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Fátima anuncia pregão para venda antecipada de royalties para quitar salários

Pregão já estará disponível nesta sexta-feira, segundo a governadora

A governadora Fátima Bezerra anunciou que assina nesta quinta-feira (11) o decreto para o pregão da venda antecipada de royalties do petróleo. A declaração foi feita durante prestação de contas dos 100 primeiros dias de gestão, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo. O pregão será publicado nesta sexta-feira (12) e as propostas podem ser feitas até o dia 26 deste mês.

“Amanhã [sexta-feira] já estará disponível e acreditamos que será bem sucedido para que tenhamos recursos extras e possamos ir amenizando a dívida com os salários dos servidores do estado”, declarou.

A antecipação dos royalties é tida como fator fundamental para a quitação dos salários atrasados dos servidores estaduais. O funcionalismo público ainda não recebeu o 13º salário de 2017, o 13º de 2018 e ainda parte do mês de novembro e de dezembro do ano passado.

No início do mês de março, o governo estudava a realização de pregões eletrônicos para negociar os créditos da antecipação de royalties e também a venda da folha de pagamento.

Jair Bolsonaro participa de almoço com evangélicos na Zona Oeste do Rio

Presidente da República se reúne com líderes evangélicos 

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) participa, na tarde desta quinta-feira (11), de almoço com lideranças evangélicas na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Bolsonaro chegou ao almoço do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil ao lado do pastor Silas Malafaia por volta das 12h30 e foi abraçado pelo ex-senador Magno Malta.

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), também participaram do evento.

Durante discurso no evento, Bolsonaro se solidarizou com o povo carioca pelo temporal que deixou dez mortos.

“Quero me solidarizar ao povo do Rio de Janeiro, na pessoa do governador [Wilson] Witzel, prefeito [Marcelo] Crivella sobre essa tragédia que se abateu sobre nós e que Deus conforte as famílias das vítimas.”

O presidente da República também disse se inspirar em Israel para tirar o país da crise.

“Buscar uma maneira de transformar nosso país no que é Israel hoje em dia. Veja o que eles não têm e o que eles são. Não têm riquezas naturais, água, biodiversidade, terras férteis, grandes áreas turísticas – a não ser as bíblicas”, disse.

“E olha nós. Nós temos tudo e olha o que nós não somos. O que nos falta é fé. Falta gente que sirva de exemplo para os demais e que não meça sacrifício na área de trabalho.”

Pela manhã, em evento em Brasília, o presidente celebrou os 100 dias de governo. Em solenidade, ele assinou 18 projetos e decretos.

Segundo o governo, os atos vão ser publicados ainda nesta quinta-feira em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.

Entre as metas, estavam o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional, a implantação do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família e o combate a fraudes no INSS.

Suspeito de matar filha de 11 anos e atirar no filho é achado morto na BA

Polícia suspeita que criminoso cometeu suicídio 

Foi encontrado morto na quarta-feira (10) o homem acusado de matar a tiros a filha de 11 anos e disparar contra o filho de 5, enquanto brigava com a esposa no último domingo (7). O corpo dele foi localizado em um imóvel em Lauro de Freitas, na Bahia. A menina tentava defender a mãe das agressões do pai quando foi morta na cidade de Muritiba (BA).

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi identificado como Lucival de Oliveira Rodrigues, conhecido como “Buti da Rifa”, e estava foragido. A suspeita é de que ele tenha cometido suicídio.

Na noite do crime, Lucival agrediu a esposa com socos após sentir ciúmes. Os filhos do casal estavam no local e tentaram socorrer a mãe quando foram baleados.

A vítima, filha do homem, é Michele Magalhães Rodrigues e seu irmão mais novo não teve a identidade revelada. A garota morreu na hora e o menino foi levado para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus.

A polícia encontrou o suspeito morto após receber denúncias de que ele estaria o local. O caso é investigado pela Polícia Civil de Muritiba.

Walter Alves ameaça deixar o MDB

Deputado diz que não aceita retorno de Henrique Alves ao comando do partido

Oportunismo.

É assim que está sendo considerada a posição do deputado federal, Walter Alves, MDB, que revela que não aceitará o retorno do ex-deputado federal, Henrique Alves, ao comando do partido.

Ao responder a uma pergunta de um dos prefeitos do partido, Walter Alves afirmou que, se Henrique reassumir o comando do MDB, ele e seu pai, ex-senador, Garibaldi Filho, deixarão a sigla.

Agora, é fácil Walter Alves tentar esnobar o primeiro, Henrique.

