TCU conclui que voto com urna eletrônica é seguro e auditável

Entre os mecanismos de auditagem dos votos estão o boletim de urna e a votação paralela

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que o modelo atual de voto eletrônico é seguro e auditável.

O documento foi obtido pelo Congresso em Foco e publicado na íntegra.

“Verifica-se que existem diversos mecanismos na sistemática de eleição brasileira que permitem a auditoria do processo de votação e apuração dos votos com o uso das urnas eletrônicas”, diz o texto.

Entre eles estão o boletim de urna e a votação paralela.

O boletim de urna é impresso ao fim do domingo de votação em cada seção eleitoral. Ele pode ser conferido por qualquer eleitor, e seus números podem ser verificados com aquilo que é publicado no site do TSE.

Na votação paralela, urnas eletrônica são sorteadas em todo o país para participarem de uma votação simulada também com cédulas de papel, com as mesmas condições de uma seção eleitoral oficial.

Ao final da votação (no mesmo dia e horário da votação oficial), os resultados da urna eletrônica são comparados aos das cédulas de papel. Essa votação paralela, atenção, já existe.

“Em resumo, observou-se que a inexistência de voto impresso no regramento eleitoral brasileiro não permite afirmar que a votação eletrônica inviabiliza a validação/auditagem do voto”, diz o relatório do TCU.

“O que se verifica na prática, porém, é que não tem havido interesse dos partidos em atuar nas diferentes etapas de fiscalização/auditoria da sistemática brasileira de votação, restando suprimidas importantes contribuições que poderiam ser agregadas ao processo eleitoral”, acrescenta o texto.

O relatório critica o parecer de Filipe Barros, já rejeitado pela Comissão do Voto Impresso, que propõe que somente os registros impressos de voto sejam contados, ignorando o registro na urna eletrônica.

O tema está na pauta do TCU de amanhã (11). O texto do relatório foi concluído em 30 de julho.

Urgente: governador de Nova York renuncia em meio a escândalo de assédio

Acusado de assédio sexual, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, renunciou nesta terça-feira (10). Ele deixará o cargo em 14 dias

Urgente: governador de Nova York renuncia em meio a escândalo de assédio

Em coletiva há pouco, o democrata negou que tenha cometido crimes, mas admitiu que teve uma “conduta inadequada” com funcionárias e pediu desculpas. Andrew Cuomo disse que tinha costume de abraçá-las e beijá-las no cotidiano e que isso era uma “demonstração de proximidade”, mas entende que esse comportamento não é considerado apropriado atualmente.

Uma investigação comandada pela procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, concluiu, na semana passada, que ele assediou sexualmente 11 mulheres e violou leis federais e estaduais, enquanto criava um “ambiente de medo” no local de trabalho.

Aziz chama desfile militar de ‘cena patética’ e diz que ‘não haverá golpe contra a democracia’; outros senadores também reagem

Outros líderes políticos também reagiram

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, abriu a sessão desta terça-feira (10) com um discurso em que criticou o desfile militar organizado pela Marinha (veja vídeo abaixo) para entregar um convite ao presidente Jair Bolsonaro.

Aziz disse que foi uma “cena patética”, que evidenciou o que ele chama de “fraqueza” de Bolsonaro. O senador disse ainda que “não haverá golpe contra a democracia”. Outros senadores também criticaram o ato militar.

O convite que a Marinha entregou é para Bolsonaro participar de um exercício militar em Formosa, cidade goiana do Entorno de Brasília. O exercício ocorre todo ano, desde 1988, e o presidente da República da vez geralmente é convidado.

Apesar de o convite ser comum, não é usual a Marinha passar com mais de 30 veículos militares na frente do Palácio do Planalto, ao lado do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, como ocorreu nesta manhã.

O ato militar ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados tem previsão de votar no plenário a proposta do voto impresso, defendida por Bolsonaro e aliados. A proposta já foi derrotada na comissão especial, e a expectativa é que perca também no plenário.

