Bares, restaurantes e consumidores de baixa renda são isentos da tarifa de água por 3 meses

Medidas tem como objetivo minimizar impactos econômicos causados pela pandemia

Nesta quinta-feira, 25, o governo do Rio Grande do Norte publicou decreto no Diário Oficial do Estado isentando bares, restaurantes e consumidores de baixa renda, da tarifa de água por um período de três meses.

Para os estabelecimentos, a isenção que vai de 1º de abril a 30 de junho, é válida para os imóveis cadastrados como bares e restaurantes. O decreto, também, garante não haverá suspensão do fornecimento de água aos consumidores de baixa renda – cadastrados nas Tarifas Social e Popular -, nos próximos 90 dias, em caso de falta de pagamento.

As medidas foram tomadas com o objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia e a consequente restrição de funcionamento de comércios não essenciais.

Governo do RN libera treinos para ABC e América

Equipes alvirrubra e alvinegra vão poder voltar aos treinos já nesta quinta-feira, dia 25 de março

Uma nota técnica assinada pelo Governo do Rio Grande do Norte confirmou a liberação dos treinos para ABC e América durante a validade do decreto que limita serviços e comércio por causa da pandemia do novo coronavírus e que suspendeu o Campeonato Potiguar, levando em conta que as duas equipes participam de outras competições, a Copa do Nordeste e Copa do Brasil.

Foto: Canindé Pereira / América FC

As equipes alvirrubra e alvinegra vão poder voltar aos treinos já nesta quinta-feira, dia 25 de março. Uma reunião na quarta-feira, 24, com Ministério Público, Governo do Estado, clubes e Federação Norte-rio-grandense de Futebol, definiu essa liberação.

As outras seis equipes que estão no Campeonato Potiguar não podem seguir com os trabalhos de treinamento.

Portaria autoriza funcionamento de academias dos condomínios no RN

Veja as regras

Nesta quinta-feira, 25, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que autoriza o funcionamento de academias em condomínios no Rio Grande do Norte.

No entanto, há regras para a utilização das academias dentro dos condomínios. De acordo com a portaria, deve haver agendamento prévio e com apenas um grupo familiar por vez. Após a utilização por cada grupo, deve haver a sanitização completa dos equipamentos para a utilização dos próximos usuários.

A portaria ainda estabelece mudanças na rotina das pessoas que trabalham nos condomínios e aponta a responsabilidade de aplicação e fiscalização de todas as medidas cabe aos síndicos. Veja as medidas e as regras para os funcionários dos condomínios:

Medidas:

