Na semana que passou, a Câmara Municipal de Mossoró referendou o parecer do Tribunal de Contas do Estado que sugeria a reprovação das contas do exercício de 2016 do Poder Executivo local, último ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior. Foi uma decisão inédita, histórica e simbólica. A conturbada sessão que resultou na desaprovação das contas de Silveira e na sua consequente inelegibilidade foi conduzida pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, do MDB.

A parlamentar tomou o “Cafezinho com César Santos” desta semana, e na entrevista a seguir, traz o seu posicionamento sobre a polêmica votação, negando qualquer possibilidade de interferência externa ou pressão política no processo. Durante a conversa, Izabel Montenegro também faz uma avaliação sobre o processo sucessório municipal e revela, pela primeira vez, que pode deixar o MDB e partir para um “chapão” no pleito deste ano. Acompanhe.

A CÂMARA Municipal de Mossoró, pela primeira vez na sua história, rejeitou contas do Executivo e tornou um ex-prefeito inelegível. Independentemente do conteúdo do processo, é um momento histórico para a Casa Legislativa?

EU CONSIDERO. Eu acho que a própria imprensa considerou que é um momento histórico. Todo mundo sabe que a Câmara é uma casa política, mas não foi um julgamento político. Silveira está com as contas do exercício de 2014 e 2015 já com parecer prévio do Tribunal de Contas pela desaprovação, ele está se defendendo, e aí a gente se perguntava: o que é que pode ter nas contas de 2016, que nem para o Tribunal quiseram mandar? E aí tem gente que diz: “Como o Tribunal analisou, se as contas não foram enviadas?”, mas com certeza, foi dado a Silveira o direito à ampla defesa e ao contraditório. Está lá no processo, no site do Tribunal de Contas, Silveira foi várias vezes notificado para que ele pudesse encaminhar a sua defesa, inclusive, eu pedi aos técnicos da Câmara para saber e até hoje não tem apensado esses documentos que estavam faltando. Eram documento simples, que a gente acha até que pode ter sido uma estratégia, claro, todo mundo tem direito de se defender, de não tentar se condenar, então, se ele usou como estratégia não mandar e que viesse para a Câmara, para ter um voto político, aí foi ruim porque a Câmara é a Casa dos contrários. A vereadora Aline Couto, relatora na Câmara, claro que ela não tem um conhecimento técnico para analisar as contas, mas ela teve apoio do corpo técnico da Câmara, de servidores efetivos. Não foi de cargo comissionado. Na Comissão, só tinha Aline que era política.

 

E NESSE período todo, o ex-prefeito não apresentou a sua defesa?

EU NÃO recebi. Eu nunca fui procurada por ninguém. A imprensa, algumas pessoas falaram que eu fui pressionada, e em nenhum momento eu fui pressionada, nem Silveira me procurou. A gente notificou o ex-prefeito para que ele fosse à Comissão se defender e ele não foi. Vi agora na imprensa ele dizer que não foi chamado para a votação. Ele não era para ser chamado para a votação. Ele não teria que fazer nada na Câmara na sessão da quarta-feira (19); ele teria que ter feito antes. Foi dado a ele o direito à ampla defesa e ao contraditório, nem ele e nem o advogado dele compareceram à Comissão. Ele mandou alguma coisa por escrito, mas eu não recebi não. Não apareceu nem quem recebeu. Apareceu uma história que Silveira tinha enviado defesa, eu estou presidente e quem deve receber é o presidente da Casa. Eu nunca recebi. Não recebi essa documentação e quando chegaram os 30 dias que a gente deu para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, até um pouco mais, eu designei o vereador Francisco Carlos para relatar a matéria, que não quis naquele momento, pelas razões dele, de foro íntimo, e aí eu designei a vereadora Aline, e dei 10 dias, e ela cumpriu o seu papel de analisar as contas do ex-prefeito.

OS VEREADORES que se abstiveram ou votaram a favor do ex-prefeito alegam justamente isso, que não tiveram acesso à defesa antes, que o documento só chegou na segunda-feira, por e-mail…

A CÂMARA não teria que encaminhar para os gabinetes; quem analisa as contas é a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Não chegou para a Comissão em tempo hábil. O vereador presidente da Comissão, Manoel Bezerra, me disse: “Olha, Genilson não quer ser relator, Zé Peixeiro não quer ser relator.” Nós demos o prazo de 30 dias, mais do que 30 e não foi feito nada, foi quando a gente designou outro relator especial. Então, eu não tive conhecimento desse envio. Não sei quem recebeu essa defesa dele e ele não só teria direito de mandar por escrito, como também o direito de ir lá presencialmente fazer a sua defesa, junto com o advogado, e em nenhum momento eu soube que ele procurou a Câmara.

