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Reforma da Previdência do Estado inicia tramitação na Assembleia Legislativa

PEC foi disponibilizada no sistema digital da AL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) abriu a sessão ordinária desta quinta-feira (13) anunciando a chegada do Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência Estadual ao Parlamento Estadual.

“Comunico a todos que já está nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência Estadual, entregue hoje pelo Governo do Estado”, anunciou.

Ezequiel Ferreira também informou que a PEC, foi disponibilizada, de imediato, no sistema digital da Assembleia, possibilitando o acesso dos deputados ao documento.

“Desde já, informo aos meus pares que já está disponibilizado em sistema para que todos tenham acesso ao documento e possam analisá-lo”, continuou Ezequiel.

Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.

 

Ministro da Saúde confirma vinda a Mossoró para inauguração do CER

Prefeita Rosalba Ciarlini formou convite durante audiência em Brasília

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta confirmou a ida a Mossoró para participação da solenidade de inauguração do Centro Especializado de Reabilitação (CER) Benômia Rebouças. O centro é construído na Estrada da Raiz por meio de convênio com o Governo Federal e contrapartida do Município. O CER será o primeiro do tipo 4 para atendimento de múltiplas deficiências, que servirá de referência em todo o Rio Grande do Norte. A data de inauguração será definida.

Prefeita Rosalba participa de audiência com o assessor especial do Ministério da Saúde, José Carlos Aleluia, e com o deputado Beto Rosado

Além do CER, a prefeita tratou de outros convênios firmados. Rosalba apresentou a pauta da liberação de recursos para dar celeridade à obra de construção da UBS do conjunto Jardim das Palmeiras, antiga Favela do Tranquilim. “Estamos garantindo a liberação das verbas federais para dar seguimento à obra que integra o trabalho de urbanização da antiga Favela do Tranquilim. A UBS vai atender o conjunto e os bairros próximos”, afirma Rosalba.

A prefeita também participou de audiência com o assessor especial do Ministério da Saúde, José Carlos Aleluia. O encontro contou ainda com as presenças do deputado Beto Rosado e da secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto.

Toffoli mantém decisão que obriga 90% dos petroleiros a trabalhar durante greve

Atos do SINDIPETRO entre Mossoró e Areia Branca são ilegais

Dias Toffoli atendeu a um pedido da Petrobras e manteve decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho que determinou que 90% dos funcionários da Petrobras mantenham-se em atividade e no desempenho normal de suas atribuições.

Com isso, Toffoli derruba entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, de que o controle de eventual abusividade da greve e a responsabilidade de seus partícipes somente pode ser exercida “em momento posterior [à deflagração do movimento paredista], diante dos elementos comprobatórios”.  Esse colegiado também descartou a proposta de fixar, cautelarmente, um percentual mínimo de trabalhadores em serviço necessários à garantia de manutenção dos serviços essenciais.

Manifestação de petroleiros interdita BR-110 no Oeste potiguar

Protesto aconteceu na manhã desta quarta-feira

Manifestação de petroleiros no RN — Foto: PRF/Divulgação

Cerca de 100 manifestantes bloquearam a BR-110 por cerca de duas horas, na manhã desta quarta-feira (12), segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O protesto realizado por funcionários da Petrobras aconteceu no município de Areia Branca, na região Oeste potiguar.

Ainda de acordo com a PRF, a interdição na altura do quilômetro 36 começou por volta das 6h30, com fechamento total das pistas. A liberação da via aconteceu às 8h37.

Os petroleiros começaram uma greve no dia 1º de fevereiro, cobrando suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) previstas para ocorrer no próximo dia 14. Segundo a FUP, as demissões devem afetar mais de mil famílias.

Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a Petrobras para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, segundo a federação, vem sendo descumpridos.

No último dia 4, o TST determinou que 90% dos petroleiros da Petrobras sigam trabalhando durante greve. Os sindicatos recorreram da decisão.

Fonte: G1/RN

Assembleia promove debate sobre Reforma da Previdência

Proposição é de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realiza audiência pública na quinta-feira (13), às 14h, no auditório da Casa, contando com a participação de autoridades e de representantes do funcionalismo.

