GLEISE É A PRIMEIRA NA FILA DO STF

PRESIDENTE DO PT PODERÁ SER A PRIMEIRA INVESTIGADA NA LAVA JATO A TER DESFECHO NO STF

Edson Fachin enviou para revisão de Celso de Mello a ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o Jota, essa pode ser a primeira investigação da Lava Jato a ter um desfecho no Supremo.

Caberá ao decano marcar o julgamento do caso.

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Educação amplia em mais de 450 vagas na Rede Municipal

Secretaria de Educação realizou levantamento e traçou estratégias para adequar situações

Para atender a demanda de procura por vagas na Rede Municipal de Ensino a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEMEEL) realizou levantamento, traçou estratégias e conseguiu adequar situações pontuais em determinadas Unidades de Educação Infantil (UEI) e Escolas de Ensino Fundamental que viabilizaram a ampliação no número de vagas nas instituições municipais de ensino.

Na modalidade da Educação Infantil a Secretaria de Educação conseguiu aumentar a oferta em 150 vagas espalhadas pelas UEIs do município. Nas escolas de Ensino Fundamental a oferta foi ampliada em mais 305 vagas. Os ajustes feitos pela Secretaria de Educação estão viabilizando 455 vagas a mais.

“A qualidade do ensino na Rede Municipal de Educação e os avanços conquistados no setor levam a essa procura considerável. A cada ano a procura por vaga aumenta e depois que as escolas encerraram o processo de matrícula, a nossa equipe realizou um levantamento e em determinadas escolas foi possível ampliar o número de vagas”, disse a secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Magali Delfino.

Para maiores informações sobre as unidades em que o número de vagas foi ampliado os pais ou responsáveis dos alunos podem ligar diretamente para o setor de Registro Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no número 3315-4950.

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LULA TEM APENAS 0,62% DE NÃO IR PARA A CADEIA

ESSE É O ÍNDICE DOS CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA QUE FORAM ABSOLVIDOS

Uma pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ revela que apenas 0,62% dos condenados em segunda instância, que recorreram ao tribunal superior, foram absolvidos.

Em apenas 1,02% dos casos, os ministros que compõem as duas turmas de direito criminal do STJ decidiram substituir a prisão por medidas restritivas de direito.

Em 0,76% foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. “O levantamento demonstra que é bem reduzida a taxa de correção de erros judiciários em matéria penal, ao contrário do que muitos sustentam”, diz a assessoria do tribunal.

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O ENFADO DAS MORTES ANUNCIADAS

OPINIÃO

POR PAULO AFONSO LINHARES

Paulo Linhares é jurista e diretor geral das Rádios Difusora de Mossoró e Costa Branca de Areia Branca

