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ENTREVISTA: JÓRIO NOGUEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ CONVERSA COM O JORNAL DE FATO 

POR MAGNOS ALVES

Jório Nogueira ao DE Fato

Em entrevista ao JORNAL DE FATO, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), defende os colegas vereadores das críticas relacionadas ao aumento do subsídio dos parlamentares, argumentando que o reajuste é apenas para a próxima legislatura.

Sobre as críticas externas recebidas pela Casa, Jório Nogueira afirma que algumas são bem intencionadas, mas outras têm motivação política, inclusive de pré-candidatos a vereador “que querem queimar os atuais vereadores”.

JORNAL DE FATO – Muito se falou sobre a recente criação de novos cargos para os gabinetes dos vereadores. Qual a posição que o senhor assume diante dessa polêmica criada?

JÓRIO NOGUEIRA – Nós, vereadores, estávamos fazendo um estudo sobre alternativas para dar um suporte melhor para os gabinetes, que é uma reivindicação antiga. Entre as alternativas vistas, uma delas era a de ampliação de mais um assessor por gabinete. Creio que havia um consenso entre todos a respeito disso. Com a posição do Tribunal de Contas sobre a Verba de Gabinete, a ampliação das assessorias nos Gabinetes foi vista como uma alternativa para dar mais condições de exercício dos mandatos.

ENTÃO, o senhor é a favor desse projeto?

HÁ UMA unanimidade entre os vereadores de que essa é uma alternativa que possibilita melhor estrutura para os gabinetes trabalhar. Eu conheço a realidade na Câmara e sei que os vereadores precisam, porque o mandato é exercido 24 horas por dia, todos os dias da semana, e as demandas legislativas e políticas são muitas.

POR QUE os vereadores decidiram aprovar sem sua presença na Casa?

NESSE ponto eu discordei da forma como foi feita. Reconheço a legalidade do processo, obedeceu o Regimento Interno da Câmara, mas eu era de opinião que precisaríamos ter discutido um pouco mais o assunto. Eu tinha ido a Natal para uma assembleia da Fecam (Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte), que estava marcada com duas semanas de antecedência, e fiquei surpreso com a matéria ter ido à votação, em regime de urgência. Nesse ponto, houve um açodamento.

MAS o senhor promulgou os projetos, tanto da criação dos cargos nos gabinetes quanto do aumento do salário dos vereadores…

A PROMULGAÇÃO ocorreu em uma circunstância que exigia um ato obrigatório e, de certo ponto, de caráter automático da presidência. Os projetos foram aprovados e enviados para a sanção do Executivo. O processo legislativo determina que, se o Executivo não fizer essa sanção e publicá-la no JOM (Jornal Oficial de Mossoró) em 15 dias úteis, as matérias retornam à Câmara e precisam ser promulgadas pela presidência da Casa. E assim foi feito, e não só em relação ao projeto dos cargos e do aumento do salário dos vereadores. Promulgamos, também, vários outros projetos, de autoria do Legislativo, que não foram sancionados nem vetados pelo Executivo em tempo hábil. São 15 projetos, de iniciativa de vários vereadores, que se tornaram leis a partir da nossa promulgação, entre os quais, projetos que regulamentam a remoção de veículos abandonados em vias públicas; Semana Municipal de Educação de Trânsito; novas medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, ações em defesa da mulher, entre outros. O leitor pode conferir todos esses projetos na edição do último dia 24 do JOM, que pode ser acessado através do site oficial da Prefeitura de Mossoró.

QUAL o motivo para reajustar o salário dos vereadores em 32%

É PRECISO esclarecer, mais uma vez, que os vereadores de Mossoró não aumentaram o próprio salário. O que houve foi o reajuste dos vencimentos para a próxima legislatura (2017/2020), o que é feito a cada quatro anos. E a elevação dos vencimentos, como a criação de cargos para os gabinetes, não implica em aumento de gastos públicos, já que a despesa mensal do erário com a Câmara Municipal de Mossoró (duodécimo) continuará inalterada e correspondente a 6% das receitas próprias do Município. O custeio dos salários dependerá apenas de reordenamento dos recursos da Casa, sem nenhum ônus para a sociedade, e as despesas decorrentes serão cobertas pela redução da verba indenizatória de desempenho parlamentar, em valores correspondentes. Vale salientar que o reajuste dos salários foi feito respeitando norma do TCE decidida com base no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aponta o prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para aumento de despesa com pessoal. Ou seja, se não fosse votado no primeiro semestre de 2016, só poderia ser feito daqui a quatro anos, enquanto o reajuste dos demais servidores públicos é feito anualmente.

E COMO se chegou ao índice de 32%?

O REAJUSTE apenas repõe as perdas da inflação, relativas aos últimos quatro anos, que foram de 5,91% em 2013; 6,41 % em 2014; 10,67% em 2015; e a projeção de 9,7% para 2016.

OUTRA votação polêmica foi o aumento do salário do prefeito e do vice-prefeito, na semana passada. Esse reajuste é realmente necessário?

OBEDECEU o mesmo critério do reajuste do salário dos vereadores. O que a Câmara fez foi, de forma coerente, cumprir mais uma prerrogativa e corrigir os vencimentos do ocupante do cargo de prefeito e vice. Assim como no caso dos vereadores, é importante esclarecer que não foi reajustado o salário dos atuais prefeito e vice-prefeito, mas dos futuros ocupantes dos cargos, de quem assumi-los em 2017. E esses salários vão se manter congelados pelos próximos anos e só serão reajustados em 2020. Da mesma forma como acontece com os vereadores. E é exatamente esse congelamento que provoca um reajuste único, com um percentual relativamente alto, mas porque é o acumulado dos quatro anos. Em relação à votação, também não concordei com a forma como foi feita, em regime de urgência, sem permitir a discussão necessária à devida transparência e maturação do debate.

MAS por que esses reajustes foram feitos agora?

PORQUE obedecemos à lei. Estamos na iminência de uma campanha política municipal. Não poderíamos tomar essa medida no período eleitoral, nem muito menos após as eleições de 2 de outubro, porque estaríamos dando um reajuste para determinada pessoa, o prefeito ou a prefeita eleita. E da forma como foi feita, o reajuste foi feito para a figura institucional do cargo, da mesma forma dos vereadores, o reajuste dado para os futuros vereadores, já que ninguém sabe quem serão os ocupantes das cadeiras da Câmara Municipal a partir de 2017. Portanto, a Câmara não está legislando em causa própria nem a favor de A ou de B, mas cumprindo uma prerrogativa a que lhe cabe.

A CÂMARA tem recursos para pagar esse acréscimo na folha?

PRIMEIRO, é necessário que se diga que quanto ao reajuste dos subsídios dos vereadores, aprovado agora, só será válido para janeiro do ano que vem. É normal a Câmara fazer esse reajuste de um ano para o outro. Dessa forma, nem podemos dizer que os vereadores legislaram em causa própria porque muitos nem estarão aqui no ano que vem, porque sempre há uma renovação de uma legislatura para outra. E segundo, é que do ponto de vista orçamentário sobre a ampliação em mais um cargo para os gabinetes, precisamos planejar para ver a execução orçamentária disso. O fato é que gera a despesa dentro da Câmara, mas para os cofres públicos não altera nada, porque a Câmara recebe o duodécimo, que é um valor fixo, com ou sem esses cargos, o duodécimo não muda. Mas, repito, é uma adequação orçamentária interna da Câmara.

E QUANTO às críticas externas que o fato vem gerando em desfavor do Legislativo?

DESDE que o Tribunal de Contas decidiu sobre a verba de gabinete, que estamos tendo esse debate acalorado sobre o suporte que os vereadores têm para o exercício dos seus mandatos. Agora, nessa questão de mais um cargo, é importante que surja esse debate. A Câmara não tem nada a esconder. Pelo contrário; quer que a sociedade participe dos debates legislativos. Devemos apenas diferenciar nessa discussão aqueles argumentos que são honestos, bem intencionados e os que aparecem com motivações políticas. Um exemplo são os pré-candidatos a vereador que querem queimar os atuais vereadores ou os que polemizam apenas para ver a fogueira acesa.

O SENHOR sempre fala que os servidores elogiam a sua gestão, em razão de melhorias que o senhor teria feito. Que melhorias foram essas que os ex-presidentes não executaram?

TODOS os presidentes que nos antecederam deram expressiva contribuição ao Legislativo, dentro das circunstâncias da época na qual exerceram os mandatos, e nós também temos dado nossa contribuição. Melhoramos a acessibilidade na Casa, com instalação de rampa de acesso, corrimões, novo elevador. Criamos a TV Câmara, melhorando o acompanhamento do trabalho dos vereadores pela população. Apesar da queda da receita do Município, que afeta diretamente no duodécimo da Câmara, mantemos rigorosamente em dia o salário dos servidores, acabamos de pagar o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário a todos os servidores comissionados, inclusive aos assessores dos gabinetes, coisa que não acontecia no passado, os funcionários efetivos recebem décimo terceiro no mês do aniversário. Essa valorização do servidor reflete positivamente no funcionamento da Câmara… Enfim, essas e outras medidas estão sendo fundamentais para a organização interna e a fluência dos trabalhos legislativos.

O SENHOR pretende tentar renovar o mandato de presidente?

AINDA é cedo para tratarmos desse assunto. As prioridades são a renovação do nosso mandato de vereador, a reeleição do prefeito Francisco José Júnior e o fortalecimento do projeto político do governador Robinson Faria. A sucessão na presidência da Câmara só vai ser tratada após a eleição de 2 de outubro, até porque precisamos saber quem será vereador a partir de 2017.

Fonte: www.defato.com

Em entrevista, Temer se diverte com mesóclise e destaca caráter didático

Presidente interino faz graça em entrevista e brinca ao sugerir caminhada

POR O GLOBO

O presidente Interino Michel Temer – Andre Coelho / Agência O Globo / 24-6-2016

BRASÍLIA — Habitualmente contido, o presidente interino, Michel Temer, mostrou-se bem-humorado em entrevista concedida aos principais jornais do país, entre eles O GLOBO, na sexta-feira. Ele fez piada e até riu do uso constante que faz de mesóclises, inusuais na linguagem coloquial. Ao responder a uma questão sobre possibilidade de aumento de impostos, saiu-se com um “fá-las-á”, que até o surpreendeu. Parou e emendou:

— Vocês sabem que isso até ensinou para muita gente o que é próclise, ênclise e mesóclise.

