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Urgente: Justiça decreta indisponibilidade de bens de Lula

Medida é para garantir pagamento de dívida fiscal 

POR O ANTAGONISTA

A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens de Lula, de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da LILS, a empresa de palestras do petista.

A medida é para garantir o pagamento de uma dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com o governo federal.

O débito soma R$ 15 milhões em relação a Lula, ao instituto e à empresa de eventos. No caso de Okamotto, que preside o Instituto Lula, o valor supera R$ 14 milhões.

ALEX MOACIR AGRADECE REFORMA NA PRAÇA VIGÁRIO ANTÔNIO JOAQUIM

VEREADOR TEM PLEITO DE MELHORIA DE LOGRADOUROS ATENDIDO PELA PREFEITA ROSALBA

O vereador Alex Moacir agradece pela autorização da reforma da Praça Vigário Antônio Joaquim e outros logradouros.

Alex havia feito pleito nesse sentido há alguns meses e agora, a prefeita Rosalba Ciarlini, anuncia o benefício:

Márcia cobra regulamentação da lei que beneficia mulheres vítimas da violência

Deputada estadual faz pleito no plenário da AL

Foto: Eduardo Maia

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), a deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou do Governo do Estado a regulamentação de lei de sua autoria, que destina 5% da reserva de vagas das empresas terceirizadas para vítimas de violência familiar. A parlamentar destacou a importância social deste projeto e questionou o porquê de não estar efetivada.

“O que está faltando? Só não quero crer que seja questão política que esteja atrapalhando a implementação de uma lei tão importante e que é capaz de salvar vidas. Nosso projeto de lei foi aprovado no plenário com o apoio de toda a Casa Legislativa. É uma lei importantíssima, pois a mulher vítima de violência que não está inserida no mercado de trabalho, e que depende economicamente do seu agressor, ela pensa nos filhos e deixa de fazer a denúncia. Ou então denuncia e volta atrás, por medo de ficar sem o sustento dos seus filhos, com medo de ficar abandonada e sem ter a condição de sobreviver”, alertou Márcia Maia.

A parlamentar ressaltou que seu mandato apresentou o projeto de lei pensando no empoderamento dessa parcela da população. O projeto já foi aprovado e promulgado. “Ou seja, é lei, mas nosso interesse não é apenas que a lei seja aprovada, mas sim que passe a ser materializada, funcionando na prática, porque se isso não acontecer, acaba virando letra morta”, criticou.

Márcia Maia relatou que acerca do projeto, já foram realizadas reuniões articuladas com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, além de outras instituições ligadas à temática. Informou também que o próprio secretário de Administração, Cristiano Feitosa, já se mostrou favorável à efetividade da lei.

Em aparte, a deputada Cristiane Dantas (PPL) endossou a preocupação e afirmou que também espera o funcionamento dessa lei: “Essas leis são pensadas, estudadas e avaliadas antes de serem apresentadas, então a viabilidade dessa lei é fundamental como forma de salvação para todas essas mulheres e familiares”, disse Cristiane.

Supremo deve decidir na próxima terça se torna Aécio réu por corrupção e obstrução de Justiça

No ano passado o senador foi acusado pela Procuradoria Geral da República de pedir propina ao empresário Joesley Batista

Resultado de imagem para Aecio Neves

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal.

A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Na época da denúncia, o senador negou a acusação e disse ser vítima de “armação”.

Em nota divulgada nesta terça (10), o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos”. A nota afirmou ainda que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”.

Nota da defesa

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:

A defesa do Senador Aécio Neves vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico. As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio.

Alberto Zacharias Toron

Advogado

“Uma afronta ao STF e ao País”

Editorial 

POR O ESTADÃO

“Não se completou uma semana do término do julgamento do habeas corpus do sr. Lula da Silva e já surgem vozes aventando a possibilidade de o STF reverter a orientação sobre a prisão após condenação em segunda instância. Certamente o boato atende aos interesses de alguns poderosos, que anseiam a todo custo por uma brecha jurídica que lhes assegure distância da cadeia. A ideia, no entanto, não passa de disparate, que achincalha o órgão máximo do Poder Judiciário, ao tratá-lo como a mais volúvel das cortes. O STF não é, não poder ser, uma biruta jurídica, sem rumo certo, refém dos gritos de cada momento (…).

Não se vislumbra nenhuma circunstância que justifique uma mudança de jurisprudência pelo Supremo. A única novidade é que, agora, o sr. Lula da Silva está preso. Ou seja, se o Supremo se dispusesse a alterar sua jurisprudência sobre a prisão em segunda instância, o motivo seria evidente: livrar o líder petista. Seria um casuísmo a apequenar o STF. Uma vez que o plenário confirmou que a lei também se aplica ao sr. Lula da Silva, tenta-se, então, mudar a lei. Ora, tais táticas não condizem com o Estado Democrático de Direito (…).

Não há dúvida de que a coerência do Supremo impõe a necessidade de respeito à sua jurisprudência. Almejar que, a cada semana, a cada mês ou a cada semestre, o plenário volte a debater o mesmo assunto, numa tentativa desesperada de atender ao interesse de pessoas bem determinadas, é uma afronta ao STF e ao País, que precisa de sua corte constitucional voltada para as reais prioridades nacionais.”

