Comunicado à imprensa sobre afastamento do deputado Gilson Moura

Sobre o afastamento do deputado estadual Gilson Moura, a Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa informa que:


– O afastamento determinado pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, foi integralmente cumprido pela Assembleia Legislativa nos termos determinados pela Constituição Federal e pelo seu Regimento Interno;
– A decisão da Justiça Federal também estabelece que o afastamento permanece enquanto durar a instrução processual;
– A Assembleia Legislativa informa que, de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno, a convocação de suplentes ocorre nas seguintes hipóteses:
a) abertura de vaga (só há vaga em caso de renúncia, falecimento ou perda de mandato segundo o artigo 24 do Regimento Interno) ;
b) quando o deputado assume outro cargo, por exemplo, Secretário de Estado;
c) Em caso de licença por mais de 120 dias;
Como no caso em questão, não se trata de nenhuma dessas hipóteses nem existe determinação judicial neste sentido , não há convocação de suplente, conforme dispõe o Regimento Interno.

Chefe de Gabinete fala sobre nomeações na Prefeitura de Mossoró

Sebastião Almeida informa que o prefeito Francisco José Júnior avalia situação

Sebastião Almeida, chefe de Gabinete diz que prefeito estuda nomeações na Prefeitura de Mossoró – Foto: iPad Skarlack

Nos bastidores da Prefeitura Mumicipal de Mossoró é grande a expectativa de servidores sobre o processo de nomeações para os primeiro, segundo e terceiro escalações.

No primeiro escalão os secretários que foram nomeados e empossados na segunda-feira, 7, terão que compor suas equipes.

Nos casos dos titulares de pastas que foram criadas a formação terá que começar do zero.

Ao mesmo tempo existem os cargos dos segundo e terceiros escalações em que todos foram exonerados.

Sobre a situação, o chefe de Gabinete Sebastião Almeida, informa que o prefeito Francisco José Júnior (PSD) irá se pronunciar sobre as nomeações.

Uma prova do clima de expectativa é que durante seu expediente nesta quarta-feira, 9, Sebastião Alemida atendeu a cerca de 40 pessoas.

Todas em busca de um lugar ao sol no espaço da máquina estatal municipal.

Para o RN não é o fim da Copa

Estado vai continuar pagando uma fortuna para administrarem a Arena das Dunas

Quem disse que a humilhante derrota de 7 a 1 encerra a história da Copa do Mundo para o Rio Grande do Norte?

É bom lembrar que a brincadeira vai continuar por aqui.

O Governo do Estado vai pagar, por uns bons anos, uma dinherama para uma empresa que vai zelar pela Arena das Dunas.

Sem mais comentário e vamos tratar de coisas séria pois, para o Velho Apache Antenado, isso é brincadeira.

Todavia, porém, entretanto, no entanto, brincar com o dinheiro do contribuinte podeeeeeeeeeeeeeeee…

É Tóis, Não!

O que esperar de um time que dependia de Hulk, da psicóloga e de Neymar quebrado?

Quem é que iria acreditar que um time que dependia de Hulk, da psicóloga e, de um jogador quebrado – Neymar -, teria condições de ser campeão?

Depois do vexame dos 7 a 1 tá ruim de políticos que investiram uma dinherama em estádios explicarem-se perante a população.

A partir de agora não terão mais Galvão Bueno & cia para enganar aos telespctadores com essa hitória de Neymar é o salvador da pátria.

Fim da brincadeira do “É Tóis”!

Robinson Faria e Fátima Bezerra comemoram apoio de vereador

Leleu Fontes de Caicó anuncia apoio aos candidatos ao Governo e Senado do PSD e do PT

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Os candidatos ao Governo do Estado e Senado Federal, respectivamente, Robinson Faria (PSD) e Fátima Bezerra (PT) anunciam o apoio recebido do vereador de Caicó, Leleu Fontes.

O apoio de Leleu foi anunciado por Robinson Faria através de sua assessoria.

 

Prefeitura de Mossoró enfrenta ação de ladrões em Postos de Saúde

Três Unidades Básicas de Saúde foram assaltadas nos últimos dias 

O novo alvo dos ladrões no município de Mossoró são as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Apenas nos últimos dias três UBS foram assaltadas.

Na madrugada desta quarta-feira, 8, a polícia prendeu um assaltante que foi flagrado com equipamentos que tinham sido roubados da Unidades Básica de Saúde do bairro Sumaré.

Confira mais detalhes no Portal Difusora.

OAB expande sua área de atuação na defesa da coletividade

Presidente Aldo Fernandes cria três novas comissões que tratarão de temas importantes 

NovasComissões-FotoAssecom

Aldo Fernandes durante posse de novos auxiliares – Foto: Assessoria

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseccional Mossoró, ampliou o seu campo de atuação na defesa dos interesses da coletividade com a criação de três comissões que irão tratar de temas preocupantes: previdência, direito imobiliário e trânsito. A necessidade surgiu a partir da demanda existente no município nestas três áreas. As comissões irão trabalhar junto à população, auxiliando, intervindo junto ao poder público local, quando necessário, e, se preciso, adotando medidas judiciais.

As novas comissões foram criadas em solenidade realizada na sede da OAB/Mossoró, no dia 3 deste mês, e foram denominadas: Comissão de Trânsito, sob a presidência do advogado Alamo Jackson de Souza Duarte; Comissão de Direito Imobiliário, presidida por Darlan Lúcio de Paiva Ribeiro; e Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social, por Sérgio Fernandes Coelho. Elas vêm para somar seu trabalho com as outras 22 comissões que atuam a partir da OAB/Mossoró.