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Temer disse que gosta de caminhar e sugeriu, em tom de brincadeira, um grupo de caminhada para os que precisavam acompanhar as pedaladas matinais da presidente afastada Dilma Rousseff. Ele contou que quando era jovem ia a pé para a escola e chegava a caminhar 20 km por dia.

Um dos alvos dos comentário bem humorados de Temer foi o ministro das Relações Exteriores, José Serra, conhecido por seus hábitos notívagos e por não tolerar eventos matinais.

— Vocês sabem que Serra chegou pontualmente a duas reuniões esta semana que marquei às 9 horas? Numa outra, chegou até adiantado, mas era três da tarde — brincou.

Mais tarde, Serra disse que seu problema não é acordar , mas manter o bom humor logo cedo.

— Estou chegando mais cedo mesmo, para deixar os outros sem graça — disse Serra, rindo. — Meu problema não é acordar cedo, é ficar de mau humor. Para não ficar de mau humor, estou tomando guaraná em pó.

Temer ainda não tinha falado com Serra sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, mas fez um breve comentário:

— Não chamo de retrocesso, mas digo que quebra a ideia de unidade entre os estados.

Temer diz que não traiu ‘ninguém’ e critica proposta de novas eleições

Presidente em exercício concedeu entrevista ao programa Roberto D’Avila

POR G1

O presidente em exercício, Michel Temer, durante entrevista concedida a Roberto D'Avila, na GloboNews (Foto: Reprodução/GloboNews)

O presidente em exercício, Michel Temer, durante entrevista concedida a Roberto D’Avila, na GloboNews (Foto: Reprodução/GloboNews)

 

O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (21), em entrevista exclusiva ao programa Roberto D’Avila, da GloboNews, que não traiu “ninguém” para chegar à Presidência da República. Ele deu a declaração ao ser questionado pelo jornalista sobre o discurso da presidente afastada, Dilma Rousseff, de que foi vítima de um “golpe” e as acusações da petista de que ele seria um dos principais articuladores do impeachment.

Na entrevista exibida nesta terça, Temer também criticou a proposta defendida por parte da oposição de novas eleições para presidente caso Dilma consiga barrar o processo de impeachment no Senado.

IMPEACHMENT NO SENADO

No último dia 10, Dilma defendeu, em entrevista à TV Brasil, uma “consulta popular” para verificar a opinião dos eleitores a respeito dos rumos do mandato, caso ele consiga retornar ao comando do Palácio do Planalto, dando a entender que apoiaria um plebiscito para avaliar a antecipação das eleições presidenciais. Na ocasião, a petista afirmou que essa seria a única maneira de “lavar” o que ela chamou de “lambança do governo Temer”.

Rreportagem do jornal “O Globo” publicada em 3 de junho mostrou que Dilma já aceitou uma proposta de parlamentares petistas de convocar um plebiscito para consultar a sociedade sobre a antecipação das eleições presidenciais. Emissários de Dilma no Senado, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura, têm feito sondagens a parlamentares sobre a hipótese de fazer o plebiscito junto com as eleições municipais, a respeito da interrupção do mandato e da convocação de novas eleições em 90 dias, informou a publicação.

“Eu não acho útil para a senhora presidente [fazer novas eleições]. Porque, no instante em que ela diz que aceita um plebiscito para eleições, é porque ela deseja voltar para depois não governar. Não é útil porque, se vai voltar para depois convocar eleições, então é porque não quer governar”, ressaltou Temer na entrevista à GloboNews.

“Muitas vezes dizem que houve golpe. E golpe é ruptura em relação à Constituição. E aquilo que está havendo é obediência estrita ao texto constitucional.  Eu não traí a ninguém. Na verdade, o que houve foi um processo de impedimento. Eu não fiz nenhum movimento em relação a isso. E o impedimento se deu, convenhamos, até por uma maioria muito significativa”, complementou o peemedebista.

Na entrevista a Roberto D’Avila, Temer foi questionado sobre o motivo de, mesmo tendo tido uma relação conturbada com Dilma durante o primeiro mandato da petista, aceitou voltar a ser o candidato a vice nas eleições de 2014.

Segundo Michel Temer, a decisão de se candidatar mais uma vez como vice de Dilma se deu por “circunstâncias políticas”. Ele disse, entretanto, que logo após ser reeleito ao lado da petista, cobrou dela que deixasse de ser um “vice decorativo”.

“Logo que nós nos elegemos pela segunda vez, eu fui a ela e disse: ‘Presidente, eu vou ser muito franco com a senhora. A senhora sabe que eu fui um vice decorativo no primeiro mandato. Eu não quero repetir essa fórmula no segundo mandato. Espero que a senhora leve em conta isso, porque a senhora sabe que tenho um partido atrás das minhas costas'”, relatou o presidente em exercício.

Legitimidade
Michel Temer foi categórico ao afirmar durante a entrevista que não será candidato à Presidência em 2018. Ele também rechaçou a tese de que seu governo é “ilegítimo” já que, segundo ele, também foi eleito pelo voto popular.

“Inteiramente [legítimo]. Não é que eu me sinta. A Constituição é que diz que tenho legitimidade. […] Nós nos elegemos juntos. Muita gente votou porque eu era candidato. Então, essa coisa de que eu não fui eleito é um pouco exagerada”, reclamou.

OPERAÇÃO LAVA JATO

Lava Jato
Durante a entrevista à GloboNews, Temer foi questionado, em diversas situações, sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato. Desde que ele assumiu o comando do Palácio do Planalto, há 39 dias, três ministros de seus ministros foram exonerados após terem sido citados nas investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

“Os que saíram do ministério pediram-me para sair. Eu ia fazer uma avaliação, mas antes que eu fizesse avaliação, pediram para sair”, destacou o peemedebista, que disse não acreditar que mais algum ministro venha a deixar o cargo.

O peemdebista saiu em defesa do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal tornou público um documento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta suspeitas de pagamento de propina de R$ 100 mil pela construtora UTC, em 2014, para a campanha de reeleição do hoje ministro para a Câmara dos Deputados.

Mendonça afirma que interlocutores da construtora lhe ofereceram R$ 100 mil em doação oficial, mas que os orientou a fazer o repasse ao partido. Temer reiterou a versão durante a entrevista.

“Sabe como ele está sendo atingido [pelas investigações]? Mandaram R$ 100 mil para o DEM, o DEM mandou R$ 100 mil para ele [Mendonça] e acho que foi o [ex-presidente da Transpetro Sérgio] Machado que disse, ‘olha esses R$ 100 mil é dinheiro indevido’. Coitado do Mendonça, francamente.”

Além das baixas de integrantes do primeiro escalão, o próprio Temer também foi sugado nos últimos dias para o turbilhão da Lava Jato. Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que o presidente em exercício pediu a ele doações eleitorais para a candidatura, em 2012, do ex-deputado federal Gabriel Chalitaà Prefeitura de São Paulo. O delator também contou ao Ministério Público que Temer assumiu a presidência do PMDB para controlar a destinação de recursos doados pela JBS a políticos do partido para campanhas eleitorais.

Indagado sobre se tem tido “pesadelos” com a Lava Jato, o presidente em exercício negou: “Não, estou tranquilo. Não tenho problema nenhum. O que está havendo é a criminalização das doações eleitorais que eram feitas no passado. É muito provável que algumas tenham sido objeto de uma atividade ilícita. Mas na sua maior parte eu não acredito que tenha sido assim”, declarou.

“Acho difícil [fazer previsões políticas com os desdobramentos da Lava Jato]. Mas acho que não se deve pensar em paralisar a Lava Jato. A Lava Jato exerce o seu papel. [Tem] Vida própria. Exerce o seu papel por meio do Ministério Público, Judiciário, com auxílio da Polícia Federal e, portanto, deve prosseguir. E de vez em quando até dizem que o Temer vai paralisar a Lava Jato. Eu não faria isso no plano pessoal mas no plano institucional é muito mais grave. […] O Executivo jamais poderia interferir no Poder Judiciário”, disse Temer.

Temer também criticou a citação a seu nome na delação de Sérgio Machado. Ele, porém, negou que pretenda processar o ex-presidente da Transpetro. “O que ele [Machado] mais deseja é isso. […] Ele quer polarizar com o presidente da República. Eu não vou dar esse valor a ele. Eu não falo para baixo”, afirmou o peemedebista.

Ao comentar a situação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados por decisão do Supremo Tribunal Federal, Temer disse que o correligionário “está se defendendo como pode” e que é “batalhador no campo político e no campo jurídico.”

Avião para Dilma
Temer foi questionado se não teria sido “mesquinho” retirar de Dilma Rousseff a possibilidade de se deslocar pelo país em avião oficial. O presidente em exercício argumentou que a petista “utiliza o avião, ou utilizaria” para fazer campanha para denunciar o impeachment como um golpe, que ele chamou de “uma situação um pouco esdrúxula.”

“A senhora presidente está na sua Alvorada, tem a sua estrutura, tem avião para se locomover para o seu estado.  [Mas] Convenhamos, [Dilma] não está no exercício da presidência, portanto não tem atividades de natureza governamental [que exijam um avião governamental para se deslocar para outros locais].”

Em tom de brincadeira, o presidente em exercício disse também que “jamais faltou comida” para a presidente afastada.

Impostos e previdência
O presidente em exercício disse também que, por enquanto, não pensa em aumentar a carga tributária. Segundo Temer, a possibilidade de estabelecimento de um teto para os gastos públicos, que o governo anunciou em 15 de junho, permitiu frear a discussão por enquanto.

“Mas eu não estou falando em aumentar impostos ainda, primeiro ponto. Ainda. Estou segurando isso exatamente e precisamente porque, primeiro, o acordo que nós fizemos relativo com o teto que nós mandamos um projeto lá formatado pela Fazenda e pelo Planejamento vai algo muito útil para o país”, afirmou.

