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EMPREGO: SESI-RN DIVULGA EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CADASTRO DE PROFISSIONAIS EM VÁRIAS ÁREAS

VAGAS PARA SUPERVISOR PEDAGÓGICO, SECRETÁRIO ESCOLAR E PROFESSORES 

O SESI-RN disponibiliza novo edital de credenciamento em Educação para cadastro de profissionais convocados sob demanda. Oportunidades para supervisor pedagógico, secretário escolar e professores em várias áreas do conhecimento, na educação básica e educação continuada para atuação nas unidades SESI-RN, unidades móveis e empresas contratantes.

Mais informações, perfis profissionais, tabelas de preços e documentação exigida encontram-se no Edital 001/2019. Abaixo link para inscrições e ainda edital.

MP denuncia Ricardo Motta por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

Denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.

As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.

Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.

Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.

Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do Idema. Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema. Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.

Operação Candeeiro

Deflagrada em 2 de setembro de 2015, a operação Candeeiro buscou descortinar esquema milionário no âmbito do Idema, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade se utilizava de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos.

Ao todo, participam da operação 26 promotores de Justiça e cerca de 100 policiais nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª vara Criminal de Natal.

Fonte: MPRN

Gilberto Diógenes é empossado

Novo vereador do PT assume vaga de Isolda

A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quinta-feira (31), cerimônia de posse de Gilberto Diógenes (PT), como vereador de Mossoró.

Gilberto Diògenes assume a vaga de Isolda Dantas (PT), que foi eleita deputada estadual nas eleições de 2018.

A posse foi conduzida pelo vereador Flávio Tácito (PPL), presidente interino da Câmara Municipal de Mossoró.

Governo do Estado conclui pagamento da folha salarial de janeiro nesta quinta, 31

Serão pagos os 70% restantes do valor para quem já recebeu o adiantamento no último dia 10 e o salário integral para quem já recebe em dia 

O Governo do Estado paga nesta quinta-feira, 31, o salário do mês de janeiro de todo o funcionalismo, cumprindo acordo feito pela governadora Fátima Bezerra com entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte.

Serão pagos os 70% restantes do valor para quem já recebeu o adiantamento no último dia 10 e o salário integral para quem já recebe em dia (servidores da Educação e de órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema). O mesmo procedimento será repetido no pagamento da folha de fevereiro.

O Governo garante, ainda, que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram a governadora a decretar calamidade financeira no Estado. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.

Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

Secretário da Previdência diz que Bolsonaro determinou reforma para ‘todos os segmentos’

Rogério Marinho afirma que o presidente decidiu que todos irão contribuir nas mudanças previdenciárias 

O secretário nacional de Previdência, Rogério Marinho — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o presidente Jair Bolsonaro determinou uma reforma nas regras de aposentadoria para “todos os segmentos” da sociedade.

Marinho deu a declaração nesta quarta-feira (30) em um evento organizado por um instituto de liderança pública em Brasília. Na plateia havia deputados e senadores recém-eleitos.

A reforma da Previdência é o primeiro grande projeto que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso. A medida é considerada pela equipe econômica como essencial para sanear as contas públicas.

No entanto, representantes de algumas categorias, como militares das Forças Armadas, já argumentaram que devem ficar de fora da reforma, devido a características especiais de suas carreiras.

“Existem no Brasil pessoas que conquistaram privilégios e têm dificuldade de abrir mão desses privilégios. Mas o presidente [Jair Bolsonaro] determinou que todos têm que contribuir. Todos os segmentos. Ninguém vai ficar de fora. [A reforma da Previdência] vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira”, afirmou Marinho.

Liderança: Rosalba conduz reunião com governadora

Prefeita de Mossoró revela experiência durante audiência 

Coube à prefeita Rosalba Ciarlini conduzir a reunião com a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Natal, Álvaro Dias ontem em Natal.

Pragmática e mais experiente que os interlocutores, Rosalba deu as cartas, propôs a saída lúcida para o pagamento de dívidas na Saúde e deixou em todos a certeza: sua motivação está renovada.

AL deverá debater questão envolvendo indústria salineira e MPF

Allson Bezerra articula convocação de audiência pública 

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O deputado estadual Allyson Bezerra (SD) prometeu como primeira ação do mandato, que começa oficialmente nesta sexta-feira (1º) a convocação de uma audiência pública para discutir a atividade salineira no Rio Grande do Norte.

