Category Archives: Artigos

GIVANILDO SILVA: “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PRECISA DE RECONFIGURAÇÃO”

OPINIÃO

POR GIVANILDO SILVA

Givanildo Silva é jornalista-radialista-advogado

A Lei de Responsabilidade Fiscal precisa de uma urgente reconfiguração, principalmente observando-se que, a partir de agora, os tempos vão ser, sempre, de lençol curto.

Porque trata-se de disposição que foca excessivamente na quantidade do gasto público, ignorando, quase que completamente, a qualidade do investimento. Erro de origem importante, a ser corrigido, de preferência, imediatamente.

Fonte: Face

 

GIVANILDO SILVA: “O CINISMO DA CHAMADA GRANDE IMPRENSA”

OPINIÃO

POR GIVANILDO SILVA

Difícil aguentar o cinismo da chamada grande imprensa, defendendo, à unanimidade, a Petrobras, em detrimento do interesse público. Pedro Parente deve estar remunerando-a muito bem, pois, de modo lamentável, é assim que funciona o velho e cretino sistema.

E impressiona bastante a ascendência que exerce sobre a população, sobre os incautos, notadamente.

Mas, felizmente, nem todo mundo é bobo. Sabe que se a empresa fosse dividida em duas, acabando-se a patriotada histriônica e grotesca de “o petróleo é nosso”, com a consequente privatização irrestrita, a concorrência, por si só, se encarregaria de colocar as coisas no devido lugar. Está provado que todo monopólio é perverso, chegando a beirar a tirania.

Ah, sim. Ia esquecendo-me de alertar os “iluminados” difusores de dimensões avantajadas que se os caminhoneiros pararem as atividades durante, ao menos, 15 dias, o país virará pó, restos mortais.

logo, é subjetivo, é discutível onde encontra-se a verdadeira grandeza.

O PRESIDIÁRIO LULA PERDE ATÉ NA ONU

SÓ FALTA APELAR AO PAPA

Lula perdeu na Justiça Federal de Curitiba. Lula perdeu no TRF da 4ª Região. Lula perdeu no Superior Tribunal de Justiça. Depois, Lula perdeu no Supremo Tribunal Federal. Agora, Lula teve negado seu recurso na ONU. Onde falta mais Lula perder? No Vaticano?

O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Lula para que ele seja solto no Brasil. A ONU não viu qualquer irregularidade na prisão do líder petista. Será que os petês vão dizer que a ONU faz parte da “perseguição midiática-judicial”?

Flávio Rocha explica polêmica envolvendo sua empresa atrizes globais

Sobre Riachuelo e atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres

 

Tecnicamente, o PT virou organização criminosa

Artigo

POR JOSIAS DE SOUZA

A prisão de José Dirceu pede uma avaliação técnica, não política. Tecnicamente, a volta do ex-chefão da Casa Civil para o xadrez consolida um quadro penal que faz do PT uma organização criminosa. Os petistas e seus devotos não gostam que se diga, mas isso não é uma opinião de repórter ou uma provocação dos inimigos da legenda. É o que diz a lei.

O parágrafo 1º do primeiro artigo da lei 12.850, de 2013, anota o seguinte: “Considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos…”

Além de Dirceu, estão em cana Lula, Antonio Palocci e o ex-tesoureiro petista João Vaccari. Todos colecionam condenações que, individualmente, ultrapassam em muito os quatro anos de cadeia. Não há muito o que discutir. Considerando-se a letra fria da lei, trata-se de uma organização criminosa. O PT não está só. Outras organizações partidárias bandidas estão sendo desmascadas. Um detalhe injeta ironia na conjutura: a lei 12.850, essa que traz a definição de organização criminosa, foi sancionada por Dilma Rousseff.

(RE) TWITTANDO

OPINIÃO

Durante 20 anos a esquerda chamou a todos de corruptos e ladrões. Isso fazia parte do projeto esquerdista para chegar ao poder. E quando finalmente a esquerda chegou ao poder, há 15 anos, foi o que se viu: fizeram os governos mais corruptos da história do nosso país.

Agora ninguém mais pode acusar o presidiário Lula de ser o proprietário do “ tiprex” do Guarujá. Hj, o mesmo foi arrematado no leilão da Justiça Federal pelo valor de R$ 2.200,00.

Vozes feministas emudecem em defesa da mulher que apanhou de juiz petista

MÃE PRESENTE DE DEUS

HOMENAGEM

Para completar o homem, Deus a fez mulher…
Mas para participar do milagre da vida, Deus fez a mãe.

Para liderar uma casa, Deus fez a mulher…
Mas para edificar um lar, Deus fez a mãe.

