Beto prioriza transposição do Rio São Francisco e Estrada do Cajueiro, em emendas à LDO

Parlamentar apresenta três emendas à LDO 2019

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O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) apresentou nesta semana, na Câmara dos Deputados, três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Beto priorizou, mais uma vez, a construção do Ramal Apodi e a obra da Estrada do Cajueiro. A LDO está na pauta do Congresso Nacional e tem a função de estabelecer prioridades e metas do Orçamento Anual.

“Venho lutando constantemente para assegurar recursos para obra do Ramal Apodi, para que o Rio Grande do Norte seja beneficiado com a transposição do Rio São Francisco, garantindo segurança hídrica para os que mais precisam. E a estrada do Cajueiro, também é uma luta antiga, ainda da época do meu pai, que vai gerar novos empregos, pois impulsionará a economia da região, ampliando o comércio com o Vale do Jaguaribe”, explicou Beto.

As emendas preveem que sejam priorizadas como metas do Governo Federal para o próximo ano, a destinação dos recursos à integração do Rio São Francisco com as bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açú e Apodi, no Eixo Norte; e para a construção do sistema adutor do Ramal Apodi, que levará água à Região Oeste do Estado.

Já a Estrada do Cajueiro compreende um trecho de 80 km da BR 437, que liga a Chapada do Apodi (RN) ao Vale do Jaguaribe (CE). Ela foi federalizada em 2002, por Projeto de Lei apresentado pelo ex-deputado Betinho Rosado. No entanto, o Planalto ainda não destinou os recursos para a obra.

Prefeitura de Tibau realiza serviços de tapa buraco

Ação recupera malha viária do município

Sempre em busca de melhorar e manter o município em boas condições, oferecendo segurança aos motoristas e pedestres, a Prefeitura Municipal de Tibau, por meio da Secretaria Municipal de Obras e também da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), iniciou na última terça-feira, 26, operação tapa-buracos na cidade.

O objetivo é reduzir os danos que foram provocados pelas chuvas e, também, onde se realizou serviços que geraram buracos provenientes de substituição de canos, reparos entre outros serviços oferecidos pela Caern.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Cleiton Marques, a operação tapa buraco estava na programação da secretaria e teve que se estender até as vias que dão acesso as praias das Emanuelas e Gado Bravo.

Ainda conforme o secretário, a parceria com a Caern é no sentido de possibilitar a melhoria em diversas ruas onde foram realizados serviços pela companhia, atendendo dessa forma à toda comunidade.

“Perdem os pelegos, ganha o Brasil”, diz Rogério Marinho

Deputado federal do RN foi relator da reforma trabalhista na Câmara 

Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista na Câmara, se pronunciou, atavés uma mensagem sobre a decisão do STF de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, considerado por ele “o princípio da moralização do sindicalismo brasileiro”.

“Os sindicatos cartoriais e não representativos serão depurados, deverão modernizar-se, representar efetivamente os trabalhadores e finalmente ingressar no século XXI, despindo-se da muleta coercitiva que distorceu e descaracterizou a atuação do movimento nos últimos 70 anos.”

O deputado pelo PSDB do Rio Grande do Norte conclui:

 

PSDB oficializa candidatura de Geraldo Melo e apoio ao governador Robinson Faria

Decisão foi tomada em reunião realizada em Natal

Ezequiel Ferreira comandou reunião do PSDB – Fotos: Thaisa Galvão

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 29, PSDB aprovou, à unanimidade dos membros da executiva presentes, a pré-candidatura de Geraldo Melo para o Senado, e a composição com o PSD do governador Robinson Faria e outras siglas.

O que foi deliberado há pouco será encaminhado à convenção que acontecerá no final de julho.

Os tucanos também discutiram a vinda do presidenciável Geraldo Alckmin a Natal.

 

Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

Decisão foi formada pela maioria de 6 ministros, enquanto 3 votaram contra

or maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.

Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram em favor da manutenção da nova regra de facultatividade: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Contra votaram 3 ministros: Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores.

Além disso, alegaram problemas formais na aprovação da nova regra; para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.

A maioria dos ministros, porém, considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, passível de mudança pelo Congresso. Além disso, entenderam que a liberdade sindical também pressupõe autonomia do trabalhador, dando a ele opção de não se filiar e também não ser obrigado a manter o sindicato.

Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação dos sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações.

O julgamento das ações começou nesta quinta com a manifestação de várias centrais sindicais, da Advocacia Geral da União (AGU) – que representa o governo e o Congresso – e também da Associação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), única a defender a mudança.

ESPAÇO DO GIVVA

OPINIÃO

POR GIVANILDO SILVA

Givanildo Silva é jornalista-radialista-advogado

Um elemento fundamental da administração pública é que a Prefeitura de Mossoró, nos próximos dias, deverá ter, a despeito da crise severa por que passa a economia, quitado 50% da folha de 13º salário referente a 2018.

Não deixa de ser, considerando-se a atual instabilidade conjuntural, modelar aos gestores que encontram-se com as contas desarrumadas – média de oitenta por cento -, em decorrência, principalmente, da falta de planejamento adequado ao momento adverso, hostil.

Fonte: Face do Givva

Ezequiel destaca empenho em defesa da nova sede para Central do Cidadão para o Seridó

Presidente da AL foi defensor de instalação de órgão

A nova Central do Cidadão de Currais Novos está prestes a ser entregue à população da cidade e região Seridó. Beneficiando moradores de cidade circunvizinhas que procuram aquele órgão em busca de atendimento em vários serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado, que neste sábado (30), promove uma visita às obras da unidade.

