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Receita abre consulta à restituição do Imposto de Renda de 2008 a 2018

Crédito bancário será realizado no dia 15 de janeiro

Por Redação

A Receita Federal liberou hoje (14) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, cerca de R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Deputada sofre atentado no Rio e suspeito é identificado

Martha Rocha (PDT-RJ) teve carro alvejado por criminosos

MARTHA ROCHA FOI A PRIMEIRA MULHER A CHEFIAR A POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO – JOSÉ CRUZ/ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

Por Jéssica Antunes / Da Agência Brasil

A Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro já identificou um dos suspeitos de participar do ataque à deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), cujo carro foi alvejado por criminosos, um deles com um fuzil, na manhã deste domingo (13), na Penha, zona norte da cidade. O nome do suspeito não foi revelado para não atrapalhar as investigações. A polícia também realizará hoje (14) uma perícia complementar no local para descobrir as circunstâncias do crime.

Brasília – A delegada Martha Rocha debate os dez anos da Lei Maria da Penha (José Cruz/Agência Brasil)
Martha Rocha foi a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil do Rio de Janeiro – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Para dar seguimento às apurações, equipes da DH investigam o suspeito, analisam imagens e estão em busca de outras câmeras de segurança que possam ajudar a confirmar a autoria do crime.

PRF vai enviar mais policiais para reforçar segurança no Ceará

Número de agentes e a data de chegada ainda estão sendo definidas

Por Aécio Amado/Agência Brasil

Por determinação do Ministro da Justiça, Sergio Moro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai enviar mais policiais para o Ceará a fim de reforçar a segurança nas rodovias no estado. A quantidade de agentes e a data que eles chegarão ainda estão sendo definidas, segundo a PRF.

Anteriormente, Moro já havia autorizado o envio de aproximadamente 70 policiais da PRF para apoiar o efetivo local, que conta também com o apoio de duas aeronaves da Divisão de Operações Aéreas. Segundo a corporação, policiais rodoviários federais, incluindo aqueles lotados atualmente na área administrativa, estão atuando no combate ao crime nas principais rodovias federais no Ceará.

Desde o dia 2 de janeiro, o Ceará passa por uma série de ataques criminosos tendo como alvos principalmente prédios públicos, ônibus e viadutos. No sábado (12), o alvo foi uma torre de alta-tensão, em Maracanaú, na região metropolitana. O ato criminoso derrubou a linha de transmissão, deixando sem energia vários bairros da cidade e interrompeu o trânsito no Anel Viário de Fortaleza.

De acordo com a Secretaria de Segura Pública e Cidadania, até o momento 353 suspeitos de envolvimento nos ataques foram presos e apreendidos.

Cesare Battisti chega a Roma e é levado para prisão

Ex-ativista de extrema esquerda é condenado por quatro assassinatos

Cesare Battisti chega a Roma e é levado para prisão

Cesare Battisti (C) chega à Itália para cumprir sua pena – AFP

Cesare Battisti, o ex-ativista de extrema esquerda condenado por quatro assassinatos e expulso da Bolívia no domingo (13), onde se refugiou depois de ficar no Brasil por uma década, chegou à Itália nesta segunda-feira (14) para cumprir uma pena de prisão perpétua.

O avião pousou às 11h36 locais (8h36 de Brasília) no aeroporto romano de Fiumicino, onde os ministros do Interior, Matteo Salvini, e o ministro da Justiça, Alfonso Bonafede, esperavam por ele junto com mais de 100 jornalistas.

Battisti, de 64 anos, desceu do avião sorrindo e sem usar algemas, escoltado por cerca de dez policiais que imediatamente o levaram, em meio a um importante dispositivo de segurança, para a prisão de Rebibbia, em Roma.

Uma foto divulgada pelas autoridades italianas mostram o fugitivo sentado no avião, com aparência tranquila, e com um cobertor sobre as pernas.

