Fachin vota contra necessidade de aval do Congresso para afastamento de parlamentares

Primeiro voto

ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) contra a necessidade de aval do Congresso para a suspensão do mandato de parlamentares pela Corte.

Ele foi o primeiro magistrado a se manifestar no julgamento de uma ação que busca definir a possibilidade de afastamento de deputados e senadores e o procedimento a ser adotado nesses casos. A decisão dependerá de uma maioria de ao menos 6 votos entre os 11 ministros da Corte.

Sessão foi suspensa e retoma às 13h30.

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