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Patriota 51 reúne pré-candidatos e debate pandemia e democracia

Diretório municipal realizou reunião virtual

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O diretório municipal do Patriota 51, em Mossoró, realizou nesta final de semana uma reunião por videoconferência com pré-candidatos a vereador pela legenda.

Em pauta, análises do cenário pandêmico e democracia.

“Reunimos 15 pré-candidatos ao Legislativo mossoroense, de maneira remota. Foi um encontro produtivo onde discutimos as ações de assistência à população, nesta época de pandemia. Também reafirmamos nosso compromisso irrestrito com a democracia”, explicou o presidente da legenda em Mossoró, Gerson Nóbrega.

Eleições

O Patriota 51 possui 33 pré-candidatos a vereador em Mossoró.

Quanto à majoritária, o partido segue indefinido e promete debater sobre esse assunto mais adiante.

Na democracia, não há espaço para desrespeito a atos judiciais, diz Mello

“Recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão, fere o próprio núcleo da separação de poderes”, diz Mello

No duro recado a Jair Bolsonaro e seus seguidores golpistas, Celso de Mello trata da importância do Judiciário e afirma que, no regime democrático, não há espaço para presidentes que se julgam acima da lei e que anunciam que não cumprirão uma decisão judicial da Suprema Corte, como fez Bolsonaro.

“No Estado Democrático de direito, por isso mesmo, não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais, pois a recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão, fere o próprio núcleo conformador e legitimador da separação de poderes, que traduz postulado essencial inerente à organização do Estado no plano de nosso sistema constitucional, dogma fundamental esse que alguns insistem em ignorar”, diz Mello.

“Não constitui demasia relembrar, neste ponto, que a importância do Poder Judiciário, na estrutura institucional em que se organiza o aparelho de Estado, assume significativo relevo político, histórico e social, pois não há, na história das sociedades políticas, qualquer registro de um Povo que, despojado de juízes e Tribunais independentes, tenha,
ainda assim, conseguido preservar os seus direitos e conservar a sua própria liberdade”, segue o decano do Supremo.

Mello faz duras considerações sobre o comportamento do presidente da República e de seus apoiadores na decisão em que rejeitou o pedido de partidos de oposição para que o celular de Bolsonaro fosse apreendido no curso da investigação sobre a interferência presidencial na Polícia Federal.

Em tempos de aglomerações de aloprados com tochas e neonazistas com bandeiras da Ucrânia, o decano discorre sobre o papel dos juízes: “Em diversos momentos ao longo de minha atuação neste Alto Tribunal, que incumbe aos magistrados e Tribunais, notadamente aos Juízes da Corte Suprema do Brasil, o desempenho dos deveres que lhes são inerentes, entre os quais avultam, por seu inquestionável relevo, o de velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, o de repelir condutas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e o de impedir a captura do Estado e de suas instituições por agentes que desconhecem o significado da supremacia da Constituição e das leis da República”.

CELSO DE MELLO ADVERTE BOLSONARO DE FORMA CONTUNDENTE

CONFIRA ÍNTEGRA DE DECISÃO

Este blog informou nesta madrugada de terça-feira (1 º), trechos da decisão histórica de Celso de Mello, que faz uma das mais duras advertências já transmitidas por um ministro do Supremo a um presidente da República na história recente do país.

Leia a íntegra: Pet 8.813-DF (Decisão)

O recado de Celso de Mello aos aloprados que querem fechar o STF

Ministro do STF se posiciona com firmeza

Além das duras advertências a Jair Bolsonaro, a decisão de Celso de Mello separa espaço importante aos aloprados bolsonaristas que defendem o fechamento do STF.

“É preciso sempre relembrar, em repulsa aos que ignoram a altíssima função constitucional do Supremo Tribunal Federal e que insistem em desconhecê-la, que a condição de guarda da Constituição da República foi outorgada a esta Corte Suprema pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade de exercer, em tema de interpretação de nossa Carta Política, o monopólio da última palavra”, diz Mello.

“E tal rememoração se faz necessária para que jamais se repitam comportamentos inconstitucionais de anteriores Presidentes da República, que ousaram descumprir decisões emanadas desta Corte Suprema”, segue o decano.

“Como havemos de tolerar que, sob a república federativa, e no regime presidencial, em que tão nítida e acentuada é a separação dos poderes, se restabeleça a inconstitucional intrusão do Poder Executivo nas funções do Judiciário?”, registra Mello, citando a obra “Do Poder Judiciário” (1915), do ministro Pedro Lessa.

