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Novo decreto flexibiliza medidas restritivas e suspende toque de recolher no RN

Novas regras

Com mudanças no horário de funcionamento das atividades socioeconômicas, nova regra de ocupação de espaços em templos religiosos e o fim do toque de recolher, o Governo do Estado publica novo decreto com medidas protetivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Norte. As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira (7) e tem prazo de vigência até 4 de agosto de 2021.

A partir de agora, todos os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5h da manhã até meia-noite, seguindo os protocolos de segurança sanitária. Os serviços de food park, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares disporão de mais 60 minutos de tolerância para encerramento das atividades presenciais.

O Decreto n° 30.714, de 06 de julho de 2021, também autoriza a retomada gradual e responsável, em três etapas, das atividades coletivas de natureza religiosa em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centro espíritas, lojas maçônicas, e estabelecimentos similares, respeitados os protocolos sanitários vigentes, conforme o seguinte cronograma:

Fase 1: a partir de 23 de julho/21, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local;

Fase 2: a partir de 06 de agosto/21, 80% da capacidade máxima;

Fase 3: a partir de 20 de agosto/21, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

O funcionamento das atividades religiosas, bem como o avanço das fases do cronograma ficam restritos aos municípios cujo indicador composto encontra-se fora da classificação de alto ou risco extremo de controle da doença.

Pela primeira vez, desde 27 de fevereiro, não haverá toque de recolher entre as medidas protetivas relacionadas ao distanciamento social. Isso foi possível graças à melhoria dos indicadores epidemiológicos e do aumento da cobertura vacinal. Até o momento, foram aplicadas 1.684.086 doses das vacinas contra a covid-19.

“Quanto ao toque de recolher, nós vamos suspendê-lo por tempo indeterminado, porém, caso haja necessidade de retornar a restringir a circulação de pessoas pelo menos de madrugada, ele pode ser retomado. Nossa gestão seguirá acompanhando o quadro pandêmico sempre à luz da Ciência. Continuamos lutando diuturnamente para ampliar a cobertura vacinal e para cumprimento dos protocolos sanitários”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os municípios deverão manter a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas neste decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, sem prejuízo da possibilidade de, no âmbito de sua competência, editar medidas mais restritivas. Para isso, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.

As demais regras destinadas a evitar a propagação do vírus, como o uso obrigatório de máscara, escalonamento de horários de funcionamento do comércio, proibição do transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais, permanecem em vigor.

No final da tarde desta terça-feira, o Regula RN registrava 168 leitos críticos vagos, o que corresponde a 40,8% do total.

Lawrence é reeleito para o biênio 2023/2024

Vereador obteve 21 votos para gerir a Casa no biênio 2023/2024

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (SD), foi reeleito gestor da Casa, nesta terça-feira (6), para o biênio 2023/2024. Com 21 votos a favor e 1 contrário, ele encabeçou chapa única, composta pelos vereadores Ráerio Araújo (1º vice-presidente); Gideon Ismaías (2º vice-presidente); Marckuty (1º secretário); Marleide Cunha (2ª secretária); Paulo Igo (3º secretário) e Lamarque oliveira (4º secretário).

A eleição foi antecipada, com base nos artigos 12 e 18 do Regimento Interno da Câmara e no artigo 44 da Lei Orgânica do Município, os quais estabelecem que “a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró, para o segundo biênio, far-se-á a qualquer tempo, desde que convocada pela Mesa Diretora ou por 2/3 dos vereadores”.

Respaldo

Na avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, a antecipação do pleito tem embasamento legal. Além da previsão no Regimento Interno e na Lei Orgânica, recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu reeleição dentro da mesma legislatura, aplica-se ao Congresso Nacional, mas não tem efeito automático para Estados e Municípios.

Votaram a favor da reeleição de Lawrence os vereadores Marckuty, Carmem Júlia, Edson Carlos, Didi de Arnor, Costinha, Wiginis do Gás, Genilson Alves, Gideon Ismaías, Isaac da Casca, Zé Peixeiro, Naldo Feitosa, Lamarque Oliveira, Larissa Rosado, Lawrence Amorim, Lucas das Malhas, Marleide Cunha, Omar Nogueira, Paulo Igo, Raério, Ricardo de Dodoca e Cabo Tony Fernandes. Francisco Carlos votou não. Pablo Aires estava ausente na hora da votação, mas se posicionou a favor da gestão Lawrence.

Agradecimento

O presidente Lawrence Amorim agradeceu a confiança dos vereadores e vereadoras e assegurou a continuidade de gestão democrática e eficiente. “Sou grato aos colegas parlamentares pelo reconhecimento do nosso trabalho. Continuaremos juntos, com transparência e irmanados no compromisso de servir a população de Mossoró”, afirma.