Temer ainda ressaltou acreditar que só poderá fazer a reforma da Previdência se o Congresso confirmar o impeachment de Dilma, o que o transformaria de presidente interino em presidente efetivo. “Acho que eu só poderei pleiteara reforma da previdência se tiver a efetivação [de seu mandato como presidente]”, disse o peemedebista.

Temer prega por pacificação do país, diz que priorizará os mais pobres e que não vislumbra a reeleição

Presidente em exercício falou em entrevista a TV Globo sobre a legitimidade de seu governo, sobre as prioridades do país e até se pretende trazer a esposa para morar com ele em Brasília

POR VEJA

O presidente da República em exercício, Michel Temer, dá posse para o seu novo ministério em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 12/05/2016

Temer: “Reduzir o desemprego, ver um país pacificado e rever o sistema federativo”(Adriano Machado/Reuters)

O presidente em exercício Michel Temer concedeu entrevista a jornalista Sônia Bridi, da TV Globo, na última sexta-feira, um dia após a confirmação da abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Senado. Na conversa, Temer foi cauteloso ao reiterar que não é mandatário pleno do país: “Ainda estou ocupando interinamente. Não sei o que vai acontecer. Vou aguardar respeitosamente a decisão do Senado Federal.” Entretanto, o presidente já estabeleceu a prioridade do novo governo. “Quero fazer com que o Brasil se equilibre, em primeiro lugar. Se equilibre economicamente, politicamente, eticamente, e que possamos ter um país pacificiado.”

Durante a exibição da entrevista neste domingo, ocorreram protestos em várias capitais do Brasil, a exemplo do que costumava acontecer em pronunciamentos da presidente Dilma. Sobre a suposta falta de legitimidade de seu governo, Temer se defendeu. “Tenho uma legitimidade constitucional, porque se a presidente se afasta, quem assume é o vice-presidente. Fui eleito juntamente com a senhora presidente. Os votos que ela recebeu eu também os recebi.” Mas reconhece que ainda não tem o reconhecimento popular. “Só ganharei ou só terei, se produzir efeito benéfico para o país.”

O presidente Temer também respondeu que a primeira-dama, Marcela, e seu filho caçula, Michel, só deverão se mudar para Brasília após a votação do impeachment no Senado. “Se acontecer de eu ocupar a presidência da República (em definitivo), ela virá para desenvolver toda a parte social. Já conversamos sobre isso. Ela é advogada e tem muita preocupação com as questões sociais.”

Leia outros tópicos da entrevista do presidente Michel Temer:

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

“Uma das nossas prioridades é exatamente a atenção com os mais carentes, com os mais pobres. Nós não podemos abandonar aqueles que tem dificuldade de sobrevivência. Então, quando eu disse que manterei o Bolsa Família e outros tantos programas sociais foi na concepção mais absoluta, de que deve haver uma proteção a aqueles que não tem por conta própria a condição de sobrevivência. Se for necessário, cortarei de outros setores. Não cortarei daqueles mais carentes do país.”

CORTES DE GASTOS

“Nós temos hoje as chamadas vinculações constitucionais, são despesas obrigatórias. Aí, em princípio, não pode haver corte. Nós podemos cortar nas chamadas despesas discricionárias. Onde for necessário cortar nós vamos cortar. Veja que nós já eliminamos vários ministérios e agora estamos levantando, o ministro do Planejamento está levantando todo o panorama administrativo da União para eliminar vários cargos comissionados. Eu penso entre 4 000 a 5 000 cargos comissionados. Isso significa redução de despesas. Nós vamos conseguir atingir.”

COMPOSIÇÃO DOS MINISTÉRIOS

“Fiz dois jogos, o primeiro falando com a sociedade. Quando nós eliminamos os vários ministérios, nós falamos com a sociedade. Mas, depois, eu tive que fazer uma composição de natureza política, ela é inevitável. Porque na democracia é assim, você só não homenageia o Legislativo e não homenageia o Judiciário em sistemas autoritários, nas ditaduras. Mas no sistema democrático, você há de conviver com o Legislativo e o Judiciário. Os partidos trouxeram vários nomes. Penso que escolhi os melhores nomes.

AUSÊNCIA DE MULHERES

“Um dos cargos mais importantes da Presidência da República é a chefia de gabinete da Presidência da República, ocupada por uma mulher. Não digo que esteja acima dos ministros, mas evidentemente tem uma prevalência muito grande em relação ao ministério. Este é o primeiro ponto. O segundo: fiz a junção de vários ministérios. Para a Cultura, quero trazer uma representante do mundo feminino. Para a Ciência e Tecnologia e Comunicações, quero trazer uma representante do mundo feminino e também na chamada Igualdade Racial, Mulheres etc., que passou a ser Cidadania, eu quero trazer uma mulher. Portanto, eu terei no mínimo quatro mulheres integrantes do ministério.

MENÇÕES NA LAVA-JATO

“Quando dizem que eu patrocinei a nomeação de um diretor da Petrobras, eu explico, como já expliquei dezenas de vezes publicado na imprensa brasileira. Eu era presidente do partido e, quando as bancadas iam indicar alguém para um cargo, me apresentavam um cidadão. No caso presente, foi precisamente isso que se deu: apresentaram-me o cidadão, que foi nomeado depois diretor da empresa, este é o primeiro ponto. Segundo ponto: a tal história da doação é interessante. Fala-se como se alguém tivesse chegado perto de mim, aberto o bolso da minha calça e dito: ‘olhe, 5 milhões de reais, abre aí que eu vou colocar no seu bolso’. Não foi isso. Tão logo surgiu essa ideia, o meu assessor de imprensa foi ao partido, ao PMDB, e verificou o ingresso dessa quantia, era até um pouco mais, que entrou na campanha, entrou na campanha. E, entrando na campanha, depois prestou-se conta. As contas foram prestadas ao tribunal. Portanto, o senhor procurador-geral, como você disse quando disse que não haveria indícios, não haveria indícios primeiro porque o próprio cidadão que foi nomeado declarou na delação que eu não o indiquei. Quando o procurador-geral agiu dessa maneira foi alicerçado nos próprios depoimentos.

CASSAÇÃO DO MANDATO

“Aqui vai um debate acadêmico e jurídico que vai interessar muito, penso eu, ao Tribunal Superior Eleitoral. A regra básica da Constituição é que nenhuma pena passará da pessoa do acusado. Essa é uma regra dos direitos individuais que é utilizada em todos os foros. Bem, quando a acusação se dá pela campanha da senhora presidente, não envolvendo a campanha do vice-presidente, porque o vice-presidente tinha uma contabilidade própria, tinha um comitê financeiro próprio, teve recursos próprios, se não envolve o vice-presidente, não tem sentido, seria a única exceção ao texto constitucional em que a penalidade imposta a um alcança um terceiro. E aí, eu confesso, há dezenas de argumentos reveladores que uma coisa é a figura institucional do presidente da República, outra coisa a figura institucional do vice-presidente da República.”

PRIORIDADES DE GOVERNO

“Reduzir o desemprego, em primeiro lugar. Em segundo lugar, ver um país pacificado, em que os brasileiros passem a dar-se as mãos, não haja mais essa divergência que se instalou no Brasil, numa conjugação de esforços dos estados, dos municípios. Aliás, eu pretendo rever um pouco o sistema federativo, de modo a fortalecer os estados e municípios, portanto, a pacificação do país e a harmonia interna. Este seria, penso eu, o melhor legado que eu poderia deixar.”

REELEIÇÃO

“Não é a minha intenção. Aliás, não é a minha intenção, e é a minha negativa. Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade, eu não preciso praticar gestos ou atos conducentes a uma eventual reeleição. Eu posso ser até, digamos assim, impopular, mas desde que produza benefícios para o país, para mim é suficiente.

ENTREVISTA: EDUARDO CUNHA

“DILMA DISSE QUE PODERIA ME AJUDAR NO STF”, REVELA 

POR NATUZA NERY E PAULO GAMA

Folha

Folha – Dilma o chama de capitão do golpe.

Eduardo Cunha – Olha aqui, eu tive 53 pedidos de impeachment da presidente. Nunca na história deste país teve um presidente com tantos pedidos de impeachment. Do 53 que ingressaram, eu rejeitei 41, aprovei um e ainda deixei 12 que não foram decididos. Se eu fosse o capitão do golpe, já teria tido impeachment muito tempo atrás. Eu rejeitei o conceito de que o mandato anterior contaminava o mandato atual. Não entrei no mérito da corrupção. Ela promoveu despesas sem autorização do Poder Legislativo. Foi técnico.


Sua decisão de deflagar o impeachment veio na esteira da decisão do PT de não apoiá-lo no Conselho de Ética…

Se você olhar o cronograma das decisões, verá que eu tinha prometido publicamente que, até o dia 30 de novembro, eu traria uma decisão. Por que eu acatei o pedido em 2 de dezembro? Primeiro, porque eu quis homenagear a data de aniversário da minha filha [risos]. Segundo, porque eu vi que iriam votar a mudança da meta [fiscal] na sessão do Congresso Nacional. Eu queria que a decisão fosse antes da votação da mudança da meta. Se eles votassem a mudança da meta, eles ficariam com discurso político de que a meta já tinha sido votada.


Isso não reforça a tese de que o sr. forçou a mão do impeachment?

Eu já estava com a decisão tomada, posso comprovar. Era só uma questão de tempo. Quando eu vi que ia ter a mudança da meta, eu falei: ‘tem que ser antes’, se não você enfraqueceria.


Horas poderiam ter mudado o destino da presidente.

Não sei se poderia ter salvado, mas que efetivamente daria para eles uma desculpa, daria. O fato de ter votado não significa que ela não teria praticado crime. Mas era fundamental, na minha ótica, que essa decisão fosse feita antes da votação, para evitar um discurso político. Essa foi a razão pela qual eu soltei [o pedido] naquele dia. Não tem outra razão.
E lhe digo mais. Eu não fiz chantagem. Fui eu que não aceitei a chantagem dela. Tenho três testemunhas que estavam na minha sala quando Jaques Wagner surgiu na linha do telefone tentando falar comigo. Ele dizia: ‘O PT quer votar com você. A gente faz tudo, não faça isso’. O [deputado] André Moura [PSC-SE] estava com Jaques Wagner na outra linha dizendo que ele estava insistindo para falar, e eu disse não falaria com ele.