Para estudar, trabalhar e competir, Deus fez a mulher…
Mas para guiar a criança, Deus fez a mãe.

Para os desafios da sociedade, Deus fez a mulher…
Mas para o amor e carinho, Deus fez a mãe.

Para fazer aquele trabalho, Deus fez a mulher…
Mas para embalar o berço e construir um caráter, Deus fez a mãe.

Para ser princesa, Deus fez a mulher…
Mas para ser rainha, Deus fez a mãe.

Você é o mais lindo presente de Deus para mim.
Eu quero ser uma dádiva de Deus pra você.

TE AMO MÃE!

Desconhecido

O PRESIDIÁRIO LULA SOFRE MAIS UMA DERROTA NO STF

PEVISÃO DE PRISÃO LONGEVA

POR JOSIAS DE SOUZA

Inelegível, Lula frequenta as manchetes há 32 dias como um corrupto preso. Nesta quarta-feira, consolidou-se no julgamento virtual da Segunda Turma do Supremo a maioria pela rejeição do mais recente pedido de liberdade formulado por seus advogados. Desde que foi condenado por Sergio Moro no caso do tríplex, Lula coleciona meia dúzia de derrotas judiciais: duas no TRF-4, duas no STJ e duas no STF. Já não amarga apenas o isolamento da cela especial da Polícia Federal. Tornou-se prisioneiro de sua própria fábula.

O personagem vivia a ilusão de que comandaria uma ofensiva política. Hoje, verifica-se que seus ataques ao Judiciário surtiram o efeito de um bumerangue. As multidões solidárias revelaram-se inexistentes. Não há vestígio de agitação nas ruas. Os aliados da esquerda cuidam de suas próprias candidaturas. Os companheiros do PT dividem-se entre a fidelidade canina e o flerte com Ciro Gomes, visto como espécie de bote salva-vidas.

Diante da perspectiva de uma cana longeva, o petismo, já com água pelo nariz, confunde jacaré com tronco. Agarrou-se nos subterrâneos à tese do indulto. Longe dos refletores, tenta-se costurar um indulto para Lula. Deseja-se que o próximo presidente, seja quem for, comprometa-se a editar um decreto perdoando Lula dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula precisa decidir que personagem deseja ser. Ou é inocente e não precisa de indulto ou é um culpado à procura de clemência. Ou acredita na seriedade do Judiciário ou organiza uma revolução. Ou exerce o sacrossanto direito de defesa ou pega em armas contra o Estado que o persegue. Ou cai na real ou continua aprisionado em sua ficção.

IZABEL MONTENEGRO ANUNCIA DEBATE SOBRE LDO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FALA SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Mossoró realiza audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Sobre a reunião agendada para quinta-feira, às 9h, a presidente da Casa, Izabel Montenegro, destaca:

