Governo de Fátima anuncia caçada aos maiores devedores de impostos do RN

Governadora determinou que inadimplentes quitem dívidas em 15 dias

A governadora Fátima Bezerra sai à caça dos maiores devedores de ICMS do Estado. Por determianção dela, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou nesta sexta-feira, 1º, que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado.
A ação deverá notificar inicialmente cerca de 1.000 contribuintes em todo o Rio Grande do Norte. Juntos os débitos fiscais em aberto chegam a R$ 130 milhões. A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte.
Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.
“Os contribuintes podem procurar as unidades regionais de tributação para efetuar o pagamento à vista ou parcelado até 60 meses”, disse o secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier.

 

Moro apresenta a governadores projeto anticrime com alterações em 14 leis

Proposta prevê modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos 

Moro apresentou os pontos do projeto de lei anticrime em reunião com governadores em Brasília — Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) a governadores um projeto anticrime com propostas de alterações em 14 leis.

O texto prevê, por exemplo, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos, do Código Eleitoral, entre outros.

Moro explicou os pontos da proposta em uma reunião em Brasília. Além dos governadores, estavam presentes secretários de segurança pública.

O objetivo do projeto de lei anticrime, de acordo com o Ministério da Justiça, é dar mais efetividade ao combate à corrupção, a crimes violentos e ao crime organizado.

Veja principais pontos da proposta:

Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.

Prisão após segunda instância: o texto afirma que o princípio da presunção da inocência não impedirá a prisão após condenação em segunda instância.

Confisco de bens: uma pessoa que for condenada a mais de seis anos de prisão, poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos.

Prefeitura convoca contemplados no cadastro reserva do Residencial Mossoró I

Os convocados devem comparecer a sede da secretaria localizada na Rua Nilo Peçanha, nº 40, bairro Bom Jardim

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, divulgou na edição 496 do Jornal Oficial de Mossoró, de 1° de fevereiro, a convocação dos 200 contemplados no cadastro de reserva para o Condomínio Residencial Mossoró I.

Os convocados devem comparecer a sede da secretaria localizada na Rua Nilo Peçanha, nº 40, bairro Bom Jardim, ao lado do Ginásio Pedro Ciarlini, a partir da próxima segunda-feira dia 04 de fevereiro até o dia 28 de fevereiro, das 8h às 13h, portando os seguintes documentos: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, certidão de nascimento dos filhos (se possuir), documentos do cônjuge e o número de identificação social (NIS). Esse trâmite é necessário para dar continuidade ao processo de aquisição do imóvel junto a Caixa Econômica Federal.

Confira lista de convocados AQUI 

 

SINDICATOS SE PRONUNCIAM SOBRE AÇÕES DO MPF CONTRA INDÚSTRIA SALINEIRA

SIESAL E SIMORSAL EMITEM NOTA

As duas entidades que representativas da indústria salineira do Rio Grande do Norte, SIESAL e SIMORSAL se pronunciaram sobre às ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 empresas do setor.

A nota é assinada pelos presidentes do SIESAL  e SIMORSAL, respectivamente, Francisco Ferreira Souto Filho e Maria da Conceição Praxedes.

Confira a nota:

Nota de Esclarecimento

O Sindicato das Indústrias de Extração do Sal (SIESAL) e o Sindicado da Indústria de Moagem e Refino de Sal (SIMORSAL) do Estado do Rio Grande do Norte – RN, vem se manifestar com relação às ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 empresas salineiras, por suposta ocupação irregular em áreas de preservação permanente (APPs).

Os Sindicatos tomaram conhecimento, ainda não oficialmente, de que as ações ajuizadas são fruto da Operação Ouro Branco, desencadeada pelo IBAMA em 2013 para fiscalizar as áreas ocupadas pelas salinas no Estado do Rio Grande do Norte.

A atitude do Ministério Público Federal é absolutamente surpreendente, tendo em vista que as empresas do setor salineiro participaram de todas as audiências promovidas pelo MPF, inclusive com os órgãos ambientais, sempre dispostas ao diálogo, tendo algumas delas apresentado, inclusive, propostas ao MPF que jamais foram respondidas.

O setor salineiro desempenha suas atividades no RN há mais de 100 anos, representando mais de 95% de toda produção de sal do Brasil e gerando mais de 75 mil empregos diretos e indiretos, no semiárido, sempre adotando as melhores práticas para manter a harmonia de suas atividades e proteção do meio ambiente.  

A produção do sal marinho (processo por evaporação solar) depende dos recursos naturais para se desenvolver, garantindo e fomentando a biodiversidade da região. Desse modo, não poderia, de forma alguma, em seu próprio prejuízo, causar qualquer risco de degradação ambiental a justificar as ações ajuizadas.

Aliás, diversos estudos técnicos foram contratados, elaborados por profissionais conceituados, para demonstrar a falta de prejuízo e desmistificar os argumentos apresentados, sendo que todos esses estudos foram devidamente explicados e apresentados para o Ministério Público Federal que não os considerou e preferiu pela proposição das ações civis públicas, em prejuízo de todos os envolvidos, inclusive do próprio meio ambiente e da sociedade.  

A alegação do MPF de que o objetivo das ações é para que “apenas 10% da área total (das salinas) deixe de ser utilizada” significa inviabilizar toda a atividade de produção de sal. Como é de conhecimento amplo, uma salina é composta por evaporadores e cristalizadores, em uma relação típica de 10 hectares de evaporador para cada 1 hectare de cristalizador, sendo certo que a colheita do sal está toda baseada na área de cristalização, aonde também ficam instalados os escritórios e estruturas de apoio.

