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Barroso e a leniência com crimes do colarinho vermelho. Por ele, Joesley estaria flanando em NY

Por ele, Joesley estaria flanando em NY

POR REINALDO AZEVEDO

Os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso protagonizaram nesta quinta um embate no Supremo — ou, para adequar o nome ao evento, um bate-boca. Sim, Mendes estava certo. E não apenas porque costuma estar. Barroso estava errado. E não porque costuma estar. Nota antes que prossiga: a reação nas redes sociais comprova que a direita, com efeito, virou o último refúgio dos canalhas. E dos burros. Já explico tudo.

Ao votar sobre determinada matéria, nem entro em detalhe, Mendes lembrou o desastre que aquela corte havia patrocinado quando decidiu declarar inconstitucional a lei que regulava o pagamento de precatórios. O relator foi Luiz Fux, que deu um voto destrambelhado para agradar à OAB e foi seguido pela maioria. Lembrei o caso aqui nesta quarta. Mais: o ministro citou o caso do Estado do Rio como exemplo a não ser seguido. Por quê? Por ali, usavam-se depósitos judiciais para cobrir despesas correntes. E, por óbvio, o ministro observou que era um exemplo a NÃO SER SEGUIDO, embora, à época, alguns parvos achassem ser aquele um bom caminho.

Não é que Barroso resolveu se zangar? Tomou como um ataque a seu estado natal. Esqueceu que é ministro do Supremo e resolveu atuar como líder de torcida ou de facção. Fez então uma referência o estado natal de Gilmar, o Mato Grosso, em que há uma investigação em curso que atinge várias autoridades. O que o ministro tem a ver com isso, além de nada? Eu poderia lembrar a Barroso que ele e Marcinho VP nasceram na mesma unidade da federação. E ele poderia lembrar de Marcola, que é de São Paulo. E daí?

Mas quem conhece como Barroso foi feito ministro e como se fazem as salsichas entende o piti. Ele pertence à fina flor da elite carioca que via no Rio uma espécie de farol da humanidade. Luiz Fux é outro. Era o tempo em que o rei local se chamava Sérgio Cabral. Fux, o relator, diga-se, daquela barbaridade sobre precatórios, quando indicado para o STF, foi à casa de Cabral e beijou os pés de Adriana Ancelmo, então primeira-dama. No Jornal Nacional, Cabral aparecia ligeiramente abaixo do Cristo Redentor.

E, no entanto, exceção feita ao Tribunal de Justiça do Estado, onde estão amigos diletos de Barroso e Fux, o Rio está quebrado. Multiplamente quebrado. Ainda voltarei a esse particular.

O ministro do piti, aquele que, recentemente, referiu-se a Joaquim Barbosa como “um negro de primeira linha” — e depois caiu em prantos, sensível que é —, resolveu chutar a canela de Gilmar, acusando-o de ser leniente com crimes do colarinho branco e de soltar presos. Levou de volta a justa qualificação de “advogado de bandido internacional”. Ou Cesare Battisti é o quê?

Quanto a soltar presos, Mendes lembrou o papel decisivo de Barroso ao aliviar a pena de quatro petistas condenados no mensalão: José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Mais um piti do buliçoso ministro. Vamos à história.

Embargos infringentes
O Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo prevê:
“Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:
(…)
Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.

O “embargo infringente” permite que se faça uma nova votação havendo os quatro votos divergentes. Ocorre, queridos, que a Lei 8.038, de 1990, que regula os processos perante o STF e o STJ não traz mais os ditos “embargos infringentes”. E, por óbvio, esse artigo do Regimento deveria ser declarado sem efeito. Tanto é assim que tal recurso já não existe mais no STJ.

Eis que, por 6 a 4, o STF decidiu, em setembro de 2013, que um artigo de regimento deveria valer mais do que a lei, e os embargos foram considerados válidos. Quem lutou bravamente por isso? Roberto Barroso. Além dele, declararam a sobrevivência do que a lei extinguiu os seguintes ministros: Teori Zavascki , Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Todos aqueles petistas tinham condenações com quatro votos contrários. E se fez uma nova votação. Fixo-me em Dirceu para que entendam a polêmica de ontem. O petista foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha. Os quatro ministros que o absolveram desse segundo crime continuavam, então, na Corte — e, portanto, numa nova votação, manteriam, como mantiveram, sua decisão: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Dos seis que haviam condenado — e o tribunal estava com 10 membros à época —, restavam cinco, uma vez que Joaquim Barbosa já havia renunciado. Eram eles: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Assim, a nova votação começou num cinco a quatro contra Dirceu. Mas a corte já estava com dois novos membros: Roberto Barroso e Teori Zavascki. E, sim, ambos votaram para inocentar Dirceu do crime de quadrilha. Sua pena foi reduzida em 2 anos e 11 meses, e o sr. Barroso esteve na vanguarda dessa luta. Mais: disse a quem quis ouvir que considerava as penas do mensalão “um ponto fora da curva” porque muito rigorosas. E isso apressou a saída de Dirceu da cadeia. Os demais petistas também foram beneficiados.

Quem visse o doutor falar ontem e quem o viu atuando na Primeira Turma contra Aécio Neves — naquele dia, abriu champanhe no gabinete — e depois no pleno poderiam julgar que ali se encontrava o mais rigoroso dos juízes. NÃO FOI O SEU COMPORTAMENTO COM OS PETISTAS DO MENSALÃO. Mas, segundo o valente, quem fica mudando de critério a depender de quem esteja sendo julgado é Gilmar Mendes.

Pois é… Lembro a obra do Doutor. E, como ele sabe, não temo os textos longos, explicando o “é da coisa”. Nem meus leitores temem.

Direita xucra
A direita xucra vibrava ontem nas redes sociais com o ataque que ele desfechou contra Gilmar Mendes. Ah, meu Deus! Poucos se lembram de novo: a Câmara havia decidido, conforme dispõe o Artigo 188 de seu Regimento, que a formação da Comissão do Impeachment se daria por voto secreto. O doutor determinou que fosse aberto — condição em que Dilma levaria vantagem. E não é que ele foi capaz de ler o regimento omitindo justamente o trecho que permitia a votação secreta? Sim, ele já teve a ousadia de negar na cara de todo mundo o que estava escrito. Mas, claro!, quem atua segundo o regime de compadrio, diz ele, é Mendes.

