Presidente do PSL, Luciano Bivar é alvo de investigação sobre uso de candidatura laranja nas eleições

Suspeita é de que representantes do partido desviaram parte de candidatas nas eleições de 2018

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, em Jaboatão dos Guararapes (PE), nesta terça-feira (15). A operação apura o uso de candidatura laranja pelo partido do presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Também são cumpridos mandados na sede do PSL em Pernambuco e em uma gráfica.

Ao todo, nove mandados foram autorizados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a Operação Guinhol, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A ação busca saber se houve fraude no emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres – ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados em campanhas femininas. Segundo a PF, há indícios de que o dinheiro foi desviado e usado por outros candidatos.

O advogado de Bivar e do PSL divulgou nota afirmando estranhar a operação em um momento de “turbulência política” – nos últimos dias, Bolsonaro atacou o PSL, ameaçou deixar o partido e foi criticado por Bivar (entenda a crise mais abaixo).

“A defesa enfatiza que o inquérito já se estende há 10 meses, já foram ouvidas diversas testemunhas e não há indícios de fraude no processo eleitoral. Ainda na visão da defesa, a busca é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo escritório, principalmente por se estar vivenciando um momento de turbulência política”, diz a nota, assinada pelo escritório de advocacia de Ademar Rigueira.

Mais cedo, Rigueira afirmou ao G1 que a defesa vai colaborar com as investigações da PF e criticou a busca e apreensão. “É um absurdo completo. Esse inquérito está se arrastando há muito tempo, tudo foi esclarecido, não havia necessidade alguma dessa busca e apreensão. O delegado está fazendo uma pescaria para encontrar alguma coisa”, afirmou o advogado.

SAMU divulga número alternativo 3315-4964 para atendimentos

Problema técnico foi registrado com operação do número 192

Um problema técnico ocasionou, na noite desta segunda-feira (14), o travamento da placa telefônica 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Para a população não ficar prejudicada a Secretaria de Saúde disponibiliza o número fixo 3315-4964 que vai funcionar 24 horas para urgência e emergência.

O SAMU não deixará nenhum cidadão sem atendimento. A equipe do Setor de Manutenção da Pasta da Saúde está trabalhando para resolver o problema o mais rápido possível junto do suporte técnico da Central Telefônica.

Homem é morto com golpes de facão e pedradas no interior do RN

Crime aconteceu na noite desta segunda-feira (14)

POR G1/RN

Um homem de 26 anos foi assassinado com golpes de facão e pedradas na noite desta segunda-feira (14), na Praia de São Cristóvão, zona rural de Areia Branca, região Oeste potiguar. A suspeita é de que o crime tenha sido motivado por briga entre facções.

A vítima foi identificada como Jorge Luiz Sabino Gomes, que era conhecido como “Lambuar”. De acordo com o delegado Renato Oliveira, responsável pelas investigações, agentes da Polícia Civil ainda faziam diligências em busca de suspeitos e provas, durante a manhã desta terça-feira (15).

“A suspeita é de que o assassinato tenha sido motivado por envolvimento com facções criminosas. Ele já tinha sido preso e era suspeito de alguns crimes na região”, apontou.

O corpo da vítima foi recolhido, após a perícia, e encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia em Mossoró, para ser necropsiado. Nenhum suspeito foi preso até a publicação dessa matéria.

Governo Federal publica decreto que regulamenta trabalho temporário

O documento consta no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, e foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

 

Fonte: Agência Brasil  

Operação federal combate fraudes em benefícios previdenciários no RN

Esquema envolvia uso de documentos falsos

Força tarefa federal combate fraudes previdenciárias no RN por meio da operação Cubo de Rubik. — Foto: PF/Divulgação

Uma operação federal deflagrada nesta terça-feira (15) visa desarticular um esquema criminoso que usava documentações falsas para a obtenção de benefícios previdenciários. As fraudes já teriam desviado cerca de R$ 200 mil e chegariam a R$ 1 milhão em longo prazo.

A Operação Cubo de Rubik foi iniciada pela Força-Tarefa Previdenciária no Rio Grande do Norte, integrada pela Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Cerca de 15 policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Natal e São José de Mipibu, na região metropolitana da capital.

