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Plantão Social garante assistência funerária e emissão de documentos gratuitamente

Estrutura da Prefeitura disponibiliza benefícios para famílias carentes

Uma série de serviços são ofertados gratuitamente para a população pelo Plantão Social da Prefeitura de Mossoró. Localizado no Centro da cidade, o Platão Social funciona 24h. Além da acolhida de assistência social e escuta qualificada, os cidadãos podem solicitar a emissão de documentos.

O Platão Social disponibiliza urnas funerárias e cestas básicas entre os benefícios eventuais, que são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

O Decreto Municipal 5.078, de 12 de Junho de 2017, estabelece os seguintes critérios para o acesso aos Benefícios Eventuais: ser morador do município (exceto quando se referir ao público das ações emergenciais de passagens); prioridade para beneficiários de programa de transferência de renda ou Benefício de Prestação Continuada (BPC); e ter renda mensal per capta familiar igual ou inferior a meio salário mínimo.

“No caso da urna funerária o funcionamento é 24h. No momento do óbito a família pode nos procurar com a documentação do falecido e a documentação da família para requerer esse benefício. Já a cesta básica a gente orienta a procurar o CRAS, que é o equipamento de referência da família no bairro e assim o CRAS inicia o acompanhamento, encaminha para o Platão Social para realizar a visita de avaliação. A partir dessa visita informamos o período que a família vai receber e o direcionamentos de atendimento que a família estiver precisando no momento. As cestas básicas é um benefício eventual destinado as famílias em situação de vulnerabilidade temporária, proveniente de algum evento inesperado”, explicou a assistente social Samantha Queiroz.

O Plantão Social também emite a Carteira do Idoso Interestadual, Carteira de Pessoa com Deficiência e 2ª Via das Certidões – Nascimento, Casamento e Óbito. “A carteira interestadual do idoso dá gratuidade para transporte coletivo interestadual de ônibus, navio e trem. A pessoa idosa tem que está inserida no Cadastro Único que é através do número do NIS. Quando inscrito no Cadastro Único procure o Plantão Social para fazer um pré-cadastro para poder ser emitida a carteirinha que vai valer por dois anos”, informou.

O Passe Livre para Pessoa com Deficiência também é emitido no Plantão Social. O documento garante acesso gratuito ao transporte público municipal de Mossoró, aos eventos socioculturais e esportivos. “Só precisa procurar o Plantão Social com a documentação pessoal: identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e um atestado médico que comprove a deficiência”, orientou Samantha Queiroz.

O Plantão Social é uma estrutura gerenciada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude. As dúvidas sobre os serviços podem ser esclarecidas pelo telefone 3314-9910.

 

SERVIÇOS

Plantão Social

Horário de funcionamento: 24 horas para auxílio funeral

Emissão Passe Livre Pessoa com Deficiência: segunda a sexta, das 7h às 13h

Emissão Carteira do Idoso Interestadual: segunda a sexta, das 7h às 11h30 e 13h30 às 17h

Endereço: Rua José de Alencar, S/N, Centro

Telefone 3314-9910

Presidente Lawrence Amorim recebe escritores da Coleção Mossoroense

Eriberto Monteiro e Edilson Segundo apresentaram livro que conta a história da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (SD) recebeu escritores da Coleção Mossoroense, selo editorial da Fundação Vingt-un Rosado, na manhã desta quinta-feira, 21. Na ocasião, Eriberto Monteiro e Edilson Segundo apresentaram a obra “Memorial da Câmara Municipal de Mossoró”, um apanhado da história do Poder Legislativo Mossoroense, desde o ano da emancipação da cidade, em 1853, até o ano de 2020.

O livro demorou cerca de oito meses para ser finalizado. Os autores são Raimundo Soares de Brito (in memoriam), Edilson Segundo e Eriberto Monteiro. Também fazem parte da equipe de criação Marcos Oliveira, responsável pela revisão, e  Augusto Paiva, que diagramou a obra.

 O principal acervo de pesquisa utilizado foi o arquivo morto da própria Câmara Municipal. A publicação também contou com a parceria da Fundação Aldenor Nogueira.

Lançamento

A obra deve ser lançada em março, durante uma solenidade realizada pela Câmara Municipal. “O registro da história do Poder Legislativo de Mossoró é de suma importância e deve ser preservado para que não se perca com o tempo. Vamos realizar uma solenidade em reconhecimento ao importante trabalho cultural e social desenvolvido pela Fundação Vingt-un Rosado e pela Coleção Mossoroense”, afirmou Lawrence.

Fundação

A Fundação Vingt-Un Rosado vai completar 26 anos em 2021. Ela é a responsável por manter a Coleção Mossoroense, conjunto de periódicos, livros, pesquisas, jornais e obras que contam a história do povo mossoroense. O livro faz parte das comemorações dos centenários de Vingt-un Rosado e Raimundo Soares de Brito e recebe o selo comemorativo de Vingt-un.

