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LULA SEMPRE GOSTOU DE VIVER DE FAVORES

FOI O QUE DISSE ULYSSES GUIMARÃES

Em 1989, Ulysses Guimarães almoçava em um restaurante de Brasília quando chegou a cantora Fafá de Belém. Sabendo que ela tinha participado da campanha de Lula, Ulysses perguntou como estava o candidato depois de perder a eleição para Collor. Ela respondeu que ele estava bem e já tinha brincando com as crianças na piscina. E Ulysses perguntou: e na casa do Lula tem piscina? Fafá respondeu: a casa é do compadre Roberto Teixeira. Então Ulysses comentou com os amigos: é isso que me preocupa nesse rapaz. Ele adora depender de favores dos outros. Os anos passaram e nada mudou: visita e manda fazer reformas em apartamento dos outros, passa fins de semana em sítios alheios como se fosse seu, seus filhos moram sem pagar aluguel em imóveis do compadre Teixeira, etc. Coisa de louco. Ulysses tinha razão. Favores demais levaram Lula para a cadeia.

Lula trocou a velha pose de mito pela de mártir

ARTIGO

POR JOSIAS DE SOUZA

Na véspera de sua prisão, Lula adotou uma pose diferente. Trocou a estampa de mito pela de mártir. A inauguração desse figurino remodelado ocorreu na noite desta quinta-feira, horas depois da decretação da prisão de Lula.

O condenado percorreu cerca de 15 metros de devotos chorosos. Acalmou-os. Distribuiu beijos e afagos. A nova pose veio à luz defronte do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, berço político de Lula. E foi exposta na incubadora do Facebook.

A caminho de se tornar mais um político preso, Lula se autoproclama um “preso político”. Nas próximas horas, trocará todos os seus títulos —retirante, operário, sindicalista, líder partidário, presidente da República e levantador de postes— por uma única designação: vítima.

Ninguém disse ainda, talvez por pena. Mas o comportamento de Lula revela o modo de fazer política de um líder politicamente esgotado. Se a hospedagem compulsória no cárcere especial da Polícia Federal de Curitiba revela alguma é o seguinte: esse tipo de marquetagem exauriu-se.

Lula terá de se reinventar. Talvez não fique trancafiado por muito tempo. Logo, logo o enviarão para o conforto da prisão domiciliar. Mas enquanto estiver na câmara de descompressão de Curitiba, é possível que Lula receba a visita de um desconhecido: o ocaso.

No isolamento do xilindró especial, o ocaso dirá a Lula: “Atenção, você já não está no pedestal. Aqui embaixo, você acha que é uma coisa. Mas seu prontuário informa que você já virou outra coisa.”

Fonte: UOL

O GLOBO: “PRISÃO DE LULA TEM DE SER SAUDADA”

EDITORIAL

O Globo, em editorial, diz que prisão de Lula tem de ser saudada como uma prova do fortalecimento de nossa democracia.

Leia aqui:

“O mandado de prisão contra Lula confirma, por si só, que os alicerces republicanos da democracia brasileira se fortaleceram. A própria Lei da Ficha Limpa impede que Lula, condenado em duas instâncias, registre candidatura, porque está inelegível durante oito anos. Ele arguirá o veto na Justiça. Porém, mais do que nunca, vale a máxima republicana de que a Justiça é para todos (…).

Outra boa notícia é que o mandado de prisão do ex-presidente reafirma a vigência do estado democrático de direito. Enquanto a ordem de prisão de Lula, por sua vez, é o ponto mais alto de um processo de limpeza ética por que passa a vida pública do país, a partir do fortalecimento de instituições de Estado — Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal —, renovadas por gerações recém-chegadas de servidores profissionais.”