 

A SENHORA entende que a Câmara deu uma resposta positiva à sociedade?

EU ENTENDO que deu sim. Ele teve nove votos contrários. Lá, ninguém quis sacrificar ninguém. Foi um julgamento exclusivamente técnico. Eu quero aqui dizer que em nenhum momento a gente teve pressão política de ninguém. O que houve foi algum colega vereador, que já trabalhou com ele, que já foi secretário dele e que conversou com alguns outros colegas, isso é até compreensível. Silveira precisaria de 14 votos, maioria qualificada, e ele não conseguiria, na nossa opinião, jamais esses 14 votos, principalmente com a renovação que a Câmara teve, dos 21 vereadores, só voltaram oito, então como ele iria conseguir ter 14 votos para derrubar o parecer do Tribunal?

O CURIOSO é que parte dos vereadores que fez a defesa de Silveira não votou a favor dele…

NO PLACAR, foram nove votos pela manutenção do parecer, quatro pela derrubada e cinco abstenções. Nove a nove. Um empate. Eu falei na tribuna: assuma o voto, é normal. Aqueles que se abstiveram é aquela história: não sou contra nem a favor. Mas, ninguém lá foi contra Silveira. A gente não pode é referendar um ato desse. Existem os controles. O Tribunal de Contas erra? Erra, mas tem dois exercícios, já que estão com portas reprovadas, e final de gestão a gente sabe como é, não estou aqui querendo julgar, mas ele também vai ter direito a se defender com certeza agora na Justiça, de mostrar que estava tudo ok, porque também ninguém pode fazer um discurso apostando que as contas estavam ok, que só faltou a LDO e a LOA.

 

A INELEGIBILIDADE do ex-prefeito é automática, a partir dessa decisão que a Câmara tomou?

PELO que os advogados dizem, é, mas como ele está alegando que o Tribunal reprovou sem ter as contas, vai querer na Justiça provar que as contas estão ok, mas como eu disse, há dois exercícios também reprovados e analisados, não tem mais a desculpa de que ninguém viu as contas e reprovou sem ver.

 

ESTAMOS em ano de eleição. Como o partido da senhora está se preparando para o pleito deste ano em relação a Mossoró?

POR enquanto, eu estou com o vereador Alex Moacir no MDB, e ele tem dito que vai sair e algumas pessoas que nos procuram já dizem: a gente só pode ir para o MDB se tiver pelo menos só a senhora. Estamos tendo umas conversas. É engraçado que neste ano, as pessoas estão conversando com todo mundo, tem uma reunião do partido A, está todo mundo lá, reunião do partido B, aqueles mesmo que estavam na reunião do partido A estão na do partido B, estão procurando uma fórmula de ganhar uma eleição facilmente, de ter uma garantia de eleição, mas ninguém tem garantia de eleição. A gente quer condição de disputar. Está sendo difícil, porque algumas pessoas acham que vereador em um partido é um câncer, não aceitam, querem disputar sem vereador. Acho que as pessoas esquecem que na atual legislatura, somente oito vereadores retornaram à Câmara Municipal. Recentemente, um jornalista de Mossoró dizia que é muito difícil presidente de Câmara se reeleger, até concordo com ele, porque é um cargo pesado. Todo mundo acha que o presidente da Câmara tem uma varinha mágica para resolver as coisas, para arranjar emprego, e não é assim, é uma Casa com 21 vereadores que a gente tenta trabalhar em harmonia com eles.

ENTÃO, a senhora considera que será uma disputa difícil?

