Plano Municipal de Saneamento Básico é aprovado
Rosalba Ciarlini Decreto publicado no JOM
Através do Decreto de nº 5594, de 27 de dezembro de 2019, a prefeita Rosalba Ciarlini aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mossoró. O decreto foi publicado na edição 542 do Jornal Oficial de Mossoró.
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 todo município deve elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico que garante ações efetivas para o pleno funcionamento dos quatro serviços essenciais para a população: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
Em Mossoró, o Plano Municipal de Saneamento Básico é composto por 144 ações efetivas distribuídas em 6 projetos que serão executados através de metas de curto, médio e longo prazo com o objetivo de atingir toda a população da zona urbana e zona rural do município de Mossoró nos próximos 20 anos, sendo revisado a cada 4 anos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico está disponível no link a seguir:
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