 

PAULO LINHARES: “OS JUÍZES DE LULA”

ARTIGO

POR PAULO AFONSO LINHARES

No dia seguinte ao do histórico julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Lula, pelo Supremo Tribunal Federal, acho útil republicar artigo de minha lavra originalmente publicado no jornal “Gazeta do Oeste”, de Mossoró-RN, em abril de 2008, dez anos passados. Um prenúncio do que resultaria a presunçosa e não menos ingênua práxis política petista e de seu líder maior, naquele momento. O texto ‘fala’ por si:

“OS JUÍZES DE LULA

PAULO AFONSO LINHARES

Poucos compreenderam com tanta clareza a estrutura do Estado contemporâneo e o complexo de instrumentos de dominação e aparelhos ideológicos que o compõem, como o filósofo italiano Antonio Gramsci, assassinado pela ditadura de Mussolini na década de ’30 do século passado. Em estudos antecipatórios, Gramsci mostra os mecanismos de dominação da ordem burguesas nas sociedades
modernas, dos quais tem maior relevo a máquina estatal plasmada no desenho daquilo que denominou de “superestrutura”, que nada mais é que mero reflexo da estrutura econômica de cada uma dessas
sociedades.
A advertência de Gramsci, todavia, não tem evitado os equívocos cometidos por muitos governos de cariz progressista, em graus diversos, estabelecidos nas últimas sete décadas em várias partes do mundo, sobretudo, principalmente aquele que traduz a crença de que o tão-só domínio da máquina governamental garantiria a hegemonia política e ideológica. Muitas dessas experiências terminaram de forma trágica e que podem ser sintetizadas na queda e assassinato do presidente Salvador Allende, no Chile, em 1973. A simples captura do núcleo do governo em nada garante a governabilidade; além disto, é imprescindível a ocupação dos aparelhos ideológicos controlados pelas classes dominantes, aquelas que, no contexto social, detêm a hegemonia política e ideológica sejam os originados no seio da chamada sociedade civil, sejam aqueles mais fortemente vinculados à estrutura do Estado.
Apesar da situação amplamente confortável, segundo os altos índices mostrados pelas pesquisas de opinião, o governo Lula começará a ter sérios problemas prenunciados pelo recente julgamento em que o Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia em envolve quarenta acusados de vários crimes, vinculados ao episódio conhecido como “Mensalão”. Três ex-ministro do governo Lula, sobretudo aquele que é apontado como o chefe da “quadrilha”, José Dirceu, além de vários outros deputados federais e políticos visceralmente ligados ao presidente da República.
O mais grave é constatar que o presidente Lula, em quatro anos e oito meses de governo apenas, já nomeou sete ministros para o Supremo Tribunal Federal (pela ordem, Antonio Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Eros Roberto Grau, Enrique Ricardo
Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Carlos Alberto Menezes Direito), que representa quase setenta por cento dos onze membros da Corte, quase todos juristas de extração conservadora. No mesmo período, Lula nomeou para os Superior Tribunal de Justiça, o segundo tribunal mais importante do país, dez ministros (pela ordem, Teori Albino Zavascki, José de Castro Meira, Denise Martins Arruda, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Humberto Eustáquio Soares Martins, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Antonio Herman de Vasconcellos e
Benjamin Napoleão Nunes Maia Filho).
No julgamento dos envolvidos com o “Mensalão”, ficou evidenciado que o STF começa a gostar da imagem que, por equívoco ou pura má-fé, a imprensa conservadora começa a fazer dele. Aliás, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, por ter feito um trabalho clean e com acatamento da duríssima denúncia formulada pelo Procurador-Geral da República, foi alçado à condição de herói nacional, a tirar por suas fotos, em grandes closes, que ilustram as principais revistas semanais de grande circulação. Sem dúvida uma mitificação exagerada, em que pese a excelente formação jurídica e mesmo a bela história de vida do ministro Joaquim Barbosa. Ora, no máximo ele cumpriu o seu dever de magistrado. Nada de especial.
No mais, é sempre bom ter o pé atrás para os heróis decantados pela Veja, Estadão e outros manda-chuvas de imprensa nacional. E o presidente Lula, agora remoendo as nomeações de juristas conservadores com que tem abarrotado os tribunais pátrios, resta torcer para não cair nas garras afiadas dos juízes que engendrou. Que São Gramsci tenha piedade dele.”

Na mosca!

Fonte: Face de Paulo Linhares

*Paulo Afonso Linhares é jurista e diretor das Rádios Difusora AM, de Mossoró-RN e Costa Branca FM, de Areia Branca-RN. 

