Ex-deputado estadual do RN é condenado a mais de quatro anos de detenção

Dison Lisboa, que foi prefeito do município de Goianinha, recebeu uma pena de mais de quatro anos de detenção

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licitação no Município de Goianinha, em 2004.

O grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar.

A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.

Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório – via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.

Além do político, foram condenados dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Jean Carlos Coutinho Lima e Márcia Maria de Lima, e os empresários Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar Atacadista) e José Regivaldo Silva de Lima, dono da distribuidora de alimentos que leva o seu nome e que participou da simulação como suposta empresa derrotada.

Farsa – O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença, acatou o posicionamento do MPF e destacou que a licitação “não passou de uma farsa, já que as propostas apresentadas serviram apenas para instrumentalizar a fraude na montagem da licitação como se ela tivesse ocorrido. Não houve verdadeiramente uma disputa, já que não teve apresentação real de propostas, nem tampouco comparecimento à abertura dos envelopes”.

Dentre os indícios de irregularidade, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou coincidência de datas e falta de assinaturas, entre vários outros. Ao mesmo tempo, tanto a Potiguar Atacadista quanto o Município eram clientes da empresa de contabilidade Rabelo & Dantas, onde em 2003 foram apreendidos diversos documentos que indicavam se tratar de um escritório responsável pela montagem de procedimentos licitatórios em dezenas de municípios do Rio Grande do Norte. A empresa de Orlando Luiz, aliás, era a maior vencedora das que envolviam produtos alimentícios.

Operação – A denúncia é uma das várias ações oriundas da chamada Operação Aliança, uma investigação conjunta do MPF, Polícia Federal e Controladoria Geral da União que resultou na apreensão de documentos, objetos e instrumentos relacionados à suspeita de atividades criminosas praticadas na Prefeitura de Goianinha, durante a gestão de Dison Lisboa. O trabalho conjunto concluiu pela existência de uma verdadeira quadrilha que atuava na montagem e direcionamento de licitações, com prejuízo aos cofres públicos, além de superfaturamento na aquisição de bens.

O esquema utilizava inclusive empresas de fachada e era comandado pelo então prefeito, que recebia dos demais envolvidos um retorno financeiro. Além de merenda, a gestão foi denunciada por irregularidades em contratações de obras de engenharia, de transporte escolar, de bandas, entre outras situações.

Inelegibilidade – Os réus foram condenados pelo crime previsto no Artigo 89 da Lei nº 8.666/93: “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei”. A sentença prevê multa para os cinco, bem como a perda dos cargos públicos que acaso ocupem Dison Lisboa, Jean Carlos e Márcia Maria, assim como a inelegibilidade pelo prazo de oito anos após o fim do cumprimento das penas, que foi de quatro anos e quatro meses de detenção para o ex-deputado e de quatro anos e um mês para os integrantes da comissão, a serem cumpridas inicialmente em regime semiaberto.

SEXTA-FEIRA 13 TEM LUA CHEIA PELA PRIMEIRA VEZ DESDE 2000

ÚLTIMA VEZ QUE FENÔMENO OCORREU FOI EM 13 DE OUTUBRO DE 2000

A sexta-feira 13 sempre foi recheada de mistérios e um prato cheio para aqueles mais “cabalísticos”. Algumas pessoas já se programam para a data enigmática e preferem evitar situações de azar. Outras, acreditam na sorte. Imagine se, em uma sexta-feira 13, a Lua cheia brilhar no céu? É exatamente isso que ocorrerá nesta sexta, em uma coincidência que não era registrada há quase duas décadas.

A última vez que o satélite natural surgiu nesta data foi em 13 de outubro de 2000. De acordo com informações da Nasa, agência espacial norte-americana, a Lua aparecerá cheia até domingo. E o ano de 2019 pode reservar ainda mais surpresas: o dia 13 de dezembro cairá em uma sexta-feira. E também será noite de Lua cheia.