Embora o SIESAL e o SIMORSAL entendam que a composição amigável é sempre a melhor alternativa, conforme, inclusive, vinham instruindo seus associados a proceder nos contatos juntos ao Ministério Público Federal, não podem concordar com a alegação generalizada de que mantêm as suas atividades de forma ilegal.

É imprescindível que seja feita uma análise ponderada e correta, levando em consideração as características de cada uma das salinas, sob pena de cometer injustiças e causar efeitos irreversíveis ao setor, com sérias consequências para o Estado do Rio Grande do Norte e para o Brasil.

 

Siesal – Sindicato da Industria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte

Francisco Ferreira Souto Filho – Presidente

Simorsal – Sind. da Ind. de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte

Maria da Conceição Praxedes – Presidente

ENTREVISTA: ROSALBA CIARLINI

PREFEITA DE MOSSORÓ FAZ BALANÇO DE REUNIÃO DA DEFESA CIVIL 

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, faz um balanço da reunião da Defesa Civil, ocorrida no Palácio da Resistência, nesta sexta-feira:

Defesa Civil poderá ser acionada pela população através de aplicativo

Prefeita Rosalba Ciarlini reuniu a defesa civil no Palácio da Resistência 

Com a previsão de intensificação da ocorrências de chuvas em Mossoró para os meses de março e abril, a Prefeita Rosalba Ciarlini, presidiu nesta sexta-feira (1) a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa Civil que reúne entidades do poder público e da sociedade civil organizada. O encontro teve o objetivo de planejar as ações que serão tomadas pelo Conselho durante o período chuvoso e para anunciar o aplicativo onde a população poderá acionar a Defesa Civil Municipal.

O doutor em meteorologia e professor da Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA),  Saulo Tasso, apresentou o prognóstico de chuvas para Mossoró em 2019. De acordo com os dados, a previsão é que esse ano o volume pluviométrico seja melhor do que do ano anterior, mas dentro da normalidade. “Em janeiro desse ano registramos 62 milímetros, enquanto no em 2018 tivemos apenas 32 milímetros. A previsão para fevereiro é que tenhamos de 95 a 100 milímetros de chuvas e que isso se intensifique em março e abril”, explanou Tasso, que é responsável técnico pelo setor de meteorologia da universidade.

Os dados do estudo pluviométrico da UFERSA estão sendo utilizados para nortear o planejamento do Conselho Municipal de Defesa Civil que envolve todas a secretarias municipais e também entidades da sociedade civil. Além disso, desde novembro de 2018, a Prefeitura tem realizado limpeza e desobstrução de canais que cortam a cidade com intuito de amenizar os transtornos causados pelas chuvas. Além disso, em janeiro a Defesa Civil realizou um levantamento onde identificou 21 pontos críticos na zona urbana. “Essa reunião tem o objetivo de antecipar e prevenir para não ter que remediar. Nós temos um período chuvoso que será mais intenso esse ano, de acordo com os estudos meteorológicos, e vamos nos precaver para dá uma resposta mais ágil as necessidades que surgem nesse período”, frisou a prefeita Rosalba Ciarlini.

Além dos telefones 199, 153 e 156, esse ano a população poderá se comunicar com a Defesa Civil Municipal através de um aplicativo que deverá entrar em funcionamento nos próximos dias. “Pelo celular, o cidadão poderá enviar foto da situação e a localização por satélite do local onde está acontecendo alguma ocorrência que envolva a Defesa Civil, como pontos de alagamentos, desabamentos e outras situações”, explicou Sócrates Vieira Junior, secretário municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.

Além dessa inovação, o coordenador da Defesa Civil Municipal, sargento Osnildo Morais, destaca que o plantão de chuvas em Mossoró segue o modelo da defesa civil nacional. “Para isso nossa equipe participou de treinamento. Mesmo que nossa expectativa para esse período chuvoso seja de normalidade, estaremos preparados para qualquer eventualidade. Para o momento, estamos apenas organizando o grupo de prontidão”, concluiu Morais.

NO AR

DE VOLTA 

Depois de 24 horas fora do ar, estamos de volta.

Ao trabalho.

EMPREGO: SESI-RN DIVULGA EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CADASTRO DE PROFISSIONAIS EM VÁRIAS ÁREAS

VAGAS PARA SUPERVISOR PEDAGÓGICO, SECRETÁRIO ESCOLAR E PROFESSORES 

O SESI-RN disponibiliza novo edital de credenciamento em Educação para cadastro de profissionais convocados sob demanda. Oportunidades para supervisor pedagógico, secretário escolar e professores em várias áreas do conhecimento, na educação básica e educação continuada para atuação nas unidades SESI-RN, unidades móveis e empresas contratantes.

Mais informações, perfis profissionais, tabelas de preços e documentação exigida encontram-se no Edital 001/2019. Abaixo link para inscrições e ainda edital.

MP denuncia Ricardo Motta por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

Denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.

As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.

Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.

Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.

Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do Idema. Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema. Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.

Operação Candeeiro

Deflagrada em 2 de setembro de 2015, a operação Candeeiro buscou descortinar esquema milionário no âmbito do Idema, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade se utilizava de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos.

Ao todo, participam da operação 26 promotores de Justiça e cerca de 100 policiais nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª vara Criminal de Natal.

Fonte: MPRN

Gilberto Diógenes é empossado

Novo vereador do PT assume vaga de Isolda

A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quinta-feira (31), cerimônia de posse de Gilberto Diógenes (PT), como vereador de Mossoró.

Gilberto Diògenes assume a vaga de Isolda Dantas (PT), que foi eleita deputada estadual nas eleições de 2018.

A posse foi conduzida pelo vereador Flávio Tácito (PPL), presidente interino da Câmara Municipal de Mossoró.