ZAIDEM HERONILDES: “HIPOCRISIA DE UM PRESIDENCIALISMO”

ARTIGO 

POR ZAIDEM HERONILDES

Hipocrisia De Um Presidencialismo.
Esse sistema econômico, político e social comanda a forma democrática de governo. No Brasil se conduz como um falso sistema diferente dos Estados Unidos da América e longe do parlamentarismo de muitos governos de países adiantados.
Porque aqui não mada o povo manda uma súcia de políticos que visam os seus interesses particularista e exclusivistas e uma corrupção feita às escancaras. Provém de grupos políticos antiguados, obsoletos que foram desmoralizados e danificados pela contemporaneidade de governos contemporâneos e calcados dentro de princípios não republicanos.
Esses grupos políticos montaram um esquema de se fazer política calcado na desonestidade, nas licitações fraudulentas e verdadeiros simulacros, aditivos feitos com relatórios descritivos de gastos mentirosos quando se diz estarmos numa queda de inflação.
Estamos num ano de eleição. Estamos vendo os nomes dos candidatos até nenhum nome merece ser presidente da República Federativa do Brasil. São conhecidos os seus passados e presentes. Antes ruins e hoje muitos piores.
Essa geração de políticos em tese foi a pior, visto que se mancomunaram com chefes do Executivos e praticaram ato amorais, aéticos coadjuvados com gestores administrativos da Petrobrás, Leobrás, Correios, Neobrais e o escambau. Enfim quebraram o país. Estamos sendo obrigados a aceitar que o governo aumente os combustíveis de uma estatal monopolista que aumenta o PIB através desses aumentos extorsivos, abusivos e pior é imposto ninguém tem a quem recorrer. Temos brasileiros que acabar com a roubalheira com a vassoura e ou sem vassourinha. Lembro-me de Jânio da Silva Quadros que não teve a paciência de ser honesto e competente porque ele era. Desequilibrado renunciou.

*Zaidem Heronildes é advogado

FERNANDO GABEIRA: “O STF É PARTE DE CORPO EM DECOMPOSIÇÃO”

ARTIGO

Em artigo no Globo, Fernando Gabeira diz se sentir como imigrante no Brasil ao assistir a uma sessão do STF.

“O Brasil que habitava desde a redemocratização pelo menos tinha esperanças. O que se vê hoje é o declínio de toda a experiência democrática das três últimas décadas. O sistema político foi engolfado pelos custos de campanha, corrompeu-se e perdeu o contato com a sociedade.

O Supremo mostrou-se uma parte apenas desse corpo em decomposição. Não apenas pelo mérito de sua discussão, mas também pela forma. Quem iria supor que num momento histórico um ministro iria alegar, ao vivo, uma viagem para interromper a decisão? Ou que, também num momento histórico, era necessário respeitar o horário regimental?

ESPECIALISTA APONTA FALHAS EM VERSÃO DO PT SOBRE TIRO EM ÔNIBUS

TUDO APONTA PARA ARMAÇÃO FEITA PELO PT

POR PETER LEAL

Nenhum texto alternativo automático disponível.

A imagem pode conter: carro e atividades ao ar livre

De tudo que já estudei de balística e inclusive atirando em alvo móvel (em prova de tiro) , me chama a atenção o tal “tiro no ônibus da caravana de Lula”, que dizem as testemunhas ESTAVA EM MOVIMENTO, entrar exatamente em 90 graus. Na imagem à esquerda (ou acima) está o tiro no ônibus, e à direita tiros em um carro que furou um bloqueio policial, em movimento (para ilustrar o que vou dizer abaixo).

Há muitas fotos de tiros em carro na internet; em todas que os carros estão em movimento há OU um ângulo claro sempre diferente de 90°, OU o efeito “rasgo” na lataria, pela posição do atirador uma vez que o carro está se movendo. Mesmo em alvos de pista de tiro em movimento esse mesmo efeito é observado, em alvos de metal pintados, há um deslocamento da tinta para o lado contrário do movimento MESMO que calhasse de naquele momento o atirador estar alinhado com o objeto.

Sem afirmar nada sobre o caso em si, mas se me fosse apresentado em um teste uma lataria de carro com essa perfuração, eu diria que o atirador estava PERTO do veículo, PARADO, e o VEÍCULO TAMBÉM PARADO, tendo feito calmamente a mira. Tudo muito bem planejado…

Fonte: Face

 

INSOLÊNCIA TEM LIMITES

ARTIGO

POR PAULO AFONSO LINHARES

Na visão ‘costumizada’ do apocalipse que o Padre Cícero Romão pregava às populações nordestina, nos 64 anos de vida sacerdotal – de 1870, com a sua ordenação presbiteral, até 1934, com sua morte, já nonagenário e considerado um santo -, há uma complexa e recorrente imagem que plasma a enigmática advertência de que, no fim dos tempos, “a roda grande girará dentro da roda pequena”. Que isto quer dizer? Seguindo o exemplo clássico das centúrias de Nostradamus, tais profecias dependem de interpretações, de um esforço exegético, para usar um linguajar mais técnico.