Segundo a PF, a fraude consistia na utilização de registros civis falsos para criar dependentes fictícios e posteriormente solicitar o benefício de pensão por morte.

“Do total de benefícios fraudulentos já detectados, o prejuízo estimado aos cofres da União é de aproximadamente R$ 200 mil e, em se considerando que tais benefícios poderiam ser pagos até que os falsos dependentes alcançassem a maioridade, esse montante poderia chegar a R$ 1,03 milhão, valendo salientar que, com a continuidade das investigações muitos outros beneficiados do esquema poderão ser descobertos e esse valor ser ainda maior”, informou a PF, em nota.

De acordo com a corporação, o nome da operação é uma alusão ao quebra-cabeça Cubo de Rubik, também conhecido como Cubo Mágico, que possibilita múltiplas resoluções e formatos, assim como o modo como os fraudadores atuavam, se apresentando com diversas identidades.

Fonte: G1/RN

MINISTÉRIO DA ECONOMIA DEFENDE VENDA DA CAERN

NÚMEROS TERIAM SIDO APRESENTADOS AO GOVERNO FEDERAL

A Folha de S. Paulo deste domingo mostrou que, na tentativa de estimular governadores a vender companhias estaduais de saneamento, o Ministério da Economia fez um estudo para detalhar o potencial de ganho aos cofres públicos com as privatizações.

Paulo Guedes apresenta uma planilha de preços para estimular os governos.

Pelos cálculos do Governo Federal, se a opção for pela venda de 100% do capital, essas empresas juntas podem atingir um valor próximo a R$ 140 bilhões.

 

Secretaria de Cultura divulga nomes dos vencedores da Maratona Fotográfica

Maratona Fotográfica foi realizada entre os dias 26 e 30 de setembro

O pavor da escravidão, de Petrus Magno, foi o 1º Lugar na categoria Amador, no Auto da Liberdade

seleção dos vencedores da Maratona Fotográfica Mossoró Terra da Liberdade, realizada entre os dias 26 e 30 de setembro, durante o Auto da Liberdade e o Cortejo da Liberdade foi feita nesta sexta-feira, 11. Os nomes dos vencedores e suas colocações foram divulgados no Jornal Oficial do Município (JOM) desta sexta-feira.

A comissão julgadora, formada pelos fotógrafos profissionais premiados nacionalmente, Pacífico Medeiros, Ricardo Lopes e Jean Lopes, selecionaram os cinco primeiros colocados nas categorias Profissional e Amador, nos dois eventos.

A premiação será entregue na próxima terça-feira, 15, pela prefeita Rosalba Ciarlini.

Foram selecionadas de acordo com os critérios do edital as 20 fotos do concurso, sendo 10 de cada categoria conforme quadro abaixo:

– Categoria Profissional:

CATEGORIA PROFISSIONAL
MODALIDADE: AUTO DA LIBERDADE
NOME DO CANDIDATO GANHADOR COLOCAÇÃO DA PREMIAÇÃO NOME DA FOTOGRAFIA PREMIAÇÕES
JOSUÉ ASSIS DA SILVA DITOSO R$ 1.500,00
ANDRESSA KELLY SIVA MORAIS ARREPIO R$ 700,00
JOSUÉ ASSIS DA SILVA BLESSED R$ 500,00
MÁRCIO BARBOSA CORDEIRO DE FREITAS EMPODERADAS CERTIFICAÇÃO MENÇÃO HONROSA
JOSUÉ ASSIS DA SILVA APÓSTROFE CERTIFICAÇÃO MENÇÃO HONROSA
CATEGORIA PROFISSIONAL
MODALIDADE: CORTEJO CULTURAL
NOME DO CANDIDATO GANHADOR COLOCAÇÃO DA PREMIAÇÃO NOME DA FOTOGRAFIA PREMIAÇÕES
FÁBIO PAIVA DE MEDEIROS SAUDAÇÃO A TERRA DA LIBERDADE R$ 1.500,00
FÁBIO PAIVA DE MEDEIROS O CANGAÇO EM MOSSORÓ R$ 700,00
CLÁUDIO JÚNIOR FLORÊNCIO DA SILVA FILHO DO CANGAÇO R$ 500,00
ANDRESSA KELLY SIVA MORAIS GUERREIROS DE ÁFRICA CERTIFICAÇÃO MENÇÃO HONROSA
CLÁUDIO JÚNIOR FLORÊNCIO DA SILVA INCOMPARÁVEL RODOLFO FERNANDES CERTIFICAÇÃO MENÇÃO HONROSA

