A decisão está baseada numa recomendação feita pelo comitê científico estadual diante do aumento do número de casos de Covid-19 no estado e da pressão nos leitos críticos em todo o Rio Grande do Norte, principalmente na Grande Natal.

“Diante desse contexto, o governo do estado vai editar um decreto no próximo sábado (20), em que nós vamos recomendar aos municípios as orientações em geral que o comitê científico apontou, especialmente no que diz respeito à restrição ao horário de funcionamento de bares e restaurantes e a proibição de eventos pelos próximos 14 dias”, disse a governadora.

A decisão foi anunciada após duas reuniões que envolveram prefeitos da Região Metropolitana e de cidades polos do estado, além de gestores da área de saúde, Ministério Público do RN e chefes de outros poderes estaduais.

Fátima Bezerra também disse que não recomendará no decreto a suspensão das aulas presenciais nas escolas particulares pelos próximos 14 dias, o que também foi sugerido pelo comitê científico.

“Após fazermos uma discussão, dialogando com a representação dos pais, dos estudantes, entidades representativas dos estabelecimentos de ensino, ouvindo a nossa equipe na área de educação, nós resolvemos não acatar essa sugestão do comitê”, disse a governadora.

“Não haverá suspensão das aulas nas escolas particulares. Nós vamos através de portaria reforçar a necessidade do cumprimento dos protocolos sanitários adotados nas escolas”.

Outra recomendação atendida pela governadora e que estará no decreto é sobre as barreiras sanitárias.

“Estamos recomendando a instalação das barreiras sanitárias, estamos também recomendando a intensificação de ações conjuntas, inclusive através do Pacto pela Vida, para que essas novas medidas sejam rigorosamente cumpridas. Elas se fazem necessárias diante desse contexto de pandemia”, afirmou.

A governadora explicou que os decretos serão em forma de recomendação, cabendo aos municípios atenderem, já que a adoção dessas medidas compete às prefeituras. Apesar disso, ela acredita que os gestores municipais se mostraram receptivos para as medidas.

“Nós obtivemos amplo consenso e apoio no favoráveis às orientações emanadas do comitê científico que, diante do reconhecimento da pandemia, orienta o uso de medidas mais restritivas. Todos os prefeitos e gestores da Região Metropolitana e dos municípios polos, e os chefes dos demais poderes, foram favoráveis às medidas. Os prefeitos adiantaram que vão publicar decretos no âmbito local adequando essas orientações às peculiaridades, especificidades de cada município”, disse.

Municípios como São Gonçalo, Parnamirim e Ceará-Mirim, que tiveram representantes nas reuniões, já confirmaram que vão adotar as medidas através de decretos municipais.

Em Natal, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) disse que consultará o comitê científico municipal para tomar as decisões. “Não resolvemos ainda. Deveremos voltar a nos reunir para estudar medidas restritivas para fazer com que essas medidas sejam de uma forma mais intensas e aumentar a fiscalização”, disse.

“Vamos estudar a possibilidade de diminuir o horário de funcionamento de bares e restaurantes. Estamos analisando com o comitê científico quais as medidas que podemos complementar. À princípio, estamos analisando apenas a diminuição do horário de funcionamento de bares e restaurantes. Nada mais do que isso à princípio. Mas na reunião, outras ideias devem surgir e podemos aprofundar, melhorar, aumentar essas medidas restritivas”.

No município de Riachuelo, o decreto institui o toque de recolher, proibindo a circulação de pessoas após às 21h. Além disso, estão proibidos eventos pelos próximos 30 dias; restaurantes, lanchonetes e até templos religiosos só podem funcionar com 40% da capacidade; bares e academias de ginásticas ficam fechados pelos próximos 15 dias. Riachuelo tem 6 óbitos e 290 casos confirmados da Covid-19.

Em Caiçara do Rio do Vento, na região Central, foram cancelados shows, festas e qualquer tipo de comemoração com aglomerações, sejam públicas ou privadas, pelos próximos 30 dias. No decreto também há restrições na capacidade de pessoas em estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes supermercados e farmácias. Nos estabelecimentos comerciais, fica proibida a entrada de mais de duas pessoas da mesma família por vez.

O município também proibiu o uso de som automotivo em vias públicas; restringiu número de pessoas em templos religiosos e suspendeu funcionamento de academias durante 15 dias. O decreto informa que a vigilância sanitária, responsável pela fiscalização, tem autorização para interditar os estabelecimentos. Segundo dados da Sesap, Caiçara do Rio do Vento tem 118 casos confirmados da Covid-19 e 3 óbitos.

Os municípios de Brejinho, e de Boa Saúde, na região Agreste, decidiram prorrogar os decretos vigentes. Em Brejinho as medidas foram prorrogadas até o dia 5 de março. E em Boa Saúde, as determinações continuam válidas até o dia 21 de março. O município de Brejinho tem 5 óbitos confirmados pela Covid-19 e a Boa Saúde tem 3.