O vídeo com o seu ato grotesco é este aqui:

Os que o aplaudiram ontem e não se alinham com a esquerda são apenas estúpidos. Ignoram que é ele a vanguarda vermelha no STF, pouco importa o tema. Esse é o ministro que aproveitou a simples concessão de uma habeas corpus para “legalizar” o aborto até o terceiro mês. Foi o advogado-lobista da permanência no Brasil do terrorista Cesare Battisti; concedeu uma liminar contra uma lei afinada com o Escola Sem Partido, em Alagoas, mas tentou proibir o ensino religioso — VOLITIVO, NÃO OBRIGATÓRIO — nas escolas; é um fervoroso defensor do ativismo do judicial e diz com todas as letras por aí que cabe, sim, ao STF o papel de vanguarda modernizadora das leis, junto com as minorias militantes.

Que a esquerda o aplauda é compreensível. Que supostos liberais e conservadores façam o mesmo, bem, aí é só coisa de gente xucra mesmo. Não que se deva aplaudir Mendes por decisão tomada no passado, uma vez que ele fez o que considerou que estava adequado às regras do jogo. Convenham: não tivesse ele dado aquela liminar contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma, e o petista teria tido tempo de arrumar o balcão em Brasília. E Dilma não teria sido impichada.

Sei lá onde estaríamos hoje. Talvez travando uma luta com pedras e paus.

É realmente um espetáculo assistir à recente conversão de Barroso ao rigor penal. Esse não é o ministro que atuou no caso dos mensaleiros. Esse não é o defensor de um terrorista assassino, né?

Mas acho que combina com ele: defender alguém como Battisti e afastar do seu mandato, impondo-lhe uma espécie de prisão domiciliar, quem ainda nem é réu.

Sua leniência, pelo visto, não vê mal nenhum em ser parceira dos criminosos do colarinho vermelho.

Aplausos, direita xucra!

Depois solte alguns zurros da mais pura satisfação intelectual.

Ah, sim: tivesse triunfado a sua tese, os benefícios da delação de Joesley e seu bando seguiriam intocados. Mesmo depois de todas as fraudes que vieram à luz na delação.

Para encerrar: eis um caso em que o doutor deveria se declarar suspeito: a mãe de Fernanda Tórtima, advogada da JBS que participou de boa parte dos “lances” de Joesley, é filha da ex-mulher do pai de Barroso. Durante um bom tempo, os dois foram irmãos, ainda que não de sangue.

Se seu voto tivesse triunfado, a esta altura, Joesley estaria flanando em Nova York. Nesse caso, de que cor é o colarinho do criminoso?

 

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Diferença em relação à denúncia anterior é irrelevante; Temer sai mais forte, não mais fraco

Temer sai mais forte, não mais fraco

POR REINALDO AZEVEDO

Vamos lá. Sempre se é forte ou fraco em relação a alguma demanda. Em política, não são adjetivos intransitivos. Qual é o grande desafio que tem o presidente nos 14 meses que lhe restam de mandato? Ele depende do Congresso para quê? Há dois desafios principais, que Temer encara se quiser: a reforma da Previdência e as privatizações. A sobrevivência de seu governo não depende nem de uma coisa nem de outra. Já observei aqui que a economia está em recuperação e que o país terá um tempo de crescimento com ou sem as mudanças. Depois pode vir de novo o reverso não da fortuna, mas das eventuais escolhas erradas.

Há critérios que fazem um governo se mover para um lado ou para o outro e que o levam a fazer concessões. Temer poderia estar pensando na sua própria sobrevivência política se candidato fosse à reeleição. Mas, com efeito, todos sabem que ele não é. Logo, inexiste essa via para as trocas políticas. Poderia, como era o caso até ontem, ter uma espada sobre a sua cabeça: a depender dos movimentos que fizesse, alguns patriotas da Câmara poderiam tentar lhe puxar o tapete, a exemplo do que fez o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aquele que já anunciou a quem queira se juntar a ele que, em política, inexiste essa coisa de amizade. Entendo. Segundo essa concepção, creio, ou se tem negócio ou se tem traição.

Atenção, caros leitores, essa não é a segunda denúncia de uma série que vem pela frente. É a última. Esse flanco da chantagem não existe mais. À diferença do que se alardeia por aí, do ponto de vista político, a única chance do presidente é se fortalecer. Até porque, reitero, a economia tem um ciclo de recuperação que vai perdurar em 2018. E assim será, mesmo que o governo não consiga ser bem-sucedido na reforma da Previdência.

Também na contramão da azeitada assessoria de Rodrigo Maia, que consegue plantar na imprensa a falácia de que o presidente se tornou uma espécie de seu refém, observo: o deputado não saiu vitorioso. Ele trabalhou de forma dedicada para que o relatório tivesse mais votos contrários do que favoráveis. Isso teria algum simbolismo, ainda que, do ponto de vista prático, fosse irrelevante.

Cumpre agora ao presidente tomar nas mãos a coordenação política e chamar ao Palácio do Planalto, de portas abertas, os partidos que realmente estão dispostos a levar adiante a reforma da Previdência. Mas que se exija deles que mostrem a cara. Tomemos o caso do PSDB. A ala rebelde diz ser contra o governo, mas a favor do Brasil. Na primeira denúncia, 22 deputados votaram a favor do presidente; 21 contra. Desta feita, dois mudaram de lado: 23 a 20 em desfavor de Temer. Mas tenho a certeza de que os valentes que acharam consistente a denúncia de Janot não recusarão a reforma ou as privatizações, certo?

Esta quarta foi, sem dúvida, importante para Temer. Creio que termine a saga insana para derrubá-lo. E termina no dia em que, pelo caminho da desinformação, da fofoca e do mau jornalismo, tentaram até matá-lo. O presidente ganhou. Rodrigo Maia perdeu. E sua cara de enterro durante a votação o dizia com clareza. Era o enterro de uma quimera.