Mais de 108 mil doses de vacinas contra Covid chegam ao RN neste sábado (3), diz Sesap

O primeiro lote, com 28.080 imunizantes da Pfizer, chegou por volta das 10h

Mais de 108 mil vacinas contra Covid-19 chegam ao RN neste sábado (3)  — Foto: Sandro Menezes

O Rio Grande do Norte recebe mais de 108 mil doses de vacinas contra Covid-19 ao longo deste sábado (3), segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

O primeiro lote, com 28.080 imunizantes da Pfizer, chegou ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante por volta das 10h.

Entre as vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde também haverá doses da Janssen (que é de dose única) e da AstraZeneca/Fiocruz.

De acordo com o Ministério da Saúde, serão entregues 47.750 doses da AstraZeneca/Fiocruz e 32.300 da Janssen, em voos do Rio de Janeiro e de São Paulo.

“A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) estará trabalhando ao longo do fim de semana para agilizar o processamento dos carregamentos e encaminhar as vacinas o mais rápido possível aos municípios”, afirmou a Sesap.

Ainda de acordo com a secretaria, os carregamentos servirão para atender novos públicos prioritários para vacinação pactuados entre a Sesap e os municípios, bem como dar continuidade ao processo de imunização de grupos anteriores e o escalonamento por idade.

Até a manhã deste sábado, a plataforma RN+ Vacina apontava o registro de 1.623.041 vacinas aplicadas. São 1.188.490 de potiguares que receberam ao menos uma dose e 434.551 completamente imunizadas.

Rogério Marinho fala à Câmara sobre negócios do 04

Jair Renan Bolsonaro já ganhou um carro elétrico da empresa Gramazini Granitos

Rogério Marinho fala à Câmara sobre negócios do 04

Rogério Marinho vai falar à Câmara na terça (6) sobre as reuniões do filho 04 do presidente.

A sessão está marcada para as 14h30.

Queda das mortes por Covid aponta indício do efeito da vacinação no Brasil

O que se sabe e o alerta

média móvel de mortes por Covid-19 no Brasil está em queda desde o dia 20 de junho e se manteve assim no mais recente balanço do consórcio dos veículos da imprensa: 1.558 mortes nos últimos 7 dias.

Especialistas ouvidos pelo G1 apontam que os números da queda estão entre os dados que já mostram a efetividade da vacina em grupos (sobretudo idosos) que estão totalmente imunizados. Apesar disso, eles alertam que a pandemia não está controlada e que a chegada da variante delta ainda é um risco para aqueles que não tomaram as duas doses da vacina.

“A vacinação com duas doses dos idosos (é a explicação para a queda). A cobertura já está bem elevada nesta faixa, acima dos 60%. Acima dos 70, 80 e 90 ainda é maior. No número de casos, o impacto só vai ser maior com o avanço da vacinação”, afirma Julio Croda, infectologista e pesquisador da Fiocruz.

Voos semanais entre Aracati (CE) e Recife (PE), com escala em Mossoró.

Azul Linhas Aéreas prepara operação

Do Blog Tio Colorau

Em julho, a Azul Linhas Aéreas voltará a ofertar três voos semanais entre Aracati (CE) e Recife (PE), com escala em Mossoró.

A informação está na edição de hoje do jornal O Povo, coluna de Eliomar de Lima.VOOS

Inscrições para o Enem 2021 começam nesta quarta-feira, 30

Calendário de provas definido

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia, nesta quarta-feira (30), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.

Os interessados poderão se inscrever na Página do Participante, até 14 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 85 e o pagamento deve ser feito por aqueles que não estão isentos, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Os resultados finais das solicitações de isenção foram divulgados pelo Inep, no dia 25 de junho, e estão disponíveis na Página do Participante.

Os interessados em fazer o Enem 2021 deverão realizar a inscrição no exame, isentos ou não. O Inep preparou um passo a passo para ajudar na inscrição. Para isso, basta acessar a Página do Participante, no endereço eletrônico enem.inep.gov.br.

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Vereadora denuncia perseguição contra servidores públicos da saúde de Mossoró

De acordo com a vereadora Marleide Cunha, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) já tomou conhecimento do caso e adotará todas as medidas cabíveis

Por Maricelio Almeida / Repórter do JORNAL DE FATO

A vereadora Marleide Cunha (PT) afirmou, em pronunciamento realizado na sessão ordinária desta terça-feira, 29, que servidores estão sendo perseguidos em equipamentos da Prefeitura de Mossoró, em particular no setor da Saúde. De acordo com a parlamentar, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) já tomou conhecimento do caso e adotará todas as medidas cabíveis para defender os profissionais.

“Nós ainda não começamos, mas vamos sim defender com firmeza essa categoria que vem sendo perseguida”, destacou Marleide, que durante a sua fala reconheceu que existem servidores comissionados que sabem agregar, porém registrou a presença daqueles que, ao invés do diálogo, preferem a intimidação.