– Categoria Amador:

CATEGORIA AMADOR
MODALIDADE: AUTO DA LIBERDADE
NOME DO CANDIDATO GANHADOR COLOCAÇÃO DA PREMIAÇÃO NOME DA FOTOGRAFIA PREMIAÇÕES
PETRUS MAGNO DOS SANTOS COSTA O PAVOR DA ESCRAVIDÃO R$ 1.000,00
LEONARDO MAGELA LOPES MATOSO GRITOS E RESISTÊNCIA R$ 500,00
GENÁRIO FREIRE DE MEDEIROS LIBERDADE: ANÚNCIO, ALEGRIS E PARTÍCIPES! R$ 300,00
ISABELLE MIRELLE BARRETO SARAIVA DE OLIVEIRA LAMENTO DA ESCRAVIDÃO EM UM CANTO DO BRASIL CERTIFICAÇÃO MENÇÃO HONROSA
LEONARDO MAGELA LOPES MATOSO AMOR E RESISTÊNCIA CERTIFICAÇÃO MENÇÃO HONROSA
CATEGORIA PROFISSIONAL
MODALIDADE: CORTEJO CULTURAL
NOME DO CANDIDATO GANHADOR COLOCAÇÃO DA PREMIAÇÃO NOME DA FOTOGRAFIA PREMIAÇÕES
PETRUS MAGNO DOS SANTOS COSTA AS CORES DA ARTE R$ 1.000,00
EDGLEDSON CESAR DA SILVA ATRAVESSANDO BARREIRAS R$ 500,00
PETRUS MAGNO DOS SANTOS COSTA BRASILEIRINHO R$ 300,00
MARILIA KARLA DE SOUSA MATOS IGUALDADE JÁ! CERTIFICAÇÃO MENÇÃO HONROSA
GLÍCIA FERNANDA OLIVEIRA ALMEIDA DEFESAS CERTIFICAÇÃO MENÇÃO HONROSA

Magali Delfino: ‘É possível que neste ano ainda seja deflagrado concurso público’

Secretária de Educação em entrevista ao Cafezinho com César Santos, afirma que muncípio vai realizar concurso pública para professores

POR CÉSAR SANTOS

De Fato 

Na semana que passou, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) cumpriu agenda em Brasília (DF) buscando, entre outras pautas, informações sobre o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Após o Governo do Estado ter se recusado a aderir ao programa, que beneficiaria, inicialmente, duas escolas com investimentos previstos de R$ 1 milhão por unidade de ensino, o Município de Mossoró anunciou que lutará para implantar o modelo em pelo menos duas escolas da cidade: Celina Guimarães, nas Barrocas, e Raimunda Nogueira do Couto, no Santo Antônio.

Sobre esse assunto, o quadro “Cafezinho com César Santos” entrevistou a secretária municipal de Educação, professora Magali Delfino. Ela explicou os critérios aplicados para a escolha das escolas que poderão participar do programa do Governo Federal e mostrou entusiasmo com a proposta de gestão compartilhada apresentada pela União, lamentando que o Estado não tenha aderido à proposta, deixando de receber R$ 2 milhões.

Na conversa , a secretária também aborda temas como Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Educação, construção das creches do programa Pró-Infância, retomada de projetos e ações que estavam paralisados desde a gestão passada e anuncia, com exclusividade, que o Município trabalha para publicar, até dezembro deste ano, edital de concurso público para a Educação. Acompanhe.

 

O Município anunciou adesão à proposta de escola cívico-militar. Essa escola é importante, na forma como está sendo concebida?