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Dodge, mande investigar Janot! Ex-titular da PGR dá sumiço em R$ 100 bi apontados por Dallagnol

Ex-titular da PGR dá sumiço em R$ 100 bi apontados por Dallagnol 

POR REINALDO AZEVEDO

Ainda há quem chame Rodrigo Janot para dar palestras? Segundo leio, sim! Jogou seu trololó na faculdade Ibmec, em Belo Horizonte. Espero que tenha sido, ao menos, de graça, garantindo, claro, a passagem e hospedagem em hotel sem WI-FI e café da manhã. E com chuveiro elétrico, mas daquele turbo, sabem? Metade dos orifícios por onde deveria escorrer, generosa, a água está estupida. Ah, tenha dó. Aliás, o que espera Raquel Dodge para agir? Por que o ex-procurador-geral da República ainda não é um investigado? Mais — vai aqui uma denúncia grave: o ex-procurador-geral deu sumiço em R$ 100 bilhões em dinheiro de corrupção. Quem o prova é Deltan Dallagnol. Explico tudo.

E tudo porque ele tentou combater a corrupção? Não! Porque ele desrespeitou as regras que regulam o trabalho de um Procurador-geral da República. Janot não declarou, em documento de fé pública, que o primeiro contato com os diretores da JBS para o acordo de delação se deu no dia 17 de março e que os termos só foram firmados no dia 27? Pois bem: Francisco de Assis Silva, advogado e um dos delatores do grupo diz que não! As conversas foram iniciadas no dia 20 de fevereiro.

Mais: Assis Silva afirmou ter tido mantido uma reunião para tratar da delação no dia 2 de março. E falou com os procuradores Sérgio Bruno e Eduardo Pelella. O primeiro era coordenador da Lava Jato; o outro, chefe de gabinete de Janot. Pelella, diga-se, é figura onipresente em toda essa história, tanto a oficial como a paralela, que vai se revelando aos poucos. É tão presente que sua mulher, Débora, é assessora pessoal de Fachin — pessoal mesmo! Consta que ele a remunera com dinheiro do próprio bolso. O que ela faz? Cuida da imagem do ministro. O que faz um assessor que cuida da imagem? Trabalha para que o cliente apareça bem na chamada “mídia” e nas redes sociais. A moça deve ser competente: ninguém mais cobrou de Fachin que explique por que Ricardo Saud o acompanhou ao gabinete de senadores quando candidato ao STF. Espalhou-se a mentira de que isso era coisa da Abin. O senador esquerdista Randolfe Rodrigues (AP), que se disfarça de marinista, é um dos que espalham por aí essa patacoada. Segundo Randolfe, eu mesmo atuei em pareceria com a Abin…

Preciso contratar Débora para cuidar da minha imagem. Antigamente, a esquerda dizia ser eu da CIA… Se agora atuo para a Abin, convenham, há aí uma diminuição de abrangência da minha atuação…

E a atuação de Marcelo Miller? O doutor agora escreve artigos dizendo que errou, mas, ora vejam!, ele jura que sua dupla militância — na PGR e em favor do grupo J&F — foi desinteressada. Segundo entendi, ele transgrediu as regras pensando apenas no bem do Brasil. Sempre me encanta esse tipo de patriotismo. Não por acaso, o doutor aparece em diretamente ligado aos casos Sérgio Machado e Delcídio do Amaral, duas das delações que recorreram ao método das gravações, não?, e que estão dando com os burros n’água.

Que importância há nessas datas? Joesley gravou a sua conversa com o presidente no dia 7 de março. Também as gravações com Aécio Neves são posteriores aos entendimentos prévios com a PGR. O nome disso não é “operação controlada”, mas “flagrante armado”. Quando menos, é preciso investigar. E a Procuradoria pode fazê-lo de ofício; não precisa ser acionada para agir.

Volto à palestra
Mas quero voltar à palestra do doutor Janot. Aquele que se preparava para ser candidato ou à Presidência ou ao governo de Minas — o projeto foi vítima do abatedouro de reputações de Joesley — afirmou na tal faculdade que a corrupção drena, por ano, R$ 100 bilhões.

É mesmo? Segundo Deltan Dallagnol, são R$ 200 bilhões, número repetido no programa Roda Viva pela procuradora Thaméa Danelon. Foi imediatamente contestada por mim. Agora é Janot quem diz que eles estavam elevando em 100% o custo da corrupção.

Mas é de R$ 100 bilhões? Isso é puro chute. Cada um fala o que lhe dá na telha.

Reitero: Janot tem de ser investigado. Sim, ele conduziu a política à atual situação de miséria. “Ah, Reinaldo, foram os corruptos!” Não! Os responsáveis são Janot e sua turma. Em vez de atacar os maus políticos, eles alvejaram a própria política. Era seu esforço para fazer do MPF o Poder dos Poderes da República. Como a gente nota, os valentes atuam segundo sua imaginação.

Chega de mistificação e embuste!

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Votação na CCJ da Câmara se dá num dia em que conspiradores confessam suas ações criminosas

Em depoimento à PF na semana passada, p ex-procurador Marcelo Miller admitiu atuação ilegal no processo delação; advogado da JBS admite tal ilegalidade ao depor na CPMI

POR REINALDO AZEVEDO

A lógica elementar estaria a indicar que, depois das revelações estarrecedoras sobre a forma como se deu a delação de Joesley Batista, fosse arrefecer um tanto o ânimo do golpismo e, para empregar a palavra a que recorreu recentemente o presidente Michel Temer, da conspiração. Mas quê… Não deixa de ser curioso. Um conspirador é um compulsivo. O comer lhe assanha a fome. O beber lhe assanha a sede. Quem conspira está sempre a imaginar novas trapaças, novos truques, novas patranhas. Esta quarta, no entanto, foi um dia bastante eloquente na revelação das tramoias e desmandos que passaram a dar as cartas no Ministério Público Federal e na Procuradoria Geral da República sob o comando de Rodrigo Janot. Já chego lá.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, como sabem, por 39 votos a 26, o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda o arquivamento da segunda denúncia oferecida contra Temer por Janot. O presidente é acusado de obstrução da investigação e de integrar, imaginem!, organização criminosa, imputação que alcança também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Já disse aqui que o relatório de Andrada e a defesa de Temer trituram as bobagens do acusador-geral da República. O resultado na CCJ era o esperado, praticamente igual ao placar na primeira denúncia.

O que é de estarrecer? Ainda que seja absurdo, ainda que seja surreal, ainda que seja estupefaciente, o clima está um tanto mais pesado do que da outra vez. Os que pretendem depor o presidente estão ficando indóceis e desesperados à medida que percebem que isso não vai acontecer. Então recorrem a ainda mais baixarias, a ainda mais violência retórica.