O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes de Souza Neto, explica que as novas comissões irão expandir a atuação da instituição, que vem desempenhando papel junto a diversos setores da sociedade, com forte atuação no campo dos direitos humanos, na segurança pública, bem como nas áreas sociais, em favor da criança, do adolescente e do idoso. “Já tínhamos 22 comissões e sentimos a necessidade de criar mais três ao verificarmos as necessidades da cidade, que precisa desse apoio”, diz.

Até então, a OAB/Mossoró possuía a Comissão de Segurança Pública e Trânsito, reunindo duas temáticas em uma só pasta. No entanto, a partir da grande demanda de atuação no campo da segurança e também no trânsito, duas áreas complexas, a Ordem resolveu dividi-las. “A ideia é que possamos trabalhar de forma mais direcionada, na segurança e no trânsito, agora com o Dr. Álamo”, explica Paulo Cesário Lucena Targino, presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP).

OUTRAS COMISSÕES

O campo de atuação da OAB/Mossoró é vasto, com comissões voltadas à defesa e garantia dos direitos dos advogados e outras para a coletividade: Prerrogativas Profissionais; Direitos Humanos; Educação; Evento; Exame de Ordem; Meio Ambiente; OAB em Ação; Assistência à Criança, ao Adolescente e ao Idoso; Consumidor e do Contribuinte; Direitos Sociais; Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais; Orçamento; Caixa de Assistência; Assessoria Jurídica; Advogado Iniciante; Advogado Público; Mulher; Direito Tributário; Valorização dos Honorários Advocatícios; Sociedade de Advogados; e Direito Previdenciário e Assistência Social.

Deputado estadual mais rico do RN

José Dias acumula fortuna segundo declaração ao TSE

O deputado estadual José Dias (PROS) é o que apresenta maior patrimônio entre os que disputam um assento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Seu patrimônio declarado ao TSE é de R$ 34,5 milhões de reais.

 

Patrimônios declarados

Deputados federais mais ricos do RN

De acordo com o que foi declarado ao TSE é o seguinte o patrimônio de alguns deputados federais do Rio Grande do Norte que disputarão a reeleição:

Felipe Maia – R$ 15 milhões de reais

Fábio Faria – R$ 5 milhões de reais

 

TJRN determina implantação imediata de reajuste para 16 mil servidores do estado

Governo Rosalba terá que conceder aumento de 60% no contracheque de servidores 

O Governo do Estado terá que implantar, imediatamente, um reajuste de 60% no contracheque de aproximadamente 16 mil servidores. O benefício é referente ao efeitos financeiros garantidos na Lei Complementar Estadual (LCE) nº 432/2010 que fixou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), o impacto na folha de pessoal será de aproximadamente R$ 9 milhões.

A decisão foi expedida na última sexta-feira, dia 4, e publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na manhã da última segunda-feira, dia 7. O relator do processo foi o desembargador Vivaldo Pinheiro. Em caso de desobediência a ordem, o Estado será multado. “Atendendo ao requerimento da parte Impetrante, intimem-se as Autoridades Coatoras para cumprir o v. acórdão, para que implante, imediatamente, os efeitos financeiros da Lei Complementar Estadual nº 432/2010 nos contracheques dos beneficiários alcançados pela referida LCE, sejam ativos, inativos e pensionistas, com respectivos reflexos financeiros, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”, decidiu o desembargador.

De acordo com o coordenador geral do Sinai, José Nilson Bezerra, o reajuste será concedido a servidores de dez secretarias da administração direta. A maioria, da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). “Apesar de ser uma vitória para os servidores da administração direta, essa ação foi proposta pelo Sinai. Essa briga no Judiciário existe há mais de dois anos”, explicou.

José Nilson disse ainda que a decisão do desembargador Vivaldo é definitiva. Não cabe recurso. “A ação já foi contestada pelo Estado e eles conseguiram a suspender a aplicação do reajuste com uma manobra no Supremo Tribunal Federal. Agora não cabe mais recurso. Já fizeram o pagamento de 40% correspondente ao PCCR e agora tem de pagar os 60% restantes”, disse o coordenador.

No site do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN), a decisão foi comemorada. “Trata-se de uma vitória histórica na luta da categoria, pois chega ao fim uma queda de braço que durou exatos quatro anos. Sem dúvidas é uma conquista histórica. É a implantação da tabela salarial do PCCR para os servidores da administração direta do Estado”, diz matéria publicada.

De acordo com as movimentações registradas no portal do TJRN, já foram expedidos ofícios com a decisão do desembargador Vivaldo para a governadora Rosalba Ciarlini e os seguintes órgãos: Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Por telefone, a reportagem entrou em contato com o Procurador-geral do Estado (PGE), Cristiano Feitosa, para saber qual seria o posicionamento do Estado. “Ainda não fomos notificados da decisão. Amanhã [hoje] vou procurar os documentos para saber se é possível recorrer e qual será o posicionamento do Estado diante do assunto”, disse.

Cristiano informou ainda que outras decisões sobre implantação do PCCR já chegaram à administração do Estado. “Fomos notificados sobre a Fundação José Augusto e o Idiarn [Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN] e a Searh está analisando como será feito o pagamento desses dois órgãos”, colocou.

Fonte: www.tribunadonorte.com.br