Eu acredito muito, porque é uma escola que vem com um novo modelo de gestão, compartilhada, onde o Município é responsável pela parte pedagógica, os professores vão permanecer, o supervisor pedagógico, e a política pública da educação também. A finalidade dessa escola cívico-militar é pegar a educação pública, mostrar um novo modelo de gestão para dar certo. Essa gestão vem acompanhada não só da parte pedagógica, mas também a psicopedagógica. A finalidade é também fazer a comunidade e os professores se aproximar mais dos alunos, da família, o objetivo é melhorar a qualidade da educação pública. Eu acredito que isso dá certo, porque os militares da reserva que virão, eles vêm também com a finalidade de fazer a segurança do entorno da escola, e a escola virá acompanhada de algo muito importante para a educação hoje: recursos. Cada escola dessa vai receber R$ 1 milhão. Esse recurso vai ser investido tanto na parte pedagógica, formação dos professores, como na estrutura física da escola, oportunizando que as unidades coloquem seus equipamentos para funcionar, como laboratórios de informática, bibliotecas, quadras de esporte, dando a condição financeira de uma melhor estrutura física. Não acredito que será uma gestão de autoritarismo, até porque a parte de gestão pedagógica cabe à secretaria, a política de educação é a política da Secretaria, da educação do nosso país. Por onde eu andei, a aprovação a esse programa foi geral.

 

QUAIS os critérios que o Município utilizou para selecionar as escolas que poderão ser incluídas no programa?

SÃO quatro critérios. Primeiro, o Governo Federal abriu inscrição para a rede estadual de ensino, onde o Estado teria direito a indicar duas escolas. Mas todo mundo sabe o que aconteceu, o Governo do Estado não aderiu ao programa. Aí o Governo Federal abriu para os Municípios, mas para o Município aderir, essas escolas precisam ter um perfil: no mínimo 500 alunos, Ideb abaixo da média, IDH da comunidade baixo, e ela deve estar em uma área de abrangência de vulnerabilidade social muito grande. Hoje, de 21 escolas com o maior Ideb do Rio Grande do Norte, 11 são de Mossoró. A escola para ser inserida no programa tem que ter do 1° ao 9° ano, o Estado era diferente, era do 6° ano do fundamental ao ensino médio. Na hora que vi os critérios, eu logo identifiquei que poderíamos ter pelo menos três escolas com o perfil exigido, a Celina Guimarães, nas Barrocas; Raimunda Nogueira do Couto, no Santo Antônio, e a Heloísa Leão, no Bom Jesus. Essa última escola, porém, quando analisamos a quantidade de alunos, percebemos que ela não possuía 500, e sim pouco mais de 400. Nós já fizemos a adesão. Até 2023, serão cerca de 200 escolas contempladas em todo o país.

 

MESMO com a diferença político-partidária entre a governadora do RN e o presidente da República, mesmo levando em consideração essa diferença, não foi surpreendente o governo de uma professora se colocar contra investimentos na educação?

COM certeza. É isso que eu questiono. A governadora questionou muito no decorrer desses últimos meses a retirada de recursos da educação pelo Governo Federal, e ao mesmo tempo ela está deixando de receber R$ 2 milhões para investir em duas escolas. É uma preocupação muito grande para a classe de professores, porque eu acho que se acreditou muito, se trabalhou muito para se colocar um professor no poder, e no entanto eu acho que o entendimento não está sendo o mesmo. São duas linguagens. Para Mossoró, do ponto de vista de gestão, os sindicatos fazem cobranças, mas nós estamos com os salários em dia, estamos colocando em dia o Plano de Carreira do servidor, que nós pegamos com atrasos de três, quatro anos. Já o Governo do Estado, retirando recursos da educação, deixando de querer receber, isso é muito preocupante para a educação do RN.

 

NA HORA que o Governo do Estado rejeita recursos para a educação, esse Governo não perde legitimidade, discurso, para ir buscar recursos para a educação junto ao Governo Federal?

COM certeza. O Governo Federal priorizou os Estados, em detrimento dos Municípios, mas se o Estado diz que não quer, é porque não está precisando. Como vou buscar recursos lá fora, se eu rejeitei receber? Rejeitei dar condições dignas a duas escolas, nas áreas pedagógica, administrativa e financeira? Nós, do Município, estamos agora aguardando os próximos passos em relação ao programa. Eu acredito que nesta semana o Governo Federal informe quais escolas devem ingressar. O segundo momento é a Secretaria de Educação, junto com a escola, reunir a comunidade, e aí temos democracia, porque a comunidade vai dizer se quer ou não. Será promovida uma consulta pública, com os professores, toda a equipe da escola, com todos os pais, a comunidade. Sendo aceita, a ata da decisão é encaminhada para o Governo Federal.