MPRN recomenda desobstruição das calçadas de ruas do centro de Mossoró

A Prefeitura de Mosssoró terá que elaborar projeto 

O Ministério Público Estadual (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró a elaborar um plano de desobstrução das calçadas e avenidas do centro comercial da cidade, tomadas pelos camelôs e suas barracas.

Na recomendação, o MP pede que a Prefeitura elabore um plano de acolhimento institucional dos ambulantes/camelôs, para garantir um local adequado para que eles possam instalar seus negócios, mantendo esses pequenos comerciantes no mercado de trabalho.

O propósito do Ministério Público é fazer cessar a ocupação irregular de artérias e calçadas do município, em especial as ruas Peregrino e Elza Jales, bem como a praça do Mercado Público Central.

 

Canindé Maia assume de destaque na OAB

Ex-presidente da OAB de Mossoró ocupa Comissão Nacional de Direito Administrativo 

Resultado de imagem para Canindé Maia

O ex-presidente da OAB, de Mossoró, Canindé Maia, assumiu a vice-presidência da Comissão Nacional de Direito Administrativo.

A missão foi delegada pelos presidentes Felipe Santa Cruz e Aldo Medeiros.

– Ciente de nossa responsabilidade tivemos a primeira reunião no dia 09/04 em Brasília. Vamos fazer uma agenda para acompanhar todos os projetos de interesse da Advocacia Administrativa que tramitam nas casas legislativas, mas também processos judiciais ou administrativos que sejam de interesse da advocacia Nacional – declarou.

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Bolsonaro apoia Danilo Gentili

Presidente defende humorista e apresentador do SBT

Jair Bolsonaro defendeu o direito de Danilo Gentili de debochar dos políticos:

“Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros.”

13º do Bolsa Família, revogaço e ensino domiciliar: as medidas de Bolsonaro

Celebração dos 100 dias de governo 

O presidente Jair Bolsonaroparticipou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em celebração aos 100 primeiros dias de governo. Eleito em outubro, Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro.

No primeiro mês de governo, a Casa Civil apresentou 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão, completados nesta quarta-feira (10).

Na solenidade desta quinta, o presidente assinou 18 projetos e decretos relacionados às metas (leia abaixo a lista dos atos assinados nesta quinta por Bolsonaro).

Entre as metas estavam o envio do pacote anticrime e anticorrupçãoao Congresso Nacional, a implantação do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família e o combate a fraudes no INSS.

Decretos e projetos

Confira quais são os 18 decretos e projetos assinados nesta quinta-feira por Bolsonaro no evento dos 100 dias do governo:

  • “Revogaço”: o decreto que revoga 250 decretos considerados desnecessários. Segundo o governo, o “revogaço” tem como objetivo simplificar a base de normas do país.
  • Revogação de conselhos: o decreto extingue os colegiados da administração pública federal criados antes de 1º de janeiro de 2019 e cuja recriação não seja proposta de imediato.
  • Extinção de cargos efetivos vagos: o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
  • Instituição do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção: decreto que cria o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. O comitê será coordenado pelo ministro da Controladoria-Geral.
  • Termo de compromisso com a integridade pública: ato assinado entre os ministérios da Agricultura, Saúde e Controladoria-Geral da União para fortalecer o combate à corrupção com o fortalecimento da cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo.
  • Unificação de tratamento: decreto que determina o uso dos pronomes de tratamento “Senhor” e “Senhora” para o tratamento de autoridades, inclusive em cerimônias. Vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, “ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados”. O decreto também exclui da regra as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais.
  • Conversão de multas ambientais: o decreto simplifica o processo de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
  • Política Nacional de Turismo: decreto institui a Política Nacional de Turismo que tem como objetivo desenvolver segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
  • Política Nacional de Alfabetização: decreto que implanta a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo de redução do analfabetismo.
  • Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão: decreto que estabelece as diretrizes para modificações em veículos para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis.
  • Política Nacional de Drogas: decreto aprova a nova Política Nacional de Drogas.
  • Doação de Bens: o decreto permite que a iniciativa privada colabore com o poder público permitindo a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.
  • Portal único “gov.br”: o decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo Governo Federal.
  • Conselho Nacional de Política Energética: a resolução aprova a minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010.
  • Autonomia do Banco Central do Brasil: envio ao Congresso Nacional do projeto de lei complementar que garante autonomia ao Banco Central.
  • Bolsa Atleta: envio ao Legislativo de projeto de lei ordinária que altera a legislação que institui o Programa Bolsa Atleta. Segundo o governo, a intenção é expandir o alcance do programa.
  • Ensino domiciliar: o projeto que será enviado ao Congresso visa regulamentar a educação domiciliar no país. A proposta, segundo o governo, traz “requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer” a opção de ensino, como o cadastro em plataforma que será criada pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação.
  • Indicação de dirigentes de instituições financeiras: o projeto que será encaminhado ao parlamento padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, usando critérios que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