  • Instalar dispensers de álcool gel (70%) nas áreas comuns;
  • Não permitir aglomerações e manter distância de no mínimo um metro e meio (1,5 m) de outras pessoas;
  • Aconselhar aos moradores, por meio eletrônico, cartazes ou folhetos a:
    – circular o mínimo possível pelas áreas comuns;
    – higienizar as mãos antes de sair de casa e ao chegar em casa;
    – utilizar os elevadores isoladamente ou com pessoas do mesmo apartamento;
    – não realização de aglomerações em suas unidades residenciais.
  • Difundir as medidas de etiqueta respiratória, tais como:
    – uso do antebraço durante a tosse ou espirros;
    – utilização de lenço descartável para higiene nasal e descartá-los adequadamente;
    – evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;
    – higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
    – não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;
    – evitar levar as mãos à face, especialmente senão estiverem higienizadas;
    – evitar beijos, abraços e apertos de mãos.
  • Orientar a higienização das mãos com álcool gel (70%) em todos que entrarem no condomínio, bem como antes e após o acionamento do equipamento de biometria, do manuseio de elevadores;
  • Regular o acesso dos condôminos às áreas comuns de lazer, tais como espaço kids, brinquedotecas, playgrounds, salão de jogos, salão de festas, áreas esportivas, piscina, área de churrasqueira entre outras, sempre restringindo a um único núcleo familiar por vez;
  • Cancelar a realização de eventos presenciais, substituindo-os, se for o caso, por eventos telepresenciais;
  • Não permitir a realização de obras que não sejam emergenciais;
  • Divulgar aos moradores orientações sobre a necessidade de pessoas com sintomas respiratórios, bem como os contatos intradomiciliares permanecerem em isolamento domiciliar, e a utilizarem máscaras inclusive nos ambientes privados;
  • Intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies das áreas comuns, tais como portas, maçanetas, elevadores (em especial botão de acionamento e painel), interfones, equipamentos de acesso por biometria, catracas eletrônicas, corrimãos, carrinhos de supermercados, dentre outros;
Regras para Funcionários
  • Reorganizar a jornada de trabalho, quando possível, implantando escalas diferenciadas, trabalhos em turnos, de forma que o horário de entrada e saída recaiam fora dos horários de pico e afluência ao sistema de transporte público;
  • Incentivar a ventilação natural nos locais de trabalho;
  • Os trabalhadores suspeitos de apresentarem sintomas da Covid deverão ser afastados de todas as atividades e instruídos a permanecer em isolamento total por, pelo menos, 14 dias, caso confirmada a contaminação ou inconclusivos os resultados dos exames
  • Todos os trabalhadores que tiverem tido contato pessoal ou convivido no mesmo ambiente com os suspeitos devem ser considerados, da mesma forma, suspeitos, devendo ser afastados e monitorados ainda que não apresentem sintomas.
  • Disponibilizar e garantir, para uso dos funcionários, local para lavagem frequente das mãos, provido de sabonete líquido e toalhas de papel descartável, além de álcool gel 70% em pontos estratégicos;
  • Prover o Equipamento de Proteção Individual indicado para execução de cada atividade (luvas, botas, óculos etc.) e manter o seu uso indicado durante a execução das atividades;
  • Higienização contínua de interfone e do telefone disponibilizados como instrumento de trabalho, especialmente na portaria com álcool líquido a 70% e papel toalha, ou outro sanitizante eficaz

Governo Do RN cria comissão para tratar da autonomia financeira da UERN

Decretppo foi publicado no Diário Ocicial

O Governo do Estado publicou, no Diário Ocial desta quinta-feira (25), decreto que cria comissão mista para discussão da proposta de autonomia financeira da UERN.

Pelo decreto a comissão terá 180 dias para apresentar um estudo sobre a proposta.

A comissão é formada por representantes indicados pela reitoria pela UERN, da Aduerne, pelo Sintauern e pelo Governo do Estado.

Detran prorroga validades de CNH, veículos e autuações no RN

Os prazos continuam valendo por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de competência do Órgão. A solicitação do Detran ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24), e tem como argumento a situação de pandemia que enfrenta o país e o estado do Rio Grande do Norte.

O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.

Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas ou de penalidade expedidas, como também os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com datas finais de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.

Já no caso dos condutores habilitados pelo Detran/RN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran (24 de março de 2021), ficam com seus prazos de renovação prorrogados, inclusive para fins de fiscalização de trânsito em todo o âmbito nacional. Nessa mesma linha, as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo até mesmo cursos especializados, permanecem válidas.

No tocante a registro de veículos, os prazos continuam valendo por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021, como também para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021.

A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran/RN confirmar a volta dos serviços presenciais de acordo com a contenção da pandemia do coronavírus no Estado. Após a revogação, o Contran deverá emitir outra portaria estipulando prazos específicos para a regularização das renovações de habilitação, registro de veículos e autuações de trânsito.

Grupo Socel

RECADO

Prefeitura assina TAC junto ao Ministério Público e Nogueirão está liberado

Compromisso é o de atender todos os ajustes anteriormente exigidos, obedecendo um cronograma estabelecido em planejamento aprovado pelo Ministério Público

Foto: Allan Phablo/Secom PMM

O Estádio Municipal Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão, está liberado para sediar eventos.

Depois de conseguir renovar os laudos técnicos do equipamento e concluir a sua municipalização, um desejo antigo dos desportistas mossoroenses, a Prefeitura de Mossoró assinou acordo com Ministério Público e obteve da Justiça o desbloqueio do Nogueirão.

O Nogueirão se encontrava interditado desde o ano passado devido a problemas com a acessibilidade. Com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado, a Prefeitura assume o compromisso de atender todos os ajustes anteriormente exigidos, obedecendo um cronograma estabelecido em planejamento aprovado pelo Ministério Público.

