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DIRETOR DO IBAMA DE MOSSORÓ É PRESO POR RECEBER PROPINA DE R$ 2.500,00

DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL EXPLICAM PRISÃO E NÃO DESCARTAM NOVAS PROPINAS 

O chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mossoró, Armênio Medeiros da Costa foi preso por receber duas propinas: uma no valor de R$ 2.000,00 – dividida em quatro vezes de R$ 500,00 e outra de R$ 500,00.

Foi o que revelaram os delegados Samuel Elânio de Oliveira Junior, o Diretor da PF em Mossoró, e Igor Ponte, durante entrevista coletiva concedida na sede do órgão às 10h30 desta quinta-feira, 1º de fevereiro.

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A Operação Corrupião, da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 1º, prendeu o chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mossoró.

A operação investiga atos de corrupção.

Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede do Ibama na cidade.

Armênio Medeiros da Costa ocupava a chefia do IBAMA em Mossoró desde 2016.

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Operação deflagrada pela Polícia Federal prende chefe do Ibama de Mossoró

Investigação teve início em outubro de 2017, quando o Ibama recebeu denúncia formulada por um pescador relatando irregularidades

A Operação Corrupião, da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 1º, prendeu o chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mossoró.

A PF informa que a operação investiga atos de corrupção. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede do Ibama na cidade.

Segundo o órgão, a investigação teve início em outubro de 2017, quando o Ibama recebeu denúncia formulada por um pescador dando conta de que o chefe daquela unidade teria solicitado propina durante um processo de fiscalização do órgão.

Acionada, a PF entrou no caso e interrogou o denunciante. Com o aprofundamento das investigações, restou evidenciado de que a queixa formulada tinha sido apenas uma pequena amostra das extorsões que passaram a ser praticadas por aquele gestor, inclusive, contra pessoas físicas e jurídicas de outras cidades do Alto Oeste Potiguar.

Segundo o G1/RN, a superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, que ainda não se pronunciou sobre o caso, disse apenas que Armênio Medeiros da Costa assumiu a chefia da unidade do órgão em Mossoró há dois anos. A PF acrescentou que a prisão foi preventiva – que é a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes de ser julgado.

“O nome da operação faz referência a um conhecido pássaro encontrado na região de Caatinga e traz à luz, a importância de se coibir com lisura e retidão, a prática de ilícitos relacionados ao Meio Ambiente e ao ecossistema”, informou a PF.

O caso será detalhado a partir das 10 horas em uma entrevista coletiva, que será realizada na sede da Polícia Federal em Mossoró.

Fonte: G1/RN

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LULA E SUA DERROTA DO DIA NA JUSTIÇA

MAIS UMA TENTATIVA DE FUGIR DE MORO É DERROTADA PELO TRF-4

A 8ª Turma do TRF-4 negou hoje, por unanimidade, um pedido de exceção de suspeição contra o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, movido pela defesa de Lula.

Fica, Zanin! #ficazanin

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Assembleia Legislativa aprova projetos do Executivo

Sessão desta quarta marca encerramento de sessões extraordinárias 

Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados. Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa. A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado. As matérias foram a Plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana. Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.

Dentre as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

De acordo com o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), o projeto é benéfico para os servidores. “Todas as categorias que não receberam a gratificação em dezembro serão beneficiadas”. Para José Dias (PSDB), o projeto é importante “uma vez que o Governo se compromete a pagar empréstimo bancário feito pelo servidor”.

Um outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento excedente.

“Vários estados já aderiram a esse sistema, que não traz qualquer prejuízo para os novos servidores públicos”, avalia George Soares (PR), relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A opinião do parlamentar é compartilhada também pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade). “Um importante instrumento que não atinge os atuais servidores. São regras novas para os servidores que entrarem mediante concurso”, explica. Para Fernando Mineiro (PT), o projeto é relevante, mas carece de informações.

Ainda em se tratando do regime de previdência do Estado, foi aprovada a proposta que que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o Ipern, buscando novo disciplinamento para o recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do órgão gestor previdenciário.

Na área da Segurança Pública, foi aprovada a matéria que trata sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública. A medida disciplina a concessão de diárias operacionais a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do ITEP, submetidos a regime de escala de plantão. A carga horária foi alterada de 8 horas para 6 horas, garantindo benefícios ao servidor.

“É uma medida importante de valorização dos agentes da segurança pública do nosso Estado e que poderá garantir um reforço no policiamento para oferecer mais segurança e tranquilidade ao cidadão que tem sido alvo do crescimento da violência no Rio Grande do Norte”, frisou Márcia Maia (PSDB).

A sessão plenária contou com a participação de todos os 24 parlamentares.

Quinquênio

A partir de entendimento junto aos demais parlamentares, o deputado Albert Dickson (PROS) apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a retirada da pauta de votações da mensagem governamental nº 189, que dispõe sobre a extinção da concessão dos benefícios de quinquênio e anuênio aos servidores estaduais. O pedido foi aprovado à unanimidade. “Essa proposta necessita de um debate maior com a sociedade”, justificou Albert.

A retirada da matéria da pauta de votações foi respaldada também pelo líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), que alegou que a decisão foi acordada junto ao Executivo Estadual. “O entendimento que todos na Assembleia temos é o desejo de conciliar o servidor”, falou ele.

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Juíza determina cassação de prefeita de Santa Cruz

O deputado estadual Tomba que marido da prefeita fica inelegível 

POR PORTALNOAR

Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, juíza da 16ª Zona Eleitoral, determinou a cassação da chapa Fernanda Costa (PMDB) e Ivanildinho Ferreira (PSB), respectivamente prefeita e vice-prefeito de Santa Cruz. A magistrada determinou ainda a realização de novas eleições no município.