Segundo Marleide, os próprios servidores, mesmo sob ameaça da direção, se dispõem em ir até a Secretaria de Saúde conversar com a titular da pasta, explicar a situação e resolver os problemas da unidade. “É uma equipe preocupada em resolver o problema e nunca teve problema com gestão anterior, nenhuma reclamação. Hoje é que tem essa situação”, acrescentou.

A parlamentar relatou ainda que servidor público efetivo não é peça de xadrez para ser removido na hora que o diretor, secretário ou prefeito quer. “Há comissionados que não sabem trabalhar em equipe. Tem outros que chegam e pegam tudo errado, e conseguem organizar”, acrescenta, pontuando que há denúncias apontando para a remoção, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), de três servidores sem nenhum ato administrativo que comprove a motivação.

“Quando eu fui à UBS fui conversar com a diretoria, como já fiz no começo. Agora, em redes sociais, foi criado um circo e eu não tenho tempo para isso. O que eu quero é que o servidor retirado tenha um ato administrativo”, pediu mais uma vez a parlamentar. Ela nega que tenha pedido a saída de diretor e que sua intenção é só resolver o problema para acabar com a perseguição no município de Mossoró.

Não é a primeira vez que vereadores da oposição saem em defesa dos servidores municipais. Recentemente, o vereador professor Francisco Carlos (PP) relatou que estava sendo procurado por muitos servidores da Prefeitura com queixa de perseguição política e que não tem como ficar calado diante dessa situação.

“Eles dão conta de muitos problemas, de diversas ordens, desde cortes de gratificações a transferências injustificadas. Isso não parece ser algo comum. Acontece em várias áreas da administração municipal. E essas dificuldades e questões precisam ser discutidas junto dos servidores municipais.”, afirmou.

Francisco Carlos ainda lembrou que esses servidores são os principais responsáveis pela oferta dos serviços básicos junto à população e que por isso eles merecem total respeito, atenção e dignidade. “Nós damos voz a quem está precisando e querendo voz para que seus problemas, demandas e dificuldades sejam apresentados. Não é possível fazer gestão pública sem a colaboração dos servidores municipais que estão na base e fazem os serviços chegarem à população mossoroense.”, destacou.

Boa parte das denúncias se concentra na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santo Antônio. Informações de bastidores colocam em evidência o nome de Francisca Nilza Batista, conhecida como “Branca”. Ela é sogra do vice-prefeito, Fernandinho das Padarias (PSD) e chegou a dirigir o equipamento no início do ano, respondendo agora como gerente executiva da Secretaria Municipal de Saúde, atuando no setor administrativo.

Na gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD), Fernandinho tentou emplacar Branca na direção-geral do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), mas a indicação foi rejeitada dentro do próprio hospital e por correligionários da época, como o ex-prefeito Silveira Júnior.

Lázaro é baleado e morto em Goiás no 20º dia de buscas

Criminoso era procurado desde o dia 9

Após 20 dias de uma megaoperação que contou com mais de 270 policiais, Lázaro Barbosa, de 32 anos, foi morto após ser baleado nesta segunda-feira (28), em Goiás (assista ao vídeo acima).

Condenado por assassinatos e estupros, o fugitivo da Justiça era procurado por uma série de crimes na Bahia, no Distrito Federal e em Goiás. Com conhecimento de mata, Lázaro conseguia se disfarçar em vegetações e fugia por rios para não deixar rastros.

As buscas por Lázaro começaram após a morte de quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia, no Distrito Federal, no começo de junho. Dias depois, Lázaro foi acusado de outra morte: um caseiro de uma fazenda no distrito de Girassol, em Goiás.

Quando foi capturado, policiais e moradores da região comemoraram a prisão (assista ao vídeo aqui). Imagens também mostram o fugitivo ferido.

As informações sobre a captura de Lázaro foram divulgadas pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (assista ao vídeo abaixo).

“Acabo de receber neste momento uma informação de todas as equipes que estão na região de Cocalzinho que o Lázaro foi preso”, disse o governador Ronaldo Caiado.

Governo Bolsonaro fechou contrato da Covaxin a toque de caixa

Ministério da Saúde ignorou um conjunto de recomendações jurídicas feitas pela AGU

O governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição da Covaxin, ignorando recomendações jurídicas feitas por uma consultoria do Ministério da Saúde formada por integrantes da AGU, diz a Folha.

A consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra com recomendações como a elaboração de uma justificativa sobre a dispensa de pesquisa de preços e  a contratação de 20 milhões de doses.

O parecer elaborado após análise da minuta do contrato, que fez as dez recomendações, foi concluído às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. Às 19h38 do mesmo dia, pouco mais de cinco horas depois, o Ministério da Saúde enviou um ofício à representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato.

A convocação estabelecia que o prazo para essa assinatura era de três dias. O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, foi assinado às 14h28 do dia 25, pouco mais de 24 horas após a conclusão do parecer jurídico.”