 

A SENHORA afirmou que o Município está colocando em dia o plano de carreira dos servidores da educação. Esse processo será concluído quando?

ENCONTRAMOS duas folhas de pagamento em atraso, quase R$ 18 milhões só na educação, e nós fizemos um parcelamento até 2018. A prefeita orientou que queria que fosse feito um estudo dos recursos do Fundeb, porque ela queria colocar em dia o Plano de carreira. O que acontece: o Plano de Carreira para nós, servidores, eu que sou professora aposentada, é excelente, mas para a gestão pública é um pouco preocupante. Nós encontramos mudança de classe de 2016, mudança de nível, 14° salário de 2016, tudo atrasado. O impacto na folha de pagamento do Município, de imediato, seria, pagando o 14° salário de 2016 e 2017 algo entorno de R$ 2,6 milhões. O impacto da mudança de classe, na época, de mais de R$ 450 mil, com uma diferença: o 14° sai, mas a mudança de classe fica. Fora ainda inúmeros próximos de mudança de nível, que colocamos em dia. Mudança de nível hoje no Município está sendo automática, deu entrada, no mês seguinte entra. Aí me deparei com uma situação muito preocupante.

 

QUAL situação?

PAGAMOS a mudança de classe de maio de 2017, e aí nos deparamos com a de outubro, porque a mudança de classe na rede municipal de ensino é duas vezes no ano, onde a maioria dos planos de carreira que eu conheço a mudança acontece de três em três anos, uma vez por ano. Em outubro de 2017, veio a mudança de classe de 337 professores de 40 horas, e isso gerou um impacto na folha agora de 2019, já que 2018 nós estávamos pagando os atrasados, de R$ 1,3 milhão/ano. Em 2017 nós nos deparamos também com um aumento imenso da folha, com a hora-atividade do professor, um impacto de R$ 1,5 milhão, propomos então um parcelamento e vendo como se comportava o Fundeb. A prefeita autorizou e nós parcelamos, e nós concluímos o pagamento das mudanças de classe de outubro de 2017. Conversei com a prefeita e publicamos o 14° salário de 2018, que vamos começar a pagar agora em outubro, nossa intenção é terminar de pagar até janeiro de 2020, para publicar o de 2019.

 

COM esse impacto da folha, é possível ainda sobrar recursos para investimentos?

MUITO pouco. Nossa maior preocupação é a falta de recursos para que possamos investir. O que foi investido até agora é da Fonte 100 do Município. Ainda falando sobre as mudanças de classe, eu já conservei com a prefeita e nós pretendemos publicar uma das mudanças de classe de 2018 agora em novembro, e, se possível, a outra em dezembro, mas isso vai depender de como se comportam os recursos que deverão chegar até dezembro, mas mesmo assim nós temos que nos preocupar com 2020, com uma folha que sofreu um impacto de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Uma grande preocupação do Município hoje é conseguir conciliar os recursos que vêm, com os recursos da Fonte 100 para manter os pagamentos em dia. É uma folha que sobe em janeiro, com o reajuste do piso, maio, outubro, e com mudança de nível permanente, anuênio permanente. É uma folha que só cresce.

 

EM RELAÇÃO à creche pró-infância do Vingt Rosado, qual a situação hoje?

ISSO é um problema que estamos enfrentando desde o início da gestão. Quando nós assumimos, havia uma empresa que prestava o serviço e nós começamos a observar que o serviço não andava, não saía do lugar. Passou-se o ano inteiro de 2017 para medir R$ 32 mil, que nós pagamos. Quando chegou 2018, vimos que aquela empresa não tinha a mínima condição de continuar. Em conversa com a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, resolvemos distratar o contrato. Contratamos então uma nova empresa, e essa empresa está lá, mas hoje digo que estou preocupada também com o andamento, porque se não chega medição, eu não posso pagar. Estamos promovendo todos os esforços possíveis e imagináveis para chegarmos no início do ano com essa obra concluída, até porque os equipamentos da creche já estão todos comprados, guardados só aguardando a conclusão da obra.

 

E QUANTO às demais unidades do pró-infância?

