Prefeitura firma TAC com o Ministério Público para realização de concurso para a Procuradoria do Município

Concurso será realizado quando a municipalidade sair do limite prudencial de gastos de pessoal

Foi assinado hoje (29) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Mossoró e o Ministério Público para definição de concurso para provimento de cargos na Procuradoria do Município. O último processo, realizado em 2010, não conseguiu preencher as vagas ofertadas e não há mais condição jurídica de convocação, pois o certame está vencido.

De acordo com o procurador geral adjunto, Júlio Cesar Soares, a Prefeitura tem ciência da necessidade de contratação de servidores para Procuradoria Geral do Município. “No entanto, firmamos o TAC estabelecendo que será realizado concurso, tão logo o Município saia do limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, informa.

O TAC foi firmado com o Ministério Público Estadual, por meio da promotoria do Patrimônio Público, através do promotor Fábio Weimar Thé.

Email this to someone
email
Share on Facebook
Facebook
0Tweet about this on Twitter
Twitter
Pin on Pinterest
Pinterest
0Share on Google+
Google+
0

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

13 + dezessete =