Governo divulga resultado preliminar de aprovados no exame médico do concurso da PM

A lista publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 5, traz os nomes de 1.215 homens e 316 mulheres aprovados no exame de saúde

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 5, o resultado preliminar de aprovados em exame médico do concurso da Polícia Militar. A lista traz os nomes de 1.215 homens e 316 mulheres aprovados no exame de saúde.

O certame oferece 1.000 vagas. São 938 para pessoas do sexo masculino e 62 do sexo feminino. O concurso teve 12.841 inscritos, mas somente 40% dos candidatos compareceram à prova objetiva.

Etapas

O certame é composto por seis etapas:

Etapa I: dividida em duas fases: prova objetiva e de redação (já realizada);

Etapa II: exame de saúde;

Etapa III: Teste de Aptidão Física (TAF);

Etapa IV: Avaliação Psicológica;

Etapa V: Investigação Social;

Etapa VI: Avaliação de Títulos.

Confira aqui lista.

Carro fumacê no combate ao Aedes aegypti em Serra do Mel

Prefeitura Municipal intensifica operação

POR ACLECIVAN SOARES

 

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel intensificou nesta quinta-feira, 4, o combate ao Aedes aegypti e está utilizando o fumacê para eliminar o mosquito, que é transmissor da dengue, zika, Chikungunya e febre amarela urbana.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Anacelia Freire, a aplicação do inseticida dispersado pelo veículo está ocorrendo nas vilas Brasília e Rio Grande do Norte, devendo ocorrer cinco ciclos, pela manhã e tarde, com programação até o dia 18 de abril do mês em curso.

Os moradores das vilas Brasília e Rio Grande do Norte devem manter portas e janelas abertas durante a passagem do veículo.

Apesar de o carro fumacê combater o Aedes aegypti, que transmite várias doenças, ele só é eficaz contra o mosquito adulto. “Por isso, o trabalho de cada morador deve ser constante para evitar criadouros do inseto”, alerta a secretária Anacelia.

Prevenção

A conscientização, prevenção e mobilização social são instrumentos importantes para o combate à dengue. A população pode ajudar de diversas formas a prevenir à doença. Entre elas, cuidar da própria residência, para que não haja focos do mosquito. Permitindo, inclusive, que o agente da dengue, devidamente identificado, entre em sua casa para fazer a busca de focos.

Eliminação do mosquito

Para que o mosquito seja eliminado, é necessária a colaboração da população para que se evite o nascimento das larvas do Aedes aegypti. Isso porque o inseticida disseminado pelo fumacê causa impacto ambiental e só mata o mosquito adulto.

A Vigilância Epidemiológica pede para que, quando o carro fumacê passar, o morador abra portas e janelas; cubra viveiros de animais, potes de água e comida; proteja crianças e idosos propensos a asma e alergias; e evite a exposição dos alimentos.

Cuidados na sua casa

– Mantenha caixas d’água, tonéis, tambores, barris, cisternas e poços bem fechados. Tampe com a tampa própria ou telas. Não use plástico.

– Lave a caixa d’água com escova e sabão a cada seis meses. Os outros reservatórios devem ser lavados uma vez por semana.

– Elimine xaxins e pratinhos de vasos de plantas. Se não for possível, escorra a água todos os dias e lave o pratinho com escova, água e sabão uma vez por semana. Ou coloque areia até a borda do pratinho.

– No caso de plantas aquáticas, a água deve estar no nível abaixo do material que está dentro do vaso, com pedras e enfeites. A água deve ser trocada, o vaso e o material dentro dele devem ser lavados com escova, água e sabão uma vez por semana.

– Fure e entregue os pneus velhos aos serviços de limpeza pública ou para reciclagem.

– Caso precise ficar com os pneus, guarde-os sem água em local seco e coberto, protegidos da chuva e de goteiras.

– Se for utilizado como brinquedo, fure o pneu em vários lugares, evitando que a água se acumule dentro dele.

SOLIDARIEDADE FAZ BALAIO DE GATO EM MOSSORÓ

UMA NOVA PATUSCADA POLÍTICA 

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, multidão e área interna

Imaginou judeu em festa de palestino? É jacaré misturado com cobra d ‘água. O Solidariedade se reúne para aclamar o deputado Alysson Bezerra na presidência do partido em Mossoró e tome gogó em torno do “novo na política”.

Menos. Na mesa, capital e trabalho(ou ex-trabalho) que se reúnem cercados de antigas cobras criadas. Por exemplo: o deputado Kelps Lima, o do celular, bate sem dó na governadora Fátima na televisão e redes sociais e divide sorrisos com a deputada Isolda Dantas, a petista que votou a favor(ela e Alysson), do 13o e férias para os deputados estaduais.

Novidade é Lawrence Amorim, de família política dominadora há sete mandatos no Médio Oeste? E que quer abrir tentáculos em Mossoró? Uma novidade estilo Tite convoca Roberto Firmino.

Chamar de novo um momento em que pontifica a dupla Tião Couto e Jorge do Rosário, com derrotas na prateleira embora não lhes falte grana, é concordar que a festa é mesmo um balaio de gato, com direito a figuras hoje no cemitério implacável da decadência política.