Nada demais. Com efeito, a profecia do Padim Ciço, traduzida em linguagem mais singela quer dizer que, nos ásperos tempos que virão e que a humanidade se confrontará com o seu próprio destino, coisas inimagináveis – e impossíveis de acontecer – ocorrerão: imagine-se a ruptura da geometria quando se admite que um círculo cujo diâmetro ( 2 x pi) seria igual a 8, estaria contido noutro círculo de diâmetro igual a 4. Claro, para melhor compreensão utilizou-se aqui um modelo bem singelo, despido de fórmulas quaisquer, para explicar um complexo problema de Geometria Analítica. Mesmo assim, o resultado, todavia, resvala para o campo escorregadio da impossibilidade matemática, o que, decerto, ajuda a pintar com cores bem sombrias a metáfora do Apóstolo do Nordeste, que haverá de ser feito beato, no mínimo, até o fim do pontificado do bom papa Francisco, mas, isto é outra história…
Lembrei-me desse santo da minha gente nordestina e da sua apocalíptica profecia porque, ‘abismado’, para usar fortíssima expressão destes sertões potiguares, percebo que o impossível está a acontecer neste desembestado Brasil ‘vei’ de todos nós: a roda grande já gira dentro da roda pequena! Padre Cícero está certo? O fim dos tempos está próximo? Está certo o nosso Padim Ciço sim, todavia, nada dessa coisa tensa de “fim dos tempos”, de apocalipses e coisas assim.
No caso que se vislumbra, aqui, talvez apenas seja o fim de uma lógica de organização de certos mecanismos do Estado baseado na hierarquia funcional das estruturas de poder, na direção inversa de tudo o que foi construído nos últimos três séculos do constitucionalismo ocidental, sobretudo, tomando-se por base a vetusta e sintética Constituição norte-americana de 17 de setembro de 1787.
E o que tem a ver tudo isso com o Brasil dos dias que correm lépidos no ano 18 do século XXI? Tudo a ver, em especial esta capacidade de avacalhar as instituições jurídico-políticas nacionais que repousa nos genes desta civilização tropical.
Desta feita, o punctum saliens repousa no grave dissenso constitucional que se estabeleceu no campo do empoderado e hegemônico Poder Judiciário, em que uma autoridade de grau inferior – um juiz de primeira instância – desafia de modo desabrido e desrespeitoso o órgão de cúpula, a clé de voûte, da estrutura judiciária brasileira que é o Supremo Tribunal Federal, algo inimaginável aqui e alhures, até a consolidação do midiático ‘Califado de Curitiba’ erigido no rastro desastroso da Operação Lava Jato que, a pretexto de combater a corrupção secular que grassa em muitas áreas do Estado brasileiro, a serviço de interesses anti-nacionais, destroçou a poderosa e competitiva indústria brasileira de construção civil pesada e arrasou a mais importante empresa petrolífera mundial que era a Petrobras.
Um importante efeito colateral foi a desmoralização da chamada “classe política”, de todos os matizes políticos e ideológicos, flagrada que foi no centro de uma rede de ralações promíscuas com setores empresariais e de gerenciamento técnico superior de importantes empreendimentos de majoritária participação estatal. Outro se traduz, até agora, na supremacia de órgãos judiciais de graus inferiores em face dos superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, notadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF), configurativa de uma perigosa e inaceitável inversão de papéis institucionais.
Nesse rumo, uma das questões que emergiu com força refere-se à tese da execução penal imediata das sentenças condenatórias de réus confirmadas na segunda estância, independentemente do trânsito em julgado, na contramão do que garante a própria Constituição, nos termos preconizados na Lei da Ficha Lima (Lei Complementar nº. 135 de 2010).
Chamado a decidir in abstracto, o STF, na quebra de uma remangada tradição de garantismo penal, entendeu pela constitucionalidade da LFL, pelo apertado placar de seis a cinco. No entanto, em casos concretos, algumas decisões (monocráticas) têm repudiado essa execução das penas sem trânsito em julgado (os ministros mais antigos da Corte) e outras acolhido (dos mais novos).
Uma série de marchas e contramarchas cercam esse tema polêmico, agravado com a situação concreta do ex-presidente Lula, já condenado em segunda instância e preste a ser encarcerado. Contudo, independentemente de questões de ordem individual, o problema colocado passa a exigir uma decisão definitiva do plenário do STF acerca do tema que, em razão do apertado placar anterior evidência que a Corte ainda não cristalizou uma posição.
