Justiça condena ex-governador do RN a mais 12 anos de prisão por desvio de dinheiro público

Fernando Freire foi condenado por uso de servidores fantasmas 

Ex-governador Fernando Freire foi condenado a mais 12 anos de prisão no RN (arquivo)  — Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-governador Fernando Freire a mais 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por desvio de dinheiro público. De acordo com a denúncia do Ministério Público, acatada pelo judiciário, o crime foi cometido em 2002, quando ele, usou um esquema de contratação irregular de assessores no quadro de pessoal do Movimento de Integração de Orientação Social (Meios), para desviar verba pública no valor de R$ 51 mil.

Fernando Antônio da Câmara Freire já está preso em Natal desde 2015 cumprindo pena por outros crimes. Essa nova pena será adicionada às demais já existentes. A condenação é por peculato, que é o desvio de dinheiro público cometido por funcionário público. As investigações foram comandadas pela 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

De acordo com o MP, o Meios e Secretaria de Estado e Ação Social (SEAS) firmaram convênio em 2002 para a realização de ações sociais voltadas para a proteção social de pessoas que se encontram em situação de pobreza e exclusão social no Estado.

De acordo com a investigação, a diretoria do Meios, em conluio com o gabinete da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, implantou pessoas na folha de pagamento da entidade. Essas pessoas recebiam gratificação de assessoria, tendo os beneficiários figurado, nesse contexto, como “fantasmas” para que terceiros, criminosamente, pudessem se beneficiar das verbas públicas. “Parte dos assessores fraudulentamente admitidos na entidade sequer chegaram a prestar qualquer tipo de serviço ao Meios”, disse o MP.

Na sentença, a Justiça destaca que Fernando Freire “possuía o domínio organizacional do esquema criminoso, encontrando facilidade em gerir a máquina pública de maneira irregular”.

Outras cinco pessoas foram condenadas a dois anos de reclusão, mas como a pena é menor que 4 anos de prisão e os crimes já prescreveram, a Justiça declarou extintas as punibilidade desses acusados. Uma investigada recebeu o perdão judicial pelo fato de ter firmado acordo de colaboração premiada.

Fonte: G1-RN

Toffoli retira da pauta a prisão em segunda instância

OAB argumentou que precisava analisar melhor o tema

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10.

Toffoli tomou a decisão por volta das 23h da quarta-feira (3), antes de embarcar para Boston, nos Estados Unidos, onde participa de um encontro sobre o Brasil com alunos de universidades americanas.

A OAB argumentou que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisava se inteirar “de todos os aspectos” envolvidos no caso.

“É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, disse a entidade.

Toffoli, então, retirou o tema da pauta. O julgamento foi marcado em dezembro, com cinco meses de antecedência, após diversas cobranças do relator do tema no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. Na terça (2), Marco Aurélio disse que, se dependesse dele, não adiaria.

Três ações estavam na pauta do STF da semana que vem: além do pedido da OAB, havia pedidos dos partidos PCdoB e Patriota. Eles querem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Com isso, aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos.

O principal argumento das ações para derrubar o entendimento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O pedido principal é para que se possa recorrer até o fim do processo, quando não couber mais recurso. Alternativamente, que se autorize resposta de recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância judicial, antes da prisão.

Sérgio Moro agora está no Twitter

Ministro explica como atuará 

Ministro Sérgio Moro agora está no Twitter

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é o mais novo integrante do governo Jair Bolsonaro a aderir às rede sociais.

“Olá, bom dia, há muitas páginas de apoio e até alguns perfis falsos, mas este twitter é meu mesmo, Sergio Moro”, diz o ministro em sua primeira mensagem na rede social Twitter.

Além do post acima, Moro publicou outras mensagens na manhã desta quinta-feira (4).

O ministro explicou que o Twitter é um “instrumento poderoso de comunicação” e que a “ideia é divulgar os projetos e as propostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Moro também explicou que pretender apresentar mais detalhes sobre o seu projeto anticrime, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Ola, bom dia, há muitas páginas de apoio e até alguns perfis falsos, mas este twitter é meu mesmo, Sergio Moro.

Resolvi aderir ao twitter pois é um instrumento poderoso de comunicação. A ideia é divulgar os projetos e as propostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quero explicar aqui o projeto de lei anticrime, além das medidas executivas em andamento do Ministério.

Fardamentos serão entregues aos alunos da Rede Municipal de Ensino

Prefeita Rosalba Ciarlini informa que entrega será nessa sexta, dia 5

A prefeita Rosalba Ciarlini informou na tarde desta quarta-feira, 3, que o fardamento escolar será entregue na sexta-feira, dia 5.

Segundo a prefeita a entrega será iniciada pela educação infantil.

PERGUNTAR NÃO PAGA IMPOSTO

QUANTOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESTÃO PREJUDICADOS PELA GREVE DE PROFESSORES?

O Velho Apache Antenado gostaria de saber:

Quantos alunos da rede municipal de ensino estão sendo prejudicados pela greve de um grupo de professores orquestrada pela presidente do SINDISERPU, Marleide Cunha?

É só uma perguntinha, afinal, perguntar não paga imposto.

Mossoró debate Reforma da Previdência nesta quinta-feira

Audiência pública é proposição do vereador Gilberto Diógenes

A Câmara Municipal de Mossoró realizará uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência, nesta quinta-feira (4), às 9 horas. Iniciativa do vereador Gilberto Diógenes (PT), a audiência contará com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum); de Carlos Eduardo Dantas Fonseca, presidente da comissão de direitos previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além da deputada estadual Isolda Dantas e do representante da deputada federal Natália Bonavides, Ronaldo Maia, entre outros.

