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JUSTIÇA SUSPENDE MULTA MILIONÁRIA DE EMPRESA SALINEIRA
CADE TEM 30 DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO
Os empresários dos setor salineiro do Rio Grande do Norte, obtiveram uma importante vitória, para garantir a manutenção do setor em plena atividade no estado. A Empresa F. Souto conseguiu através de uma decisão da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a suspensa a exigibilidade da multa imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica(CADE) que cobrava da empresa, multas que totalizavam valores superiores a R$ 15 milhões milhões, impostas em maio de 2018.
No processo em que a F,Souto conseguiu o perdão da divida, o CADE condenou 18 empresas e 39 pessoas físicas a pagar multa milionária por suposta formação do “cartel do sal”.
No total, as empresas foram condenadas a pagar R$ 85 milhões.Na sua decisão, o juiz Lauro Henrique Lobo deferiu o pedido de tutela antecipada para suspensão da multa, bem como a execução fiscal, além de assegurar a emissão de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.
A defesa dos empresários representados pelo apresentou argumentos como a falta de individualização das condutas que foram imputadas; inobservância do prazo legal para conclusão do procedimento administrativo; prática de dumping pelas empresas chilenas, tendo as empresas brasileiras utilizado apenas mecanismos de proteção e desproporcionalidade da multa aplicada, entre outros aspectos.
“O processo administrativo que originou a execução fiscal não demonstrou, assim como preceitua e exige o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, qualquer infração à ordem econômica por parte da empresa salineira, de modo que a aplicação da multa não tem qualquer embasamento fático, eis que não há o mínimo de individualização capaz de gerar imputação de ato ilícito”, defende o advogado Michell Figueredo.
As multas cobradas totalizavam foram, consideradas “extremamente elevadas, podendo trazer graves dificuldades financeiras aos ora agravantes”, decidiu o magistrado.
Com a decisão, o CADE tem prazo de 30 dias para apresentar contestação.
Fonte: OesteEmPauta
Colégio Cívico-Militar será lançado na próxima sexta-feira em Mossoró.
Solenidade acontecerá às 10h
Nesta sexta-feira (22), acontecerá o lançamento oficial do Colégio Cívico-Militar Expedicionários do Brasil, em Mossoró.
A solenidade acontecerá às 10h, na sede da Faculdade Pitágoras, à Rua Doutor João Marcelino, 1107, onde também funcionará o colégio.
Na ocasião, será apresentada a proposta pedagógica para os segmentos de ensino Fundamental e Médio.
Idosos do Instituto Amantino Câmara são vacinados
Unidades Hospitalares também foram visitadas por equipes de vacinadores
Os idosos do Instituto Amantino Câmara foram vacinados contra a Covid-19 pela Prefeitura de Mossoró, na tarde desta quarta-feira (20/1), no bairro Paredões. Os idosos institucionalizados estão no grupo prioritário da primeira fase da campanha de vacinação.
Equipes da Secretaria Municipal de Saúde aplicaram as primeiras doses da CoronaVac em 62 idosos da instituição.
Serão vacinadas com duas doses 1.116 pessoas, dentre eles, profissionais da saúde e 80 idosos institucionalizados na cidade. A ordem de prioridade de vacinação foi estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Hospitais
Além do Instituto Amantino Câmara, equipes da Secretaria de Saúde percorreram unidades hospitalares para levar doses da CoronaVac.
ESPAÇO DO GIVVA
OPINIÃO
POR GIVANILDO SILVA
Givanildo Silva é radialista, jornalista e advogado
BRASÍLIA
Enquanto a população é devorada pelo coronavírus, em Brasília, que nunca dialoga com o país, o maior dilema é se a sessão para escolha da mesa diretora da Câmara Federal será ou não presencial.
E ainda dizem que o vírus do século é chinês. Quem se reproduz mais, achando uma célula hospedeira?
AMAZONAS
O Amazonas deveria ter recebido mais vacinas, para ter mais gente imunizada.
A situação do estado é de absoluta excepcionalidade. É de catástrofe humanitária.
Em canto nenhum do mundo, proporcionalmente, registra-se horror igual.
BARBEIRO
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A posse de Biden
Passo a passo
Confira o cronograma do dia da posse de Joe Biden. As informações são do The Hill.
