Governo Bolsonaro regulamenta o Selo Arte

Projeto beneficia carne de sol de Caicó

A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou pelas suas redes sociais que o Governo Bolsonaro regulamentou o Selo Arte, que possibilitará a venda interestadual de alimentos artesanais.

O deputado federal General Girão (PSL) lembrou da carne de sol de Caicó e dos queijos.

Fonte: Blog de Heitor Gregório 

Lista sêxtupla para escolha de desembargador chega ao TRT

Presidente do TRE, Bento Herculano Duarte Neto recebe lista

POR THAÍSA GALVÃO

A lista sêxtupla dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), escolhida pelos advogados em votação, foi entregue hoje ao presidente do Tribunal, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, pelo presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros.

Os eleitos para a lista, advogados Marcelo Barros, Eduardo Rocha, Marisa Almeida, Augusto Maranhão, Lúcia Jales e Eduardo Gurgel, acompanharam o presidente da Ordem.

“Vamos fazer um processo célere, mas sem atropelos”, garantiu Bento.

Atualmente, o TRT-RN tem dez desembargadores e a décima primeira vaga está aberta desde a morte do desembargador José Rêgo Júnior, em janeiro.

MPRN recomenda suspensão de pontos de distribuição do Programa do Leite

Investigações identificaram irregularidades sanitárias e riscos ao patrimônio público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado suspenda, imediatamente, o funcionamento dos pontos de distribuição de leite do Programa do Leite Potiguar que tiveram as condições reprovadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, sob a coordenação da Suvisa. A recomendação ministerial, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19), baseia-se em laudos, elaborados em dezembro de 2018 e no decorrer deste ano. A suspensão deve durar até que esses pontos regularizem as inconformidades encontradas.

Entre as irregularidades identificadas estão: pontos de distribuição do Leite Potiguar em locais inadequados do ponto de vista sanitário e de acondicionamento do leite (com o comprometimento da qualidade do leite e do controle na distribuição do produto aos beneficiários do programa); ausência da participação dos municípios na operacionalização do programa; ausência de indicação dos pontos de distribuição do leite; e inexistência de servidor/contratado para operar de forma regular e contínua a distribuição desse produto. Também foi identificado que se for necessário, é desejável a disponibilização de transporte refrigerado para os distritos vinculados ao município, a fim de garantir a capilarização desse serviço assistencial em benefício da população menos favorecida que vive longe dos centros urbanos.

Além dos problemas sanitários, o MPRN identificou riscos ao patrimônio público. O Estado tem previsão orçamentária para este ano de 2019 de R$ 50 milhões de reais com o Programa do Leite Potiguar. Diante de tudo isso, a recomendação, emitida em conjunto pelas 49ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal, traz medidas urgentes a serem tomadas e orientações quanto ao plano operacional para o programa e sua fiscalização.

O Programa do Leite Potiguar, que deve ser operacionalizado pelo Estado em conjunto com o município que funcione como entidade recebedora, contempla 164 municípios potiguares. No entanto, apenas nove deles possuem convênio formalizado com o Estado, mediante assinatura de um Termo de Cooperação e Plano Operacional – condição exigida em decreto que disciplina o programa.

A Suvisa constatou que os pontos de distribuição do leite mais adequados são os geridos diretamente pelos municípios.

Outra questão é em relação à regra adotada pelo programa para que a distribuição do leite seja realizada por agente público voluntário informal. Ocorre que alguns dos agentes voluntários alteraram os dias e horários de seu recebimento, como também o local de distribuição. A consequência disso é a falta de regularidade e continuidade no serviço prestado pelo Programa do Leite Potiguar, além de efetivo prejuízo na fiscalização do programa.

O fornecedor laticinista deve entregar o leite no mínimo duas vezes por semana, nos horários de funcionamento dos pontos de entrega determinados, obedecendo ao prazo de validade do produto, devidamente expresso na embalagem, bem como normas sanitárias vigentes. Porém, apenas 43 municípios recebem o leite dos fornecedores laticinistas duas vezes por semana. A maioria (101 municípios, portanto) recebe apenas uma vez por semana.

Pelo que foi constatado, dos 332 pontos de distribuição, 274 recebem o leite apenas uma vez por semana. Essa logística, que visa reduzir os custos dos fornecedores, não é adequada aos fins que a política assistencial propõe. A explicação está no fato de que esse tipo de procedimento acarreta problemas de manuseio de grandes quantidades do produto numa única oportunidade, além de gerar maiores dificuldades de conservação e de não induzir ao uso frequente e contínuo de quantidades equilibradas de leite ao longo da semana aos contemplados pelo programa.

Embora a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) reconheça a necessidade de regularização da relação entre o Estado e os Municípios desde o início das investigações ministeriais em 2017, não foram realizadas as necessárias modificações até agora. A Secretaria chegou a apresentar ao MPRN o levantamento dos pontos de distribuição do Leite Potiguar visando a readequação daqueles que apresentavam problemas.

Rombo da Previdência do RN chega a R$ 130 mi por mês, diz Ipern

Número de servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares. O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.

“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.

Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.

O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal.

Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Sistema de previdência potiguar

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.

Fonte: G1/RN

Ministro da Infraestrutura pede que ANTT suspenda novas regras para frete mínimo

Por meio de nota, o ministério disse que as novas regras causaram “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte”

O Ministério da Infraestrutura solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar das novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Por meio de nota, o ministério disse que as novas regras causaram “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte”, e que “diferenças conceituais” quanto ao valor do frete e do piso mínimo devem ser discutidas novamente com a categoria.

No ofício encaminhado à ANTT, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas diz que “o diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto”.

Diante da situação, está prevista uma audiência extraordinária para hoje (22), às 18h, bem como uma nova rodada de reuniões com representantes do setor e do governo na próxima quarta-feira (24).

Resolução

De acordo com a resolução da ANTT, o cálculo do frete mínimo passa a considerar 11 categorias na metodologia para os diferentes cálculos dos pisos mínimos. Entre as categorias de cargas estão os transportes de graneis sólidos, líquidos, cargas frigorificadas, cargas conteinerizadas e transportes de cargas perigosas em diferentes modalidades, sólidas e líquidas. Até então, o cálculo não se baseava em categorias.

Também foram ampliados os itens levados em consideração para o cálculo. Segundo a norma, o cálculo do piso mínimo de frete levará em consideração o tipo de carga; a aplicação de dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC), que levará em consideração o número de eixos carregados. A resolução determina, ainda, que será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro.

Multas

A resolução da ANTT detalha como será a multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, R$ 500 no mínimo e R$ 10.500, no máximo. Quem ofertar contratação do transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.

No final de maio, a ANTT já havia anunciado que deixaria de aplicar multa aos caminhoneiros por descumprimento da aplicação da tabela. De acordo com a ANTT, a aplicação de multa aos caminhoneiros que aceitavam fretes abaixo do piso mínimo desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela. Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

A ANTT informou ainda que vai aprofundar, até janeiro do próximo ano, os estudos para tratamento de cargas especiais (vidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo etc.), tratamento específico de cargas fracionadas e para transporte dedicado voltando vazio. A agência vai analisar ainda o destaque do diesel na fórmula do piso mínimo.

“Um frêmito de alegria animando os fora da lei”

Opinião

POR FERNANDO GABEIRA 

“O ministro Toffoli proibiu investigações com dados do Coaf, sem autorização judicial. Pensei: um frêmito de alegria deve estar animando os fora da lei do Brasil. Sobretudo os que fazem lavagem de dinheiro.

Como pedir uma autorização judicial sem os dados do Coaf que a fundamentam? Lembrei-me de um poema de Vinicius: ‘Filhos, melhor não tê-los / Mas se não os temos, como sabê-los?’ (…).

A decisão de Toffoli partiu de um pedido de Flávio Bolsonaro para deter as investigações, que, aliás, se estendem a vários deputados do Rio de Janeiro.

Isso significa, em primeiro lugar, que o caso Queiroz volta para a gaveta; o esqueleto volta para o armário. Mas revela também uma contradição no discurso de Bolsonaro.

Ele se coloca ao lado da Lavo Jato nas investigações contra o PT, mas, no momento em que elas rondam sua família, o estado de direito precisa ser salvo. Nesse caso, surge uma convergência entre os Bolsonaro e um ministro historicamente ligado ao PT porque os objetivos são comuns.”

Previ Mossoró é apontada como modelo de gestão

Revista RPPS do Brasil destaca nível do órgão local

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A gestão e as iniciativas voltadas aos aposentados e pensionistas de Mossoró por meio do PREVI foram destacadas na Revista RPPS do Brasil. A publicação aborda exclusivamente temas sobre os regimes próprios de previdência do país, enfatizando os casos de sucesso.
O PREVI Mossoró é apontado como modelo de gestão. “Gerido de forma responsável, o PREVI conta com Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, conquistado por vias regulares”, mostra.
Além disso, são destacadas as ações sociais, a exemplo do Viver Melhor. “O Viver Melhor contempla áreas como cultura, esporte e diversão, quando são reunidos, em média, de 300 a 400 aposentados e pensionistas, preservando os valores, tradições e datas comemorativas”, cita a publicação.
O PREVI conta com 5.021 contribuintes ativos, amparando, em oito anos, 740 aposentados e pensionistas. O patrimônio líquido do instituto é de cerca de R$ 80 milhões.

CONCURSOS ABERTOS

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IZABEL MONTENEGRO RECEBE AUTORIDADES NO CASAMENTO DE SUA FILHA

CERIMÔNIA ACONTECEU NESTE SÁBADO (21) EM MOSSORÓ

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A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro recepcionou autoridades de Mossoró e do Estado, neste sábado (21).

Foi durante as cerimonias de casamento de sua filha.

Dentre os convidados, o ex-deputado federal, Henrique Eduardo Alves e sua esposa a jornalista, Laurita Arruda, a ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado e seu esposo, ex-deputado estadual, Leonardo Nogueira, deputado estadual, Nelter Queiroz, o juiz Herval Sampaio e outros convidados.

 

VII TRILHA DO MELÃO

VEM AÍ