ROSALBA: “SE DEPENDER DE MIM, SIM”

PREFEITA SOBRE “KADU CIARLINI DEPUTADO ESTADUAL” 

A imagem pode conter: 7 pessoas, incluindo Gilson Guilherme Bezerra Freitas, Jaime Paiva e Elieuna Oliveira, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Rosalba Ciarlini e Kadu Ciarlini com populares durante solenidade na Praça Rodolfo Fernandes

O publicitário Kadu Ciarlini foi um dos destaques da solenidade de assinatura, pela prefeita Rosalba Ciarlini de ordem de serviço para reforma da Praça Rodolfo, na manhã desta segunda-feira, 9.

Como sempre acontece nas solenidades de que participa, Kadu se desdobra para atender aos pedidos para “selfies”.

E nesta segunda-feira não foi diferente.

Ao final da solenidade, a prefeita Rosalba Ciarlini foi abordada pelo blog que quis saber, se Kadu estava com “postura de futuro deputado estadual”.

– Se depender de mim, sim -, declarou, Rosalba.

Em seguida, a prefeita observou que essa e  outras questões relativas ao pleito de 2018 estão, ainda, sendo observadas.

– No momento certo nós vamos anunciar -, frisou.

 

Jungmann nega que disse a Gleisi que flexibilizará visitas a Lula

Ministro da Defesa desmente a presidente do PT

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, desmentiu a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que na tarde desta segunda-feira, declarou que o mesmo apoiaria a liberação de visitas ao presidiário Lula.

A assessoria de Raul Jungmann divulgou a seguinte nota:

“A propósito das declarações da presidente do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hofmann, atribuindo ao ministro Raul Jungmann apoio à flexibilização de visitas ao ex-presidente Lula, o ministério da Segurança Pública esclarece:

1) A senadora pediu ao ministro que autoridades e parlamentares fossem recebidos pela Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para ter informações sobre o ex-presidente;
2) Que fossem flexibilizadas visitas ao ex-presidente, além dos seus advogados e representantes legais;
3) Em relação ao primeiro pedido, o ministro disse não haver óbices;
4) Em relação ao segundo pedido, disse tratar-se de prerrogativa exclusiva e intransferível do Poder Judiciário;
5) Por conseguinte, o ministro não manifestou qualquer opinião sobre o pleito de flexibilização feito pela senadora.”

Administração de Bibiano focada no desenvolvimento

Prefeito de Natal Álvaro Dias toma posse nesta terça-feira

O novo prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), vai tomar posse amanhã.

A solenidade em que o presidente da Câmara, Raniere Barbosa, empossará o novo prefeito, será às 17h30 horas no CEMURE.

Álvaro assume o governo municipal prometendo ao ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), que vai manter todo o secretariado, mudando apenas o chefe da Casa Civil, cargo que Carlos Eduardo, inclusive, já deixou vago, ao exonerar o titular Homero Grec.

Antes de deixar a Prefeitura Carlos Eduardo fez alterações ainda na principal pasta: Planejamento, que controla o dinheiro.

A economista Virgínia Ferreira, da confiança direta do ex-prefeito, que havia assumido a Semurb em um momento em que Carlos Eduardo precisava marcar território e evitar que aliados da campanha de 2016, como o vereador Luiz Almir, indicassem o secretário, reassumiu o Planejamento.

Na pasta do dinheiro, a voz forte tem a confiança do ex-prefeito.

A pasta era até então ocupada por Glenda Dantas, pessoa de confiança de Virgínia.

Mas, no caso de Carlos Eduardo fora da Prefeitura, o diálogo tem que ser direto, e não terceirizado.

Rompimento de adutoras afeta 80 mil pessoas e abastecimento deve ser regularizado na sexta

Abastecimento deve ser normalizado na sexta-feira

Foto: CAERN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estima que 80 mil pessoas estão sendo afetadas pelo rompimento das adutoras Serra de Santana e da Emergencial de Currais Novos/Acari.

As cidades de Acari, Bodó, Cerro Corá, Currais Novos, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino estão com o abastecimento suspenso. Segundo a Caern, a previsão é que o sistema seja restabelecido até a próxima sexta-feira, 13. Caso o serviço seja concluído antes a Caern irá informar à população.

Ainda de acordo com o órgão, está trabalhando com dificuldade em função das chuvas no local e os veículos se locomovendo dentro do alagadiço sendo necessário interromper o serviço periodicamente devido as condições difíceis de acessibilidade.

Até que seja restabelecida a situação normal, a Operação Vertente vai atuar em casos pontuais mais urgentes. Por isso, os consumidores afetados devem usar com parcimônia a água que possuem reservada, tendo em vista que não há como manter um abastecimento paralelo até a regularidade do mesmo, já que a água disponível para a região é fornecida pelo sistema afetado.

A cheia do rio Oiti, que desce a Serra de Santana e desagua na barragem Armando Ribeiro, danificou as redes de 400 milímetros na captação das adutoras Serra de Santana e Emergencial de Currais Novos/Acari. A captação destas duas adutoras está localizada dentro da barragem Armando Ribeiro Gonçalves no município de São Rafael.