Os eventos estão no horário de Brasília.
10h – Donald e Melania Trump deixam a Casa Branca pela última vez, e embarcam no Air Force One rumo ao resort Mar-a-Lago, na Flórida.
10h45 – Joe e Jill Biden, e Kamala Harris seu marido Doug Emhoff, comparecem a uma missa na Catedral de São Mateus Apóstolo, em Washington.
12h – A atriz Keke Palmer apresenta uma ‘live’ para crianças e jovens americanos.
12h30 – Chegada ao lado leste do Capitólio.
13h15 – Começa a cerimônia, com oração do padre Leo J. O’Donovan. Lady Gaga vai cantar o hino. Jennifer Lopez e Garth Brooks também se apresentam.
13h55 – Kamala Harris toma posse como vice-presidente, fazendo o juramento diante da juíza da Suprema Corte Sonia Sotomayor com a mão sobre uma bíblia que pertenceu a Thurgood Marshall, primeiro juiz negro da Suprema Corte.
14h – Joe Biden toma posse como 46º presidente, seguindo a 20ª emenda da Constituição, que define que o mandato termina ao meio-dia. Logo depois, Biden faz o discurso de posse.
15h40 – Joe Biden e Kamala Harris passam em revista as tropas no Capitólio, uma tradição que reflete a transição pacífica de poder para o novo comandante-em-chefe.
16h25 – Joe Biden, Kamala Harris e os ex-presidentes Obama, Bush e Clinton, acompanhados dos cônjuges, participam de cerimônia na Tumba do Soldado Desconhecido no Cemitério Nacional de Arlington.
17h15 – Joe Biden e Kamala Harris se dirigem à Casa Branca.
19h15 – Joe Biden entra no Salão Oval pela primeira vez como presidente. Deve assinar mais de dez ordens executivas revertendo mudanças de Trump.
19h45 – Joe Biden dá posse a indicados presidenciais em uma cerimônia virtual.
21h – A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, apresenta seu primeiro
21h – A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, apresenta seu primeiro briefing aos repórteres.
22h30 – Tom Hanks apresenta o evento televisivo virtual “Celebrating America”, com apresentações de Demi Lovato, Justin Timberlake, Katy Perry, Tim McGraw Jon Bon Jovi, Bruce Springsteen, John Legend e os Foo Fighters.
23h55 – Os Bidens aparecem no balcão da Sala Azul da Casa Branca, para concluir as festividades do dia.
A nota de Aras é desastre natural de uma personalidade autoritária
Uma vergonha
Augusto Aras, o Procurador-Geral da República que vem prestando relevantes desserviços à nação, como o desmantelamento da Lava Jato e a tentativa de intimidar este site e a Crusoé no inquérito do fim do mundo, divulgou ontem uma nota na qual fica evidente o papel que se arrogou: o de advogado de defesa de Jair Bolsonaro… Mas ele foi muito além, ultrapassando quaisquer limites: a o lavar as mãos de investigar os supostos crimes evidentes do presidente da República na (falta) de gestão da pandemia, ele faz uma ameaça velada, que a sua assessoria tenta desmentir a jornalistas, sem sucesso. As palavras estão lá.
A nota diz que “O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional.”
Na sequência, como publicamos, ele afirma que “segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais” e que ele “já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia”, a fim de que “não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública”.
À guisa de conclusão, Aras diz: “Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático.”
A primeira observação a ser feita é que “preservar a estabilidade do Estado Democrático”, em meio à tragédia que vivemos, significa investigar o descalabro pornográfico do governo Bolsonaro em relação à peste que já matou mais de 200 brasileiros. É, portanto, o contrário do que Aras afirma. Não existe Estado Democrático quando um presidente da República sente-se no direito de sabotar a manutenção da saúde pública, seja por atos de irresponsabilidade e mesmo perversidade, ao estimular aglomerações, ridicularizar o uso de máscaras e prescrever remédios sem comprovação científica, ou de por incompetência administrativa, como fica evidente pelo caos da falta de oxigênio em Manaus e a confusão na aquisição e distribuição de vacinas. É de uma clareza de alvejante o Ministério da Saúde não tinha plano nenhum em relação à imunização em massa.