Nada mais enfadonho que a linearidade das coisas, a mesmice mortalmente previsível, as
bobagens do politicamente correto, a cega crença em valores que nada valem, como é o caso da
justiça que, na certeira concepção do filósofo Nietzsche, é apenas uma concessão de quem detém
efetivamente o poder. Como um ser-em-si a justiça não existe. Justiça, não deixa de ser aquela
ilusão de equidade, categoria conceitualmente indefinida que não raro se converte na vontade
política de uma elite perversa e não menos grotesca que impõe à sociedade o seu modo de existirno-mundo.
É no poço da equidade que os juízes ‘encontram’ as razões de decidir que até podem
transcendem o direito posto – a lei, a jurisprudência, os uso e costumes – para formar seu livre
convencimento na apreciação das provas, mesmo quando estas não existem.
Lamentável que o “povo do PT”, além de outros equívocos, acreditava que a fronte áurea e
o argênteo peitoral da deusa Themis reluziriam a verdade no julgamento da apelação do expresidente
Lula pela 8ª Turma do TRF4, ocorrido em 24 de janeiro de 2018. Mortal engano.
Enquanto o fatigada divindade se consumia nalgum bordel do Olimpo, de Paris, Hong Kong, Miami
ou de Istambul, esses meninos traquinos, pomposamente denominados ‘desembargadores federais’,
em seu nome, solenes e circunspectos, envergaram mortalmente o direito, enxovalharam a
Constituição do Brasil, para impor terríveis castigos a esse retirante nordestino que um dia ousou,
como um Prometeu caboclo, inverter a equação dos senhores da Casa-Grande. Querem devorar o
seu fígado, sentença a sentença. Outros processos, igualmente aleijões jurídico-processuais, estão
nas retortas do Califado de Curitiba e desaguarão na mesma vala comum do caso recentemente
julgado em Porto Alegre. Resultados previsíveis.
Longas e não menos enfadonhas preleções destituída de juridicidade e da lógica mais
elementar, tornadas mais bizarras e desconexas à medida em que escorregavam das bocas togadas
desses meninos-juízes-poderosos do Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Mentiras
ganharam foros de incontestáveis verdades; provas que eram meros simulacros de verdade passará à
condição de absolutas certezas. Sim, esse sonhador e não menos ingênuo retirante nordestino que
lutou para resgatar da miséria mais de trinta milhões de brasileiros deveria pagar por tamanha
ousadia. Ora, não deveriam ele e seus ‘protegidos’ esperar que o Mercado-deus lhes absolvesse,
sobretudo ele, o Lula que tantas concessão fez aos poderosos da “livre iniciativa”? Adjuva nos et
redime nos!
Coisa nenhuma! A chibata da lei tergiversante deve vergastar impiedosamente o lombo de
Lula até que ele se lembre de onde veio e para onde jamais poderia ter ido. A retórica implacável
do meninos-togados da 8ª Turma do TRF-5 vai jogá-lo naquele círculo do inferno destinado aos
ingênuos, que o poeta Dante sequer ousou descrever. E espicharam uma pena que já era ridícula em
nove para pesados doze anos, para gáudio da Rede Globo e congêneres do baronato midiático, dos
conservadores e idiotas de todos os matizes. Lula na cadeia tudo se resolve? Parece que sim, pelo
que se vê dessa confusão de vozes que grassa no terreno pantanoso das redes sociais.
Certo é que essas coisas anunciadas, como foi a manutenção da sentença do califa Sérgio
Moro pelos juízes da 8ª Turma do TRF4, no julgamento da apelação do ex-presidente Lula, ocorrido
em 24 de janeiro de 2018, não deixam de ser enfadonhas: de um ou de outro lado, todos sabiam que
‘ferrar’ uma possível candidatura presidencial do líder petista começaria com a sua condenação por
um órgão colegiado de segunda instância, nos marcos da Lei da Ficha Limpa que, aliás, recebeu a
sanção de Lula, à época poderoso inquilino do Palácio do Planalto. Ele foi na onda do politicamente
correto e ajudou trazer a lume uma lei que atropelou importantes direitos fundamentais, como a
presunção da inocência que proíbe a prisão antes de esgotados todos os recursos processuais.
Enfim, Lula fez o laço que agora querem apertar no seu pescoço.
A sentença de primeiro grau não apenas foi mantida, como ampliado o período de prisão de
Lula, de nove para doze anos, em regime fechado. De um lado, pessoas indignadas com essa pouco
compreensível livre convicção que ronda as cabeças dos empoderados juízes deste país e que
constitui num álibi perfeito para todas as teratologia que possam parir enquanto privilegiados
intérpretes e aplicadores das leis segundo suas próprias convicções. Do outro, aqueles que, por
múltiplas razões, querem ver esse cabeça-chata nordestino a espiar o grave pecado de ter sonhado
com um Brasil para todos, sem miséria e com cidadania. Infelizmente, para conseguir essas coisas,
ele se juntou com quem não devia. Lula e seu partido pagarão um alto preço pelas alianças espúrias
que fizeram com conservadores e corruptos de todas extrações, para garantir o acesso ao poder e a
governabilidade.
O artifício jurídico de impedir a candidatura de Lula não encerra a questão nem evita que o
seu nome continue na ponta das pesquisas eleitorais, algo que se ampliará com sua quase certa
prisão. Fato é que, onde quer que ele esteja terá peso na eleição presidencial deste 2018: o seu apoio
poderá eleger o próximo presidente da República. Isto nenhum tribunal poderá impedir. No mais, é
torcer para que as forças vivas desta nação tupiniquim possam acertar um projeto comum que
fortaleça as conquistas políticas e materiais da sociedade brasileira. Já é tempo.

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Anne Katherinne não é mais secretária de Agricultura de Mossoró

Ela pediu exoneração e assumirá um cargo de professora na UERN

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A secretária municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Mossoró, Anne Katherinne de Holanda Bezerra, pediu exoneração do cargo.

Ela irá assumir, dia 5, o cargo de professora titular na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Anne Katherinne é casada com o deputado federal, Beto Rosado.

 

 

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EM DEFESA DE PRIVILÉGIOS 2: Em troca do combate à corrupção, 60 dias de férias, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-paletó, auxílio-creche, auxílio-mudança, auxílio-lanche, auxílio pós-graduação…

OPINIÃO

POR REINALDO AZEVEDO

Representantes de entidades que vão promover o ato de juízes e membros do Ministério Público nesta quinta falaram com a imprensa.

A presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Norma Cavalcanti, tem a coragem de perguntar: “Por que só nós? Porque estamos combatendo a corrupção?” Como assim? Que “só nós” é esse? A reforma da Previdência é para todos. Ademais, combater a corrupção não é um favor que o MP faz ao país, mas o cumprimento de uma obrigação.

Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, há “movimentos coordenados que tentam enfraquecer a democracia no país”. Eu só não consegui entender em que medida a reforma da Previdência enfraquece a democracia. Pensei que ela saísse fortalecida à medida que não teremos mais brasileiros de primeira e de segunda classes.

