LULA INELEGÍVEL: PRESIDENTE DO TSE DECLARA QUE “POLÍTICO FICHA-SUJA É IRREGISTRÁVEL”

LUIZ FUX DECLARA QUE CANDIDATOS CONSIDERADOS FICHA-SUJA ESTARÃO FORA DO “JOGO DEMOCRÁTICO

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Brasília – Candidatos considerados ficha suja estarão fora do “jogo democrático” e a Justiça Eleitoral será “irredutível” na aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse o ministro Luiz Fux ao tomar posse, nesta terça-feira, como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fux reconheceu que o país vive um momento “desafiador” e que terá a eleição presidencial “que se anuncia” como a mais espinhosa e mais imprevisível desde 1989.

“A Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa”, disse Fux em seu discurso.

“Também a corrupção estará fora do jogo político. Uma pessoa corrupta, improba e antiética não conduz o país a um futuro. Conduz a um atraso e uma degradação”, acrescentou em seu discurso.

O ministro reiterou a posição em entrevista a jornalistas após tomar posse.

“A jurisprudência em relação à Lei da Ficha Limpa hoje é absolutamente inquestionável, consagrada a sua constitucionalidade pelo STF, nós cumpriremos fielmente aquilo que dispõe a Lei da Ficha Limpa sem admissão de interpretações que acabam enfraquecendo esse instrumento popular de controle de qualidade do meio político”, afirmou.

Fux, que substitui Gilmar Mendes no comando do tribunal, conduzirá a análise dos registros das candidaturas para as eleições deste ano e poderá ter que decidir sobre a impugnação do registro de Luiz Inácio Lula da Silva, caso o ex-presidente chegue a registrar sua candidatura no TSE.

Líder das pesquisas de intenção de voto, Lula foi condenado em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acusado de ter recebido um tríplex no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos da Petrobras, podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.

Além da aplicação da Lei da Ficha Limpa, Fux disse que outro pilar do TSE nas eleições deste ano será o combate às chamadas “fake news”, as notícias falsas.

“Experiências no exterior mostram que competidores preferem destruir a virtude alheia”, disse. “‘Fake news’ derretem candidaturas legítimas.”

O ministro disse que a imprensa será parceira importante do TSE nessa tarefa, mas ressaltou que o combate às notícias falsas não visa tolher a liberdade de expressão do eleitor.

“A liberdade de expressão é pressuposto de qualquer regime que se intitule democrático”, disse.

Fux garantiu ainda que a Justiça Eleitoral só atuará nos casos que entrem em choque com os dois pilares definidos por ele.

“Para nós do TSE, eleições se vencem nas urnas e não no tribunal.”

No final, Fux defendeu um “pacto democrático” de solidariedade entre os três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– em prol do país.

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DE VOLTA

AO TRABALHO

Acusando nossos pedidos de desculpas por termos estado, por algumas horas, fora do ar, agradecemos pela atenção. 

Depois de concluído o trabalho de manutenção da equipe técnica comandada por nosso gerenciador, Frederico Carvalho, da Agência Modus, estamos de volta.

Ao labor!!!

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Rosalba Ciarlini entrega títulos de posse a moradores da Quixabeirinha

Solenidade aconteceu na tarde desta terça-feira

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Infraestrutura entregou nesta terça-feira, 06, às 16h, concessões de títulos de posse a 53 lotes, distribuídos em sete (07) quadras, a moradores da Quixabeirinha.

A solenidade de entrega que foi comandada pela prefeita, Rosalba Ciarlini, aconteceu na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças.

Com base na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, estavam aptos a receber o título de legitimação de posse, moradores que se enquadram nos seguintes requisitos: possuir terreno com área de até 250 m², morar initerruptamente por pelo menos cinco (05) anos no imóvel, possuir apenas aquele imóvel em seu nome, apresentar documentos comprovatórios de posse e moradia no imóvel, possuir renda familiar de até dois (02) salários mínimos, imóvel não comercial.

A solenidade contou com as presenças da presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro e também vareadora, Sandra Rosado.

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Robinson Faria pede solidariedade em mensagem a deputados

Governador realçou necessidade de diminuir o tamanho do Estado e disse que crise vem de governos anteriores

POR PORTALNOAR

Em um discurso de mais de duas horas, o governador Robinson Faria leu a mensagem anual à Assembleia Legislativa pedindo mais colaboração para contornar a atual crise econômico-financeira vivida pelo Estado. “Vamos trocar o dedo que acusa pela mão aberta, que compartilha”, disse ele finalizando a sua fala, dirigindo-se ao plenário. A essência da mensagem tratou da necessidade de enxugamento do Estado e de como os gastos, especialmente os previdenciários, estão emperrando o funcionamenton de gastos.

O chefe do Executivo não se deparou com nenhum tipo de protesto mais incisivo, como foi visto nas primerias semanas em frente à Assembleia Legislativa, em virtude da convocação extraordinária para a votação das medidas de ajuste fiscal. Sindicalistas foram proibidos de entrar no prédio. Nas galerias, somente a imprensa, pessoas que ocupam cargos comissionados e lideranças alinhadas ao governador.

Robinson Faria aproveitou a oportunidade para dividir parte da responsabilidade pela situação atual tanto com os próprios parlamentares, como também citou a parcela de “culpa” de governos anteriores.

“Nunca é demais lembrar: muitos destes projetos que estão hoje nesta Casa estavam na Assembleia já em 2015!”, falou ele em referência aos deputados.

A restrição orçamentária foi citada quando ele disse que antes, governar era escolher entre gastar e investir, mas hoje, decisões mais difíceis devem ser tomadas. “Desde quando assumi, governar passou a ser escolher o que se pode gastar”, declarou.