SÉRGIO MORO ALCANÇA 112 MIL SEGUIDORES NO TWITTER EM APENAS 3 HORAS

MINISTROU ADERIU À REDE SOCIAL NESTA QUINTA-FEIRA

Depois de aderir ao Twitter nesta quinta-feira, 4, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, em apenas 3 horas, obteve mais de 112 mil seguidores:

Uma foto que diz muito. Orgulho da Força Nacional do MJSP em Moçambique

Ministra Damares entrega benefício para Conselho da Pessoa Idosa de Mossoró

Emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil foi indicada pelo deputado federal Beto Rosado

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos realizou na tarde desta quarta-feira (03), a cerimônia de entrega dos kits de equipagens para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa de 17 cidades brasileiras. No Rio Grande do Norte, Mossoró foi beneficiada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil indicada pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas).

O Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Mossoró vai receber em breve, um veículo 0km, uma televisão 50 polegadas, três computadores, câmeras webcam, cadeiras, mesas, armários e bebedouro. “Os equipamentos vão aprimorar o atendimento à pessoa idosa, proporcionando assim, mais ações assistenciais aos que mais precisam”, afirmou Beto Rosado.

A cerimônia aconteceu no Auditório do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na presença da ministra Damares Alves, vice-prefeita Nayara Gadelha e a Secretária de Assistência Social de Mossoró Lorena Ciarlini. Na mesma ocasião, também foram entregues kits para as cidades de Nísia Floresta, Parnamirim e Pau dos Ferros.

Prefeita de Areia Branca recebe visita da nova diretora da OAB subseção de Mossoró

Iraneide Rebouças parabeniza direção da OAB

POR LEANE FONSECA

A prefeita Iraneide Rebouças recebeu na tarde desta quarta-feira (03) a visita do presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, Glauber Soares e dos conselheiros Thiago Marinho e Janailson Venâncio.  Foi o primeiro encontro da nova diretoria e conselho que representa a Ordem, após a posse em dezembro do ano passado, com representantes da prefeitura de Areia Branca.

Durante a reunião, o advogado Glauber Soares colocou a disposição do Município os projetos sociais desenvolvidos pela OAB, a exemplo do programa “OAB vai à Escola”, que tem o objetivo de incentivar e promover a educação com lições de cidadania.

Possivelmente a ação aconteça durante a realização do programa “Justiça e Escola” desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e que vai ocorrer na cidade nos dias 16 e 17 de maio capacitando 180 professores da rede pública municipal para trabalhar nas escolas o método “Caráter Conta” que ressalta valores como sinceridade, respeito, responsabilidade, senso de justiça, zelo e cidadania.

Além da prefeita Iraneide Rebouças também participaram da reunião os procuradores do Município Igor Campos e César Henrique Dantas, e o advogado areia-branquense Leandro Dantas.

Câmara fixa critérios para utilidade pública de entidades em Mossoró

Projeto é de autoria da vereadora Izabel Montenegro

Entidades de Mossoró interessadas no reconhecimento de utilidade pública municipal precisarão cumprir requisitos mínimos. É o que estabelece o Projeto de Lei 117/2018, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB) e aprovado na sessão desta quarta-feira (3).

A utilidade pública reconhece que a entidade presta serviços relevantes à sociedade. Com esse reconhecimento, a nível municipal feito pela Câmara, a instituição pode reivindicar isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal.

O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

“Não existia Lei Municipal que estabelecesse critérios, só Lei Federal. E precisávamos de uma regulamentação municipal, como têm vários outros municípios, para conferir mais rigor e credibilidade ao reconhecimento de utilidade pública. E, agora, Mossoró passará a contar com esse instrumento”, comenta Izabel Montenegro.

 

Síntese do projeto aprovado

Requisitos para concessão de utilidade pública

– Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda a pelo menos um ano

– Cópia da ata de fundação registrada em cartório;

– Cópia do estatuto registrado em cartório;

– Comprovante de endereço atestando seu funcionamento na cidade de Mossoró;

– Comprovação de que não tem fins lucrativos;

– Comprovação da vedação de remuneração para seus diretores ou associados;

– Comprovação de que possui serviço prestado à sociedade nos últimos 2 (dois) anos.

 

Cassação do título

– Título de Utilidade Pública poderá ser cassado a qualquer tempo, caso a entidade, através de seus diretores, pratique atos ilegais na esfera civil ou criminal, ou ainda:

– Deixar de apresentar a prestação de contras dos recursos públicos recebidos através de subvenções ou repasses diversos;

– Negar-se a prestar informações requeridas por qualquer cidadão ou órgão de fiscalização

– O processo de cassação do Título de Utilidade Pública deverá ser feito através de lei, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

 

 

MOSSORÓ SEDIA O 1º ENCONTRO REGIONAL ESMARN DO OESTE.

EVENTO ACONTECERÁ NO FÓRUM SILVEIRA MARTINS 

A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas sorrindo

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, unidade Esmarn Mossoró, sob a coordenação do Juiz Patrício Lobo, vai realizar no dia 25 de abril de 2019, no Tribunal do Júri – Fórum Doutor Silveira Martins, a partir das 8h, o I Encontro Regional Esmarn Oeste, reunindo magistrados, servidores do Judiciário, profissionais do Direito, professores e estudantes universitários.