Nessa quinta-feira (29), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte informou que ingressou com ações civis judiciais contra 18 empresas do setor salineiro que estariam atuando em áreas de preservação ambiental. O MPF quer a retirada das salinas destas áreas e a realocação da produção do sal.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da audiência é tratar os problemas apontados pelo MPF, e principalmente, adotar medidas para solucionar à questão. “É preciso buscar medidas que não prejudiquem as empresas, que é quem gera emprego e renda, nem o meio ambiente, vamos atuar juntos para resolver a questão da melhor maneira”, disse Allyson Bezerra.

Nessa quarta-feira, 30, o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) informou que vai trabalhar para que salinas saiam das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A autarquia disse que tentou, sem sucesso, acordo com as empresas que poderia ter evitado as ações do MPF.

Uern recebe outorga para instalar a sua emissora FM Educativa

Nova emissora pode entrar no ar até o fim do ano

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deu mais um passo importante para ter uma emissora de rádio FM Educativa. A homologação do resultado final da concorrência pública para outorga do canal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição desta terça-feira (29).

Como a homologação, a Uern corre agora para cumprir outras obrigações legais como apresentar ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação os documentos exigidos e projeto técnico para a implantação da emissora. O prazo é de 120 dias.

Vencida essa etapa, caberá ao MCTI encaminhar o projeto ao Congresso, que é quem referenda a outorga.

O reitor Pedro Fernandes comemora a conquista. Tem motivo. Ele assumiu a luta, somou esforços e reforços em Brasília no sentido de viabilizar a emissora de rádio. O reitor reconhece o apoio que a instituição recebeu do deputado federal reeleito Beto Rosado (PP), do ex-deputado Henrique Alves (MDB) e da então senadora e agora governadora Fátima Bezerra (PYT).

Se tudo transcorrer nos prazos normais, Mossoró chegará ao final de 2019 com uma nova emissora de rádio pública.

Rosalba é recebida em audiência por Fátima Bezerra

Prefeito de Natal também participa de reunião 

Fotos: Twitter da governadora Fátima Bezerra

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, participou de audiência com a governadora do Estado, Fátima Bezerra, na noite de quarta (30). O prefeito de Natal, Álvaro Dias, também participou da reunião, além das respectivas equipes de gestores das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e parte do secretariado.

O objetivo do encontro foi firmar um pacto interfederativo para enfrentar a crise da saúde pública estadual com o fortalecimento da regionalização da saúde e um plano emergencial de curto prazo para racionalizar recursos e pessoal no atendimento à população.

grupo terá como primeira missão, analisar a encontrar os valores necessários para atender aos serviços de saúde pública, dos municípios de Natal e Mossoró.

Os gestores terão o prazo de 8 dias para apresentar estes números.

FIERN: “A CADEIA PRODUTIVA DO SAL É MUITO IMPORTANTE PARA O RN, PARTICULARMENTE, PARA MOSSORÓ”

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO GRANDE DO NORTE SE POSICIONA

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) se posiona sobre o parecer do Ministério Público Federal, pedindo a remoção de áreas de 18 salinas no Estado.

Confira:

NOTA

A Fiern vem acompanhando as tratativas do Ministério Público Federal com o setor salineiro há alguns meses, inclusive, testemunhando e apoiando os argumentos técnicos suscitados pelos empreendedores para a continuidade da produção de sal – histórica e tradicional – em áreas do território potiguar.

A cadeia produtiva do sal é muito importante para a economia do Rio Grande do Norte, particularmente, para Mossoró e Região.

Existem alternativas que contemplam o equilíbrio buscado entre empreendimento e meio ambiente.

É possível, portanto, construir a mediação e encontrar uma solução que não implique em perdas econômicas e de empregos, num momento em que o Estado enfrenta gravíssima crise.

Os empresários e as instituições que os representam sempre estiveram à disposição do diálogo e assim continuarão, esperando, mais uma vez, que o Poder Judiciário, com razoabilidade, não estanque uma atividade produtiva tão relevante, econômica e socialmente, para o Rio Grande do Norte.

Amaro Sales de Araújo

Presidente – Sistema FIERN