Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro explicar “MP das Fake News”
A ministra do STF também pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, se manifestem
A ministra do STF Rosa Weber deu, nesta quarta-feira (8), 48 horas para Jair Bolsonaro dar explicações prévias sobre a Medida Provisória editada na segunda-feira para definir alterações no Marco Civil da Internet.
Rosa Weber pede que o PGR, Augusto Aras, e o AGU, Bruno Bianco, também se manifestem.
O texto assinado pelo presidente, chamado pela oposição de “MP das Fake News” tenta criar barreiras para que as redes sociais removam conteúdos de seus usuários de acordo com suas próprias políticas. Segundo a OAB, a MP é inconstitucional e facilita a disseminação de desinformação.
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