O plano de ação é escalonado e tem metas a serem cumpridas a partir de seis meses a um ano e seis meses de prazo.

O documento foi assinado conjuntamente pelo promotor de justiça, Hermínio Souza Perez Júnior, o prefeito Allyson Bezerra, e o procurador geral do Município, Raul Nogueira Santos.

“O Município está cumprindo seu papel. Vamos continuar trabalhando e agora nos concentraremos para atender os ajustes necessários no tempo estabelecido. Agora é esperar a volta do futebol para que o Nogueirão possa sediar jogos novamente.”, comentou o secretário de esporte, Júnior Xavier.

50 cidades do RN podem sofrer com chuvas intensas nesta quinta-feira, 25

Mossoró-RN não consta na lista divulgada pelo Inmet

Nesta quinta-feira, 25, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu comunicado de perigo potencial por causa das chuvas.

O alerta, que vale até às 23h59 de hoje (25), abrange 50 municípios do Rio Grande do Norte, e cidades de Pernambuco e Paraíba.

Segundo o Inmet, a previsão é de que haja chuvas intensas, de 20 a 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros por dia.

Das cidades do RN divulgadas pelo Instituto, Mossoró-RN não entra na lista. Confira:

  1. Arês
  2. Baía Formosa
  3. Bento Fernandes
  4. Bom Jesus
  5. Brejinho
  6. Canguaretama
  7. Ceará-Mirim
  8. Espírito Santo
  9. Extremoz
  10. Goianinha
  11. Ielmo Marinho
  12. Januário Cicco
  13. João Câmara
  14. Jundiá
  15. Lagoa D’Anta
  16. Lagoa De Pedras
  17. Lagoa Salgada
  18. Macaíba
  19. Maxaranguape
  20. Montanhas
  21. Monte Alegre
  22. Natal
  23. Nova Cruz
  24. Nísia Floresta
  25. Parnamirim
  26. Passa E Fica
  27. Passagem
  28. Pedro Velho
  29. Poço Branco
  30. Pureza
  31. Riachuelo
  32. Rio Do Fogo
  33. Santa Maria
  34. Santo Antônio
  35. Senador Elói De Souza
  36. Senador Georgino Avelino
  37. Serra Caiada
  38. Serrinha
  39. São Gonçalo Do Amarante
  40. São José De Mipibu
  41. São José Do Campestre
  42. São Miguel Do Gostoso
  43. São Paulo Do Potengi
  44. São Pedro
  45. Taipu
  46. Tibau Do Sul
  47. Touros
  48. Vera Cruz
  49. Vila Flor
  50. Várzea

O Instituto repassou, ainda, as seguintes instruções à população: evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas, evitar uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada e, em caso de urgência, acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

BRASIL: 300 MIL MORTES PELA COVID-19

UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA

Tragédia!

O Brasil contabilizou 300 mil mortes pela COVID-19, nesta quarta-feira (24).

O número de óbitos pelo coronavírus superou as 300 mil um dia depois de uma sequência de recordes negativos nos últimos dias não pandemia.

Sem coordenação nas ações por parte do governo e, diante de claro boicote do presidente BOLSONARO, o país jamais se aproximou de zerar os óbitos.

Boletim da Sesap registra 11 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h

Atualmente, 1.095 pessoas estão internadas

O boletim da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) mostra 11 mortes ocorridas nas últimas 24 horas no Rio Grande do Norte. Dos 11 óbitos: Natal (4), Mossoró (2), Serra negra do Norte (1), Santa Maria (1), São Paulo do Potengi (1), Janduís (1) e Santa Cruz (1).

De acordo com o boletim, nesta quarta-feira (24), o RN tem:

– 188.428 casos de Covid-19 desde o início da pandemia;

– 4.249 mortes.

– 918 óbitos estão sob investigação.

– 1.095 pessoas internadas (673 na rede pública e 422 na privada)

– 90,6% dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) na rede pública estão ocupados e;

– 100% de ocupação na rede privada.

Só nos leitos críticos, os internados são 603.