DE APARÊNCIAS EQUÍVOCAS

OPINIÃO

POR PAULO AFONSO LINHARES

Dona Rita, com aquele seu sorriso infinito, uma exótica constelação de dentes de ouro, gostava de repetir, entre incrédula e conformada com os desencontros das coisas humanas: “Quem vê cara, não vê coração”. Na sua singela filosofia, isso queria dizer dos enganos que podem ser cometidos quando se julga pelas aparências. Ora, na dimensão do real, nem sempre o que aparenta é o verdadeiro, embora a aparência quase sempre prevalece sobre a verdade.
Lastimável é que os enormes e lucíferos progressos científicos e tecnológicos no campo das comunicações e informações tenham acentuado essa tendência do aparente superar o que verdadeiramente. Aliás, todo um aparato midiático é devotado a esse desiderato malsão de iludir as massas, sempre a fazer com que estas confundam “a nuvem por Juno”, para usar expressão clássica, ou “compre gatos por lebres”, conforme anexim popular.
Folheando esquálido jornal – nestes tempos de redes sociais todos os jornais impressos parecem inermes, magros, sem vida – é inevitável que desavisado leitor seja atraído por um belo rosto de mulher que poderia significar muitas coisas: que uma jovem de classe média era a nova “Miss Brasil” (aí novo, hein?) ou uma bela cientista brasileira ganha o prêmio Nobel de Física. Claro, aquele belo rosto poderia estar nos dois lados da notícia na crônica policial, como vítima de algum malvado ou na pele da malvada favorita de muitos idiotas.
Nada disso. O belo rosto estampado nos veículos de comunicação brasileiros, nesta última semana, era de uma dessas pessoas que agora se afiguram como portadoras do fogo dos deuses, a juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução criminal. Claro, procurar construir um perfil dessa magistrada a partir de dados garimpados da Internet é quase impossível pois o que se diz dela, em alguns sítios, é ser ela um juíza “técnica e rígida”. Sem dúvida, uma classificação estúpida. Quantos anos tem a juíza Carolina Moura Lebbos? Impossível precisar, nem é preciso. Seguramente jovem e aprovada num dos concursos que impõem maior grau de dificuldades na área jurídica, pelo que se presume ser ela conhecedora da técnica do direito, ao menos daquilo que se conhece como dogmática jurídica.
Agora, a bela dra. Lebbos – quem vê cara, não vê coração! – assume o ‘relevatíssimo’ papel de cercereira do ex-presidente Lula. Aliás, goste ou não dele, mas, tudo que esse cabeça chata toca ou nele esbarra assume dimensões épicas, para o bem ou para o mal. No seu nefando mister, cabe à bela menina juíza da execução penal da seção judiciária do Paraná dizer quem deve falar ou não com Lula, encarcerado na sede do DPF em Curitiba. Dez governadores de Estado, senadores da República, ícones mundiais a exemplo do prêmio Nobel da Paz Perez Esquivel, além do teólogo Leonardo Boff, foram impedidos de ver o famoso detento, pela juíza Lebbos.
Nem os milicos da ditadura foram tão rígidos em permitir visitas a presos políticos. Os que cumprem penas merecem visitas. Isto faz parte do objetivo da sanção penal no direito brasileiro, que é o da ressocialização. Esse é um daqueles direitos inalienáveis, imemoriais, de que nos fala Antígona, personagem de Sófocles. Quem o escreveu? Ora, antes de estar nos (falíveis) códigos legais dos povos está nos corações dos humanos, segundo ensina Agostinho, o santo bispo de Hipona.
No entanto, Lebbos se superou quando não permitiu a visita de uma advogado constituído por Lula, Wadih Nemer Damous Filho, de “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”, como reza o art 7°,inciso III, do Estatuto da OAB. Do ponto de vista das prerrogativas dos advogados brasileiros, uma gravíssima agressão. A menina-juíza Lebbos exibiu nesses arroubos para mostrar, decerto, que os algozes (pronuncia-se “ô”) de Lula não se resumem ao juiz Moro nem o ministro Frachim (sic!).
Depois do incidente com Wadir Damous, advogado e deputado federal, ela recuou e passou a permitir que o líder petista possa ser visitado semanalmente, nas quintas-feiras, por duas pessoas que não sejam familiares ou advogados de Lula.
Por fim, o desastre politicamente (só de modo aparente) correto de limitar as tais prerrogativas de foro, foi mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal contra texto expresso da Constituição. Ora, evitar que certas autoridades públicas seja submetidas ao crivo de juízes da primeiro grau, finda sendo uma garantia constitucional relevante não apenas dos deputados e senadores, mas, de magistrados e e executivos públicos de vários graus. As aparências, lastimavelmente, prevalecem, embora possam ser retumbantes equívocos. Tal é o caso.
O politicamente correto, expressão dos grandes veículos de comunicação que se arvoram intérpretes do sentimento das massas e exercem forte influência nos rumos das decisões de relevantes matérias tomadas pelo STF e outros tribunais pátrios. A contradição maior disso é que o STF passa um baita atestado de sua própria inércia e incapacidade, quando deseja que somente sejam de sua competência os processos e julgamentos de deputados federais e senadores que tenham praticado crimes em razão do exercício do mandato e dentro deste, aliás, repita-se, em desacordo com o que reza o texto constitucional. Agora, ficarão mais à mercê de decisões judiciais orientadas por interesses regionais ou mesmos paroquianos.
No palavrório grandiloquente do anódino Luiz Roberto Barroso, hoje enfant gatê do Supremo Tribunal Federal, dos coxinhas e conservadores de todas as extrações, faz-se necessária a superação das velhas estruturas de poder, no Brasil, com atitudes a exemplo dessa quebra da prerrogativa de foro dos parlamentares federais.
Certamente não se lembra que sem o beneplácito de políticos e partidos disso que considera como “velhas estruturas de poder” alguém do seu tipo, mesmo que medianamente versado nas teorias do constitucionalismo contemporâneo, jamais teria assento na mais alta Corte do país, de onde pode até recitar canhestras doutrinas contrárias à ordem republicana e o espírito da Constituição. E até quando continuará, juntamente com alguns outros de seus pares do STF, a abusar de nossa paciência, qual o senador Lucius Sergius Catilina (senador romano que através de conspiração buscava encher-se de riquezas, no que foi combatido em diversos discursos por Marco Túlio Cícero). Triste, simples assim. Coisas do Brasil.

*Paulo Afonso Linhares é jurista e diretor das Rádio Difusora AM, de Mossoró-RN e Costa Branca FM, de Areia Branca-RN