O objetivo da audiência é debater com vários setores da sociedade as consequências da reforma, principalmente as suas implicações na aposentadoria do trabalhador brasileiro, nos direitos das mulheres e dos trabalhadores do campo.

“Convidamos a população mossoroense a participar deste momento importante, porque precisamos estar esclarecidos sobre todos os pontos desta Reforma. Este é um momento de ouvir e também de tirar dúvidas”, comenta o vereador Gilberto Diógenes.

 

AO VIVO: PAULO GUEDES

NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA FEDERAL

Concurso PC SP: Novo edital está confirmado e já em fase de estudos

Polícia Civil de São Paulo prepara novo concurso

Está confirmado! A Polícia Civil de São Paulo (PC SP) terá novo concurso público. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o governo do estado já está estudando a viabilidade do concurso PC SP 2019.

Atualmente, a corporação tem, em andamento, concurso para preenchimento de 2.750 vagas. No entanto, tudo indica que este não será um empecilho para a liberação de novo edital, já que a intenção, de acordo com a secretaria, é realizar seleções anuais.

““A atual gestão investe nas polícias paulistas e em seus quadros de funcionários. Estão em andamento concursos para a contratação de 2.750 policiais civis. Novos certames serão abertos, inclusive os estudos de viabilidade estão em andamento. O objetivo da atual gestão é realizar concursos anuais para todas as polícias”, informou a pasta à Folha Dirigida.

O aumento do efetivo da Segurança Pública paulista é prometido por Doria desde a campanha. Depois de eleito, ele afirmou que pretende lançar 8 mil vagas para a PC SP durante sua gestão.

No dia 12 de março, o governador sancionou uma lei que garante a manutenção de mais de 2 mil cargos na corporação. Isso se deve ao fato de que foi feita a requalificação dos cargos de carcereiros para agentes policiais.

Outro ponto que favorece a abertura da seleção é que o governo paulistano anunciou a abertura da décima delegacia de Defesa da Mulher. Segundo Doria, a intenção é abrir mais 30 unidades  até o final de sua gestão.

Assim sendo, para garantir o efetivo necessário serão convocados os concursados que aguardam pela nomeação, e abertos novos certames.

Último concurso PC SP foi realizado em 2018

Conforme mencionado anteriormente, a Polícia Civil de São Paulo tem, em andamento, concurso para preencher 2.750 vagas. As oportunidades foram distribuídas entre sete editais, que contemplaram as carreiras de :

  • Delegado;
  • Escrivão;
  • Investigador;
  • Agente Policial;
  • Agente de Telecomunicações;
  • Papiloscopistas
  • Auxiliar de Papiloscopista.

Enquanto as três primeiras exigiram ensino superior completo, as demais requisitaram apenas ensino médio. Além da escolaridade, outra exigência foi o porte de Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” para agente e, mínima “B” para os demais.

Os vencimentos iniciais ficaram entre R$ 2.905,34 e  R$ 10.142,55, dependendo do cargo. Todas as carreiras possuem jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Candidatos às vagas de nível médio foram avaliados por meio de prova objetiva (eliminatória e classificatória) e comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social (eliminatória).

Graduados, por sua vez, foram submetidos às fases de prova preambular (eliminatória e classificatória), prova escrita (eliminatória e classificatória), investigação social (eliminatória), prova oral (classificatória e eliminatória) e prova de títulos (classificatória).

A banca organizadora responsável foi a Fundação Vunesp.

Atualmente, o edital para a carreira de delegado está suspenso. A justificativa é que os candidatos não tiveram acesso ao espelho do cartão resposta da prova discursiva, o que permitiria confronto com a resposta e eventual recurso.

A PC SP deverá esclarecer informações junto ao Ministério Público.

GREVES DE PROFESSORES COMPROMETEM QUALIDADE DO ENSINO

EDUCADORES SINDICALISTAS ESTÃO COMPROMETIDOS APENAS COM SEUS PARTIDOS POLÍTICOS 

 

EM MOSSORÓ PROFESSORES APOSTAM QUE NÃO TERÃO DIAS DE GREVE DESCONTADOS

A CADA ANO ESSA BRINCADEIRA DE FAZER GREVE VEM ACONTECENDO

A fata de compromisso dos professores-sindicalistas, com o ensino, a cada ano, fica mais explicita. Inclusive, em Mossoró. 

Sob o comando de sindicalistas radicais, esperam apenas o ano letivo começar para forjar uma nova greve.

Pouco importando que estejam com seus salários rigorosamente em dia. 

É o que está acontecendo neste momento, e mais uma vez, com um grupo de professores da rede municipal de ensino de Mossoró.

Tudo orquestrado e liderado por uma sindicalista, que recebe R$ 1.500,00 a mais da Prefeitura de Mossoró pela mesma função desempenhada no Governo do Estado.

Mas quando comanda esse tipo de greve, dissociada da realizada econômica vigente no Brasil, a presidente do SINDISERPUM, Marleide Cunha, atua na certeza de que, depois de alguns meses fora da sala de aula, os grevistas exigirão e, receberão seus salários integrais.

Essa brincadeira de fazer greve só vai acabar quando a Prefeitura Municipal de Mossoró efetivar o desconto, na folha salarial, de cada um e de todos os dias em que os professores preferiam comprometer o calendário letivo.

Essa brincadeira de fazer greve precisa acabar.

É só não fazer acordo, permitindo que os grevistas receberem os dias fora de sala de aula como se nada tivesse acontecido.