Por que você não quis atender?

Porque já estava decidido. Não aceitei ser comprado com o voto do PT.


E se o governo não tivesse rompido com você?

Eu que rompi com o governo em 17 de julho. Quem rompeu com o governo fui eu. Eles tentaram várias vezes fazer acordo, várias vezes. Eles não tentaram só esse tipo de acordo.


Que outros?

A presidente, no dia em que eu estive com ela, em 1º de setembro, fui para uma audiência que ela convocou para falar de medidas e sei lá o quê. Ela disse que tinha cinco ministros do Supremo para poder me ajudar.


Ela disse isso? Em que contexto?

Disse isso. Ela não disse os nomes nem ajudar no que. Eu simplesmente ignorei. Teve uma outra oportunidade em que o governador [do Rio de Janeiro Luiz Fernando] Pezão, numa segunda-feira que eu estava aqui em Brasília, agosto ou setembro, simplesmente me telefonou porque precisava falar comigo urgente. Ele disse: ‘eu estava querendo ir almoçar com o Michel no Jaburu’. Eu disse: ‘Pezão, quer me encontrar lá?’. E ele foi. Chegando lá, pedi licença ao Michel eu fui para uma sala sozinho com ele, que veio com a mesma história de que ela tinha cinco ministros do Supremo para me ajudar.


Ajudar a te livrar [da denúncia na Lava Jato]?

Ajudar, mas não disse em quê.


Por que você não aceitou? Não denunciou?

Não é questão de aceitar. Eu não acredito nessas coisas. Eu não acredito que alguém possa ter cinco ministros do Supremo sob seu controle. Não existe isso, eu respeito a Suprema Corte e não entendo isso. Eu entendo isso como uma, digamos assim, como uma bravata. Concretamente, ela não disse o que ia fazer.


Acha mesmo que hoje alguém é capaz de influenciar a Lava Jato?

Não. Acho que tem seletividade. Me escolheram. Estão chegando a tal ponto que querem abrir inquérito contra pessoas que acham que são minhas aliadas. Chegaram nesse nível. O procurador-geral [da República Rodrigo Janot] resolveu me escolher como inimigo.


Para a Lava Jato, um de seus erros foi falar demais, dar versões diferentes sobre o requerimento apresentado …

Eu não falei nada. Eu tenho a prova de que o requerimento não foi feito no meu gabinete. Simples assim. Eu tenho a estação do computador que foi feito o requerimento. Isso tem prova técnica.


Isso foi feito onde?

Foi feito na Comissão de Constituição e Justiça. Eu digo a você. Quanto a isso, eu estou absolutamente tranquilo. O que estão fazendo, invadindo a prerrogativa do trabalho do parlamentar, é absurdo. Achar que o parlamentar não pode fazer o requerimento ou deixar de fazer. A ex-deputada Solange está sendo penalizada apenas para poder me atingir.


Está dizendo que o Ministério Público está com poder excessivo?

Tem que separar muito bem. Falo do procurador-geral da República, não da instituição, que tem de fazer o papel dela. Quando você pega decisão do meu afastamento, quase tudo é matéria jornalística.


O sr. vê diferença de tratamento com o presidente do Senado?

Eu deixo para vocês a conclusão. Instauraram um inquérito contra mim em março. A denúncia foi promovida sem concluir o inquérito com as oitivas que estavam programadas para serem feitas. Pedi adiamento de uma semana para dar tempo de o meu advogado distribuir memoriais e porque não estava completo o quórum daquele dia, um ministro [do STF] estava no exterior. Já um outro caso de três anos atrás foi apresentado e não teve pauta.
Eu não tenho nada contra, não estou acusando ninguém, mas existe uma diferença [em relação a Renan], não há dúvida nenhuma que houve uma diferença. Só estou discutindo a celeridade em relação ao meu caso.


Qual sua relação com Lúcio Bolonha Funaro? Ele comprou carros para sua empresa?

Eu não tive compra, eu tive mútuo. Totalmente colocado na contabilidade. Eles já quebraram o sigilo, têm a contabilidade. É que matéria probatória não é analisada nessa etapa inicial.


Teme ser preso?

Com muita sinceridade, eu estou muito tranquilo. Não posso temer nada, porque quem não faz nada não tem o que temer. Acho que as instituições têm que acabar funcionando para proteger os direitos.


Funcionaram até agora?

A novela inteira não passou, só capítulos.


E quando acaba?

Ah, é uma novela longa!


E a tese de que réu não pode presidir a Câmara dos Deputados?

O artigo 86 da Constituição é muito claro. Não posso ser processado por atos estranhos às minhas funções. E eles teriam de colocar prazo no meu afastamento, limitando-o a igual período da presidente da República, 180 dias. O terceiro agravante que existe é o que trata exclusivamente de quem está na função de presidente da República.
Pergunto o seguinte: se hoje eu, réu de uma ação penal, resolvo ser candidato a presidente da República e, se o partido me der legenda, conseguiria registrar a minha candidatura? Registro. Não está no ficha limpa. No ficha limpa, só processos transitados em julgado em segunda instância. Se eu posso ser candidato a presidente da República, por que eu não posso exercê-la?


O sr. acha que o retoma o mandato?

Acho que retorno. Nós vamos produzir recursos, vamos conseguir convencer o Supremo.


Foi um erro capital de Dilma colocar um candidato para enfrentá-lo para a presidência da Câmara?

Esse governo é mais ou menos um avião quando cai. Não cai por um motivo só. O piloto está num mal dia, passa mal, tem falha mecânica, falha de planejamento, a comunicação com as torres está errada.
O governo errou na campanha eleitoral. Ganhou com um discurso fraudulento. A presidente mentiu à nação, ganhou sem hegemonia eleitoral e com uma base partidária em frangalhos. Ainda por cima, eles tinham uns gênios da articulação politica. Tentaram dar um tchau, PMDB. Aquilo foi apenas uma etapa, não é razão.
Se você fizer uma análise fria, os votos que o candidato do PT teve contra mim foram os votos para evitar o impeachment. Ela não agregou nada. Uma articulação política “organizações tabajara”. Eu me lembro muito bem de uma frase: as duas coisas orgânicas que existiam no Congresso eles estavam querendo jogar fora –o PMDB e a CNB [corrente majoritária] do PT. Ela errou na escolha do ministro da Fazenda, ou escolheu direito e o enfraqueceu na própria ação. Ela teve oportunidades para poder dar uma resposta e ter mudado. Porque, quando a economia vai bem, tudo vai bem. Quando a economia vai mal, todo o resto acaba indo mal.


Se o sr. não existisse, não haveria o impeachment.

Aí, minha querida, Deus que me colocou lá.


Deus queria o impeachment de Dilma?

Não sei, nada acontece se não for pela vontade de Deus.


Foi abandonado por Michel Temer desde seu afastamento?

Eu estive com ele já, tenho falado com ele quase constantemente, não tenho nenhum problema. Não há o que cobrar. Cobrar o quê? Você tem uma situação inusitada, porque a decisão não foi dele, não foi ele que agiu pra isso. Eu estou sofrendo muito mais uma ação orquestrada dos adversários desse processo de impeachment do que necessariamente dos fatos que acontecem.


O grupo de Temer acha que sua saída descontamina a imagem dele.

Tem sempre as fofocas e aqueles que querem ocupar os espaços que porventura acham que vai ter concorrente. Não é a visão do Michel. Não tenho sinal nenhum em relação a isso.


O sr. cobrou que Temer cumprisse acordos firmados antes da votação do impeachment.

Não só eu, eles cobraram mesmo. O Michel conversava com os partidos, não só eu falava, não. Eu participei de muitas conversas e de muitos debates, não é que cobrei, eu não preciso cobrar o Michel pra ele cumprir os acordos. Ele sabe os acordos que ele tem que fazer ou não pra ter sua base política.


Ele descumpriu vários.

Mas aí quem teve o acordo descumprido que reclame com ele, não sou eu. Se é que aconteceu isso.


Acha correto oferecer cargo pra votar no impeachment?

Ele não ofereceu cargo pra votar no impeachment. Quem ofereceu pra votar contra o impeachment foi a presidente da República.


Temer também.

Não, com Michel foi outra coisa.


Agora ele é cobrado a pagar a conta…

Ele está sendo cobrado da participação dos partidos que desprezaram as ofertas fisiológicas e optaram pela solução de resolver o problema do país.


Não é mais justo dizer que recusaram as ofertas fisiológicas de Dilma e aceitaram as ofertas fisiológicas de Temer?

Não, até porque o Michel não tinha o que ofertar. Quem tinha a caneta, quem publicava os Diários Oficiais gordos com nomeações e demissões era a Dilma, não o Michel.


Se o sr. tivesse diante da Dilma agora, o que diria a ela?

Tchau, querida [risos].


O grupo de Temer o vê por trás da anulação do impeachment por Waldir Maranhão.

Isso é brincadeira, só pode ser uma piada. Eu não teria conduzido esse processo do jeito que conduzi para chegar ao fim e fazer uma lambança dessa natureza. O que o ministro da Justiça, o governador do Maranhão e a presidente da República fizeram é obstrução à Justiça. Só isso já valeria um pedido de impeachment. Se chegasse nas minhas mãos um pedido com essa argumentação, eu abriria.


Maranhão agiu junto, merece o impeachment?

Não cabe. Ele está no exercício do mandato, tem o poder de conceder decisões. Posso discordar, achar que é absurda, antirregimental, irresponsável, mas ele tem o poder.


Sua renúncia forçaria uma eleição nova na presidência. Se o Waldir Maranhão estiver atrapalhando o governo de Temer…

Eu não vou renunciar.


Ainda que ajude Temer?

