Mossoró decreta estado de calamidade financeira e administrativa

Foram publicados 8 decretos no JOM 

A Prefeitura de Mossoró decretou estado de calamidade administrativa e financeira no Município. Publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), neste sábado (2), o decreto nº 5.939/2021 compõe pacote de ações para economizar recursos e dar mais eficiência à máquina pública. Ao todo, são oito decretos para enfrentar a crise econômica, financeira e fiscal que atinge a municipalidade.

O prefeito Allyson Bezerra justifica os ajustes da máquina pública a uma série de dificuldades. Entre elas, salários atrasados de servidores municipais e a expectativa, no Orçamento 2021, que as despesas com pessoal superem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Conforme a LOA de 2021 (Lei Orçamentária Anual), os gastos com pessoal em Mossoró deverão atingir 57,50% da receita, acima do limite máximo, que é de 54%”, alerta o prefeito, ao comparar que, em Fortaleza (CE), esse percentual é de apenas 28,57%.

O prefeito também ressalta que a transição de governo não alcançou os objetivos da Resolução do TCE/RN nº 34, de 03 de novembro de 2016, uma vez que não foram entregues documentos essenciais à manutenção dos serviços públicos municipais.

Lembra que essa situação motivou, inclusive, ingresso na Justiça de Mandado de Segurança, no qual foi deferida liminar para que a equipe de transição tivesse acesso a documentos e senhas da gestão, mas que ainda não foi integralmente cumprida.

Segundo o prefeito, a atual gestão não teve acesso à íntegra dos contratos e convênios do Município e que haverá frustação de receita decorrente da não regulação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pela gestão anterior, o que causará impacto negativo nas receitas municipais no primeiro bimestre.

“Adotamos uma série de medidas para garantir e melhorar, num futuro próximo, os serviços públicos municipais para todos os mossoroenses”, diz Allyson Bezerra, ao lembrar ainda dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, especialmente o cumprimento de vários Termos de Ajustes de Condutas firmados com os Ministérios Púbicos Federal, Estadual e do Trabalho.

Outras medidas

Decreto 5.941/2021 – Estimula recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, ao estabelecer 25% de desconto para pagamento em quota única, com vencimento até o dia 26/02/2021; 5% para o pagamento em oito parcelas mensais, de acordo com o novo quadro de vencimentos: quota única/1ª quota (26/02/2021); 2ª quota (31/03/2021); 3ª quota (30/04/2021); 4ª quota (31/05/2021); 5ª quota (30/06/2021); 6ª quota (30/07/2021); 7ª quota (31/08/2021) e 8ª quota (29/09/2021)

Decreto 5.944/2021 – Suspensão temporária de horas extras e diárias de viagem, exceto casos excepcionais. Suspensão de contratos de telefonia móvel, viagem, hospedagem e prestação de serviços de consultoria e assessoria e revisão de todos os convênios em 60 dias.

Decreto 5.940/2021 – Suspensão temporária de funções gratificadas, exceto solicitação devidamente fundamentada dos (a) secretários (a) e em razão de interesse público para funções de direção, chefia e assessoramento das pastas.

Decreto 5.943/2021 – Identificação, em trinta dias, de equipamentos e imóveis alugados; veículos próprios e locados; empresas e serviços terceirizados e respectivos empregados. Listagem de patrimônio mobiliário, linhas telefônicas, servidores, com as respectivas funções gratificadas, e estagiários, todos os contratos e convênios em vigor, entre outras medidas. Estabelece avaliação de despesa com pessoal nos últimos 48 meses, no prazo de trinta dias; inventariação de todos os imóveis do Município, incluindo os doados ou cedidos em comodato nos últimos 48 meses e identificação dos convênios e contratos de doação dos dois distritos industriais do Município de Mossoró, no prazo de trinta dias.

Decreto 5.945/2021 – Identificação, no prazo de trinta dias, da variação de receita total do Poder Executivo dos últimos 48 meses e valores a serem inscritos em Restos a Pagar (processados e não processados), com os seus respectivos saldos. Nenhuma despesa será reconhecida ou paga sem que tenha sido previamente contratada.

Decreto 5.944/2021 – Ampliação do atendimento ao cidadão nos órgãos públicos municipais. A determinação é garantir que o atendimento ao público seja, no mínimo, das 7h às 14h.

Decreto 5.946/2021 – Estabelece retorno à Prefeitura, em trinta dias, de servidores públicos cedidos para outros órgãos, como Poder Legislativo e órgãos ou a entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Fonte: Assessoria PMM

Allyson e Fernandinho tomaram posse na noite de sexta-feira (1º)

Prefeito e Vice-prefeito foram empossados pela Câmara Municipal de Mossoró
A imagem pode conter: 3 pessoas, área interna
Mossoró tem novos prefeito e vice-prefeito. Allyson Bezerra (Solidariedade) e João Fernandes de Melo Neto, “Fernandinho” (PSD) tomaram posse na Prefeitura, na noite desta sexta-feira (1º).
A ascensão aos mandatos se deu em dois momentos. No Teatro Dix-huit Rosado, foram empossados pela Câmara Municipal de Mossoró, na presidência do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), recém-eleito à chefia do Legislativo.
Em seguida, seguiram em cortejo pelas avenidas Augusto Severo e Alberto Maranhão ao Palácio da Resistência, onde ocorreu a transmissão do cargo.
O prefeito Allyson Bezerra destacou o caráter histórico do momento. “Mossoró inicia hoje um novo tempo. Um tempo de esperança, transformação e avanços. O povo, enfim, chega à Prefeitura de Mossoró, representado por um filho de agricultor, nascido e criado na zona rural. Hoje, Mossoró começa uma nova história, e convido a cada um dos mossoroenses a fazer parte desta história junto com a gente. Serei prefeito de todos os cidadãos e cidadãs de Mossoró”, discursou.
Fonte: Assessoria

Lawrence é confirmado presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Vereador foi eleito por unanimidade

Provável presidente do partido Solidariedade no RN, Lawrence Amorim  dedica-se a reestruturar a agremiação

Sem adversários, o vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) foi eleito por unanimidade, presidente da Câmara Municipal de Mossoró. A escolha foi durante a sessão solene de posse dos eleitos, na tarde desta sexta-feira, 1º de Janeiro, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado.

O atual presidente da Câmara de Mossoró eleito com 1.739 votos, já foi prefeito de Almino Afonso por dois mandatos e era suplente de deputado federal.

Câmara de Mossoró realiza Sessão Solene de Posse

Vereadores eleitos tomaram posse hoje (1º) em Sessão Solene transmitida pela TV Câmara Mossoró

Em transmissão Ao Vivo, a Câmara Municipal de Mossoró empossou os 23 vereadores eleitos no último pleito. A Sessão Solene de Posse dos Eleitos aconteceu no Teatro Dix-Huit Rosado, na tarde de hoje. O evento, também, foi marcado pela eleição do presidente da Casa e da Mesa Diretora.

Vereadores e vereadoras empossados

Isaac da Casca (DC)

Carmem Julia (MDB)

Zé Peixeiro (PP)

Cabo Tony Fernandes (Solidariedade)

Larissa Rosado (PSDB)

Ricardo de Dodoca (PP)

Professor Francisco Carlos (PP)

Naldo Feitosa (PSC)

Pablo Aires (PSB)

Lucas das Malhas (MDB)

Wiginis do Gás (Podemos)

Lawrence (Solidariedade)

Marckuty da Maísa (Solidariedade)

Marleide Cunha (PT)

Didi de Arnor (Republicanos)

Genilson Alves (Pros)

Lamarque (PSC)

Raério Cabeção (PSD)

Costinha (MDB)

Gideon Ismaias (Cidadania)

Omar Nogueira (Patriota)

Paulo Igo (Solidariedade)

Edson Carlos (Cidadania)

FELIZ ANO NOVO

SAÚDE E PAZ

População do conjunto Santa Júlia é contemplada com nova Unidade Básica de Saúde

Mais uma obra entregue por Rosalba

A comunidade do Conjunto Santa Júlia recebeu nesta quarta-feira (30) das mãos da prefeita Rosalba Ciarlini, acompanhada da secretária de saúde Saudade Azevedo, a nova Unidade Básica de Saúde do bairro. A Prefeitura de Mossoró investiu R$ 1.046.431,02 para construção da nova unidade que também beneficiará as comunidades Pôr do Sol, Parque Verde e Alfredo Simonetti (Abolição 5).

A UBS recebeu o nome do médico Raimundo Clodovil Cavalcante da Silva que trabalhava na linha de frente da covid-19 e foi vítima da doença neste ano. Familiares e amigos do Dr. Clodovil compareceram a solenidade e agradeceram o reconhecimento do Município pela homenagem ao médico que era referencia de profissionalismo no SUS.