É claro que a divulgação dos tais vídeos com o depoimento de Lúcio Funaro buscou fragilizar a defesa e armar o verbo dos deputados de oposição e de alguns minguados da base aliada que votaram contra o presidente. A falta de argumentos gritava. Tudo o que Funaro tinha contra Temer era de ouvir dizer. Se querem saber, chega a ser pornográfico submeter tal peça ao plenário da Câmara. E por que a votação acontece num dia especial?

Como sabemos, a outra “fonte” das acusações de Janot é Joesley Batista. Pois é… Ficamos sabendo que ex-procurador Marcelo Miller admitiu, em depoimento à Polícia Federal na semana passada, que colaborou, sim, com os executivos da JBS na elaboração dos termos que seriam apresentados à Procuradoria Geral da República para que se começasse a negociar a delação premiada. E, acreditem, ele disse que o fez, vejam que mimo!, só para ser “cortês”. Suas intervenções teriam se limitado a correções de língua portuguesa. Segundo aquele que era o braço direito de Janot, Ricardo Saud, diretor da JBS, o procurou para que desse uma opinião sobre o texto. Ele, claro, negou que tenha orientado os termos da delação. E sobre a sua dupla militância? E sobre o tempo em que, estando ainda na PGR, já orientava também o acordo de leniência da empresa? Ah, bem, ele disse ter se sentido “desconfortável”.

Só isso? Não! Há mais.

Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, também ele um delator premiado, disse em depoimento à CPMI que investiga as lambanças do grupo que esteve, sim, com o notório Miller nos dias 12 e 17 de fevereiro, antes de o agora ex-procurador deixar a PGR. E foi explícito: Miller ajudou a redigir os termos da delação de Joesley e associados. Cumpre lembrar: e-mails entregues pelo escritório de advocacia para onde Miller migrou mostram que ele repassava informações a duas advogadas que lá trabalhavam. A lei proíbe esse tipo de atuação e prevê consequências: a anulação da delação e das eventuais provas que tenha produzido.

E isso, meus, caros, como vocês sabem, é apenas parte da armação. Quando chegou a hora de desfechar a operação que tinha como alvos Temer e Aécio Neves, Janot não teve dúvida: procurou Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e, ao arrepio da lei, nomeou-o relator também do caso JBS, como se tivesse poder parta isso. Cármen Lúcia concordou com a flagrante ilegalidade, referendada depois pelo Supremo.

Logo em seu segundo pronunciamento sobre a aventura golpista, o presidente alertou justamente para atuação ilegal de Miller. E, no entanto, a coisa está aí. Há ainda mais: já se sabe que Joesley e Funaro haviam feito uma espécie de pacto de silêncio e de fala. Quando um decidisse delatar, o outro faria o mesmo. Ou o açougueiro não foi flagrado dizendo que Funaro botaria a tampa no caixão do governo?

Vejam que coisa: é uma denúncia maculada por tais vícios que foi alvo de deliberação nesta quarta na CCJ da Câmara. Temos um governo que vive sob o assédio de notórios bandoleiros.

Não deixa de ser curioso ler notícias na imprensa dando conta de que Temer fez esta ou aquela concessões a este ou àquele grupo para garantir votos. Ou, então, liberou esta ou aquela emendas. Boa parte não passa de fantasia. Afinal, dado o Congresso que temos, o presidente que não negociar é deposto, ainda que não esteja sob cerco. Ora, quem dá poder de negociação à bandidagem — e parte da imprensa o faz — não pode reclamar quando o governo tenta se livrar das armadilhas.

Se a imprensa quer ver o país livre de bandidos, precisa começar a dar menos trela para… bandidos.

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ESPAÇO DO GIVVA

OS DIAS CONTADOS DA PRISÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA 

POR GIVANILDO SILVA

Acompanhe Givanildo Silva na RPC AM das 13h às 15h

Prisão a partir da condenação em segunda instância parece estar com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal, definitivamente, adotou o carimbó, bate o tambor de Belém do Pará.

O ex-presidente Lula da Silva com chances enormes de tornar ao Planalto, pois a chamada ficha limpa teria consequência natural. Pelo menos, a eleição deverá disputar.

Operação Lava-Jato corre celeremente para ocupar o ambiente inteiro de um museu de artes do Paraná.

E de lambujem, Dilma Rousseff virtual ocupante de uma cadeira de senador, como legítima representante das Minas Gerais.

Ouça o programa da tarde. Na RPC. Uma hora, marcada.

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A PRIMEIRA VÍTIMA

ARTIGO

POR PAULO AFONSO LINHARES

​No VII Encontro Internacional do Conpedi – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – realizado em Braga, Portugal, de 7 a 8 de setembro de 2017, um dos poucos oradores a se pronunciar por ocasião da solenidade de abertura foi o Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (empossado em 11 de maio de 2016, para um mandato de 4 anos). Brilhante e conciso discurso, em que enfocou as raízes açorianas de Florianópolis e a importância daquele evento acadêmico ser realizado em terras portuguesas. Depois veio a fala de Pilar del Rio, esposa do falecido escritor português José Saramago, principal oradora da noite e que proferiu palestra intitulada Deveres humanos: simetria dos direitos conquistados. Eu vi e ouvi, estava lá também.
​Entretanto, ninguém naquele seleto auditório da Universidade do Minho poderia imaginar que dias depois, no dia 14 de setembro, a vida do reitor Cancellier de Olivo daria uma radical, inesperada e triste guinada: foi preso pela Polícia Federal brasileira numa investigação conduzida pela delegada Érika Marena, uma das figurinhas carimbadas da Operação Lava Jato, em cumprimento ao decreto de prisão emitido pela juíza federal Janaína Cassol Machado que, além da desnecessária e humilhante privação temporária da liberdade, determinou que o reitor sequer poderia entrar em qualquer das instalações da UFSC, a despeito de não existir qualquer indício de sua participação direta na prática de crime; estaria, segundo a julgadora, apenas a obstruir as investigações. Como geralmente tem ocorrido, viu-se mesmo foi o uso açodado das prisões provisórias que dá o tom espetaculoso e midiático às operações desses entes federais envolvidos no combate à corrupção.
​Com efeito, segundo informa o El País, edição brasileira, essa investigação dirige-se a “uma organização criminosa que teria desviado recursos de cursos em Educação a Distância, oferecidos por programas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFSC. O dinheiro teria sido desviado entre 2006 e 2017, inclusive, para pessoas sem vínculo com a universidade, como parentes de professores e até um motorista”. E o reitor da UFSC nada tinha a ver diretamente com isso, mas, no sentir da autoridade policial teria criado obstáculos ao desenvolvimento da ação investigativa.
​O reitor da UFSC sofreu a humilhação de ser preso, algemado e despido, algo que, lastimavelmente, é uma pratica cada vez mais banal e corrente no seio da Sacra Aliança da Moralidade Pública (juízes implacáveis, anjos vingadores do Ministério Público e Polícia Federal), agora manchada no sangue de sua primeira vítima que, não suportando os vexames e humilhações sofridos que lhe imprimiram n’alma profunda e insuperável dor moral, cometeu suicídio ao se jogar do quinto andar de um luxuoso centro de compras de Florianópolis. Assim, uma bela história de vida e superação de adversidades, terminou aos 59 anos, no granito insensível do templo de consumo. Era natural da Cidade de Tubarão (SC), de origem humilde, sendo filho de um costureira e de um operário da Companhia Siderúrgica Nacional. Bacharel, mestre e doutor em Direito, galgou pelo voto de seus pares honrosos cargos acadêmicos na sua alma mater, a UFSC, chegando ao mais alto desses, o de reitor.
​Ressalte-se que a prisão injusta e desnecessária do reitor Cancellier foi revogada dias após pela juíza federal Marjôrie Cristina Freiberger, que substituiu Janaína Cassol Machado, ausente por razões de ordem médica. O sensato gesto da juíza Freiberger lamentavelmente não foi capaz de mitigar a dor do reitor Cancellier que, a um amigo íntimo, o jornalista Carlos Damião, do jornal Notícias do Dia, afirmou: “É uma coisa da qual nunca vou me recuperar”, pois “todos os presos são tratados assim, despidos, constrangidos, com as partes íntimas revistadas. Depois são encaminhados ao pessoal do DEAP (Departamento de Administração Prisional), para serem acomodados nas celas”.
​Cancellier fez de sua morte trágica um gesto político de protesto contra os excessos ultimamente cometidos no seio dessa aliança institucional que envolve a Justiça Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal. Aliás, sobretudo no contexto da Operação Lava Jato, outras vítimas importantes têm aparecido, além dos prejuízos incalculáveis que tem causado à economia nacional, com a destruição de centenas empresas (da construção civil pesada, do mercado financeiro, da área do petróleo e do agronegócio) e milhares de empregos. Inegável que a luta contra a corrupção deve ser levada a frente sem margem a retrocessos, mas, pautando-se sempre no respeito a um conjunto de garantias individuais e coletivas plasmado na Constituição.
​Os excessos da prisões provisórias (preventivas e temporárias), das conduções coercitivas, da apreensão de bens, dos julgamentos em que são impostas severas penas sem provas cabais, baseadas em delações de criminosos confessos que tudo dizem e a todos acusam, como impõe os representantes do Ministério Público, para um enorme abrandamento de pena e de benefício patrimonial. Excessos esses denunciados pelo Procurador Geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto que, em depoimento ao mesmo El País – Brasil, resume: “Que o legado do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo seja, em meio a tantos outros bens que nos deixou, também o de ter exposto ao País a perversidade de um sistema de justiça criminal sedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a eficácia de suas investigações”. E disse tudo que haveria de ser dito. Cabe à sociedade brasileira refletir sobre os excessos e abusos que a ditadura judiciária, em implantação no Brasil, começa a causar às instituições jurídico-políticas nacionais, antes que seja tarde demais, como foi para o nobre reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Tenebrae factae sunt.

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Cármen Lúcia e seu patético momento

Barroso fala inverdade ao acusar impunidade dos parlamentares

Cármen Lúcia estava com medo. E por que devemos ter medo de Cármen Lúcia…

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, viveu ontem o seu “patético momento”, mas não no sentido de um belo poema de Cecília Meirelles, que afirma: “Aqui está minha dor — este coral quebrado,/ sobrevivendo ao seu patético momento.” Poucos sabem, “patético” não tem o sentido de tolo, boboca, constrangedor, como usamos habitualmente. Designa, na verdade, o que provoca piedade, dor, tristeza. Mas também expressa “tragédia” e “terror”.

Então ficamos assim: vimos uma Cármen Lúcia diante da “tragédia” e do “terror”.

Nesta quarta, o STF votou, como sabemos, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para definir se medidas cautelares impostas pelo tribunal a parlamentares têm ou não de passar pela Casa Legislativa de onde ele é originário. Por 6 a 5, depois dos ajustes de votos, a resposta foi “sim”. Acontece, e este é o problema mais grave, que as ditas medidas não estão previstas em lugar nenhum da Carta. Elas estão estampadas no Artigo 319 do Código de Processo Penal e só podem ser aplicadas como alternativas à prisão preventiva, definida pelo Artigo 312 do mesmo código. Parlamentares estão sujeitos a ambos? Não! Estão abrigados pelo Artigo 53 da Constituição, que estabelece:
– só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, que são os hediondos (Parágrafo 2º);
– ainda assim, Senado ou Câmara podem reverter a decisão (também Parágrafo 2º);
– essas mesmas Casas podem, inclusive, suspender qualquer processo (Parágrafos 3º, 4º e 5º).

Isso significa, então, que temos cidadãos de primeira e segunda linhas, como sustentou, num rasgo detestável de demagogia, o ministro Roberto Barroso? Uma ova! Ele estava apenas fazendo embaixadinha para a torcida, como é de seu estilo. Os senhores parlamentares podem, desde sempre, ter cassados os seus respectivos mandatos por quebra do decoro parlamentar. E isso já aconteceu muitas vezes.

Isso à parte, será que vigora a mais desbragada impunidade, inclusive na esfera penal, e nada acontece com o deputado ou senador flagrado cometendo crime? Isso é igualmente mentira.  Ao declarar que parlamentares não estariam sujeitos a nenhuma sanção, Barroso enganou aqueles que o ouviam. Diz o Artigo 55 da Constituição:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 54;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Fazendo a exata contabilidade dos votos, tivemos o seguinte:
– cinco ministros afirmaram que, ao arrepio da Constituição, o Supremo impõe a medida cautelar que quiser ao parlamentar, incluindo o afastamento do mandato, e tal decisão é auto-aplicável. Foram eles: Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

– cinco ministros consolidaram uma posição: as medidas cautelares podem ser aplicadas, em situação excepcionalíssima, mas têm de passar pelo crivo da Casa a que pertence o parlamentar. Na verdade, Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, inicialmente, recusavam as cautelares. Acabaram aderindo ao voto de Dias Toffoli, que as admite em situação excepcional, desde que submetidas ao Parlamento. Assim também votou Ricardo Lewandowski: 5 a 5

Coube a Cármen o voto de Minerva, e ela era o sinônimo do patético como “terror” e “tragédia”. Ela sabia que as redes sociais queriam sangue. Ela sabia que o maior grupo de comunicação também queria as artérias abertas dos políticos. Mas tinha consciência de que, no curso de seu mandato, um choque inédito poderia se dar entre Judiciário e Legislativo.

Decidiu, então, algo exótico: o afastamento haveria de ser submetido à Câmara ou ao Senado, mas não as demais medidas. Nova confusão. Como resumir o que queria aquela atrapalhada senhora? Celso de Mello veio em seu socorro: passará pelo crivo parlamentar toda medida cautelar que interferir no exercício pleno e regular do mandato. E por que a confusão de Cármen? É que ela estava com medo.

Seu voto era mais próximo do de Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, do que do de Fachin, o relator. Mas ela insistia que votava com Fachin — não queria ficar de mal com a galera.

Instaurou-se a confusão, e o próprio Fachin, não sei se num rasgo de bom senso ou para assustá-la ainda mais, resumiu mais ou menos com estas palavras: “Presidente, Vossa Excelência não está alinhada com o meu voto; são seis votos a cinco em favor da submissão da decisão à Casa Legislativa. Meu voto foi vencido”.

Mas ela insistia que não! Tinha medo de, ao QUASE cumprir a Constituição, em vez de rasgá-la, ser considerada uma pessoa leniente com a corrupção.

Assim, meus caros, vivemos dias em que cumprir a Constituição, garantindo aos parlamentares brasileiros prerrogativas que existem em todas as democracias do mundo, se confunde com tolerância com a corrupção.

Por 6 a 5, em suma, caberá ao Congresso referendar ou não as cautelares, como já lhe cabe fazer sobre a prisão preventiva. Tempos sombrios.

Como enfrentá-los? Ora, com coragem! E esta, visivelmente, faltou a Cármen na hora do seu “patético momento”. Convenham, aquilo não é pra ela!

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Relator mói acusação de Janot contra Temer; arrefecem a loucura e a porra-louquice do MPF

Ex-procurador-geral teve a desfaçatez de apontar supostos crimes da também suposta organização criminosa, mas se esqueceu de pedir punição para eles. É um vexame!

POR REINALDO AZEVEDO

Bonifácio de Andrada apresenta relatório que honra a Câmara. Ele é tucano, mas os tucanos não quiseram que trabalho fosse apresentado em seu nome. Preferiram a desonra.

As coisas vão entrando nos trilhos, mas a duras penas. E não pensem que tanto esforço para fazer o óbvio e o certo é irrelevante. Isso tudo tem custo. Vejam a situação miserável em que está a política brasileira. De todo modo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara assistiu, nesta terça, a uma bela manifestação de triunfo da legalidade. Apesar de tudo. Refiro-me, claro à denúncia contra o presidente Michel Temer, desmoralizada com incrível precisão técnica e pertinência política pelo relator, Bonifácio de Andrada (MG). Ele é do PSDB, mas não ocupa a vaga do partido. Está num assento cedido pelo PSC. Nesse particular, os tucanos preferiram a covardia e a desonra. Já volto ao ponto. Antes, falemos de outros ajustes em curso.

O Supremo, em votação que começa e, espera-se, termina nesta quarta, vai devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na pior das hipóteses, delegará tal função ao próprio Senado. Na melhor, dirá que o Judiciário só mexe com o mandato de um deputado ou senador segundo o que define o Artigo 53 da Carta. Ainda nesta terça, como se viu, a Segunda Turma recusou uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) porque se baseava apenas em delação, sem provas. Também por falta de evidências, o próprio Renan, seu parceiro de bancada Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney viram outro inquérito ser arquivado, aquele em que eram acusados de tentar obstruir as investigações. A fase de loucura, delírio e porra-louquice do Ministério Público Federal começa a arrefecer. Mas é bom acompanhar de perto a ação dos bandoleiros que assombram a democracia. Volto ao caso Temer,

Nesta terça, Andrada leu o seu voto, contrário à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado obstrução da investigação e de integrar organização criminosa — imputação que também atinge os ministros Moreira Franco (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Na sequência, falaram os advogados, com destaque para Eduardo Carnelós, que defende Temer. A defesa que apresentou está aqui.

Chega a ser um tanto constrangedor, se querem saber, ler o voto de Bonifácio. Ele evidencia, de modo até desmoralizante para o MPF, que simplesmente inexistem quaisquer elementos, remotos que sejam, que sustentem, contra os três, a imputação de organização criminosa.  Para conseguir engordar sua acusação, Rodrigo Janot não se constrangeu em apelar a fatos anteriores ao mandato de Temer — o que é explicitamente vetado pelo Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição —, sem apontar, no entanto, quais seriam as ações e os comportamentos delituosos.

Há um trecho do relatório de Andrada que deveria levar os senhores procuradores à reflexão, para que ridículo igual não mais se verifique. Para justificar a existência de uma suposta organização criminosa, Janot tem a desfaçatez de citar alguns atos que, segundo diz, são os crimes praticados pela tal organização. Ah, bom… Pergunta o relator: “O acusador diz existir uma ampla acusação de Organização Criminosa, mas não pede a condenação pelos crimes que teriam sido praticados por ela? Tal fato demonstra a fraqueza da denúncia.”

Segundo o deputado mineiro, e isto também resta evidente, os atos de Temer que Janot vê como “obstrução da investigação” são ações normais de um governante, próprias de seu trabalho.

“Se é assim, Reinaldo, por que o presidente precisa negociar tanto para evitar surpresas ruins?”

