Ministros do TCU bloqueiam bens de Dilma Rousseff

Ex-presidente teve bens bloqueadas nesta quarta-feira

Os ministros do TCU decidiram, há pouco, bloquear os bens de Dilma Rousseff, em razão da atuação da petista na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobtras, o pior negócio da história do capitalismo mundial.

A decisão alcança também Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira, todos membros do conselho da estatal à época.

O bloqueio vale por um ano. Cabe recurso.

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Fachin vota contra necessidade de aval do Congresso para afastamento de parlamentares

Primeiro voto

ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) contra a necessidade de aval do Congresso para a suspensão do mandato de parlamentares pela Corte.

Ele foi o primeiro magistrado a se manifestar no julgamento de uma ação que busca definir a possibilidade de afastamento de deputados e senadores e o procedimento a ser adotado nesses casos. A decisão dependerá de uma maioria de ao menos 6 votos entre os 11 ministros da Corte.

Sessão foi suspensa e retoma às 13h30.

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STF AO VIVO

FUTURO DE AÉCIO NEVES EM PAUTA

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População do RN escolherá destino de R$ 1 mi em emendas federais

Beto Rosado lançará projeto “Mandato Participativo” através de transmissão no Facebook

O deputado federal Beto Rosado (PP) lançará, nesta quarta-feira (11), às 18 horas, em transmissão ao vivo pelo Facebook, o projeto “Mandato Participativo”, no qual o povo do Rio Grande do Norte decidirá o destino de R$ 1 milhão em emendas parlamentares impositivas colocadas no Orçamento Geral da União (OGU) de 2018.
Por meio do site www.mandatoparticipativorn.com.br, os potiguares votarão entre dez ações para as quais as emendas poderão ser destinadas e os municípios que serão beneficiados. As três ações com os três municípios mais votados serão contempladas. Após a escolha, o internauta poderá indicar como sugestão o bairro para o qual deseja indicar a realização proposta.
“Essa é mais uma ferramenta de participação popular nas ações do nosso mandato. O povo vai decidir onde serão investidos esses recursos. Estamos lançando neste ano de 2017 e pretendemos continuar com essa sistemática. Assim, a população poderá participar de forma direta e ativa das nossas ações. Na transmissão ao vivo que farei, darei mais detalhes”, declarou o Beto Rosado.
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Relator mói acusação de Janot contra Temer; arrefecem a loucura e a porra-louquice do MPF

Ex-procurador-geral teve a desfaçatez de apontar supostos crimes da também suposta organização criminosa, mas se esqueceu de pedir punição para eles. É um vexame!

POR REINALDO AZEVEDO

Bonifácio de Andrada apresenta relatório que honra a Câmara. Ele é tucano, mas os tucanos não quiseram que trabalho fosse apresentado em seu nome. Preferiram a desonra.

As coisas vão entrando nos trilhos, mas a duras penas. E não pensem que tanto esforço para fazer o óbvio e o certo é irrelevante. Isso tudo tem custo. Vejam a situação miserável em que está a política brasileira. De todo modo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara assistiu, nesta terça, a uma bela manifestação de triunfo da legalidade. Apesar de tudo. Refiro-me, claro à denúncia contra o presidente Michel Temer, desmoralizada com incrível precisão técnica e pertinência política pelo relator, Bonifácio de Andrada (MG). Ele é do PSDB, mas não ocupa a vaga do partido. Está num assento cedido pelo PSC. Nesse particular, os tucanos preferiram a covardia e a desonra. Já volto ao ponto. Antes, falemos de outros ajustes em curso.