A DIFICULDADE está sendo dessas pessoas que querem procurar os partidos para se eleger com 500, 600 votos, jamais uma pessoa vai ser eleger com 500 votos, porque tem que atingir pelo menos 10% do coeficiente eleitoral. Inclusive, partidos que não conseguiram alcançar cláusula de barreira estão também se organizando, mas como você vai disputar uma eleição numa cidade da dimensão de Mossoró, que cresceu, explodiu, se você só tem 45 dias de campanha e não tem o palanque eletrônico, que é a televisão? Você talvez não tenha esse serviço prestado, como vai dizer a toda Mossoró que você é candidato? Esses partidos não têm sequer condição de bancar um contador, de bancar um advogado, de dar pelo menos um santinho, uma estrutura mínima. Eu acho que até o dia 5 de abril, vai ter muita mudança. Os partidos estavam contando com R$ 4 milhões mais ou menos de fundo partidário e foi cortado 50% disso, e os caciques lá de cima é que ficam já para os seus preferidos. Não adianta fazer promessa que a gente não possa cumprir, porque isso desestimula as pessoas que chegam nos partidos.

 

A SENHORA admite a possibilidade de sair do MDB se o partido não viabilizar uma chapa?

ESTAMOS ainda conversando. Eu tenho um plano A, que é tentar fortalecer o MDB; o plano B é ir para um chapão e disputar, como a gente foi na eleição passada. (Sair do MDB) é a minha última opção, mas se for para ter condição de disputar o mandato com chance de reeleição, é a última opção que eu terei, mas estou tentando, conversando como todo mundo, mas não está fácil porque as pessoas querem que a gente já diga que vai ser eleito, e não é fácil. Minha ligação hoje com a executiva estadual é com o ex-senador Garibaldi Alves Filho, e pelo menos uma coisa Garibaldi nos garante: o comando do MDB ficará conosco. Eu até perguntei se não existe a possibilidade de mudança, ele disse que de forma nenhuma. A gente vai ficar na presidência, inclusive eu estou esperando para ver alguns nomes, que se vierem para o MDB, a gente pretende fazer um dia de filiação, fazer a convenção para deixar de ser comissão provisória, já que as comissões provisórias vão ter que começar a se definir como diretório mesmo.

COMO tem sido feito o trabalho para incentivar a participação da mulher na política?

EU ALMOCEI há uns quinze dias com a professora Eneida Desiree Salgado, ela é professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e está andando todo o país, defendendo que as mulheres tenham não a cota de candidatas, mas uma cota de cadeiras, porque se você for fazer uma projeção, da forma que está hoje, nós passaremos 160 anos para ter paridade de gênero. Eu até disse: “Professora, vamos mais devagar.” Ela quer que a gente faça um projeto para que as leis orgânicas dos Municípios contemplem 50% das cadeiras para homens e 50% para mulheres. Eu disse: “Vamos tentar pelo menos 30%, que é a cota do fundo partidária para as candidaturas femininas.” Eu até já disse à presidente do MDB Mulher, deputada Fátima Pelaes, que a gente tem que fazer essa divisão para fortalecer realmente a participação das mulheres na política, e não somente os filhos dos caciques. Não é fácil. Esse projeto, acho difícil, porque hoje a maioria dos detentores de mandato é formada por homens, imagine se eles vão aprovar 50% de cadeiras para mulheres. É uma pretensão que eu dou apoio, mas que a gente tem que caminhar devagar, para tentar reconquistar esse espaço.

 

QUAL a avaliação que a senhora faz do cenário sucessório municipal neste momento?

A PREFEITA Rosalba Ciarlini hoje é franco-favorita. Fala-se que a gestão não está bem, mas a prefeita assumiu numa situação difícil, e eu acho que ela está fazendo o que é possível. Esperamos o Finisa (empréstimo de R$ 150 milhões que o Município está buscando junto à Caixa), colocamos toda a nossa esperança, não para Rosalba ser reeleita, mas para Mossoró poder sair do buraco em que se encontra. A gente sabe que a capacidade de investimento do Município é ínfima, a máquina é muito pesada, e que esse Finisa será realmente a nossa redenção, inclusive também para o nosso projeto de ter uma sede própria da Câmara Municipal de Mossoró.

 

A PARTIR desse financiamento, vai ser possível a construção da sede própria?