ESTAMOS dando andamento à unidade do Sumaré, por sinal ela já está sendo coberta. Nós tivemos que fazer um outro distrato com a empresa que construía a da Estrada da Raiz, já tínhamos distratado com a primeira empresa que executava a obra, porque ela tinha abandonado o serviço, quando assumimos fizemos uma nova licitação, a empresa assumiu e já desistiu, estamos então com um novo processo de licitação. A unidade do Papoco tivemos também que distratar e licitar novamente para dar continuidade. Todo mundo precisa saber que nós estamos bancando essas medições com recursos próprios, porque antes trabalhávamos com convênio, mas hoje não existe mais convênio, hoje existe um Plano de Ações Articuladas (PAAR) do FNDE, que é nada mais, nada menos um termo de compromisso que o Município assume. Exemplo: eu sou a União e digo ao secretário: ‘Tenho uma obra do pró-infância, o modelo é esse, mas o FNDE só manda R$ 1,6 milhão’, mas quando você vê, o valor da obra é R$ 3,2 milhão, mas se o prefeito assina, o FNDE não quer saber. Foi feita aqui em Mossoró à adesão ao programa pró-infância no passado, nós já tínhamos uma unidade, de uma experiência que passou quatro ou cinco anos para terminar, e eu digo muito que o dinheiro do pró-infância daria para construirmos todas as creches que precisamos. A infraestrutura dessas creches é, de fato, maravilhosa, mas eu acho que para a nossa realidade financeira, até para a própria manutenção, é um pouco difícil, mas estamos batalhando para entregar todas essas obras para que possamos cumprir a meta 1 do Plano Municipal de Educação, que é colocar, até 2025, todas as crianças de 0 a 3 anos na escola, porque de 4 a 5 anos nós já atingimos.

 

MESMO diante de tantas dificuldades, é possível o Município realizar concurso público para a educação? É uma necessidade hoje?

COM certeza. Quando assumimos, nos deparamos com uma falta grande de professores na rede. No início de 2017, havia escola que nem o ano letivo de 2016 havia terminado por falta de professor, e nós fomos correr atrás para resolver esse problema. A falta de professores atingia de 20% a 30% da rede, e isso nos preocupou muito, porque nós não teríamos condições de fazer um concurso naquela época, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu sugeri então à prefeita que nós fizéssemos um processo seletivo provisório, para que pudéssemos cumprir todas as licenças que encontramos. O processo vem me dar uma certa tranquilidade, estabilidade em relação à falta de professor, por outro lado ainda há professores com aulas excedentes e um número de aposentadorias crescente. Vamos completar agora dois anos do processo seletivo, mas o Município na realidade precisa realizar um concurso público para essa demanda suprimida que foi atendida pelo processo seletivo. O concurso público hoje, posso dizer que na área de disciplinas específicas nós estamos bem, mas na área de pedagogia nós tivemos muitas aposentadorias nesses últimos três anos. Eu acredito, estamos trabalhando junto com a comissão para que neste ano ainda seja deflagrado esse concurso público. Se Deus quiser, o edital sai até dezembro. Nós ainda não fechamos o número de vagas porque nos deparamos com uma situação muito complicada: como é que eu preciso de professores, e ao mesmo tempo eu não posso fazer um concurso por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal? Só podemos fazer concurso para vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos e demissões.

 

PARA finalizar, algo mais que a senhora gostaria de acrescentar?

NÓS resgatamos a formação continuada dos professores, em parceria com a Uern, Ufersa, demais universidades e os próprios técnicos da Secretaria de Educação, temos da merendeira até o professor capacitado. Mais de 800 profissionais capacitados. Neste ano, tivemos também a preocupação de fazermos uma avaliação externa dos nossos alunos, porque precisávamos saber como estavam os nossos alunos. Identificamos escolas com o nível bastante elevado, mas tivemos escolas que nos preocuparam e deu tempo de fazermos a intervenção. Trabalhamos muito para não faltar professor. Hoje, eu posso dizer que na rede municipal de ensino faltam apenas seis professores, por conta de licenças que chegaram ao longo da semana passada e readaptações. Hoje, o Município de Mossoró tem quase 10% dos professores readaptados, o que também é uma preocupação. Tivemos o primeiro Festival de Dança da Rede Municipal de Ensino, o AMEI, Arte e Movimento da Educação Infantil, a retomada dos Jogos Escolares Municipais, os JEMs, que era uma cobrança. Para essa retomada, precisamos pagar um débito de quase R$ 100 mil, referente aos anos de 2014 e 2015, por isso os árbitros se negavam a participar de uma nova edição. Pagamos e o nosso JEMs será aberto no dia 30 de outubro, com mais de 2 mil alunos. Passamos por muitos problemas, mas, graças a Deus, a gente vem equacionando as contas, sem falar nos nossos índices, onde tivemos avanços significativos em vários indicadores.

