EX-PREFEITO DE MOSSORÓ SILVEIRINHA É ARROLADO NO PROCESSO DA OPERAÇÃO VULCANO

AO CONTRÁRIO DE FAFÁ ROSADO, SILVEIRA JÚNIOR NÃO FOI INOCENTADO SUMARIAMENTE

 

Em sua decisão sobre os envolvidos no processo da Operação Vulcano, o juiz Cláudio Mendes Júnior, titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, além de decidir pela “absolvição sumária” da ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, do ex-chefe de Gabinete da Prefeitura de Mossoró, Gustavo Rosado e outras cinco pessoas, também sequencia à ação penal.

E, o ex-prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, é um dos 12 arrolados.

 

– Quanto aos outros 12 denunciados pelo Ministério Público, Cláudio Mendes constatou, após amplo estudo do conteúdo de defesa, “não se tratar de qualquer dos casos que impliquem absolvição sumária”, dando sequência, dessa forma, à ação penal – destaca matéria do Jornal de Fato.

O ex-prefeito Silveirinha encabeça a lista das 12 pessoas que continuam respondendo o processo.

Silveirinha foi denunciado pelos crimes contra a ordem econômica e corrupção passiva, tipificados no artigo 4°, inciso I da lei 8.137/1990 (com redação determinada pela lei 12.529/2011) e 317 do Código Penal, com causa de aumento prevista em seu § 1°, aplicados na forma do artigo 70 do Código Penal.

Em sua defesa, Silveira Júnior alegou inépcia da inicial pela ausência da conduta e pela ausência da justa causa. O juiz entendeu, porém, que as duas teses “foram satisfatoriamente resolvidas na decisão de recebimento da inicial.”

O juiz ainda acrescentou: “Quanto às demais alegações trazidas na resposta à acusação, estas se confundem com o próprio mérito e o estágio processual atual não permite o acolhimento, a priori, de tais razões, vez que não se demonstram manifestamente a atipicidade, causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade ou extinção da punibilidade.”

Cláudio Mendes determinou à secretaria judiciária incluir o processo na pauta de audiências da 3ª Vara Criminal para, no dia livre mais próximo, intimar testemunhas, acusados, defensores e órgão do Ministério Público.

Serão realizados oitivas das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e interrogatórios do réus, conforme a pauta disponível pelo Juízo.

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