VAI ser possível. A prefeita Rosalba Ciarlini, quando a gente conversou sobre esse empréstimo, o único pedido que nós fizemos foi exatamente que a Câmara tivesse a sua sede própria. Depois desses anos, todos de Legislativo mossoroense, pagar aluguel é terrível. A gente agora teve que fazer alguns ajustes na Câmara, por força de um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público. Muitas pessoas questionam: por que gastar com essa reforma? Era para a gente ter entregue essa reforma em agosto do ano passado, postergamos para ver se iniciava a construção da sede própria, infelizmente depende de dinheiro e, apesar das pessoas dizerem que Poder Legislativo tem que ser independente, e somos dois poderes, mas o Legislativo depende totalmente, constitucionalmente do Executivo. Não pode fazer empréstimo, assinar uma parceria público-privada sem um aval da prefeita ou do prefeito. A prefeita nos garantiu destinar, desses quase R$ 150 milhões, cerca de R$ 4,5 milhões. Nós temos o projeto arquitetônico, e os projetos complementares não deu para o Município fazer, porque a Prefeitura tem um quadro escasso de técnicos.

 

PERMANECER na sede atual é uma opção?

EU ESTIVE recentemente com o dr. Guglielmo Marconi (promotor de justiça) e ele disse que para ficarmos naquele prédio do Centro, temos que fazer toda a adaptação, acessibilidade nos primeiro, segundo e terceiro andares. O primeiro já está ok, mas no segundo e no terceiro, temos que trocar todas as portas, adotar algumas providências. Aí eu chego a pensar: será que é melhor a gente comprar esse prédio ou construir um novo? A gente tentaria pegar de volta um terreno que deram à Câmara em 1988, porque muita gente me cobra esse prédio, mas desde 1988, a Prefeitura na gestão de Dix-huit Rosado doou à Câmara um terreno, aquele que fica entre o Santander e a Casa Ferreira, que inclusive está na Justiça por usucapião, mas é um bem público e direito público é imprescritível. A gente poderia pensar em um estacionamento vertical ali e ir construindo devagarzinho, ficando naquele prédio e as próximas gestões tentando adaptar o prédio totalmente às questões de acessibilidade. Algumas pessoas criticam a possibilidade de a gente ir para o Nova Betânia, mas vamos aguardar que realmente o Finisa saia, o Tribunal de Contas, graças a Deus, já aprovou, está agora na Secretaria do Tesouro Nacional*, na Caixa já está tudo ok, tudo aprovado e espero que saia o mais rápido possível.

A EXPECTATIVA, inclusive, é que o presidente da Caixa esteja em Mossoró agora em março, não é isso?

ESTARÁ, no dia 6 de março, para inaugurar a superintendência de Mossoró, e aí a gente tem a esperança também que nesse dia a prefeita possa estar assinando o Finisa. Nessa oportunidade, a gente vai agraciar o presidente da Caixa, o superintendente regional do Rio Grande do Norte e o de Mossoró com títulos de cidadãos mossoroenses.

 

A SENHORA mencionou há pouco o peso do cargo de presidente da Câmara. Esse é o último ano da atual legislatura, e a senhora exerceu a presidência durante todo esse período. O que foi possível implementar ao longo desses últimos três anos e quais as principais dificuldades que a senhora encontrou?

EU CONSIDERO que a gente conseguiu vários avanços. A questão da estrutura física adequada às normas de acessibilidade, hoje também conseguimos informatizar todos os setores da Câmara, organizar o arquivo da Casa, onde ninguém encontrava nada, há décadas que estavam lá jogados documentos importantes, inclusive estamos agora através da Fundação Vingt-un Rosado fazendo uma parceria para escrever a história do Legislativo mossoroense. Fizemos uma outra galeria da Câmara, que vamos inaugurar com o nome do vereador José Emílio de Araújo, vamos fazer a galeria feminina, com o nome da vereadora Niná Rebouças. A Câmara hoje é toda monitorada com câmeras de segurança, são vários avanços. Hoje, a gente paga todos os servidores, pagamos todos os nossos fornecedores em dia, nada na Câmara está atrasado, nem Previ, INSS, Imposto de Renda, deixamos de pagar aqueles juros, mora de atraso. A Câmara Municipal de Mossoró, acredito eu, tem hoje o melhor plano de cargos, carreira e salários do Brasil, de ascensão funcional. Só depois da nossa gestão, servidores já tiveram, com essa reposição agora da inflação, 28% de aumento.

(*) A operação de crédito referente ao Finisa foi aprovada pelo Tesouro Nacional na última sexta-feira (21), após esta entrevista ter sido realizada (VEJA AQUI).