Supremo analisa se parlamentares podem ser afastados do mandato e se é preciso aval do Congresso

Decisão deve impactar futuro de Aécio Neves

A presidente do STF, Cármen Lúcia, desempatou o julgamento votando para que o Congresso tenha de avalizar medidas cautelares que impliquem afastamento de parlamentares.

Cármen Lúcia argumentou que submeter a decisão ao Congresso não significa desrespeito ao Supremo.

Desse modo, o Supremo admitiu medida cautelar contra parlamentares, desde que se submeta a decisão ao Congresso nos casos de comprometimento do mandato.

A medida tem impacto direto no caso de Aécio Neves, afastado do cargo de senador desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

17 + 2 =