Novo decreto prorroga suspensão de aulas e atividades coletivas até 06 de julho

Decreto foi publicado no Jornal Oficial do Município

A Prefeitura de Mossoró publica hoje, 01, novo decreto que suspende a realização de aulas e atividades coletivas, conforme estipuladas no decreto 5.623, de 17 de março de 2020. Com o novo documento, os eventos e programações com reunião de público estão suspensos até o dia 06 de julho.

De acordo com o texto, as atividades se referem às realizadas nos equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, incluindo o Teatro Municipal Dix-huit Rosado, o Museu Lauro da Escóssia, o auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, a Escola de Artes; as atividades esportivas, inclusive as realizadas ao ar livre, tais como Projeto Viva Rio Branco; as atividades do Parque Municipal Maurício de Oliveira; as aulas na rede municipal de ensino, nas escolas e nas unidades de educação infantil e as atividades que reúnam idosos e crianças com menos de 7 (sete) anos de idade.

O decreto será publicado no Jornal Oficial de Mossoró.

Mortes por Covid-19 no Brasil dobram em 16 dias, chegando a 30 mil

Primeiras 15 mil mortes aconteceram em 15 dias no Brasil

O número de mortes por complicações da Covid-19 no Brasil dobrou em pouco mais de duas semanas e nesta segunda-feira (1º) chegou a 30.046. É o que diz o levantamento exclusivo do G1 feito com as informações das secretarias estaduais de saúde.

Desde que a primeira morte foi registrada, em 17 de março, o Brasil levou dois meses para somar 15.662 mortes, em 16 de maio. Depois disso o salto que faz dobrar o número de vítimas ocorreu em aproximadamente uma quinzena.

Com esta contagem, o Brasil se junta a outros três países que ultrapassaram a triste marca dos 30 mil mortos. Está ao lado da Itália –que já foi o epicentro da doença na Europa–, do Reino Unido com uma das taxas de morte mais aceleradas do mundo e dos Estados Unidos que contam mais de 100 mil baixas.

Morte por coronavírus no mundo — Foto: Guilherme Luiz Pinheiro/G1

Morte por coronavírus no mundo — Foto: Guilherme Luiz Pinheiro/G1

Live Pingo da Mei Dia será realizada por artistas locais sem custos para a Prefeitura

André Luvi, Renata Falcão, Everaldo Rodrigues, Forró com ela, Nataly Vox, João Netto Pegadão e convidados.

Dentro da programação cultural do mês de junho, no dia 6 de junho, a partir do meio-dia, as redes sociais do Mossoró Cidade Junina vão retransmitir a live Pingo da Mei Dia. A ação é de responsabilidade de artistas locais, que procuraram a Prefeitura de Mossoró para que fosse utilizada a marca Pingo da Mei Dia e o apoio na retransmissão do evento.

“Em uma conversa com os artistas André Luvi e Renata Falcão, sobre o mercado de entretenimento, com relação à pandemia, ao calendário cultural da nossa cidade, nós conseguimos alinhar as ideias e procuramos a Prefeitura para apresentar essa proposta de realização do Pingo da Mei Dia, que é um evento que está no coração dos mossoroenses. Estamos realizando o evento sem nenhum custo por parte do município”, destacou o empresário Hubener Júnior.

Ele explicou ainda que durante a live serão arrecadadas doações que serão revertidas para os artistas. “Fizemos parcerias com lojas e empresas que vão nos ajudar com os custos, já que não temos como arcar. Ainda estamos buscando esses parceiros, para que possamos dar uma proporção a essa live que o povo mossoroense que esteja assistindo, de alguma forma sinta-se no Pingo da Mei Dia”, continuou.

Segundo ele, a partir do auxílio dos empresários, foi sugerido o convite a alguns blogueiros, indicados pelos próprios patrocinadores para a dinâmica da apresentação durante os intervalos.

A secretária de Cultura Isaura Amélia Rosado destacou que a live Pingo da Mei Dia é absolutamente sem custos financeiros por parte da Prefeitura. “Todos sabem que a prefeita Rosalba Ciarlini em uma ação muito correta cancelou o Mossoró Cidade Junina para transferir os recursos para a Saúde, para o enfrentamento à pandemia. Todas as ações que desenvolveremos são absolutamente sem custos para a Prefeitura de Mossoró. Fomos procurados por André Luvi e Renata Falcão para que a Prefeitura cedesse o nome Pingo da Mei Dia, com documentação que comprove a ausência de custos por parte do município”, informou.

A programação contará com apresentações dos artistas André Luvi, Renata Falcão, Everaldo Rodrigues, Forró com ela, Nataly Vox, João Netto Pegadão e convidados.

Celso de Mello: recusa de Bolsonaro em entregar celular seria ‘gravíssimo comportamento transgressor’

Ministro condena posição de Bolsonaro

Ministro Celso de Mello diz que bolsonaristas querem ditadura e ...

