ALÔ MANOEL RIBEIRO…

…TEVE ATÉ UMA ‘MILHARINA’ PARA MENINÕES & MENINONAS 

Quando tinha alguma notícia de alguém que havia se arrumado no poder público, digamos, de forma um pouco republicana, o meu amigo e patrão, Manoel Ribeiro, dizia: “pegaram uma milharina”.

Pois não é que, lá de Natal, me informam, que por aqui, uns meninões & meninonas, daqueles (as) que gostam de falar sobre seriedade, andaram, como diria Manoel Ribeiro, “pegando uma milharina”.

Tá tudo registrado, carimbado e o melhor – ou pior – pago.

Mas, essas milharina é assunto para mais adiante…eheheh…

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TCE APONTA LISTÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SILVEIRINHA

EX-PREFEITO DE MOSSORÓ TERÁ QUE TENTAR ESCLARECER UMA SÉRIE DE ILEGALIDADES 

Silveirinha II

São 12 as questões que o ex-prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior – o Silveirinha – terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado:

I. Não envio de alguns documentos na Prestação de Contas Anuais.

II. Não estabelecimento de forma de utilização da reserva de contingência na LDO.

III. Inclusão na LOA de dispositivo estranho à fixação da despesa e previsão da receita.

IV. Excessiva autorização para abertura de crédito suplementar constante na LOA.

V. Repasse ao Poder Legislativo em montante superior ao fixado na Constituição Federal.

VI. Baixa arrecadação das taxas municipais.

VII. Abertura de crédito adicional sem autorização legislativa.

VIII. Baixa arrecadação da dívida ativa.

IX. Excesso de Despesa com Pessoal, caso não seja deduzido o IRRF.

X. Desequilíbrio nas contas públicas conforme demonstrado por índices contábeis.

XI. Atrasos na publicação de RREO/RGF.

XII. Publicação de RREO/RGF em desacordo com o estabelecido na legislação.

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ILEGALIDADES NAS CONTAS DE FRANCISCO JOSÉ JÚNIOR

TCE AFIRMA QUE NA GESTÃO DE SILVEIRINHA A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ NÃO RESPEITOU O PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA EXCLUSIVIDADE 

POR CARLOS SKARLACK

Silveirinha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte, através de sua Diretoria de Administração Municipal (DAM), com relatoria do conselheiro Renato Costa Dias, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), relatório de auditoria na Prefeitura Municipal de Mossoró, gestão do ex-prefeito, Francisco José Júnior.

– Trata-se do Relatório das Contas Anuais do Município de Mossoró relativas ao exercício de 1914 -, destaca.

O escopo da auditoria detalha que foram avaliados dados da composição da prestação de contas-anuais, instrumentos de planejamento, gastos com saúde e educação, gestão fiscal, despesa de pessoal, endividamento, publicação, despesas do Poder Legislativo e análise das demonstrações contábeis.

Em um ponto do relatório está observado:

“Nesse sentido fica claro que a autorização legislativa para transposição, remanejamento e transferência de recursos não pode constar preventivamente na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, no art. 5º, da Lei 3.101/2014 (Lei Orçamentária Anual de Mossoró), estabelece que fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma do art. 167, VI, da Constituição Federal. Desta forma a Lei Orçamentária do Município de Mossoró não respeita o principio orçamentário da exclusividade”. 

Aguarde outros detalhes no relatório que aponta uma série de outros crimes que teriam sido praticados por Francisco José Júnior durante sua gestão.

 

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CONTAS & CONTAS DE FRANCISCO JOSÉ JÚNIOR

O QUE FOI CONTABILIZADO E ATÉ O QUE FOI CANCELADO

Este blog aguarda algumas planilhas da Prefeitura Municipal de Mossoró, há alguns dias.

Mas, pelos números iniciais, sobre o rombo deixado pelo ex-prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, uma conta se pode fazer.

Somente o que foi deixado registrado para pagamento contabilizada R$ 140 milhões. Pode ser mais…

Mas, também ficou outro rombo no INSS. Números ainda não revelados…

Outro rombo deixado foi na PREVI, em torno de R$ 22 milhões. Pode aumentar…

Outros débitos continuam chegando ao setor de controle da Prefeitura de Mossoró….