Bem, meus caros, se o MPF fragiliza o governo com uma denúncia estúpida, esse governo é obrigado a se proteger e a negociar com aqueles que sentem nessa fragilidade o cheiro da oportunidade. É o custo Janot. Ele já se foi, mas o cadáver ainda procria.

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Diálogo Andrea Neves-Joesley trata de AP à venda. Ou: Sombra do arbítrio cobre Lula e Aécio

Ou: Sombra do arbítrio cobre Lula e Aécio

POR REINALDO AZEVEDO

Veio a público um diálogo de Andrea Neves, irmã de Aécio Neves (PSDB-MG), com Joesley Batista que parece ilustrar a forma como o arbítrio de espalha, sem escolher cor partidária. Como vocês sabem, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução da investigação (a íntegra da denúncia está aqui). Antes que volte a tratar do diálogo, algumas considerações.

Vivemos tempos realmente singulares. Se há algo inquestionável no país, é a democratização do arbítrio. Já tratei aqui diversas vezes do caso do tríplex de Guarujá, que diz respeito a Lula. O MPF acusa o ex-presidente, nesse processo, de ter recebido propina decorrente de três contratos com a Petrobrás de consórcios integrados pela OAS. Ao dar a sentença condenatória de nove anos e meio de prisão a Lula, o juiz Sérgio Moro ignorou os ditos-cujos. E fez questão de deixar claro, ao responder a embargos de declaração, que não levara em conta os tais contratos. Agora, a segunda instância do MPF pede ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que vai julgar o recurso de Lula, o agravamento da pena alegando que a suposta propina de cada contrato constitui um crime autônomo. Vale dizer:
1: a denúncia acusa recebimento de vantagem indevida decorrente de três contratos;
2: a sentença condenatória da primeira instância ignora os contratos;
3: o MPF da segunda instância ressuscita os contratos para pedir agravamento da pena.

Nem é preciso ser especialista em direito para constatar que o conjunto da obra não faz sentido. Cada um de nós tem, se quiser, o direito de achar que o apartamento de Guarujá pertence a Lula e é fruto de propina. Ao órgão acusador, o MPF, cumpre entregar as provas de sua denúncia, o que não aconteceu. E à Justiça cumpre julgar segundo os autos, o que iguialmente não aconteceu. O caso Aécio, no imbróglio JBS, também é algo singular.

O senador afirma que os R$ 2 milhões que pediu a Joesley faziam parte de conversações mantidas com o empresário para a venda de um apartamento, no Rio, que pertence à mãe do tucano. A cobertura, de 1.200 m², estaria sendo negociada por R$ 40 milhões. Muito bem! As pessoas podem acreditar no que lhes der na veneta. Reportagem de O Globo, por exemplo, diz que corretores ouvidos afirmam que o imóvel valeria, no máximo, a metade. Que importância isso tem? Nenhuma.

Ouçam a agravação abaixo. Trata-se de uma conversa entre Andrea Neves e Joesley. Eu a transcrevo em seguida:

Joesley – Alô..
Andrea – Alô…
Joesley – Alô.
Andrea – Alô bom dia, é…. Eu falo com o Aran?
Joesley – Quem?
Andrea – Aran?
Joesley – Não, não.
Andrea – Com quem eu falo, por favor?
Joesley – Você ligou pra quem?
Andrea – Eu liguei pro Aran. Eu recebi um recado do Frederico a respeito de uma viagem no Rio. Com quem eu falo, por favor?
Joesley – Ah tá, tá, com o Joesley. O que que é, o Fred? Quem tá falando?
Andrea – É Andrea Neves.
Joesley – Oi, Andrea, é Joesley. Joesley. Tudo bem?
Andrea – Ah, Joesley, desculpa! Bom dia, eu recebi o recado, desculpa.
Joesley – É que eu tô dirigindo aqui, eu tô no viva voz, tá bom. Vamos falando.
Andrea – É que eu recebi o recado, completamente então errado aqui, desculpa. Bom dia!
Joesley – Mas você deve estar falando do Aran. Não é o menino que trabalha comigo?
Andrea – É, bom, então… não sei. O recado foi o seguinte: você vai até o Rio hoje?
Joesley – Então, eu também recebi um recado, mas é que hoje eu não consigo. Eu recebi um recado se eu podia estar lá às 15h. Mas, putz, hoje eu tou, inclusive, indo pro escritório aqui, tenho umas reuniões aqui.
Andrea – Ah, tá, é porque a gente recebeu o recado que você poderia vir, né? Aí marcamos, seria até bom para você ver o apartamento, sabe? Ter a oportunidade de estar com a minha mãe e ver o apartamento e, como eu estou aqui, no Rio, e ele também, a gente imaginou que poderia ser oportuno, sabe?
Joesley – Ah, tá, putz, mas…
Andrea – Mas o recado que recebemos foi que você estaria vindo pra cá.
Joesley – Ah, tá, então deu alguma confusão. Ele não tem como passar aqui essa semana, em São Paulo?
Andrea – Eu posso ver e te falo depois… Tá? Ele volta ainda hoje para Brasília e aí a gente fala depois.
Joesley – Tá, eu vou gravar esse número teu aqui também.
Andrea – Isso, por favor.
Joesley – Tá joia, obrigado!
Andrea – Grande abraço e bom domingo.
Joesley – Outro, também, tchau, tchau.

Retomo
“Ah, Reinaldo, isso prova que o Aécio é inocente?” Ora, eu não tenho de provar a inocência no senador. Aliás, nem ele próprio está obrigado a isso no Estado de Direito. Ao MPF cumpre provar a sua culpa, certo? Esse diálogo evidencia algumas coisas:
1: existe um apartamento sendo negociado:
2: Andrea quer que Joesley o conheça e fala da oportunidade da visita, já que a mãe, a proprietária, também está no Rio, em companhia, entende-se, de Aécio;
3: fica claríssimo que Andrea e Joesley não têm a menor intimidade.

Ocorre que outras conversas e evidências poderiam tornar irrelevante o diálogo acima. Para tanto, teriam de evidenciar que os R$ 2 milhões que Joesley repassou a Aécio eram mesmo, como acusou o empresário em sua delação, pagamento de propina.