Na decisão que rejeitou a apreensão do celular de Jair Bolsonaro, obtida por O Antagonista, Celso de Mello deixou um alerta para o presidente. Se a medida fosse determinada, a eventual recusa em cumprir a decisão judicial seria um crime de responsabilidade e revelaria, nas palavras do decano, um “gravíssimo comportamento transgressor”.

Ele afirmou que as declarações de Bolsonaro de que não iria entregar o aparelho são, por si só, uma “insólita ameaça de desrespeito” ao Judiciário. “No Estado Democrático de direito, por isso mesmo, não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais”, escreveu.

Afirmou ainda que, diante de uma decisão judicial desfavorável, cabe apresentar recursos, jamais descumpri-la, “sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes”.

“O ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República”, escreveu o decano.

Noutro trecho, fez considerações sobre o papel do STF na atual situação do país:

“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, escreveu o ministro.

E rebateu a afirmação de Jair Bolsonaro e de Augusto Heleno que a eventual ordem afrontaria o princípio da separação dos poderes:

“Esta Suprema Corte possui a exata percepção do presente momento histórico que vivemos e tem consciência plena de que lhe cabe preservar a intangibilidade da Constituição que nos governa a todos, sendo o garante de sua integridade, de seus princípios e dos valores nela consagrados, impedindo, desse modo, em defesa de sua supremacia, que gestos, atitudes ou comportamentos, não importando de onde emanem ou provenham, culminem por deformar a autoridade e degradar o alto significado de que se reveste a Lei Fundamental da República.”

Leia AQUI a íntegra da decisão.

CELSO DE MELLO NEGA PEDIDO DE APREENSÃO DE CELULAR DE BOLSONARO

DECISÃO FOI ANUNCIADA NA MADRUGADA DESTA TERÇA-FEIRA (2)

Celso de Mello não deu conhecimento aos pedidos feitos por deputados da oposição para que o celular de Jair Bolsonaro fosse apreendido. A decisão saiu há pouco.

Embora na prática isso signifique uma negativa, Celso de Mello não viu constitucionalidade sequer para julgar os pedidos, po rnão ver legitimidade por parte de deputados para fazer o pedido de uma diligência, o que é exclusividade do Ministério Público.

O ministro também viu a apreensão como algo que seria desarrazoado.

Ministério da Saúde prorroga Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza

Campanha se estenderá até o dia 30 de junho

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza passou por mais uma alteração em seu cronograma. O período de imunização que encerraria na próxima sexta-feira (5), se estenderá até o dia 30 de junho. A decisão foi tomada pelo Ministério da Saúde devido a maioria dos estados e seus municípios ainda não ter atingido a meta dos 90% de cobertura dos grupos prioritários da segunda e terceira fase da Campanha.

Em Mossoró, por exemplo, o coordenador Municipal de Imunizações, Etevaldo de Lima, destaca que muitas crianças ainda não foram vacinadas, além de gestantes e puérperas (mulheres em período pós-parto). “É de suma importância que todos que compõem o público-alvo da campanha sejam imunizados. Então, estamos orientando nossas equipes a darem uma atenção especial as crianças de 6 meses a menores de 6 anos, as gestantes, as puérperas, professores, e pessoas com deficiência, e, se aparecer os demais grupos prioritários devem ser vacinados, para garantir a proteção de todos os grupos prioritários do nosso município”, ressalta.

Etevaldo de Lima afirma que as equipes estão sendo orientadas ainda a vacinarem exclusivamente os grupos prioritários, e cada Unidade Básica de Saúde (UBS) deve montar a estratégia que melhor se adeque a realizada em que está inserida.

Na última quinta-feira (28), a Secretaria Municipal de Saúde recebeu a 9ª Cota da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2020, com 17.250 doses da vacina. Com este lote, o município já recebeu o total de 120.350 doses. Outra orientação dada às equipes responsáveis pela vacinação de cada UBS, é o envio do o consolidado com dados da Campanha de Vacinação, para que o Setor de Imunizações possa atualizar o sistema. Até a manhã desta segunda-feira, havia um total de 82.177 doses aplicadas no sistema.

“Na cobertura geral, nós estamos no momento com 87,38%. Com o envio dos consolidados que estão faltando hoje, e mandarem na quarta-feira, se não chegarmos aos 90% de cobertura de todos os grupos prioritários, ficaremos bem próximos. Esses números sofrem alterações constantes, já que as Unidades estão enviando os dados da última sexta-feira para atualização do sistema”, frisa.

O coordenador lembra que inicialmente o público estimado da campanha era de 95.557 pessoas, no entanto no decorrer da campanha foram acrescentados novos grupos prioritários, por isso o município recebeu um número de doses maior.