Não está em jogo eu renunciar para poder facilitar ou dificultar quem quer que seja. Eu estou no meu direito, eu fui eleito. Eu vou exercer minha defesa. A Constituição só prevê uma medida cautelar para parlamentar: a prisão em flagrante, que precisa ser submetida ao plenário da Casa. Para o afastamento, o STF aplicou isonomia. Delcídio foi preso em flagrante e não foi suspenso seu mandato. Uma suspensão sem prazo. Até quando, por que motivo? É uma cassação branca do meu mandato! Do mandato de deputado. Estou sofrendo uma cassação branca.


Incomoda ter sido afastado antes de Dilma?

Não estou fazendo competição de afastamento.


Não foi alertado de que, se prosseguisse com o impeachment, seria o próximo a cair?

Não tenho dúvida nenhuma de que, quando você parte pra esse tipo de enfrentamento, a gente acaba prejudicando. Recebi ameaças de morte. Mas se há uma coisa que não tenho na política é medo. Faço o que considero correto. Eu sabia, tinha absoluta convicção de que quem entra numa guerra vai tomar tiro também, isso é normal.


Aliados já decretaram sua morte política.

Não morri nem pretendo morrer. Ou não estaria aqui falando com vocês.


Como um dos mais poderosos presidentes da Câmara foi tão rápido do apogeu ao chão?

Eu cumpri 60% do meu mandato. A Dilma não chegou à metade.


Atribuem sua influência ao fato de financiar a campanha junto a empresários de mais de cem deputados.

Isso é balela! A história real eu já cansei de falar. O que eu fiz, e sempre fiz, foi ajudar o meu partido na obtenção de recursos na campanha eleitoral. De outros partidos, negativo. Só o meu partido.


O que o Michel Temer ofereceu?

Nada. Michel nunca me pediu para dar curso a processo de impeachment nem nunca me ofereceu nada.

ENTREVISTA: MICHEL TEMER

‘NÃO VOU FAZER MILAGRES EM DOIS ANOS”, DIZ

POR DIEGO ESCOSTEGUY

ÉPOCA

O presidente interino Michel Temer (Foto: Ruy Baron/ Valor/Agência O Globo)

O novo e interino presidente da República, Michel Temer, falou com exclusividade a ÉPOCA hoje. É a primeira entrevista à imprensadesde que tomou posse interinamente, ontem. Temer foi claro sobre o que espera fazer como presidente, caso Dilma Rousseff de fato não retorne ao cargo. E admitiu que “ainda não caiu a ficha” do momento – de que ele é, de fato, o responsável por tirar o Brasil de uma das mais graves crises de sua história. “Estou acostumado à pressão, a situações difíceis, a crises. Trabalharei de domingo a domingo, de dia e de noite, para cumprir as expectativas do povo brasileiro”, disse, ciente de que o país tem pressa. “Quero, com a ajuda de todos, botar o país nos trilhos nesses dois anos e sete meses.”

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Temer sabe que botar o país nos trilhos será uma missão difícil. “Não vou fazer milagres em dois anos”, admitiu, quando confrontado com o fato de que a burocracia do governo e as pressões de grupos de interesse no Congresso tornam improvável o sucesso na execução de reformas profundas – sobretudo num curto espaço de tempo e sob a forte instabilidade política que ainda define Brasília. “Quero que, ao deixar a Presidência, olhem para mim e digam ao menos: ‘Esse sujeito arrumou o país’.”

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O que seria exatamente arrumar o país? Primeiro e mais urgente, é claro, arrumar o que está mais desarrumado: a economia. “Tenho plena confiança na capacidade de Henrique Meirelles e da equipe montada por ele. Eles terão autonomia para fazer os ajustes necessários e transmitir a confiança que perdemos”, disse.  Acredita que arrumar a relação do Planalto com o Congresso, algo que diminuirá a instabilidade política crônica em Brasília, será menos complicado. “Fui presidente da Câmara por três vezes e sei bem o quanto é necessário ter diálogo com os parlamentares e manter o respeito pelas ideias diferentes. Não é fortuito que tantas lideranças partidárias estejam comprometidas com o ministério que foi montado.”

Um terceiro ponto, não tão urgente, mas no qual Temer insiste – chegou a incluir em seu discurso de posse – envolve um novo pacto federativo, que equilibre as relações entre União, estados e municípios. É uma preocupação antiga de Temer, que escreveu artigos sobre o assunto. Hoje, defendem Temer e outros políticos, o dinheiro dos impostos dos brasileiros está demasiadamente concentrado na União e, especialmente, no governo federal. Estados e municípios passam a depender da boa vontade do presidente da República para receber recursos – o que acaba passando por uma relação política, e não institucional. Temer quer muito diminuir esse desequilíbrio federativo. “A partir da próxima semana, formaremos uma comissão que encontre soluções para recompor o pacto federativo, para que tenhamos uma verdadeira federação”, anunciou.

A quarta prioridade do novo presidente é a menos palpável de todas. Mas, talvez, seja a que mais o preocupa, em virtude de sua formação como professor de Direito Constitucional. “Precisamos mudar a cultura política do país”, disse. “Ninguém lê mais a Constituição. Digo isso no sentido de que há um desrespeito profundo pelas leis e pelas instituições. É necessário resgatar o valor desse livro sagrado para a nossa democracia.” Na prática, disse Temer, isso se traduzirá em tomar decisões, ou deixar de tomar decisões, que agridam o espírito da Constituição, mesmo que sejam, formalmente, legais. Ele cita um exemplo que aconteceu hoje. Vários assessores e ministros chegaram a seus locais de trabalho e começaram a retirar a foto da presidente Dilma Rousseff. Temer determinou que mantivessem a foto na parede. “É preciso ter respeito. Ela está afastada, mas continua presidente. Até que saia em definitivo, caso seja essa a decisão do Senado, deve ter seus direitos como presidente afastada assegurados.”

Temer está com a voz cansada, mas parece genuinamente animado para os dias difíceis que se avizinham. “Disposição não faltará – minha e da equipe. Hoje mesmo, percebi em todos uma vontade, uma gana de fazer imensa. Nada ficará para segunda-feira. Tudo o que se discutia começa imediatamente, agora. Estão todos imbuídos do mesmo sentido de urgência que eu”, contou. “Pude perceber também no que posso colaborar. Diante da falta de orçamento, expliquei como muitas vezes é possível fazer programas com pouco dinheiro. Foi o que fiz na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, com a criação de conselhos comunitários e delegacias da mulher. Deram resultado e custaram quase nada. É preciso ter esse tipo de mentalidade.”

É possível fazer tanto em tão pouco tempo? “Não é porque é impossível fazer milagres que não se devem estabelecer metas ambiciosas, como as que delineei. É possível fazer muito, não tenho dúvida. E, se não houver ambição, qual o propósito de se tentar?”

ENTREVISTA: GILMAR MENDES

MINISTRO DO SUPREMO E FUTURO PRESIDENTE DO TSE AVALIA ATUAL MOMENTO POLÍTICO DO BRASIL 

POR CORREIO BRAZILIENSE

Gilmar Mendes

Um dos ministros mais experientes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes acredita que a Corte já tomou todas as decisões possíveis com relação à permanência do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no cargo.

Após o Supremo determinar, na quinta-feira, o afastamento cautelar do deputado, Mendes espera que o próprio Congresso resolva quais serão os próximos passos com relação ao futuro do parlamentar. “Tenho a impressão de que esse é um assunto que o Judiciário não deve se meter”, afirmou. Nesse contexto, ele defendeu a autonomia dos Poderes e afirmou que o STF não pode funcionar como “tutor-geral” da nação.

Em entrevista ao programa CB.Poder, da TV Brasília, Mendes, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira, falou ainda sobre o julgamento da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, alvo de investigação por supostas irregularidades eleitorais. Confira os principais trechos da entrevista:

Eduardo Cunha foi afastado do cargo pelo STF. Como fica a situação dele agora?
Eu também não sei e espero não saber. A mim, parece que essa é uma tarefa da política e dos políticos, encontrar uma solução. Acredito que o Supremo já foi ao limite. E agora isso de esperar que o Supremo diga: “Declaro a vacância do cargo”, isso tudo tem implicações. A partir daí, não estamos estimulando uma linha de independência de Poderes. Estaremos assumindo um papel de tutoria geral da nação. O que não é bom. O STF tem que tomar cuidado para não assumir um protagonismo excessivo. Essas intervenções cirúrgicas devem ser bastante cuidadosas. A gente pode ter juízos divergentes sobre tudo na política, mas a gente não pode negar a competência dos políticos brasileiros.

O senhor não está sendo otimista demais? Nos últimos anos, o Congresso piorou muito…
Paciência. É o que se tem. Talvez eles tenham perdido o protagonismo por razões que eu não vou especificar. Mas, certamente, há 40 ou 50 parlamentares extremamente representativos na Câmara.

Houve tentativa de dizer que, a partir do afastamento de Cunha, as decisões dele, incluindo a abertura do impeachment, deveriam ser invalidadas. Existe chance de o impeachment ser anulado?
Entendo que não. Imagina o que isso significaria em termos de emenda constitucional, de leis que foram votadas e mais, do orçamento, tudo isso estaria contaminado? Não faz nenhum sentido. Eu tenho a impressão de que tem um pouco de limite para essa judicialização, nós temos que ter um pouco de responsabilidade institucional para com o país. A intervenção do Judiciário — acho que o Supremo percebe isso —, em geral, não resolve a questão. Quando quiseram a opinião do Supremo sobre a ordem da votação do impeachment na Câmara, eu disse: quando o problema é falta de votos, o Supremo não é a casa adequada para isso.

Quando o ministro Teori Zavascki apresentou o voto pelo afastamento de Cunha, disse que era uma situação excepcional. E no caso de o presidente do Senado, Renan Calheiros, virar réu, é um precedente?
É uma questão que vai ser colocada, pelo menos no que diz respeito à substituição do presidente (em caso de viagem). Mas ele ainda não é réu.

O senhor vai assumir o TSE e tem um processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. A ministra-relatora está saindo da Corte. É possível julgar o processo ainda este ano?
Acho que temos que chegar a junho para saber em que estágio nós estamos. Quanto das provas pedidas já foram realizadas? Aí, a gente consegue fazer um prognóstico seguro se conseguiríamos julgar no segundo semestre.