O STF está dividido nessa vexata quaestio. E como se não bastasse, em recente decisão que determinou a prisão de condenado em segunda instância, em gesto impertinente e inusitado, o juiz federal Sérgio Moro, o Califa de Curitiba, desceu sem dó algum o rebenque nos ministros do STF quando afirmou que uma revisão da atual jurisprudência seria um enorme retrocesso.
Ora, nos sistemas judiciários do mundo inteiro é comum que a instância superior censure, modifique ou anule mesmo as decisões que lhe sejam em grau de recurso. O inverso, a instância inferior censurar ou pautar as decisões da superior fere a ordem natural das coisas processuais. Claro, enquanto cidadão, na sala de aula ou em escritos acadêmicos que porventura produza, o dr. Moro tem todo direito de externar sua opinião acerca da atuação do STF, mas, lhe é defeso fazê-lo no curso de um julgado ou em entrevista dada na condição de magistrado.
Neste pormenor, acautelem-se os adoradores do juiz Moro: a crítica aqui veiculada tem lastro na própria Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN), cujo inciso III do seu artigo 36 estabelece que o magistrado não pode “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Sem dúvida, Moro cometeu um delito funcional e deveria sofrer uma das penas previstas no artigo 42, da mesma LOMAN. No grave caso do vazamento da escuta que envolveu a presidente Dilma Rousseff ele foi apenas criticado pelo então ministro Teori Zavascki. Agora, dificilmente o STF ou o CNJ irão puni-lo.
Assim, essa atitude intempestiva traduz um misto de intimidação e insolência, sem dúvida, como se fosse para lembrar aos juízes da Suprema Corte brasileira que a sua decisão deve ser conforme aquilo que o baixo clero da Justiça brasileira entende como certo e definitivo, o que não deixa de ser uma absurda inversão de valores, mesmo porque se trata de uma sistema no qual prevalece a ideia de o aperfeiçoamento das decisões judiciais se dá pela possibilidade de serem elas submetidas, em grau de recurso, a diversas instâncias superpostas.
Isto decorre do princípio pelo qual os atos do juízo devem ser controlados pelas partes por meio da garantia processual do recurso, que é o instrumento que possibilita a revisão, por uma instância superior, da decisão, sendo condicionante para sua legitimidade. Claro, uma visão autoritária do direito repudia qual sistema de revisão de decisões judiciais, a exemplo dos julgamentos relâmpagos seguidos de execução sumária de acusados da prática de crimes, como ocorre na China, com perpetuação e irreparabilidade do erro porventura ocorrido no julgamento (error in judiciando).
Claro, o sonho de consumo dos juízes autoritários e que não acreditam na democracia é decidir monocraticamente e em caráter definitivo sobre a vida e o patrimônio das pessoas. Como se estivesse acima do bem e do mal, ademais de empunhar aquela bíblica espada flamejante para expulsar os infiéis do paraíso, sem suspeitar sequer de que o direito supremo que buscam impor é a suprema injustiça manifesta, já diziam os jurisconsultos da velha Roma há mais de dois mil anos. Entretanto, isto é a coisa mais próxima da mortal ilusão de agir como Deus; o poder criador da humana decisão que faz “do branco negro e do quadrado redondo”, para lembrar a frase dos praxistas medievais. Não sem razão os juízos recursais são compostos por vários juízes, o que evita à personalização das decisões.
Manifestações dessa natureza somente favorecem a uma cada vez maior satanização e desmoralização do STF, por obra e graça da grande imprensa conservadora e do território de ninguém que são as rede sócias, empurrando-o para julgar sempre conforme a “voz das ruas” e a se meter num atoleiro sem saída honrosa possível, ademais dos desaforos e agressões morais trocados entre ministros da Corte, a exemplo do recente pugilato verbal que envolveu os ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Vergonha.
A Constituição brasileira garante que o cidadão somente pode ser preso, em cumprimento de condenação, quando esgotados todos os recursos, por aplicação do princípio da presunção de inocência. Este é o direito brasileiro. Quem quiser que assim não seja, suba nos tamancos e mude a escrita da Constituição ou, no mínimo, permita o guardião desta, o Supremo Tribunal Federal, para o bem ou para o mal, possa decidir o rumo a ser dado à questão, livremente, sem qualquer intimidação. A roda grande não pode rodar dentro da roda pequena. Nem mesmo sob o pretexto de fazer justiça.