 

Prefeitura de Tibau realiza Dia das Crianças neste domingo, 13

Programação começa às 17h

POR ACLECIVAM SOARES

Pipoca, algodão doce, picolé, brinquedos, palhaços e muitas brincadeiras. Assim será o Dia das Crianças, a partir das 17h, na avenida Tereza Patrício, realizado pela Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

O evento é aberto e gratuito para que as crianças possam se divertirem com Mickey e Minnie; Os Minions; Peppa Pig; Malabaristas; Masha e Urso; Patrulha Canina; Palhaça Bolinha, à disposição para fazer a alegria da garotada.

A vice-prefeita Lidiane Marques, secretária da pasta de Assistência Social, lembra que anualmente a gestão realiza a festa das crianças, evento que tem parceria com demais secretarias para melhor garantir a diversão das crianças.

“É o compromisso da gestão do prefeito Nadinho, pois sabe que esse evento é bastante esperado pelas crianças, tendo em vista algumas delas, devido à condição da família, não consegue proporcionar um dia que elas desejam. Pensando nisso que a gestão municipal realiza as festividades desse dia tão aguardado”, comentou Lidiane Marques

Concursos: 10 órgãos abrem inscrições para quase 1,1 mil vagas

Há oportunidade para todos os níveis de escolaridade

Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade — Foto: Editoria de arte/G1

Pelo menos dez órgãos estão com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (14) para preencher quase 1,1 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade.

O concurso que oferece mais postos é o da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina. Ao todo, são 600 vagas.

Veja abaixo os concursos que abrem inscrições na segunda:

Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas

  • Inscrições até: 14/11/2019
  • Vagas: 17
  • Salário máximo: R$ 3.622,66
  • Escolaridade: fundamental, médio e superior
  • Estado: Minas Gerais
  • Veja o edital

Prefeitura de Betim

  • Inscrições até: 13/11/2019
  • Vagas: 278
  • Salário máximo: R$ 4.952,00
  • Escolaridade: médio e superior
  • Estado: Minas Gerais
  • Veja o edital

Prefeitura de Santa Bárbara do Leste

  • Inscrições até: 29/10/2019
  • Vagas: 21
  • Salário máximo: R$ 1.250,00
  • Escolaridade: médio e técnico
  • Estado: Minas Gerais
  • Veja o edital

Prefeitura de São José da Varginha

  • Inscrições até: 24/10/2019
  • Vagas: 29
  • Salário máximo: R$ 3.146,44
  • Escolaridade: médio e superior
  • Estado: Minas Gerais
  • Veja o edital

Prefeitura Municipal de Naque

  • Inscrições até: 01/11/2019
  • Vagas: 16
  • Salário máximo: R$ 1.250,00
  • Escolaridade: médio
  • Estado: Minas Gerais
  • Veja o edital

Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy

  • Inscrições até: 14/11/2019
  • Vagas: 13
  • Escolaridade: superior
  • Estado: Rio Grande do Norte
  • Veja o edital

Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema

  • Inscrições até: 27/10/2019
  • Vagas: 3
  • Salário máximo: R$ 4.500,00
  • Escolaridade: médio e superior
  • Estado: São Paulo
  • Veja o edital

Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

  • Inscrições até: 13/11/2019
  • Vagas: 600
  • Salário máximo: R$ 3.993,82
  • Escolaridade: superior
  • Estado: Santa Catarina
  • Veja o edital

Prefeitura Municipal de Fernando Falcão

  • Inscrições até: 04/11/2019
  • Vagas: 94
  • Salário máximo: R$ 3.000,00
  • Escolaridade: fundamental, médio e superior
  • Estado: Maranhão
  • Veja o edital

Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste

  • Inscrições até: 17/11/2019
  • Vagas: 23
  • Salário máximo: R$ 4.857,59
  • Escolaridade: médio e superior
  • Estado: Rondônia
  • Veja o edital