“Esse bandido, que passou anos nas praias do Brasil, ou tomando champanhe em Paris, matou (entre 1978 e 1979) um marechal de 54 anos, um açougueiro, um joalheiro e um jovem policial de 24 anos. Ele tem que apodrecer na cadeia pelo resto de sua vida”, declarou Salvini aos repórteres no domingo à noite.

“Agora as vítimas podem descansar em paz”, acrescentou Alberto Torregiani, filho do joalheiro assassinado diante de seus olhos quando ele tinha 15 anos e ficou tetraplégico depois de ser ferido na tragédia.

– Criminoso e arrogante –

“Um criminoso e um arrogante”, comentou Nicola Zingaretti, principal candidato à presidência do Partido Democrata (PD, centro esquerda), reivindicando a mesma dureza contra os militantes fascistas que têm voz na Itália nos últimos tempos.

Em um comunicado divulgado à noite, o ministro italiano das Relações Exteriores, Enzo Moavero Milanesi, agradeceu às autoridades bolivianas e brasileiras por sua colaboração.

Battisti foi condenado pela primeira vez na virada dos anos 1980 a 13 anos de prisão por pertencer ao PAC, um pequeno grupo de extrema esquerda particularmente ativo no fim da década de 1970 e considerado “terrorista” por Roma.

Depois de fugir em 1981, foi condenado à revelia à prisão perpétua por quatro homicídios e cumplicidade em outros assassinatos.

Depois de passar quase 15 anos na França – o então presidente François Mitterrand havia prometido não extraditar ex-militantes que tivessem renunciado à luta armada -, foi obrigado a deixar o país em 2004, uma vez que os ventos políticos haviam mudado de direção.

Refugiou-se clandestinamente no Brasil, onde teve um filho com uma brasileira, paternidade com a qual também contava para se proteger legalmente de uma extradição.

Em 2010, o então presidente Luiz Ignácio Lula da Silva negou sua extradição para a Itália. No último dia de seu mandato, Lula concedeu ao fugitivo o status de refugiado político.

O nascimento do filho no país era um dos argumentos usados por sua defesa para impedir sua extradição, como ele próprio explicou à AFP em entrevista concedida em 2017 em sua casa em Cananeia, com o pequeno sentado ao seu lado.

A Justiça brasileira toma, porém, decisões contraditórias. Em 2015, uma juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a deportação de Battisti. No mesmo ano, ele se casa com outra brasileira, Joice Lima, em um camping de Cananeia.

Dois anos depois, é detido em Corumbá (MS), na fronteira da Bolívia, acusado de querer fugir, e foi mantido monitorado com tornozeleira eletrônica por quatro meses.

Com a eleição, em outubro passado, do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, que prometeu extraditá-lo, Battisti voltou à clandestinidade após 40 anos de fuga até este sábado, quando sua prisão foi anunciada em Santa Cruz de la Sierra, leste da Bolívia.

burs-fcc/lch/tt/cn

Fonte: AFP/Terra

Camilo Santana elogia governo Bolsonaro e critica presidentes anteriores

Governador questionou também as leis do País que, segundo ele, são “frouxas” 

POR DIÁRIO DO NORDESTE

Em conversa por telefone com o presidente Jair Bolsonaro, durante a tarde desta sexta-feira (11), o governador Camilo Santana agradeceu ao presidente eleito pelo apoio que o governo tem dado ao Estado no combate às ações criminosas que já duram 10 dias. Bolsonaro, em contrapartida, disse que o petista iria continuar tendo total apoio do governo federal.

Camilo tem mantido contatos diários com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para traçar as próximas etapas da operação no Ceará. O petista também conversou com o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva sobre a situação vivida no Estado.

Mais cedo, em entrevista para uma rádio em Fortaleza, o governador do Ceará, havia elogiado o governo Jair Bolsonaro e fez críticas aos presidentes anteriores por não agirem para enfrentar efetivamente o problema da  insegurança no País. Para Camilo, os governos anteriores, inclusive pertencentes ao seu próprio partido, foram omissos.