No prédio de Youssef, Arthur perdeu o ‘Lira’

Lira esteve no escritório de Youssef quatro vezes.

Arthur Lira, o candidato de Bolsonaro, visitou o prédio a partir do qual o notório doleiro Alberto Youssef despachava em São Paulo, no auge do petrolão, relembra a Crusoé desta semana.

Ao se registrar na recepção do edifício, omitiu seu sobrenome mais famoso. No sistema, ficou apenas como “Arthur Cesar Pereira”.

Secretaria de Educação do RN convoca mais de 700 professores temporários e 14 efetivos

Profissionais farão parte da retomada das aulas presenciais

Aulas presenciais serão retomadas dia 1º de fevereiro, segundo governo do RN. — Foto: Assecom/Governo do RN

O governo do Rio Grande do Norte publicou a convocação de 726 professores na edição do Diário Oficial do Estado publicada nesta sexta-feira (22). Segundo a Secretaria de Educação, foram convocados 709 professores temporários, 14 efetivos e 3 especialistas em educação.

Os novos educadores atuarão nas quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Em dezembro, 593 efetivos foram nomeados pelo governo do estado.

De acordo com o governo, os professores temporários substituirão educadores afastados por motivo de licença médica, licença para estudo e nos casos em que o professor titular assume função de direção, deixando a vaga em sala de aula.

A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

RN chega a 133.174 casos confirmados da Covid-19

São 3.203 mortes pela Covid-19

RN tem 133.174 casos confirmados de Covid-19 — Foto: Divulgação

O Rio Grande do Norte registrou 133.174 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. No total, a doença vitimou 3.203 pessoas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quinta-feira (21) Outros 541 óbitos estão sob investigação.

Em relação ao boletim do dia anterior, são 880 novos casos e 11 mortes a mais – sendo quatro confirmados nas últimas 24 horas, em Mossoró, Marcelino Vieira, Natal e Caiçara do Rio do Vento.

O RN tem ainda 73.826 casos suspeitos e outros 304.805 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 91.645, e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, está em 65.811.

A Sesap informa que 469 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no RN, sendo 323 na rede pública e 146 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 57,2% na rede pública e de 48,3% na rede privada.

O boletim destaca ainda que 351.477 testes para Covid-19 foram realizados no estado até o momento, sendo 187.170 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 164.307 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

  • 133.174 casos confirmados
  • 3.203 mortes
  • 73.826 casos suspeitos
  • 304.805 casos descartados
  • 91.645 confirmados recuperados

Temer entra nas negociações para liberação de insumos de vacina do Butantan que estão na China

Convite do Governo de São Paulo

A pedido do governo de São Paulo, o ex-presidente Michel Temer entrou nas negociações para liberar a importação dos princípios ativos para fabricação da vacina CoronaVac no Instituto Butantan. Ele entrou em contato com um ex-embaixador da China no Brasil, com que tem boas relações, para que fosse encaminhado o pedido ao presidente chinês Xi Jinping.

Na última terça (19), Temer ligou para o ex-embaixador Li Jinzhang, que hoje trabalha no palácio presidencial da China, e recebeu a promessa de que o pedido de ajuda para liberar a importação seria levado ao presidente chinês.

A informação da entrada de Temer nas negociações foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada ao blog pelo secretário de Governo de São Paulo em Brasília, Antonio Imbassahy, e pela assessoria do ex-presidente brasileiro.

Brasil negocia com a China a liberação de insumos para produção de vacinas

ESPAÇO DO GIVVA

OPINIÃO

POR GIVANILDO SILVA

FLEXIBILIZAÇÃO 

Se a “severa” Anvisa não lexibilizar logo o protocolo, a permitir a aprovação de imunizantes já liberados para uso emergencial por outras agências reguladoras idôneas, a vacinação, no Brasil, corre sério risco de sofrer solução de continuidade, o que seria profundamente desalentador, decepcionante.

SUMIU

Meninos, cadê o tribunício Arthur Virgílio, o Cícero de Manaus?
A atual crise sanitária, no Amazonas, tem servido para desmascarar um bando de políticos empavonados, cheios de vaidade.
Todos um blefe, enganadores descarados ou enganadores e descarados.

FURA FILA

Em Natal, estariam furando a fila da vacina.
Sinceramente, quanto mais me aproximo do meu generoso pé de limão, menos acredito no semelhante.
Isso, para um humanista, é devastador, é mortal.
Peço a Deus, todo dia, a não ser invadido pelo sentimento do desprezo.

Genilson Alves apresenta projeto para criar Frente Parlamentar em Defesa do Turismo

Objetivo é debater investimentos para o setor

O vereador Genilson Alves (Pros) encaminhou um Projeto de Resolução, na manhã desta quarta-feira, 20, para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.  O intuito é criar um espaço de debate para as questões relacionadas ao tema, dentro do Poder Legislativo.

