pela Casa Legislativa ao Plano Plurianual (PPA), apresentado em audiência pública realizada pela Câmara, nessa terça-feira.
O vereador Rondinelli Carlos foi o porta voz do grupo e defendeu a derrubada do veto durante seu pronunciamento, na sessão. “Os parentes dos autistas estão presentes nesta Casa pedindo tão somente que derrubemos os vetos às emendas que nosso mandato apresentou no primeiro semestre desse ano. A emenda versa sobre políticas públicas sobre o autismo.”, explicou o vereador.
Janaína de Melo, mãe de uma criança com TEA, explicou a necessidade de apoio do poder público para essas crianças. “O autista precisa de diversos profissionais para o tratamento. Fonoaudiólogo, psicólogo, neurologista. Precisamos desses profissionais para nossos filhos. Muitas crianças estão sendo diagnosticadas com TEA e esse número irá crescer cada vez mais.”, explicou.
Após a votação que derrubou o veto às emendas apresentadas, o vereador Francisco Carlos (PP) explicou que entrou em contato com a prefeitura para buscar esclarecimentos. “A prefeita Rosalba Ciarlini está em reunião em Brasília, mas fez questão de me responder explicando que a prefeitura está totalmente aberta para dialogar com esses pais e que a intenção nunca foi de prejudicar essas crianças. Os vetos foram meramente técnicos.”, finalizou.
Audiência alerta para risco no abastecimento de Mossoró
Mobilização em Brasília pede ação na Barragem Armando Ribeiro
Comitiva de lideranças políticas do Rio Grande do Norte reivindicou do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, mais investimentos para convivência com a seca no Estado, em audiência na manhã desta quarta-feira (20), em Brasília (DF).
Participante da reunião, a vereadora Sandra Rosado (PSB) informa que um dos pleitos visa evitar problemas no abastecimento em Mossoró, através da adutora Jerônimo Rosado, que abastece 30% da cidade, a partir da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
A reivindicação, segundo ela, é de verba federal para aumentar o complexo de captação de água no reservatório. Por causa do baixo volume, de apenas 15,75% da capacidade total, é necessário que a Caern adentre cada vez mais na barragem para captar água.
Reforço
“Como vereadora de Mossoró, pleiteamos que a bancada federal encampe essa bandeira, reforçando um trabalho da prefeita Rosalba Ciarlini. Há risco real de colapso no abastecimento na área da barragem Armando Ribeiro Gonçalves”, alerta Sandra.
Além da vereadora e da prefeita, participaram da audiência com o ministro a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), governador Robinson Faria (PSD), deputados federais, senadores e outros prefeitos da região do reservatório, que fica no Vale do Açu.
A reunião reivindicou ainda outras ações de enfrentamento à seca no Estado, que, anteontem, renovou por mais 180 dias a situação de emergência em 153 cidades. Em dois anos, o RN recebeu apenas 16% da verba federal solicitada para obras hídricas.
Diocesano é campeão geral dos JERNs pela 18ª vez
Colégio Diocesano é campeão da etapa Regional de Mossoró
Pela 18ª vez, o Colégio Diocesano Santa Luzia conquistou o título de campeão geral dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs), etapa Regional Mossoró. A delegação da escola centenária conseguiu o número recorde de 263 pontos na competição, disputada entre os dias 22 de agosto e 6 de setembro.
A pontuação foi divulgada oficialmente pela Diretoria Regional de Educação (DIREC) na segunda-feira, 18, e bastante comemorada pela equipe Diocesano. A vantagem à frente do segundo colocado geral foi de 188 pontos.
“Este resultado, com a maior pontuação da história dos JERNs, mostra que o nosso trabalho, educando também através do esporte, tem um resultado eficiente para as crianças e adolescentes. Parabéns a todos os nossos alunos pela dedicação e resultados”, enalteceu o coordenador do Departamento de Educação Física e Desportos da escola, Rudney Freitas.
O Colégio Diocesano participou dos jogos este ano com uma delegação formada por 274 alunos, divididos em 11 modalidades: futsal, vôlei indoor, vôlei dupla, handebol, basquete, atletismo, natação, xadrez, tênis de mesa, ciclismo e karatê. Foram dez ouros, 11 pratas e cinco bronzes.
TEMER RECEBE REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA SALINEIRA DIA 27
CLASSES POLÍTICA E EMPRESARIAL PARTICIPARÃO DE AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
POR RENATO FERNANDES
Os interesses da indústria salineira e sociais correlatos, no RN e no país, estarão em discussão em Brasília/DF na próxima quarta-feira, 27 de setembro, às 11 horas, com a confirmação do reaprazamento da audiência dos salinicultores, que serão recebidos pelo Presidente da República, Michel Temer. A recepção fora marcada, em primeiro momento, para o dia 20 de setembro, e foi adiada devido à viagem do Presidente Temer para a abertura dos trabalhos da ONU em Nova York.