*Paulo Afonso Linhares é jurista

Artigo: ‘Equilíbrio, por favor. Em nome da Rosa’

Todos os votos contam no julgamento do habeas corpus de Lula

POR O GLOBO

A possibilidade de o Supremo encontrar o rumo que a democracia precisa está dentro dele próprio. Todos os votos contam no julgamento do habeas corpus de Lula. Mas, em condições normais de temperatura e pressão, voto decisivo será o da ministra Rosa Weber.

Ela tem sido o equilíbrio institucional do STF. E esse equilíbrio começa com seu comportamento como ministra. Desde que assumiu, Rosa não fala fora dos autos, respeitando o que manda a lei.

Nunca foi envolvida em nenhum caso e não mantém contatos inadequados com as partes. Seja de manhã, de tarde ou de noite. Dias de semana ou feriados. Nem com autoridades dos demais poderes. Nas sessões televisionadas para milhões de brasileiros, não pretende mostrar erudição.

Esse comportamento tem se refletido também em seus votos, julgados a partir de um parâmetro básico.

Se o Supremo decidiu da maneira A, ela aplica a decisão A. Mesmo que prefira a decisão B.

Assim preserva a autoridade do plenário e do Supremo, como instituição republicana, acima da luta partidária ou de interesses pessoais das partes.

O que esse comportamento da ministra, de fortalecimento institucional da Corte, tem a ver com o julgamento de Lula?

Simples. A jurisprudência dominante diz que é válida prisão em segunda instância. Donde habeas corpus, de Lula ou qualquer outro, não é a via legal para mudar jurisprudência. Mas apenas para aplicá-la.

Para mudar a via, a estrada é outra. É a ação declaratória de constitucionalidade. Que não está em pauta.

Mas agora, diante do anúncio de que o TRF-4 vai proferir sua decisão dia 26, a defesa de Lula não tem opção. A estratégia é tudo ou nada. Vai se tentar mudar a jurisprudência pela via errada?

Se assim for, a questão é: o Supremo vai respeitar ou não os caminhos que o Legislativo, a Constituição, o Código de Processo e o regulamento, que ele próprio estabeleceu para si, determinam? O que acontece quando o STF for contra a lei? Supremo de atalhos processuais?

O STF precisa voltar ao equilíbrio que Rosa Weber tem simbolizado. Equilíbrio, por favor, em nome da Rosa.

A propósito: o ministro Luís Roberto Barroso teve que agir nesta quarta-feira em legítima defesa da honra do Supremo.

 

VERGONHA NACIONAL: MINISTRO DO STF TENTAM APROVAR LEI LULOCO

ARTICULAÇÃO DE ALGUNS MINISTROS TENTA IMPEDIR PRISÃO DE LULA

O Estadão, em editorial, atacou os ministros golpistas que querem aprovar uma lei Luloca:

“Crescem os rumores de que ministros do STF buscam alguma estratégia para livrar o sr. Lula da Silva da cadeia. Naturalmente, esse tipo de boato causa apreensão na população, já que se espera justamente que o ex-presidente pague seu débito com a Justiça e a sociedade. A expectativa é de que o Judiciário aplique a lei, principalmente quando os envolvidos são famosos, desfrutam de popularidade ou têm determinado sobrenome. Criar uma nova regra, mudando a interpretação assente, simplesmente para que fulano de tal não sofra os rigores do Direito é indigno de qualquer instância do Poder Judiciário, quanto mais da Suprema Corte.

É mais que razoável, portanto, a apreensão a respeito dessas supostas tratativas para a elaboração de uma lei Luloca, que impeça a prisão após a condenação em segunda instância (…).