Por considerar que os serviços prestados pelo órgão são essenciais para a população, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi um defensor permanente junto a administração estadual, para que essa nova sede da Central do Cidadão ficasse dentro dos padrões de conforto de atendimento aos que necessitam dos serviços ali oferecidos.

“A Central do Cidadão é de suma importância para Currais Novos, que conta com uma população em torno de 45 mil pessoas, bem como dos municípios vizinhos. Com uma sede própria e bem estruturada, a Central vai poder realizar um atendimento eficaz a uma boa parte da população do Seridó”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Além da preocupação com a sede da Central do Cidadão, o deputado Ezequiel sempre se preocupou em encaminhar os pleitos da sociedade de Currais Novos que chegam ao seu gabinete parlamentar.

Entre as ações desenvolvidas podem ser destacados Investimento superior a R$ 1,5 milhão em obras de pavimentação e drenagem para a cidade, nos dois últimos anos. Desse valor R$ 850 mil já foram executados. Além desses recursos, no orçamento desse ano foram inseridos investimentos no valor de R$ 1 milhão em emendas.

Na área de Saúde desenvolveu ações permanentes em busca de soluções para as demandas do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, intermediando junto a SESAP-RN e cobrando medidas efetivas para a obstetrícia, clínica médica, traumatologia, fornecimento de insumos e aumento de cota de combustíveis para os veículos da unidade hospitalar que é referência para a região Seridó.

Destinou uma ambulância UTI Móvel para o Hospital Regional para regular, juntamente com a estrutura do SAMU o atendimento aos pacientes do Seridó. O equipamento é utilizado para o atendimento da população dos municípios de Currais Novos, Santana do Mattos, Bodó, Cerro Corá, Lagoa Nova, Jucurutu, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Ouro Branco e Jardim do Seridó.

Como presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca, o deputado Ezequiel desenvolveu ações para a implantação de oito cisternas para melhora o sistema simplificado de abastecimento; instalação de 35 poços e chafarizes urbanos e solicitação de aquisição de três sistemas dessalinizadores, via programa Água Doce para as comunidades Cachoeira, Namorados e São Rafael e distribuição de raquetes de palmas forrageiras.

Na área de segurança pública destinou duas viaturas para a Polícia Civil; dois novos agentes e a garantia da assinatura da reforma do prédio da Delegacia, num investimento de R$ 50 mil. Atendendo solicitação de Ezequiel, o Governo enviou duas viaturas para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Prefeitura de Mossoró paga salários de junho nesta sexta-feira

Governo Rosalba Ciarlini cumpre promisso de pagamento em dia 

A Prefeitura de Mossoró anuncia para esta sexta-feira (29), a antecipação dos salários dos servidores efetivos, comissionados e inativos (aposentados/pensionistas).
Os valores serão creditados até o fim do dia, incluindo terço de férias, gratificações, PMAQ, plantões, entre outros. Também será pago o percentual de 40% do 13º salário dos servidores inativos.

Justiça determina afastamento do prefeito de Pedro Avelino por ato de deslealdade como agente público

José Alexandre Sobrinho foi eleito em 3 de junho em pleito suplementar 

POR ACLECIVAM SOARES

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Em observância à proteção da lealdade com a administração pública, a Justiça Estadual determinou o afastamento do prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, cargo para o qual foi eleito no dia 3 de junho em pleito suplementar, sendo diplomado pela Justiça Eleitoral em 26 de junho.

A medida, com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que sejam encaminhados ofícios para a Câmara de Vereadores local e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) com a comunicação referente a esta decisão. O processo foi julgado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (ações de improbidade administrativa e crimes contra a Fazenda Pública) e 6 (ações civis públicas) do CNJ.

A determinação, contida em sentença, relata que Alexandre teve reconhecida a prática de ato de deslealdade de agente público para com o órgão que o remunerava. O caso envolve outro Município potiguar, o de João Câmara.

Ao encerrar a gestão 2000-2004 o ex-prefeito, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi demandado em Ação de Improbidade Administrativa pelo Município de João Câmara, contratando advogado particular para sua defesa.

A sentença reconhece a prática do ato de improbidade praticado pelo advogado, enquanto agente público (Procurador do Município) que agiu em demanda contra a Fazenda Pública que o remunerava, caracterizando deslealdade à referida instituição.

José Alexandre Sobrinho foi condenado à devolução do valor que recebeu para defender o município no mês em que entrou com recurso contra a municipalidade, devidamente corrigido e com juros, imediata perda do cargo público que ocupa (Prefeito de Pedro Avelino), suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

A determinação do afastamento do cargo público e suspensão dos direitos políticos antes do trânsito em julgado da sentença se deu em razão de decretação da inconstitucionalidade do art. 20 da Lei 8.429/92 por proteção insuficiente ao princípio da moralidade administrativa, uma vez que o referido dispositivo determina que tais efeitos somente ocorrem depois que não haja mais possibilidade de recurso.

A determinação judicial enfatiza que a Lei da Improbidade Administrativa objetiva sancionar os agentes públicos que praticarem atos de má-fé no trato da coisa pública, tipificando como ímprobas as condutas que importam enriquecimento ilícito.

(RE)TWITTANDO

OPINIÃO

O que mais irrita nos ministros do STF é a empáfia e a arrogância. Metam na cabeça: vocês são servidores públicos, não senhores. Não têm nem o voto popular para legitimá-los. E até essa história de “notável saber jurídico” acabou depois da entrada, sem protesto, de um Toffoli.

Quanto ao apresentador de TV, Luiz Datena, a chance de ser eleito é alta. Não há candidatos competitivos. O PT deverá ter Suplicy como candidato. Em São Paulo, a polarização entre PT e adversários continua forte. Datena vai expressar um firme discurso de combate à bandidagem.