O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Faria, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, o advogado Erick Pereira, além de outras três pessoas, pelo crime de peculato, com desvio de pelo menos R$ 1.144.529,45 através da contratação de servidores fantasmas. Outras duas pessoas também foram acusadas de falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e os oito denunciados são considerados réus em processo.
Em nota, os advogados de Robinson Faria alegaram “perseguição” do MP ao seu cliente e classificaram a denúncia como “absolutamente inconsistente e desprovida de fatos”. A nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, diz que Faria nunca nomeou ou concordou com a nomeação de funcionários fantasmas na AL.
Na denúncia, o MPRN apontou que, entre os anos de 2006 e 2016, o advogado Erick Pereira, desviou o valor para ser usado em proveito próprio e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que é outro denunciado pelo MP. De acordo com os investigadores, os desvios ocorriam com a anuência dos ex-presidentes da Assembleia, Robinson Faria, que depois foi eleito governador do estado, e Ricardo José Motta.
A defesa de Robinson Faria afirmou considerou que a ação demonstra perseguição do Ministério Público Estadual ao ex-governador Robinson Faria, “que desde o início foi tratado como testemunha neste processo, nunca como investigado”, e considerou que a denuncia “é absolutamente inconsistente e desprovida de fatos”
“Robinson Faria, conforme afirmou em seu depoimento, jamais nomeou ou concordou com a existência de funcionários que não desempenhassem suas funções na Assembleia Legislativa do RN. A defesa confia que o judiciário irá fazer justiça a essa denúncia inepta”.
Em nota, a defesa do ex-deputado Ricardo Motta afirmou que só irá se pronunciar quando for comunicada oficialmente do processo. O G1 procura contato com os demais denunciados.
Conforme o relato dos investigadores, o crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta de um empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia. Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009.
“Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016. Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro”, informou o MP.
Além dessas seis pessoas, também foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações.
- Erick Wilson Pereira – peculato
- Robinson Mesquita de Faria – peculato
- Ricardo José Meirelles da Motta – peculato
- Damião Vital de Almeida – peculato
- Aloísa Maria Mitterer – peculato
- Adelson Freitas dos Reis – falso testemunho
- Francisco Pereira dos Santos Júnior – falso testemunho
Na denúncia, o MPRN relembra a operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2015 para desarticular uma organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa potiguar, em uma cúpula de servidores indicavam pessoas para receberem salários sem trabalhar no Legislativo e desviar recursos públicos para o presidente do Legislativo, deputados e outros servidores. Segundo narrado na operação Dama de Espadas, o esquema era chefiado inicialmente pelo ex-presidente Robinson Faria e sucedida pelo também ex-presidente Ricardo Motta.
Ao apresentar a denúncia, o MPRN pediu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte. Os seis promotores que assinam a denúncia também pedem que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos, “pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos”.
Mais uma vez, o MPE demonstra a sua perseguição ao ex-governador Robinson Faria, que desde o início foi tratado como testemunha neste processo, nunca como investigado.
A denuncia é absolutamente inconsistente e desprovida de fatos.
Robinson Faria, conforme afirmou em seu depoimento, jamais nomeou ou concordou com a existência de funcionários que não desempenhassem suas funções na Assembleia Legislativa do RN.
A defesa confia que o judiciário irá fazer justiça a essa denúncia inepta.
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