Segundo o parlamentar, desde a aprovação final das mudanças previdenciárias em nível federal já se falava que a reforma no Estado seria enviada à Assembleia Legislativa. A expectativa do parlamentar era que a matéria já estivesse no Legislativo no início deste ano, o que não ocorreu. Por isso, e alegando que há falta de diálogo entre o Executivo e os servidores, o parlamentar decidiu propor a audiência.

“Independentemente da proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra, é nocivo ao processo democrático que uma mudança tão importante e estrutural quanto essa seja feita às pressas e sem o tempo necessário para a discussão”, avalia o deputado.

O Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na segunda-feira (10), confirmou que vai participar do encontro e espera que a proposta possa ser discutida profundamente, garantindo que os funcionários públicos e aposentados sejam ouvidos antes da votação do projeto que será encaminhado pelo Governo.

Segundo informações noticiadas pela imprensa, o Governo do Estado vai encaminhar proposta com alíquotas progressivas de 12%, 14%, 16,5% e 18,5%, incidindo sobre as faixas salariais de forma progressiva. Para os servidores inativos, aposentados e pensionistas está prevista isenção de contribuição até o valor de R$ 2.500,00. A partir deste valor, incidirá a taxação prevista para os ativos.

Pela proposta do Executivo, que ainda não chegou ao Legislativo, a incidência das alíquotas será somente sobre aquelas faixas pré-determinadas. Os servidores ativos com salário de R$ 3 mil, por exemplo, terão taxação de 12% sobre o valor de R$ 2.500,00 e 14% sobre o valor de R$ 500. E assim por diante, de acordo com as faixas salariais.

A audiência pública terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e é aberta ao público.

PETROLEIROS PETISTAS INTERDITAM BR-110 ENTRE MOSSORÓ/AREIA BRANCA

CATEGORIA SILENCIOU DURANTE ROUBALHEIRA DOS GOVERNOS DO PT

Na BR-110 – entre Mossoró e Areia Branca, um pequeno grupo de petroleiros decidiu interditar a estrada.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal a liberação da BR-110 deve ocorrer por volta das 10h.

Depois de assistir passivamente, o assalto comandado pelo PT na Petrobrás, durantes os governos Lula e Dilma, o SINDIPETRO reaparece, agora, com sua pauta politiqueira.

O grupinho alega que o protesto é por investimentos.

Os sindicalistas petistas do SINDIPETRO ainda não entenderam que os tempos são outros e, que a sociedade não compactua mais com ação sindical com objetivos políticos.

 

 

Reforma da Previdência: governadora Fátima ignora, até aqui, pedido de professores da Uern

Professores defenderam a necessidade de abertura de diálogo com o governo Fátima Bezerra

Representantes do grupo de professores reunidos com a presidente da Aduern Patrícia Barra

Um grupo de professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que integram a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, se reuniu na tarde desta segunda-feira (10) com a diretoria da Associação dos Docentes (ADUERN) para discutir questões relacionadas à proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo do Estado e que devem impactar bastante a vida do servidores da universidade.

O grupo – formado por professores e técnicos de departamentos diversos – encaminhou carta ao Gabinete Civil do Governo do Estado solicitando o adiamento do envio do projeto de reforma previdenciária à Assembleia Legislativa – previsto para esta semana – para que pudessem elaborar uma proposta com sugestão de ajustes que tornem a medida mais justa para os servidores. O documento foi subscrito por 40 docentes e técnicos administrativos. Até o momento, não houve resposta.

Os professores expuseram à diretoria da Aduern que, aprovada no modelo em que se encontra, a reforma previdenciária do Governo do Estado causará danos financeiros imediatos a grande parte dos servidores da universidade, além de contribuir ainda mais com a defasagem salarial construída ao longo dos últimos dez anos.

Além disso, considerando que o Governo do Estado não se pronunciou sobre a prorrogação do prazo para envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa, bem como não disponibiliza a base de dados para realização de cálculos e projeções, esse grupo de servidores considera inviabilizada a apresentação de uma proposta consistente de revisão das alíquotas de desconto da previdência dos servidores ativos e inativos. Não é possível pensar em uma reforma previdência sustentável, sem o conhecimento dos dados relacionados.