Mas tem um complicador. Se não houver o julgamento até o fim do ano, a decisão (em caso da cassação da chapa) passa a ser indireta, o que remete às decisões da ditadura.
A gente vai ter que caminhar, discutir isso. Além do que o resultado inevitável não tem que ser a cassação. Temos que fazer uma análise. Primeiro precisa julgar, para depois condenar, como diz a música popular.

O vice-presidente entrou com ação tentando desvincular a chapa de Dilma. Há alguma possibilidade?
Até aqui, não tivemos nenhum juízo com respeito à possibilidade de cisão. Entende-se que, como a votação é conjunta, não concorrem em chapa separada, embora o TSE entenda que a responsabilidade que leva à inelegibilidade é do titular da chapa, não do vice.

Isso seria favorável a ele?
Já é uma abordagem. E temos o precedente do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que a ação eleitoral era contra ele, mas ele veio a falecer no curso do mandato e da impugnação. O vice não foi impugnado e há anotações no TSE que dizem que a responsabilidade do vice é atenuada, que a responsabilidade pelos malfeitos era do titular. Claro que o tribunal tem uma visão política e sabe da instabilidade institucional que o afastamento gera. Tudo isso o TSE tem que levar em conta em um momento oportuno.

Dilma está sendo afastada pelas pedaladas e decretos orçamentários não autorizados. Há decretos semelhantes assinados por Temer. Como fica a situação dele?
É um debate a ser feito no âmbito do Congresso. O que a gente sabe — e que é óbvio — é que vice não governa, a não ser em situações excepcionais. No máximo, ele traz um assessor que carrega pastas. Nem o garçom da Presidência muda. Não é ele que toma diretrizes. Estou falando em termos institucionais, práticos. Vamos pegar uma coisa fora do contexto. Imagine que temos uma vaga do STJ para ser provida enquanto o presidente viaja. Nenhuma dúvida de que se o vice assinar o ato é por determinação do presidente, por orientação dele. Ele não vai dizer que gosta mais de C ou de D e aproveitar a Presidência dele. Isso é inimaginável. Nas relações, por mais harmônicas ou desarmônicas que sejam, ele não vai deixar de editar um decreto ou uma medida porque as diretrizes já estão estabelecidas. E nem é de se imaginar que o vice traga um staff para fazer exame de atos. Esse debate precisa ser contextualizado.

Caso Temer assuma interinamente, o país tem expectativa que algo vai mudar. Temer tem condições de conduzir a nação?
Não é tarefa só dele. É preciso que haja uma soma de esforços por parte do estamento político, todos que têm responsabilidade institucional nesse sentido. É preciso que se indique uma saída, que se lidere nesse sentido. Conheço bem Temer, temos convivência de longos anos. A gente percebe que ele é um homem extremamente cortês, mas, ao mesmo tempo, tem posições muito firmes e tem condições de liderar. Também é um homem de diálogo. Temos um deficit dessa habilidade que marcou a política e os políticos brasileiros. Ele será certamente bafejado pelo vento positivo do novo. Tenho um pouco essa expectativa, mas a realidade é desafiadora: 11 milhões de desempregados, falta de recursos, queda de receita. Não será um processo fácil.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em parecer ao STF, que o ato de nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil era para driblar a força-tarefa da Lava-Jato. Ao dizer isso, ele não está afirmando que a presidente cometeu ato de improbidade?
Há pelo menos elementos indiciários de que não seria uma prática de todo ortodoxa. Houve muita discussão sobre a divulgação do diálogo (entre Lula e Dilma). Mas o diálogo é bastante constrangedor.

Na parte que fala do encaminhamento do comprovante de que Lula era ministro?
Isso. Ali sugere práticas extremamente negativas, talvez até um crime de falsidade. Em suma, isso precisa ser elucidado. Tudo indica que se deu ali um tipo de habeas corpus administrativo. Se a polícia bater a sua porta, apresente esse salvo-conduto, que você já é ministro de Estado. Acho que as pessoas com mediana inteligência leram assim aquele contexto.

Muita gente avalia que seria bom se a presidente renunciasse no momento atual. Qual a sua avaliação?
Eu não posso dar conselho para a presidente, obviamente. Mas o fato é que os ocupantes de cargos não o fazem por direito subjetivo ou interesse próprio. É preciso que se tenha essa dimensão. Não é nenhuma censura renunciar a um cargo. Pelo contrário, isso até pode ser revelador de uma dignidade pessoal elevada e de uma dignidade institucional, perceber que não consegue exercer uma atividade, muitas vezes por deficit no relacionamento, por incompreensões mútuas, por causas das mais diversas. Não me parece que se possa pensar em direito subjetivo ao cargo quando não se tem condições mínimas de governabilidade e governança. Parece que estamos diante desse quadro.

Procurador da Lava-Jato diz que Lula era o chefe da quadrilha

“Uma linha de investigação aponta Lula no comando”

Um dos condutores da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima evita fazer juízos definitivos, mas não esconde a convicção a que chegou a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção que corroeu a Petrobras.
“Há uma linha de investigação que aponta Lula na cadeia de comando”, afirma nesta entrevista a ÉPOCA.

Negociador-chefe dos acordos de delação premiada, Carlos Fernando não tem boas notícias para quem ainda busca esse entendimento: como já se sabe quase tudo sobre o caso, há cada vez menos espaço para novos delatores; quem quiser reduzir sua pena terá de contar algo muito valioso aos investigadores.

“Precisamos punir as pessoas, não é possível fazer acordo com todo mundo”, diz Carlos Fernando. “Vai ter de trazer uma coisa muito extraordinária.”

ÉPOCA – Qual a distância que a Lava Jato tem a percorrer para alcançar o chefe da quadrilha do petrolão?
Carlos Fernando dos Santos Lima – Temos claro hoje que a pessoa do ex-presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) tem uma responsabilidade muito grande nos fatos. Há uma linha de investigação que aponta ele na cadeia de comando. Temos indicativos claros de que havia conhecimento dele a respeito dos fatos e o governo dele era o principal beneficiado do financiamento da compra de base de apoio parlamentar. Infelizmente não estamos com esse processo aqui. O tempo será dado pelas circunstâncias da decisão do Supremo de mandar para Curitiba as investigações ou não.

ÉPOCA – No caso de Lula, há convicção de que houve crime na reforma do sítio de Atibaia e no caso do apartamento tríplex em Guarujá? Lula é, de fato, dono do sítio?
Carlos Fernando – Infelizmente o material está fora daqui e não podemos fazer essa afirmação hoje. Existem diligências que não pudemos fazer. Há diligências que deveriam ser feitas, e não foram feitas. Não temos dúvida de que ele era a pessoa que tinha usufruto daquele sítio. Mas ainda precisamos fazer uma série de diligências. No tríplex é a mesma situação. Não temos nenhuma dúvida.

ÉPOCA – A repercussão da condução coercitiva de Lula atrapalhou a operação?
Carlos Fernando – Toda decisão envolvendo o ex-presidente teria repercussões. Insistimos que nós conduzimos 116 pessoas antes do ex-presidente – mas somente a do Lula gerou esse tipo de discussão. Qualquer coisa que fosse feita seria usada politicamente, porque a única defesa possível nesse caso é a defesa política. A condução foi baseada na verificação da interceptação telefônica, de que havia a montagem de um esquema de resistência a qualquer ato de nossa parte. Nossa preocupação foi tirá-lo do local para evitar o risco a ele, aos nossos agentes, e também impedir essa movimentação. Chegaram a dizer que algumas pessoas iriam acampar na frente do prédio para evitar qualquer tipo de atitude nossa. A condução se baseou em fatos concretos que indicavam a dificuldade de cumprir medidas.

ÉPOCA – Vários acusados estão presos, mas os políticos estão sendo processados em velocidade mais lenta. Não há risco de a população se frustrar?
Carlos Fernando – O foro privilegiado é o principal fator que causa essa disparidade de velocidade. É natural que o Supremo Tribunal Federal não esteja preparado para um número tão grande de pessoas. Não creio que o STF, por maior que seja a boa vontade, tenha condições de chegar à velocidade de um juiz de primeiro grau. Gostaríamos que houvesse uma discussão em nível constitucional sobre a reforma dessa questão do foro. O Brasil é um dos países com a maior quantidade de pessoas com foro privilegiado. Eu, por exemplo, tenho foro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não creio que isso seja republicano. Esses empecilhos só são superáveis se houver reforma constitucional.

ÉPOCA – O novo ministro da Justiça criou alguma dificuldade para a Lava Jato?
Carlos Fernando – Salvo a primeira manifestação dele, que pode ter sido mal compreendida ou não foi exatamente muito feliz, não tenho nada de concreto a falar.

ÉPOCA – Há risco para as investigações em um eventual governo Michel Temer?
Carlos Fernando – Nós não temos nenhuma opinião formada sobre essa ou aquela posição política. O doutor Temer é professor de Direito Constitucional e entende os limites republicanos no país. Cremos que não haverá nenhum perigo ou tentativa de limitar o alcance das investigações.

ÉPOCA – Vocês estão preocupados com o cerceamento da Polícia Federal?
Carlos Fernando – Temos essa preocupação porque é uma equipe muito produtiva e eficiente. A Lava Jato surgiu por uma investigação deles e depois se transformou no que é. E eles (os policiais) têm uma estrutura mais hierarquizada e com menos garantias que a nossa (procuradores). Temos também preocupação com tentativas de assassinato de reputação do juiz Sergio Moro, porque, seja qual for a decisão que ele tomou, tomou dentro de seu poder como juiz. Então tentativas de desqualificá-lo são inaceitáveis. Há ainda um risco de segurança e ele deve se proteger. É bom deixar claro que as investigações não são conduzidas pelo juiz: juiz tem apenas a função de tomar determinadas decisões. Investigações são feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

ÉPOCA – Pelo menos cinco empreiteiras negociam acordos de leniência e de delação premiada. Esses acordos podem não sair?
Carlos Fernando – Nós temos a função primordial de fazer acordos de leniência. (Mas) Nós entendemos que não é possível um acordo (de delação) com mais do que uma grande empreiteira. Estamos dispostos a conversar com aquela empreiteira que trouxer o melhor para o interesse público: mais provas, mais fatos novos e o maior valor de ressarcimento possível. Só há lugar para mais uma empreiteira. Precisamos punir as pessoas, não é possível fazer acordo com todo mundo.