Há décadas, estudiosos investigam a influência do satélite natural da Terra em nossas vidas, do corte de cabelo, passando pelo sono, até o ciclo de fertilidade das mulheres.

Especialistas dizem que o calendário biodinâmico, que inicialmente era usado para aconselhar os agricultores nas plantações, seria capaz de concluir qual dia é ideal para a colheita das uvas. Na astrologia, há quem diga que, quando a Lua passa pelos signos de Sagitário, Leão e Áries, a produção pode tornar o vinho mais saboroso.

JOSÉ AGRIPINO TEM BENS BLOQUEADOS

EX-ASSESSORES DO EX-SENADOR TAMBÉM FORAM ALVOS DE BLOQUEIOS

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia (DEM), além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis

As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso condenados na ação de improbidade (AIA nº 808366-72.2019.4.05.8400), os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

ROSALBA CIARLINI SE SUBMETER A CIRURGIA

PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO EM FORTALEZA COM SUCESSO

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A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), realizou procedimento cirurgico na tarde desta sexta-feira (13) em Fortaleza (CE).

A cirurgia para remoção de hérnias abdominais foi realizada com sucesso.

Rosalba deverá receber alta médica neste sábado (14).

NOTA

Nota Oficial da Prefeitura de Mossoró:

A prefeita Rosalba Ciarlini se submete a uma cirurgia hoje, 13/09/2019, para remoção de hérnias abdominais. Durante consulta em Fortaleza (CE), no dia 12, o médico que a acompanha orientou para realização da cirurgia nesta sexta-feira, a fim de otimizar o período de repouso no fim de semana.

A previsão de alta hospitalar é na manhã deste sábado, 14.

Após a cirurgia, será definido o período de convalescença e data de retorno para as atividades normais.

Acusado de matar Marielle pede ao STF para voltar para presídio no Rio

Defesa considera que transferência de Ronnie Lessa para a presídio de Mossoró foi desnecessária

Ronnie Lessa, suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco, é escoltada por um policial quando ele deixa o departamento de homicídios para prestar depoimento na justiça Rio de Janeiro.

O policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes pediu ao Supremo Tribunal Federal para voltar para uma penitenciária do Rio de Janeiro. Em habeas corpus com pedido de liminar, a defesa questiona a transferência do PM reformado para o presídio federal de Mossoró (RN), em março. O processo foi distribuído para a relatoria da ministra Rosa Weber.

Os advogados citam como possíveis destinos de Lessa o Batalhão Especial Prisional, para policiais militares em Niterói, e o presídio de Bangu 1, no complexo de Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

O pedido apresentado ao STF sustenta que o argumento de que as provas do envolvimento de Lessa no crime são robustas não justificariam “medida extrema e desnecessária” como a transferência para a Penitenciária Federal no Rio Grande do Norte.

A ida de Lessa para uma das cinco penitenciárias administradas pelo governo federal, para onde são transferidos principalmente líderes de facções criminosas, foi determinada pelo juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio. As unidades tem regras mais rígidas do que no sistema estadual – cada preso fica isolado em uma cela e tem direito a 2 horas de banho de sol por dia.

A decisão foi proferida no dia 15 de março, quando o magistrado acolheu denúncia do Ministério Público do Rio contra o PM reformado e o ex-policial militar Élcio Queiroz por duplo homicídio triplamente qualificado. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados de Lessa também argumentam que não ficou comprovado que o Presídio de Bangu I, onde Lessa e Élcio Queiroz estavam presos antes de serem transferidos para Mossoró, seria “insuficiente” para manter o policial reformado na unidade federal.

Além desses pontos, a defesa indica que o fato de Lessa possuir “vínculos estreitos de amizade” com policiais da ativa não poderia servir como fundamento para transferência para o presídio federal do Rio Grande do Norte.