“Eu não estou criticando o governo atual não. Muito pelo contrário. Governo tem dado todo o apoio. Eu estou criticando todos os governos que passaram, inclusive do meu partido, que foram omissos nesta área da segurança pública”, reclamou.

 

JORNALISTA PETISTAS FAZENDO MALABARISMO PARA JUSTIFICAR FÁTIMA BEZERRA

ESTÁ CADA VEZ MAIS HILÁRIO 

Bastou uma semana da gestão Fátima Bezerra, para que uma turma de jornalistas petistas, se tornar motivos de chacota nas redes sociais.

E, não apenas em Mossoró.

Esta semana, um apresentador da InterTV, ao meio dia, fez um divertido malabarismo para tentar, inutilmente, justificar a proposta de pagamento do governo Fátima Bezerra, que não contempla quatro folhas salariais pendentes com o funcionalismo.

Está divertido de ler, ouvir ou assistir os meninões e meninonas buscando explicar que Fátima, ao não pagar e não anunciar um calendário para quitar as quatros folhas pendentes, se revela uma grande gestora…eheheheh

PREFEITURA DE MOSSORÓ ZERA DÍVIDA SALARIAL DEIXADA POR FRANCISCO JOSÉ JÚNIOR

GESTÃO ROSALBA PAGA MAIS DE 26 MILHÕES EM SALÁRIOS ATRASADOS DA GESTÃO ANTERIOR 

POR GIVANILDO SILVA

A Prefeitura pagou mais de R$ 26 milhões em salários atrasados da gestão anterior; Resta para receber apenas 1 por cento, menos de 90 servidores, cuja grana cairá na conta, na próxima quarta-feira (16).

Cumprindo o acordo feito com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura anuncia que efetuou desembolso de R$ 26.097.142,05 (vinte e seis milhões, noventa e sete mil, cento e quarenta e dois reais e cinco centavos) em salários atrasados de 2016, deixados pela administração anterior, de Silveirinha.

O total corresponde a 98,70% dos servidores do quadro funcional do Município.

Nesta quinta (10), receberam servidores da Saúde que estão na faixa salarial superior a R$ 6 mil reais. Com isso, a pasta tem os seus valores em atraso de 2016 totalmente quitados, a exemplo da Educação, entre outras secretarias.

A Prefeitura de Mossoró segue com a política de valorização do servidor. Desde que assumiu, a prefeita Rosalba Ciarlini implantou o cronograma de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, cumprindo rigorosamente, conforme acordado com as categorias.

 

Camilo Santana elogia governo Bolsonaro e critica presidentes anteriores

Governador do Ceará também enaltece o ministro Sérgio Moro

O governador do Ceará, Camilo Santana, elogiou o governo de Jair Bolsonaro e criticou presidentes anteriores por não agirem para enfrentar efetivamente o problema da insegurança no País. Para Camilo, os governos anteriores, inclusive pertencentes ao seu próprio partido, foram omissos.

A afirmação foi concedida na manhã desta sexta-feira (11) para uma rádio em Fortaleza.

“Eu não estou criticando o governo atual não. Muito pelo contrário. Governo tem dado todo o apoio. Eu estou criticando todos os governos que passaram, inclusive do meu partido, que foram omissos nesta área da segurança pública”, reclamou.

Camilo destacou também a atenção que recebe principalmente do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Em primeiro lugar quero aqui registrar todo apoio que tenho tido do Governo Federal. Eu tenho mantido contato com o ministro Sérgio Moro da Justiça que prontamente me atendeu com a presença da Força Nacional aqui no Ceará que prontamente nos atendeu com a abertura de vagas no Sistema Prisional Federal para que eu pudesse garantir a transferência. Repito. Estou tendo todo apoio e parceria do Governo Federal neste momento no Ceará”, reforçou.