Com os valores investidos foram construídos dois consultórios médicos, um consultório odontológico, um consultório ginecológico, salas de curativo, triagem, assistência social, nebulização, imunização, expurgo, esterilização, além dos ambientes administrativos e banheiros. Os espaços são modernos, acessíveis e amplos, visando proporcionar bem estar, comodidade e um melhor atendimento aos mossoroenses daquela região.

Bolsonaro diz que vai assinar MP com salário mínimo de R$ 1.100 em 2021

Valor está acima de R$ 1.088 previsto pela equipe econômica

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (30) em uma rede social que o salário mínimo será de R$ 1.100 em 2021. Segundo Bolsonaro, o valor constará de uma medida provisória (MP), a ser publicada no “Diário Oficial da União”.

O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

“Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045)”, publicou o presidente.

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, acrescentou.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de

 

MESMO NÃO TENDO DISPUTADO REELEIÇÃO ALEX MOACIR CONTINUA DEFENDENDO BENEFÍCIOS PARA A CIDADE

VEREADOR SOLICITOU QUE A GOVERNADORA FAÇA MELHORIA NA RN QUE LIGA MOSSORÓ-TIBAU

Mesmo não tendo disputado sua reeleição, o vereador Alex Moacir continua defendendo os interesses da comunidade mossoroense.

Alex solicitou que a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) determine a realização de melhorias na visibilidade nas marginais da RN que liga Mossoró ao município de Tibau:

 

Posse dos vereadores e prefeito será transmitida ao vivo

A posse acontecerá no dia 1º de janeiro a partir das 14h30

         A posse dos 23 vereadores eleitos, do prefeito Allyson Bezerra e do vice-prefeito Fernandinho será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM Telecom e pelo canal da TV Câmara Mossoró no Youtube.

         O evento acontece no dia 1º de janeiro, no Teatro Dix-Huit Rosado e será dividido em dois momentos. Às 14h30min acontecerá a posse dos 23 vereadores da Câmara e a eleição da mesa diretora da Casa Legislativa. A partir das 18h ocorrerá a posse do prefeito eleito Allyson Bezerra e do vice-prefeito Fernandinho.

         Por causa da pandemia do Covid-19, o acesso ao evento de posse será restrito e o uso de máscara de proteção será de uso obrigatório para todos os presentes no evento. Outras medidas, como distanciamento físico entre os convidados e aferição de temperatura, também serão adotados para garantir a biossegurança da posse.

Vereadores e vereadoras a serem empossados

Isaac da Casca (DC)

Carmem Julia (MDB)

Zé Peixeiro (PP)

Cabo Tony Fernandes (Solidariedade)

Larissa Rosado (PSDB)

Ricardo de Dodoca (PP)

Professor Francisco Carlos (PP)

Naldo Feitosa (PSC)

Pablo Aires (PSB)

Lucas das Malhas (MDB)

Wiginis do Gás (Podemos)

Lawrence (Solidariedade)

Marckuty da Maísa (Solidariedade)

Marleide Cunha (PT)

Didi de Arnor (Republicanos)

Genilson Alves (Pros)

Lamarque (PSC)

Raério Cabeção (PSD)

Costinha (MDB)

Gideon Ismaias (Cidadania)

Omar Nogueira (Patriota)

Paulo Igo (Solidariedade)

Edson Carlos (Cidadania)

Menino de 2 anos é atingido na cabeça por tiro de arma do próprio pai na Grande Natal

Criança passou por cirurgia de emergência e está internada

Criança de 2 anos foi socorrida e passou por cirurgia no Hospital Walfredo Gurgel. — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um menino de 2 anos de idade foi atingido na cabeça por um tiro de arma de fogo que seria do seu próprio pai, segundo a Polícia Civil. O caso aconteceu em Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

A criança foi socorrida, passou por cirurgia durante a madrugada desta quarta-feira (30) e está internada no Hospital Walfredo Gurgel em estado grave. As circunstâncias do disparo ainda são investigadas.

De acordo com o hospital, a criança está sedada, internada em uma unidade pediátrica de terapia intensiva, após passar pela cirurgia de emergência. De acordo com um dos médicos que atendeu o menino, a bala atingiu a parte frontal e entrou da cabeça dele.

Tiro seria acidental

O caso aconteceu em uma casa no bairro Parque de Exposições, em Parnamirim, durante a noite de terça-feira (29) e foi registrado na madrugada pela Polícia Civil. De acordo com informações colhidas inicialmente, o menino estava em casa com os pais e outras crianças, quando sofreu um tiro acidental.

De acordo com a corporação, o pai trabalha como segurança privado e tem registro de duas armas de fogo. Inicialmente, o homem afirmou à