A dupla está detida desde o dia 12 de março, quase um ano após a execução de Marielle e Anderson no Estácio, região central do Rio. Segundo o Ministério Público Estadual, Lessa foi o autor dos disparos de arma de fogo que mataram Marielle e Anderson. Já Elcio é apontado como o motorista do veículo Chevrolet Cobalt usado no crime.

Fonte: Exame

O senador Márcio Bittar (MDB), um dos vice-líderes do governo no Congresso, voltou a fazer críticas ao presidente e sua equipe de articulação. Ele afirmou a O Antagonista: “Nesta semana, senti o Congresso bastante moroso, desanimado, com má vontade. Ao que me parece, o governo terá um preço a pagar com essa estratégia de permanecer, o tempo inteiro, numa posição beligerante, de guerra, com todo mundo, não só com o Congresso.” O governo, segundo Bittar, “não tem trabalhado”, salvo em assuntos que interessam diretamente ao presidente. “Hoje o governo só se concentra em aprovar Eduardo Bolsonaro”, exemplificou ele, que votará a favor de uma eventual indicação do filho de Jair para a embaixada brasileira nos Estados Unidos. “Se a reforma tributária não for aprovada até o fim do ano, eu imputarei isso à essa estratégia do governo, sem foco, sem estratégia. O Congresso, hoje, tolera o Executivo, muitas vezes porque não tem outra alternativa. Mas não há nenhuma boa vontade. O Congresso está empurrando com a barriga essa relação.”

Governo Bolsonaro não consegue viver longe de confusões

O senador Márcio Bittar (MDB), um dos vice-líderes do governo no Congresso, voltou a fazer críticas ao presidente e sua equipe de articulação.

Ele afirmou a O Antagonista:

“Nesta semana, senti o Congresso bastante moroso, desanimado, com má vontade. Ao que me parece, o governo terá um preço a pagar com essa estratégia de permanecer, o tempo inteiro, numa posição beligerante, de guerra, com todo mundo, não só com o Congresso.”

O governo, segundo Bittar, “não tem trabalhado”, salvo em assuntos que interessam diretamente ao presidente.

“Hoje o governo só se concentra em aprovar Eduardo Bolsonaro”, exemplificou ele, que votará a favor de uma eventual indicação do filho de Jair para a embaixada brasileira nos Estados Unidos.

“Se a reforma tributária não for aprovada até o fim do ano, eu imputarei isso à essa estratégia do governo, sem foco, sem estratégia. O Congresso, hoje, tolera o Executivo, muitas vezes porque não tem outra alternativa. Mas não há nenhuma boa vontade. O Congresso está empurrando com a barriga essa relação.”

Correios: empresa aceita proposta de trabalhadores para encerrar greve nacional

Greve da categoria começou dia 11

Os Correios aceitaram as condições dos trabalhadores para encerrar a greve da categoria, que começou na última quarta-feira (dia 11). Na tarde desta quinta-feira, a empresa e as representações sindicais participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, em que os Correios aceitaram manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, até o dia 2 de outubro, quando haverá o julgamento do dissídio coletivo pela Corte.

Em contrapartida, segundo uma nota emitida pelos Correios, as representações sindicais se comprometeram a levar a proposta de encerramento da paralisação parcial para as assembleias o mais rapidamente possível, fixando como prazo máximo de deliberação até a próxima terça-feira (dia 17), às 22h.

O ministro do TST Mauricio Godinho Delgado foi designado relator do dissídio, ajuizado na quinta-feira pela estatal. Ele fixou, por meio de uma decisão liminar, o contingente mínimo de 70% do efetivo trabalhando durante a greve, com multa diária de R$ 50 mil, caso o percentual não seja atendido.

“Para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência, mencionada pelo próprio ministro, os Correios aceitaram a proposta de encaminhamento do TST. A condição da empresa é o encerramento da paralisação parcial, integralmente, em todo o Brasil”, informou a empresa.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) recomendou, por meio de nota em seu site, que os trabalhadores mantenham a greve até a próxima terça-feira, quando a categoria vai decidir sobre a proposta do Tribunal Superior do Trabalho.