A expectativa do vereador é incentivar o crescimento do turismo na cidade, gerando emprego e renda para a população. Como forma de atuação, a Frente propõe organizar debates, audiências e sessões especiais. “Mossoró tem um potencial muito grande nesta área, e que precisa ser explorado. Pretendemos realizar estudos, acompanhar e propor programas de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do turismo em Mossoró e monitorar a execução de projetos”, reforça o vereador.

A Frente será composta por vereadores, representantes e profissionais de órgãos de atuação no setor, tanto do município como do estado. Membros de entidades filantrópicas e religiosas também serão convidados a participar deste projeto. A coordenação ficará a cargo de um presidente e um vice-presidente, respectivamente eleitos, que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros no dia da eleição.

 

Ato simbólico marca início da vacinação contra Covid-19 em Tibau

Ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (20)

POR ACLECIVAM SOARES

A Prefeitura Municipal de Tibau realizou na manhã desta quarta-feira, 20, ato simbólico de vacinação da Covid-19, que aconteceu na Escola Estadual Rui Barbosa, tendo como primeiro profissional de saúde vacinado o enfermeiro José Lucas Freire, ele que também foi o primeiro profissional da saúde e cidadão do município de Tibau ser constatado com a Covid-19.

Ao participar do ato simbólico, a prefeita Lidiane Marques (PSDB) disse que o sentimento de esperança e alívio tomaram conta dos tibauenses ao receberem a notícia sobre a chegada das doses de imunização contra a Covid-19.

“Nesse primeiro momento estão recebendo a vacina os profissionais da saúde, principalmente aqueles que estiveram e ainda continuam na linha de frente no enfrentamento contra o coronavírus, mas esperamos que num breve espaço de tempo toda a população possa ser vacinada e ficar imune a esse vírus devastador”, comentou a prefeita.

Para o enfermeiro Lucas, o momento é histórico para o povo brasileiro, pois se inicia uma caminhada para a vitória contra o vírus que paralisou o mundo, “que nos fez distanciar de todas as pessoas que amamos para evitar a aglomeração. Confio em Deus que vamos vencer tudo isso, e a maior prova disso é que acabamos de receber a vacina, eu estou profundamente feliz”, disse o enfermeiro.

A secretária municipal de saúde, Márcia Cristina lembrou que há aproximadamente 10 meses que “a batalha contra um inimigo invisível e mortal foi iniciada. Os profissionais de saúde que assumiram a linha de frente, deixando o medo de lado, se isolando dos familiares para ser aqueles que mais precisavam deles, hoje estão recebendo a vacina para garantir a imunização e continuar o trabalho de servir a todos. Eles merecem o nosso reconhecimento e aplausos”, disse a secretária.

Devido aos protocolos de distanciamento, a Administração Municipal realizou o ato simbólico por meio de transmissão feita por live nas mídias sociais da gestão.

JUSTIÇA SUSPENDE MULTA MILIONÁRIA DE EMPRESA SALINEIRA

CADE TEM 30 DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO

Os empresários dos setor salineiro do Rio Grande do Norte, obtiveram uma importante vitória, para garantir a manutenção do setor em plena atividade no estado.  A Empresa F. Souto conseguiu através de uma decisão da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a suspensa a exigibilidade da multa imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica(CADE) que cobrava da empresa, multas  que totalizavam valores superiores a R$ 15 milhões milhões, impostas em maio de 2018.

No processo em que a F,Souto conseguiu o perdão da divida, o CADE condenou  18 empresas e 39 pessoas físicas a pagar multa milionária por  suposta formação do “cartel do sal”.

No total, as empresas foram condenadas a pagar R$ 85 milhões.Na sua decisão, o juiz Lauro Henrique Lobo deferiu o pedido de tutela antecipada para suspensão da multa, bem como a execução fiscal, além de assegurar a emissão de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.

A defesa dos empresários representados pelo apresentou argumentos como a falta de individualização das condutas que foram imputadas; inobservância do prazo legal para conclusão do procedimento administrativo; prática de dumping pelas empresas chilenas, tendo as empresas brasileiras utilizado apenas mecanismos de proteção e desproporcionalidade da multa aplicada, entre outros aspectos.

“O processo administrativo que originou a execução fiscal não demonstrou, assim como preceitua e exige o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, qualquer infração à ordem econômica por parte da empresa salineira, de modo que a aplicação da multa não tem qualquer embasamento fático, eis que não há o mínimo de individualização capaz de gerar imputação de ato ilícito”, defende o advogado Michell Figueredo.

As multas cobradas totalizavam foram, consideradas “extremamente elevadas, podendo trazer graves dificuldades financeiras aos ora agravantes”, decidiu o magistrado.

Com a decisão, o CADE tem prazo de 30 dias para apresentar contestação.

Fonte: OesteEmPauta