O segundo ponto é que não é função do PGR divulgar notas de cunho político sobre os motivos que o levam a investigar ou não esse ou aquele assunto. Ele deve se ater ao contornos jurídico-policiais que lhe são impostos pela Constituição. É absoluto despropósito insinuar que o presidente da República pode decretar o estado de defesa, uma “antessala do estado de calamidade pública”. Estaria Aras atuando como porta-voz do Planalto? A interrogação está no ar.
De fato, a Constituição prevê que o estado de defesa pode ser acionado quando há grandes rebeliões populares ou ocorre um desastre natural que, dadas as suas proporções, seja capaz de ameaçar a ordem pública ou a paz social. O estado de defesa pode durar 30 dias, prorrogáveis uma única vez por outros 30. Durante o estado de defesa, algumas garantias individuais permanecem suspensas, como o direito à reunião e ao sigilo de correspondência. A decisão do presidente da República de decretar do estado de defesa passa pela aprovação do Congresso. A questão a ser formulada quanto ao ponto específico é por que Aras acha que investigar a atuação do presidente da República causaria rebeliões populares ou um desastre natural de grandes proporções? A pandemia não pode ser considerada inteiramente um desastre natural. É uma emergência sanitária diante da qual o presidente da República e os seus asseclas nada fazem ou fazem errado. Ou seja, deve ser objeto de investigação. Quanto ao receio de rebeliões populares, o STF, ainda que de maneira arbitrária, já domou os ímpetos da malta bolsonarista que se reduz a cada dia. E que PGR é esse que teria medo da ação de agentes provocadores?
Se faltar vacina no Brasil, a conta será debitada em Bolsonaro, avaliam aliados do presidente
Opinião
POR VALDO CRUZ
A equipe do presidente Jair Bolsonaro diz que acendeu o sinal de alerta dentro do Palácio do Planalto no que pode se transformar a nova crise relacionada ao coronavírus no país, depois da tragédia em Manaus. Pode faltar vacina no Brasil para dar continuidade ao Programa Nacional de Imunização.
Neste caso, interlocutores e assessores do presidente avaliam que a responsabilidade pela falta de vacina no país pode acabar sendo debitada na conta de Bolsonaro. Afinal, conflitos criados pelo atual governo com a China podem acabar atrasando ainda mais a exportação de princípios ativos daquele país para o Brasil, impedindo que Butantan e Fiocruz produzam vacinas aqui em fevereiro.
A Fiocruz, inclusive, já divulgou que seu planejamento mudou e não terá mais condições de produzir vacinas em fevereiro, como previsto inicialmente, por causa do atraso na importação dos princípios ativos para fabricação do imunizante nos seus laboratórios. Os produtos estão parados na China desde dezembro e a avaliação é que questões diplomáticas, mais do que burocráticas, estão travando a vinda dos insumos.
Câmara participa de reunião com CDL e Prefeitura de Mossoró
Empresários apresentam projetos para crescimento de sua cadeia produtiva
O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), participou de uma reunião com a Prefeitura de Mossoró e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), na tarde desta terça-feira, 19, no Palácio da Resistência.
Na reunião, os empresários do setor de comércio debateram oportunidades de desenvolvimento e crescimento da cadeia produtiva de Mossoró. A entidade apresentou propostas de parceria em projetos da CDL para os próximos anos.
“Nós acreditamos que é somente com a soma de esforços entre as iniciativas públicas e privadas que fomentaremos o crescimento dos negócios já existentes e o surgimento de novos negócios”, afirmou Stênio Max, presidente da CDL Mossoró.
Para o presidente da Câmara, parcerias que gerem vagas no mercado de trabalho da cidade são essenciais neste momento. “Estamos nos recuperando de um período muito difícil, provocado pela pandemia da Covid-19. Com o início da vacinação, precisamos pensar em como fazer a economia crescer novamente. Mossoró é uma cidade que possui muito potencial. Colocamos a Câmara à disposição para projetos e parcerias que gerem emprego e renda no município”, declarou.
Eventos
Empresários do setor de eventos também estiveram presentes na reunião para debater a flexibilização dos decretos da Prefeitura de Mossoró. O setor vai elaborar uma proposta para que a flexibilização seja realizada garantindo a segurança e saúde da população.
