OAB RN PUBLICA NOTA

NOTA PÚBLICA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB/RN – EM DEFESA DA ADVOCACIA

NOTA

O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelos presidentes abaixo assinados, juntamente com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, advertem a toda população que apenas é advogado(a) aquele(a) que é regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil e que infringe direta e frontalmente as Leis Brasileiras aquele que sem ser advogado, presta consultoria e atendimento jurídico, ajuíza ou se compromete a ajuizar demandas e como advogado se intitula.

Além disso, o uso de agenciadores e intermediadores de advogados é vedado pela Lei Federal nº 8.906/94, assim como o é a captação de clientes, nos termos do Art. 34, III e IV da referida lei, não devendo os serviços de advogado serem oferecidos por terceiros.

O advogado ou advogada que se vale de agenciadores comete infração ética e deve ser evitado, pois aquele que sequer consegue respeitar os regulamentos de sua profissão, certamente também não respeitará o seu constituinte.

Esclarece ainda que o cliente é livre para escolher advogado ou a advogada de sua confiança e que se valer de agenciador e/ou intermediador para tal escolha é pôr em cheque o seu eventual direito.

Há certo tempo a OAB/RN vem recebendo severas e graves denúncias sobre captação indevida de clientela, bem como sobre abuso velado cometido por agenciadores e intermediadores (já identificados pela instituição), junto aos diversos órgãos públicos e privados.

Assim, o Colégio de Presidentes em conjunto com o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, adotarão as medidas (cíveis, criminais e éticas) necessárias para coibir tais situações (já constatadas) e está à disposição da população para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Currais Novos, 12 de Abril de 2018.

Assinam:

Rafael Diniz – OAB Subseção de Currais Novos
Canindé Maia – OAB Subseção de Mossoró
Danielle Sousa – OAB Subseção de Assu
Marx Helder – OAB Subseção de Caicó
Glaydson Soares – OAB Subseção de Goianinha
Valéria Carvalho – OAB Subseção de Macau 
Maria Lidiana Dias – OAB Subseção de Pau dos Ferros
Pablo Medeiros Pinto – Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/RN

Por 7 votos a 4, Supremo decide manter em prisão preventiva ex-ministro Antonio Palocci

Ministros entenderam que não caberia conceder Habeas Corpus “de ofício”

O ex-ministro Antonio Palocci, é escoltado por policiais federais em Curitiba, em imagem de setembro de 2016 (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

or 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (12) manter na cadeia o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

O tribunal rejeitou derrubar a prisão preventiva por excesso de prazo – o ex-ministro está preso há mais de um ano e seis meses.

Votaram por manter Palocci preso os ministros:

  • Edson Fachin (relator)
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes
  • Luiz Fux
  • Rosa Weber
  • Celso de Mello
  • Cármen Lúcia

Pela libertação de Palocci, votaram:

  • Marco Aurélio Mello
  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes

No julgamento, iniciado na quarta-feira (11) e concluído nesta quinta (12), foi analisada a possibilidade de conceder a liberdade “de ofício”, isto é, por iniciativa própria da Corte, independentemente de um pedido de habeas corpus feito pela defesa para a soltura de Palocci.

O pedido de habeas corpus não foi admitido para análise na primeira parte do julgamento, realizada nesta quarta (11).

Palocci pediu ao STF para derrubar um decreto de prisão preventiva – sem condenação – assinado pelo juiz Sérgio Moro no final de setembro de 2016, quando era investigado pela suspeita de negociar propinas da Odebrecht para o PT em troca de vantagens para a empreiteira em contratos com a Petrobras.

ROSALBA AUTORIZA RECUPERAÇÃO DA AUGUSTO SEVERO

ASSINATURA DE ORDEM DE SERVIÇO ACONTECEU NA MANHÃ DESTA QUINTA

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, deu sequência em sua agenda de autorizações de obras em logradouros do centro e da periferia.

Nesta quinta-feira, 11, às 9h, Rosalba assinou autorização para realização de obra de recuperação e manutenção da Avenida Augusto Severo, Centro.

NO AR: GIVANILDO SILVA

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‘Levante a Cabeça Princesa’ leva Giannini ao encontro da ex-BBB Jéssica

Cantor e sanfoneiro mossoroense é destaque nacional 

Jéssica Mueller e Giannini Alencar se encontraram no Rio de Janeiro

Jéssica Mueller, participante eliminada na terça-feira (10) do Big Brother Brasil 18, realizou o desejo de conhecer Giannini Alencar, cantor da música Levanta a cabeça, princesa, na noite de quarta-feira (11).

O cantor saiu de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para conhecer Jessica no Rio de Janeiro. “Foi uma surpresa para mim esse boom com a música. Vários amigos meus me marcaram em um vídeo na internet em que a Jéssica conversa com a Paula e diz: ‘Levanta a cabeça princesa'”, afirmou o cantor, por meio de sua assessoria de imprensa.

Giannini também contou que ficou feliz por ver a canção virar hit. “Eu fiz essa música há dois anos e vários cidades do Rio Grande do Norte já conheciam e assimilaram a frase da Jéssica a minha música. Isso viralizou nas redes sociais e acabou virando o “hit da Jéssica”. Para mim, é uma benção. Acabou virando uma frase motivacional para o país inteiro”, completou.

Fonte: Quem

UNINASSAU promove aula especial na câmara municipal de Pedro Velho

A atividade reuni alunos do 1º período do curso de Direito da Instituição

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A Faculdade UNINASSAU Natal por meio da coordenação do curso de Direito, realiza neste sábado (14), uma aula especial denominada “Conhecendo o legislativo municipal” na Câmara Municipal de Pedro Velho, município localizado no litoral sul do Rio Grande do Norte. A atividade tem início às 07 horas, com saída da UNINASSAU da Roberto Freire.
A aula de campo faz parte das atividades da disciplina Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado, e já foi realizada em outros municípios do Rio Grande do Norte. Durante ação, os estudantes irão aprender na prática sobre o Poder Legislativo municipal e sua relação com os demais poderes, e ainda reproduzir uma sessão da Câmara Municipal da Cidade de Pedro Velho, assumindo os principais cargos existentes na casa legislativa.
De acordo com o professor da disciplina de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado, Nadson Gutemberg, além de ensinar sobre o papel do poder legislativo, também agrega cultura e história na vida dos alunos. “Além de ser uma aula do curso de direito, também é uma aula de cultura e história, pois teremos a oportunidade de visitar os Mártires de Cunhaú, a Igreja Matriz de Pedro Velho e a antiga cidade de Pedro Velho”, explicou.
No final da aula os alunos irão doar mantimentos para a Igreja Matriz, que ficará responsável de entregar as famílias carentes do município.  “Os alunos do curso de Direito fizeram uma campanha e conseguiram arrecadar alimentos para serem doados aos moradores do município, uma ação que partiu deles”, pontuou o professor Nadson Gutemberg.

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A HISTÓRIA DE UMA ILUSÃO

ARTIGO

POR MIGUEL LUCENA

DO DIÁRIO DO PODER

O ser humano se ilude para ter esperança. Na maioria das vezes, sobrevém a desilusão, o desencanto, a depressão. Na política, as consequências e os efeitos são desastrosos. Milhões ficam submetidos a meia-dúzia por décadas, apegando-se a uma fantasia, até que sejam consumidos pela tirania.

Na União Soviética, os bolcheviques decidiram que o povo não tinha discernimento para guiar seu próprio destino e resolveram fazer o que achavam certo para a vida de milhões. Quando as coisas deram errado, passaram a tomar a terra e a colheita, matando de fome, aos montes, homens, mulheres e crianças, todos enterrados em valas comuns.

Mesmo morrendo, as pessoas imploravam para que alguém avisasse a Stálin sobre o que estava acontecendo, porque ele, certamente, não sabia de nada.

O fenômeno se repetiu na China, no Camboja, no Vietnã, na Romênia, Alemanha Oriental e demais países da Cortina de Ferro, sem contar Albânia e Cuba.

Quando se dão conta e não veem saída, as pessoas começam a exercer a ética da insinceridade, a fingir que aceitam tudo, mas aí já o fazem por conveniência ou medo.

No Brasil, um segmento político-ideológico finge que a tragédia que se abateu sobre sua liderança não passa de uma perseguição injusta de forças dominantes, como se eles não tivessem dominado tudo durante anos. Cinco ex-presidentes latino-americanos foram presos em decorrência de envolvimento com esquemas corruptos da Odebrecht, mas somente o brasileiro é o perseguido.

Para nublar a desmoralização de uma prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, parlamentares do partido passam a adotar o nome do preso, acrescentando Lula ao nome. Fazem como a música de Tiririca, ele é tudo isso, mas é meu amigo.

Espalham a ilusão de um herói injustiçado, para evitar que todos o vejam como um Macunaíma, e fingirão sofrimento para tirar proveito da fama que ainda lhe resta.

Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.

Em novo depoimento, Odebrecht diz que “quanto mais” falar, mais irá complicar Lula

Marcelo prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro atendendo pedido da defesa de Lula

POR UOL

Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira (11), o empresário Marcelo Odebrecht afirmou que “quanto mais” falar, mais irá “complicar a vida” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A afirmação foi feita em resposta à defesa de Lula, que questionou Odebrecht sobre os e-mails acrescentados pelo empresário, em fevereiro, a um processo em que ele e o ex-presidente são réus.

A investigação apura a suposta compra de um terreno, pela empreiteira, para uma sede do Instituto Lula. A entidade nunca chegou a ocupar o imóvel, que fica na zona sul de São Paulo.

No interrogatório, o advogado Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa do ex-presidente, se queixou de não ter tido acesso ao computador de Odebrecht.

“Eu já devo ter encaminhado mais de 3 mil e-mails. Eu digo para o senhor o seguinte: é melhor que a defesa de Lula fique com os e-mails, porque quanto mais eu vou, mais complica a vida dele”, respondeu o empresário.

 

Juiz do RN intimida presidente Temer a depor como testemunha de Henrique

Henrique e Eduardo Cunha estão presos na Lava-Jato

POR LUCIANA AMARAL

DO UOL

A 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte intimou o presidente Michel Temer (MDB) a depor como testemunha de defesa dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.

Ambos estão presos pela Operação Lava Jato e também são do MDB. A intimação ocorre no âmbito da operação Manus, desdobramento da Lava Jato. Ela investiga supostos benefícios ilegais a políticos em troca de pagamento de propinas por empreiteiras envolvidas na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o advogado de Temer no caso, Brian Prado, o ofício com o pedido de oitiva como testemunha foi encaminhado nesta semana ao presidente.

Segundo o advogado, as opções são Temer depor em Brasília por videoconferência ou responder aos questionamentos por escrito, que será a alternativa escolhida. Segundo Prado, o juiz responsável ainda não encaminhou as perguntas. Não há prazo para tanto.

Os depoimentos das 21 testemunhas de acusação já foram colhidos e, agora, a Justiça ouvirá as mais de 100 testemunhas de defesa. Além de Cunha e Henrique Eduardo Alves, outros réus no processo são José Adelmário Pinheiro Filho, da OAS, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis – mais conhecido como Fernando Baiano –, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.