Se uma conversa assim existiu, está escondida. Mais: para que tal dinheiro seja propina, pagamento indevido, é forçoso que o MPF aponte a contrapartida oferecida pelo senador, ainda que na forma de uma promessa. Onde está? A denúncia é longa, leitor, e você só terá a certeza do que digo se a ler na íntegra. Se o fizer, verá que, em nenhum momento, Janot aponta o benefício concedido ou prometido por Aécio a Joesley. Não há uma vírgula. Quanto à acusação de obstrução da investigação, bem…, aí a coisa vai além do ridículo. Ele só exercia seu papel de senador.

Bem, a Justiça se debruçará sobre essas questões, e cumpre ficar atento. Como se nota, Joesley estava gravando tudo e decidiu que essa conversa não interessava ao MPF. Afinal, ela deixa claro que, com efeito, havia um apartamento sendo negociado, conforme afirmaram Aécio e Andrea. Ainda que os R$ 2 milhões digam respeito a alguma outra coisa, é preciso que se diga por que seria “propina”. E isso não está na denúncia de Janot.

Não obstante, para concluir o quadro surrealista, o senador está afastado de seu mandato, embora inexista tal punição na Constituição. E, por óbvio, as medidas cautelares do Artigo 319 do Código de Processo Penal não se aplicam a parlamentares.

Reparem que não escrevo um texto para afirmar que inocentes estão sendo tratados como culpados. Não sou juiz. Escrevo um texto em que aponto a degradação do devido processo legal. E ela colhe tanto um Lula como um Aécio. E mais uma penca de pessoas.

“Ah, se não for assim, não se combate a corrupção!” É mentira! É inaceitável que se agrida a lei sob o pretexto de combater a corrupção. Sempre que se escolhe tal caminho, a corrupção sobrevive, mas o Estado de Direito sai diminuído. Ou vai para o brejo.

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Fachin e Cármen decidem peitar o Congresso, e senadores adiam caso Aécio: a desonra e a guerra

Assim está o Congresso Nacional e nisso devem pensar os senhores parlamentares quando dizem não querer guerra com o Ministério Público e com o Supremo: se escolherem a desonra, terão a guerra

POR REINALDO AZEVEDO

O Senado deveria eleger um mascote. Sugiro que escolha “coragem, o Cão Covarde”

O Senado adiou para o dia 17 a decisão sobre o caso Aécio Neves. Em tese, ao menos, escolheram o caminho da paz. Vão continuar a ter a guerra. Vamos ver.

Brasa escondida é a que queima. Quem é caipira, como sou, sabe bem a verdade desse ditado. Até porque já passou dias de frio à beira de um fogão a lenha e tentou avivar o fogo, remexendo as cinzas. De repente, a brasa escondida. Você olha, está pretinha de tudo, como se o fogo dali já houvesse se despedido. E pimba! Queima mesmo. Um sopro mais vigoroso, e o que era negro se incendeia. Vamos ser claros? Vamos!

Cármen Lúcia estava nos planos das forças que resolveram depor Michel Temer em uma semana. A articulação envolveu Rodrigo Janot, um grupo de comunicação, Edson Fachin e, sim, Cármen Lúcia. Ela endossou parte das ilegalidades que estavam na raiz da operação. Quando o ministro se faz relator de um caso que não era seu, evitando o sorteio, violava-se o princípio do juiz natural. Sigamos.

Edson Fachin fez o que dele se esperava. Negou mandado se segurança impetrado pelo PSDB e pela defesa de Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido chegava a ser singelo: que se suspendessem as punições ao menos até o dia 11, quando o Supremo julga, ou começa a julgar, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que vai definir se medidas cautelares impostas a parlamentares devem ou não ser submetidas à respectiva Casa: Senado ou Câmara. Não há resultado bom: há o ruim e o pior. Explicarei em outro post. Mas sigamos.

Os mandados de segurança, como já escrevi aqui, eram um ponto intermediário, negocial, entre a decisão destrambelhada do Trio do Barulho — Roberto Barroso, o da champanhe; Luiz Fux, o beija-pés, e Rosa Weber, a do olhar perdido — e uma votação do plenário que pode anular as medidas. Buscar-se-ia um consenso.

Eis que se fez o sorteio, e a relatoria cai justamente com Edson Fachin. Ora, qualquer um em seu lugar se declararia impedido — na verdade, suspeito —, uma vez que tudo começou com ele: na condição de relator de um caso que não era seu, impôs as medidas cautelares a Aécio, decisão depois revogada por Marco Aurélio. É evidente que não poderia ser ele o relator, ora essa! Afinal, sua posição era mais do que conhecida.

Fachin, que compõe o Quarteto do Barulho, resolveu, mais uma vez, dar um truque. Caso se declarasse suspeito, o recurso cairia em outras mãos. Mas ele preferiu enviar o pedido a Cármen Lúcia. Ah, foi o sopro na brasa. Afirmou a doutora:
A se adotar a tese defensiva do afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da  Primeira Turma estariam impedidos e mais um da Segunda turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”.

O que isso significa? Nada! Querem que eu demonstre? Demonstro: e se Fachin tivesse declinado da tarefa, Cármen?

Ora…

A ministra vai além e diz que a causa de suspeição já se desfez quando Fachin entregou o caso para redistribuição. Segundo ela, o que se contesta agora é a decisão dos três da Primeira Turma.

É mero truque retórico. É tolice achar que aquela que havia sido escalada para suceder Temer por intermédio da eleição indireta quer a paz. Não é a primeira vez que ela deixa claro que gosta mesmo é de guerra.

O que o Senado tem de fazer? Acho que deve se lembrar das palavras de Churchill quando Chamberlain e Daladier celebraram com Hitler e Mussolini o Tratado de Munique, em 1938. Para evitar a guerra, os governos do Reino Unido e da França concordaram com a anexação, pela Alemanha, de um pedaço da Checoslováquia. Foram recebidos como heróis quando voltaram a seus respectivos países por terem selado a suposta paz. Até parecia que Hitler iria se contentar com aquele pedacinho de terra…

E Churchill foi definitivo sobre Chamberlain e Daladier: “Entre a desonra e a guerra, escolheram a desonra e terão a guerra”.

Assim está o Congresso Nacional e nisso devem pensar os senhores parlamentares quando dizem não querer guerra com o Ministério Público e com o Supremo: se escolherem a desonra, terão a guerra.

Fonte: Site da Rede TV

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