Extra 

Justiça nega desbloqueio de R$ 1 milhão das contas do Estado

Sentença determinou reforma de acessibilidade em escola de Natal

O juiz convocado para atuar no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, João Afonso Pordeus, negou pedido do Governo do Estado para que a Justiça desbloqueasse a quantia de um R$ 1 milhão das contas públicas. O bloqueio foi feito em razão do descumprimento de sentença judicial que determinou que o Executivo realize reformas de acessibilidade no prédio onde funciona a Escola Estadual Walter Pereira Duarte, localizada na zona norte de Natal.

Na Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público do RN, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado fizesse reformas de acessibilidade no prédio da escola. Com a sentença transitada em julgado, o MP ingressou com o Cumprimento de Execução de Sentença contra o Estado, que impugnou tal medida, tendo a Justiça negado a impugnação.

Com isso, o Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, sustentando que o magistrado de primeiro grau julgou improcedente a impugnação ofertada por ele, mantendo a obrigação de promover as reformas e determinando o bloqueio online do valor de um R$ 1 milhão, referente à multa por descumprimento da obrigação imposta.

Porém, o Estado ponderou que o bloqueio de valores representa agravo à coletividade, vez que onera os cofres públicos, ressaltando que a Justiça deve primar pelo Princípio da Razoabilidade e equilíbrio das relações jurídicas, bem como que a multa imposta em razão do descumprimento de decisão judicial mostra-se aplicada de forma incongruente.

Enfatizou que o artigo 100 da Constituição Federal é taxativo ao determinar que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judicial, devem ser efetuados por meio de precatórios. Ao final, pediu pela determinação do desbloqueio judicial imediato do valor de R$ 1 milhão.

No requerimento, pediu que fosse observado o princípio da eventualidade, e caso mantida a decisão, que o valor bloqueado seja atrelado à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) a fim de se utilizar a soma para realização das obras.

Audiência pública apresenta orçamento mais realista

Prefeitura de Mossoró trabalho com orçamento de forma mais realista

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A Prefeitura de Mossoró tem trabalhado o orçamento anual de forma mais realista. O conceito foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, hoje (12), na Câmara Municipal.

“O efetivamente recebido tem que espelhar o efetivamente orçado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essa linha de raciocínio que rege o projeto da LOA para o próximo ano”, asseverou Fernandes, ao apresentar síntese da proposta na reunião.

Segundo ele, a LOA de 2020 está orçada em 587 milhões e 953 mil e aumenta investimento em áreas vitais, como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social, segurança e mobilidade urbana. “Superamos percentuais constitucionais em saúde e educação”, informa.

Realidade

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), lembra que a LOA, há poucos anos, era de 680 milhões e que a cifra de R$ 587 é bem mais aceitável. “Arrecadação caiu, a crise econômica continua presente. Não adianta termos um orçamento como peça de ficção”, argumenta.

Outros vereadores e representantes da sociedade, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fizeram considerações na audiência pública, que representou mais um passo na análise no projeto da LOA na Câmara Municipal.

A próxima etapa é apresentação de emendas pelos vereadores, até segunda-feira (16) e sobre as quais haverá decisão final dia 8 de outubro, quando haverá a votação do projeto, em primeiro turno e, em segundo turno, dia 16 de outubro. A LOA estima receitas e fixa despesas da Prefeitura.

FLÁVIO BOLSONARO ESTÁ DESESPERADO

FILHO DO PRESIDENTE ATACA SENADORES DO SEU PRÓPRIO PARTIDO

Flávio Bolsonaro, desesperado para enterrar a CPI da Lava Toga, telefonou aos berros para a senadora Selma Arruda, a Juíza Selma.

De acordo com ela, em entrevista à Veja, o filho do presidente disse:

“Vocês querem me foder! Vocês querem foder o governo!”