Mesmo diante da dificuldade para elaboração de uma proposta técnica, devido a falta de prazo suficiente e a indisponibilidade de dados, os professores defenderam a necessidade de abertura de diálogo com o governo, e apontaram medidas que consideram fundamentais para reduzir o impacto financeiro da reforma para os servidores:

1) inclusão da educação superior no regime especial que garante a redução da idade mínima de aposentadoria em 5 anos, desde que comprovado tempo de efetivo exercício das funções de magistério;

2) melhor distribuição das alíquotas progressivas em relação às faixas salariais dos servidores;

3) alteração nas regras de transição;

4) mecanismo de atualização das alíquotas para cada faixa salarial;

5) aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, este último ponto, também defendido pela ADUERN.

A presidente da Aduern, Patrícia Barra, informou que uma assembleia da categoria será marcada para a próxima sexta-feira e que as sugestões apresentadas pelo grupo podem ser discutidas também neste momento. Por fim, o grupo de servidores vinculados à Frente Parlamentar e Popular em Defesa da UERN declarou que enviará as sugestões ao Governo.

Participaram da reunião os professores Esdras Marchezan, Francisco Carlos, Zezineto Mendes, Mairton França e Francisco Soares de Lima. Além da presidente da Aduern, Patrícia Barra, participaram também a vice-presidente, Kelânia Freire, a tesoureira, Flávia Spinelli, e a diretora do setor de aposentados, Lúcia Musmee.

Fonte: De Fato

Instalação de lâmpadas de led segue em andamento em ruas e avenidas

Vários bairros já foram beneficiados

A Prefeitura de Mossoró, através da secretaria de Infraestrutura, continua realizando o trabalho de substituição das lâmpadas de vapor de sódio por luminárias de led em diversas ruas e avenidas da cidade.

Na manhã desta terça-feira, 11, as equipes de iluminação pública realizaram o serviço na Rua 6 de janeiro, no bairro Santo Antônio, via de acesso ao bairro e também onde está localizada a Unidade de Pronto Atendimento, melhorando a segurança e trazendo mais conforto para população.

Também receberam as novas luminárias as ruas João Leite, no bairro Boa Vista; Ruas João Leite; Rua Rosa Prata, Rua das Violetas, Rua das Papoulas, Rua dos Lírios, no bairro Dom Jaime Câmara; Rua Francisco Nogueira Monte, no Abolição II; Rua Francisco Holanda, no Alto de São Manoel; Rua Vicente Ferreira Duarte, no Belo Horizonte; Rua Francisco Bernardo, no Boa Vista; e Avenida Benjamim Soares Cardoso, no Abolição.

A luminária em led possui diversos benefícios, ela é 50% mais econômica que as tradicionais, sua temperatura é mais baixa, o que traz mais conforto para a população e a sua vida útil é bem maior, chegando a 13 anos de durabilidade.

IZABEL MONTENEGRO FALA SOBRE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE LEITOS DE UTI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DESTACA TRABALHO DO LEGISLATIVO EM APOIO A GOVERNO ROSALBA

A prefeita Rosalba Ciarlini assinou na manhã desta segunda-feira (10), no salão dos grandes atos do Palácio da Resistência, o contrato para execução de 10 leitos de UTI do Hospital São Luiz.

A Prefeitura de Mossoró teve um papel decisivo na elaboração e aprovação do credenciamento dos leitos do HSL junto ao Ministério da Saúde, que já estão funcionando no hospital.

Com a assinatura do contrato, Mossoró passa a contar com 93 leitos adulto e infantil na cidade.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, fala sobre o trabalho do Legislativo em apoio ao trabalho que viabilizou o benefício para a saúde pública:

Potiguar estreia bem no returno e vence Santa Cruz de Natal fora de casa

Palominha e Ketson marcaram os gols do time mossoroense

Palominha comemora primeiro gol do Potiguar — Foto: Ricardo Oliveira

O Potiguar de Mossoró bateu o Santa Cruz de Natal por 2 a 1 na tarde desta segunda-feira, em confronto válido pela rodada de abertura do segundo turno do Campeonato Potiguar. O triunfo no Estádio Frasqueirão, em Natal, coloca o Time Macho na ponta da tabela, ao lado do Assu, que venceu o Palmeira no domingo.

Os próximos jogos de Potiguar e Santa Cruz ainda terão datas confirmadas pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol. O Time Macho vai encarar o Assu em Mossoró, e o Tricolor pega o América-RN em Natal.