ÉPOCA – Só cabe mais um sócio ou executivo de empreiteira nas delações?
Carlos Fernando – Sobre sócio ou executivo, isso vai ser analisado em conjunto com a Procuradoria-Geral da República. Não vou dizer que só há lugar para mais um, porque a questão é analisar o que cada um pode ajudar. Chegamos a uma fase em que nós estamos com tantas provas que realmente pouca novidade pode aparecer. Aquele que atender ao interesse público pode ganhar um acordo. Vai ter de trazer uma coisa muito extraordinária.

ÉPOCA – Quase um terço dos réus da Lava Jato são delatores. Existe uma quantidade máxima?
Carlos Fernando – Não existe número mágico. O número hoje de delatores corresponde a um terço, mas também temos um represamento de denúncias, porque não podemos inundar a 13ª Vara Federal do Paraná com todas as denúncias ao mesmo tempo. Posso deixar bem tranquilo que essa proporção vai aumentar bastante com o tempo. Vai chegar um momento em que não vamos ter delatores e vamos ter oferecimento de denúncias na sequência. Não está fácil fazer acordo. Tanto é que acordos recentes são pequenos ou pontuais, com pessoas fora do radar, ou são tão grandes a ponto de gerar mudança de patamar nas investigações.

ÉPOCA – Há uma tentativa de deslegitimar a Lava Jato?

Carlos Fernando – Há medidas no Congresso que são incentivo à corrupção, como a lei do repatriamento, a medida provisória do acordo de leniência, tentativas de mudar o entendimento de que é possível executar pena com decisão só de segundo grau. Vamos denunciar isso. Estamos vacinados.


ÉPOCA – Até quando vai a Operação Lava Jato?

Carlos Fernando – Eu creio que, do mais importante, talvez até dezembro já tenhamos um panorama bem completo. Mas vamos ter anos e anos de acusações criminais com o material que temos. Temos uma série de filhotes da Lava Jato que vão se espalhar pelo Brasil.

ÉPOCA – Como vocês lidam com as críticas de que poupam a oposição das investigações?

Carlos Fernand
o – Enchem tanto a gente por conta disso… Para investigar, qualquer procurador tem de partir de um fato concreto – não posso abrir investigação para pegar fulano etc. e tal. Temos os limites da lei, não podemos sair e falar: “Agora quero pegar o governo do FHC”. Se aparecer crime do governo FHC, vou analisar se está prescrito ou não, daí podemos investigar. Boa parte dos crimes já está prescrita. E o mais importante: a maior parte do que aconteceu nos últimos 13 anos está na responsabilidade de um grupo de partidos. São 13 anos de um mesmo grupo político no poder, não temos como escapar disso.

ENTREVISTA: MICHEL TEMER DEIXA SUBENTENDIDO QUE HENRIQUE ALVES SERÁ MINISTRO

FUTURO PRESIDENTE CONCEDE ENTREVISTA EXCLUSIVA AO JORNAL O GLOBO

O presidente do PMDB-RN, ex-ministro de Turismo, do governo Dilma Rousseff, Henrique Eduardo Alves, deverá ser ministro do futuro presidente, Michel Temer. Foi o que deixou subentendido o próprio Temer, em entrevista ao jornal O Globo. Durante a entrevista, no Palácio Jaburu, aguardavam o futuro presidente para um jantar, o ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel Vieira Lima e mais três ex-ministros de Dilma: Moreira Franco, Eliseu Padilha e Henrique Alves, todos do PMDB e todos cotados a integrar seu eventual Ministério. O repórter, então, perguntou se ali estava a metade do seu ministério. Temer, frisou que metade não, pois, o ministério deverá ter em torno de 25 pastas. E destacou que Henrique, Geddel, Elizeu e Moreira “São amigos leais e capazes, tanto que todos já foram ministros e eu não estaria, portanto, inovando”. Confira a entrevista: 

POR O GLOBO

Michel e ministros

Com a ressalva de não ter ainda convidado formalmente ninguém para integrar seu eventual governo, em respeito ao Senado Federal, a quem cabe decidir sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer admitiu ao O GLOBO ter ficado “muito bem impressionado” com a conversa que teve com o ex-presidente do Banco Central do governo Lula, Henrique Meirelles, sondado por ele para ser ministro da Fazenda.

— Eu me encontro numa situação muito difícil. Não posso, em respeito ao Senado, tratar da formação de um eventual governo, mas tenho que estar preparado para, conforme o rito, assumir o governo no dia seguinte, caso a decisão seja pelo afastamento temporário da senhora presidente da República. Diante dessa realidade, claro que sou obrigado a realizar sondagens. Mas não tenho assumido compromissos com ninguém. O máximo que tenho feito é dizer para a pessoa: “posso, se for necessário, te procurar brevemente para uma conversa mais objetiva” — disse o vice.

Sobre o suposto convite que teria feito ao senador José Serra (PSDB-SP), Temer, na mesma linha, usou a expressão “sondagem” para confirmar que teve algumas conversas com o senador tucano, mas que tudo está nas mãos do PSDB.

— O senador José Serra é um homem que cabe em qualquer cargo de governo. Evidentemente que eu, no caso de ter que assumir a Presidência da República, gostaria de ter o concurso do senador José Serra. Mas tudo vai depender da decisão do PSDB. A coisa que menos quero é ter qualquer tipo de desentendimento com o PSDB, partido que considero fundamental, diante da perspectiva de eu ter que assumir o governo.

O vice-presidente, contudo, deu a entender que Serra não ocuparia nenhum ministério da área econômica, mas da área social, insinuando que ele poderia ser ministro da Educação de seu governo.

#PRONTOFALEI

Especificamente sobre a área econômica, Temer informou que ele escolheria o ministro do Planejamento, mas delegaria “ao Meirelles” o direito de indicar o presidente do Banco Central e outros integrantes da equipe. Flagrado na gafe, tentou corrigir:

— Falei Meirelles porque, hoje, estou com esse nome na cabeça. Repito: fiquei muito bem impressionado com a conversa que tive com ele. Então, confesso que se eu tivesse que assumir hoje, o ministro da Fazenda seria ele. Mas, nenhum de nós sabe o que vai acontecer amanhã.

Quanto a Armínio Fraga, Temer negou que o tivesse sondado para o ministério da Fazenda:

— A notícia de que ele recusou o convite não procede. E eu nem poderia sequer sondá-lo, pois, ao marcar a conversa por intermédio do senador Aécio Neves, este foi logo me dizendo: “Temer, não adianta convidar o Armínio porque ele está focado em outros projetos”. Sabendo disso por antecipação, a conversa, que foi muito boa, por sinal, versou mais sobre sugestões e indicações que ele poderia me fazer, no caso de eu assumir a Presidência.

NOME FORTE PARA JUSTIÇA

Em relação ao delicado Ministério da Justiça, o vice reconheceu ter uma forte tendência a indicar o advogado Mariz de Oliveira, homem de sua estreita confiança:

— Esse ministério, como todos os outros, precisa de alguém que tenha pulso forte, mas ele especificamente. E precisa ser alguém da confiança absoluta do presidente da República.

Sobre o fato de vir a ser criticado por indicar um subscritor de um manifesto contra a Lava-Jato, Temer defendeu o amigo, afirmando que aquela manifestação não foi contra a operação em si, mas expressou uma opinião de advogados que acompanham o processo.

— Qualquer pessoa que venha a ocupar o Ministério da Justiça estará consciente e orientado sobre a posição do governo, no sentido de preservar a independência dos investigadores da Lava-Jato.

MENOS PASTAS

Temer conversou com O GLOBO numa das salas reservadas do Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-Presidência, enquanto na varanda o esperavam para jantar

O repórter brincou, apontando para o local:o ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel Vieira Lima e mais três ex-ministros de Dilma: Moreira Franco, Eliseu Padilha e Henrique Alves, todos do PMDB e todos cotados a integrar seu eventual Ministério.

— Ali está a metade do seu ministério.

Temer, de pronto:

— Metade, não. Se eu tiver que assumir, pretendo ter no máximo 25 ministros. Se puder, terei até um pouco menos. Mas esses amigos que estão ali fora me acompanham de longa data. São amigos leais e capazes, tanto que todos já foram ministros e eu não estaria, portanto, inovando.

O vice-presidente não quis adiantar os possíveis cargos de seus comensais, mas falou sobre a capacidade gerencial e política de cada um. Devido à insistência, acabou admitindo que, pelo seu estilo trabalhador, Eliseu Padilha poderia ocupar a Casa Civil e exemplificou:

— O Padilha trabalha muito e é bem organizado. O governo precisa de um perfil desses para a Casa Civil. Os ministros José Dirceu e Palocci, para citar apenas dois exemplos, não deram certo porque tentaram politizar o cargo. O estilo do Padilha é parecido ao de Pedro Parente, no governo Fernando Henrique.

E quem ficaria na articulação política?

— Ainda não decidi quem seria, caso eu assuma mesmo a Presidência. Mas o Geddel, que se dá bem com todo mundo no Congresso, poderia exercer esse papel. Mas é algo que não está decidido ainda.

Quanto aos outros ministérios que serão indicados pelos partidos aliados, Temer tem algumas exigências:

— Que tenham familiaridade com a área, com competência demonstrada no setor e de nomes reconhecidos e respeitados.

 

ENTREVISTA: Historiador Marco Antonio Villa

“A presidente mente quando diz que não há crime”

POR ISTOÉ

Historiador da USP* acredita na condenação de Dilma, desmistifica o legado social da gestão petista e afirma que o petrolão é o maior desvio de recursos da história da humanidade.

por Fabíola Perez

Em meio a uma das maiores crises políticas do Brasil, o historiador Marco Antonio Villa,da Universidade de São Paulo, é taxativo na classificação do atual momento. “Quem sabe agora seja proclamada a República”, diz. Um dos grandes críticos dos governos Lula e Dilma, Villa afirma que não houve avanços sob a administração petista, tampouco algum legal social.Aos 60 anos, acredita que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é o ápice de uma década perdida. “O PT é um partido antidemocrático que não representa os interesses nacionais”, afirma.

