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Deputados aprovam orçamento do Estado com previsão de déficit de R$ 920 milhões

Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, LOA foi aprovada

Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria, fez a leitura de seu relatório expondo os percentuais propostos para as áreas prioritárias, assim como enalteceu a iniciativa dos parlamentares na destinação de recursos para setores que julgaram importantes. Ao todo, 428 emendas foram encartadas. O relator também externou o agradecimento aos colegas parlamentares e assessores da CFF pelo empenho na elaboração do documento. Ao presidente da comissão, deputado Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo destacou sua interlocução com o Governo em busca de mais informações para subsidiar a análise da matéria.

Durante a apresentação do relatório, o deputado fez um amplo panorama sobre a situação financeira do Estado e elogiou o percentual destinado para a pasta da Segurança Pública (16,64%, ou R$ 1,357 bilhão), acima do exigido constitucionalmente, mas ponderou que esperava mais recursos para a área de Saúde. “Infelizmente, com a Saúde (13,22%, cerca de R$ 1,320 bilhões), o Governo não foi tão sensível como deveria, pois estamos numa profunda crise no atendimento à saúde da população”, destacou o deputado. Os percentuais determinados por lei para Educação também foram superados, com previsão de R$ 2,4 bilhões para 2021, o equivalente a 25,66% do orçamento.

Durante seu voto, o deputado ainda destacou que o Rio Grande do Norte vive, em sua opinião, “uma escassez de expectativas quanto à ausência de recursos novos”, e comparou o estado com o Ceará. De acordo com os dados apresentados, o Rio Grande do Norte possui apenas um processo referente a crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, enquanto o Ceará possui registro de diversas operações que totalizam mais de R$ 1,6 bilhão.

Ministério consegue oferta de 2,4% das seringas necessárias para vacinação contra Covid

Empresas que participaram do pregão eletrônico reclamaram que o edital

Empresas que participaram de um pregão do Ministério da Saúde garantiram o fornecimento de apenas 2,4% do total de seringas e agulhas que o governo tentou comprar para serem usadas na vacinação contra a Covid-19.

A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo. O pregão, realizado na terça (29), previa a compra de um total de 331 milhões de seringas, mas as empresas que participaram ofertaram 7,9 milhões.

Empresas que participaram do pregão eletrônico reclamaram que o edital encomendava seringas e agulhas como um só produto, e que os preços estavam abaixo dos praticados.

Também na terça, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou que o Brasil deverá começar a vacinação entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro de 2021, mas que precisa que “os fabricantes obtenham o registro [das vacinas da Covid-19] junto à Anvisa”.

Franco deu as declarações após a Pfizer, laboratório que fabrica uma das vacinas que já vêm sendo aplicadas em outros países, informar que o Brasil exige “análises específicas” que deixam mais lento o processo para a aprovação do imunizante da empresa.

Dezenas de países já começaram suas companhas de vacinação contra a Covid-19, entre eles Estados Unidos, China, Canadá, Rússia, assim como a União Europeia. Nesta terça, a Argentina começou a vacinar a população.

O Brasil, apesar de ter contrato com a vacina da AstraZeneca e da

Prefeitura realiza entrega de chaves dos apartamentos o Residencial Mossoró II

Rosalba comandou entrega de chaves

As 300 famílias contempladas com as unidades do Residencial Mossoró II, que faz parte do Complexo Habitacional Aluísio Alves, concluíram o processo de vistoria, assinatura de contratos e recebimento de chaves de seus apartamentos, coordenado pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A Prefeita Rosalba Ciarlini, fez questão estar presente na entrega das chaves e falou da felicidade de poder concluir mais esse processo de entrega de apartamentos. “A prefeitura é responsável por coordenar, por fazer a entrega de mais esses 300 apartamentos, e temos mais 300 quase prontos, já sorteados para serem, entregue nos próximos meses. Também já conseguimos junto ao Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que é potiguar, mais dois projetos desses de apartamentos, para essa região que será bastante valorizada, além de uma Unidade de Educação Infantil (UEI) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender os moradores dessa área, com recursos assegurados”, afirma.

A Secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, explicou as três ações realizadas no dia de hoje no Residencial Mossoró II. “Hoje estamos realizando três ações simultâneas, a vistoria dos 58 cadastros retardatários aprovados pela Caixa Econômica Federal, a assinatura dos contratos que faltavam e a entrega das chaves”, comenta.

Os futuros moradores amanhã participarão de uma reunião da Gestão Condominial para que seja eleito o síndico, o subsíndico, para verificar a taxa do valor do condomínio, como serão as regras, com o objetivo de poderem se estabelecer o mais rápido possível, pedindo as ligações de água e energia, dando condições de já poderem morar.

“É todo um processo, que a prefeitura irá acompanhar durante sete meses, com assessoria de uma Gestão Condominial, além de realizar cursos profissionalizantes, que eles vão escolher quais serão, também com recreação com profissional da área de educação física com o objetivo de que eles possam viver melhor ainda nesse condomínio. Então eles terão junto com a casa própria, e também melhores condições de lazer e capacitação profissional”, destaca.