Marido da prefeita, o deputado estadual Tomba Farias também sofreu punição imposta pela juíza. Ele, a esposa e a secretária de Assistência Social do Município, Francisca Solange de Lima Bulhões foram condenados a ficar inelegíveis por oito anos.

Todos os nomes citados são acusados de abuso de poder econômico durante as eleições de 2016, ano em que Fernanda Costa se reelegeu prefeita.

As punições determinadas não possuem aplicação imediata. Ou seja, os condenados podem recorrer da decisão e aguardar o resultado sem que sejam afastados dos cargos.

O processo que resultou na condenação em primeira instância se trata de um passeio com idosos realizado em 2016, às vésperas das eleições, pela Secretaria de Assistência Social de Santa Cruz. A pasta organizou uma viagem para a praia de Pirangi, no litoral Sul potiguar. Uma casa pertencente a Tomba Farias e a esposa, Fernanda Costa, abrigou o grupo. Para a juíza, o evento teve “claro fim de promover a reeleição da prefeita”.

 

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Prefeitura de Mossoró paga servidores nesta quarta

Prefeita Rosalba Ciarlini mantém pagamento de salários rigorosamente em dia 

A Prefeitura de Mossoró já depositou hoje, 30, na conta dos servidores os salários de janeiro. Recebem nesta quarta-feira, 31, os efetivos, comissionados, estagiários, com as vantagens fixas.

O município esclarece que reservou recursos para depositar as vantagens adicionais como PMAQ, décimo-terceiro, férias e plantões da saúde, antecipando este tipo de repasse em relação aos meses anteriores.

Na manhã desta terça-feira, 30, a Prefeitura foi informada de um bloqueio judicial de mais de R$ 4,7 milhões, o que inviabilizou o pagamento das vantagens adicionais juntamente com os salários, neste dia 31.

Para garantir mais este repasse aos servidores, o município tomou providências e solicitou o desbloqueio. Havendo a liberação dos recursos, o pagamento de todas as vantagens será feito imediatamente e os servidores serão informados.

Independente dessa questão, a Prefeitura inicia o pagamento de tais vantagens a partir de amanhã e seguirá dentro do menor prazo possível até a próxima semana semelhante aos meses anteriores. Aposentados e pensionistas também recebem janeiro, nesta quarta-feira. Com isso, fica mantido os salários de todos os servidores do município, em dia.

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LULA NÃO: MAIS DA METADE DO ELEITORADO NÃO VOTA EM NOME APOIADO POR LULA

O PERCENTUAL DOS QUE NÃO VOTAM EM CANDIDATO DE LULA É DE 53%

O percentual de eleitores que não votariam em um candidato apoiado por Lula subiu de 48% para 53%, segundo o Datafolha.

O percentual de eleitores que votariam nesse candidato “com certeza” caiu de 29% para 27%.

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Prefeitura realiza reunião para retomar Plano Municipal de Saneamento Básico

Yure Tasso destaca importância de reunião

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, realizou reunião, na manhã de hoje, para discutir a retomada da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O instrumento que norteia as políticas de abastecimento, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos foi iniciado em junho de 2015 e está suspenso desde julho de 2016, por falta de pagamento da gestão passada.

O engenheiro civil do Município, Yure Tasso, informou que a reunião teve o objetivo de reiniciar as tratativas para conclusão do plano, que é feito pela prefeitura com assessoramento da empresa Start. A previsão é que o documento seja concluído neste ano, mesmo com o Governo Federal prorrogando o prazo até 2019.

Yure destacou que a não conclusão do plano no passado gera prejuízos para Mossoró, impedindo, inclusive, a implantação de ações previstas no instrumento. “O plano é fundamental para o planejamento de todo o sistema de saneamento, incluindo a implantação de políticas públicas para a universalidade dos serviços”, ressaltou o engenheiro.

A coordenadora da equipe técnica da Start, Flaviane Ferraz, informou que 70% da elaboração do plano já estão executados, incluindo o lançamento público e a realização de oficinas comunitárias nas zonas urbana e rural. “Para a sua conclusão, ainda faltam o plano de execução, os indicadores de monitoramento, o sistema de informações e a minuta de lei”, elencou, acrescentando que um cronograma será definido para concluir os produtos que estão faltando.

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Ministro do STJ nega pedido da defesa para evitar que Lula seja preso

Petista foi condenado pelo TRF-4 

ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins rejeitou nesta terça-feira (30) um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte impeça a prisão do ex-presidente.

Após a decisão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que usará os meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as “garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.

Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.

A defesa de Lula, contudo, recorreu ao STJ argumentando que a medida fere a Constituição na parte que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Os advogados também chamam a atenção para a situação política envolvendo Lula:

“Não há como negar que a eventual restrição da liberdade do Paciente [Lula] terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção popular – contrária e favorável – e influenciando o processo democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da República“.

A decisão do ministro

Na decisão, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.

“É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”, explicou o ministro na decisão.

Martins considerou ainda que, ao condenar Lula na semana passada, o TRF-4 decidiu que ele só seria preso após o esgotamento dos recursos no próprio tribunal. A defesa ainda pode recorrer ao TRF-4 com recurso chamado embargos de declaração.

“O habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”, escreveu.

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Após Justiça mandar corrigir edital, Governo do RN suspende concurso da Polícia Militar

Suspensão de edital foi publicada no Diário Oficial do Estado 

Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do edital. A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30). O DOE não traz a informação sobre quando o processo será retomado.

O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As incrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A prova objetiva estava prevista para 4 de março.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital em caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do edital.

Segundo o MP, o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado.

Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito.

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