Faça sua inscrição gratuita https://bit.ly/2OS9igN mediante a entrega de 2kg de alimento não perecível.

Serviço

Data de Realização: 25 de abril de 2019.
Hora: 8h
Local: Tribunal do Júri – Fórum Doutor Silveira Martins – Mossoró/RN
Carga Horária: 5h
Público-alvo: Magistrados, servidores públicos, profissionais do Direito, professores e estudantes universitários
Número de Vagas: 300 vagas
Inscrições gratuitas mediante entrega de 2kg de alimento não perecível, na ocasião do credenciamento.

PROGRAMAÇÃO:

07h30: Credenciamento/Entrega da Doação de Alimentos
08h: Solenidade de abertura
8h30: Conferência inaugural: Segurança pública, criminalidade e direitos fundamentais.
Palestrante: Professor Doutor Walter Nunes da Silva Júnior
10h: 1ª Mesa de Debate.
Tema: Meio ambiente e desenvolvimento econômico, responsabilidade e proteção ambiental: dilemas atuais.
Palestrante: Professor Doutor Alfredo Rangel Ribeiro
Debatedores: Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho e Júlio Thalles de Oliveira Andrade. Presidente de Mesa: Des. Saraiva Sobrinho
11h30 – INTERVALO – Coffee-break
11h50: 2ª Mesa de Debate.
Tema: Novas Tecnologias e Direito Cibernético: impacto nas relações sociais e de consumo na sociedade contemporânea.
Palestrante: Professora Doutora Adriana Carla Silva de Oliveira
Debatedores: Francisco Márcio Oliveira e Patrício Jorge Lobo Vieira. Presidente de Mesa: Des. Cornélio Alves

13h20: Encerramento.

Justiça condena ex-governador do RN a mais 12 anos de prisão por desvio de dinheiro público

Fernando Freire foi condenado por uso de servidores fantasmas 

Ex-governador Fernando Freire foi condenado a mais 12 anos de prisão no RN (arquivo)  — Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-governador Fernando Freire a mais 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por desvio de dinheiro público. De acordo com a denúncia do Ministério Público, acatada pelo judiciário, o crime foi cometido em 2002, quando ele, usou um esquema de contratação irregular de assessores no quadro de pessoal do Movimento de Integração de Orientação Social (Meios), para desviar verba pública no valor de R$ 51 mil.

Fernando Antônio da Câmara Freire já está preso em Natal desde 2015 cumprindo pena por outros crimes. Essa nova pena será adicionada às demais já existentes. A condenação é por peculato, que é o desvio de dinheiro público cometido por funcionário público. As investigações foram comandadas pela 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

De acordo com o MP, o Meios e Secretaria de Estado e Ação Social (SEAS) firmaram convênio em 2002 para a realização de ações sociais voltadas para a proteção social de pessoas que se encontram em situação de pobreza e exclusão social no Estado.

De acordo com a investigação, a diretoria do Meios, em conluio com o gabinete da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, implantou pessoas na folha de pagamento da entidade. Essas pessoas recebiam gratificação de assessoria, tendo os beneficiários figurado, nesse contexto, como “fantasmas” para que terceiros, criminosamente, pudessem se beneficiar das verbas públicas. “Parte dos assessores fraudulentamente admitidos na entidade sequer chegaram a prestar qualquer tipo de serviço ao Meios”, disse o MP.

Na sentença, a Justiça destaca que Fernando Freire “possuía o domínio organizacional do esquema criminoso, encontrando facilidade em gerir a máquina pública de maneira irregular”.

Outras cinco pessoas foram condenadas a dois anos de reclusão, mas como a pena é menor que 4 anos de prisão e os crimes já prescreveram, a Justiça declarou extintas as punibilidade desses acusados. Uma investigada recebeu o perdão judicial pelo fato de ter firmado acordo de colaboração premiada.

Fonte: G1-RN

Toffoli retira da pauta a prisão em segunda instância

OAB argumentou que precisava analisar melhor o tema

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10.

Toffoli tomou a decisão por volta das 23h da quarta-feira (3), antes de embarcar para Boston, nos Estados Unidos, onde participa de um encontro sobre o Brasil com alunos de universidades americanas.

A OAB argumentou que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisava se inteirar “de todos os aspectos” envolvidos no caso.

“É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, disse a entidade.

Toffoli, então, retirou o tema da pauta. O julgamento foi marcado em dezembro, com cinco meses de antecedência, após diversas cobranças do relator do tema no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. Na terça (2), Marco Aurélio disse que, se dependesse dele, não adiaria.

Três ações estavam na pauta do STF da semana que vem: além do pedido da OAB, havia pedidos dos partidos PCdoB e Patriota. Eles querem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Com isso, aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos.

O principal argumento das ações para derrubar o entendimento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O pedido principal é para que se possa recorrer até o fim do processo, quando não couber mais recurso. Alternativamente, que se autorize resposta de recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância judicial, antes da prisão.