Sem se contar um amontoado de notas fiscais e processos de serviços que foram prestados, mas que o ex-prefeito, simplesmente, preferiu aplicar um calote.

São esses números e contas que o Tribunal de Contas do Estado começa a detectar e, consequentemente, cobrar do chefe poderoso chefão do município.

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Juiz determina criação da Central de Regulação de leitos de UTI em Mossoró

Decisão é de Orlan Donato da 8ª Vara Federal do RN

Juiz Orlan Donato é titular da 81 Vara Federal em Mossoró (foto web)

O juiz federal Orlan Donato, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que no prazo de 30 dias a União, Estado e Município de Mossoró promovam o planejamento para aquisição de produtos e procedimentos licitatórios para criação da Central de Regulação de Leitos de UTI. A decisão ocorreu em caráter liminar em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União.

O magistrado definiu que a Central de Regulação, a ser instalada em Mossoró, terá uma equipe mínima de um médico e um enfermeiro. Na decisão, o Juiz Federal Orlan Donato que na definição de internação de leito de UTI qualquer pessoa deverá respeitar a ordem cronológica dentre os pacientes do mesmo grau, bem como os graus de prioridade precedentes, conforme parecer do médico intensivista.

“Esse status de precariedade (da saúde pública nas esferas federal, estadual e municipal) não pode servir de escudo para que os gestores públicos do SUS, em qualquer de suas esferas, federal, estadual ou municipal, se omitam – seja por incompetência, seja por prevaricação – em aplicar, da forma mais correta e razoável possível, os recursos que lhes são destinados para promover o direito à saúde de seus cidadãos”, escreveu o juiz.

Ele analisou que a situação em que se encontra a administração dos leitos de UTI em Mossoró equivale ao “retorno em que serviu como Hospital de Campanha e Quartel General na época da Segunda Guerra Mundial”, devido ao não cumprimento básico das finalidades.

“Não se pode conceber que a péssima condução das políticas de saúde do Estado do RN e do Município de Mossoró/RN continue a interferir de uma forma tão abusiva na regulação do acesso aos leitos de UTI, com consequente óbito e agravamento do quadro de saúde dos pacientes”, ressaltou o magistrado.

Fonte: JFRN

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JÁ ESPERADO: EQUIPE TÉCNICA DO TCE PROPÕE REJEIÇÃO DE CONTAS DE FRANCISCO JOSÉ JÚNIOR

FALTA DE DOCUMENTOS E OUTRAS IRREGULARIDADES SÃO APONTADAS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO

POR CARLOS SKARLACK

Silveirinha

Isto já era esperado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), rejeitou as contas da gestão do ex-prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).

O relatório aponta falta de documento e uma série de outras ilegalidades no exercício de 2014.

Aguarde os detalhes.

 

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Sandra Rosado propõe homenagem mais do que justa ao nome de Wilma de Faria

Vereadora apresenta Projeto de Lei que denomina Avenida Rio branco de Governadora Wilma de Faria

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Sandra destaca ações de Wilma em Mossoró 

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (20), a vereadora Sandra Rosado (PSB) homenageou, em discurso na tribuna, a ex-governadora Wilma de Faria, falecida quinta-feira (15).

A parlamentar disse que Wilma merece homenagem à altura em Mossoró, sua terra natal, e anunciou Projeto de Lei, denominando Avenida Rio Branco de Governadora Wilma de Faria.

“Wilma fez obras para sempre em Mossoró, como a urbanização da própria Rio Branco, Faculdade de Medicina, casas, rodovias. Seu nome precisa ser legado à posteridade”, defende.

Atualização

Sandra explica não se tratar propriamente de diminuir a importância do Barão do Rio Branco (1845-1912), mas de dotar a avenida de nome mais contemporâneo e de reconhecimento local.

“Era comum nominar ruas com figuras do Império. Há avenidas Rio Branco em várias partes do país. Mas o tempo passou, e Mossoró hoje tem seus próprios heróis e heroínas”, argumenta.