“Bolsonaro imagina com isso estar mostrando força, mas na verdade está evidenciando toda a fraqueza de um presidente acuado pelas investigações de corrupção”, afirmou Aziz.

“Todo homem público, além de cumprir suas funções constitucionais, deveria ter medo do ridículo. Mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro nessa cena patética de hoje, que mostra apenas uma ameaça de um fraco que sabe que perdeu”, completou o senador.

O presidente da CPI ressaltou que as instituições do país, entre elas o Congresso Nacional, não permitirão uma ruptura democrática.

“Não haverá voto impresso, não haverá nenhum tipo de golpe contra a nossa democracia. As instituições, com o Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça. A democracia tem instrumentos para defender a própria democracia contra arroubos golpistas”, completou Aziz.

Parlamentares reagem a anúncio de exibição de blindados militares nesta terça-feira em Brasília

A exibição acontecerá no mesmo dia em que está prevista

Deputados e senadores reagiram nesta segunda-feira (9) ao anúncio de que as Forças Armadas exibirão nesta terça (10) veículos blindados e armamentos em frente ao Palácio do Planalto em um ato com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Segundo a Marinha, o objetivo da exibição é convidar Bolsonaro a participar de um treinamento de militares das três forças (mais Exército e Aeronáutica) no próximo dia 16 em Formosa (GO).

A exibição acontecerá no mesmo dia em que está prevista, na Câmara dos Deputados, a análise da PEC que prevê a adoção do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro tem dito que, se não houver voto impresso, pode não haver eleições em 2022, tese já rechaçada pelos chefes dos demais poderes.

Em nota, a assessoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou que ele e a deputada Tabata Amaral (sem partido-SP) entrarão com uma ação na Justiça a fim de proibir a exibição militar.

“É um absurdo gastar recursos públicos em uma exibição vazia de poderio militar. As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso. Os brasileiros, sofrendo com as consequências da pandemia, também não precisam. O Brasil não é um brinquedo à disposição de lunáticos”, afirmou Alessandro Vieira em nota divulgada pela assessoria.

“Sobre essa história de tanques nas ruas, não quero crer que isso seja uma tentativa de intimidação da Câmara dos Deputados mas, se for, aprenderão a lição de que um Parlamento independente e ciente das suas responsabilidades constitucionais é mais forte que tanques nas ruas”, escreveu.

Em rede social, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que “colocar tanques na rua” é demonstração de “covardia”. “Os tanques não são seus, pertencem à Nação. Quer tentar golpe sr. @jairbolsonaro? É o crime que falta para lhe colocarmos na cadeia”, publicou.

Diante do anúncio de que haverá a exibição nesta terça, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) informou que organizará um ato de parlamentares no Congresso a favor da democracia.

“Estou organizando um ato amanhã em repúdio à tentativa do presidente de intimidar o parlamento com tanques, reuniremos um grupo de deputados na rampa do congresso com cartazes em defesa da democracia”, afirmou.

Brasil registra 563,7 mil vítimas de Covid; média móvel de mortes completa 10 dias abaixo de 1 mil

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa

O Brasil registrou 237 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta segunda-feira (9) 563.707 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 907É o décimo dia seguido com a média abaixo de 1 mil. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -17% e aponta tendência de queda.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta segunda. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Novo Bolsa Família: entenda os principais pontos da proposta enviada pelo governo

A intenção é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (9) ao Congresso Nacional uma medida provisória que revoga o programa Bolsa Família e cria um novo programa chamado Auxílio Brasil.

A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram divergência entre a ala política e a ala econômica do governo.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.

A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.

Dentro do novo programa de transferência de renda, segundo o Ministério da Cidadania, há nove modalidades diferentes de benefícios.

Três destes benefícios formam o “núcleo básico” do Auxílio Brasil e devem entrar em vigor em 90 dias, segundo o governo. São eles:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco benefícios por família.
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.