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RN tem 114.799 casos confirmados e 2.933 mortes por Covid-19

Dados da Secretaria Estadual de Saúde

Teste para diagnóstico da Covid-19 — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

O Rio Grande do Norte registra 114.799 casos confirmados e 2.933 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia. Os dados constam no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta segunda-feira (28). Outros 459 óbitos estão sob investigação.

Em relação ao boletim de sábado (26), o último publicado pela Sesap, são 595 novos casos e 10 mortes a mais – sendo quatro nas últimas 24 horas, em Mossoró, Parnamirim, Itaú e Natal.

O boletim aponta ainda que o RN tem hoje 446 pessoas internadas por causa do coronavírus, sendo 275 na rede pública e 171 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 62,7% na rede pública e de 66% na rede privada.

O boletim da Sesap aponta também 56.244 casos suspeitos e 268.993 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 68.394 e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, é de 66.053.

No total, 385.269 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 205.269 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 180.000 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

  • 114.799 casos confirmados
  • 2.933 mortes
  • 68.394 confirmados recuperados
  • 56.244 casos suspeitos
  • 268.993 casos descartados

Pagamentos do Auxílio Emergencial chegam ao fim nesta terça

Renda Cidadã ou novo auxílio seguem incertos

Auxílio emergencial foi prorrogado até o fim do ano com mais quatro parcelas de R$ 300 — Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta terça-feira (29) a última parcela do Auxílio Emergencial a 3,2 milhões de pessoas. Isso encerra o calendário de pagamentos do programa, lançado em abril deste ano para apoiar trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia. Ao todo, 68 milhões de brasileiros foram socorridos.

Até o momento não há qualquer nenhuma indicação de que haverá um novo auxílio em 2021 ou lançamento de um novo programa social ou substituto do Bolsa Família.

De acordo com o Ministério da Cidadania, em 2021, só serão efetuados pagamentos resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.

Parlamentares seguem defendendo a prorrogação do auxílio por dois ou três meses em 2021, por meio da ampliação do estado de calamidade pública, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reafirmado que o programa irá acabar no final de 2020.

Último lote de pagamentos

Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em dezembro, que não fazem parte do Bolsa Família: 3,2 milhões vão receber uma parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300; enquanto outros cerca de 50,3 mil mil ainda vão receber parcela de R$ 600.

Para os trabalhadores do Bolsa Família, os pagamentos da última parcela do auxílio emergencial se encerraram em 23 de dezembro. A partir de janeiro, esse público volta a receber o bolsa.

Inflação do aluguel encerra o ano em 23,14% e tem a maior alta desde 2002

Dados oficiais

Conhecido por reajustar o valor do aluguel, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) encerrou 2020 com a alta de 23,14%, segundo divulgou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira (29).

Foi o maior avanço do IGP-M desde 2002, quando o índice acumulou alta de 25,31%.

Inflação do aluguel — Foto: Economia G1

Inflação do aluguel — Foto: Economia G1

Ao longo deste ano, o IGP-M foi pressionado pela desvalorização do real em relação ao dólar e também pela alta dos preços das commodities. Entre os três componentes do índice, a maior alta foi observada para o produtor no acumulado de 2020.

  • Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) registrou avanço de 31,63%;
  • Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 4,81%;
  • O Índice de Nacional de Custo da Construção (INCC) teve alta de 8,66%.

Câmara de Mossoró realizará sessão extraordinária

Em pauta, projetos para regulamentar atos internos da Casa

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária, nesta terça-feira (29), às 10h, com dois projetos em pauta, de autoria do Legislativo, para regulamentar atos internos.

Os vereadores e vereadoras votarão o Projeto de Lei Complementar de caráter excepcional, de vigência temporária, que reduz cargos na estrutura administrativa da Câmara de Mossoró.

A matéria adequará a lei 157/2019 à Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe o Poder Público de aumentar gastos com folha de pessoal até 31 de dezembro de 2021, em razão da Covid-19.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária, nesta terça-feira (29), às 10h, com dois projetos em pauta, de autoria do Legislativo, para regulamentar atos internos.

Os vereadores e vereadoras votarão o Projeto de Lei Complementar de caráter excepcional, de vigência temporária, que reduz cargos na estrutura administrativa da Câmara de Mossoró.

A matéria adequará a lei 157/2019 à Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe o Poder Público de aumentar gastos com folha de pessoal até 31 de dezembro de 2021, em razão da Covid-19.

Objetivo é viabilizar legalmente o funcionamento dos dois gabinetes parlamentares adicionais, a partir de janeiro de 2021, em consequência do aumento de 21 para 23 vagas no Legislativo.

O outro item da pauta é o Projeto que altera a Lei 3.593/17, que institui 1/3 de férias para os vereadores. A proposta antecipa o pagamento de janeiro para este mês.

Como a legislatura acabará quinta-feira (31), os 17 vereadores não reeleitos perderiam o direito, caso fosse pago em janeiro, porque não terão mais vínculo com a Câmara.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom) e pelo canal TV Câmara Mossoró no YouTube.