O projeto será lido no plenário, amanhã. “Espero um debate racional sobre a proposta, sem paixão política, pois estamos fazendo justiça à importância histórica de Wilma de Faria”, frisa.

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Começa julgamentos de casos envolvendo Aécio Neves

Primeira Turma do STF julga

Primeira Turma do STF começa a julgar casos ligados a Aécio.

Em pauta o pedido de soltura de Mendherson Lima, assessor do senador Zeze Perrella.

Preso há 31 dias, Mendherson é acusado de ter recebido dinheiro da JBS em nome de Aécio.

Fonte: O Anagonista

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Justiça determina Governo do RN a corrigir valores de salários pagos em atraso

Desembargadores atendem parcialmente o Mandado de Segurança do SINSP/RN

Por maioria de votos, os desembargadores atenderam parcialmente o Mandando de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) e determinaram que o governador do Estado, os secretários estaduais de Administração e dos Recursos Humanos, bem como de Planejamento e das Finanças e a Presidência do Instituto de Previdência do RN (Ipern) corrijam monetariamente os valores dos vencimentos, diante de pagamentos efetivados além do último dia de cada mês, em conformidade com o determinado pelo artigo 28, da Constituição Estadual.
A medida foi publicada no site do tribunal nesta terça-feira, 20. Dentre os argumentos, o Sindicato destacou que os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Estado do RN não tem sido pagos com a pontualidade desejada e determinada pela Carta Estadual, a qual prevê a efetivação do pagamento até o último dia de cada mês, devendo ser corrigido monetariamente.
Por sua vez, o Estado, por meio do seu secretário de Administração, contra-argumentou que existe uma impossibilidade material temporária para o Estado pagar os vencimentos dos servidores até o último dia de cada mês. Ele apontou a frustração da Receita Líquida do Tesouro na ordem de R$ 83,2 milhões em comparação ao estimado no orçamento de 2016, bem como que houve queda real na arrecadação, na ordem de R$ 202 milhões em relação ao mesmo período do ano passado e queda dos repasses federais ao Estado e nas receitas próprias, sobretudo do ICMS.
A decisão no TJRN ressaltou, contudo, que e a norma constitucional, no âmbito estadual, especificamente em seu artigo 28, parágrafo 5º, não usa nomenclatura impositiva de pagamento como: “deverão ser pagos” ou “obrigatoriamente, serão pagos”, no último dia do mês trabalhado. Desta forma, o enunciado confere abertura, sim, à possibilidade de cumprimento da obrigação após este marco, principalmente porque menciona a correção monetária em caso do pagamento dos proventos ocorrerem com atraso, do último dia do mês até a data de seu efetivo crédito.
“Deste modo, resta comprovado o direito líquido e certo, não em relação ao pagamento dos vencimentos da categoria representada até o último dia do mês, isso porque, conforme evidenciado anteriormente, a data limite prevista na Constituição Estadual é apenas sugestiva, mas sim no tocante à correção monetária dos valores quando pagos após o prazo estatuído, cuja legalidade restou reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, definiu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, relatora do Mandado de Segurança.
(Mandado de Segurança com liminar n° 2016.010970-9)
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Beto cobra esforço conjunto da classe política pelo Ramal Apodi durante Caravana das Águas

Deputado federal participou de reunião em Pau dos Ferros 

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Em audiência pública da Caravana das Águas pela retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco, o deputado federal Beto Rosado (PP) cobrou, nesta terça-feira (20), em Pau dos Ferros, a união da classe política do Rio Grande do Norte para incluir o Ramal Apodi no projeto do Governo Federal.
“Eu digo e reafirmo que sem o Ramal Apodi as obras da transposição não chegam efetivamente no Rio Grande do Norte. Convoco toda a classe política potiguar para nos unirmos na pressão ao Governo Federal pela inclusão desta parte fundamental da obra para o nosso Estado”, discursou Beto.
A audiência foi organizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional, presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT). Participaram do evento também os deputados estaduais Gustavo Fernandes (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Carlos Augusto Maia (PSD).
Também compareceram representantes do Governo do Estado, do Ministério da Integração Nacional, prefeitos e vereadores de vários municípios do Estado.
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