Em seguida, Camilo afirmou que os estados precisam ter autonomia para gerir suas próprias leis. O governador reiterou que aprovou uma lei que fazia o bloqueio de aparelhos celulares nos presídios, mas a norma foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“[Para] tudo nós dependemos da União. Se tudo depende da União, há uma responsabilidade da União sobre esse tema. Eu lembro do caso dos bloqueadores dos celulares nos presídios. Aprovamos uma lei na assembleia. Fizeram até uma ameaça a carro-bomba na porta da assembleia. Tivemos a coragem e a assembleia votou eu sancionei e o STF não aprovou a lei alegando que nós não tínhamos autonomia para legislar sobre o tema. Eu não tenho autonomia para legislar”, criticou o governador.

Camilo também aproveitou para questionar as leis penais no País, que segundo ele, são frouxas.

“Se você coloca uma bomba em um viaduto era para ser considerado no Código Penal Brasileiro crime de terrorismo, mas não é. Porque nossa legislação está falha. Então, é preciso uma pactuação nacional. Primeiro, é preciso rever as leis deste País. São leis frouxas. Você tem que enquadrar uns criminosos desses danos ao Estado. Se for enquadrar em terrorismo, a pena é muito maior”, disse.

Por fim, o governador reforçou que o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Nordeste trabalha desde dezembro de 2018 e já ajudou a evitar muitos crimes.

Wilson Jales e três amigos tem prisão preventiva decretada

Decisão é da Justiça de Umarizal 

A Justiça da comarca de Umarizal-RN, decreta a prisão preventiva do médico Wilson Jales e de três amigos seus.

Wilson Jales, Israel Franco, Júlio Ricardo e Leonardo Rodrigues são acusados dos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

O médico e seus amigos mataram a aposentada Francisca Alves Silva Oliveira, de 68 anos, por pura maldade.

Os quatro elementos também tentaram matar o esposo de Francisca Alves, Raimundo Nonato de Oliveira.

O crime ocorreu no trevo de acesso aos municípios de Rafael Godeiro e Patu, na terça-feira, 9.

TERROR – De acordo com depoimentos dos três amigos do médico Wilson Jales, quando trafegavam de Mossoró para Patu, os quatro passaram pelo casal de idosos fazendo caminhada.

O médico teria descido do carro, atirado na cabeça de Francisca Alves, e depois ficou rindo assistindo o marido da vítima correr para o mato.

Wilson também é acusado de outros três crimes, dentre os quais o de sua ex-esposa, que teria encomendado.

A ex-esposa de Wilton, empresária Ruta de Cássia foi morta no dia 15 de fevereiro de 2015, em uma fazenda da família, no município de Messias Targino.

Governo do Estado deve R$ 16 milhões a Mossoró por serviços de Saúde, revela secretária

Números apresentados pela secretária Maria da Saudade Azevedo

O Estado do Rio Grande do Norte deve cerca de R$ 16 milhões ao Município de Mossoró por conta da falta de repasses para serviços de saúde.

Essa informação foi repassada pela secretária municipal de Saúde, Maria da Saudade Azevedo. Segundo ela, desde 2010 o Governo não repassa a sua participação em contrapartidas obrigatórias para o funcionamento de serviços de saúde diversos. “Fizemos um estudo em Natal, que apontou que uma UPA custa entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,7 milhão por mês.

Desse total, o Governo Federal financia no máximo R$ 350 mil. É um financiamento tripartite (Município, Estado e União), mas desde 2010 que os Municípios não recebem R$ 1,00 do Governo do Estado. A dívida com Mossoró é de cerca de R$ 16 milhões, entre contrapartidas obrigatórias de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e Farmácia Básica. Com esses recursos, poderíamos renovar a frota do Samu, reequipar as UPAs. É preciso realmente um olhar maior e melhor sobre isso”, revelou a secretária.

São recursos que fazem falta, por exemplo, para que a Prefeitura de Mossoró possa implantar projeto de integração dos médicos da rede municipal às escalas das UPAs.