As 35 metas

Veja abaixo as metas anunciadas pelo governo como prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão:

  1. Estímulo à Agricultura Familiar
  2. 13º Benefício do Bolsa Família
  3. Programa Bolsa Atleta
  4. Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
  5. Programa Ciência na Escola
  6. Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
  7. Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado)
  8. Redução da Máquina Administrativa
  9. Intensificação do processo de inserção econômica internacional
  10. Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
  11. SINE Aberto
  12. Alfabetização Acima de Tudo
  13. Privatizações no Setor de Transportes
  14. Decreto de Facilitação da Posse de Armas
  15. PL Anticrime
  16. Apoio à Operação Lava Jato
  17. Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
  18. Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
  19. Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
  20. Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
  21. Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
  22. Educação domiciliar
  23. Redução tarifária do Mercosul
  24. Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento
  25. Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
  26. Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
  27. Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
  28. Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
  29. Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
  30. Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
  31. Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
  32. Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
  33. Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
  34. Independência do Banco Central
  35. Critérios para Dirigentes de Bancos Federais

Senadores e deputados federais do RN dialogam com prefeitos potiguares

Encontro aconteceu em Brasília 

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu com os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores que estão em Brasília para a Marcha dos Prefeitos 2019, a fim de debater os principais desafios dos gestores municipais e apresentar as propostas de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados.

Fotos: Ricardo Morais

Bancada 1

Das temáticas debatidas entre parlamentares e gestores municipais, destaque para a PEC 61/2015, que visa possibilitar a transferência de recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é de que a proposta também seja aprovada na segunda votação na Câmara dos Deputados.

Deputados, senadores e gestores também debateram a revisão do pacto federativo, repasses dos recursos da cessão onerosa da Petrobrás, recursos para obras estruturantes como rodovias e pontes, o pagamento obrigatório das emendas parlamentares e a Reforma da Previdência.

Estiveram presentes todos os integrantes da bancada: os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD) General Girão (PSL), João Maia (PR), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), além de Rafael Motta, e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvernson Valenim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS).

Bancada 2

Polícia Civil deflagra Operação e prende envolvidos no homicídio de funcionário da Caern

Dois homens foram presos 

Uma investigação realizada pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) resultou na deflagração da Operação Aleivosia que conseguiu prender, nesta quinta-feira (11), dois homens envolvidos no homicídio de Marcos Antonio Braga Ponte, 60 anos, que era funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Entre os presos na Operação estão Ivan Vicente Ferreira Junior, 32 anos, vulgo “Junior Cabeça” e Tomás Jorge da Silva Emiliano. Aleivosia é sinônimo de traição e deslealdade.

As investigações da DHPP revelaram que o assassinato do empresário foi planejado pela companheira dele, Brena Katuana da Silva, 32 anos, com apoio de Ivan Vicente Ferreira Junior, 32 anos, vulgo “Junior Cabeça”. Brena mantinha um relacionamento amoroso secreto com Ivan Vicente e decidiram matar a vítima com o propósito de se apropriar do patrimônio de Marcos Antonio. Para isso contaram com a ajuda de pessoas próximas a Ivan Vicente.
Com o objetivo de prender os envolvidos no crime e apreender objetos ilícitos que estavam com o grupo, os policiais da DHPP cumpriram hoje sete mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos e um mandado de prisão, em Natal e Parnamirim.

As investigações da Polícia Civil descobriram que Ivan Vicente é suspeito de ser traficante de drogas, com atuação na comunidade do Japão, Zona Oeste de Natal. “Brena e Ivan articularam a execução da vítima, contando com a colaboração de outros coautores, moradores do bairro das Quintas, região onde Ivan Junior atua diretamente na atividade de tráfico de drogas”, detalhou o delegado Matheus Barbosa Trindade.

Durante a Operação, os policiais civis prenderam Ivan Vicente Ferreira Junior em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. No apartamento onde Brena Katuana mora, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e apreendidos papelotes de cocaína e balança de precisão. Brena não foi presa, mas responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo crime de uso de droga para consumo pessoal. Na casa de Tomás Jorge, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreenderam duas armas e 270 munições de calibre ponto 40.

O crime

No dia 21 de setembro de 2018, Marcos Antonio Braga foi sequestrado quando saía de um bar localizado à Avenida Alexandrino de Alencar, bairro do Alecrim, Natal. Minutos depois, a vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo, na Rua São José (uma estrada de terra), zona rural, distrito de Manguabeira, Macaíba.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS