PREVI-MOSSORÓ ANUNCIA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CALENDÁRIO FOI DIVULGADO NESTA QUARTA-FEIRA (27)

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A Prefeitura de Mossoró informa sobre a antecipação do pagamento para aposentados e pensionistas. Os valores serão creditados dia 28, amanhã. A informação é do presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoro, PREVI, Elviro Rebouças.

Além disso, foi autorizada a liberação do percentual de 40% do décimo terceiro salário, que se estende a todos os aposentados e pensionistas do PREVI Mossoró.

Mega-Sena, concurso 2.265: resultado

Veja as dezenas sorteadas: 14-20-23-39-46-50

 Aposta única da Mega-Sena custa R$ 4,50 e apostas podem ser feitas até às 19h — Foto: Marcelo Brandt/G1

concurso 2.265 pode pagar um prêmio de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorreu na noite desta quarta-feira (27) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Veja as dezenas sorteadas: 14 – 20 – 23 – 39 – 46 – 50.

O rateio ainda não foi divulgado pela Caixa.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Senado aprova MP que fixa salário mínimo em R$ 1.045

Valor é retroativo ao dia 1º de fevereiro

O plenário virtual do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a MP que fixa o salário mínimo em R$ 1.045.

A medida determina que o valor começou a vigorar em 1º de fevereiro deste ano e precisava ser votada até 1º de junho, sob pena de perder a validade.

Brasil passa de 400 mil casos confirmados e chega a 25.598 mortes por Covid-19

Foram 1.086 óbitos incluídos em 24 horas

Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (27) seu mais recente balanço de casos confirmados e mortes provocadas pela Covid-19. Os principais dados são:

  • 25.598 mortes, eram 24.512 na terça-feira
  • Foram 1086 registros de morte incluídos em 24 horas
  • 411.821 casos confirmados, eram 391.222 na terça-feira
  • Foram incluídos 20.599 casos em 24 horas
  • 219. 576 pacientes estão em acompanhamento (53% do total)
  • 166.647 recuperados (40%)

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, há 4,1 mil mortes em investigação. O estado de São Paulo tem o maior número de casos confirmados (89.483) e mortes (6.712).

Casos de Covid-19 no Brasil até 27/05 — Foto: Arte/G1

Casos de Covid-19 no Brasil até 27/05 — Foto: Arte/G1

RN tem 22 mortes por Covid-19 em 24h

Número é o maior registrado no estado em um dia

O Rio Grande do Norte registrou mais 22 mortes e 158 casos confirmados do novo coronavírus em 24h, segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (27). A quantidade de óbitos pela doença em um dia é a maior contabilizada no estado potiguar desde o início da pandemia.

Com os números do novo boletim, o estado tem 5.630 casos confirmados de Covid-19 e 242 óbitos provocados pelo vírus. Outras 39 mortes estão em investigação para saber se ocorreram ou não pelo coronavírus.

Na terça-feira (26), o Rio Grande do Norte tinha 220 mortes e 5.472 casos da doença confirmados. Segundo a Sesap, o RN tem ainda 14.035 casos suspeitos de coronavírus. No total, 1.410 pessoas estão recuperadas da doença em todo o estado.

Situação do coronavírus no RN

  • 242 mortes
  • 5.630 casos confirmados
  • 14.035 suspeitos
  • 11.027 descartados
  • 1.410 recuperados

A Sesap afirma que, atualmente, 440 pacientes estão internados com a doença no Rio Grande do Norte. Destes, 270 estão na rede pública de saúde e 170 nas unidades privadas. A Secretaria revela que os leitos de UTI estão 84% ocupados na rede pública e 75,6% nos hospitais particulares.

Mossoró aprova suspensão de desconto de consignados

Projeto foi aprovado na sessão remota desta quarta-feira (27)

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Na sessão remota desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, a suspensão de desconto de empréstimos consignados no contracheque de servidores municipais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5/2020, de autoria dos vereadores Petras (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério (PSD), Alex do Frango (PV), Gilberto Diógenes (PT) e Genilson Alves (Pros).

A suspensão da cobrança valerá, segundo a proposta, por três meses ou enquanto durar o estado de emergência por causa da covid-19, de que trata a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

“Trata-se de uma medida excepcional para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sem incidência de juros”, justificam os proponentes, vereadores da bancada de oposição na Câmara.

Aprovado no plenário, o projeto será enviado para o Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, esta decisão será submetida ao Parlamento, a quem cabe palavra final.

Polícia apreende adolescente suspeito de ter assassinado mãe e filha em Mossoró

Crime ocorreu no dia 17 de maio no bairro Ouro Negro

Um adolescente suspeito de ter assassinado Jackeline Ferreira da Silva, de 21 anos, e a mãe dela Maria Clécia Ferreira da Silva, de 49 anos, foi apreendido nesta quarta-feira (27) em Mossoró. O duplo homicídio ocorreu no bairro Ouro Branco, na capital do Oeste potiguar.

A investigação conduzida por agentes da Delegacia de Homicídios (DHM) e da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc) de Mossoró cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juizado da Infância e Juventude de Mossoró, dentro da Operação Resistência.

Além do suspeito pelo duplo assassinato, outro adolescente de 15 foi apreendido. Com os dois foram encontradas porções de maconha e munições de arma de fogo. Eles foram autuados em flagrante pela prática de atos infracionais análogos à posse de drogas para consumo pessoal e posse de arma de fogo.

Segundo a Polícia Civil, durante depoimento, o adolescente de 16 anos confessou o crime cometido no dia 17 de maio contra Jackeline e Maria Clécia. Ele teria atirado primeiro em Maria Clécia, que tentou fugir para a casa onde estava Jackeline. As duas foram mortas no local.

Os dois adolescentes apreendidos foram encaminhados para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Mossoró.

Fonte: G1/RN

TCE determina que Secretaria Estadual de Educação suspenda contrato para aquisição de cartilhas

Medida cautelar é da conselheira Maria }Adélia Sales

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC).

O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades. O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Na análise realizada, foi verificado que, no dia 13 de agosto de 2013, Jarbas Antonio da Silva Bezerra e Lígia Regina Carlos Limeira protocolaram requisição para que o Governo do Estado instituísse, por projeto de lei complementar, o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês “Setembro Cidadão”. Oito dias depois, no dia 21 de agosto de 2013, foi registrada a abertura da empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, de propriedade dos dois proponentes. No dia 28 de agosto, ou seja, sete dias após a abertura da empresa, o Governo sancionou a Lei Complementar 494/2013, a qual ditou que a Secretaria de Educação abordasse e promovesse a temática.

Em 2018, uma outra lei complementar, de número 639/2018, acrescentou um parágrafo à legislação aprovada em 2013, instituindo como símbolo, nas campanhas para promover a temática da cidadania, um laço, que é a bandeira do “Setembro Cidadão”. Ocorre, no entanto, que o símbolo havia sido previamente patenteado pela empresa contratada. A Cebec possui exclusividade no uso do laço até 2026.

De acordo com o corpo técnico, a própria legislação estabeleceu como símbolo da atuação do poder público “uma marca de propriedade e de uso exclusivo de uma determinada empresa privada”. A conselheira Maria Adélia Sales seguiu a argumentação dos auditores da DAD. “A própria administração pública, revestindo-se de aspectos legais, direcionou as ações de educação e cidadania a uma única empresa privada, impedindo a concorrência não pela natureza intrínseca do objeto a ser contratado, e sim por aspectos extrínsecos e não relevantes”, apontou.

Além disso, o corpo técnico identificou que o conteúdo da cartilha fornecida pela empresa – uma compilação de alguns conceitos básicos, como, por exemplo, o que é “Água”, “Advogado”, “Amor”, “Bandeira do Brasil”, “Cidadão”, entre outros – pode ser encontrado em outros materiais educativos, até de forma mais ampla, e que podem ser acessados gratuitamente através da internet.

“Não houve demonstração de que o material a ser adquirido se reveste de complexidade especial ou extraordinária a demandar a contratação de profissional ou empresa notoriamente especializado (a), existindo materiais (cartilhas) similares inclusive no sítio da internet, disponíveis para download, a maioria de forma gratuita, e que certamente atenderiam as necessidades do interesse público”, explica a conselheira, na decisão.

Ao final, ao fundamentar a concessão da medida cautelar, a relatora descreve que “não há, no presente momento, razões para justificar a contratação direta, o que pode ter influência direta no preço pago pela Administração do produto adquirido, sem olvidar a existência de materiais gratuitos similares disponíveis na internet com nítida possibilidade de adequação da Administração e a falta de comprovação de que tais materiais poderiam ser elaborados pela própria Administração Pública Estadual, notadamente pelo próprio quadro da Secretaria de Estado da Educação”.

O secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques Ferreira, tem o prazo de 10 dias para comprovar a adoção das medidas determinadas pela conselheira, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A suspensão do pagamento irá seguir até o julgamento do mérito do processo.

OPERAÇÃO DA PF MIRA OITO DEPUTADOS BOLSONARISTAS

AÇÃO DA PF COMEÇOU NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA

Oito deputados bolsonaristas também são alvos da operação da PF deflagrada nesta manhã, no âmbito do inquérito das fake news.

São eles: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP) e os deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

A lista de bolsonaristas na mira do STF

Os bolsonaristas na mira do inquérito das Fake News são

  • Beatriz Kicis (PSL- DF)
  • Carla Zambelli (PSL-SP)
  • Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ)
  • Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR)
  • Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG)
  • Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)
  • Douglas Garcia Bispo dos Santos (PSL-SP)
  • Gil Diniz (PSL-SP)
  • Allan dos Santos
  • Sara Winter
  • Winston Lima
  • Roberto Jefferson
  • Paulo Bezerra
  • Reynaldo Bianchi Junior
  • Luciano Hang
  • Bernardo Kuster
  • Eduardo Portella
  • Edgard Corona
  • Edson Salomão
  • Enzo Momenti
  • Marcos Bellizia
  • Otavio Fakhoury
  • Rafael Moreno
  • Rodrigo Barbosa Ribeiro