A solicitação dessa audiência foi tratada pelo Representante dos Salineiros, Renato Fernandes, Presidente do SIMORSAL – Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte, há 20 dias, com o Presidente do Partido PSC, Pastor Everaldo Pereira e com o Deputado André Moura, (líder do Governo Temer), que também é do PSC!
Nessa conversa serão aclarados os principais problemas porque passa a cadeia produtiva do sal no RN.
O pleito orbita em torno do que foi discutido na audiência com o Governador Robinson Faria no SESI, em Mossoró, há quase dois meses, e a da Câmara Municipal de Grossos há duas semanas atrás, ou seja, um reconhecimento de interesse social pelo Governo Federal, através de Decreto, onde o que justifica esse pedido, além de ser o sal produto de seguranca Nacional, por ser insumo básico da Indústria Química, é, também, a sua atuação no corpo humano, pois é o sal o principal veículo de infusão do iodo na dieta dos brasileiros, evitando-se uma dezena de doenças, como disfunções de tireóide, hipofisária (raquitismo, cretinismo, surdo mudez, parto prematuro, bócio).
Com esse reconhecimento, passaremos a ter segurança jurídica, visto que hoje nos encontramos num limbo, sem uma legislação específica (nem no Código Florestal e nem nas leis minerais), e, estando nesse estado, perdemos as benesses da legislação que tem uma outra abordagem no que concerne às Áreas de Preservação Permanente!
E estamos convidando o Governador, a Prefeita de Mossoró, a bancada federal do Estado, Deputados e Senadores, ex Deputada e atual Vereadora Sandra Rosado, Assembleia Legislativa através dos Deputados Souza e Larissa, Vereadora Clorisa de Grossos, Isabel Montenegro (Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró), todos os Prefeitos das cidades que produzem sal, além dos representantes da própria cadeia do sal: Renato Fernandes(SIMORSAL) Airton Torres(SIESAL) Tasso Rosado(SOCEL) Francisco Ferreira Souto(SIESAL)Herbert Vieira(CIMSAL)Ceiça Praxedes(REFIMOSAL)Carlos Frederico(NORSAL) Eduardo Medeiros(SALINA SÃO CAMILO) Fernando Rosado(UNISAL) entre outros que nos acompanharão!
Terremoto no México derruba 27 prédios e mata mais de 100
Total de mortos passa de 140
O número de pessoas que morreram por conta do terremoto no México, que aconteceu nesta terça-feira, não para de aumentar. Segundo o último balanço oficial, 115 pessoas morreram no país: são 27 mortes na Cidade do México, oito no Estado do México, 54 em Morelos e 26 em Puebla. Já o presidente do país, Enrique Peña Nieto, confirmou que 27 prédios e construções desabaram na capital do país, na Cidade do México.
Pessoas ficaram presas dentro de várias construções que se incendiaram na Cidade do México depois que um poderoso terremoto atingiu violentamente a capital mexicana nesta terça-feira, disse uma autoridade de proteção civil à TV local.
Câmara rejeita mudar sistema eleitoral atual para o ‘distritão’
Proposta vinha sendo debatida há alguns meses
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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão” em 2018 e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.
Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.
Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.
Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.
Após meses de negociações, o texto foi colocado em votação no plenário nesta terça mesmo sem consenso entre as legendas. Na semana passada, a proposta chegou a ser discutida, mas a sessão foi encerrada já na madrugada por falta de quórum.
Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça colocar o texto em votação novamente, mesmo sem concenso, com o objetivo de encerrar as discussões sobre o tema fosse com a aprovação ou rejeição da proposta.
A proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Pode e SD. Partidos como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.
Fundo eleitoral
A Proposta de Emenda à Constituição discutida nesta terça também cria um fundo eleitoral para financiar campanhas eleitorais. Mas, como os deputados decidiram fatiar a votação da PEC, analisando item por item, o trecho sobre o fundo não será analisado nesta terça.
A estratégia dos partidos é incluir esse fundo em um projeto de lei comum, cuja tramitação é mais rápida. A expectativa é que esse novo texto seja votado já nos próximos dias.
Os parlamentares têm pressa porque, para as mudanças podem valer nas eleições de 2018, têm de ser aprovados até um ano antes das eleições, ou seja, até 6 de outubro.