O Supremo, em votação que começa e, espera-se, termina nesta quarta, vai devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na pior das hipóteses, delegará tal função ao próprio Senado. Na melhor, dirá que o Judiciário só mexe com o mandato de um deputado ou senador segundo o que define o Artigo 53 da Carta. Ainda nesta terça, como se viu, a Segunda Turma recusou uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) porque se baseava apenas em delação, sem provas. Também por falta de evidências, o próprio Renan, seu parceiro de bancada Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney viram outro inquérito ser arquivado, aquele em que eram acusados de tentar obstruir as investigações. A fase de loucura, delírio e porra-louquice do Ministério Público Federal começa a arrefecer. Mas é bom acompanhar de perto a ação dos bandoleiros que assombram a democracia. Volto ao caso Temer,

Nesta terça, Andrada leu o seu voto, contrário à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado obstrução da investigação e de integrar organização criminosa — imputação que também atinge os ministros Moreira Franco (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Na sequência, falaram os advogados, com destaque para Eduardo Carnelós, que defende Temer. A defesa que apresentou está aqui.

Chega a ser um tanto constrangedor, se querem saber, ler o voto de Bonifácio. Ele evidencia, de modo até desmoralizante para o MPF, que simplesmente inexistem quaisquer elementos, remotos que sejam, que sustentem, contra os três, a imputação de organização criminosa.  Para conseguir engordar sua acusação, Rodrigo Janot não se constrangeu em apelar a fatos anteriores ao mandato de Temer — o que é explicitamente vetado pelo Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição —, sem apontar, no entanto, quais seriam as ações e os comportamentos delituosos.

Há um trecho do relatório de Andrada que deveria levar os senhores procuradores à reflexão, para que ridículo igual não mais se verifique. Para justificar a existência de uma suposta organização criminosa, Janot tem a desfaçatez de citar alguns atos que, segundo diz, são os crimes praticados pela tal organização. Ah, bom… Pergunta o relator: “O acusador diz existir uma ampla acusação de Organização Criminosa, mas não pede a condenação pelos crimes que teriam sido praticados por ela? Tal fato demonstra a fraqueza da denúncia.”

Segundo o deputado mineiro, e isto também resta evidente, os atos de Temer que Janot vê como “obstrução da investigação” são ações normais de um governante, próprias de seu trabalho.

“Se é assim, Reinaldo, por que o presidente precisa negociar tanto para evitar surpresas ruins?”

Bem, meus caros, se o MPF fragiliza o governo com uma denúncia estúpida, esse governo é obrigado a se proteger e a negociar com aqueles que sentem nessa fragilidade o cheiro da oportunidade. É o custo Janot. Ele já se foi, mas o cadáver ainda procria.

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Francisco Carlos destaca reunião da Comissão de Educação

Vereador reafirma atuação de Comissão 

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Mossoró continua atuante.

O presidente da Comissão, Francisco Carlos, que participou de mais uma reunião ao lado do também vereador, João Gentil, destaca os assuntos em pauta:

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Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

Bonifácio Andrade sugeriu que a Câmara negue seguimento de denúncia contra o presidente e seus dois ministros 

POR G1

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

“Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia”, afirmou o deputado, após quase uma hora de leitura.

Após a leitura, os advogados de defesa dos acusados terão direito a fala pelo mesmo tempo usado pelo relator. Em seguida, é esperado um pedido de vista, concedendo mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser feita na semana que vem.

O relatório

Durante a leitura, Bonifácio de Andrada afirmou que o Ministério Público é um “órgão poderoso que se utiliza e domina a Polícia Federal”.

O parlamentar declarou ainda que o MP “mancomunado com o Judiciário” trouxe um “desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República”.

“Era um órgão [o MP] de autonomia limitada, que passou a ter plena independência. Um novo Poder, com atribuições fortalecidas”, declarou.

Bonifácio comparou as atribuições do Ministério Público antes e depois da Constituição de 1988, afirmando que o órgão ganhou muito poder e “ficando, de certa forma, com uma força de um certo aspecto até maior do que a do próprio juiz”.

O relator fez críticas à ação do MP hoje, afirmando que exerce uma atuação “policialesca” com o apoio “do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação”.

Em outro trecho do relatório, Bonifácio de Andrada chamou a denúncia apresentada pela PGR de “relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001”.

“Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia”.

Ele também declarou que a “tese do Ministério Público é que o presidente da República seja um chefe de organização criminosa”.

“[Para a PGR], ele [Temer] seria um chefe da Cosa Nostra”, declarou Bonifácio em referência à máfia italiana.

Para ele, a denúncia faz um “ataque generalizado aos homens públicos do pais, sem distinção” e, ao acusar os partidos de integrarem uma organização criminosa, tenta “criminalizar a atividade político-partidária”.

“É inadmissível que um partido político constitua uma associação para fins criminais”, afirmou.

Bonifácio também pondera que o crime de obstrução à Justiça trata-se de um delito “amplo e vago”, que “acaba por criminalizar uma série de condutas licitas”.

“O que nos fica claro é que a tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia”, disse.

Bonifácio recorreu ao artigo da Constituição que diz que um presidente da República não pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato. Ele citou manifestações de ministros e juristas que trataram do tema, caso de Alexandre de Moraes e Celso de Mello.

“Desse modo, no campo jurisprudenical, somente os fatos após maio de 2016 é que serão objeto de análise penal”, declarou Bonifácio, lembrando que Temer assumiu a Presidência em maio de 2016, após o afastamento de Dilma Rousseff em decorrência da abertura de processo de impeachment contra a petista no Senado.

Sobre a gravação de uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, o relator disse que foi realizada “de forma criminosa” e que diversas perícias apontaram “fortes elementos técnicos que tiram a credibilidade dessa gravação”.

Ele questionou ainda o teor das acusações feitas por Joesley argumentando que o próprio acordo de delação acabou sendo anulado pelo Ministério Público.

O relator afirma que, ao rejeitar a acusação de que Temer seria o líder uma organização criminosa, “ficam sem base as acusações levantadas contra os ministros de estado”. Para ele, não ficou demonstrado que “existem indícios de uma organização criminosa estável, com clara divisão de tarefas e voltada para a prática de crime”.

“Desaparecendo o centro da organização criminosa, que se baseia no seu chefe, que seria o atual presidente da República, perde ela todo o seu sentido”, afirmou.

Segundo ele, o que se vê em relação ao presidente e aos ministros “são atividades político-partidárias”.

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Câmara Municipal de Mossoró aprova emenda à LOM que recria a reeleição de sua mesa diretora

Todos os vereadores presentes em plenário votaram pela aprovação da matéria

Agora é oficial.

A Câmara Municipal de Mossoró recriou reeleição para sua mesa diretora.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que resgata a reeleição e autoriza a Mesa Diretora a antecipar as eleições, foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (10).

Todos os vereadores que estavam no plenário votaram a favor.

Apenas Sandra Rosado (PSB), Zé Peixeiro e Isolda Dantas (PT) não participaram da sessão.

No primeiro turno, Isolda votara a favor, enquanto Zé Peixeiro e Sandra estavam ausentes.

O projeto de autoria do vereador Flávio Tácito (PPL) recebeu 18 votos.

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AO VIVO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA FEDERAL

LEITURA DE RELATÓRIO DE BONIFÁCIO ANDRADE 

Acompanhe, via TV Câmara Federal, a leitura do relatório do deputado federal, Bonifácio Andrade, sobre a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer e dois ministros:

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Núcleo de Educação à Distância da UFERSA realizará Evento de Acolhida para as novas turmas

A modalidade receberá mais de 650 novatos

Neste sábado, 14 de outubro, acontecerá o Evento de Acolhida das novas turmas das graduações à distância da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), através do Núcleo de Educação à Distância (NEaD). A programação será realizada no Auditório Amâncio Ramalho, a partir das 08h, tendo como público-alvo os alunos, professores, tutores e coordenadores ligados ao núcleo e contando com a presença das autoridades locais.

 

Na oportunidade, será dado início ao semestre letivo das novas turmas dos cursos de Licenciatura em Computação, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Química e Licenciatura em Física da modalidade à distância, com ingresso de mais 650 novatos.


O evento marca um momento importante para a Ufersa,  para Mossoró, o Rio Grande do Norte e para toda a região, visto que os cursos são ofertados em 5 Polos de Apoio Presencial localizados nas cidades de Angicos, Caraúbas, Grossos, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, e configura uma formação de suma importância para a construção de uma educação melhor através de professores qualificados a partir de um ensino completo e de qualidade baseado numa metodologia que preza pela inovação e a inclusão.

Como forma de integrar todos os interessados, a programação também será transmitida ao vivo através do site do NEaD e da página do núcleo no Facebook.


Breve histórico do NEaD/UFERSA

O Núcleo de Educação a Distância – NEaD/UFERSA foi institucionalizado a partir da resolução CONSEPE/UFERSA Nº 007/2010, de 19 de agosto de 2010, que cria o Núcleo na estrutura organizacional da Pró-reitoria de Graduação e aprova o seu regimento. O NEaD se caracteriza como o setor que coordena e executa as ações de formação à distância na UFERSA por meio do apoio pedagógico e tecnológico aos departamentos ofertantes de cursos nesta modalidade, além de outros serviços.


Sua estrutura administrativa está organizada em setores compostos por uma equipe multidisciplinar atuando em diversas áreas de conhecimento, com o objetivo de oferecer suporte desde a concepção de um curso à distância, passando por sua execução e consolidação, ofertando estrutura pedagógica, tecnológica e suporte aos alunos e professores envolvidos.

 

O NEaD contribui de forma relevante com a interiorização e disseminação do Ensino Superior de qualidade e gratuito, através de cursos de graduação e de formação continuada em todas as regiões do estado, proporcionando que os cidadãos não precisem se dirigir aos grandes centros urbanos ou deixem suas famílias, seus trabalhos e sua vida, em busca da tão sonhada qualificação profissional. Dessa forma, o conhecimento é disseminado de forma sustentável e pode ser aplicado em cada região, desenvolvendo as potencialidades daquela área de forma efetiva. Esse caráter social e inclusivo é presente em todas as ações de educação a distância e fortalecem a ideia e o propósito de um país mais justo e igualitário.

 
Crescimento da EaD
 

Com a expansão do número de vagas no ensino superior e com o crescimento da oferta de cursos na modalidade a distância, a qualidade do ensino assume posição central diante do impacto das tecnologias e dos novos paradigmas educacionais. Se a educação é realmente um meio para reduzir a desigualdade econômica e de oportunidades, as inovações educacionais devem ajudar a avançar rumo a esses objetivos democráticos e a EaD tem sido um dos caminhos para isso.

A quantidade de alunos beneficiados pela EAD é imensa. O Censo EAD.BR 2016 contabilizou 561.667 alunos em cursos regulares totalmente a distância, 217.175 em cursos regulamentados semipresenciais, 1.675.131 em cursos livres não corporativos e 1.280.914 em cursos livres corporativos. Os números são expressivos e revelam o potencial da EAD para atender a demandas regulamentadas de educação e, mais ainda, demandas de formação continuada.

A Educação à Distância pode ser considerada a modalidade mais democrática de educação, sobretudo pelo fato de que, a partir da utilização de tecnologias de informação e comunicação, apresenta-se a possibilidade de minar inúmeros obstáculos inerentes à conquista do conhecimento. A modalidade tem colaborado com a democratização do ensino e na aquisição de conhecimento, ao se constituir em um instrumento capaz de atender um grande número de pessoas simultaneamente, chegar a indivíduos que estão distantes dos locais onde são ministradas as aulas ou até àqueles que não podem estudar em determinados horários, porque trabalham o dia todo, por exemplo, prezando pela qualidade e formação de excelência. 

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