Já Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), cita o que considera a grande obra das duas categorias nestes tempos: a prisões de Eduardo Cunha, de Sérgio Cabral e a condenação de Lula. Entendi. Por isso, então, eles merecem os mais altos salários da República, 60 dias de férias, auxílio-livro, auxílio-paletó, auxílio-creche, auxílio-mudança, auxílio-lanche, auxílio pós-graduação…

Daqui a pouco alguém ainda tem a coragem de defender também a condenação sem provas…

Querem saber? Agradeço a toda essa gente. Quando eu dizia que boa parte do esforço para destruir a classe política era só uma tentativa de setores do Judiciário e do Ministério Público de se colocar como o “Poder dos Poderes” da República, alguns acusavam meu exagero.

Aí está. Vejam quanto custa por ao ano ao país só o auxílio-moradia — R$ 1,6 bilhão — e depois pensem quanto tem nos custado, considerando a aposentadoria integral, entre outras benesses, a dedicação dessa gente ao combate à corrupção.

Essa turma perdeu a noção do ridículo. Mas, aos menos, as coisas estão postas agora no seu devido lugar.

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STAND-UP POLÍTICO: LULA PEDE SOCORRO AO AMIGO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

EX-PRESIDENTE E LÍDER DO PSDB SE REUNIU COM FERNANDO HADDAD QUE REPRESENTOU LULA

O condenado Lula, o seu PT e esbirros (PC do B, PCB, PSB, PSOL, REDE) e puxadinhos (CUT, MST), ainda tentam manter a farsa de sua candidatura, de público.

Todavia, porém, entretanto, no entanto, nos bastidores, o grande ladravaz, Lula, e seus comparsas, buscam socorro.

Na tentativa de evitar sua prisão, Lula – o condenado -. pediu socorro ao seu velho “companheiro” ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

O emissário de Lula foi o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Em nome de Lula, Haddad se reuniu com FHC esta semana.

O Velho Apache Antenado não se conteve; nem segurou a gargalhada – eheheheheheheh…

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DEPUTADO SOUZA É CONDENADO A DEVOLVER R$ 1,2 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO TERIA OCORRIDO NA CONTATAÇÃO DE BANDAS PARA O CARNAVAL DE AREIA BRANCA EM 2011

POR CÉSAR ALVES

O deputado estadual Manoel Cunha Neto – Souza -, foi condenado por fraudes em processos de contratações de bandas musicais para o carnaval de Areia Branca, em 2011, quando era prefeito do município.

O deputado Souza – como é conhecido – terá que devolver R$ 1,2 milhões aos cofres públicos.

Na mesma ação, o atual prefeito do município de Caraúbas, Antônio Alves Silva – Juniho – também foi condenado a devolver igual quantia. Nos processos de contratações ele respondia, em 2011, como representante do Grupo Saia Rodada.

A decisão, do juiz Antônio Borga de Almeida, foi assinada no dia 23 de janeiro de 2018.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual, e conforme o juiz Antônio Borja “de modo acertado, pugnou pela indisponibilidade de bens considerando os valores dos contratos firmados por cada grupo de agentes privados que atuaram como intermediários, a saber:

“A) Aliomar Amorim, AC Produções e Eventos Ltda., e Aliomar Amorim ME (particulares) com participações dos agentes públicos Manoel Cunha Neto – e outros…

B)Antônio Alves da Silva e Saia Rodada Produções Artísticas Ltda., (particulares) com participações de agentes públicos Manoel Souza Neto (Souza) Adriano de Macedo Souza e outros.

Fonte: MossoróHoje

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TRIPLO HOMICÍDIO NA PRAIA DE CRISTÃO EM AREIA BRANCA

UM HOME FICOU BALEADO E FOI LEVADO PARA POSTO DE SAÚDE 

POR PASSANDO NA HORA

Um tiroteio entre criminosos registrado na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, acabou com com três mortos e um baleado na praia de Cristóvão, município de Areia Branca-RN), que fica localizado na região da Costa Branca no Rio Grande do Norte.
De acordo com o sargento Benedito, da PM local, o baleado se encontra no Posto de Saúde.
A polícia faz o isolamento do local dos crimes.
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DIRETOR DO IBAMA DE MOSSORÓ É PRESO POR RECEBER PROPINA DE R$ 2.500,00

DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL EXPLICAM PRISÃO E NÃO DESCARTAM NOVAS PROPINAS 

O chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mossoró, Armênio Medeiros da Costa foi preso por receber duas propinas: uma no valor de R$ 2.000,00 – dividida em quatro vezes de R$ 500,00 e outra de R$ 500,00.

Foi o que revelaram os delegados Samuel Elânio de Oliveira Junior, o Diretor da PF em Mossoró, e Igor Ponte, durante entrevista coletiva concedida na sede do órgão às 10h30 desta quinta-feira, 1º de fevereiro.

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas em pé

A Operação Corrupião, da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 1º, prendeu o chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mossoró.

A operação investiga atos de corrupção.

Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede do Ibama na cidade.

Armênio Medeiros da Costa ocupava a chefia do IBAMA em Mossoró desde 2016.

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