Objetivo é viabilizar legalmente o funcionamento dos dois gabinetes parlamentares adicionais, a partir de janeiro de 2021, em consequência do aumento de 21 para 23 vagas no Legislativo.

O outro item da pauta é o Projeto que altera a Lei 3.593/17, que institui 1/3 de férias para os vereadores. A proposta antecipa o pagamento de janeiro para este mês.

Como a legislatura acabará quinta-feira (31), os 17 vereadores não reeleitos perderiam o direito, caso fosse pago em janeiro, porque não terão mais vínculo com a Câmara.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom) e pelo canal TV Câmara Mossoró no YouTube.

Prefeitura de Mossoró convoca novos contemplados a realizarem vistoria dos imóveis do Residencial Mossoró II nesta terça-feira (29)

Lista de comtemplados abaixo

A Prefeitura de Mossoró e a Caixa Econômica Federal divulgaram nesta quinta-feira, 24, a lista de localização de imóveis com mais 51 pessoas contempladas com apartamentos no Residencial Mossoró II. A lista com os novos contemplados segue em anexo.

Os contemplados que possuem seu nome na lista já tiveram sua documentação aprovada pela Caixa e devem comparecer ao Residencial Mossoró II, na rua Isaura Rosado, no bairro Bela Vista, na próxima terça-feira, 29, para realizarem a vistoria de seus imóveis.

Todos as famílias sorteadas com a localização dos apartamentos já tiveram sua documentação analisada e aprovada pela Caixa Econômica Federal, seguindo as regras do programa Minha Casa Minha Vida.

Além da vistoria e assinatura de contrato desses novos contemplados, na terça-feira, 29, a Prefeitura de Mossoró e a Caixa Econômica Federal realizam a entrega das chaves aos contemplados que já realizaram a vistoria e a partir do próximo dia 4 de janeiro, as famílias já podem realizar suas mudanças.

CONTEMPLADOS_MOSSORO_II_23122020

Idoso é morto com um tiro na cabeça durante tentativa de assalto em Mossoró

Crime aconteceu na noite desta segunda-feira (28)

POR O CÂMERA 

José Mario

José Mário Moura Pinto de 64 anos de idade, foi morto com um tiro no rosto, durante uma tentativa de assalto. Crime que aconteceu por volta das 19h40min desta segunda-feira, 28 de dezembro, na Travessa Camilo Figueiredo, no bairro Ilha de Santa Luzia em Mossoró. Segundo informações, a vítima estava sentada na calçada de uma residência quando um casal numa motocicleta anunciou o assalto.

José Mario, que era funcionário da Universidade Federal do Semiárido, “Ufersa”, onde trabalhava no laboratório, teria entrado em luta corporal com o acusado. Ele foi alvejado e morreu no local. Familiares de José Mário ainda conseguiram segurar a mulher, soltaram sob ameaças do elemento.

Segundo informações a motocicleta que estava sendo usada pelo casal, tinha sido tomada de assalto na praça da Funger minutos antes. A policia espera poder identificar os acusados com ajuda de imagens de câmeras de segurança nas imediações do local do crime.

A Polícia Militar fez o isolamento do local do crime, para os procedimentos de perícia realizados pelas equipes de plantão na Delegacia de Polícia Civil e do Itep, para onde o corpo de José Mario foi removido para exames de necrópsia.

José Mario

 

Prefeito Naldinho inaugura mais duas importantes obras

Obras são pleitos da comunidade

Com olhar atento e muito carinho pela população de Tibau, o prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSDB) “Naldinho”, inaugurou neste sábado, 26, no fim da tarde, o Complexo José Maria de Souza (in memorian), que reúne uma escola, um posto de saúde e uma arena society, na comunidade de Gado Bravo.

A solenidade de inauguração aconteceu na área externa da edificação com a presença de autoridades locais, vereadores, secretários, colaboradores da administração, do prefeito, da primeira-dama, da prefeita eleita e diplomada, deputado estadual Souza e da comunidade.

“Cada obra, cada promessa cumprida na nossa administração pra mim é um sonho realizado, estou feliz de poder entregar a população dessa comunidade esse Complexo, equipado e que era um sonho do meu pai”, disse Naldinho.

De acordo com a prefeita eleita e diplomada Lidiane Marques, o Complexo tem um significado muito importante para a comunidade de Gado Bravo, sendo uma grande conquista.

“Uma sociedade só é bem-sucedida através da educação. O prefeito Naldinho demonstra preocupação com o futuro das pessoas por meio dessa realização e em nome da comunidade eu agradeço e comemoro”, disse Lidiane.

ESTÁDIO DE FUTEBOL

Na mesma oportunidade, o prefeito também inaugurou moderno estádio de futebol “Rogerāo”, localizado no Jardim Alícia, realizando um sonho dos desportistas do município.

UBS NA GANGORRA

Outra inauguração foi a da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Gertrudes Francisca, localizada na comunidade de Gado Bravo.

Por último, o prefeito assinou a ordem de serviço para reforma da Unidade Básica de Saúde Maria Irismar Nolasco.