Além do chamado “núcleo básico”, o programa Auxílio Brasil terá outros seis benefícios. Segundo o Ministério da Cidadania, eles entram em vigor imediatamente e já serão pagos à base atual do Bolsa Família:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

TSE apresenta ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso

Há o relato de uma suposta conduta criminosa

Presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso.

Na prática, a notícia-crime é um pedido de investigação no qual há o relato de uma suposta conduta criminosa.

Na semana passada, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições (leia detalhes mais abaixo).

A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo. A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Também na semana passada, Moraes atendeu a um pedido unânime dos ministros do TSE e incluiu Bolsonaro entre as pessoas investigadas no inquérito. Isso porque, em 29 de junho, Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet, transmitida pela TV pública TV Brasil, para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.

CGU vê “risco extremo de sobrepreço” no tratoraço de Bolsonaro, diz jornal

Auditoria do órgão avaliou compra de tratores e equipamentos agrícolas pelo MDR com recursos de emendas do orçamento secreto

CGU vê “risco extremo de sobrepreço” no tratoraço de Bolsonaro, diz jornal

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “risco extremo de sobrepreço” nos convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para compra de tratores e equipamentos agrícolas com recursos de emendas do orçamento secreto.

Os gastos consumiram boa parte dos R$ 3 bilhões destinados por parlamentares a seus redutos eleitorais, sem qualquer transparência. A fiscalização foi feita pela CGU a pedido do ministro Rogério Marinho, que sempre negou irregularidade.

Prefeitura de Timbaúba dos Batistas abre concurso com 10 vagas para professor; salário é de R$ 1.922

Inscrições podem ser feitas até o dia 11 de agosto

A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas abriu concurso público com 10 vagas para professor. As inscrições podem ser feitas até 11 de agosto pela internet e o salário inicial é de R$ 1.922. A taxa de inscrição é R$ 50.

As vagas são para professor dos anos iniciais do ensino fundamental (4), professor de língua portuguesa (1), professor de matemática (1), professor de língua inglesa (1), professor de ciências (1), professor de história (1) e professor de educação física (1).

A carga horária é de 30 horas semanais e a contratação é temporária.

A seleção do candidato será realizada em uma única etapa sendo constituída da Prova de Títulos relativos à formação acadêmica e experiência profissional, com caráter classificatório. O resultado será divulgado no dia 16 de agosto no site da Funcern.

Influência humana é responsável por alta de 1,07°C na temperatura global

Dados são de relatório da ONU

Influência na temperatura global — Foto: Elcio Horiuchi/G1

Os seres humanos são responsáveis por um aumento de 1,07°C na temperatura do planeta, de acordo com relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) publicado nesta segunda-feira (9).

É a primeira vez que o IPCC – um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) – quantifica a responsabilidade das ações humanas no aumento da temperatura na Terra.

A conclusão é um dos pontos do documento nomeado “Climate Change 2021: The Physical Science Basis“, que apresenta ainda os seguintes destaques:

  • Papel da influência humana no aquecimento do planeta é inequívoco e inquestionável;
  • Mudanças recentes no clima não têm precedentes ao longo de séculos e até milhares de anos;
  • Todas as regiões do globo já são afetadas por eventos extremos como ondas de calor, chuvas fortes, secas e ciclones tropicais provocadas pelo aquecimento global;
  • Cada uma das últimas quatro décadas foi sucessivamente mais quente do que qualquer outra década que a precedeu desde 1850;
  • Temperatura vai continuar a subir até meados deste século em todos os cenários projetados para as emissões de gases de efeito estufa;
  • Aquecimento de 1,5°C a 2°C será ultrapassado ainda neste século se não houver forte e profunda redução nas emissões de CO² e outros gases de efeito estufa
  • Reduções fortes e sustentadas na emissão de dióxido de carbono (CO²) e outros gases de efeito estufa ainda podem limitar as mudanças climáticas;
  • Caso as reduções ocorram, ainda pode levar até 30 anos para que as temperaturas se estabilizem.