CCJR mantém projeto que beneficia trabalhadores da construção civil

Contratação de mão de obra de Mossoró prioridade de projeto de lei 

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró votou, nesta segunda-feira, 14, pela manutenção do projeto de lei que prioriza contratação de mão de obra mossoroense na construção civil. A decisão ocorreu na análise, na CCJR, da mensagem de veto do Executivo à matéria.

Com a aprovação pela Comissão, o projeto irá novamente ao plenário nas próximas sessões ordinárias para, em caso de manutenção, tornar-se lei. É que cabe à Câmara dar a palavra final sobre vetos da Prefeitura a propostas do Legislativo aprovadas em plenário.

Autora da iniciativa, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) ressalta que a aprovação do projeto não implica em prejuízos. “Pelo contrário, como lei, o projeto vai trazer benefícios à economia. Empregando mão de obra local, o dinheiro circulará na cidade e a taxa de desemprego no setor diminuirá. E nada impedirá que sejam contratadas pessoas de fora. A diferença é que será priorizado o trabalhador mossoroense”, defende.

Inclusão

Conforme o projeto, as empresas do setor de construção civil ficam obrigadas a contratar, prioritariamente, 70% da mão de obra de trabalhadores residentes na cidade há pelos menos seis meses. Deste percentual, no mínimo, 15% deverá ser de trabalhadoras do sexo feminino.

A proposta engloba, além da construção civil leve e pesada, os segmentos da indústria e produtos de cimento, pré-moldados, cal e gesso, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção, parques eólicos e solares com atuação no município de Mossoró.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Mossoró e Região Oeste, dos cerca de 9 mil trabalhadores mossoroenses associados, apenas 1.500 estão empregados atualmente. Muito disso seria fruto da contratação de trabalhadores de outros estados em obras locais.

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