Estrutura da Prefeitura disponibiliza benefícios para famílias carentes

Uma série de serviços são ofertados gratuitamente para a população pelo Plantão Social da Prefeitura de Mossoró. Localizado no Centro da cidade, o Platão Social funciona 24h. Além da acolhida de assistência social e escuta qualificada, os cidadãos podem solicitar a emissão de documentos.

O Platão Social disponibiliza urnas funerárias e cestas básicas entre os benefícios eventuais, que são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

O Decreto Municipal 5.078, de 12 de Junho de 2017, estabelece os seguintes critérios para o acesso aos Benefícios Eventuais: ser morador do município (exceto quando se referir ao público das ações emergenciais de passagens); prioridade para beneficiários de programa de transferência de renda ou Benefício de Prestação Continuada (BPC); e ter renda mensal per capta familiar igual ou inferior a meio salário mínimo.

“No caso da urna funerária o funcionamento é 24h. No momento do óbito a família pode nos procurar com a documentação do falecido e a documentação da família para requerer esse benefício. Já a cesta básica a gente orienta a procurar o CRAS, que é o equipamento de referência da família no bairro e assim o CRAS inicia o acompanhamento, encaminha para o Platão Social para realizar a visita de avaliação. A partir dessa visita informamos o período que a família vai receber e o direcionamentos de atendimento que a família estiver precisando no momento. As cestas básicas é um benefício eventual destinado as famílias em situação de vulnerabilidade temporária, proveniente de algum evento inesperado”, explicou a assistente social Samantha Queiroz.

O Plantão Social também emite a Carteira do Idoso Interestadual, Carteira de Pessoa com Deficiência e 2ª Via das Certidões – Nascimento, Casamento e Óbito. “A carteira interestadual do idoso dá gratuidade para transporte coletivo interestadual de ônibus, navio e trem. A pessoa idosa tem que está inserida no Cadastro Único que é através do número do NIS. Quando inscrito no Cadastro Único procure o Plantão Social para fazer um pré-cadastro para poder ser emitida a carteirinha que vai valer por dois anos”, informou.

O Passe Livre para Pessoa com Deficiência também é emitido no Plantão Social. O documento garante acesso gratuito ao transporte público municipal de Mossoró, aos eventos socioculturais e esportivos. “Só precisa procurar o Plantão Social com a documentação pessoal: identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e um atestado médico que comprove a deficiência”, orientou Samantha Queiroz.

O Plantão Social é uma estrutura gerenciada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude. As dúvidas sobre os serviços podem ser esclarecidas pelo telefone 3314-9910.

 

SERVIÇOS

Plantão Social

Horário de funcionamento: 24 horas para auxílio funeral

Emissão Passe Livre Pessoa com Deficiência: segunda a sexta, das 7h às 13h

Emissão Carteira do Idoso Interestadual: segunda a sexta, das 7h às 11h30 e 13h30 às 17h

Endereço: Rua José de Alencar, S/N, Centro

Telefone 3314-9910