Istoé

Villa:

”O PT é um partido reacionário, aliado do coronelismo, e não da transformação”

Na visão do historiador, o juiz Sérgio Moro, sob cuja responsabilidade estão os processos derivados da Operação Lava Jato, é a grande figura brasileira do século 21. “Não há pessoa que tenha a importância política e o respeito dos brasileiros como ele conquistou. A sua dedicação à causa pública é admirável.”

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”A lei do impeachment está sendo cumprida. O Supremo Tribunal Federal
estabeleceu o rito que será seguido. Se é obedecida a lei,
a Constituição e o STF, como pode ser golpe?”

 

Villa diz que, nos livros de história, os dias de hoje ficarão registrados como o momento em que a sociedade civil foi o grande motor das mudanças. No entanto, ele alerta para a falta de lideranças políticas para o País. “Trata-se de um desafio para a jovem democracia brasileira.”

impeachment

”Foram as manifestações que determinaram o impeachment. Quando a sociedade
se organizou, mostrou que o PT é uma farsa. Quem está derrotando o PT são as ruas”

ISTOÉ-Mesmo nos anos em que o País cresceu sob a administração do PT, o sr. classificava os governos Lula e Dilma como década perdida. Por quê?

Marco Antonio Villa -Naquele momento o Brasil poderia ter aproveitado a conjuntura favorável internacional e ter crescido no mínimo o dobro do que cresceu. Mais do que isso: a qualidade do gasto público poderia ter se desenvolvido de tal forma que o País teria dado um grande salto para o desenvolvimento. Porém o governo não fez nada disso, gastou mal o dinheiro e envolveu os recursos em atos lesivos. O que vivemos agora, com o impeachment, é o ápice da década perdida. O PT nunca corrige seus erros, só os aprofunda. O Brasil deu um grande salto para trás. O PT é um partido antidemocrático e antinacional. Não consegue representar o interesse nacional e comete constantes crimes de lesa-pátria.

ISTOÉ – E o chamado legado social do governo Lula?Marco Antonio Villa -Não houve legado social. Nunca houve classe média que ascendeu durante o governo lulista. É impossível ter um deslocamento social de 25 milhões de pessoas em tão curto espaço de tempo com crescimento anual do PIB em torno de 3% a 4%. O que ocorreu foi que os mais pobres não continuaram tão pobres como eram. O Brasil continua sendo um país de pobres com profundas desigualdades sociais. O lulismo, mais do que o petismo, deu a ideia de que o Brasil era quase um país de primeiro mundo. Ou seja, pura propaganda. O Brasil real é o Brasil da crise, da depressão econômica e que mantém as desigualdades sociais. O Bolsa Família faz parte desse projeto de petrificar a miséria para garantir um curral eleitoral para as próximas eleições. Nesse sentido, o PT é um partido reacionário, aliado do coronelismo, e não da transformação. O PT construiu uma máquina de propaganda nunca vista na história do Brasil.

ISTOÉ – Como acompanha as revelações da Operação Lava Jato?

Marco Antonio Villa -Sem surpresa. Tinha pleno conhecimento do projeto criminoso de poder, que se alicerça no saque da coisa pública, na tentativa de asfixiar a sociedade civil. O Petrolão é o maior desvio de recursos da humanidade. Não há desde o século 18 até hoje um desvio de recursos tão grande. O trabalho da operação Lava Jato é parte do impeachment. Não teríamos o impeachment sem ela. O PT alicerçava sua gestão tendo como base a propina e a corrupção. Apesar dos crimes, o partido ainda tem hegemonia da narrativa do passado e do presente. A política federal é uma instituição de estado e não de governo. A operação Lava Jato ocorreu apesar do PT e não porque o PT deixou.

ISTOÉ – Houve algum tipo de abuso de poder na operação?

Marco Antonio Villa -Não. Quando ocorreu a condução coercitiva do Lula, mais de cem pessoas já tinham sido conduzidas coercitivamente e ninguém reclamou. Há um rigor absoluto na Lava Jato. O PT quer usar a Justiça e as leis para se defender das denúncias de corrupção. É uma contradição. O partido usa o estado brasileiro para se proteger e manter a estrutura de corrupção.

ISTOÉ – Como avalia o juiz Sérgio Moro?

Marco Antonio Villa -Ele cumpriu estritamente as normas legais existentes no Brasil. É a grande figura brasileira do século 21. Não há pessoa que tenha a importância política e o respeito dos brasileiros como ele conquistou. A sua dedicação à causa pública é admirável. Nunca vi um juiz com tamanho compromisso com a coisa pública. É um grande personagem.

ISTOÉ – O sr. acredita que o processo de impeachment passará no Senado?

Marco Antonio Villa -Sim. No julgamento final, deve ser certa a condenação da presidente por crime de responsabilidade. Os crimes cometidos por Dilma Rousseff estão comprovados. A presidente mente quando diz que não existem crimes. Eles vão tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas o STF não deve dar guarida às tentativas de procrastinação do PT. O partido vai ficar com o carimbo de corrupto.

Istoé – Há uma polarização de discursos?

Marco Antonio Villa -Não. O PT é minoritário. O Brasil não está dividido ao meio. A presidente é avaliada positivamente por apenas 10% dos brasileiros. A maioria da população não aguenta o PT. A temperatura política subiu porque o partido desrespeita as leis.

 ISTOÉ- O que o sr. acha do argumento petista de que está em curso um golpe?

Marco Antonio Villa -A lei do impeachment está sendo cumprida. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o rito que será seguido. Se é obedecida a lei, a Constituição e o STF, como pode ser golpe? O Chico Buarque, que diz que é golpe, por exemplo, deveria seguir o pensamento da Anitta (cantora): “para dar opinião bunda, prefiro ficar calada.”

ISTOÉ – Vê algum paralelo entre o golpe de 1964 e o atual momento político?

Marco Antonio Villa -Não. As contradições de 2016 são muito mais graves do que as contradições político-econômicas de 1964. No cenário internacional, havia a Guerra Fria, não tínhamos uma tradição democrática. A solução de dar golpe era comum no Brasil. Agora, é um momento absolutamente distinto. É um processo transparente e aprovado pelo STF. O PT chama de golpe porque está acostumado a comprar ideias. O mensalão, por exemplo, foi a compra de uma maioria.

 ISTOÉ- Como começou a queda de popularidade da presidente Dilma?

Marco Antonio Villa -O discurso petista ocupou quase que de forma hegemônica o debate político. A oposição sempre foi muito frágil neste campo. Foram as ruas, as manifestações, que determinaram o impeachment. O que havia por parte da população era uma visão equivocada do governo Dilma. Quando a sociedade civil se organizou, mostrou que PT é uma farsa. A oposição não fez história.

ISTOÉ – Quais as falhas da oposição?

Marco Antonio Villa -Falta de combatividade, medo, não ter ideias para propor no lugar. O enfrentamento é a essência da democracia. O PSBD ainda não consegue ser um partido político com vida orgânica. Quem está derrotando o PT são as ruas.

 ISTOÉ – A presidente afirmou ter sido traída pelo vice-presidente Michel Temer. O sr. concorda com isso?

Marco Antonio Villa – O ex-presidente Fernando Collor disse a mesma coisa do Itamar Franco. Ela está reproduzindo o que foi dito por Collor com mais inteligência. Por outro lado, um governo Temer terá muitos desafios. E terá que saber enfrentá-los, cumprindo suas promessas, tratar a coisa pública e enfrentar a inflação com mais respeito, melhorar as expectativas ao mercado, limpar o aparelho do Estado de todos os criminosos. Vamos ver se ele tem capacidade de ser um bom administrador e como enfrentará as novas fases da operação Lava Jato. Inclusive se tiver gente do PMDB.

ISTOÉ – Um dos pontos que gerou mais indignação de parte dos brasileiros foi a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio da Silva como ministro chefe da Casa Civil. Como o sr. avaliou essa decisão?

Marco Antonio Villa –  A nomeação não foi para melhorar a articulação política. Ele foi nomeado para a Casa Civil para fugir da cadeia, isso ficou muito claro no áudio divulgado sobre o diálogo dele e a presidente Dilma Rousseff.

 ISTOÉ- O deputado Eduardo Cunha responde por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Não foi contraditório que tenha conduzido a votação do impeachment na Câmara?

Marco Antonio Villa -Quem deu a ele a decisão monocrática de receber o processo foi o STF. Ele conduziu a sessão porque ainda é o presidente da Câmara. Em 1992, muitos dos que votaram a condenação do Collor foram cassados depois. Isso não deslegitima o processo de impeachment. Eduardo Cunha provavelmente não terminará seu mandato como deputado nem como presidente da Câmara. A possibilidade de ele ser cassado pelos próprios pares é grande. Cunha sabe que está na linha de tiro. Ele tem consciência de que será o próximo.

ISTOÉ – É possível falar em nomes de novas lideranças? Quem o senhor apontaria?

Marco Antonio Villa -A falta de renovação das lideranças é um problema no Brasil. Trata-se de um desafio para a jovem democracia brasileira. Como renová-las? Com a reforma política e a punição aos corruptos. Isso estimula as pessoas a participarem da política. Não há no Congresso ou na política novos nomes.

ISTOÉ – Como esse período político ficará registrado na história?

Marco Antonio Villa -Será registrado como um momento multifacetado. É triste pela corrupção, porque o Palácio do Planalto se tornou alvo de criminosos. De outro lado, é um momento de organização da sociedade civil. O Brasil vai melhorar, podemos construir um país melhor. A constituição de 1988 precisa ser plenamente colocada em vigência. A República não foi proclamada, ela só foi anunciada. Pode ser que estejamos chegando próximo dela.

*Marco Antonio Villa – Professor da Universidade Federal de São Carlos (1993-2013) e da Universidade Federal de Ouro Preto ( 1985-1993).
Bacharel (USP) e Licenciado em História (USP), Mestre em Sociologia ( USP) e Doutor em História (USP).

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