Apesar do dinheiro escasso, ele falou em obras realizadas como a Central da Agricultura, o Prolongamento da Prudente de Morais e a retomada da avenida Moema Tinoco,

Foi apludido quando falou do trade turístico e da importância do setor para a movimentação da economia local, uma vez que o RN praticamente não tem indústria. “Somos basicamente uma economia de comércio e serviços”, acrescentou.

Lembrou que desde antes de governar foi alertado por várias pessoas sobre a situação econômica vivida pelo RN.”‘O Estado está querbado’, diziam uns”. “‘O governo é uma bomba relógio pronta para explodir’”, diziam outros.

O discurso terminou por volta das 12h30.

 

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TRF-4 publica íntegra da decisão que condenou Lula a 12 anos de prisão no caso do triplex

Tribunal de 2ª instância aumentou pena do líder do PT

Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. (Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (6) a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores da 2ª instância decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O documento, de sete páginas, inicia com um resumo da denúncia e os argumentos da defesa. A seguir, em 45 tópicos, são listados os entendimentos dos desembargadores sobre o caso. Ao final, é apresentada a decisão unânime da 8ª Turma a respeito dos recursos.

A partir da notificação, os advogados de Lula têm até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer começa a contar automaticamente.

Nos embargos de declaração, os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. Esse recurso, no entanto, não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

No último dia 30, o TRF-4 já havia divulgado o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso de Lula. Nesta terça, instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado o voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

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Henrique Meirelles confirma participação no Seminário Motores do Desenvolvimento do RN

Ministro da Fazenda recebeu o senador Garibaldi Filho e outras lideranças do Estado

Motores

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estará em Natal no próximo dia 05 de março, para participar do Seminário Motores do Desenvolvimento do RN, promovido pela Tribuna do Norte em parceria com a FIERN, UFRN, Fecomercio, Assembleia Legislativa, SEBRAE, dentre outras importantes instituições do Rio Grande do Norte.

O evento ocorrerá às 08h30, no Hotel Hiliday In, e terá o empresário Flávio Rocha também como um dos palestrantes.

Os senadores Garibaldi Filho e José Agripino acompanharam à audiência para o convite ao Ministro, ao lado de Ricardo Alves, diretor administrativo da Tribuna do Norte; Ângela Paiva, Reitora da UFRN; Marcelo Queiroz, Presidente da Fecomércio; Augusto Viveiros, diretor da Assembleia Legislativa; Pedro Terceiro, representante da FIERN e Zeca Melo, superintendente do SEBRAE no RN.

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Justiça Federal concede prisão domiciliar a Henrique Alves habeas

Ex-deputado federal ainda precisa de uma habeas corpus

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O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª vara no RN, concedeu prisão domiciliar nesta terça-feira (06) ao ex-deputado Henrique Eduardo Alves, após o final da audiência em que as testemunhas terminaram de ser ouvidas e todas o inocentaram.

Henrique continua detido na Academia de Polícia Militar aguardando o julgamento de habeas corpus marcado para a quinta-feira (09), sobre a outra decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília.

“É plausível deferir a prisão domiciliar considerando que pode ser aplicada como medida cautelar a partir desse momento”, diz o juiz Eduardo Guimarães na decisão da JFRN.

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Câmara aprova licença para férias da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini

Comissão autorizou ausência da cidade entre 8 e 27 deste mês

A Câmara Municipal de Mossoró autorizou licença para viagem de férias da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), entre os dias 8 e 27 deste mês. A decisão foi tomada pela Comissão Representativa da Casa, em reunião na manhã desta terça-feira, no gabinete da Presidência.
A autorização da ausência do titular do Executivo está entre as decisões da Câmara, atribuídas pelo Regimento Interno à Comissão Representativa, durante o recesso parlamentar (Art. 339, inciso III.)
O colegiado representa legalmente o Legislativo no recesso e só pode tomar decisões sem consultar o plenário, expressamente autorizadas no Regimento Interno, como é o caso.
Placar
Com relação à licença para viagem de férias da prefeita, a comissão aprovou o Decreto Legislativo 01/2018, por 2 votos a 1, autorizando viagem da chefe do Executivo Municipal.
O colegiado é composto por três vereadores. Votaram a favor a presidente Izabel Montenegro (MDB) e o vereador Manoel Bezerra (PRTB). O vereador Genilson Alves (PMN) votou contra. O vereador Alex Moacir (MDB) assinou o decreto como testemunha.
No período da ausência de Rosalba Ciarlini em Mossoró, assumirá a Prefeitura, interinamente, a vice-prefeita Naiara Gadelha (PP), que ocupará o cargo, em exercício, pela quarta vez.
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Rosalba lança o Programa Semear

Prefeitura de Mossoró investirá R$ 400 mil em programa que beneficiará 5 mil famílias

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, lançou o Programa Semear, nesta terça-feira, 6, na Feira do Bode.

Ao todo a Prefeitura Municipal de Mossoró irá investir R$ 400 mil no corte de terra, através da distribuição de óleo diesel aos agricultores.

Serão mais de 5 mil famílias beneficiadas.

A administração Rosalba Ciarlini distribuirá 115 mil litros de óleo.

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A greve na UERN

Sem precisão de fim

POR CÉSAR SANTOS

O governador Robinson Faria (PSD) não tabulou nenhuma proposta para os grevistas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Nem vai apresentar algo que convença professores e técnicos-administrativos.

Simples razão: o Estado não tem dinheiro.

Ponto.

E olhe que os grevistas querem apenas receber os salários em dia.

A greve na Uern foi iniciada no dia 10 de novembro de 2017.

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