A prefeitura de João Câmara publicou um novo decreto nesta quinta-feira (18), depois de registrar 5 mortes pela Covid-19 em menos de 1 semana. O número de óbitos subiu de 20 para 25. Entre as medidas estão o fechamento das escolas particulares que tinham retomados aulas presenciais; fechamento de bares; proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos; cancelamento de eventos públicos e privados que possam provocar aglomerações. O município tem uma população estimada em 35.160 pessoas.

O município de Jardim de Angicos, na região do Mato Grande, apesar de não ter óbitos confirmados pela Covid-19, também adotou medidas mais restritivas. O decreto determina que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e bares só poderão funcionar através do delivery ou para retirada no local. Casas de eventos e salões de festa, academias e templos religiosos devem permanecer fechados. O documento orienta ainda a limitação no quantitativo para a venda de produtos de higiene e alimentação, para evitar o esvaziamento do estoque. Jardim de Angicos tem 39 casos confirmados da Covid-19, segundo a Sesap.

Em São João do Sabugi, na região Seridó, estão suspensos eventos públicos e privados; vendedores ambulantes de outras cidades não poderão atuar nas feiras livres; bares e restaurantes só poderão funcionar com 50% da capacidade até às 22h. A fiscalização será feita através da vigilância com apoio da Polícia Militar. O descumprimento implica em multas e até no fechamento dos estabelecimentos. São João do Sabugi tem 346 casos confirmados da Covid-19 e 6 óbitos.

São dois processos seletivos e há vagas distribuídas para praticamente todos os municípios do país.

• Veja como serão distribuídas as vagas do concurso do IBGE
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• 181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
• 5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.
• 16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo.

• Veja aqui o edital do concurso do IBGE para recenseador

O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores.

A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2021 e na disponibilidade de recursos orçamentários.

A remuneração é calculada por produção, com base:

• no número de unidades visitadas;
• taxa de remuneração dos setores censitários;
• número de questionários respondidos;
• número de pessoas recenseadas

O coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, explicou que a remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber. “Quanto mais entrevistas ele realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe”, explica.

No hotsite do Censo 2021 haverá um simulador em que os candidatos poderão estimar a remuneração a ser obtida, com base nos valores pagos por setor censitário nas diferentes localidades do país.

O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25 horas por semana, inclusive nos feriados e finais de semana.

Em média, há 300 domicílios por setor censitário. O tempo de coleta de um setor varia segundo suas características e o tempo diário que o recenseador dedica ao trabalho. É possível que um recenseador consiga completar mais de um setor ao longo do período da coleta.

O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.

Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial.

Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. O IBGE destacou que será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.

Caso haja necessidade de reposição de pessoal, depois de esgotada a reserva de candidatos treinados, poderão ser convocados novos candidatos, obedecendo-se à classificação nas provas objetivas, sem exceder o número de vagas previsto.

Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo.

• Veja aqui o edital do concurso do IBGE para agente censitário

O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico 2021, estará à frente de dois tipos de ações:

• Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do Posto de Coleta;
• Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a Coleta de Dados.

O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.

A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2021 e na disponibilidade de recursos orçamentários.

Ao candidato que obtiver melhor classificação será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.

• Como são formados os preços da gasolina e diesel?

O preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,48 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,23 por litro. Já o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$ 2,58 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,34 por litro.

Outros 651 óbitos seguem sob investigação.

Em relação ao boletim de terça-feira (16), são 272 novos casos registrados e oito mortes a mais – sendo quatro ocorridas nas últimas 24 horas, em Natal (2), São Gonçalo do Amarante (1) e João Câmara (1).

O estado tem ainda 73.756 casos suspeitos da doença e outros 352.494 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 108.220, e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, também se manteve em 65.816.

De acordo com o boletim, 537 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19, sendo 354 na rede pública e 183 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 63,4% na rede pública e de 73,2% na rede privada.

A Sesap informa ainda que 401.842 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 212.252 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 189.590 sorológicos.

• 157.422 casos confirmados
• 3.424 mortes
• 73.756 casos suspeitos
• 352.494 casos descartados
• 108.220 confirmados recuperados

Os hospitais que estão com lotação máxima são:

• Hospital Colônia Dr. João Machado (Natal)
• Hospital de Campanha (Natal)
• Hospital Giselda Trigueiro (Natal)
• Hospital Manoel Lucas de Miranda (Guamaré)
• Hospital Maternidade Divino Amor (Parnamirim)
• Hospital Regional de João Câmara (João Câmara)
• Hospital Regional Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia (Mossoró)
• Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal (Santo Antônio)
• Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos (Assu)
• Maternidade Infantil Integrada de São Paulo do Potengi (São Paulo do Potengi)