Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu no início da manhã na Rua Melo Franco – uma via movimentada da segunda maior cidade potiguar.

As imagens mostram um homem parado sobre uma moto, em um semáforo, com vários veículos próximos. Um criminoso se aproxima por trás e atira na nuca dele, sem chance de defesa. O assassino fugiu correndo, logo em seguida.

A vítima chegou a ser socorrida pela população ao Hospital Tarcísio Maia, mas não resistiu e morreu.

Ainda de acordo com a polícia, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) só foi informado cerca de 30 minutos após o crime.

Policiais militares foram enviados ao local, mas já não encontraram ninguém.

A vítima foi identificada pela Polícia Civil como Carlos César Amâncio, de 45 anos. Os investigadores ainda não informaram o que teria motivado o crime.

O relatório será lido nesta quarta-feira (20), e a previsão é de que a votação ocorra no dia 26. A aprovação requer a maioria dos votos dos integrantes da CPI.

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Se aprovado pela maioria dos senadores da comissão, o relatório será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá a tarefa de conduzir as investigações sobre os indiciados com foro privilegiado, como o presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares federais. A CPI, como toda comissão parlamentar de inquérito, não tem poderes acusatórios.

O relatório ainda será encaminhado à 1ª instância do Ministério Público Federal dos estados, que terão a tarefa de levar à frente as apurações que envolvem outros indiciados.

Cópias das investigações serão encaminhadas também à Polícia Federal e à Receita Federal, além do Tribunal Penal Internacional, por causa das acusações de genocídio de indígenas e crimes contra a humanidade.

Veja o que diz a lei sobre os crimes que devem ser apontados pela CPI a Bolsonaro, segundo o Código Penal, a Constituição e o Estatuto de Roma:

• O que é: crime previsto no Código Penal que prevê pena de prisão para quem causar ou propagar pandemia. Pode ser com ou sem intenção.
• Pena: até 4 anos de prisão quando não há intenção de causar ou propagar a pandemia (modalidade culposa); até 15 anos de prisão quando ficar comprovada a intenção de cometer o crime, com possibilidade de até 30 anos de prisão se tiver havido mortes. Quando intencional, esse crime é previsto em uma lei especial como hediondo, o que impede a concessão de fiança, de liberdade condicional (se reincidente específico em crimes hediondos) e de outros benefícios, além de ser necessário maior tempo de cumprimento de pena para progressão de regime.

• O que é: crime previsto no Código Penal para quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Esse item do Código Penal foi usado durante a pandemia pela polícia para fechar bares ou restaurantes que descumpriam regras estaduais que proibiam aglomerações e obrigavam o uso de máscara.
• Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão relacionada à área da saúde.

• O que é: crime previsto no Código Penal para funcionário ou agente público que emprega recursos públicos de forma irregular, diferentemente do previsto originalmente.
  
• Pena: até 3 meses de detenção ou multa. Na prática, é um crime de pequeno potencial ofensivo, cabendo transação penal (acordo) e aplicação apenas de multa.

• O que é: crime previsto no Código Penal para quem incentiva publicamente a prática de qualquer crime previsto em lei
  
• Pena: até 6 meses de detenção ou multa. Na prática, é um crime de pequeno potencial ofensivo, cabendo transação penal (acordo) e aplicação apenas de multa.

• O que é: crime previsto no Código Penal que estipula penas de prisão para quem falsifica parcial ou totalmente um documento público ou particular. Não se exige, pela lei, que a falsificação tenha algum objetivo específico.
• Pena: de 1 a 5 anos de prisão

• O que é: crime previsto no Código Penal que pune quem divulga, propaga, ou anuncia a cura de uma doença de um modo não autorizado pela ciência, como um meio secreto ou infalível, por exemplo.
• Pena: 3 meses a 1 ano de detenção, mais multa.

• O que é: crime previsto no Código Penal para quem retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Refere-se ao caso de um funcionário público que não faz algo que deveria fazer porque busca algum objetivo, ou atrasa essa tarefa.
• Pena: até 1 ano de detenção, mais multa.

• O que é: os crimes contra a humanidade estão previstos no Estatuto de Roma, uma convenção internacional que prevê esses crimes como ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil –dentre eles, homicídio, extermínio, escravidão, deportação ou transferência forçada de uma população, tortura e agressão sexual. O Brasil é signatário da criação do Tribunal Penal Internacional, e autoriza que o TPI julgue alguém que cometeu um crime contra a humanidade no território nacional. Os crimes são imprescritíveis.
• Pena: a pena de prisão pode ser até de 30 anos, conforme o ordenamento jurídico do país no qual o crime cometeu, além de multa e perda de bens.

• O que é: previstos na Constituição e também em lei específica, são alvo de julgamento político, por parte do Congresso. Alguns crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos a um presidente da República são atentar contra a Constituição, a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país e a probidade na administração. Também são crimes de responsabilidade de um presidente o desrespeito ao orçamento e a guarda do dinheiro público e o descumprimento ou incitação ao descumprimento de de decisões judiciais.
• Pena: perda do mandato e suspensão de direitos políticos, dentre outros.

O procedimento foi feito no Langone Health, da Universidade de Nova York, nos Estados Unidos, informou a imprensa americana. Não está claro quando ocorreu a cirurgia.

O feito é um avanço potencial gigantesco que pode ajudar a aliviar a escassez de órgãos humanos para transplante.

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A operação envolveu o uso de um porco cujos genes foram alterados para que seus tecidos não contivessem mais uma molécula conhecida por provocar uma rejeição praticamente imediata em humanos.

A recipiente do transplante foi uma paciente com morte cerebral com sinais de disfunção renal. A família consentiu ao experimento antes que ela fosse retirada dos equipamentos de suporte à vida, afirmaram os pesquisadores à Reuters.

Em manifestação enviada nesta terça-feira (19) à ministra Rosa Weber, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado afirmou ver elementos que comprovam a existência do crime – cuja pena varia de três meses a um ano. A punição pode ser acrescida em um terço porque, segundo o delegado, o crime foi cometido na forma qualificada por ter ocorrido na internet.

“Ao se analisar os fatos e as diligências realizadas, não resta dúvida de que houve difamação em desfavor da Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann. O crime, conforme demonstrado, foi praticado pelo Senador da República Eann Styvenson Valentim Mendes”, afirmou.

Em julho, Joice Hasselmann acionou a Polícia Legislativa do Senado após apresentar fraturas no rosto e no corpo.

Em uma transmissão ao vivo em redes sociais, Styvenson comentou o assunto e afirmou: “Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos [em um gesto, Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres] ou uma carreira muito grande [inspira como se cheirasse droga]. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”.

Em agosto, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que a deputada caiu, possivelmente em decorrência de efeitos de remédio para dormir. Veja no vídeo abaixo: